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COMUNICADO Nº 12/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/08/2021 | Edição: 154 | Seção: 3 | Página: 119

Órgão: Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural

COMUNICADO Nº 12/2021

Assunto: Lei Aldir Blanc: Informa os Dados Bancários dos Municípios dos Estados do Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins, que atenderam ao § 8º do art. 11 do Decreto 10.464/2020, e os prazos para a restituição dos recursos aos Municípios.

Os municípios abaixo cumpriram com o estabelecido no § 8º do art. 11 do Decreto 10.464/2020: encaminharam o Plano de Ação e a agência do Banco de Brasil, na Plataforma Mais Brasil, tendo sido aprovados por este Ministério.

Conforme acordo com o Fórum dos Secretários Estaduais de Cultura, os Estados deverão restituir os recursos à conta dos Municípios no prazo MÁXIMO de 20 (vinte) dias corridos, contados da data de publicação deste comunicado.

Municípios do Estado do ESPÍRITO SANTO

UF_ENTE

NOME_MUNICIPIO_ENTE

CNPJ_ENTE_RECEBEDOR

CODIGO_PLANO_DE_ACAO

NOME_BANCO

N_AGENCIA

DV_AGENCIA

N_CONTA

DV_CONTA

ES

SAO ROQUE DO CANAA

1612865000171

07208420210001-006171

Banco do Brasil

3364

2

13803

7

ES

MANTENOPOLIS

27167345000190

07208420210001-006702

Banco do Brasil

833

8

37034

7

ES

VARGEM ALTA

31723570000133

07208420210001-005945

Banco do Brasil

3695

1

15182

3

ES

BOM JESUS DO NORTE

27167360000139

07208420210001-006596

Banco do Brasil

155

4

33847

8

ES

VILA PAVAO

36350346000167

07208420210001-006308

Banco do Brasil

702

1

34888

0

ES

SOORETAMA

1612155000141

07208420210001-006167

Banco do Brasil

4501

2

16838

6

ES

JAGUARE

27744184000150

07208420210001-006394

Banco do Brasil

3678

1

19650

9

ES

GOVERNADOR LINDENBERG

4217786000154

07208420210001-006687

Banco do Brasil

112

0

80471

1

ES

PANCAS

27174150000178

07208420210001-006355

Banco do Brasil

2387

6

27931

5

Municípios do Estado da PARAÍBA

UF_ENTE

NOME_MUNICIPIO_ENTE

CNPJ_ENTE_RECEBEDOR

CODIGO_PLANO_DE_ACAO

NOME_BANCO

NUMERO_AGENCIA

DV_AGENCIA

NUMERO_CONTA

DV_CONTA

PB

DUAS ESTRADAS

8787012000110

07208420210001-006583

Banco do Brasil

2235

7

14435

5

PB

SAO FRANCISCO

1613323000113

07208420210001-006341

Banco do Brasil

759

5

54851

0

PB

ALGODAO DE JANDAIRA

1612471000113

07208420210001-006116

Banco do Brasil

2520

8

17718

0

PB

SANTANA DE MANGUEIRA

9150087000158

07208420210001-006300

Banco do Brasil

913

X

29099

8

PB

CURRAL DE CIMA

1612372000131

07208420210001-005997

Banco do Brasil

944

X

42497

8

PB

SANTA INES

1612693000136

07208420210001-006001

Banco do Brasil

913

X

29094

7

Municípios do Estado do RIO GRANDE DO NORTE

UF_ENTE

NOME_MUNICIPIO_ENTE

CNPJ_ENTE_RECEBEDOR

CODIGO_PLANO_DE_ACAO

NOME_BANCO

NUMERO_AGENCIA

DV_AGENCIA

NUMERO_CONTA

DV_CONTA

RN

JOSE DA PENHA

8357642000154

07208420210001-006638

Banco do Brasil

1109

6

52563

4

RN

VILA FLOR

8169278000107

07208420210001-006332

Banco do Brasil

1731

0

48848

8

RN

BENTO FERNANDES

8110884000149

07208420210001-006531

Banco do Brasil

727

7

42214

2

RN

JUNDIA

4214217000155

07208420210001-006139

Banco do Brasil

1366

8

74348

8

RN

SENADOR GEORGINO AVELINO

8168478000137

07208420210001-006629

Banco do Brasil

2642

5

40430

6

RN

JAPI

8159071000143

07208420210001-006187

Banco do Brasil

701

3

45422

2

RN

PEDRA PRETA

8113995000109

07208420210001-006180

Banco do Brasil

1088

X

20824

8

RN

SAO BENTO DO TRAIRI

8160467000100

07208420210001-006330

Banco do Brasil

701

3

45428

1

RN

MONTE DAS GAMELEIRAS

8196941000154

07208420210001-006033

Banco do Brasil

614

9

28415

7

RN

TAIPU

8114753000130

07208420210001-006004

Banco do Brasil

1042

1

52333

X

RN

SAO RAFAEL

8085417000106

07208420210001-006186

Banco do Brasil

214

3

52319

4

RN

CORONEL EZEQUIEL

8158669000118

07208420210001-006558

Banco do Brasil

361

1

39248

0

RN

SAO PEDRO

8079915000146

07208420210001-006322

Banco do Brasil

984

9

41325

9

RN

CORONEL JOAO PESSOA

8355471000124

07208420210001-006185

Banco do Brasil

1140

1

35352

3

RN

BOM JESUS

8002404000126

07208420210001-006503

Banco do Brasil

2256

X

45335

8

RN

SERRINHA

8144792000180

07208420210001-006189

Banco do Brasil

1366

8

74349

6

RN

ANGICOS

8085409000160

07208420210001-006184

Banco do Brasil

1445

1

22138

4

Municípios do Estado de RONDÔNIA

UF_ENTE

NOME_MUNICIPIO_ENTE

CNPJ_ENTE_RECEBEDOR

CODIGO_PLANO_DE_ACAO

NOME_BANCO

NUMERO_AGENCIA

DV_AGENCIA

NUMERO_CONTA

DV_CONTA

RO

SAO FELIPE D'OESTE

84745389000194

07208420210001-006729

Banco do Brasil

1181

9

52941

9

Municípios do Estado do TOCANTINS

UF_ENTE

NOME_MUNICIPIO_ENTE

CNPJ_ENTE_RECEBEDOR

CODIGO_PLANO_DE_ACAO

NOME_BANCO

NUMERO_AGENCIA

DV_AGENCIA

NUMERO_CONTA

DV_CONTA

TO

MURICILANDIA

25063876000108

07208420210001-006632

Banco do Brasil

4791

0

9149

9

TO

SANTA FE DO ARAGUAIA

25063918000100

07208420210001-006381

Banco do Brasil

4791

0

9148

0

TO

WANDERLANDIA

1636000158

07208420210001-006238

Banco do Brasil

638

6

108557

3

TO

RIO DOS BOIS

37420932000101

07208420210001-006008

Banco do Brasil

862

1

38006

7

TO

DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

24851461000136

07208420210001-006110

Banco do Brasil

3812

1

15858

5

TO

PARAISO DO TOCANTINS

299180000154

07208420210001-006541

Banco do Brasil

804

4

54648

8

TO

FIGUEIROPOLIS

3848000174

07208420210001-006429

Banco do Brasil

3978

0

11149

X

TO

FORMOSO DO ARAGUAIA

2075216000141

07208420210001-005964

Banco do Brasil

3123

2

19056

X

TO

PALMEIRANTE

25064049000139

07208420210001-006486

Banco do Brasil

638

6

108558

1

TO

SANTA TEREZA DO TOCANTINS

25086844000128

07208420210001-006563

Banco do Brasil

1117

7

55115

5

TO

ARAGUANA

25063892000109

07208420210001-006545

Banco do Brasil

3773

7

25193

3

ALDO VALENTIM

Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade CulturalSECULT/MTur

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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