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COMUNICADO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/01/2022 | Edição: 8 | Seção: 3 | Página: 101

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

COMUNICADO

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 11/2021, de 29/03/2021, publicada no Diário Oficial da União em 30 de março de 2021, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações de Oferta Permanente, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, divulgar aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados, decisão sobre as inscrições de licitantes interessadas em participar da Oferta Permanente, conforme o quadro a seguir:

Licitante

Situação

Apoema Consultores em Óleo e Gás Ltda.

Inscrição aprovada

Beam Earth Limited

Inscrição aprovada

Blueshift Geração e Comercialização de Energia Ltda.

Inscrição aprovada

Federal Energia S/A

Inscrição aprovada

Pindorama Energia Exploração e Produção Ltda.

Inscrição aprovada

Petrogal Brasil S.A.

Inscrição aprovada

Petronas Petróleo Brasil Ltda.

Inscrição aprovada

Seacrest Exploração e Produção de Petróleo Ltda.

Inscrição aprovada

Storengy SAS

Inscrição aprovada

Nos termos da seção 13 do edital da Oferta Permanente, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.

Até 3 de fevereiro de 2022, todas as licitantes inscritas poderão apresentar declaração de setores de interesse acompanhada de garantia de oferta para quaisquer blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais em oferta constantes do Anexo I, seguindo as regras e modelos estabelecidos na seção 6 e na forma estabelecida na seção 3 do edital da Oferta Permanente.

A CEL esclarece que nos termos do edital poderá modificar ou suspender o cronograma dos ciclos, dando a devida publicidade e preservando os prazos e os direitos das licitantes. Em função do período de emergência de saúde pública declarada em função da epidemia do Coronavírus (COVID-19) o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para realização da sessão pública de apresentação de ofertas poderá ser ampliado.

LUCIANO RICARDO DA SILVA LOBO

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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