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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/08/2020 | Edição: 161 | Seção: 3 | Página: 127

Órgão: Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura

COMUNICADO nº 1/2020

Cronograma de pagamento, conforme estabelecido no Decreto nº 10.464, de 18 de agosto de 2020

Em atenção ao disposto no Artigo 11, do Decreto nº 10.464, de 18 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), disponibiliza-se o cronograma de pagamento considerando o cumprimento dos requisitos elencados no Art. 11, § 1º, do Decreto nº 10.464, de 18 de agosto de 2020.

Planos de ação aprovados

Recebem o pagamento até

Lote 1 - até dia 01 de setembro de 2020

11 de setembro de 2020

Lote 2- de 02 de setembro até 16 de setembro de 2020

26 de setembro de 2020

Lote 3 - de 17 de setembro até 01 de outubro de 2020

11 de outubro de 2020

Lote 4 - de 02 de outubro até 16 de outubro de 2020

26 de outubro de 2020

Considerando que o pagamento está condicionado à inserção do plano de ação e agência de relacionamento na Plataforma +Brasil e que, após cumpridos os requisitos, a Secretaria Especial de Cultura - SECULT analisa os planos de ação e posteriormente autoriza o pagamento, em até 10 (dez) dias após a aprovação dos planos de ação inseridos pelos entes, respeitado o fechamento de cada lote, o Ministério do Turismo efetuará o pagamento.

Mario Luis Frias

Secretário Especial da Cultura

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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