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CIRCULAR No 28, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/04/2021 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 159

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR No 28, DE 20 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5odo Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta dos Processos SECEX 52272.005818/2020-74 e 52272.005971/2021-82 e do Parecer no21, de 20 de abril de 2021, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:

1. Iniciar revisão dos direitos antidumping instituídos pela Resolução CAMEX no37, de 20 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de abril de 2016, e pela Resolução CAMEX no90, de 27 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 28 de setembro de 2016,aplicados às importações brasileiras de EBMEG, comumente classificadas no subitem 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América, objeto dos Processos SECEX 52272.005818/2020-74 e 52272.005971/2021-82.

1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de início da revisão, conforme o anexo único à presente circular.

1.2. A data do início da revisão será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União - D.O.U.

2. A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping considerou o período de outubro de 2019 a setembro de 2020. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano considerou o período de outubro de 2015 a setembro de 2020.

3. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se necessariamente por meio Processo SECEX 52272.005818/2020-74 do Sistema DECOM Digital (SDD), de acordo com a Portaria SECEX no30, de 7 de junho de 2018. O endereço do SDD é http://decomdigital.mdic.gov.br.

4. De acordo com o disposto no § 3odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta circular no D.O.U., para que outras partes que se considerem interessadas e seus respectivos representantes legais solicitem sua habilitação no referido processo.

5. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto à SDCOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SDD. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX no30, de 2018. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da revisão, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes.

6. A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasil ou por meio de representante por ele designado. A designação de representantes deverá ser protocolada, por meio do SDD, junto à SDCOM em comunicação oficial da representação correspondente.

7. Na forma do que dispõe o art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, serão remetidos questionários aos produtores ou exportadores conhecidos, aos importadores conhecidos e aos demais produtores domésticos, conforme definidos no § 2odo art. 45, que disporão de trinta dias para restituí-los, por meio do SDD, contados da data de ciência. As notificações e demais comunicações realizadas no âmbito do processo administrativo serão transmitidas eletronicamente, conforme Portaria SECEX nº 20, de 30 de março de 2020. Presume-se a ciência de documentos transmitidos eletronicamente 3 (três) dias após a data de transmissão, conforme o art. 19 da Lei no12.995, de 18 de junho de 2014. Especificamente, no caso do prazo de resposta aos questionários dos produtores ou exportadores estrangeiros, o prazo de ciência será de 7 (sete) dias contados da data de transmissão, em conformidade com a nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994.

8. Em virtude do grande número de produtores/exportadores da Alemanha e dos Estados Unidos da América identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto no8.058, de 2013, serão selecionados, para o envio do questionário, os produtores ou exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador.

9. De acordo com o previsto nos arts. 49 e 58 do Decreto no8.058, de 2013, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do SDD, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 55 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de cinco meses, contado da data de início da revisão, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas ocasiões.

10. Na forma do que dispõem o § 3odo art. 50 e o parágrafo único do art. 179 do Decreto no8.058, de 2013, caso uma parte interessada negue acesso às informações necessárias, não as forneça tempestivamente ou crie obstáculos à revisão, a SDCOM poderá elaborar suas determinações finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles disponíveis na petição de início da revisão, o que poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a mesma tivesse cooperado.

11. Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou errôneas, tais informações não serão consideradas e poderão ser utilizados os fatos disponíveis.

12. À luz do disposto no art. 112 do Decreto no8.058, de 2013, a revisão deverá ser concluída no prazo de dez meses, contado de sua data de início, podendo esse prazo ser prorrogado por até dois meses, em circunstâncias excepcionais.

13. De acordo com o contido no § 2odo art. 112 do Decreto no8.058, de 2013, as medidas antidumping de que tratam as Resoluções CAMEX no37, de 2016, e a Resolução CAMEX no90, de 2016 permanecerão em vigor, no curso desta revisão.

14. Conforme previsto no art. 6oda Portaria SECEX no13, de 29 de janeiro de 2020, a avaliação de interesse público será facultativa, mediante pleito apresentado com base em Questionário de Interesse Público devidamente preenchido ou ex officio a critério da SDCOM.

15. As partes interessadas no processo de avaliação de interesse público disporão, para a submissão da resposta ao questionário de interesse público, do mesmo prazo inicial concedido para a restituição dos questionários de importador da revisão de final de período em curso.

16. O interesse público existirá, nos termos do art. 3oda Portaria SECEX no13, de 2020, quando o impacto da imposição da medida antidumping sobre os agentes econômicos como um todo se mostrar potencialmente mais danoso, se comparado aos efeitos positivos da aplicação da medida de defesa comercial.

17. Os questionários de interesse público estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/questionario-de-interesse-publico .

18. Eventuais pedidos de prorrogação de prazo para submissão do questionário de interesse público, bem como respostas ao próprio questionário de interesse público deverão ser protocolados no âmbito dos processos no19972.100736/2021-51 (confidencial) ou no19972.100735/2021-14 (público) do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME, observados os termos dispostos na Portaria SECEX no13, de 2020.

19. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone +55 61 2027-7770 ou pelo endereço eletrônico ebmeg.revisao@economia.gov.br.

LEONARDO DINIZ LAHUD

ANEXO ÚNICO

1. DOS ANTECEDENTES

1.1. Da investigação original dos Estados Unidos da América (EUA)

Em 10 de novembro de 2003, por meio da Circular SECEX nº 85, de 7 de novembro de 2003, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG) para o Brasil, originárias dos Estados Unidos da América (EUA), e de indícios dano à indústria doméstica. Tendo sido verificada a existência de dumping nas exportações de EBMEG para o Brasil, originárias dos EUA, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, conforme o disposto no art. 42 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, a investigação foi encerrada, por meio da Resolução CAMEX nº 29, de 5 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 11 de outubro de 2004, com a aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica de US$ 69,00/t.

1.2. Da primeira revisão dos Estados Unidos da América (EUA)

Em 26 de novembro de 2008, por intermédio da Circular SECEX nº 81, de 25 de novembro de 2008, foi tornado público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de EBMEG originárias dos EUA se encerraria em 11 de outubro de 2009. A Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio, em 28 de abril de 2009, manifestou interesse na revisão para fins de prorrogação do direito antidumping, apresentando petição de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de EBMEG, quando originárias dos EUA, consoante o disposto no §1º do art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995, bem como a revisão do montante da alíquota do direito antidumping em vigor.

Em 9 de outubro de 2009, foi publicada a Circular SECEX nº 51, de 8 de outubro de 2009, que deu início à revisão de final de período do direito antidumping. A referida revisão foi encerrada em 5 de outubro de 2010, por meio da Resolução CAMEX nº 73, publicada no D.O.U. de 7 de outubro de 2010, com a prorrogação do direito antidumping em vigor por um período de até 5 cinco anos, na forma de alíquota específica fixa de US$ 377,34/t, para o fabricante/exportador The Dow Chemical Company (TDCC), e de US$ 670,42/t, para os demais fabricantes/exportadores de EBMEG dos EUA. Posteriormente, a empresa The Dow Chemical Company, em 19 de maio de 2014, solicitou à CAMEX a alteração da Resolução n° 73, de 2010, de modo que a alíquota específica aplicada à TDCC passasse também a incidir sobre as exportações realizadas pela sua subsidiária, a Union Carbide Corporation ("Union").

Tendo sido provido o pedido de modificação apresentado, em 4 de julho de 2014, foi publicada a Resolução CAMEX nº 51, de 3 de julho de 2014, que alterou a Resolução nº 73, de 2010, e passou a aplicar a alíquota de US$ 377,34/t para os fabricantes/exportadores TDCC e Union e manteve a alíquota de US$ 670,42/t para os demais fabricantes/exportadores estadunidenses de EBMEG.

1.3. Da segunda revisão dos Estados Unidos da América (EUA)

Em 4 de dezembro de 2014, foi publicada a Circular SECEX nº 74, de 3 de dezembro de 2014, que tornou público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 73 encerrar-se-ia no dia 7 de outubro de 2015. Adicionalmente, foi informado que, conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, as partes que desejassem iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período, no mínimo, quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping.

Em 30 de abril de 2015, as empresas Oxiteno Nordeste e Oxiteno S.A. Indústria e Comércio protocolaram, no então Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do à época Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), petição de início de revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações de EBMEG, usualmente classificadas no item 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, originárias dos Estados Unidos da América. Em 5 de outubro de 2015, foi publicada a Circular SECEX nº 63, de 2 de outubro de 2015, que deu início à revisão de final de período do direito antidumping.

Tendo sido verificada a existência de dumping nas exportações de EBMEG para o Brasil, originárias dos Estados Unidos, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a investigação foi encerrada, por meio da Resolução CAMEX nº 90, de 27 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 28 de setembro de 2016, com a aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica fixa de US$ 670,42 para todos os produtores/exportadores dos Estados Unidos da América.

Em 28 de novembro de 2016, a Resolução CAMEX nº 115, de 23 de novembro de 2016, negou provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. em face da Resolução CAMEX nº 90, de 27 de setembro de 2016, que prorrogou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de EBMEG, originárias dos Estados Unidos. A empresa solicitava a não prorrogação do direito antidumping.

1.4. Da investigação original da Alemanha

Em 6 de julho de 2015, por meio da Circular SECEX nº 44, de 3 de julho de 2015, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG) para o Brasil, originárias da Alemanha, e de indícios de dano à indústria doméstica.

Considerando a Circular SECEX nº 72, de 2015, nos termos do § 4º do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, por meio da Resolução CAMEX nº 113, de 24 de novembro de 2015, publicada no D.O.U. de 25 de novembro de 2015, foi aplicado direito antidumping provisório às importações brasileiras de EBMEG, originárias da Alemanha, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, nos termos do § 5o do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, de 24,7%, para todos os produtores/exportadores do país. Considerando a aplicação do direito antidumping provisório pelo prazo de seis meses, de acordo com o disposto no § 8º do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, os direitos propostos com base na margem de dumping apurada na investigação foram calculados aplicando-se um redutor de 10% à margem de dumping.

Tendo sido verificada a existência de dumping nas exportações de EBMEG para o Brasil, originárias da Alemanha, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, conforme o disposto no art. 42 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, a investigação foi encerrada, por meio da Resolução CAMEX nº 37, de 20 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de abril de 2016, com a aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota ad valorem de 27,5% para todos os produtores/exportadores alemães.

1.5. Da aplicação de medidas de defesa comercial em produtos correlatos

O n-butanol é um insumo de grande importância para diversos segmentos da indústria química no Brasil. No caso da Oxiteno S.A., ele é utilizado para a produção de EBMEG, sendo que dentre os principais usos e aplicações destacam-se os segmentos de tintas e revestimentos, detergentes, agroquímicos e petróleo. Além disso, o n-butanol é também importante para outras indústrias, como insumo de uma série de outros produtos químicos como acrilato de butila, acetato de butila, solventes, plastificantes, resinas e butilaminas.

O n-butanol, produto classificado no item 2905.13.00 da NCM, é um álcool produzido pela indústria petroquímica a partir de propeno e gás natural. O produto é um solvente orgânico miscível em quase todos os solventes orgânicos e com relativa solubilidade em água.

Em 26 de abril de 2010, a Elekeiroz S.A., produtora nacional do n-butanol, protocolizou, no então MDIC, petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil do produto mencionado, originárias dos Estados Unidos da América. Constatada a existência de indícios de dumping e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, por intermédio da Resolução CAMEX nº 76, de 05 de outubro de 2011, a investigação foi encerrada com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, na forma de alíquota específica fixada em dólares por tonelada, aos produtores/exportadores estadunidenses. O processo de revisão foi iniciado em outubro de 2016 e concluído, com a prorrogação do direito, pela Resolução CAMEX nº 71, de 29 de agosto de 2017.

Já em 28 de outubro de 2015, a Elekeiroz S.A. protocolou petição para início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de n-butanol, originárias da África do Sul e da Rússia. Novamente, com a constatação da existência de dumping e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, por meio da Resolução CAMEX nº 127, de 22 de dezembro de 2016, aplicou-se direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, aos produtores /exportadores sul-africanos e russos.

A Resolução CAMEX nº 117, de 23 de novembro de 2016, tornou pública a instauração de processo de avaliação de interesse público, a pedido da então Oxiteno Nordeste S.A., pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, com o objetivo de suspender ou alterar a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de n-butanol originárias dos Estados Unidos e as possíveis medidas a serem impostas às importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia (tal investigação estava em curso à época da abertura da avaliação de interesse público).

A Resolução CAMEX nº 48, de 05 de julho de 2017, encerrou a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com a alteração da forma de cálculo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol, de alíquota específica para ad valorem, aos produtores /exportadores estadunidenses, sul-africanos e russos. Entre os argumentos utilizados para a alteração da forma de cálculo, cita-se o fato de a cadeia produtiva ser caracterizada pela presença de monopólios e oligopólios tanto a montante quanto a jusante, e a existência de outras medidas antidumping em vigor, como é o caso do EBMEG.

2. DA REVISÃO

2.1. Dos procedimentos prévios

Em 19 de maio de 2020, por intermédio da Circular SECEX nº 32, de 18 de maio de 2020, foi tornado público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de EBMEG originárias da Alemanha encerrar-se-ia em 22 de abril de 2021.

Em 04 de dezembro de 2020, por intermédio da Circular SECEX nº 80, de 03 de dezembro de 2020, foi tornado público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de EBMEG originárias dos Estados Unidos da América encerrar-se-ia em 28 de setembro de 2021.

Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo, quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping, conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

2.2. Das petições

Primeiramente, ressalta-se que, ao longo deste parecer, o termo "Oxiteno S.A." refere-se à Oxiteno S.A. Indústria e Comércio. O termo "Oxiteno Nordeste" refere-se à Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio. O termo "Oxiteno", de forma genérica, refere-se às empresas como um grupo. Esta distinção é necessária considerando que, em dezembro de 2019 (P5), a Oxiteno S.A. Indústria e Comércio, agora única peticionária, incorporou integralmente a Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio.

Em 22 de dezembro de 2020, a Oxiteno S.A. protocolou, por meio do Sistema Decom Digital (SDD), petição de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de EBMEG, quando originárias da Alemanha, consoante o disposto no art. 110 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, bem como a revisão do montante da alíquota do direito antidumping em vigor.

Já em 29 de janeiro de 2021, a Oxiteno S.A. protocolou, também por meio do SDD, petição de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de EBMEG, quando originárias dos Estados Unidos da América.

Tendo em vista serem dois processos administrativos que possuem autor e produto idênticos, e considerando os princípios da eficiência, da economicidade e da coerência administrativa, as duas petições de revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América do produto éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG serão avaliadas conjuntamente em todo o decurso do presente processo administrativo.

Em 26 de março de 2021, foram solicitadas informações complementares àquelas constantes das petições, com base no §2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. A resposta ao pedido de informações complementares foi protocolada tempestivamente, no prazo prorrogado para as respostas.

2.3. Das partes interessadas

De acordo com o § 2º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária (Oxiteno S.A.), os produtores/exportadores alemães e estadunidenses, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e os Governos da Alemanha e dos Estados Unidos da América.

Em 19 de março de 2021, foram solicitadas à Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) informações a respeito de produção e venda no mercado interno brasileiro do produto similar, referentes ao período de investigação de dano. Na resposta ao pedido de informações, por meio do Ofício COMEX 035/2021, de 23 de março de 2021, a ABIQUIM confirmou que a empresa Oxiteno S.A. é responsável por 100% da produção do produto similar nacional.

A SDCOM, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificou, nos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia, as empresas produtoras/exportadoras da Alemanha e dos Estados Unidos da América do produto objeto do direito antidumping durante o período de investigação de continuação/retomada de dano. Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período.

Identificou-se, também, como parte interessada, a ABIQUIM, nos termos do inciso II do § 2º do art. 45 do Regulamento Brasileiro.

[RESTRITO]

3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1. Do produto objeto do direito antidumping

O produto objeto da investigação é o éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, um éter glicóico derivado da reação de n-butanol com óxido de eteno, originário da Alemanha e dos Estados Unidos da América. A reação que origina o produto é realizada em processo continuado, em que o n-butanol e o óxido de eteno são combinados num reator em proporções preestabelecidas para formar o EBMEG. Posteriormente, o produto obtido passa por colunas de destilação para a separação dos seguintes componentes: (i) n-butanol não reagido, para que seja redirecionado ao reator; (ii) EBMEG; (iii) outros subprodutos oriundos de reações causadas pelo encadeamento adicional de moléculas de óxido de etileno e de EBMEG. Essa reação gera os éteres butílicos: éter butílico do monoetilenoglicol (EBMEG), éter butílico do dietilenoglicol (EBDEG) e éter butílico do trietilenoglicol (EBTEG).

O butilglicol, denominação comercial para o EBMEG, é um éter glicólico, biodegradável, completamente solúvel em água e miscível na maioria dos solventes orgânicos. O produto é um líquido límpido com suave odor característico de álcool. O produto se caracteriza, ainda, por ser um excelente solvente ativo de baixa taxa de evaporação, compatível com a maior parte das resinas utilizadas para a fabricação tanto de tintas e vernizes convencionais de base solvente como daquelas formulações dispersíveis em água.

No que tange às aplicações, o produto objeto do direito pode ser utilizado como solvente ativo para tintas à base de solvente; coalescente para tintas industriais à base de água; agente de acoplamento para tintas arquitetônicas à base de água; agente de acoplamento e solvente para produtos de limpeza domésticos e industriais, removedores de pintura e polimento de piso, produtos de limpeza pesada e desinfetantes; solvente primário de tintas à base de solvente para impressão em serigrafia; agente de acoplamento para resinas e corantes em tinta à base de água para estamparia; solvente para pesticidas agrícolas.

Nos EUA, o produto sob investigação está sujeito às normas/regulamentos listados abaixo. As instituições reguladoras do produto em questão nos EUA são o Food and Drug Administration (FDA), e a Environmental Protection Agency (EPA):

Regulamentos Técnicos FDA

1. 21 CFR §173.315 - Chemicals used in washing or to assist in the peeling of fruits and vegetables.

2. 21 CFR §175.105 - Adhesives.

3. 21 CFR §176.210 - Defoaming agents used in the manufacture of paper and paperboard.

4. 21 CFR §177.1650 - Polysulfide polymer-polyepoxy resins.

Regulamentos Técnicos EPA

1. Federal Insecticide, Fungicide and Rodenticide Act

a. 21 CFR §180.920 - Inert ingredients used pre-harvest; exemptions from the requirement of a tolerance.

b. 21 CFR §180.940 - Tolerance exemptions for active and inert ingredients for use in antimicrobial formulations (Food-contact surface sanitizing solutions).

2. The Toxic Substances Control Act (TSCA) - Section 8(d) - 716.120(a) - Health and Safety Reporting.

1. Já na União Europeia, a instituição reguladora do produto em questão é o Parlamento Europeu, e está sujeito às normas/regulamentos listados abaixo:

Regulamentos Técnicos:

1. Regulation (EC) No 1223/2009 of the European Parliament and of the Council of 30 November 2009 on Cosmetic Products;

2. Regulation (EC) No 648/2004 of 31 March 2004 on detergents;

3. Regulation (EC) No 1334/2008 of the European Parliament and of the Council of 16 December 2008 on flavourings and certain food ingredients with flavouring properties for use in and on foods;

4. Regulation (EC) No 1907/2006 of the European Parliament and of the Council of 18 December 2006 concerning the Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals (REACH).

3.2. Do produto fabricado no Brasil

O produto fabricado no Brasil é o éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, um éter glicólico derivado da reação de n-butanol com óxido de eteno. Essa reação é realizada em processo continuado, em que o n-butanol e o óxido de eteno são combinados num reator em proporções pré-estabelecidas para formar o EBMEG. Posteriormente, o produto obtido passa por colunas de destilação para a separação dos seguintes componentes: (i) n-butanol não reagido, para que seja redirecionado ao reator; (ii) EBMEG; (iii) outros subprodutos oriundos de reações causadas pelo encadeamento adicional de moléculas de óxido de etileno e de EBMEG. Essa reação gera os éteres butílicos: éter butílico do monoetilenoglicol (EBMEG), éter butílico do dietilenoglicol (EBDEG) e éter butílico do trietilenoglicol (EBTEG).

Abaixo, segue relacão das especificações técnicas do EBMEG apresentadas pela peticionária:

· Sinonímia: EBMEG, 2-butoxietanol

· Denominação Comercial: Butilglicol

· Fórmula Molecular: CH3(CH2)3O(CH2)2OH

· Peso Molecular (g/mol): 118,2

· Propriedades Físico-Químicas

· Aparência à 25º C: Líquido límpido

· Densidade (20/20° C): 0,903 kg/m3

· Ponto de Ebulição, 760 mmHg: 171,2 º C

· Ponto de Congelamento: -74,8º C

· Temperatura de autoignição: 244 º C

· Taxa de Evaporação (acetato de butila = 100): 7

· Pressão de Vapor a 20 º C: 0,08 kPa

· Solubilidade

· Solvente em água: Completa

· Água em solvente: Completa

· Ponto de Fulgor (vaso aberto): 73,9º C

Em relação às embalagens utilizadas para o produto similar doméstico, foi informado pela Oxiteno S.A que o produto é comercializado no mercado brasileiro das seguintes formas: [CONFIDENCIAL]

No que tange às aplicações, o produto fabricado no Brasil possui utilidades semelhantes às do produto objeto do direito: pode ser utilizado como solvente ativo para tintas à base de solvente; coalescente para tintas industriais à base de água; agente de acoplamento para tintas arquitetônicas à base de água; agente de acoplamento e solvente para produtos de limpeza domésticos e industriais, removedores de pintura e polimento de piso, produtos de limpeza pesada e desinfetantes; solvente primário de tintas à base de solvente para impressão em serigrafia; agente de acoplamento para resinas e corantes em tinta à base de água para estamparia; solvente para pesticidas agrícolas.

A peticionária informou que utiliza três canais básicos de distribuição de EBMEG em seu mercado interno, a venda direta aos clientes, a venda através de distribuidor e a venda a revendedor.

A instituição reguladora do produto similar no Brasil é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Ainda, quando importado e comercializado no Brasil, o EBMEG está sujeito à regulamentação técnica listada abaixo.

Regulamentos Técnicos:

1. Resolução RDC nº 17, de 17 de março de 2008 - Regulamento Técnico sobre Lista Positiva de Aditivos para Materiais Plásticos destinados à Elaboração de Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos;

2. Resolução - RDC Nº 217, DE 1º de agosto de 2002 - Regulamento Técnico sobre Películas de Celulose Regenerada em Contato com Alimentos;

3. Portaria nº 177, de 04 de março de 1999 - Regulamento Técnico "Disposições Gerais Para Embalagens e Equipamentos Celulósicos em Contato com Alimentos;

4. Resolução RDC nº 20, de 22 de março de 2007 - Regulamento Técnico sobre Disposições para Embalagens, Revestimentos, Utensílios, Tampas e Equipamentos Metálicos em Contato com Alimentos;

5. Resolução nº 123, de 19 de junho de 2001 - Regulamento Técnico sobre Embalagens e Equipamentos Elastoméricos em Contato com Alimentos;

6. Resolução-RDC nº 3, de 18 de janeiro de 2012 - Regulamento Técnico "lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas".

3.3. Da classificação e do tratamento tarifário

Segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), o produto objeto da investigação é comumente classificado no item 2909.43.10.

Apresentam-se as descrições do item tarifário mencionado acima pertencente à NCM/SH:

Descrições dos Subitens da NCM (EBMEG)

2909

ÉTERES, ÉTERES-ÁLCOOIS, ÉTERES-FENÓIS, ÉTERES-ÁLCOOIS-FENÓIS, PERÓXIDOS DE ÁLCOOIS, PERÓXIDOS DE ÉTERES, PERÓXIDOS DE CETONAS (DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO), E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS.

2909.43

Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol

2909.43.10

Do etilenoglicol

De outubro de 2015 a setembro de 2020, a alíquota do Imposto de Importação não foi alterada, permanecendo em 14%.

A respeito do subitem 2909.43.10 da NCM, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:

Preferências tarifárias - NCM 2909.43.10

País Beneficiário

Acordo

Preferência

Argentina, Paraguai e Uruguai

ACE 18

100%

Chile

ACE 35

100%

Bolívia

ACE 36

100%

Peru

ACE 58

100%

Equador

ACE 59

100%

Venezuela

ACE 69

100%

Colômbia

ACE 72

100%

Egito

ALC Mercosul - Egito

50%

Israel

ALC Mercosul - Israel

100%

México

ACE 53

30%

Panamá e Cuba

APTR 4

28%

3.4. Da similaridade

A lista dos critérios objetivos com base nos quais deve ser avaliada a similaridade entre produto objeto da investigação e produto similar fabricado no Brasil está definida no § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013. O § 2º do mesmo artigo instrui que esses critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva quanto à similaridade.

Conforme informações obtidas na petição, o EBMEG produzido pela Oxiteno é similar em todos os aspectos ao produto fabricado por produtores/exportadores localizados fora do Brasil, conforme inclusive já decidido por esta SDCOM nos procedimentos anteriores referentes ao produto investigado. Trata-se de um produto utilizado em formulações base solvente de tintas automotivas originais, de repintura automotiva, em linha industrial, de tintas para madeira, de tíneres, de tintas base água e de tintas hidrossolúveis, atuando como solvente, retardador de evaporação e acoplante. Além da aplicação no setor de tintas, o EBMEG é utilizado em outras cadeias de suprimento, tais como fluídos funcionais, detergentes e intermediários.

Em comparação ao produto importado ou, ao fabricado nos principais centros produtores mundiais, o EBMEG produzido no Brasil é similar quanto aos atributos técnicos, físicos e químicos, ao processo produtivo, às formas de acondicionamento e à destinação comercial.

Ademais, o produto sob análise e o fabricado no Brasil suprem o mesmo mercado, sendo, portanto, considerados concorrentes entre si. Desta sorte, as informações apresentadas corroboram as conclusões sobre similaridade alcançadas nas investigações e revisões anteriores. Assim, para fins de início desta revisão de final de período, considerou-se que o produto fabricado no Brasil é similar ao importado da Alemanha e dos Estados Unidos da América, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" (doravante também "ID") será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

Para fins da investigação de continuação ou retomada de dano/dumping, cabe reiterar que, em dezembro de 2019 (P5), a Oxiteno S.A. Indústria e Comércio, agora única peticionária, incorporou integralmente a Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio.

Conforme mencionado no item 2.3 desde documento, a ABIQUIM confirmou que a empresa Oxiteno S.A. foi responsável por 100% da produção do produto similar nacional, durante o período investigado.

Dessa forma, para fins de avaliação da existência de indícios de continuação ou retomada do dano, foram definidas como indústria doméstica as linhas de produção de EBMEG da empresa Oxiteno S.A. Indústria e Comércio.

5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

5.1. Da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito

De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (item 5.1); no desempenho do produtor ou do exportador (item 5.2); nas alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.3); na aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países (item 5.4) e na consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.5).

Para fins do início desta revisão, utilizou-se o período de outubro de 2019 a setembro de 2020 (P5) a fim de se verificar a existência de indícios de continuação/retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de EBMEG originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.

Ressalta-se que não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping.

Assim, verificou-se a probabilidade de retomada do dumping para a Alemanha e para os EUA com base, dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio de cada uma das origens internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107. §3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.

5.1.1. Da Alemanha

5.1.1.1. Do valor normal da Alemanha para fins do início da revisão

De acordo com item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto Nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).

Diante das alternativas disponíveis, a peticionária apresentou, para fins de início da investigação, dados que permitiram a construção do valor normal de acordo com o item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping. A peticionária apresentou proposta de construção do valor normal com base em fontes públicas de informação. Para itens não disponíveis publicamente, a empresa recorreu a sua própria estrutura de custos.

O valor normal para a Alemanha, calculado pela peticionária, foi construído a partir das seguintes rubricas:

a) matérias-primas;

b) utilidades;

c) mão de obra;

d) despesas gerais e administrativas e de vendas; e

e) lucro.

5.1.1.1.1. Das matérias primas

De acordo com a Oxiteno, o EBMEG é produzido na Alemanha utilizando-se como matérias-primas o óxido de etileno e n-butanol. A reação que origina o produto é realizada em processo continuado, em que o n-butanol e o óxido de eteno são combinados num reator em proporções preestabelecidas para formar o EBMEG.

Para fins de cálculo do valor normal do EBMEG na Alemanha, a peticionária apresentou o preço médio de importação CIF do óxido de etileno e do n-butanol da Alemanha, em P5, proveniente de todas as origens com volume superior a três mil toneladas. Os dados foram coletados na plataforma eletrônica Eurostat. Em 26 de março de 2021, por meio do Ofício nº 00.257/2020/CGSA/SDCOM/SECEX, a peticionária foi questionada a respeito da metodologia utilizada na definição dos volumes considerados substanciais. Em sua resposta, informou que o critério adotado teve como objetivo "desconsiderar vendas que, por seu volume inexpressivo ou baixa porcentagem do total, pudessem não representar o curso normal de venda dos produtos analisados". Argumentou, ademais que o volume importado considerado no cálculo correspondeu a 99,9% das importações totais alemãs de óxido de etileno e a 98% das importações alemãs totais de n-butanol.

No entanto, conforme metodologia utilizada pela SDCOM e considerando que os efeitos dessas importações no preço médio CIF importado são baixos, foram consideradas todas as origens para fins de apuração dos custos das matérias primas.

Apurou-se, assim, o preço médio de importação da Alemanha, em P5, de cada uma das linhas tarifárias (2910.10.00 - Oxirano (Óxido de Etileno) e 2905.13.00 - Butan-1-Ol (Álcool N-Butílico), cuja correspondência descritiva é idêntica a das NCMs em questão, com base nas estatísticas disponibilizadas pela plataforma eletrônica Eurostat. Os valores em euros foram convertidos para dólares estadunidenses conforme a cotação média entre as moedas em P5 fornecida pelo Banco Central do Brasil.

Conforme a Oxiteno, não é necessário adicionar montantes relativos ao imposto de importação e às despesas de internação aos valores CIF, uma vez que todas as origens com quantidades exportadas relevantes fazem parte da União Europeia, sendo tais operações consideradas intrabloco.

Custos Matérias Primas

Produto

Classificação Tarifária

Valor (EUR)

Peso (t)

EUR/t

US$/t

Óxido de Etileno

2910.10.00

62.433.880

67.015

931,64

1.043,79

n-butanol

2905.13.00

97.023.157

144.242

672,64

753,61

A peticionária, utilizando seus próprios coeficientes de produção, apurou as quantidades de óxido de etileno e de n-butanol necessárias para a produção de uma tonelada de EBMEG, chegando aos coeficientes técnicos apresentados na tabela a seguir. Os coeficientes técnicos foram multiplicados pelos preços obtidos das matérias-primas e utilizados para apuração dos custos de produção do EBMEG.

Custos Matérias Primas

[CONFIDENCIAL]

Produto

Coeficiente técnico (Kg/t)

Valor (US$/t)

Óxido de etileno

[CONF]

[CONF]

N-butanol

[CONF]

[CONF]

Total

-

881,51

Destarte, apurou-se um custo referente a matérias primas de US$ 881,51 por tonelada de EBMEG para a Alemanha.

5.1.1.1.2. Das utilidades

5.1.1.1.2.1. Da energia elétrica

Para obtenção dos valores relativos à energia elétrica, a peticionária sugeriu a utilização de coeficientes técnicos referentes a sua matriz de custo de produção, em P5. A peticionária apurou a energia elétrica ([CONFIDENCIAL]) utilizada na produção de uma tonelada de EBMEG.

A Oxiteno apresentou o custo de energia elétrica com base em levantamento realizado no sítio eletrônico Eurostat. Os dados são disponibilizados em bases semestrais, segregados por país, em Euros por Quilowatt Hora. A peticionária sugeriu a utilização da banda de consumo de energia aplicável à classe de consumo superior a 150.000 MWh, conforme informações disponibilizadas para a planta alemã da BASF de Ludwigshafen, cujo consumo em 2019 foi de 6.176.545 MWh. Foram considerados o segundo semestre de 2019 e o primeiro de 2020, sendo necessário realizar uma ponderação com base na quantidade de meses de cada semestre em P5. Os dados referentes ao segundo semestre de 2020 não foram divulgados até a data de consulta ao sítio eletrônico. Os valores em euros foram convertidos para dólares estadunidenses conforme a cotação média entre as moedas em P5 fornecida pelo Banco Central do Brasil.

Custo Energia Elétrica

[CONFIDENCIAL]

Período (semestre)

Meses em P5

Custo

2019/02 (EUR/KWh)

3

0,1114

2020/01 (EUR/KWh)

6

0,0965

Total Ponderado (EUR/KWh)

-

0,1015

Total Ponderado (US$/KWh)

-

0,1137

Consumo Energia Elétrica (US$/t)

-

[CONF]

5.1.1.1.2.2. Do vapor

No tocante ao vapor, a peticionária informou não ter encontrado base de dados que disponibilizasse o custo praticado na Alemanha. Dessa forma, sugeriu utilizar sua própria estrutura de custos em P5 de forma a estimar tal rubrica. Foi considerado o custo total de vapor incorrido pela peticionária em relação ao total produzido de EBMEG. Os valores em reais foram convertidos para dólares estadunidenses conforme a cotação média entre as moedas em P5 fornecida pelo Banco Central do Brasil.

Custos Vapor

[CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]

Rubrica

Valor

Vapor (R$)

[CONF]

Produção (t)

[RESTR]

Custo Vapor (R$/t)

[CONF]

Taxa de Câmbio

4,8339

Custo Vapor Total (US$/t)

[CONF]

Vale ressaltar, contudo, que foram identificadas oportunidades de aprimoramento na metodologia para apuração do custo de vapor apresentada pela peticionária. Consoante prática da autoridade investigadora, os custos referentes ao vapor foram apurados de forma relativa, com base na estrutura de custos da indústria doméstica. Nesse sentido, apurou-se a participação dos custos relativos ao vapor no custo total reportado pela Oxiteno para as rubricas energia elétrica e vapor, atingindo um percentual de [CONFIDENCIAL]%:

Custos Vapor

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor (R$)

Participação em relação ao total (%)

Energia Elétrica (R$) (A)

[CONF]

[CONF]

Vapor (R$) (B)

[CONF]

[CONF]

Total Energia Elétrica + Vapor (R$) (C) = (A) + (B)

[CONF]

100,0%

Energia Elétrica (US$/t) (D)

[CONF]

[CONF]

Vapor (US$/t) (E)

[CONF]

[CONF]

Total Energia Elétrica + Vapor (US$/t) (F) = (D) + (E)

[CONF]

100,0%

5.1.1.1.2.3. Das outras utilidades

Para o custo com outras utilidades empregadas pelas produtoras de EBMEG na Alemanha, a peticionária optou por utilizar a relação entre o custo de outras utilidades e a soma dos custos relativos à energia elétrica e ao vapor de sua própria linha produtiva.

Assim, apresenta-se a tabela abaixo com a estimativa para o custo de outras utilidades baseada na estrutura de custo da Oxiteno.

Custo Outras Utilidades

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor

Energia Elétrica (R$) (A)

[CONF]

Vapor (R$) (B)

[CONF]

Total Energia Elétrica + Vapor (R$) (C) = (A) + (B)

[CONF]

Outras Utilidades (R$) (D)

[CONF]

Outras Utilidades (%) (E) = (D)/(C)

[CONF]

Energia Elétrica (US$/t) (F)

[CONF]

Vapor (US$/t) (G)

[CONF]

Outras Utilidades (US$/t) (H) = ((F) + (G))*(E)

[CONF]

A tabela a seguir resume os custos com utilidades para a construção do valor normal de EBMEG na Alemanha.

Custo Total de Utilidades

Rubrica

Valor (US$/t)

Energia Elétrica

[CONF]

Vapor

[CONF]

Outras Utilidades

[CONF]

Custo Total Utilidades

165,05

5.1.1.1.3. Da mão de obra

A peticionária apresentou o custo de mão de obra empregada na produção de EBMEG com base em informações fornecidas pelo Escritório Federal de Estatísticas do Governo Alemão relativas ao ano de 2019. Segundo esses dados, o salário médio anual no setor industrial atingiu 39,60 EUR/hora em 2019. Além disso, a Oxiteno apurou a quantidade de horas trabalhadas por empregado para a produção de uma tonelada de EBMEG, em P2, a partir dos dados reportados da indústria doméstica. De forma conservadora, a empresa sugeriu a utilização da produtividade referente a P3, uma vez que este foi o período de maior produtividade da indústria doméstica. Os valores em euros foram convertidos para dólares estadunidenses conforme a cotação média entre as moedas em P5 fornecida pelo Banco Central do Brasil. A tabela a seguir resume as informações apresentadas pela peticionária.

Custo Mão de Obra

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Rubrica

Valor

Custo da Mão de Obra (EUR/h) (A)

39,60

Produção (t) (B)

[RESTR]

Empregados (produção direta e indireta) (C)

[CONF]

Produção (t)/empregados (D) = (B) / (C)

[CONF]

Produção (t) mensal/empregados (E)

[CONF]

Horas Mensais (F)

188,57

Produção (t) por hora/empregados (G) = (E) / (F)

[CONF]

Custo da Mão de Obra (EUR/t) (H) = (A) / (G)

[CONF]

Custo da Mão de Obra (US$/t)

[CONF]

Dessa forma, para fins de início da investigação, considerou-se o valor de [CONFIDENCIAL] por tonelada para o custo de mão de obra para a produção de EBMEG na Alemanha.

Com base nos valores apresentados nesta seção, foi elaborada a tabela a seguir, que apresenta o custo de produção de 1 tonelada de EBMEG na Alemanha:

Custo de produção

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor (US$/t)

Matérias Primas (A)

881,51

Óxido de Etileno (A.1)

[CONF]

N-Butanol (A.2)

[CONF]

Utilidades (B)

165,05

Energia Elétrica (B.1)

[CONF]

Vapor (B.2)

[CONF]

Outras Utilidades (B.3)

[CONF]

Mão de Obra (C)

[CONF]

Custo e Produção (D) = (A) + (B) + (C)

1.148,83

De acordo com os dados apresentados, o custo de fabricação de EBMEG atingiu US$ 1.148,83/t.

5.1.1.1.4. Das despesas gerais e administrativas, de vendas e do lucro

Para o cálculo das despesas gerais, administrativas e de vendas, a peticionária utilizou os demonstrativos financeiros da empresa BASF, disponíveis no sítio eletrônico da referida organização relativos a P5. Como tais demonstrações financeiras se referem ao Grupo BASF como um todo, a Oxiteno sugeriu a realização de ajustes de modo que os dados refletissem de maneira adequada as operações de EBMEG na Alemanha. Para tanto, calculou as proporções das vendas realizadas pela BASF na Alemanha em relação às vendas totais do Grupo e das vendas de produtos petroquímicos em relação às vendas de todos os produtos do Grupo, alcançando 19,1% e 10,1%, respectivamente. Tais percentuais foram, então, aplicados ao demonstrativo financeiro da empresa em P5.

Despesas gerais, administrativas e de vendas - Grupo BASF

Rubrica

Valor (milhões EUR)

Relação com CPV (%)

Sales revenue

1.078,6

-

Cost of sales

(808,0)

-

Gross profit on sales

270,1

-

Selling expenses

(134,6)

16,7%

General administrative expenses

(23,4)

2,9%

Research and development expenses

(39,9)

4,9%

Other operating income

28,5

-3,5%

Other operating expenses

(116,2)

14,4%

Em relação ao lucro, a Oxiteno informou que a BASF reportou prejuízo nominal de 14 milhões de euros ao longo de P5. Dessa forma, utilizou o lucro reportado pela empresa no ano de 2019, que alcançou 4.052.000.000 de euros, o que representa 9,4% do CPV no período (43.061.000.000 de euros).

Por fim, os percentuais calculados acima foram aplicados ao custo de produção do valor normal construído (matérias-primas, utilidades e mão de obra), conforme tabela abaixo. Vale ressaltar que, de forma conservadora, a peticionária não incluiu montante relativo a outras despesas operacionais na construção do valor normal. Ademais, não foram consideradas receitas e despesas financeiras, uma vez que são incluídas/deduzidas após o cálculo do lucro operacional nas demonstrações financeiras do Grupo BASF.

Despesas gerais, administrativas e de vendas

Rubrica

Coeficiente (rubrica/CPV)

Custo (US$/t)

Custo de produção

-

1.148,83

Despesas Administrativas e Gerais

2,9%

33,33

Despesas de Vendas

16,7%

191,46

Lucro

9,4%

108,10

5.1.1.1.5. Do valor normal construído para fins de início da revisão

Nesse contexto, o valor normal construído de EBMEG para a Alemanha, em US$/t, foi o seguinte:

Valor Normal Construído - Alemanha

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor (US$/t)

Matérias Primas (A)

881,51

Óxido de Etileno (A.1)

[CONF]

N-Butanol (A.2)

[CONF]

Utilidades (B)

165,05

Energia Elétrica (B.1)

[CONF]

Vapor (B.2)

[CONF]

Outras Utilidades (B.3)

[CONF]

Mão de Obra (C)

[CONF]

Custo e Produção (D) = (A) + (B) + (C)

1.148,83

Despesas Totais (E)

224,79

Despesas Gerais e Administrativas (E.1)

33,33

Despesas Comerciais (E.2)

191,46

Margem de Lucro (F)

108,10

Valor Normal construído (G) = (D) + (E) + (F)

1.481,73

Destarte, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal construído para a Alemanha de US$ 1.481,73/t, na condição ex fabrica.

5.1.1.1.6. Do valor normal internado na Alemanha

A partir do valor normal construído no item anterior, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e despesas de internação da mercadoria no mercado brasileiro.

Para a apuração do frete internacional e do seguro internacional, a peticionária considerou operações de importação da própria empresa a partir do porto de Hamburgo na Alemanha ao longo de P5 ([CONFIDENCIAL]). A empresa alegou que tais operações foram realizadas em volumes semelhantes ao EBMEG e com o mesmo meio de transporte: por tambores ou em isotanques.

Frete e seguro internacional

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor

Peso Importado (t)

[CONF]

Frete (US$)

[CONF]

Frete (US$/t)

22,47

Seguro (US$)

[CONF]

Seguro (US$/t)

0,19

Cumpre destacar, no entanto, que foram identificadas oportunidades de aprimoramento na metodologia para apuração dos custos relativos ao frete e seguro internacional. Foram utilizados os dados de importações brasileiras originárias da França em P5 para apuração de tais custos, uma vez que se referem a operações com volume representativo e que a origem se localiza em território próximo à Alemanha, fazendo com que os custos sejam similares.

Frete e seguro internacional

[RESTRITO]

Período

Peso (t)

Frete (US$)

Seguro (US$)

Frete (US$/t)

Seguro (US$/t)

P5

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

1. Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o Imposto de Importação incidente sobre as operações, com alíquota aplicada de 14%. O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

2. Já a título de despesas de internação, a peticionária considerou uma operação de importação da própria empresa a partir de do porto de Hamburgo na Alemanha em P5 ([CONFIDENCIAL]). Destacou que não seria "adequado o cálculo da despesa de internação por meio da ponderação do total importado pela Oxiteno da Alemanha, tal como feito para o frete e seguro internacional, visto que não é possível extrair tais despesas de forma detalhada do sistema contábil, segregando por tipo de despesa, sendo possível apenas a extração do total de despesas, o que poderia incluir custos adicionais. Diante disso, considerou despesas de armazenagem, capatazia, honorários de despachante, honorários para licença de importação e taxa do SISCOMEX. Os valores em reais foram convertidos para dólares estadunidenses conforme a cotação média entre as moedas em P5 fornecida pelo Banco Central do Brasil.

Despesas de Internação

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor

Armazenagem (Zona Primária) (R$) (A)

[CONF]

Capatazia (Acréscimos) (R$) (B)

[CONF]

Honorários para Licença de Importação (R$) (C)

[CONF]

Honorarios Despachante (R$) (D)

[CONF]

Taxa SISCOMEX (R$) (E)

[CONF]

Custo Total (R$) (F) = (A) + (B) + (C) + (D) + (E)

[CONF]

Taxa de Câmbio (G)

4,8339

Custo Total (US$) (H) = (F) / (G)

[CONF]

Volume Importado (t) (I)

[CONF]

Custo Total (US$/t) (J) = (H) / (I)

21,93

Por fim, o valor CIF internado foi convertido de dólar estadunidense (US$) para real brasileiro (R$) por meio da taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e da conversão cambial.

Valor Normal Internado - Alemanha

Rubrica

Valor

Valor Normal construído (US$/t) (A)

1.481,73

Frete Internacional (US$/t) (B)

38,12

Seguro Internacional (US$/t) (C)

1,12

Valor Normal CIF (US$/t) (D) = (A) + (B) + (C)

1.520,97

II (US$/t) (E) = (D) * 14%

212,94

AFRMM (US$/t) (F) = (B) * 25%

9,53

Despesas de Internação (US$/t) (G)

21,93

Valor Normal Internado (US$/t) (H) = (D) + (E) + (F) + (G)

1.765,37

Taxa de Câmbio (I)

4,8339

Valor Normal Internado (R$/t) (J) = (H) * (I)

8.533,70

De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado de R$ 8.533,70/t.

5.1.1.2. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados e verificados, para P5. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e Cofins. O faturamento líquido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, em P5, resultando no preço médio de [RESTRITO], na condição ex fabrica.

5.1.1.3. Do preço de exportação médio de outros fornecedores estrangeiros

Para calcular a probabilidade de retomada do dumping, conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 107 do Decreto nº 8.058/2013, a Oxiteno comparou o valor normal internalizado no Brasil com o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro. Ademais, a Oxiteno também comparou o valor normal internalizado no Brasil com o preço de exportação médio, internalizado no mercado brasileiro, de outros fornecedores estrangeiros em transações efetuadas em quantidades representativas.

A análise de ambas as situações considera que a presença de importações de outros fornecedores estrangeiros representou aproximadamente 56% do mercado brasileiro de EBMEG em volume. Assim, a Oxiteno argumentou que é razoável supor que importações originárias da Alemanha possam praticar dumping não apenas para competir com as vendas do produto similar doméstico, mas também competindo com os outros fornecedores estrangeiros.

O preço de exportação médio de outros fornecedores estrangeiros internalizado no mercado brasileiro foi calculado considerando os dados de Arábia Saudita e França, que realizaram exportações em volumes representativos em P5. Apesar de haver outras origens produtoras e exportadoras, nenhuma delas atingiu o montante de 3% das importações brasileiras em P5, conforme critério definido pela peticionária.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do preço médio das exportações depuradas da Arábia Saudita e da França, conforme dados fornecidos pela RFB para P5:

Importações brasileiras de EBMEG - 2909.43.10 - P5

[RESTRITO]

Origem

Volume (t)

Valor (mil USD) CIF

Preço médio (mil USD/t)

Arábia Saudita

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

França

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Total

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Tais preços CIF foram internalizados no Brasil conforme metodologia semelhante àquela aplicada ao valor normal alemão, por meio da adição de imposto de importação, AFRMM e despesas de internação.

O imposto de importação aplicável às importações da Alemanha é de 14%. O AFRMM aplicável às importações é calculado em 25% do valor do frete internacional. Para as despesas de internação, foi considerado critério idêntico ao cálculo do valor normal internalizado - dados de operação de importação própria da Oxiteno.

Por fim, com o objetivo de calcular um único preço médio de fornecedores estrangeiros, foi ponderado o preço médio de importação internado no Brasil de Arábia Saudita e França pela representatividade da quantidade exportada ao Brasil em P5 entre essas origens, conforme tabela abaixo.

Preço médio de exportação internado

[RESTRITO]

Rubrica

Arábia Saudita

França

Preço de exportação (USD/ton CIF)

[RESTR]

[RESTR]

II (US$/t) 14%

[RESTR]

[RESTR]

AFRMM (US$/t) (F) = (B) * 25%

[RESTR]

[RESTR]

Despesas de Internação (US$/t)

21,93

21,93

Preço de exportação Internado (US$/t)

1.387,41

1.242,82

Taxa de Câmbio (I)

4,8339

4,8339

Preço de exportação Internado (R$/t)

6.706,58

6.007,65

Ponderação pela quantidade importada

54%

46%

Preço médio de exportação internado

6.382,27

5.1.1.4. Da diferença entre o valor normal da Alemanha internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Diferença entre Valor Normal Internado e Preço da Indústria Doméstica

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (A)

Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B)

Diferença Absoluta (R$/t) (C) = (A) - (B)

Diferença Relativa (%) (D) = (C) / (B)

8.533,70

6.860,73

1.672,97

24,38%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Alemanha superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores alemães necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.1.5. Da diferença entre o valor normal Alemanha internado no mercado brasileiro e o preço médio de exportação internado

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço médio de exportação internado na condição CIF, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Diferença entre Valor Normal Internado e Preço médio de exportação internado

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (A)

Preço médio de exportação internado (R$/t) (B)

Diferença Absoluta (R$/t) (C) = (A) - (B)

Diferença Relativa (%) (D) = (C) / (B)

8.533,70

6.382,27

2.151,43

33,7%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Alemanha superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores alemães necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.2. Dos Estados Unidos da América

5.1.2.1. Do valor normal dos Estados Unidos da América para fins do início da revisão

De acordo com item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto Nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).

Diante das alternativas disponíveis, a peticionária apresentou, para fins de início da investigação, dados referentes à melhor informação disponível à empresa sobre o preço representativo no mercado interno do país exportador, conforme inciso I do caput do Art. 34 da Portaria SECEX Nº 44/2013.

Assim, tendo em vista que não houve importações brasileiras em quantidades representativas do produto objeto da revisão durante o período de análise de dumping, a peticionária sugeriu, inicialmente, que o valor normal dos Estados Unidos da América fosse apurado com base no preço-contrato médio de EBMEG publicado pela base de dados do IHS Markit para o mercado estadunidense (US East Coast), na condição FAS. O valor normal apurado foi obtido a partir dos dados mensais da publicação do IHS Markit em P5 e alcançou US$ 1.486,25/t FAS.

Ressalta-se que as revisões precedentes relacionadas ao presente direito antidumping consideraram dados fornecidos pela base de dados ICIS, que então publicava o preço-contrato das operações de EBMEG nos EUA. Ocorre que a publicação da série de preço-contrato de EBMEG foi descontinuada pela ICIS ao final de 2014. Por este motivo, e visando a manutenção do critério utilizado nas revisões anteriores, a Oxiteno forneceu a publicação do preço-contrato de EBMEG, conforme publicada pela base de dados IHS.

De modo a obter-se o valor FOB do valor FAS apresentado, a Oxiteno S.A. adicionou valor referente a capatazia, considerando a movimentação de carga no porto para que o produto esteja free on board. A informação razoavelmente disponível para a Oxiteno sobre custos de capatazia foi obtida por meio de operação de importação específica da Oxiteno, considerada para o produto óxido de propeno, importado dos EUA, conforme calculada de forma unitária, disponível no Anexo 35 B - "Frete e seguro internacional e despesas de internação", abas "despesas de internação". Em que pese esta ser uma despesa realizada em solo brasileiro, a Oxiteno esclareceu que não dispunha de informações sobre despesas de capatazia em portos norte-americanos.

No Ofício nº 00.257/2020/CGSA/SDCOM/SECEX foi questionado à empresa por que, diante do rol de produtos importados pela Oxiteno, especificados no Anexo 35 B, aba "Base Frete e Seguro", as informações referentes ao produto óxido de propeno importado dos EUA foram utilizadas no cálculo do valor da capatazia, ao que a Oxiteno respondeu que a melhor informação disponível correspondeu ao valor de despesa de capatazia em território brasileiro, reportado para operação de importação realizada pela própria empresa, de óxido de propeno importado dos EUA. No entanto, com a junção dos procedimentos de revisão do direito antidumping de EUA e Alemanha, e de forma a unificar as informações apresentadas nas solicitações sobre este tipo de despesa, sugeriram que o valor para a capatazia considerado seja aquele referente às despesas de internação do [CONFIDENCIAL]

A alteração proposta resulta em uma redução do valor de capatazia atribuído aos EUA de USD 12,46/ton para USD 9,10/tons. As despesas de internação do [CONFIDENCIAL] que comprovam o valor dispendido com capatazia constam do Anexo Complementar 37 C, aba "Despesas internação", apresentado originalmente na petição de solicitação de revisão do direito antidumping aplicado à Alemanha.

Destarte, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal para os Estados Unidos da América de US$ 1.495,35/t, na condição FOB.

5.1.2.2. Do valor normal internado nos Estados Unidos da América

A partir do valor normal descrito no item anterior, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e despesas de internação da mercadoria no mercado brasileiro.

Para chegar ao valor normal em CIF, considerando que não houve importações do produto originário dos EUA no período de análise de dumping das quais se pudesse obter valores efetivos de frete, a Oxiteno considerou os valores de frete e seguro internacional, em USD/t, de operações de importação próprias da Oxiteno, referentes aos produtos acetato de isopropila, decildimetilamina, metabissulfito de sódio, octildimetilamina, óxido de propeno, paraformaldeído, dimetilaminopropilamina, ácido dodecilbenzeno e sorbitol, embarcadas durante o período de análise de dumping a partir de portos nos EUA.

No Ofício nº 00.257/2020/CGSA/SDCOM/SECEX foi questionado à empresa esclarecimentos quanto à escolha deste rol de produtos para compor o cálculo dos valores de frete e seguro internacional, ao que a peticionária respondeu que não dispunha de informações diretas sobre frete e seguro internacional de EBMEG importado dos EUA, de forma que procurou obter informações de produtos importados pela própria Oxiteno que fossem importados em quantidades similares ao EBMEG e que utilizassem as mesmas formas de acondicionamento (tambores ou isotanque) que o EBMEG. Ademais, esclareceram que optaram por incluir no cálculo apenas importações originárias dos EUA cuja data de embarque estivesse dentro do período de análise (P5), visto que o frete e seguro internacional serão afetados justamente pela origem dos produtos correspondentes e seu período de importação, e, assim, utilizaram a média das despesas por tonelada destes produtos, conforme cálculo realizado e reportado no Anexo 35 B, aba "Cálculos Frete e Seguro".

A Oxiteno calculou o valor total, em USD, de frete internacional e seguro internacional e dividiu pela quantidade total importada, chegando então aos valores de frete e seguro internacional por unidade.

Frete e seguro internacional

Rubrica

Valor

Peso Importado (t)

[CONF]

Frete (US$)

[CONF]

Frete (US$/t)

35,03

Seguro (US$)

[CONF]

Seguro (US$/t)

0,61

Como resultado, o frete internacional e o seguro internacional calculados representaram, somados 2,2% do valor FOB obtido para o produto sob revisão. A inclusão dos valores de frete e seguro internacional resultou em um valor normal considerado, para fins de início da investigação, de USD 1.530,99/t, na condição CIF.

O imposto de importação aplicável às importações dos EUA é de 14%. O AFRMM aplicável às importações é calculado em 25% do valor do frete internacional.

Já para as despesas de internação, a peticionária considerou uma operação de importação da própria empresa a partir do porto de Hamburgo na Alemanha em P5 ([CONFIDENCIAL]). Destacou, ainda, que não seria "adequado o cálculo da despesa de internação por meio da ponderação do total importado pela Oxiteno dos EUA, tal como feito para o frete e seguro internacional, visto que não é possível extrair tais despesas de forma detalhada do sistema contábil, segregando por tipo de despesa, sendo possível apenas a extração do total de despesas, o que poderia incluir custos adicionais. Diante disso, considerou despesas de armazenagem, capatazia, honorários de despachante, honorários para licença de importação e taxa do SISCOMEX. Como resultado, as despesas de internação representaram 1,43% do valor CIF obtido para o produto sob revisão. Os valores em reais foram convertidos para dólares estadunidenses conforme a cotação média entre as moedas em P5 fornecida pelo Banco Central do Brasil.

Despesas de Internação

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor

Armazenagem (Zona Primária) (R$) (A)

[CONF]

Capatazia (Acréscimos) (R$) (B)

[CONF]

Honorários para Licença de Importação (R$) (C)

[CONF]

Honorarios Despachante (R$) (D)

[CONF]

Taxa SISCOMEX (R$) (E)

[CONF]

Custo Total (R$) (F) = (A) + (B) + (C) + (D) + (E)

[CONF]

Taxa de Câmbio (G)

4,8339

Custo Total (US$) (H) = (F) / (G)

[CONF]

Volume Importado (t) (I)

[CONF]

Custo Total (US$/t) (J) = (H) / (I)

21,93

Por fim, o valor CIF internado foi convertido de dólar estadunidense (US$) para real brasileiro (R$) por meio da taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e da conversão cambial.

Valor Normal Internado - EUA

Rubrica

Valor

Valor normal (USD/t FAS)

1.486,25

Capatazia

9,10

Valor normal (USD/ton FOB) (A)

1.495,35

Frete Internacional (US$/t) (B)

35,03

Seguro Internacional (US$/t) (C)

0,61

Valor Normal CIF (US$/t) (D) = (A) + (B) + (C)

1.530,99

II (US$/t) (E) = (D) * 14%

214,34

AFRMM (US$/t) (F) = (B) * 25%

8,76

Despesas de Internação (US$/t) (G)

21,93

Valor Normal Internado (US$/t) (H) = (D) + (E) + (F) + (G)

1.776,02

Taxa de Câmbio (I)

4,8339

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (J) = (H) * (I)

8.585,08

De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado de R$ 8.585,08 /t.

5.1.2.3. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados e verificados, para P5. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e Cofins. O faturamento líquido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, em P5, resultando no preço médio de [RESTRITO], na condição ex fabrica.

5.1.2.4. Do preço de exportação médio de outros fornecedores estrangeiros

Para calcular a probabilidade de retomada do dumping, conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 107 do Decreto nº 8.058/2013, a Oxiteno comparou o valor normal internalizado no Brasil com o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro. Ademais, a Oxiteno também comparou o valor normal internalizado no Brasil com o preço de exportação médio, internalizado no mercado brasileiro, de outros fornecedores estrangeiros em transações efetuadas em quantidades representativas.

A análise de ambas as situações considera que a presença de importações de outros fornecedores estrangeiros representou aproximadamente 56% do mercado brasileiro de EBMEG em volume. Assim, a Oxiteno argumentou que é razoável supor que importações originárias dos EUA possam praticar dumping não apenas para competir com as vendas do produto similar doméstico, mas também competindo com os outros fornecedores estrangeiros.

O preço de exportação médio de outros fornecedores estrangeiros internalizado no mercado brasileiro foi calculado considerando os dados de Arábia Saudita e França, que realizaram exportações em volumes representativos em P5. Apesar de haver outras origens produtoras e exportadoras, nenhuma delas atingiu o montante de 3% das importações brasileiras em P5, conforme critério definido pela peticionária.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do preço médio das exportações depuradas da Arábia Saudita e da França, conforme dados fornecidos pela RFB para P5:

Importações brasileiras de EBMEG - 2909.43.10 - P5

[RESTRITO]

Origem

Volume (t)

Valor (mil USD) CIF

Preço médio (mil USD/t)

Arábia Saudita

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

França

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Total

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Tais preços CIF foram internalizados no Brasil conforme metodologia semelhante àquela aplicada ao valor normal estadunidense, por meio da adição de imposto de importação, AFRMM e despesas de internação.

O imposto de importação aplicável às importações dos EUA é de 14%. O AFRMM aplicável às importações é calculado em 25% do valor do frete internacional. Para as despesas de internação, foi considerado critério idêntico ao cálculo do valor normal internalizado - dados de operação de importação própria da Oxiteno.

Por fim, com o objetivo de calcular um único preço médio de fornecedores estrangeiros, foi ponderado o preço médio de importação internado no Brasil de Arábia Saudita e França pela representatividade da quantidade exportada ao Brasil em P5 entre essas origens, conforme tabela abaixo.

Preço médio de exportação internado

[RESTRITO]

Rubrica

Arábia Saudita

França

Preço de exportação (USD/ton CIF)

[RESTR]

[RESTR]

II (US$/t) 14%

[RESTR]

[RESTR]

AFRMM (US$/t) (F) = (B) * 25%

[RESTR]

[RESTR]

Despesas de Internação (US$/t)

21,93

21,93

Preço de exportação Internado (US$/t)

1.387,41

1.242,82

Taxa de Câmbio (I)

4,8339

4,8339

Preço de exportação Internado (R$/t)

6.706,58

6.007,65

Ponderação pela quantidade importada

54%

46%

Preço médio de exportação internado

6.382,27

5.1.2.5. Da diferença entre o valor normal dos EUA internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Diferença entre Valor Normal Internado e Preço da Indústria Doméstica

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (A)

Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B)

Diferença Absoluta (R$/t) (C) = (A) - (B)

Diferença Relativa (%) (D) = (C) / (B)

8.585,08

6.860,73

1.724,35

25,1%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário dos EUA superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores estadunidenses necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.2.6. Da diferença entre o valor normal dos EUA internado no mercado brasileiro e o preço médio de exportação internado

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço médio de exportação internado na condição CIF, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Diferença entre Valor Normal Internado e Preço médio de exportação internado

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (A)

Preço médio de exportação internado (R$/t) (B)

Diferença Absoluta (R$/t) (C) = (A) - (B)

Diferença Relativa (%) (D) = (C) / (B)

8.585,08

6.382,27

2.202,81

34,5%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário dos EUA superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores estadunidenses necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.3. Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida

Tendo em vista a diferença auferida entre os respectivos valores referentes aos valores normais apurados para a Alemanha e para os Estados Unidos da América internalizados no mercado brasileiro, e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, considerou-se, para fins do início da revisão, haver indícios suficientes da probabilidade de retomada de dumping nas exportações de EBMEG dessas origens para o Brasil.

Registre-se ainda que a peticionária apresentou, adicionalmente, cenários de comparação do valor normal internalizado no mercado brasileiro com o preço de exportação médio de outros fornecedores estrangeiros para o mercado brasileiro em transações feitas em quantidades representativas, apurados para o período de revisão, conforme possibilidade alternativa prevista no inciso II do §3º do art. 107 do Regulamento Brasileiro. Considerando que tal regramento prevê caráter optativo para uma ou outra das metodologias apresentadas e que, por conservadorismo, as comparações com o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentaram margens de retomadas em patamares inferiores, decidiu-se adotar tais cenários para fins de início da presente revisão.

5.2. Do desempenho do produtor/exportador

5.2.1. Do desempenho do produtor/exportador na Alemanha

As informações trazidas pela peticionária por meio do relatório Glycol Ethers de setembro de 2020, fornecido pela base de dados IHS Markit, apresentam dados de capacidade e volume de produção de EBMEG na Alemanha. Segundo a empresa, a licença de uso da referida publicação permite apenas sua circulação interna, não sendo possível sua anexação aos autos do processo. No entanto, afirmou ser possível apresentar o relatório à Autoridade Investigadora em sede de verificação, com vistas a sua validação.

Conforme a Oxiteno, o referido relatório indica que a capacidade instalada das plantas de éteres glicólicos na Alemanha aptas a produzir EBMEG alcançou 205.000 toneladas ao ano em julho de 2020. A empresa informou que essa capacidade instalada foi estimada com base nas plantas produtoras de éteres butílicos na Alemanha: planta da BASF SE, localizada em Ludwigshafen na Alemanha com capacidade produtiva de 125.000 toneladas ao ano e a planta da Sasol Germany GmbH, em Marl, com capacidade de produção de 80.000 toneladas ao ano. A empresa ressaltou, entretanto, que estas plantas são multipropósito, sendo que sua capacidade instalada pode ser utilizada tanto na produção de éteres butílicos (EBMEG, EBDEG e EBTEG), quanto de outros éteres glicólicos (éteres metílicos ou propílicos, por exemplo). Em relação aos períodos anteriores, de acordo com a peticionária, o relatório Glycol Ethers de 2017, versão imediatamente superior à supracitada, indicava capacidades produtivas de 125.000 toneladas e de 100.000 toneladas ao ano para as plantas da da BASF SE e Sasol Germany GmbH, respectivamente.

Ademais, segundo a peticionária, a publicação também apresenta os volumes de produção de éteres glicólicos da Europa Ocidental, "classificando-os como E-series, que inclui os seguintes produtos: ethylene glycol monomethyl ether, ethylene glycol monoethyl ethers, Ethylene glycol monobutyl ethers (dentre os quais, EBMEG), triethylene glycol monoalkyl ethers; e, other e-series glycol ethers". As informações são apresentadas em bases anuais.

Produção de éteres glicólicos -e-series -Europa Ocidental

Ano

Período

Produção (mil t)

2016

P1

275,0

2017

P2

273,1

2018

P3

268,7

2019

P4

270,6

2020

P5

235,2

A empresa informou, ainda, que o relatório indica que a Alemanha teria uma posição dominante em termos de capacidade de produção de éteres glicólicos, "com quase 49% da capacidade total da Europa Ocidental". Nesse sentido, aplicou tal percentual aos volumes de produção da Europa Ocidental para estimar a produção alemã. Os dados estimados pela Oxiteno para a capacidade instalada e volume de produção são apresentados na tabela a seguir:

Potencial Exportador - Alemanha

P1

P2

P3

P4

P5

Capacidade Instalada (mil t)

225

225

225

205

205

Produção (mil t)

135

134

132

133

115

Capacidade Ociosa (mil t)

90

91

93

72

90

Grau de Ocupação (%)

59,9%

59,5%

58,5%

64,7%

56,2%

Os dados apresentados acima demonstram uma redução da capacidade instalada de 8,9% entre P1 e P5, enquanto a produção registrou declínio de 14,5%. Esses dois comportamentos resultaram em uma redução do grau de ocupação da capacidade instalada de 3,7 p.p. Apesar das reduções observadas, a capacidade instalada em P5 equivale a [RESTRITO] o mercado brasileiro, enquanto a produção equivale a [RESTRITO] o mercado brasileiro.

A capacidade ociosa não sofreu alterações quando se comparam os extremos da série. Contudo, este indicador apresentou queda de 22,4% entre P3 e P4, em virtude do declínio da capacidade instalada em P4, que foi compensada em P5 pela redução do volume produzido. Em P5, a capacidade ociosa na Alemanha representou [RESTRITO] o mercado brasileiro.

No entanto, é necessário relembrar que tais valores se encontram superdimensionados em função de englobarem outros produtos além do objeto desta revisão. Nesse contexto, a peticionária alegou que o volume reportado "é tão relevante que mesmo apenas uma fração corresponde a montante muito superior ao mercado brasileiro de EBMEG". Argumentou, além disso, que a publicação destaca que a produção de éteres glicólicos na Europa Ocidental seria dominada pela produção de butil glicóis (EBMEG, EBDEG e EBTEG) e metil glicóis (PM, DPM e TPM). Ressaltou, por fim, que a produção relativa a 2020 corresponde a uma projeção e que a redução observada nesse período se deve às consequências da pandemia da COVID-19.

Em relação às exportações da Alemanha, a peticionária coletou os dados na plataforma eletrônica Trade Map. Ressaltou, contudo, que os dados obtidos se referem à subposição 2909.43, incluindo, assim, outros produtos além do objeto da revisão. Nesse sentido, alegou que "a proporção de EBMEG exportado em relação à exportação de EBDEG deverá ser, necessariamente, muito maior, tendo em vista a interdependência destes produtos em seu processo produtivo". Diante disso, afirmou que, mesmo ao se considerar apenas parte dos montantes reportados, tal volume ainda será representativa, tendo em vista a quantidade exportada pela Alemanha e o tamanho do mercado brasileiro.

Exportações Mundiais - Alemanha

Valor (US$)

Peso (t)

Valor (US$/t)

P1

82.254.000

75.647

1.087,34

P2

88.371.000

70.895

1.246,51

P3

92.143.000

66.684

1.381,79

P4

72.613.000

57.339

1.266,38

P5

62.958.000

56.867

1.107,11

Os dados apresentados acima demonstram uma redução das exportações alemãs de 24,8% entre P1 e P5, enquanto a produção registrou declínio de 14,5%. Apesar desta redução, as exportações em P5 equivalem a [RESTRITO] o mercado brasileiro.

5.2.2. Do desempenho do produtor/exportador nos Estados Unidos da América

As informações trazidas pela peticionária por meio do relatório Glycol Ethers de setembro de 2020, fornecido pela base de dados IHS Markit, apresentam dados de capacidade e volume de produção de EBMEG nos Estados Unidos da América. Segundo a empresa, a licença de uso da referida publicação permite apenas sua circulação interna, não sendo possível sua anexação aos autos do processo. No entanto, afirmou ser possível apresentar o relatório à Autoridade Investigadora em sede de verificação, com vistas a sua validação.

Conforme a Oxiteno, o referido relatório indica que a capacidade instalada das plantas de éteres butílicos nos EUA aptas a produzir EBMEG alcançou 465.000 toneladas ao ano em julho de 2020. A empresa informou que essa capacidade instalada foi estimada com base nas plantas produtoras de éteres butílicos nos EUA: planta da Dow Chemical Company, localizada em Seadrift, com capacidade produtiva de 225.000 toneladas ao ano, a planta da Eastman Chemical Company, em Longview, com capacidade de produção de 100.000 toneladas ao ano e a planta da Equistar Chemicals, LP, localizada em Bayport, com capacidade de produção de 140.000 toneladas ao ano. Vale destacar que a peticionária não incluiu plantas que produzem apenas outros tipos de éteres, ainda que pudessem produzir éteres butílicos.

Ademais, segundo a peticionária, o mesmo relatório fornecido pela IHS Chemical também apresenta os volumes de produção de éteres glicólicos nos EUA entre 2016 a 2020. As informações são apresentadas em bases anuais. A Oxiteno afirmou, ainda, que o relatório estima uma taxa de crescimento anual da ordem de 5,8% entre 2020 e 2025. Nesse caso, haveria um incremento de produção de 10,4 mil toneladas apenas em 2021, o que representa [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5.

Produção de EBMEG-EUA

Ano

Período

Produção (mil t)

2016

P1

248,1

2017

P2

246,5

2018

P3

232,0

2019

P4

225,0

2020

P5

180,0

Os dados apresentados acima demonstram uma redução da produção de 27,4% entre P1 e P5. Apesar desta redução, a produção em P5 equivale a [RESTRITO] o mercado brasileiro.

No tocante à capacidade instalada, não foi fornecida série histórica. No entanto, em P5, conforme os dados da petição, a capacidade ociosa alcançou 285.000 toneladas, o que equivale a [RESTRITO] o mercado brasileiro. Nesse período, o grau de ocupação da capacidade instalada atingiu 38,7%.

No entanto, é necessário relembrar que tais valores se encontram superdimensionados em função de englobarem outros produtos além do objeto desta revisão. Nesse contexto, a peticionária alegou que, mesmo ao se considerar apenas parte dos montantes reportados, tal volume ainda será representativo, tendo em vista o tamanho do mercado brasileiro. Ressaltou, por fim, que a produção relativa a 2020 corresponde a uma projeção e que a redução observada nesse período se deve às consequências da pandemia da COVID-19.

Em relação às exportações dos EUA, a peticionária coletou os dados na plataforma eletrônica USITC. Ressaltou, contudo, que os dados obtidos se referem ao item tarifário 2909.43.00.00, incluindo, assim, outros produtos além do objeto da revisão. Nesse sentido, alegou que "a proporção de EBMEG exportado em relação à exportação de EBDEG deverá ser, necessariamente, muito maior, tendo em vista a interdependência destes produtos em seu processo produtivo". Diante disso, afirmou que, mesmo ao se considerar apenas parte dos montantes reportados, tal volume ainda será representativa, tendo em vista a quantidade exportada pelos EUA e o tamanho do mercado brasileiro.

Exportações Mundiais - EUA

Valor (US$)

Peso (t)

Valor (US$/t)

P1

217.783.114

235.631

924,25

P2

198.994.644

216.698

918,30

P3

183.427.153

165.061

1.111,27

P4

138.070.610

141.462

976,03

P5

96.840.949

133.974

722,84

Os dados apresentados acima demonstram uma redução das exportações estadunidenses de 43,1% entre P1 e P5, enquanto a produção registrou declínio de 14,5%. Apesar desta redução, as exportações em P5 equivalem a [RESTRITO] o mercado brasileiro.

5.3. Das alterações nas condições de mercado

O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

Conforme a peticionária, houve três fatores que afetaram as condições no mercado internacional de EBMEG: alterações tarifárias, aplicações de medidas de defesa comercial e o início de novas investigações e alterações nas condições de oferta do produto em função de um excesso de capacidade produtiva mundial.

No tocante às alterações tarifárias, a Oxiteno destacou que a Índia aumentou o imposto de importação de EBMEG de 7,5% para 10% de 2017 para 2018 (entre P2 e P3). Segundo a peticionária, a Índia seria a terceira maior importadora do produto no mundo em 2019 e o aumento dessa tributação desincentivaria a importação por parte do país, estimulando, assim, o direcionamento das exportações antes destinada á Índia para outros países, dentre eles, o Brasil.

Em relação às medidas antidumping, a peticionária cita as aplicadas pela China contra as importações originárias da União Europeia e dos EUA e as aplicadas pela Coreia do Sul contra as importações provenientes da França e dos EUA, conforme seção 5.4, a seguir. Conforme a Oxiteno, tais medidas pressionam estes países a direcionarem suas exportações de EBMEG para outros destinos, como o Brasil.

Ademais, a Oxiteno informou que foi iniciada investigação antidumping pela Índia, em dezembro de 2019, contra as importações de Kuwait, Omã, Arábia Saudita, Emirados Árabes e Singapura. No entanto, tal investigação foi encerrada sem aplicação de medidas, em função da "retirada da solicitação pela indústria doméstica". A peticionária informou, ainda, que a União Europeia teria iniciado investigação antidumping (ainda em andamento), em outubro de 2020, contra as importações de EBMEG provenientes dos Estados Unidos da América e da Arábia Saudita. De acordo com a peticionária, "a alegação de que as indústrias domésticas de Índia e União Europeia estão sofrendo dano é um indicativo de que estes países podem ser estimulados a exportar seus excedentes produtivos, que não conseguem competir nos mercados internos, a preços mais baixos para mercados estrangeiros, como o Brasil".

Por fim, a peticionária alegou que o relatório Glycol Ethers, de setembro de 2020, fornecido pela base de dados IHS Markit, destaca que, com o início das operações da planta produtiva da Sadara (joint-venture entre a empresa americana Dow Chemical Company e a saudita Saudi Aramco), na Arábia Saudita, a capacidade mundial de produção de éteres glicólicos seria suficiente para atender o crescimento da demanda mundial esperado até 2025. De acordo com a Oxiteno, o relatório ressalta que o aumento da capacidade produtiva, aliado à redução da demanda iniciada em 2019, levou a um mercado com excesso de oferta. A abertura das investigações supracitadas seria reflexo do atual excesso de capacidade produtiva no mundo. Nesse sentido, os produtores/exportadores dos principais mercados de EBMEG seriam levados praticar preços mais baixos para viabilizar a exportação do produto, sendo o Brasil um país atrativo para tais operações.

5.4. Da aplicação de medidas de defesa comercial

O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio - OMC, verificou-se que, em 31 de dezembro de 2020, as seguintes medidas de defesa comercial estariam em vigor, além das medidas aplicadas pelo Brasil no objeto da presente revisão:

País que aplicou/manteve medida

Tipo de medida

Origem afetada

China

Antidumping

União Europeia

Estados Unidos da América

Coreia do Sul

Antidumping

França

Estados Unidos da América

Cumpre destacar que as medidas antidumping aplicadas pela China contra as importações provenientes da União Europeia e EUA estão em vigor desde janeiro de 2013, enquanto as medidas aplicadas pela Coreia do Sul contra as importações provenientes da França e EUA vigoram desde dezembro de 2016.

Ademais, a Oxiteno informou que foi iniciada investigação antidumping pela Índia, em dezembro de 2019, contra as importações de Kuwait, Omã, Arábia Saudita, Emirados Árabes e Singapura. No entanto, tal investigação foi encerrada sem aplicação de medidas, em função da "retirada da solicitação pela indústria doméstica". A peticionária informou, ainda, que a União Europeia teria iniciado investigação antidumping (ainda em andamento), em outubro de 2020, contra as importações de EBMEG provenientes dos Estados Unidos da América e da Arábia Saudita.

5.5. Da conclusão dos indícios de continuação ou retomada do dumping

Ante o exposto, concluiu-se, para fins início, que, caso as medidas antidumping em vigor sejam extintas, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações da Alemanha e dos Estados Unidos da América.

Conclui-se, ainda, haver indícios de existência de substancial potencial exportador das origens investigadas, que poderia ser redirecionado ao mercado brasileiro, considerando que as origens praticam volumes de exportação muito superiores à demanda total do mercado brasileiro e que possuem volumes de capacidade ociosa também relevantes em termos comparativos ao tamanho do mercado brasileiro, além de um baixo grau de ocupação da capacidade ociosa.

Vale destacar, no entanto, que os volumes de produção capacidade instalada e exportação se encontram superdimensionados em função de englobarem outros produtos além do objeto desta revisão. Desse modo, espera-se que as partes interessadas se manifestem sobre o tema ao longo da instrução processual, contribuindo para as conclusões da autoridade investigadora.

6. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG). O período de investigação deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de dano à indústria doméstica, de acordo com a regra do § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Assim, para efeito desta análise, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2020, dividido da seguinte forma:

P1 - 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016;

P2 - 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017;

P3 - 1º de outubro de 2017 a 30 de setembro de 2018;

P4 - 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019;

P5 - 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.

6.1. Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de EBMEG importadas pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem tarifário 2909.43.10 da NCM, fornecidos pela RFB.

Para verificar se o referido código tarifário poderia abarcar outros produtos além do produto objeto da revisão, foi realizada depuração das importações constantes desses dados, com o intuito de verificar se todos os registros se referiam à importação de EBMEG. A metodologia para depurar os dados consistiu em excluir eventuais produtos que não estavam em conformidade com os parâmetros descritos na seção 3 deste parecer.

Cumpre ressaltar que, em que pese a metodologia adotada, ainda restaram importações, em volumes pouco significativos, cujas descrições nos dados disponibilizados pela RFB não permitiram concluir se o produto importado era ou não o EBMEG objeto de análise de dumping. Para fins de início da revisão, volumes, valores e preços das importações que não puderam ser identificados como produto sujeito à medida ou não sujeito à medida fazem parte dos volumes, valores e preços das importações totais mencionados neste documento. Portanto, foram excluídos da análise apenas aqueles produtos cujas descrições permitiram concluir que não se tratava do produto objeto da presente revisão.

Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO]

As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de EBMEG, bem como suas variações, no período de investigação de indícios de dano à indústria doméstica:

 Importações Totais (em t) 

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Alemanha

100,0

0,0

0,0

0,0

2,1

[RESTR]

Estados Unidos

100,0

4,0

0,0

1,3

-

[RESTR]

Total

(sob análise)

100,0

4,0

0,0

1,3

0,0

[RESTR]

Variação

-

(96,0%)

(100,0%)

128.468,4%

(97,7%)

(100,0%)

Arábia Saudita

-

100,0

2.174,3

2.918,9

2.347,6

[RESTR]

França

100,0

201,2

235,9

396,4

503,1

[RESTR]

Coréia do Sul

100,0

38,1

34,2

77,6

34,7

[RESTR]

Bélgica

100,0

775,3

1.557,8

1.048,2

326,8

[RESTR]

Índia

100,0

-

69,7

39,1

209,5

[RESTR]

México

100,0

176,3

23,2

-

-

[RESTR]

Países Baixos (Holanda)

100,0

32,2

71,5

-

-

[RESTR]

Total

(exceto sob análise)

100,0

158,3

382,7

540,2

505,2

[RESTR]

Variação

-

58,3%

141,7%

41,2%

(6,5%)

+405,2%

Total Geral

100,0

47,4

107,7

153,0

142,2

[RESTR]

Variação

-

(52,6%)

127,3%

42,0%

(7,0%)

+42,2%

Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000) 

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Alemanha

100,0

0,5

0,2

0,1

2,1

[RESTR]

Estados Unidos

100,0

4,2

0,0

1,6

-

[RESTR]

Total

(sob análise)

100,0

4,2

0,0

1,6

0,0

[RESTR]

Variação

-

(95,8%)

(99,4%)

6.425,2%

(97,4%)

(100,0%)

Arábia Saudita

-

100,0

2.457,5

3.717,1

2.634,6

[RESTR]

França

100,0

202,6

297,1

428,0

447,9

[RESTR]

Coréia do Sul

100,0

36,7

38,7

77,8

26,5

[RESTR]

Bélgica

100,0

714,3

1.606,4

1.080,7

244,1

[RESTR]

Índia

100,0

-

74,1

34,0

171,3

[RESTR]

México

100,0

150,3

23,4

-

-

[RESTR]

Países Baixos (Holanda)

100,0

30,8

81,4

-

-

[RESTR]

Total

(exceto sob análise)

100,0

148,2

384,2

551,5

437,5

[RESTR]

Variação

-

48,2%

159,2%

43,5%

(20,7%)

+337,5%

Total Geral

100,0

53,9

132,6

191,4

151,1

[RESTR]

Variação

-

(46,1%)

146,1%

44,3%

(21,1%)

+51,1%

Preço das Importações Totais (em CIF USD / t) 

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Alemanha

100,0

1.349,6

1.174,0

611,2

99,1

[RESTR]

Estados Unidos

100,0

106,1

2.638,8

123,6

-

[RESTR]

Total

(sob análise)

100,0

105,7

2.422,7

123,0

143,1

[RESTR]

Variação

-

5,7%

2.192,8%

(94,9%)

16,4%

+43,1%

Arábia Saudita

-

100,0

113,0

127,3

112,2

[RESTR]

França

100,0

100,7

125,9

108,0

89,0

[RESTR]

Coréia do Sul

100,0

96,2

113,1

100,1

76,5

[RESTR]

Bélgica

100,0

92,1

103,1

103,1

74,7

[RESTR]

Índia

100,0

-

106,3

86,8

81,8

[RESTR]

México

100,0

85,3

100,7

-

-

[RESTR]

Países Baixos (Holanda)

100,0

95,7

113,8

-

-

[RESTR]

Total

(exceto sob análise)

1.301,02

1.218,10

1.306,16

1.328,27

1.126,74

[RESTR]

Variação

-

(6,4%)

7,2%

1,7%

(15,2%)

(13,4%)

Total Geral

1.060,98

1.206,34

1.306,31

1.327,41

1.126,78

[RESTR]

Variação

-

13,7%

8,3%

1,6%

(15,1%)

+6,2%

(*) Demais Países: China, Itália, Japão, Suécia, Suíça, Taiwan (Formosa).

O volume das importações brasileiras de EBMEG das origens investigadas diminuiu 100% de P1 a P5, concentrando praticamente toda a redução já em P2, quando houve retração de 96% nesses volumes. Observa-se que os Estados Unidos iniciaram o período da análise de dano, em P1, com uma quantidade significativa de importações, representando 27,4% do mercado brasileiro, e chegaram a P5 com volume igual a zero. A Alemanha, por sua vez, já possuía volumes pouco representativos em P1, tendo registrado apenas volumes residuais em P5.

Quanto ao valor CIF das importações brasileiras de EBMEG das origens investigadas, houve tendência semelhante de decréscimo de 100% entre P1 e P5, com a maior queda tendo ocorrido de P1 a P2.

Com relação aos preços das importações das origens investigadas, não cabem considerações específicas, tendo em vista a baixa quantidade dessas importações em praticamente todos os períodos, à exceção, em especial, de P1 para os EUA.

Com relação ao volume importado de outras origens, cumpre ressaltar que as importações advindas da França e da Arábia Saudita apresentaram acréscimos em praticamente todos os períodos, até somarem juntas o montante de [RESTRITO] toneladas em P5, 54,5% do mercado brasileiro nesse período. Ao se considerar toda a série analisada, e todas as demais origens, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou aumento de 405,2%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

No que tange ao indicador de valor importado das outras origens, os movimentos também são de acréscimos, principalmente para França e Arábia Saudita, com aumento, considerando-se todas as origens exceto as investigadas, ao longo do período P1-P5, de 337,5%. O preço CIF médio por tonelada de EBMEG de outros fornecedores estrangeiros apresentou variação acumulada de queda de 13,4% de P1 a P5.

Constatou-se que o volume das importações brasileiras totais de EBMEG apresentou queda de 52,6%, de P1 para P2, seguindo o movimento de queda do volume das origens investigadas, e aumento de 127,3% de P2 para P3, em razão da aumento do volume das demais origens, com destaque para o acréscimo nas importações de origem saudita. De P3 para P4 houve novo aumento nas importações totais, de 42%, impulsionado pelas importações francesas e sauditas, e decréscimo de P4 para P5, de 7%. Durante os extremos do período de investigação (P1 a P5) verificou-se aumento de 42,2% nas importações brasileiras totais de EBMEG.

Avaliando a variação no valor das importações brasileiras totais no período analisado, ressalta-se que entre P1 e P2 verifica-se queda de 46,1%, em virtude da queda das importações das origens investigadas, principalmente Estados Unidos. Entre P2 e P3, a variação no valor das importações brasileiras totais acompanha o aumento do volume das importações, principalmente sauditas. Analisando-se todo o período, o valor das importações brasileiras totais apresentou expansão da ordem de 51,1%, considerado P5 em relação a P1.

A variação do preço médio das importações brasileiras totais no período apresentou aumento da ordem de 6,2%.

Cabe ressaltar também que, em termos absolutos, apurou-se que o valor total das importações brasileiras de EBMEG originárias da Alemanha e dos EUA diminuiu US$ [RESTRITO] milhões, quando o valor das importações das demais origens aumentou US$ [RESTRITO] milhões, de P1 a P5. Assim, constatou-se que o valor total das importações brasileiras de EBMEG apresentou aumento de US$ [RESTRITO] milhões, no período investigado.

6.2. Do mercado brasileiro, do consumo nacional aparente (CNA) e da evolução das importações

Para dimensionar o mercado brasileiro de EBMEG foram consideradas as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela indústria doméstica, líquidas de devoluções e reportadas pela peticionária, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

Por sua vez, para dimensionar o consumo nacional aparente (CNA) de EBMEG, foram adicionados ao volume do mercado brasileiro as quantidades referentes ao consumo cativo. A peticionária informou que não realizou serviço de industrialização para terceiros (tolling) durante o período de investigação do dano.

Do Mercado Brasileiro, do Consumo Nacional Aparente e da Evolução das Importações (em t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Mercado Brasileiro

Mercado Brasileiro {A+B+C}

100,0

91,6

101,2

111,5

98,0

[RESTR]

Variação

-

(8,4%)

10,6%

10,1%

(12,1%)

(2,0%)

A. Vendas Internas - Indústria Doméstica

100,0

119,5

97,1

85,2

69,9

[RESTR]

Variação

-

19,5%

(18,7%)

(12,3%)

(17,9%)

(30,1%)

B. Vendas Internas - Outras Empresas

-

-

-

-

-

[RESTR]

Variação

-

-

-

-

-

-

C. Importações Totais

100,0

47,4

107,7

153,0

142,2

[RESTR]

C1. Importações - Origens sob Análise

100,0

4,0

0,0

1,3

0,0

[RESTR]

Variação

-

(96,0%)

(100,0%)

128.468,4%

(97,7%)

(100,0%)

C2. Importações - Outras Origens

100,0

158,3

382,7

540,2

505,2

+7.161,3

Variação

-

58,3%

141,7%

41,2%

(6,5%)

+405,2%

Consumo Nacional Aparente (CNA)

CNA {A+B+C+D}

100,0

92,8

101,2

112,7

96,4

[RESTR]

Variação

-

(7,2%)

9,0%

11,4%

(14,7%)

(3,8%)

D. Consumo Cativo

100,0

117,6

99,5

137,4

65,3

[RESTR]

Variação

-

17,6%

(15,3%)

38,1%

(56,1%)

(39,7%)

Representatividade das Importações de Origens sob Análise

Participação no Mercado Brasileiro {C1/(A+B+C)}

100,0

4,3

0,0

1,2

0,0

[RESTR]

Variação

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Participação no CNA {C1/(A+B+C+D+E)}

100,0

4,3

0,0

1,2

0,0

[RESTR]

Variação

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Participação nas Importações Totais {C1/C}

100,0

8,4

0,0

0,8

0,0

[RESTR]

Variação

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

F. Volume de Produção Nacional

{F1+F2}

100,0

112,5

92,0

85,3

61,6

[RESTR]

Variação

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

F1. Volume de Produção -

Indústria Doméstica

100,0

112,5

92,0

85,3

61,6

[RESTR]

Variação

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

F2. Volume de Produção -

Outras Empresas

-

-

-

-

-

[RESTR]

Variação

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Relação com o Volume de Produção Nacional {C1/F}

100,0

3,6

0,0

1,5

0,0

[RESTR]

Variação

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Observou-se que o mercado brasileiro inicialmente decresceu 8,4% de P1 para P2 e depois aumentou 10,6% de P2 para P3, acompanhando os movimentos de decréscimo das importações investigadas de P1 para P2 e de aumento das importações de outras origens de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento da ordem de 10,1% entre P3 e P4 e redução de 12,1% entre P4 e P5, decorrentes da expansão do volume das importações das origens não investigadas entre P3 e P4 e do decréscimo nas vendas da indústria doméstica de P4 a P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro de EBMEG revelou variação negativa de 30,1% em P5, comparativamente a P1.

Observou-se que a participação das importações investigadas em relação ao mercado brasileiro reduziu-se durante o período sob investigação, passando de [RESTRITO]% em P1 para [RESTRITO]% em P5, em decorrência principalmente da diminuição das importações dos EUA.

Observou-se que o consumo nacional aparente brasileiro apresentou trajetória similar à do mercado brasileiro, com decréscimo de 7,2% de P1 para P2, posterior aumento de 9% de P2 para P3, aumento de 11,4% entre P3 e P4 e redução de 14,7% entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de consumo nacional aparente brasileiro de EBMEG revelou variação negativa de 3,8% em P5, comparativamente a P1.

Adicionalmente, ao longo de todo o período, observou-se decréscimo da participação do volume importado das origens investigadas em relação ao volume total importado, quando representava [RESTRITO]% do total importado pelo Brasil em P1 e passou a [RESTRITO]% em P5. Ao se analisar a tendência das importações dessas origens durante o período sob investigação, contatou-se que o período de P1 para P2 foi aquele no qual se registrou a queda mais intensa: [RESTRITO] p.p., causados, principalmente, pela queda das importações estadunidenses e pelo aumento das importações de outras origens ao longo do restante do período de análise do dano.

Por fim, observou-se que a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de EBMEG registrou também, consequentemente, quedas sucessivas. Ao se considerar todo o período investigado, essa relação apresentou decréscimo de [RESTRITO] p.p., de P1 a P5.

6.3. Da conclusão a respeito das importações

No período analisado, as importações investigadas sujeitas ao direito antidumping decresceram significativamente, alcançando volumes não representativos:

em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO] t em P1 para [RESTRITO] t em P5 (redução de [RESTRITO] t, correspondente a quase 100%);

relativamente ao mercado brasileiro, dado que a participação dessas importações passou de [RESTRITO]% em P1 para [RESTRITO]% em P5; e

em relação à produção nacional, pois, em P1, representavam [RESTRITO]% desta produção e, em P5, correspondiam a [RESTRITO]% do volume total produzido no país.

Dessa forma, constatou-se redução substancial das importações sujeitas ao direito antidumping, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional e ao mercado brasileiro.

7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

Conforme disposto no art. 108 do Decreto n. 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito antidumping levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores elencados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações, conforme indicado no item 6 deste documento.

Destaque-se que os dados apresentados nesta seção refletem aqueles apresentados pela indústria doméstica em sua petição e informações complementares.

7.1. Dos indicadores da indústria doméstica

Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de EBMEG da Oxiteno, localizada em Camaçari (Bahia), responsável, em P5, por 100,0% da produção nacional do produto similar fabricado no Brasil. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pela linha de produção da referida empresa.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pelas peticionárias, foram atualizados os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) Produtos Industriais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), [RESTRITO].

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados neste documento.

Destaque-se que os indicadores econômico-financeiros apresentados neste documento, com exceção do retorno sobre investimentos, do fluxo de caixa e da capacidade de captar recursos, são referentes exclusivamente à produção e às vendas da indústria doméstica de EBMEG.

7.1.1. Da evolução global da indústria doméstica

7.1.1.1. Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de EBMEG de fabricação própria, destinadas ao mercado interno, conforme informadas pela peticionária. Cumpre ressaltar que as vendas são apresentadas líquidas de devoluções.

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro e no Consumo Nacional Aparente (em t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Indicadores de Vendas

A. Vendas Totais da Indústria Doméstica

100,0

115,7

93,1

79,7

66,2

[RESTR]

Variação

-

15,7%

(19,5%)

(14,3%)

(16,9%)

(33,8%)

A1. Vendas no Mercado Interno

100,0

119,5

97,1

85,2

69,9

[RESTR]

Variação

-

19,5%

(18,7%)

(12,3%)

(17,9%)

(30,1%)

A2. Vendas no Mercado Externo

100,0

65,5

40,2

9,1

18,6

[RESTR]

Variação

-

(34,5%)

(38,7%)

(77,4%)

104,2%

(81,4%)

Mercado Brasileiro e Consumo Nacional Aparente (CNA)

B. Mercado Brasileiro

100,0

91,6

101,2

111,5

98,0

[RESTR]

Variação

-

(8,4%)

10,6%

10,1%

(12,1%)

(2,0%)

C. CNA

100,0

92,8

101,2

112,7

96,4

[RESTR]

Variação

-

(7,2%)

9,0%

11,4%

(14,7%)

(3,8%)

Representatividade das Vendas no Mercado Interno

Participação nas Vendas Totais {A1/A}

100,0

103,3

104,4

106,8

105,5

Variação

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Participação no Mercado Brasileiro {A1/B}

100,0

130,5

95,9

76,4

71,4

Variação

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Participação no CNA {A1/C}

100,0

128,8

96,0

75,6

72,5

Variação

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Observou-se que houve redução no volume de vendas de EBMEG destinado ao mercado interno em todos os períodos da série analisada, exceto entre P1 e P2, quando registrou elevação de 19,7%. Ao se analisar o período de investigação (P1 a P5), verificou-se retração de 30,1% ([RESTRITO]) no volume de vendas destinado ao mercado doméstico.

No caso do volume de vendas de EBMEG destinado ao mercado externo, foram observadas quedas consecutivas ao longo do período de análise de dano, acumulando variação negativa de 81,4% ([RESTRITO]) entre P1 e P5. A participação dessas vendas nas vendas totais, contudo, representou patamares [RESTRITO] das vendas totais ao longo do período de análise de dano.

As variações nos volumes de vendas totais da indústria doméstica refletem principalmente o comportamento verificado nas vendas internas, dada a menor relevância de exportações no período em análise. Nesse sentido, observou-se retração de 33,8% ([RESTRITO]) no volume de vendas totais da indústria doméstica entre P1 e P5.

Quanto à participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de EBMEG, observou-se elevação de [RESTRITO]p.p. entre P1 e P2, seguida de sucessivas reduções. De P1 a P5 verificou-se retração de [RESTRITO] p.p. na participação da indústria doméstica no mercado brasileiro, tendo alcançado [RESTRITO] em P5, contra [RESTRITO] em P1. Já em relação à participação no consumo nacional aparente, as tendências observadas foram similares, registrando redução de [RESTRITO] p.p. de P1 a P5.

7.1.1.2. Dos indicadores de produção, capacidade e estoque

A indústria doméstica informou que a planta produtiva de éteres butílicos opera continuamente, sendo sua capacidade instalada nominal calculada por meio da multiplicação de 8.760 horas (horas totais em um ano) pelo volume obtido em uma hora de produção, considerando-se a operação a 100% de capacidade. Já a capacidade instalada efetiva foi calculada considerando as [CONFIDENCIAL].

Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque (em t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

 Volumes de Produção 

A. Volume de Produção - Produto Similar

100,0

112,5

92,0

85,3

61,6

[RESTR]

Variação

-

12,5%

(18,2%)

(7,3%)

(27,8%)

(38,4%)

B. Volume de Produção - Outros Produtos

100,0

113,0

98,1

86,2

64,5

[CONF]

Variação

-

13,0%

(13,2%)

(12,1%)

(25,2%)

(35,5%)

C. Industrialização p/ Terceiros - Tolling

-

-

-

-

-

-

Variação

-

-

-

-

-

-

Capacidade Instalada

D. Capacidade Instalada Efetiva

100,0

98,7

93,9

94,8

94,0

[RESTR]

Variação

-

(1,3%)

(4,9%)

1,0%

(0,9%)

(6,0%)

E. Grau de Ocupação {(A+B)/D}

100,0

114,1

99,3

90,0

66,2

-

Variação

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Estoques

F. Estoques

100,0

71,0

78,6

114,2

60,9

[RESTR]

Variação

-

(29,0%)

10,7%

45,4%

(46,7%)

(39,1%)

G. Relação entre Estoque e Volume de Produção {E/A}

100,0

62,8

86,0

133,7

98,8

-

Variação

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

O volume de produção do produto similar da indústria doméstica, após expansão inicial entre P1 e P2, apresentou quedas consecutivas entre P2 e P5. Constatou-se que, de P1 para P5, o volume de produção apresentou redução de 38,4%.

Observou-se que a capacidade instalada efetiva revelou variação negativa de 6,0% em P5, comparativamente a P1. Do mesmo modo o grau de ocupação da capacidade instalada, no mesmo período, decresceu [RESTRITO] p.p.

O volume do estoque final de EBMEG diminuiu 29,0% entre P1 e P2, sendo seguido de elevações entre P2 e P3 (10,7%) e entre P3 e P4 (45,4%). Entre P4 e P5, foi registrada nova redução, de 46,7%. Considerando-se os extremos da série (P1 a P5), o volume do estoque final da indústria doméstica retraiu 39,1%.

Como decorrência, a relação estoque final/produção apresentou evolução similar à do volume de estoque. Considerando-se os extremos da série, a relação estoque final/produção diminuiu [RESTRITO] p.p.

7.1.1.3. Dos indicadores de emprego, produtividade e massa salarial

Do Emprego, da Produtividade e da Massa Salarial

[CONFIDENCIAL]  

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Emprego

A. Qtde de Empregados - Total

100,0

118,8

93,5

97,8

76,1

[CONF]

Variação

-

18,8%

(21,3%)

4,7%

(22,2%)

(23,9%)

A1. Qtde de Empregados - Produção

100,0

113,6

92,4

97,5

72,0

[CONF]

Variação

-

13,6%

(18,7%)

5,5%

(26,1%)

(28,0%)

A2. Qtde de Empregados - Adm. e Vendas

100,0

150,0

100,0

100,0

100,0

[CONF]

Variação

-

50,0%

(33,3%)

-

-

-

Produtividade (em t)

B. Produtividade por Empregado Volume de Produção (produto similar) / {A1}

100,0

99,1

99,6

87,5

85,5

[CONF]

Variação

-

(0,9%)

0,6%

(12,2%)

(2,4%)

(14,5%)

Massa Salarial (em Mil Reais)

C. Massa Salarial - Total

100,0

116,5

88,7

91,8

59,6

[CONF]

Variação

-

16,5%

(23,9%)

3,4%

(35,0%)

(40,4%)

C1. Massa Salarial - Produção

100,0

115,2

87,8

90,5

61,6

[CONF]

Variação

-

15,2%

(23,8%)

3,1%

(31,9%)

(38,4%)

C2. Massa Salarial - Adm. e Vendas

100,0

121,7

92,3

96,6

51,8

[CONF]

Variação

-

21,7%

(24,2%)

4,6%

(46,4%)

(48,2%)

Observou-se que o número de empregados que atuam em linha de produção diminuiu 28,0% em P5, comparativamente a P1 ([CONFIDENCIAL]). Com relação à variação do número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, não houve alterações, considerado o mesmo período. Por sua vez, o número total de empregados diminuiu 23,9% ([CONFIDENCIAL]).

A produtividade por empregado ligado à produção revelou variação negativa de 14,5% considerando-se todo o período de investigação, de P1 para P5.

A massa salarial dos empregados ligados à linha de produção, ao considerar-se todo o período de investigação de indícios de dano, de P1 para P5, caiu 38,4%, enquanto a massa salarial dos empregados das áreas de administração e vendas se reduziu em 48,2%. Diante disso, a massa salarial total, de P1 a P5, caiu 40,4%.

7.1.2. Dos indicadores financeiros da indústria doméstica

7.1.2.1. Da receita líquida e dos preços médios ponderados

Inicialmente, cumpre elucidar que a receita líquida da indústria doméstica se refere às vendas líquidas de EBMEG de produção própria, já deduzidos os abatimentos, descontos, tributos e devoluções, bem como as despesas de frete interno.

Da Receita Líquida e dos Preços Médios Ponderados

CONFIDENCIAL] / [RESTRITO] 

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Receita Líquida (em Mil Reais)

A. Receita Líquida Total

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Variação

-

(2,4%)

(4,9%)

(14,0%)

(19,8%)

(36,0%)

A1. Receita Líquida Mercado Interno

100,0

100,0

96,1

84,2

67,0

[RESTR]

Variação

-

(0,0%)

(3,9%)

(12,4%)

(20,3%)

(33,0%)

Participação {A1/A}

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

A2. Receita Líquida Mercado Externo

100,0

59,7

40,0

10,2

16,0

[CONF]

Variação

-

(40,3%)

(32,9%)

(74,6%)

57,0%

(84,0%)

Participação {A2/A}

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Preços Médios Ponderados (em Reais/t)

B. Preço no Mercado Interno {A1/Vendas no Mercado Interno}

100,0

83,7

99,0

98,8

95,9

[RESTR]

Variação

-

(16,3%)

18,3%

(0,1%)

(3,0%)

(4,1%)

C. Preço no Mercado Externo {A2/Vendas no Mercado Externo}

100,0

91,1

99,6

112,0

86,1

[CONF]

Variação

-

(8,9%)

9,4%

12,4%

(23,1%)

(13,9%)

A respeito da variação da receita líquida referente às vendas de EBMEG no mercado interno, foram verificadas sucessivas retrações ao longo do período de análise de indícios de dano, pressionada, entre P1 e P2, pela queda no preço de venda no mercado interno (16,3%) e, nos demais períodos, especialmente pela redução dos volumes vendidos no mercado doméstico. Ao se considerar todo o período de investigação, a receita líquida obtida com as vendas de EBMEG no mercado interno diminuiu 33,0%.

Por sua vez, a receita líquida obtida com as vendas de EBMEG ao mercado externo caiu 84,0% entre P1 e P5, também resultado da retração dos preços praticados nas exportações da indústria doméstica e nos volumes exportados. Ao se considerarem os extremos do período de análise, a receita líquida total obtida com as vendas de EBMEG diminuiu 36,0%.

A respeito dos preços médios ponderados de venda, ressalte-se, inicialmente, que os preços médios de venda no mercado interno apresentados se referem exclusivamente às vendas de fabricação própria e que foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as quantidades vendidas.

O preço médio de EBMEG vendido no mercado interno, após redução de 16,3% entre P1 e P2, registrou crescimento de 18,3% entre P2 e P3, retornando quase ao mesmo patamar de P1. Nos demais períodos, observaram-se retrações de 0,1% e 3,0%, respectivamente. Assim, de P1 para P5, o preço médio de venda de EBMEG da indústria doméstica no mercado interno diminuiu 4,1%.

Já o preço médio do produto vendido ao mercado externo decresceu 13,9% considerando os extremos da série.

7.1.2.2. Dos resultados e das margens

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais)

A. Receita Líquida Mercado Interno

100,0

100,0

96,1

84,2

67,0

[RESTR]

Variação

-

(0,0%)

(3,9%)

(12,4%)

(20,3%)

(33,0%)

B. Custo do Produto Vendido - CPV

100,0

118,2

115,8

110,1

70,5

[CONF]

Variação

-

18,2%

(2,0%)

(4,9%)

(35,9%)

(29,5%)

C. Resultado Bruto {A-B}

100,0

27,8

18,2

(18,6)

53,2

[CONF]

Variação

-

(72,2%)

(34,6%)

(202,5%)

385,9%

(46,8%)

D. Despesas Operacionais

100,0

84,4

99,5

(64,7)

104,7

[CONF]

Variação

-

(15,6%)

18,0%

(165,0%)

261,9%

+4,7%

D1. Despesas Gerais e Administrativas

100,0

95,4

81,6

66,1

50,6

[CONF]

D2. Despesas com Vendas

100,0

100,4

85,5

63,1

61,9

[CONF]

D3. Resultado Financeiro (RF)

(100,0)

(88,0)

(28,9)

(300,4)

142,8

[CONF]

D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD)

100,0

(5.323,9)

(254,1)

(18.423,1)

(5.066,4)

[CONF]

E. Resultado Operacional {C-D}

100,0

(34,8)

(71,8)

32,3

(3,7)

[CONF]

Variação

-

(134,8%)

(106,3%)

145,0%

(111,4%)

(103,7%)

F. Resultado Operacional (exceto RF) {C-D1-D2-D4}

100,0

(107,1)

(131,1)

(125,6)

78,3

[CONF]

Variação

-

(207,1%)

(22,4%)

4,2%

162,3%

(21,7%)

G. Resultado Operacional (exceto RF e OD) {C-D1-D2}

100,0

(132,4)

(131,7)

(214,4)

53,3

[CONF]

Variação

-

(232,4%)

0,5%

(62,8%)

124,9%

(46,7%)

Margens de Rentabilidade (%)

H. Margem Bruta {C/A}

100,0

27,9

18,9

(22,4)

79,6

[CONF]

Variação

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

I. Margem Operacional {E/A}

100,0

(34,4)

(74,0)

38,5

(5,2)

[CONF]

Variação

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

J. Margem Operacional (exceto RF) {F/A}

100,0

(106,7)

(136,7)

(150,0)

116,7

[CONF]

Variação

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

K. Margem Operacional (exceto RF e OD) {G/A}

100,0

(131,1)

(136,1)

(252,5)

78,7

[CONF]

Variação

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

A respeito da demonstração de resultados e das margens de lucro associadas, obtidas com a venda de EBMEG de fabricação própria no mercado interno, registre-se que o CPV apresentou um aumento de 18,2% de P1 para P2, seguido de sucessivas quedas nos demais períodos. Considerando-se todo o período analisado houve uma queda de 29,5%.

O resultado bruto com a venda de EBMEG no mercado interno apresentou queda de 46,8% de P1 a P5 e a margem bruta da indústria doméstica apresentou retração de [CONFIDENCIAL] p.p. considerando-se os extremos da série.

O resultado operacional da indústria doméstica se reduziu em 103,7% ao se considerar todo o período de investigação, [CONFIDENCIAL]. A margem operacional apresentou comportamento semelhante ao resultado operacional: considerando-se todo o período de investigação de indícios de dano, a margem operacional obtida em P5 piorou [CONFIDENCIAL]p.p. em relação a P1.

No tocante ao resultado operacional excluindo-se os resultados financeiros foi observada queda de 21,7% entre P1 e P5, enquanto a margem operacional exceto o resultado financeiro apresentou elevação de [CONFIDENCIAL]p.p. ao se considerar os extremos da série.

m relação ao resultado operacional excluindo-se as receitas financeiras e outras despesas foi observada queda de 46,7% entre P1 e P5, enquanto a margem operacional exceto o resultado financeiro e outras despesas apresentou decréscimo de [CONFIDENCIAL]p.p. ao se considerar os extremos da série.

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade (R$/t)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

A. Receita Líquida Mercado Interno

100,0

83,7

99,0

98,8

95,9

[RESTR]

Variação

-

(16,3%)

18,3%

(0,1%)

(3,0%)

(4,1%)

B. Custo do Produto Vendido - CPV

100,0

98,9

119,2

129,3

100,9

[CONF]

Variação

-

(1,1%)

20,5%

8,4%

(22,0%)

+0,9%

C. Resultado Bruto {A-B}

100,0

23,2

18,7

(21,9)

76,2

[CONF]

Variação

-

(76,8%)

(19,5%)

(216,9%)

448,3%

(23,8%)

D. Despesas Operacionais

100,0

70,6

102,5

(76,0)

149,8

[CONF]

Variação

-

(29,4%)

45,2%

(174,1%)

297,2%

+49,8%

D1. Despesas Gerais e Administrativas

100,0

79,8

84,0

77,6

72,4

[CONF]

D2. Despesas com Vendas

100,0

84,0

88,0

74,1

88,6

[CONF]

D3. Resultado Financeiro (RF)

(100,0)

(73,6)

(29,8)

(352,7)

204,3

[CONF]

D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD)

100,0

(4.454,2)

(261,6)

(21.631,5)

(7.247,7)

[CONF]

E. Resultado Operacional {C-D}

100,0

(29,1)

(73,9)

37,9

(5,2)

[CONF]

Variação

-

(129,1%)

(153,9%)

151,3%

(113,8%)

(105,2%)

F. Resultado Operacional (exceto RF) {C-D1-D2-D4}

100,0

(89,6)

(135,0)

(147,5)

112,0

[CONF]

Variação

-

(189,6%)

(50,6%)

(9,3%)

175,9%

+12,0%

G. Resultado Operacional (exceto RF e OD) {C-D1-D2}

100,0

(110,8)

(135,6)

(251,8)

76,3

[CONF]

Variação

-

(210,8%)

(22,4%)

(85,7%)

130,3%

(23,7%)

Em relação à receita líquida unitária no mercado interno, foram observadas retrações em todos os períodos, com exceção de P3. Considerando os extremos da série, foi constatada retração de 4,1% no indicador.

Ainda, ao se analisar o CPV unitário, observaram-se quedas entre P1 e P2 e entre P4 e P5. Nos demais períodos foram registradas elevações. Ao longo de todo o período de análise de indícios de dano, verificou-se variação positiva de 0,9% de P1 para P5.

Ao analisar o resultado bruto unitário das vendas de EBMEG no mercado interno, verificou-se retração em todos os períodos exceto entre P4 e P5, quando a queda no CPV unitário foi maior que a queda do preço. Considerando os extremos da série, o resultado bruto unitário apresentou retração de 23,8%.

No tocante ao resultado operacional, foram registradas reduções em todos os períodos, com exceção de P4. Ao se considerar os extremos da série, o resultado operacional unitário apresentou retração de 105,2%.

O resultado operacional exclusive o resultado financeiro e o resultado operacional exclusive o resultado financeiro e outras despesas/receitas apresentaram comportamento semelhantes ao resultado bruto unitário, com elevações somente entre P4 e P5. Considerando o período de análise de indícios de dano, o resultado operacional exclusive o resultado financeiro apresentou elevação de 12,0%, enquanto o resultado operacional exclusive o resultado financeiro e outras despesas/receitas registrou redução de 23,7%. Observe-se, ainda, que, após resultados negativos em P2, P3 e P4, os indicadores retomam a montantes positivos em P5.

7.1.2.3. Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos

Com relação aos próximos indicadores, cumpre frisar que se referem às atividades totais da indústria doméstica, e não somente às operações relacionadas a EBMEG.

Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos

[CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

 Fluxo de Caixa 

A. Fluxo de Caixa

(100,00)

312,81

(32,32)

47,27

10,38

[CONF]

Variação

-

412,8%

(110,3%)

246,3%

(78,1%)

+110,4%

Retorno sobre Investimento

B. Lucro Líquido

100,0

52,1

80,9

68,9

(7,1)

[CONF]

Variação

-

(47,9%)

55,3%

(14,9%)

(110,3%)

(107,1%)

C. Ativo Total

100,0

136,9

145,1

144,1

133,5

[CONF]

Variação

-

36,9%

6,0%

(0,7%)

(7,4%)

+33,5%

D. Retorno sobre Investimento Total (ROI)

100,0

38,1

55,8

47,8

(5,3)

[CONF]

Variação

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Capacidade de Captar Recursos

E. Índice de Liquidez Geral (ILG)

100,0

70,8

63,6

54,5

45,5

[CONF]

Variação

-

(29,2%)

(10,1%)

(14,3%)

(16,7%)

(54,5%)

F. Índice de Liquidez Corrente (ILC)

100,0

201,7

189,7

180,2

125,9

[CONF]

Variação

-

101,7%

(6,0%)

(5,0%)

(30,1%)

+25,9%

Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total; ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante; ILG = (Ativo Circulante + Ativo Realizável Longo Prazo)/(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)

Verificou-se elevação no fluxo de caixa referente às atividades totais da indústria doméstica de 110,4% ao longo do período de análise de dano, que foi marcado por oscilações acentuadas nesse indicador ao se observar as variações período a período.

Quanto ao retorno sobre investimento, também se verificou retração ao considerar-se os extremos da série, de P1 a P5, de [CONFIDENCIAL] p.p., com a maior queda tendo ocorrido de P1 a P2.

Ao se analisar a capacidade de captar recursos, verificou-se deterioração no índice de liquidez geral, com a queda de 54,5% durante todo o período de análise do dano - a maior queda tendo ocorrido de P1 para P2; e melhora no índice de liquidez corrente, com o aumento de 25,9% ao longo de todo o período - o maior aumento tendo ocorrido de P1 para P2.

7.1.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.1.3.1. Dos custos e da relação custo/preço

Dos Custos e da Relação Custo/Preço

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Custos de Produção (em Mil Reais)

Custo de Produção {A + B}

100,0

118,2

108,7

106,0

64,5

[CONF]

Variação

-

18,2%

(8,1%)

(2,5%)

(39,2%)

(35,5%)

A. Custos Variáveis

100,0

120,1

111,5

109,6

65,0

[CONF]

A1. Matéria Prima

100,0

121,2

112,8

108,7

62,3

[CONF]

A2. Outros Insumos

100,0

91,3

91,0

123,4

68,3

[CONF]

A3. Utilidades

100,0

113,5

98,8

115,2

76,3

[CONF]

A4. Outros Custos Variáveis

100,0

114,1

146,6

108,4

118,3

[CONF]

B. Custos Fixos

100,0

108,7

94,4

87,7

62,0

[CONF]

B1. Mão de obra direta

100,0

111,1

91,5

84,3

64,6

[CONF]

B2. Depreciação

100,0

108,4

92,7

82,6

57,9

[CONF]

B3. Mão de obra Indireta

100,0

111,8

95,0

103,5

59,4

[CONF]

B4. Materiais Diversos

100,0

106,2

98,7

89,5

71,7

[CONF]

B5. Outros Custos Fixos

100,0

105,4

97,0

79,9

67,9

[CONF]

Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (%)

C. Custo de Produção Unitário

100,0

105,1

118,1

124,3

104,8

[CONF]

Variação

-

5,1%

12,4%

5,2%

(15,7%)

+4,8%

D. Preço no Mercado Interno

100,0

83,7

99,0

98,8

95,9

[RESTR]

Variação

-

(16,3%)

18,3%

(0,1%)

(3,0%)

(4,1%)

E. Relação Custo / Preço {C/D}

100,0

125,6

119,3

125,7

109,2

[CONF]

Variação

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

O custo de produção total da indústria doméstica associado à fabricação de EBMEG apresentou elevação de 18,2% entre P1 e P2, seguida de sucessivas reduções nos demais períodos. Deste modo, se considerados os extremos da série, o custo de produção total caiu 35,5%. Vale destacar que, consoante o apresentado na seção 3, a produção dos éteres butílicos se caracteriza pela formação conjunta de três produtos: EBMEG, EBDEG e EBTEG. Nesse sentido, a Oxiteno informou que os produtos homólogos EBDEG e EBTEG são custeados e comercializados individualmente, não afetando, portanto, o custo do EBMEG.

O custo de produção unitário, por sua vez, após sucessivos incrementos entre P1 e P4, apresentou redução de 15,7% entre P4 e P5. Considerando a totalidade do período de investigação, houve elevação de 4,8% no referido indicador.

Por sua vez, a relação entre o custo de produção e o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno registrou elevações entre P1 e P2 ([CONFIDENCIAL]p.p.) e entre P3 e P4 ([CONFIDENCIAL]p.p.). Entre P2 e P3, o indicador apresentou redução de [CONFIDENCIAL]p.p., enquanto entre P4 e P5 apresentou queda de [CONFIDENCIAL]p.p. Assim, ao considerar o período como um todo (P1 a P5), a relação entre custo de produção e preço subiu [CONFIDENCIAL]p.p.

7.2. Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, verificou-se que, após uma elevação entre P1 e P2, o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica apresentou seguidas contrações no indicador, o que o fez encerrar o período de análise de dano com uma variação negativa de 30,1%. Na comparação entre os dois períodos de análise mais recentes, houve queda de 17,9% do volume dessas vendas de P4 a P5.

De P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou redução de 2,0%, sendo a maior queda registrada entre P4 e P5 (12,1%), possivelmente em função do agravamento da pandemia da COVID-19, consoante indicação da peticionária. Considerando que o mercado brasileiro apresentou um declínio inferior à redução das vendas internas da indústria doméstica, a indústria doméstica perdeu [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro entre P1 e P5, e [RESTRITO] p.p. de P4 a P5, alcançando [RESTRITO] % de participação em P5.

Em relação ao volume de produção de EBMEG, observou-se comportamento semelhante às vendas domésticas, com aumento de P1 para P2 e sucessivas reduções nos demais períodos, sendo a mais relevante entre P4 e P5, da ordem de 27,8%. Entre P1 e P5, houve redução no volume de produção de EBMEG na ordem de 38,4%.

A capacidade instalada registrou redução de 6,0% entre P1 e P5. Mesmo com essa queda, diante da redução expressiva no volume produzido de EBMEG, o grau de ocupação da capacidade instalada caiu [RESTRITO] p.p., atingindo [RESTRITO] % em P5, período com o resultado mais danoso para o indicador.

Em relação ao volume do estoque final de EBMEG, após redução de 8,5% de P1 para P2 e seguidos aumentos entre P2 e P4, voltando a apresentar queda em P5, tendo resultado em queda de 39,1% considerando-se os extremos da série (P1 a P5). Como decorrência, a relação estoque final/produção decresceu [RESTRITO] p.p. entre P1 e P5.

No que tange aos empregados nas linhas de produção de EBMEG da indústria doméstica, observou-se contração de 21,4% entre P1 e P5, e à massa salarial, redução de 38,4%. Já o número de empregados encarregados da administração e vendas se manteve constante, enquanto a respectiva massa salarial registrou queda de 48,2%.

Por sua vez, apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou uma retração inicial substancial em P2, da ordem 16,3%, seguida de uma elevação de 18,3% entre P2 e P3, fazendo com que o preço retornasse a um patamar similar ao observado em P1. Nos demais períodos, voltou a registrar reduções consecutivas. Dessa forma, de P1 a P5 pôde-se observar que os preços da indústria doméstica apresentaram queda de 4,1%, e, de P4 a P5, de 3,0%, configurando a existência de depressão ao longo do período de análise.

Verificou-se, ainda, que o custo de produção apresentou sucessivas elevações entre P1 e P4, seguida de uma redução substancial em P5 (15,7%). Apesar disso, ao se considerar o período de análise de dano, o custo de produção cresceu 4,8%. Nesse sentido, a relação custo de produção/preço de venda deteriorou-se [CONFIDENCIAL]p.p. entre P1 e P5, pressionando, assim, as margens da indústria doméstica.

Nesse contexto, observou-se que a indústria doméstica alcançou seu melhor resultado financeiro em P1. Apesar da melhora dos indicadores de volume de vendas e produção de EBMEG em P2, a queda do preço de venda no mercado doméstico impediu um incremento nos indicadores financeiros. Entre P2 e P4, pressionados pelo crescimento das importações, sobretudo das originárias da França e Arábia Saudita, os indicadores financeiros registraram quedas consecutivas. Por fim, apesar de nova redução no volume de vendas no mercado doméstico em P5, os indicadores financeiros registraram evolução positiva, sobretudo a margem bruta ([CONFIDENCIAL]p.p.), margem operacional exclusive resultado financeiro ([CONFIDENCIAL]p.p.)e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas operacionais ([CONFIDENCIAL]p.p.). Esses incrementos foram resultado da redução do custo de produção reportado pela indústria doméstica em P5.

Apesar da melhora observada em P5, quando considerados o período de análise de indícios de dano, verificou-se retração de 33,0% na receita líquida, de 46,8% no resultado bruto, de 103,7% no resultado operacional, de 21,7% no resultado operacional excluindo o resultado financeiro e de 46,7% no resultado operacional excluindo o resultado financeiro e as outras despesas operacionais. De mesmo modo, identificou-se redução de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem bruta, [CONFIDENCIAL]p.p. na margem operacional e de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem operacional, com exceção do resultado financeiro e das outras despesas operacionais, no período analisado. Apenas a margem operacional, com exceção do resultado financeiro apresentou variação positiva entre P1 e P5, de [CONFIDENCIAL]p.p., contudo, o seu resultado, em termos absolutos, apresentou queda de 21,7%.

Por todo o exposto, após a aplicação da medida, observou-se que a indústria doméstica logrou êxito em aumentar as vendas no mercado interno, participação no mercado brasileiro e volume produzido apenas em P2, apresentando piora nestes indicadores nos demais períodos. Em relação aos indicadores financeiros, estes apresentaram consecutivas retrações entre P1 e P4, voltando a crescer em P5, resultado da redução dos custos de produção incorridos pela Oxiteno. Dessa forma, para fins de início, pode-se concluir pela existência de indícios de dano à indústria doméstica, sobretudo quando analisados os resultados dos extremos do período de revisão de dano.

8. DOS INDICADORES DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DANO

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito (item 8.1); o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência (item 8.2); o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.5); e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.6).

8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

Consoante exposto no item 7 deste documento, verificou-se que, após uma elevação entre P1 e P2, o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica apresentou seguidas contrações no indicador, o que o fez encerrar o período de análise de dano com uma variação negativa de 30,1%, considerando os extremos da série (P1 a P5). Na comparação entre os dois períodos de análise mais recentes, houve queda de 17,9% do volume dessas vendas de P4 a P5.

Na esteira das reduções no volume de vendas, a indústria doméstica também registrou perdas significativas no volume de produção de EMBEG, culminando na redução do grau de ocupação de sua capacidade produtiva. A produção, após registrar elevação de 12,5% entre P1 e P2, apresentou seguidas reduções, sendo a mais relevante entre P4 e P5, de 27,8%. Considerando os extremos da série, o volume de produção decresceu 38,4%. O grau de ocupação da capacidade instalada apresentou tendência similar ao volume produzido, tendo registrado elevação inicial de [RESTRITO] p.p., seguida de sucessivas retrações, com destaque para o período entre P4 e P5, quando caiu [RESTRITO] p.p. Ao se comparar P1 com P5, identificou-se uma redução acumulada de [RESTRITO] p.p.

De P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou redução de 2,0%, sendo a maior queda registrada entre P4 e P5 (12,1%). Segundo a peticionária, a razão da redução seria, possivelmente, em função do agravamento da pandemia da COVID-19. Considerando que o mercado brasileiro apresentou um declínio inferior à redução das vendas internas da indústria doméstica, a indústria doméstica perdeu [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro entre P1 e P5, e [RESTRITO] p.p. de P4 a P5, alcançando [RESTRITO]% de participação em P5.

Apurou-se, ainda, que o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou uma retração inicial substancial, da ordem 16,3%, fazendo com que a receita líquida permanecesse praticamente constante entre P1 e P2, apesar do aumento do volume de vendas no mercado doméstico. Entre P2 e P3, o preço registrou elevação de 18,3%, fazendo com que retornasse a um patamar similar ao observado em P1. Nos demais períodos, voltou a registrar reduções. Dessa forma, de P1 a P5 pôde-se observar que os preços da indústria doméstica apresentaram queda de 4,1%, e, de P4 a P5, de 3,0%, configurando a existência de depressão ao longo do período de análise.

Verificou-se, ainda, que o custo de produção apresentou sucessivas elevações entre P1 e P4, seguida de uma redução substancial em P5 (15,7%). Apesar disso, ao se considerar o período de análise de dano, o custo de produção cresceu 4,8%. Nesse sentido, a relação custo de produção/preço de venda apresentou piora de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P1 e P5, pressionando, assim, as margens da indústria doméstica, em cenário de supressão de preço.

Nesse contexto, observou-se que a indústria doméstica alcançou seu melhor resultado financeiro em P1. Apesar da melhora dos indicadores de volume de vendas e produção de EBMEG em P2, a queda do preço de venda no mercado doméstico impediu um incremento nos indicadores financeiros. Entre P2 e P4, pressionados pelo crescimento das importações, sobretudo das originárias da França e Arábia Saudita, os indicadores financeiros registraram quedas consecutivas, atingindo margens negativas de rentabilidade. Por fim, diante da nova redução no volume de vendas no mercado doméstico em P5, houve, em relação a P4, queda de [CONFIDENCIAL]p.p. na receita líquida e retração no resultado operacional, contudo, observaram-se evoluções positivas nos demais indicadores financeiros de resultados e margens, em função da redução significativa do custo de produção reportado pela indústria doméstica em P5.

Apesar da melhora observada em P5, quando considerado todo o período de análise de indícios de dano, verificou-se retração de 33,0% na receita líquida, de 46,8% no resultado bruto, de 103,7% no resultado operacional, de 21,7% no resultado operacional excluindo o resultado financeiro e de 46,7% no resultado operacional excluindo o resultado financeiro e as outras despesas operacionais. De mesmo modo, identificou-se redução de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem bruta, [CONFIDENCIAL]p.p. na margem operacional e de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem operacional, com exceção do resultado financeiro e das outras despesas operacionais, no período analisado. Apenas a margem operacional, com exceção do resultado financeiro apresentou variação positiva entre P1 e P5, de [CONFIDENCIAL] p.p., contudo, o seu resultado, em termos absolutos, apresentou queda de 21,7%.

Diante do exposto, para fins de início, pode-se concluir, em que pese a ausência de importações significativas das origens investigadas, pela existência de indícios de dano nos indicadores de volumes e financeiros da indústria doméstica, sobretudo quando analisados os resultados dos extremos do período de revisão de dano, conforme indicado no item 7.2 supra. Ademais, na comparação dos períodos mais recentes, P4 e P5, observaram-se também perdas, especialmente nos indicadores de volume de vendas, volume de produção, grau de ocupação da capacidade instalada, participação de mercado e receita líquida.

8.2. Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o volume de tais importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Consoante exposto no item 6 deste documento, verificou-se que em P1 as importações objeto do direito antidumping somaram [RESTRITO] toneladas, com as importações dos EUA tendo sido responsáveis por [RESTRITO] % desse total. Em P5 esse montante foi reduzido a [RESTRITO] tonelada, ou seja, diminuição de quase 100%. Observou-se ainda que a participação dessas importações no mercado brasileiro correspondia a 27,9% no primeiro período analisado, sendo que essa participação em P5 foi equivalente a 0%.

Em que pese a redução significativa do volume importado, observa-se que tanto a Alemanha quanto os Estados Unidos possuem elevado potencial exportador, conforme descrito na seção 5.2 deste documento, de forma que o esforço para a retomada de volumes mais significativos de exportações pode levar à retomada do dano à indústria doméstica, em caso da extinção das medidas vigentes.

8.3. Do preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Em decorrência da ausência de importações dos Estados Unidos da América e da baixa representatividade das importações da Alemanha, cuja participação ficou próxima de 0,01% do mercado brasileiro em P5, buscou-se o preço provável das importações dessas origens para comparação com o preço do produto similar no mercado interno brasileiro. As metodologias de apuração dos preços prováveis serão apresentadas nos itens a seguir.

Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em dólares estadunidenses, e a quantidade vendida no mercado interno durante o período de investigação de continuação/retomada do dano. O preço da indústria doméstica em dólares estadunidenses foi obtido pela conversão de cada uma das operações de venda pela taxa de câmbio diária correspondente, obtida a partir de dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen).

8.3.1. Do preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para fins de início

Consoante prática da autoridade investigadora e com o objetivo de buscar cenários alternativos para a estimação do preço provável da Alemanha e dos Estados Unidos da América, foram elaborados exercícios com base nos dados de exportação apurados por meio da plataforma eletrônica Trade Map. Desse banco de dados foram extraídos dados anuais de volume e valor FOB para a subposição 2909.43 do SH (Sistema Harmonizado) exportados a partir da Alemanha e dos EUA, construindo, assim, o preço provável de exportação médio na condição FOB, em dólares estadunidenses. Os dados coletados se referem a P5 (outubro de 2019 a setembro de 2020).

Vale destacar que os dados obtidos se referem à subposição 2909.43, incluindo, assim, o EBDEG (NCM 2909.43.20), além do produto objeto da revisão (NCM 2909.43.10). No entanto, a peticionária afirmou que os preços médios do EBDEG seriam superiores aos do EBMEG. Para a comprovação da alegação, apresentou os dados de importação do Brasil entre 2016 e 2021, coletados na plataforma eletrônica ComexStat, comparando o preço médio do EBMEG (NCM 2909.43.10) com o do EBDEG (NCM 2909.43.20). A autoridade investigadora coletou os dados informados pela Oxiteno para fins de verificação da alegação. Vale destacar que, para o ano de 2021, foram disponibilizados, na plataforma eletrônica ComexStat, os dados de importação apenas até o mês de março. Com base nesses dados, verificou-se que o preço médio de importação anual do EBMEG foi sempre inferior ao preço médio anual do EBDEG:

Comparação Preço Médio - EBMEG x EBDEG

EBMEG (US$ FOB/t)

EBDEG (US$ FOB/t)

2015

1.397,27

2.012,75

2016

973,78

1.650,48

2017

1.183,54

1.516,46

2018

1.343,40

1.813,22

2019

1.225,47

1.639,60

2020

1.009,42

1.294,74

2021

848,65

1.323,31

Nesse sentido, as operações relativas ao EBDEG classificadas na subposição 2909.43 elevariam o preço médio da subposição, aumentando, assim, o preço provável calculado e, consequentemente, reduzindo a subcotação.

O exercício considerou cinco cenários distintos: exportações para o mundo, para o destino mais relevante, para os cinco destinos mais relevantes, para os dez destinos mais relevantes, todos eles em termos de volume, e para a América do Sul. Para fins de estimação do preço provável, quando existentes, as exportações com destino à China foram desconsideradas da análise em função da medida de defesa comercial aplicada por esse país contra as importações provenientes da União Europeia e EUA, conforme indicado no item 5.4. Ademais, as exportações estadunidenses com destino à Coreia do Sul também foram desconsideradas em virtude da medida de defesa comercial aplicada por esse país contra as importações provenientes dos EUA.

Foram somados ao preço médio de exportação FOB, em cada cenário, o valor unitário do frete e do seguro internacional. No caso da Alemanha, foram utilizados os dados de importações brasileiras originárias da França em P5 para apuração de tais custos, uma vez que se referem a operações com volume representativo e que a origem se localiza em território próximo à Alemanha, fazendo com que os custos sejam similares. Em relação aos EUA, foram utilizados os valores de frete e seguro internacional de operações de importação próprias da Oxiteno, embarcadas durante o período de análise de dumping a partir de portos nos EUA, consoante metodologia explicada no item 5.1.2.2.

Ao preço médio na condição CIF foram adicionados: (i) o valor unitário do Imposto de Importação, considerando a aplicação da alíquota de 14% sobre o preço CIF; (ii) o valor unitário do AFRMM calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional; (iii) os valores unitários das despesas de internação, apurados com base em uma operação de importação da própria empresa a partir de do porto de Hamburgo na Alemanha em P5 ([CONFIDENCIAL]), conforme metodologia apresentada nos itens 5.1.1.1.6 e 5.1.2.2.

8.3.1.1. Da Alemanha

A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada cenário em P5.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação - Alemanha

[RESTRITO]

Mundo

Principal Destino*

Top 5**

Top 10***

América do Sul

Volume Exportado (t)

56.486,00

7.321,00

24.773,00

39.993,00

2.222,00

Preço FOB (US$/t)

1.104,49

891,68

1.217,33

1.148,43

945,09

Frete Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Seguro Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço CIF (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Imposto de Importação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

AFRMM (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Despesas de internação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

CIF Internado (US$/t) (A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)(B)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Subcotação(B-A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Dos cenários analisados, verificou-se ausência de subcotação do preço praticado pela Alemanha apenas para os 5 principais destinos. Nos demais cenários, constatou-se que os preços prováveis médios CIF internados no Brasil dos produtos originários da Alemanha estariam subcotados com relação aos preços da indústria doméstica.

A peticionária alegou que os resultados encontrados na tabela anterior parecem estar sendo inadequadamente afetados pelas exportações alemãs para os Estados Unidos da América, segundo destino mais representativo no total exportado pela Alemanha, com participação de 8,2%. Segundo a Oxiteno, o preço de exportação dessas operações, que alcançou US$ 2.535,26/t, é substancialmente superior aos observados nos demais destinos incluídos no Top 10. A peticionária argumentou, considerando que o EBMEG é uma commodity e que os EUA são um grande país produtor do produto, que é pouco provável que o produto identificado nas operações de exportação em questão seja, de fato, EBMEG. Nesse sentido, sugeriu a realização do exercício desconsiderando as operações destinadas aos EUA.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação - Alemanha (excluindo EUA)

[RESTRITO]

Mundo

Principal Destino*

Top 5**

Top 10***

América do Sul

Volume Exportado (t)

51.849

7.321

23.990

37.235

2.222

Preço FOB (US$/t)

976,53

891,68

928,05

964,01

945,09

Frete Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Seguro Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço CIF (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Imposto de Importação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

AFRMM (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Despesas de internação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

CIF Internado (US$/t) (A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)(B)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Subcotação(B-A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Da análise da tabela anterior, constatou-se que os preços prováveis médios CIF internados no Brasil dos produtos originários da Alemanha estariam subcotados com relação aos preços da indústria doméstica em todos os cenários. No entanto, diante do ajuste realizado, espera-se que as partes interessadas se manifestem sobre o tema ao longo da instrução processual, contribuindo para as conclusões da autoridade investigadora.

A peticionária ainda apresentou um cenário alternativo, considerando que seria "competitivo exportar ao Brasil a qualquer preço similar ou abaixo do preço praticado pela França, que pratica o menor preço dentre as origens exportadoras com volume relevante". Nesse sentido, apresentou as exportações para os destinos cujos preços médios foram inferiores aos praticados nas importações brasileiras provenientes da França (e, consequentemente, da Arábia Saudita origem mais representativa das importações brasileiras de EBMEG), que, conforme a Oxiteno, atingiram um preço médio de US$ 1.026/t em P5. A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados pela Oxiteno e a correspondente subcotação em relação ao preço da indústria doméstica em P5.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação - Alemanha

[RESTRITO]

Competição França/Arábia Saudita*

Volume Exportado (t)

43.720

Preço FOB (US$/t)

928,96

Frete Internacional (US$/t)

[RESTR]

Seguro Internacional (US$/t)

[RESTR]

Preço CIF (US$/t)

[RESTR]

Imposto de Importação (US$/t)

[RESTR]

AFRMM (US$/t)

[RESTR]

Despesas de internação (US$/t)

[RESTR]

CIF Internado (US$/t) (A)

[RESTR]

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)(B)

[RESTR]

Subcotação(B-A)

[RESTR]

Tendo em vista o exposto, para fins de início, concluiu-se, na hipótese de não prorrogação do direito antidumping atualmente incidente, como muito provável que os preços praticados pelos produtores exportadores da Alemanha causariam um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

8.3.1.2. Dos Estados Unidos da América

A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada cenário em P5.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação - EUA

[RESTRITO]

Mundo

Principal Destino*

Top 5**

Top 10***

América do Sul

Volume Exportado (t)

132.429,00

27.451,75

87.839,37

114.784,7

11.081,41

Preço FOB (US$/t)

710,61

666,51

660,10

693,28

761,09

Frete Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Seguro Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço CIF (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Imposto de Importação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

AFRMM (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Despesas de internação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

CIF Internado (US$/t) (A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)(B)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Subcotação(B-A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Da análise da tabela anterior, constatou-se que os preços prováveis médios CIF internados no Brasil dos produtos originários dos Estados Unidos da América estariam subcotados com relação aos preços da indústria doméstica em todos os cenários.

A peticionária ainda apresentou exercícios alternativos, utilizando como fonte de dados as informações obtidas na plataforma eletrônica USITC. Desse banco de dados foram extraídos dados anuais de volume e valor FOB para o item tarifário 2909.43.00.00 (monobutyl ethers of ethylene glycol or of diethylene glycol) exportados a partir dos EUA, construindo, assim, o preço provável de exportação médio na condição FAS, em dólares estadunidenses. Os dados coletados se referem a P5 (outubro de 2019 a setembro de 2020).

Vale destacar que os dados obtidos se referem ao código tarifário 2909.43.00.00, incluindo, assim, o EBDEG (NCM 2909.43.20), além do produto objeto da revisão (NCM 2909.43.10). No entanto, conforme visto anteriormente, os preços médios do EBDEG seriam superiores aos do EBMEG. Nesse sentido, as operações relativas ao EBDEG classificadas na subposição 2909.43 elevariam o preço médio da subposição, aumentando, assim, o preço provável calculado e, consequentemente, reduzindo a subcotação.

De modo a obter-se o valor FOB a partir do valor FAS apresentado, a Oxiteno S.A. adicionou valor referente a capatazia, considerando a movimentação de carga no porto para que o produto reflita a condição free on board, conforme metodologia explicada no item 5.1.2.1.

A esse preço foi somado o valor unitário do frete e do seguro internacional. Para a apuração destes custos, a peticionária considerou operações de importação próprias da Oxiteno, embarcadas durante o período de análise de dumping a partir de portos nos EUA, consoante metodologia explicada no item 5.1.2.2. A empresa alegou que tais operações foram realizadas em volumes semelhantes ao EBMEG e com o mesmo meio de transporte: por tambores ou em isotanques.

Ao preço médio na condição CIF foram adicionados: (i) o valor unitário do Imposto de Importação, considerando a aplicação da alíquota de 14% sobre o preço CIF; (ii) o valor unitário do AFRMM calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional; (iii) os valores unitários das despesas de internação, apurados com base em uma operação de importação da própria empresa a partir de do porto de Hamburgo na Alemanha em P5 ([CONFIDENCIAL]), conforme metodologia apresentada nos itens 5.1.1.1.6 e 5.1.2.2.

A peticionária apresentou diversas hipóteses para o cálculo do preço provável de exportação: exportações para o mundo, para o destino mais relevante, para os cinco destinos mais relevantes e para os dez destinos mais relevantes, todos eles em termos de volume. A última hipótese considerou que seria "competitivo exportar ao Brasil a qualquer preço similar ou abaixo do preço praticado pela França, que pratica o menor preço dentre as origens exportadoras com volume relevante". Nesse sentido, apresentou as exportações para os destinos cujos preços médios foram inferiores aos praticados nas importações brasileiras provenientes da França (e, consequentemente, da Arábia Saudita, origem mais representativa das importações brasileiras de EBMEG), que, conforme a Oxiteno, atingiram um preço médio de US$ 1.026/t em P5. A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados pela Oxiteno e os valores de subcotação obtidos para cada cenário em P5.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação - EUA

[RESTRITO]

Mundo

Principal Destino*

Top 5**

Top 10***

Competição França/Arábia Saudita****

Volume Exportado (t)

27.452

133.974

86.017

112.955

128.970

Preço FAS (US$/t)

666,42

722,84

684,86

712,49

696,23

Capatazia (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço FOB (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Frete Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Seguro Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço CIF (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Imposto de Importação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

AFRMM (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Despesas de internação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

CIF Internado (US$/t) (A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)(B)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Subcotação(B-A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Conforme os dados apresentados pela Oxiteno, constatou-se que os preços prováveis médios CIF internados no Brasil dos produtos originários dos Estados Unidos da América estariam subcotados com relação aos preços da indústria doméstica em todos os cenários construídos, em linha com os resultados obtidos a partir das informações coletadas no Trade Map.

Dessa forma, para fins de início, concluiu-se, na hipótese de não prorrogação do direito antidumping atualmente incidente, como muito provável que os preços praticados pelos produtores exportadores dos Estados Unidos da América causariam um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

8.4. Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto n. 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.

Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Verificou-se que o volume das importações de EBMEG das origens sujeitas à medida diminuiu 99,97% de P1 a P5, passando de [RESTRITO] t em P1 para [RESTRITO] t em P5.

No que diz respeito aos indicadores da indústria doméstica, conforme apresentado na seção 7.2, verificou-se as vendas da indústria doméstica registraram variação negativa de 30,1% ao longo do período de análise de indícios de dano, enquanto o mercado brasileiro caiu 2,0% no mesmo período. Considerando que o mercado brasileiro apresentou um declínio inferior à redução das vendas internas da indústria doméstica, a indústria doméstica perdeu [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro entre P1 e P5.

Apurou-se, ademais, que o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou uma retração de 4,1% entre P1 e P5. Em sentido contrário, o custo de produção de EBMEG cresceu 4,8% no período. Nesse sentido, a relação custo de produção/preço de venda cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P5, pressionando, assim, as margens da indústria doméstica.

Nesse contexto, verificou-se retração de 33,0% na receita líquida, de 46,8% no resultado bruto, de 103,7% no resultado operacional, de 21,7% no resultado operacional excluindo o resultado financeiro e de 46,7% no resultado operacional excluindo o resultado financeiro e as outras despesas operacionais, quando considerado o período de análise de indícios de dano. De mesmo modo, foram identificadas reduções na margem bruta, na margem operacional e na margem operacional, com exceção do resultado financeiro e das outras despesas operacionais, no período analisado.

Contudo, diante da ausência de importações originárias da Alemanha e de volume insignificante importado proveniente dos Estados Unidos da América, não se pode atribuir o dano sofrido pela indústria doméstica às importações sujeitas ao direito.

Com relação ao provável impacto das importações sobre a indústria doméstica, na hipótese de extinção das medidas, cumpre mencionar a existência de indícios de elevado potencial exportador tanto no caso da Alemanha, quanto dos EUA. Conforme dados constantes da petição, a Alemanha possui capacidade ociosa e volume exportado equivalentes a [RESTRITO], respectivamente, o mercado brasileiro, enquanto os EUA possuem capacidade ociosa e volume exportado que representam [RESTRITO], respectivamente, o mercado brasileiro. Nesse sentido, as origens teriam capacidade ociosa suficiente para aumentar a produção de EBMEG, na hipótese de não prorrogação do direito, havendo, portanto, a possibilidade de redirecionamento de parte dessa produção ao Brasil, o que poderia agravar a deterioração dos indicadores da indústria doméstica.

Destaca-se, ainda, que as análises dos preços prováveis conduzidas no item 8.3.2 identificaram subcotação em relação aos preços da indústria doméstica em todos os cenários propostos no caso dos Estados Unidos da América. Já em relação à Alemanha, verificou-se ausência de subcotação apenas quando considerados os cinco destinos mais representativos em termos de volume. No entanto, com base no ajuste proposto pela peticionária, de exclusão das exportações destinadas aos EUA, uma vez que o preço praticado nessas exportações aparentemente não seria relativo aos produtos objeto da revisão, foi constatada subcotação em todos os cenários. Diante do ajuste realizado, espera-se que as partes interessadas se manifestem sobre o tema ao longo da instrução processual, contribuindo para as conclusões da autoridade investigadora.

Tendo em vista o exposto acima, a autoridade investigadora concluiu, para fins de início de revisão, que, caso as medidas antidumping sejam extintas, as exportações de EBMEG da Alemanha e dos EUA para o Brasil muito provavelmente pressionariam os preços da indústria doméstica, de modo que a sua não prorrogação levaria muito provavelmente à retomada do dano causado por estas importações.

8.5. Das alterações nas condições de mercado

O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

Conforme a peticionária, houve três fatores que afetaram as condições no mercado internacional de EBMEG: alterações tarifárias, aplicações de medidas de defesa comercial e o início de novas investigações e alterações nas condições de oferta do produto em função de um excesso de capacidade produtiva mundial.

No tocante às alterações tarifárias, a Oxiteno destacou que a Índia aumentou o imposto de importação de EBMEG de 7,5% para 10% de 2017 para 2018 (entre P2 e P3). Segundo a peticionária, a Índia seria a terceira maior importadora do produto no mundo em 2019 e o aumento dessa tributação desincentivaria a importação por parte do país, estimulando, assim, o direcionamento das exportações antes destinadas à Índia para outros países, dentre eles, o Brasil.

Em relação às medidas antidumping, a peticionária cita as medidas mantidas pela China contra as importações originárias da União Europeia e dos EUA, em vigor desde janeiro de 2013 e renovada em janeiro de 2019, e as aplicadas pela Coreia do Sul em dezembro de 2016 contra as importações provenientes da França e dos EUA, conforme seção 5.4, a seguir. Conforme a Oxiteno, tais medidas pressionam estes países a direcionarem suas exportações de EBMEG para outros destinos, como o Brasil.

Ademais, a Oxiteno informou que foi iniciada investigação antidumping pela Índia, em dezembro de 2019, contra as importações de Kuwait, Omã, Arábia Saudita, Emirados Árabes e Singapura. No entanto, tal investigação foi encerrada sem aplicação de medidas, em função da "retirada da solicitação pela indústria doméstica". A peticionária informou, ainda, que a União Europeia teria iniciado investigação antidumping (ainda em andamento), em outubro de 2020, contra as importações de EBMEG provenientes dos Estados Unidos da América e da Arábia Saudita. De acordo com a peticionária, "a alegação de que as indústrias domésticas de Índia e União Europeia estão sofrendo dano é um indicativo de que estes países podem ser estimulados a exportar seus excedentes produtivos, que não conseguem competir nos mercados internos, a preços mais baixos para mercados estrangeiros, como o Brasil".

Por fim, a peticionária alegou que o relatório Glycol Ethers, de setembro de 2020, fornecido pela base de dados IHS Markit, destaca que, com o início das operações da planta produtiva da Sadara (joint-venture entre a empresa americana Dow Chemical Company e a saudita Saudi Aramco), na Arábia Saudita, a capacidade mundial de produção de éteres glicólicos seria suficiente para atender o crescimento da demanda mundial esperado até 2025. De acordo com a Oxiteno, o relatório ressalta que o aumento da capacidade produtiva, aliado à redução da demanda iniciada em 2019, levou a um mercado com excesso de oferta. A abertura das investigações supracitadas seria reflexo do atual excesso de capacidade produtiva no mundo. Nesse sentido, os produtores/exportadores dos principais mercados de EBMEG seriam levados praticar preços mais baixos para viabilizar a exportação do produto, sendo o Brasil um país atrativo para tais operações.

8.6. Do efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica

8.6.1. Volume e preço de importação das demais origens

Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de EBMEG, que as importações oriundas das outras origens apresentaram elevações sucessivas entre P1 e P4, atingindo o maior volume em P4, coincidindo com o período de maior deterioração dos indicadores financeiros da indústria doméstica. Já entre P4 e P5, o volume importado das demais origens registrou a única queda (6,5%) observada no período de análise de indícios de dano. Ao se considerar os extremos da série (P1 a P5), foi constatada uma elevação de 405,2% nas importações das demais origens, sendo a Arábia Saudita a principal origem, com participação de 51,8% nas importações totais brasileiras em P5, e a França a segunda origem mais relevante, representando 45,0% das importações totais brasileiras em P5.

Nesse sentido, as importações das demais origens, exceto aquelas das origens investigadas, ganharam participação no mercado brasileiro em todos os períodos passando de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5 (período de maior deterioração dos indicadores da indústria doméstica de volume de vendas, volume de produção e grau de ocupação da capacidade instalada), ou seja, uma variação de [RESTRITO] p.p. Ao se considerar todo o período de análise de dano, a participação no mercado brasileiro dessas importações apresentou retração de [RESTRITO] p.p.

Ressalte-se, ainda, que as importações das outras origens entraram no mercado brasileiro a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos analisados, conforme tabela abaixo. O cálculo dos preços internados do produto importado das demais origens foi realizado com base no preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em dólares estadunidenses, obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB. Ao preço médio na condição CIF foram adicionados: (i) o valor unitário do Imposto de Importação, considerando a aplicação da alíquota de 14% sobre o preço CIF; (ii) o valor unitário do AFRMM calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional; (iii) os valores unitários das despesas de internação, apurados com base em uma operação de importação da própria empresa a partir de do porto de Hamburgo na Alemanha em P5 ([CONFIDENCIAL]), conforme metodologia apresentada nos itens 5.1.1.1.6 e 5.1.2.2.

Subcotação - Demais Origens

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Imposto de Importação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

AFRMM (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Despesas de internação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

CIF Internado (US$/t) (A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)(B)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Subcotação(B-A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Sendo assim, para fins de início, há indícios de que estas importações de outras origens contribuíram de forma significativa para o dano incorrido pela indústria doméstica ao longo do período de análise de indícios de dano.

8.6.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

Não houve alteração da alíquota do Imposto de Importação de 14% aplicada às importações brasileiras de EBMEG no período de avaliação da probabilidade de continuação/retomada de dano, conforme citado no item 3.3, de modo que a deterioração de indicadores da indústria doméstica não poderia ser atribuída ao processo de liberalização das importações.

8.6.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

Observou-se que o mercado brasileiro de EBMEG recuou 2,0% entre P1 e P5, sendo registradas quedas entre P1 e P2 (8,4%), diante da redução expressiva no volume importado de EBMEG pelo Brasil, e entre P4 e P5 (12,1%). Nos demais períodos foram observadas elevações, porém em montantes não suficientes para neutralizar a retração observada nos outros períodos.

Por outro lado, as vendas internas da indústria doméstica apresentaram redução de 30,1% entre P1 e P5 (com crescimento apenas entre P1 e P2), contração substancialmente superior ao observado no mercado brasileiro. Nesse sentido, a indústria doméstica perdeu participação no mercado brasileiro na ordem de [RESTRITO] p.p. entre P1 e P5 e de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5.

Dessa forma, há indícios de que a retração do mercado brasileiro contribuiu para impactar negativamente os indicadores da indústria doméstica.

Não foram identificadas outras mudanças no padrão de consumo que pudessem justificar a evolução dos indicadores da indústria doméstica.

8.6.4. Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de EBMEG, pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.

8.6.5. Progresso tecnológico

Tampouco foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. O EBMEG objeto da revisão e o fabricado no Brasil são concorrentes entre si.

8.6.6. Desempenho Exportador

Como apresentado neste documento, o volume de vendas de EBMEG ao mercado externo pela indústria doméstica registrou declínio de P1 para P5 (81,4%), tendo apresentado elevação apenas de P4 para P5 (104,2%). Destaque-se ainda que as exportações sempre representaram percentual diminuto em relação às vendas no mercado interno, tendo alcançado no máximo [CONFIDENCIAL]% das vendas totais de produto similar de fabricação própria da indústria doméstica ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.

Dessa forma, não se pode afirmar que o desempenho exportador da indústria doméstica teve efeito significativo sobre os indicadores da indústria doméstica.

8.6.7. Produtividade da Indústria Doméstica

A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, diminuiu 14,5% entre P1 e P5.

Este fato, porém, decorre da queda no número de empregados da linha de produção em um ritmo menor do que aquele observado na queda do volume de produção do produto similar. Ao passo que o número de empregados da linha de produção foi reduzido em 28,0% de P1 para P5, o volume de produção do produto similar decresceu 38,4% no mesmo período.

Dessa forma, não há deterioração de indicadores da indústria doméstica que possa ser atribuída a sua produtividade.

8.6.8. Consumo Cativo

O consumo cativo caiu 39,7 % de P1 para P5 e representou, em P5, [CONFIDENCIAL] % das vendas internas da indústria doméstica.

Diante do baixo volume de consumo cativo, não há indícios de que este indicador pode ter influído no dano causado à indústria doméstica.

8.6.9. Importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica

A Oxiteno não realizou importações do produto investigado, tampouco realizou revendas de produtos importados durante o período de análise de continuação/retomada de dano. Deste modo, concluiu-se que este indicador não afetou o desempenho da indústria doméstica.

8.7. Das conclusões sobre os indícios de continuação ou retomada do dano

Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos de I a VI do mesmo artigo. No âmbito dessa análise, deve-se avaliar tanto fatores atinentes a volume, como potencial exportador (volume de produção, vendas, estoques e capacidade ociosa) das origens objeto do direito antidumping, como fatores relacionados a preço, sendo, quanto a estes últimos, de especial relevância para a determinação da autoridade investigadora a análise relativa ao inciso III do art. 104, ou seja, o preço provável das importações objeto do direito antidumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar da indústria doméstica no mercado interno brasileiro.

Durante a vigência do direito, as importações objeto da medida apresentaram redução expressiva (99,99% de P1 para P5) e tiveram sua participação no mercado brasileiro encolhida de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5. Enquanto isso, a indústria doméstica apresentou reduções expressivas em termos de vendas ao mercado doméstico (30,1% de P1 a P5 e de 17,9% de P4 a P5), volume produzido (38,4% de P1 a P5 e de 27,8% de P4 a P5), grau de ocupação da capacidade instalada ([RESTRITO]) e participação de mercado ([RESTRITO]).

No tocante aos indicadores financeiros da indústria doméstica, observou-se que a indústria doméstica alcançou seu melhor resultado em P1. Apesar da melhora dos indicadores de volume de vendas e produção de EBMEG em P2, a queda do preço de venda no mercado doméstico impediu um incremento nesses indicadores. Entre P2 e P4, pressionados pelo crescimento das importações das outras origens, sobretudo das originárias da Arábia Saudita e da França, os indicadores financeiros registraram quedas consecutivas, atingindo margens negativas de rentabilidade. Por fim, diante da nova redução no volume de vendas no mercado doméstico em P5, houve, em relação a P4, queda de [CONFIDENCIAL] p.p. na receita líquida e retração no resultado operacional, contudo, observaram-se evoluções positivas nos demais indicadores financeiros de resultados e margens, em função da redução significativa do custo de produção reportado pela indústria doméstica em P5.

Considerando os extremos da série, constatou-se retração de 33,0% na receita líquida, de 46,8% no resultado bruto, de 103,7% no resultado operacional, de 21,7% no resultado operacional excluindo o resultado financeiro e de 46,7% no resultado operacional excluindo o resultado financeiro e as outras despesas operacionais. De mesmo modo, identificou-se redução de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem bruta, [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional e de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem operacional, com exceção do resultado financeiro e das outras despesas operacionais, no período analisado. Apenas a margem operacional, com exceção do resultado financeiro apresentou variação positiva entre P1 e P5, de [CONFIDENCIAL]p.p., entretanto, o seu resultado, em termos absolutos, apresentou queda de 21,7%.

Não se pode atribuir, no entanto, a deterioração dos indicadores da indústria doméstica às importações sujeitas à medida, tendo em vista o decréscimo de seu volume ao longo do período analisado a volumes insignificantes., concentrado majoritariamente já em P2, a montantes insignificantes. Conforme visto no item 8.6.1, o crescimento substancial das importações provenientes das origens não investigadas (405,2% entre P1 e P5), com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos analisados, parecem ser, em termos indiciários, relevante fator causador de dano à indústria doméstica. Ademais, a contração da demanda brasileira também parece ter contribuído para a deterioração dos indicadores da indústria doméstica, consoante item 8.6.3.

Nesse contexto, buscou-se avaliar a probabilidade da retomada do dano causado pelas importações a preços de dumping. Para tanto, apurou-se a probabilidade de retomada da prática de dumping para todas as origens sob análise.

De acordo com a análise realizada no item 5.2, há substancial potencial exportador das origens investigadas, que poderia ser redirecionado ao mercado brasileiro, considerando que as origens praticam volumes de exportação muito superiores à demanda total do mercado brasileiro ([RESTRITO]) e que possuem volumes de capacidade ociosa também relevantes em termos comparativos ao tamanho do mercado brasileiro ([RESTRITO]), além de um baixo grau de ocupação da capacidade ociosa (56,2% no caso da Alemanha e 38,7% no caso dos EUA).

Ressalta-se, ainda, que, no caso de retomada das importações em volumes significativos, os preços prováveis calculados no item 8.3 estariam subcotados com relação aos preços da indústria doméstica em todos os cenários construídos. Vale destacar, contudo, que foram realizados ajustes no preço provável da Alemanha. Espera-se, assim, que as partes interessadas se manifestem sobre o tema ao longo da instrução processual, contribuindo para as conclusões da autoridade investigadora.

Tendo em vista o exposto, pode-se concluir, para fins de início desta revisão, pela existência de indícios suficientes de que, caso os direitos antidumping não sejam prorrogados, é muito provável a retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.

9. DA RECOMENDAÇÃO

Consoante a análise precedente, pode-se considerar haver indícios de que a extinção dos direitos antidumping muito provavelmente levaria à retomada da prática de dumping nas exportações da Alemanha e dos Estados Unidos da América. Ademais, dado o desempenho exportador das origens objeto da revisão, somado aos cenários de subcotação de seus preços prováveis em relação aos preços da indústria doméstica no caso de não prorrogação das medidas em vigor, concluiu-se, para fins de início, haver indícios suficientes quanto à probabilidade de retomada do dano causado por essas importações na ausência do direito.

Recomenda-se, dessa forma, o início de revisão para fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de EBMEG, comumente classificado no item 2909.43.10 da NCM, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América, com a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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