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COMUNICADO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/04/2021 | Edição: 70 | Seção: 3 | Página: 98

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

COMUNICADO

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 11/2021, de 29/03/2021, publicada no Diário Oficial da União em 30 de março de 2021, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações de Oferta Permanente, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, divulgar aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados, decisão sobre a inscrição de licitantes interessadas em participar da Oferta Permanente, conforme o quadro a seguir:

Empresa licitante

Situação

Giongo Óleo e Gás Ltda.

Inscrição aprovada

Nobel Energy Ltda.

Inscrição aprovada

Petropotiguar Petróleo e Gás Ltda.

Inscrição aprovada

Nos termos da seção 13 do edital da Oferta Permanente, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.

LUCIANO RICARDO DA SILVA LOBO

Presidente da Comissão

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