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COMUNICADO Nº 15/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/08/2021 | Edição: 158 | Seção: 3 | Página: 142

Órgão: Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural

COMUNICADO Nº 15/2021

Assunto: Lei Aldir Blanc: Informa os Dados Bancários dos Municípios do Estado da BAHIA que atenderam ao § 8º do art. 11 do Decreto 10.464/2020, bem como os prazos para a restituição dos recursos.

1. Informamos que os municípios abaixo cumpriram com o estabelecido no § 8º do art. 11 do Decreto 10.464/2020, assim encaminharam o Plano de Ação e a agência do Banco de Brasil, na Plataforma +Brasil, tendo sido aprovados por este Ministério.

2. Conforme acordo com o Fórum dos Secretários Estaduais de Cultura, os Estados deverão restituir os recursos à conta dos Municípios no prazo MÁXIMO de 20 (vinte) dias corridos, contados da data de publicação deste comunicado.

Municípios do Estado da BAHIA

UF_ENTE

NOME_MUNICIPIO_ENTE

CNPJ_ENTE_RECEBEDOR

CODIGO_PLANO_DE_ACAO

NOME_BANCO

NUMERO_AGENCIA

DV_AGENCIA

NUMERO_CONTA

DV_CONTA

BA

AGUA FRIA

13606702000165

07208420210001-006145

Banco do Brasil

236

4

14632

3

BA

ALMADINA

14147466000129

07208420210001-006260

Banco do Brasil

601

7

18624

4

BA

ARACAS

16131088000110

07208420210001-006306

Banco do Brasil

3268

9

30096

9

BA

ARACATU

14105712000180

07208420210001-006037

Banco do Brasil

730

7

53335

1

BA

BARRA DO ROCHA

14234850000169

07208420210001-006401

Banco do Brasil

357

3

36583

1

BA

BREJOLANDIA

13654439000180

07208420210001-006654

Banco do Brasil

2680

8

27132

2

BA

CAATIBA

13856372000166

07208420210001-006457

Banco do Brasil

417

0

48276

5

BA

CAETANOS

16418717000198

07208420210001-006449

Banco do Brasil

556

8

28748

2

BA

CANARANA

13714464000101

07208420210001-005975

Banco do Brasil

3833

4

15605

1

BA

CARDEAL DA SILVA

14126254000165

07208420210001-006021

Banco do Brasil

4193

9

9609

1

BA

COTEGIPE

13654892000196

07208420210001-006410

Banco do Brasil

1168

1

19256

2

BA

ERICO CARDOSO

13670203000137

07208420210001-005984

Banco do Brasil

2399

X

24817

7

BA

GAVIAO

13233036000167

07208420210001-006150

Banco do Brasil

684

X

39977

9

BA

IACU

13889993000146

07208420210001-005951

Banco do Brasil

2105

9

28100

X

BA

IBIPITANGA

13781364000106

07208420210001-006444

Banco do Brasil

8167

1

2450

3

BA

IBIRAPUA

14210389000104

07208420210001-006159

Banco do Brasil

2114

8

13908

4

BA

IBITIARA

13781828000176

07208420210001-006118

Banco do Brasil

4181

5

12333

1

BA

IPUPIARA

13798384000181

07208420210001-006685

Banco do Brasil

4538

1

12772

8

BA

ITAMARI

13753959000140

07208420210001-005996

Banco do Brasil

846

X

31308

4

BA

ITANAGRA

14757157000170

07208420210001-006527

Banco do Brasil

1094

4

33410

3

BA

LAJEDAO

13785670000102

07208420210001-006013

Banco do Brasil

2293

4

22933

4

BA

LAJEDO DO TABOCAL

16434441000131

07208420210001-005952

Banco do Brasil

946

6

29996

0

BA

MACARANI

13751540000159

07208420210001-006039

Banco do Brasil

689

0

20645

8

BA

MAETINGA

13284641000167

07208420210001-006611

Banco do Brasil

1435

4

24598

4

BA

MALHADA DE PEDRAS

14106561000184

07208420210001-005986

Banco do Brasil

730

7

53315

7

BA

MATINA

16417800000142

07208420210001-006174

Banco do Brasil

923

7

56517

2

BA

MIRANTE

16416521000164

07208420210001-006433

Banco do Brasil

556

8

28745

8

BA

MUQUEM DE SAO FRANCISCO

16440778000151

07208420210001-006031

Banco do Brasil

817

6

29149

8

BA

OUROLANDIA

16444150000124

07208420210001-006065

Banco do Brasil

135

X

60658

8

BA

PARIPIRANGA

14215826000182

07208420210001-006071

Banco do Brasil

1107

X

28715

6

BA

PEDRO ALEXANDRE

14216238000163

07208420210001-006509

Banco do Brasil

1745

0

19013

6

BA

PRESIDENTE JANIO QUADROS

14120539000199

07208420210001-005989

Banco do Brasil

1435

4

24593

3

BA

RIACHO DE SANTANA

14105191000160

07208420210001-006005

Banco do Brasil

1123

1

34842

2

BA

SAO JOSE DO JACUIPE

16443632000160

07208420210001-006354

Banco do Brasil

3046

5

28727

X

BA

SAUDE

14197628000133

07208420210001-006253

Banco do Brasil

4572

1

12902

X

BA

SEBASTIAO LARANJEIRAS

13982616000157

07208420210001-006084

Banco do Brasil

2751

0

17364

9

BA

SERRA DOURADA

14222277000173

07208420210001-006095

Banco do Brasil

2680

8

27122

5

BA

TABOCAS DO BREJO VELHO

13655659000128

07208420210001-006617

Banco do Brasil

2680

8

27128

4

BA

TREMEDAL

14243463000199

07208420210001-006465

Banco do Brasil

2734

0

18082

3

BA

VEREDA

16412017000196

07208420210001-006025

Banco do Brasil

2293

4

22930

X

BA

WANDERLEY

13348479000101

07208420210001-006074

Banco do Brasil

1168

1

19250

3

3. Informamos também que os Estados do Amapá, Mato Grosso e Roraima não possuem Munícipios com plano de ação autorizado no programa que trata da restituição na Plataforma +Brasil.

4. Ressaltamos que os Estados listados no Item 3 acima, deverão, dentro do prazo estabelecido no Comunicado 15/2021, verificar se houve solicitação de restituição no caso dos Municípios que realizaram a reversão aos Estados em 2020. Sendo assim, os Estados deverão restituir os recursos à conta desses Municípios no prazo MÁXIMO de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da publicação deste comunicado.

5. Além disso, informa-se que o Estado de Alagoas não possui saldo para restituição.

ALDO VALENTIM

Secretário da Economia Criativa e Diversidade Cultural SECULT/MTur

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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