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COMUNICADO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/03/2020 | Edição: 56 | Seção: 3 | Página: 61

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Petróleo Brasileiro S.A./Petrobras Logística de Gás/Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil S.A

COMUNICADO

A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL - TBG comunica aos agentes do setor de petróleo e gás natural, e aos demais interessados, que a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBÚSTIVEIS - ANP publicou no D.O.U, em 20 de março de 2020, o Despacho ANP nº 264, de 19 de março de 2020, que aprovou o Edital da Chamada Pública ANP nº 01R/2020 ("Edital") para contratação de capacidade de transporte de gás natural. O objeto deste Edital é a oferta da parcela da Capacidade Contratada de Transporte do Gasoduto Bolívia Brasil renunciada pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, contratada no âmbito da Chamada Pública ANP nº 01/2019 pra o ano de 2020, conforme estabelecido no Termo de Compromisso firmado entre a Petrobras e a ANP em 23/12/2019 e nos termos do art. 39, inciso II, da Resolução ANP nº 11/2016. O Edital, os contratos, as capacidades e as tarifas aplicáveis ao processo, nos termos da Lei nº 11.909/2009, do Decreto nº 7.382/2010 alterado pelo Decreto nº 9.616/2018 e das Portarias MME nº 472/2011, da Resolução ANP nº 15/2014 e da Resolução ANP nº 11/2016 estão disponíveis no sítio eletrônico http://www.anp.gov.br. A inscrição na Chamada Pública ANP nº 01R/2020 terá início no dia 23 de março de 2020 e término do dia 30 de março de 2020 e deverá ser realizada mediante preenchimento de formulário de inscrição e demais procedimentos previstos no item 4.2 do Edital, também disponível no sítio eletrônico da TBG http://www.tbg.com.br.

Rio de Janeiro, 20 de Março de 2020.

Jorge Roberto Abrahão Hijjar

Diretor Comercial

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