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CIRCULAR Nº 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/02/2021 | Edição: 33 | Seção: 1 | Página: 57

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5odo Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo SECEX 52272.004935/2020-11 e do Parecer no11, de 18 de fevereiro de 2021, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:

1. Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no10, de 18 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de fevereiro de 2016, aplicado às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, comumente classificadas no subitem 7009.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e do México, objeto do Processo SECEX 52272.004935/2020-11.

1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de início da revisão, conforme o anexo I à presente circular.

1.2. A data do início da revisão será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União - D.O.U.

2. A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping considerou o período de abril de 2019 a março de 2020. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano considerou o período de abril de 2015 a março de 2020.

3. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se necessariamente por meio Processo SECEX 52272.004935/2020-11 do Sistema DECOM Digital (SDD), de acordo com a Portaria SECEX no30, de 7 de junho de 2018. O endereço do SDD é http://decomdigital.mdic.gov.br.

4. De acordo com o disposto no § 3odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta circular no D.O.U., para que outras partes que se considerem interessadas e seus respectivos representantes legais solicitem sua habilitação no referido processo.

5. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto à SDCOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SDD. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX no30, de 2018. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da revisão, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes.

6. A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasil ou por meio de representante por ele designado. A designação de representantes deverá ser protocolada, por meio do SDD, junto à SDCOM em comunicação oficial da representação correspondente.

7. Na forma do que dispõe o art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, serão remetidos questionários aos produtores ou exportadores conhecidos, aos importadores conhecidos e aos demais produtores domésticos, conforme definidos no § 2odo art. 45, que disporão de trinta dias para restituí-los, por meio do SDD, contados da data de ciência. As notificações e demais comunicações realizadas no âmbito do processo administrativo serão transmitidas eletronicamente, conforme Portaria SECEX nº 20, de 30 de março de 2020. Presume-se a ciência de documentos transmitidos eletronicamente 3 (três) dias após a data de transmissão, conforme o art. 19 da Lei no12.995, de 18 de junho de 2014. Especificamente, no caso do prazo de resposta aos questionários dos produtores ou exportadores estrangeiros, o prazo de ciência será de 7 (sete) dias contados da data de transmissão, em conformidade com a nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994.

8. Em virtude do grande número de produtores/exportadores da China identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto no8.058, de 2013, serão selecionados, para o envio do questionário, os produtores ou exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador.

9. De acordo com o previsto nos arts. 49 e 58 do Decreto no8.058, de 2013, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do SDD, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 55 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de cinco meses, contado da data de início da revisão, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas ocasiões.

10. Na forma do que dispõem o § 3odo art. 50 e o parágrafo único do art. 179 do Decreto no8.058, de 2013, caso uma parte interessada negue acesso às informações necessárias, não as forneça tempestivamente ou crie obstáculos à revisão, a SDCOM poderá elaborar suas determinações finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles disponíveis na petição de início da revisão, o que poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a mesma tivesse cooperado.

11. Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou errôneas, tais informações não serão consideradas e poderão ser utilizados os fatos disponíveis.

12. À luz do disposto no art. 112 do Decreto no8.058, de 2013, a revisão deverá ser concluída no prazo de dez meses, contado de sua data de início, podendo esse prazo ser prorrogado por até dois meses, em circunstâncias excepcionais.

13. De acordo com o contido no § 2odo art. 112 do Decreto no8.058, de 2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 10, de 2016, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.

14. Conforme previsto no art. 6oda Portaria SECEX no13, de 29 de janeiro de 2020, a avaliação de interesse público será facultativa, mediante pleito apresentado com base em Questionário de Interesse Público devidamente preenchido ou ex officio a critério da SDCOM.

15. As partes interessadas no processo de avaliação de interesse público disporão, para a submissão da resposta ao questionário de interesse público, do mesmo prazo inicial concedido para a restituição dos questionários de importador da revisão de final de período em curso.

16. O interesse público existirá, nos termos do art. 3oda Portaria SECEX no13, de 2020, quando o impacto da imposição da medida antidumping sobre os agentes econômicos como um todo se mostrar potencialmente mais danoso, se comparado aos efeitos positivos da aplicação da medida de defesa comercial.

17. Os questionários de interesse público estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/questionario-de-interesse-publico .

18. Eventuais pedidos de prorrogação de prazo para submissão do questionário de interesse público, bem como respostas ao próprio questionário de interesse público deverão ser protocolados no âmbito dos processos no 19972.100290/2021-64 (confidencial) ou no 19972.100291/2021-17 (público) do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME, observados os termos dispostos na Portaria SECEX no 13, de 2020.

19. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone +55 61 2027-7770 ou pelo endereço eletrônico espelhos.rev@economia.gov.br

LUCAS FERRAZ

ANEXO I

1. DOS ANTECEDENTES

1.1 Da investigação original

Em 31 de janeiro de 2015, a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros (ABIVIDRO), doravante denominada simplesmente ABIVIDRO ou peticionária, protocolou petição de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de espelhos não emoldurados, originárias da China, comumente classificadas no subitem 7009.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Durante a análise da petição, foram encontrados indícios de que as importações brasileiras de espelhos não emoldurados originárias do México estavam ocorrendo a preços de dumping, além de terem ocorrido em volume significativo, dado que este foi superior a 3% das importações totais no período de investigação de dumping. Diante disso, o então Departamento de Defesa Comercial - DECOM - decidiu estender a análise, com vistas a averiguar a existência de dumping e do correlato dano, também das importações originárias do México.

Considerando o que constava do Parecer DECOM no13, de 20 de março de 2015, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de espelhos não emoldurados originárias da China e do México para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi iniciada a investigação, por meio da Circular no17, de 20 de março de 2015, da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, publicada no Diário Oficial da União - DOU - de 23 de março de 2015.

Com base nos autos do Processo MDIC/SECEX 52272.000127/2015-17, por meio da Resolução CAMEX no10, de 18 de fevereiro de 2016, foi publicada determinação final relativa à investigação de dumping nas exportações para o Brasil de espelhos não emoldurados, comumente classificadas no subitem 7009.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e do México e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, com a aplicação de direito antidumping definitivo sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

(US$/t)

China

Noval Glass Group Ltd., Hexad Industries Corporation Ltd.,Worldeal Group (Hk) Co. Ltd., Rider Glass Company Ltd., Tg Huanan Glass Co. Ltd., Dezhou Jinghua Group Zenhua Co., Zhejiang Ganghong Decoration Technology, Shenzen Jimy Glass Co. Ltd., Aeon Industries Corporation Ltd.,

415,32

Shandong Zibo Zhongbo Mirror Co. Ltd., Yangzhou Quanhua Glass Arts Co. Ltd., Qingdao Everbright Industrial Co. Ltd.

415,32

Anbo Home Goods (Shenzhen) Co.,Ltd., Brothers Glass Industrial Development Co. Limited, China Communications Import and Export Corp., China Ningbo Cixi Imp. & Exp. Corp., China Ningbo International Cooperation Co., Ltd.China Safety Glass Co. Ltd., Dangshan Industrial,

388,73

Darley International Co.,Ltd., Digao Bathroom Hardware Factory, Divine Treasure Craft Product Company, Flabeg Automotive Mirror (Shanghai) Co., Ltd., Foshan Shunde Huahui Plastic Craft Co., Ltd., Fu Yu Handcraft Products Glass Of China (H.K.) Company Limited,

388,73

Hangzhou Bestcraft Sanitary Equipments Co., Ltd., Hangzhou Hantoo Enterprises Co.,Ltd., Hangzhou Hiyou Trading Co.,Ltd., Hangzhou Zhugelai Jingyi Co., Ltd., Hi-Tec Glass International Co.,Ltd., Hongkong Zhong Qiong Ying Trading Limited, Jianxing Tiannu Mirror Co Ltd., Kare China,

388,73

Lanxiang Building Materials and Industrial Equipments Hk Ltd, Merit International Co., Ltd., Montes Company Ltd., Nanjing Codeal Corp., Ltd., Ningbo Etdz Victor Enterprise International Co., Ltd., Ningbo Yawen International Trading Co Ltd., Pinghu City Tianhong Mirror Co., Ltd.,

388,73

Pinghu Tianhong Mirror Co., Ltd., Pujiang Lemen Sanitary Ware Co. Ltd., Qingdao Haisen Glass Co. Ltd., Qingdao Blossom International Co., Ltd. (Aeon Glass), Qingdao Chinastar Holding Co. Ltd., Qingdao Darley International Co., Ltd., Qingdao Gaoyao Mirror Co.,Ltd.,

388,73

Qingdao Globalstar Glass Co., Ltd., Qingdao Globalstar Industry Co., Ltd., Qingdao Jinyu Glass Products Co.,Ltd., Qingdao Laurel Enterprise Co., Ltd., Qingdao Orient Industry Co., Ltd., Qingdao Yuehong Mirror Co., Ltd., Qingdao Yunyao Safety Glass Co., Ltd., Rocky Development Co., Ltd., Sanerosy Glass Co.,

388,73

Limited, Shahe City Shabeier Glass Co.,Ltd., Shanghai Diehui Autoparts Co., Ltd., Shanghai Heshun Autoparts Factory, Shanghai Shenda Enterprise Co., Ltd., Shanghai Shengda Medical Appliat. Co. Ltda., Shouguang Jingmei Glass Product Cp.,Ltd., Shouguang Yaoban Imp e Exp Ind Co., Ltd.,

388,73

Sino Glass e Mirror Ltd., Sinoy Mirror, Inc. Sommc Industry Ltd., Taishan Hongfu Crafts Co/Guangzhou Yue Xiu, Taizhou Hap Phenix Gift Co. Ltd., Taizhou Mocrystal Co., Ltd., Tengzhou Jinming Packing Co., Ltd., Tg Changjiang Glass Co., Ltd., Toeflex Ltd., Vital Industrial Group Limited, Westpex Ltda.,

388,73

Yantai Minxing Glass Co.,Ltd,. Yekalon Industry, IncYin Tong (Dong Guan City) Glass Co., Ltd., Zhangzhou Kibing Glass Co. Ltd., Zhejiang Daming Glass Co., Ltd., Zhejiang Risheng Sanitary Ware Co., Ltd.

388,73

Demais

415,32

México

Vitro Vidrio y Cristal S.A. de C.V., Ficosa North America, S.A. de C.V., Volkswagen de Mexico S.A. de C.V.

395,47

Productora y Distribuidora de Espejos, S.A. de C.V., Guardian Industries V.P.S. de R.L. de C.V.,

427,43

Demais

427,43

2. DA REVISÃO

2.1 Da petição

2.2 Das partes interessadas

De acordo com o § 2odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, as empresas que compõem a indústria doméstica, os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e os governos da China e do México.

Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto no8.058, de 2013, foram identificados, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, do Ministério da Economia, as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto do direito antidumping durante o período de revisão de continuação/retomada de dano. Foram identificados, também pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período. Ademais, foram consideradas partes interessadas as empresas com direito individual, identificadas na Resolução CAMEX no10, de 2016.

3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1 Do produto objeto da revisão

O produto objeto desta revisão é o espelho de vidro não emoldurado, em chapas ou em folhas, não processado, independentemente da espessura, proveniente da China e do México. Podem ser coloridos ou incolores e são fabricados com camada metálica de prata, alumínio ou cromo. Sua principal função é refletir luz e imagem. O espelho não emoldurado é um produto semimanufaturado, confeccionado normalmente a partir do vidro plano flotado incolor ou colorido, cortado industrialmente nas dimensões e finalidades para as quais se destina. Ressalte-se que o simples corte do espelho não emoldurado não configura o seu processamento.

Alguns espelhos não emoldurados estão excluídos do escopo da revisão, quais sejam: espelhos bisotados (bisotê), chanfrados, redondos e ovalados, além dos processados e acabados, tais como espelhos para fabricação de embalagens cosméticas, de bolso, espelhos de bolsa, espelhos de mão, espelhos para telescópio, espelhos côncavos e convexos e espelhos laminados de segurança.

Importante ressaltar que estão excluídos do escopo da presente revisão os espelhos retrovisores para veículos, emoldurados ou não, que se classificam no subitem 7009.10.00 da NCM. Apesar disso, foram verificadas importações desses produtos erroneamente classificadas na NCM de espelhos não emoldurados.

As aplicações são diversas. Entre estas se destaca a utilização na fabricação de espelhos processados ou acabados utilizados em lojas, academias, hotéis, elevadores, decoração de móveis e paredes (portas, tetos e espelhos de banheiros).

As principais matérias-primas utilizadas na confecção do espelho não emoldurado são: vidro plano; tintas; prata, alumínio ou cromo; e outros insumos químicos, responsáveis por conferir a sua capacidade refletora.

O espelho não emoldurado é resultante da aplicação de camadas químicas de prata, alumínio ou cromo sobre vidro plano, processo que lhe oferece características refletivas. Existem três processos na fabricação de espelhos. O primeiro, denominado de processo galvânico, é o processo mais difundido mundialmente e se caracteriza por utilizar camadas metálicas de prata, protegidas por aplicações de camadas de cobre, sobre as quais é aplicada uma tinta protetora. O segundo, o copper-free (sem cobre), apesar de utilizar camadas metálicas de prata e adicionar agentes apassivadores de ligamento, bem como tinta protetora durante a fabricação, não adiciona o cobre. A diferença entre os métodos de produção está no fato do processo copper-free não utilizar o cobre como protetor da prata, sendo a proteção feita por uma solução inerte aplicada sobre a prata, o que evita sua oxidação e dá boa aderência à tinta. Tanto o primeiro método como o segundo se caracterizam por serem processos molhados (wet coating). Já o terceiro é denominado sputtering, que, além de não ser um processo molhado, utiliza camadas de alumínio ou cromo, e não de prata, como os primeiros.

Como não é possível a distinção visual entre os espelhos fabricados pelos diferentes métodos utilizados, os produtos derivados dos três métodos competem entre si no mercado consumidor.

Os espelhos de prata, alumínio ou cromo possuem características semelhantes quanto à sua aplicação e são substitutos naturais. Com relação ao processo produtivo, apesar de os custos do alumínio e do cromo serem inferiores ao custo do nitrato de prata, o processo de sputtering tem um custo total de fabricação mais elevado devido ao baixo rendimento durante o processo, fato que equilibra seus custos com o do processo wet coating, utilizado na fabricação do espelho com base de prata.

Diante do baixo volume importado da China em comparação à investigação original e a ausência de importações originárias do México a partir de P2, vale mencionar a constatação alcançada na investigação original de que os importadores são tanto processadores (consumidores finais) como distribuidores (consumidores intermediários).

3.1.1 Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto dessa revisão é classificado comumente no subitem 7009.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH), cuja descrição é a seguinte:

7009

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores.

7009.9

- Outros:

7009.91.00

-- Não emoldurados

A alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto supramencionado se manteve inalterada em 14% durante todo o período de análise de dano (abril de 2015 a março de 2020).

Cabe destacar que a referida classificação tarifária é objeto das seguintes preferências tarifárias nas importações brasileiras de produto similar, em vigor na data de elaboração deste documento:

Preferências tarifárias

País/Bloco

Base legal

Preferência tarifária em vigor

Bolívia

ACE 36 - MERCOSUL - Bolívia

100%

Chile

ACE 35 - MERCOSUL - Chile

100%

Colômbia

ACE 72 - MERCOSUL - Colômbia

100%

Egito

ALC - MERCOSUL - Egito

40%

Equador

ACE 59 - MERCOSUL - Comunidade Andina - Equador

100%

Israel

ALC - MERCOSUL - Israel

100%

México

ACE 53 - MERCOSUL - México

30%

Peru

ACE 58 - MERCOSUL - Peru

100%

Chile, Colômbia, Cuba, Panamá, Uruguai e Venezuela

APTR-4 - Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Panamá, Uruguai e Venezuela

28%

Argentina e México

APTR-4 - Brasil, Argentina e México

20%

Peru

APTR-4 - Brasil, Peru

14%

Bolívia e Paraguai

APTR-4 - Brasil, Bolívia e Paraguai

48%

Equador

APTR-4 - Brasil, Equador

40%

Venezuela

ACE 69 - MERCOSUL - Venezuela

100%

3.2 Do produto fabricado no Brasil

O produto similar brasileiro são os espelhos de vidro não emoldurados, com camada metálica de prata, alumínio ou cromo, e com espessura variando usualmente entre 1 mm e 8 mm.

Segundo a peticionária, analogamente ao produto objeto da revisão, a fabricação do produto similar brasileiro é feita seja pelo processo de sputtering seja pelo processo wet coating que, por sua vez, pode utilizar a tecnologia galvânica ou copper-free.

No Brasil, o espelho de vidro não emoldurado está sujeito a normas técnicas exaradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), quais sejam: ABNT NBR 14696:2008 - Espelhos de Prata e 15198:2005 - Espelhos de Prata - Beneficiamento e Instalação.

O produto fabricado no Brasil é composto pelas mesmas matérias-primas, é utilizado nas mesmas aplicações e possui as mesmas características dos espelhos não emoldurados objeto da medida antidumping.

3.3 Da similaridade

O § 1odo art. 9odo Decreto no8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2odo mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva quanto à similaridade.

Dessa forma, conforme informações obtidas na petição e nos dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, o produto objeto do direito antidumping e o produto similar produzido no Brasil:

São fabricados a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam, vidro plano, tintas, prata, alumínio ou cromo, e outros insumos químicos;

Apresentam composição químicas semelhante;

Possuem as mesmas características físicas, sendo não emoldurados e produzidos em chapas ou em folhas;

São produzidos segundo processo de produção semelhante, podendo ser obtidos basicamente por meio de um dos seguintes processos produtivos: galvânico, copper-free e sputtering;

Têm os mesmos usos e aplicações, sendo utilizados na fabricação de espelhos processados ou acabados, utilizados principalmente em lojas, academias, hotéis, elevadores, decoração de móveis e paredes (portas, tetos e espelhos de banheiros);

Apresentam alto grau de substitutibilidade sendo concorrentes entre si, visto que se destinam, ambos, aos mesmos segmentos industriais; e

São vendidos por meio de canais de distribuição semelhantes, quais sejam, vendas diretas tanto para processadores (consumidores finais) quanto para distribuidores (consumidores intermediários)

Dessa forma, a SDCOM considera, para fins de início dessa revisão, que o produto fabricado no Brasil e os destinados ao consumo interno nos mercados dos países investigados são similares ao produto objeto da medida antidumping, ratificando-se conclusão alcançada na investigação original.

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, define indústria doméstica como sendo a totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

A peticionária é Associação Brasileira das Indústrias de Vidros - ABIVIDRO - entidade de classe que representa 99,5% dos produtores brasileiros de espelhos não emoldurados. Os dados para análise de indícios de continuação/retomada do dano foram apresentados com base nas informações das empresas AGC Vidros do Brasil Ltda. (AGC), Cebrace Cristal Plano Ltda. (Cebrace), Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. (Guardian) e Companhia Brasileira de Vidros Planos - CBVP (Vivix).

Nesse sentido, foram apresentados os dados de produção e vendas dessas quatro empresas que, segundo informado pela peticionária, representam 99,5% da indústria nacional de espelhos não emoldurados.

O quadro a seguir apresenta o volume total de produção de espelhos não emoldurados no Brasil:

Produção Nacional [RESTRITO]

Em número-índice de toneladas

Período

∑ Produção AGC, Cebrace, Guardian e Vivix (A)

∑ Produção das demais empresas produtoras no Brasil (B)

Produção Nacional

(A+B)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

115,2

117,4

115,2

P3

140,8

140,8

140,8

P4

137,7

137,7

137,7

P5

149,7

149,6

149,7

Assim, para análise da continuação/retomada de dano para fins de início da revisão, definiu-se como indústria doméstica, nos termos do art. 37 do Decreto no 8.058, de 2013, as linhas de produção de espelhos não emoldurados da AGC, Cebrace, Guardian e Vivix, que representaram 99,5% da produção nacional do produto similar no período de abril de 2019 a março de 2020 (P5).

5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO/RETOMADA DO DUMPING

De acordo com o art. 7odo Decreto no8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (item 5.1); o desempenho do produtor ou exportador (item 5.2); alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.3).

Para fins do início da revisão, utilizou-se o período de janeiro a abril de 2019 a março de 2020 a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação ou retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de espelhos originárias da China e do México.

Ressalte-se que as importações da China foram realizadas em quantidade não representativa entre abril de 2019 e março de 2020. De acordo com os dados da Secretaria Especial da Receita Federal Brasileira - SERFB, as importações do produto similar dessa origem alcançaram [RESTRITO] toneladas no período de análise de continuação/retomada de dumping, volume equivalente a [RESTRITO] das importações totais e [RESTRITO] do mercado brasileiro apurado para o mesmo período. Salienta-se, a esse respeito, a baixa representatividade das importações totais no mercado brasileiro, sendo este, portanto, o parâmetro mais adequado com vistas à avaliação da representatividade das importações originárias da China no período indicado.

Relativamente ao México, não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil dessas origens durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping.

Assim, para a China e o México, verificou-se a probabilidade de retomada da prática de dumping com base, dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107. §3o, I, do Decreto no 8.058, de 2013.

5.1 Da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito

5.1.1 Da China

5.1.1.1 Da manifestação da peticionária sobre o tratamento da China para fins de cálculo do valor normal

Inicialmente, a peticionária apresentou argumentos relativos à metodologia aplicável ao cálculo do valor normal da China. Segundo a peticionária, embora o Protocolo de Acessão da China à OMC, internalizado pelo Brasil, tenha estabelecido um prazo de 15 anos para o uso de metodologias alternativas para a apuração de valor normal, não haveria automaticidade para se reconhecer a China como Economia de Mercado. Nesse sentido, reproduziu texto do item "d" e do item "a.i" do artigo 15 do Protocolo de Acessão da China à OMC, tendo concluído que seria ainda possível o uso de metodologias alternativas para a determinação de valor normal para os produtores chineses.

A peticionária sustentou ainda que a China teria pedido a suspensão da disputa DS516: European Union - Measures Related to Price Comparison Methodologies no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, que cuidava da interpretação do art. 15 (d), com o objetivo de evitar eventual derrota quanto ao entendimento de automaticidade de reconhecimento de seu status de economia de mercado para fins de apuração do valor normal após a expiração do art. 15 (a) ii do Protocolo de Acessão.

Com relação ao segmento de espelhos, argumentou que a produção chinesa estaria alicerçada em empresas controladas pelo governo, fato que por si só sugeriria interferência estatal na produção de vidros float, principal insumo usado na fabricação de espelhos.

Adicionalmente, apontou que as reclamações por parte de membros da OMC quanto ao não cumprimento das obrigações assumidas pela China quando da sua entrada na organização seriam recorrentes, em especial no que concerne à concessão de subsídios pelo governo. Ressaltou que o Brasil, até o momento, não reconheceu formalmente a China como economia de mercado, de modo que qualquer dispositivo do Regulamento Brasileiro aplicável às economias não de mercado poderia ser invocado com relação à origem.

Além disso, a peticionária argumentou que a análise dos aspectos da economia chinesa levaria à conclusão de que China permanece uma economia não de mercado por não operar conforme os princípios de livre mercado. Segundo a peticionária, de modo geral, a estrutura da economia chinesa seria estabelecida pelo Partido Comunista Chinês (PCC), o qual exerceria ingerência sobre alocação de recursos, controlando oferta e demanda.

Alegou que o governo chinês teria realizado ingerências planejadas no mercado em sua conta de capital e no sistema de taxa de câmbio, bem como teria adotado medidas para desenvolver o seu mercado cambial (FOREX). Essas conclusões teriam como base a análise dos fatores elencados no art. 17 do Decreto no8.058, de 2013.

No que tange aos salários, citou a impossibilidade de livre negociação salarial entre trabalhador e empregador, tampouco a de criação de sindicatos. Os sindicatos estariam sob o controle da Federação dos Sindicatos da China, órgão do PCC. Haveria recursos legais para a contestação de contrato de trabalho, no entanto, haveria barreiras institucionais que eliminariam sua eficácia.

Citou a existência de Empresas de Investimento Estatal, em que o PCC nomearia pessoas chave para seu comando, o controle da terra pelo Estado e dos meios de produção, bem como a influência sobre insumos como energia elétrica, havendo preços diferenciados de fornecimento e o controle estatal sobre o setor financeiro e seus bancos.

Sustentou ainda que dentre os produtores de vidros planos e, por conseguinte, de espelhos não emoldurados, existiriam 460 linhas de produção no mundo, das quais 235 estariam localizadas na China. Dessas, cerca de 85 seriam grandes produtores, muitos deles controlados pelo Estado Chinês, com destaque para os grupos China Yaohua Glass Group e China Luoyang Float Glass Group.

Afirmou ainda que o governo chinês continuaria a interferir na atividade produtiva, em particular no setor da cadeia do vidro, e que, em agosto de 2018, a "National Development and Reform Commission" teria editado norma proibindo a implementação de novas capacidades para a indústria de vidros planos, impedindo aprovação de novos projetos de vidros planos, concessão de terras, licenças ambientais e energéticas, bem como a outorga de crédito para apoiar eventuais novos projetos.

Diante disso, a peticionária solicitou que a apuração do valor normal da China não levasse em consideração os preços e custos vigentes nesse país. Alternativamente, propôs a construção do valor normal, utilizando-se os custos da China ajustados para compensar a influência do Estado sobre a economia, aproximando-os dos preços internacionais prevalentes em países de economia de mercado.

Inobstante à argumentação apresentada, a peticionária apresentou o valor normal construído para a China, de acordo com o previsto nos arts. 34 e 37 da Portaria Secex no44, de 2013.

5.1.1.2 Dos comentários da SDCOM sobre a manifestação da peticionária sobre o tratamento da China para fins de cálculo do valor normal

Pelos argumentos apresentados no tópico anterior, a peticionária demanda que não seja dado tratamento de economia de mercado para o valor normal apurado para a China. Tais argumentos serão avaliados pela SDCOM ao longo deste processo, de forma a assegurar o direito ao contraditório e ampla defesa das demais partes interessadas na presente revisão. Serão ainda buscadas junto à peticionária comprovações das alegações apresentadas.

Assim, a decisão sobre o setor de espelhos não emoldurados operar ou não em condições de economia de mercado na China será emitida no curso desta revisão, ao se contrastar as evidências trazidas aos autos por todas as partes interessadas.

Dessa forma, utilizou-se, para fins de início da revisão, o valor normal construído na China, conforme apresentado na petição e descrito no item a seguir.

5.1.1.3 Do valor normal da China para fins de início da revisão

De acordo com o art. 8odo Decreto no8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

Conforme o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.

Para fins de início da investigação, optou-se pela construção do valor normal para a China, com base em metodologia ajustada pela autoridade investigadora, acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição e nas informações complementares, o qual foi apurado especificamente para o produto similar.

Assim, partindo-se da estrutura de custo de fabricação do produto similar fornecida pela indústria doméstica, o valor normal para a China foi construído considerando-se as seguintes rubricas:

a) matéria-prima;

b) outros insumos

c) mão de obra direta;

d) utilidades;

e) custos fixos (manutenção, depreciação, outros custos fixos);

f) despesas;

g) margem de lucro.

Ressalte-se que os endereços eletrônicos que serviram como fonte de informação para a construção do valor normal da origem investigada foram devidamente acessados, de modo que se constatou a veracidade das informações apresentadas pela peticionária.

5.1.1.3.1 Das matérias-primas

Conforme metodologia proposta pela peticionária, foram utilizados, para fins de construção do valor normal, os coeficientes técnicos de uma das empresas que compõem a indústria doméstica. Questionada pela SDCOM no Ofício no1.946/2020/CGSC/DECOM/SECEX, de 11 de dezembro de 2020, a respeito da utilização da estrutura de custos de uma única empresa da indústria doméstica, a peticionária informou que apontou a [CONFIDENCIAL] por ser a maior produtora nacional de espelhos. Além disso, os sistemas mantidos pela empresa permitiriam a obtenção de informações de forma simples e segura.

Ademais, argumentou que a forma de apuração de seus custos seria distinta para cada uma das empresas que compõem a indústria doméstica, tornando muito complexa, ou mesmo, impossível, a tarefa de uniformizar todos os coeficientes.

A autoridade ainda questionou a utilização de algumas espessuras específicas [CONFIDENCIAL], tendo a peticionária respondido que se trata das espessuras mais usuais e as de maior volume comercializado no mercado brasileiro. Ademais, afirmou que essas espessuras podem variar 0,2 mm a mais ou a menos.

Como houve a escolha de três espessuras, foram utilizados para as duas primeiras os preços dos seguintes insumos: tinta (código tarifário 3208.20.01), nitrato de prata (código tarifário 2843.21.01) e vidro float (código tarifário 7005.29.02). Para a outra espessura, foram usados os mesmos insumos, mas a tinta considerada foi a do código tarifário 3208.90.99. Apurou-se então o coeficiente referente a cada um dos três tipos de espelhos considerados (espessuras de [CONFIDENCIAL], o qual fora aplicado aos valores apurados para cada um dos insumos citado. O referente coeficiente corresponde à quantidade necessária de cada insumo para a fabricação de uma unidade de peso do produto final.

Com vistas a apurar o preço dos insumos, inicialmente, a peticionária apresentou os preços de importação da China, para P5, da origem mais representativa, com base nos dados do Trade Map. No entanto, a SDCOM questionou o motivo pelo qual não foi utilizado o preço médio de importação todas as origens. A peticionária justificou que seria mais conservador utilizar preços da origem mais representativa, por considerar que volumes mais de importação mais significativos implicariam a existência de preço mais competitivos. Assim, a média mundial poderia distorcer a informação, já que volumes mais baixos poderiam refletir preços mais elevados.

Com vistas a validar a metodologia proposta, a SDCOM apurou o preço médio de importação de todas as origens para P5, para cada item tarifário anteriormente citado. Feito isso, verificou-se que, de fato, há uma variação expressiva entre o preço médio total de importação de todas as origens e o preço médio de importação da origem mais representativa, conforme tabela a seguir:

Comparativo preços de insumos por origem

Insumo

Origem

Preço USD/TON (A)

Origem

Preço USD/TON (B)

% (B/A)

284321 Nitrato de Prata

Mundo

278.260,87

Alemanha

170.786,52

61,4%

320820 Tinta

Mundo

6.754,76

Taipei Chinês

3.084,50

45,7%

320890 Tinta

Mundo

11.991,91

Coreia do Sul

8.379,30

69,9%

700529 Vidro

Mundo

1.491,48

Malásia

235,25

15,8%

No caso do Nitrato de Prata, por exemplo, a Alemanha representou 48% das vendas para a China. Por sua vez, as tintas do SH-6 320820 e 320890, fornecidas, respectivamente, por Taipei Chinês e pela Coreia do Sul, representaram 23% e 24% do volume comprado pelos chineses.

Já o vidro float originário da Malásia representou 62% do total adquirido pela China, de modo que o insumo importado do segundo maior fornecedor (Tailândia) foi adquirido ao preço médio de US$ 1.175/t. Os seguintes maiores fornecedores, Taipei Chinês, Japão e Coreia do Sul, exportaram o insumo para a China a preços de US$ 3.731,78/t, US$ 6.651,35/t, US$ 4.937,95/t respectivamente, montantes consideravelmente acima da média mundial, US$ 1.491,48/t.

Diante da grande diferenciação de preços dos insumos nas importações chinesas, para fins de início da revisão, a SDCOM acatou a sugestão da peticionária, e optou por utilizar o preço dos insumos das origens mais representativas em P5, por entender se tratar de uma postura mais conservadora e próxima à realidade de preços dos insumos do produto objeto da revisão.

Os insumos das origens mais representativas foram então internalizados, de acordo com a tarifa de importação praticada pela China, em relação a cada um dos fornecedores, de acordo informações do MacMap, tendo sido tomado como base as tarifas aplicadas no ano de 2019, haja vista indisponibilidade de dados para compor a totalidade do período de análise de continuação/retomada do dumping.

Sobre estes valores, foram ainda adicionadas despesas de importação de US$ 20,96/t, obtidas no site do Doing Business para a China. O valor de US$ 20,96 foi obtido dos custos de contêiner, divididos por 25 t. Questionada pela SDCOM sobre o motivo pelo qual se considerou 25 t como a capacidade padrão, a peticionária apresentou amostras de invoices e packing list demonstrando-se que os respectivos cofres de carga do produto sob revisão eram acondicionados sob unidades de 25 t.

O resultado do custo da matéria-prima internada, portanto, pode ser verificado conforme tabela a seguir:

Tabela de custo de aquisição de matéria-prima da origem mais representativa

Insumo

Origem

Preço USD/TON (A)

Tarifa importação

Custo tarifa (B)

Despesas Importação (C)

Total (A+B+C)

284321 Nitrato de Prata

Alemanha

170.786,52

5,5%

9.393,26

20,96

180.200,74

320820 Tinta

Taipei Chinês

3.084,50

10,0%

308,45

0,00

3.392,95

320890 Tinta

Coreia do Sul

8.379,30

5,0%

418,97

0,00

8.798,27

700529 Vidro

Malásia

235,25

0,0%

0,00

0,00

235,25

Ao preço de cada um dos insumos, aplicaram-se os coeficientes correspondentes a cada uma das espessuras de espelho consideradas, com vistas a se apurar os custos de matéria-prima de cada tipo de produto. Por fim, calculou-se a média simples dos referidos custos, conforme detalhamento constante do quadro a seguir:

Custo de matéria-prima [CONFIDENCIAL]

Rubricas

Preço USD/Ton

Coeficientes

[CONFIDENCIAL]

Coeficientes

CONFIDENCIAL]

Coeficientes

[CONFIDENCIAL]

Custo médio unitário USD/ton

Vidro Float

235,25

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Nitrato de Prata

180.200,74

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Tinta 3208.20

3.392,95

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Tinta 3208.90

8.798,27

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

5.1.1.3.2 Dos outros insumos

A peticionária apresentou os custos da indústria doméstica com outros insumos, como, [CONFIDENCIAL], o que foi chamado de "Fator Outros sobre Tinta e Camada Metálica". O custo desses outros insumos foi estimado a partir de sua participação sobre os custos de tintas e nitrato de prata para cada espessura de vidro, obtendo-se o seguinte custo de matéria prima:

Tabela de outros insumos apurados pelo coeficiente da ID [CONFIDENCIAL]

Rubrica

Preço USD/Ton

Coeficientes

[CONFIDENCIAL]

Coeficientes

[CONFIDENCIAL]

Coeficientes

[CONFIDENCIAL]

Custo médio unitário USD/ton

Outras matéria-prima - fator

N/A

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

5.1.1.3.3 Da mão de obra

Com relação à mão de obra, a peticionária reportou informações do sítio eletrônico do Trading Economics, referentes ao custo da mão de obra na China para o setor manufatureiro. Considerou-se então a média anual de 2019 de CNY 78.147,00, uma vez que este período se tratava do dado mais recente disponível. Ato contínuo, o valor foi dividido por 2.080 horas de trabalho no ano (52 semanas x 5 dias úteis x 8 horas diárias) e convertido para dólares estadunidenses com base na taxa média de câmbio do mesmo ano. Assim, apurou-se, o valor de USD 5,43/hora (cinco dólares e quarenta e três centavos por hora). Aplicando-se os coeficientes da indústria doméstica, referentes à quantidade de horas necessárias à fabricação de uma unidade de peso do produto final, obteve-se o seguinte custo unitário.

Custo de mão de obra [CONFIDENCIAL]

Rubricas

Preço Médio P5 USD/h

Custo médio unitário USD/ton

Mão de obra

5,43

[CONFIDENCIAL]

5.1.1.3.4 Das utilidades

No que diz respeito às utilidades, primeiramente a peticionária apresentou a rubrica "outras energias", além de energia elétrica e gás. Para aquela, foi apresentada apenas uma média simples entre os custos de energia elétrica e gás. A SDCOM solicitou esclarecimentos a respeito da metodologia para apuração da referida rubrica, tendo a peticionária reapresentado o custo de utilidades, exclusive a rubrica citada.

Sobre os preços de energia elétrica e gás, a SDCOM questionou o motivo de não terem sido atualizados para P5, tendo a peticionária apresentado o sítio eletrônico Global Petrol Prices, com preços de energia elétrica do setor de negócios (uma vez que não há subdivisão para o setor manufatureiro) apenas para o ano de 2019, no valor de US$ 0.102/Kwh. Em consulta à fonte de dados indicada pela peticionária, constatou-se não ser possível atualizar estes preços até o primeiro trimestre de 2020.

Por sua vez, para o gás, conforme sugerido pela peticionária, foi mantido o preço no mercado chinês de 2017 constantes da publicação Study on Energy Prices, Costs and Subsidies and their Impact on Industry and Households, elaborado pela Comissão Europeia, no montante de € 38,47/MWh, tendo em vista a indisponibilidade de dados mais atuais. Foram, contudo, realizados ajustes referentes às conversões aplicadas. Inicialmente, a SDCOM converteu o preço citado pela cotação média também de 2017 do reminbi chinês. Diante da sua defasagem, o preço foi atualizado pela inflação apurada com base no índice de preços ao consumidor da China (Cpi) até março de 2020, o que totalizou 7,2% de aumento no período. Em seguida, o preço atualizado em reminbi foi então convertido para dólares estadunidenses pela taxa média de P5, totalizando, US$ 45,22/Mwh. O quadro a seguir sumariza o cálculo do custo com gás.

Atualização do custo de gás na China

Custo Energia 2017 EUR/MWh

Conversão para USD/MWh taxa média de 2017

Conversão para CNY/MWh taxa média de 2017

Inflação China janeiro de 2018 à março 2020

Preços atualizados em CNY/MWh até final de P5

Conversão para USD/MWh P5

38,47

43,47

293,96

7,2%

315,13

45,22

O custo ainda foi convertido para dólares por tonelada por meio de tabela de equivalência energética, e aplicados os coeficientes da indústria doméstica, resultando em US$ [CONFIDENCIAL]/t. A tabela a seguir sumariza os custos construídos referentes às utilidades.

Custo de utilidades

Rubricas

Preço USD/Ton

Custo médio unitário USD/ton

Energia Elétrica KW/Ton

0,102

[CONFIDENCIAL]

Gás Natural M3/Ton

0,045

[CONFIDENCIAL]

5.1.1.3.5 Dos custos fixos (manutenção, depreciação, outros custos fixos)

Por sua vez, os valores referentes ao custo de depreciação manutenção e outros custos fixos foram apurados a partir de sua participação sobre o custo unitário de mão de obra, tendo sido alcançado o montante de [CONFIDENCIAL].

5.1.1.3.6 Das despesas operacionais e margem de lucro

No tocante às despesas e à margem de lucro, a peticionária estimou o valor dessas rubricas a partir de suas respectivas participações sobre o custo do produto vendido, conforme dados constantes da demonstração financeira da Xinyi Glass do ano de 2019. Com vistas a validar a adequação dos dados indicados, buscou-se, incialmente, empresa produtora de espelhos da China. Não tendo sido encontrada nenhuma empresa cujos dados financeiros fossem públicos, recorreu-se, para fins do início da revisão, às demonstrações públicas da empresa China Glass Holding, por se referir a um grupo de empresas que atuam no mesmo setor da empresa sugerida pela peticionária.

Salienta-se que os percentuais referentes às despesas operacionais e, especialmente, à margem de lucro, mostraram-se sensivelmente inferiores àqueles apurados para a Xinyi. Diante da assimetria, a SDCOM julgou razoável apurar uma média simples entre os percentuais de participação dessas rubricas entre as duas empresas conforme tabela abaixo:

Média despesas Xinyi Glass e China Glass

Rubrica

Demonstrações Xinyi Glass

Mil HKD (P5)

%

Demonstrações China Glass

Mil CNY (P5)

%

Média

%

Custo de Produto

-10.375.212

100

2.084.588

100

-

Despesas de Venda

-939.680

9,1

67.325

3,2

6,1

Despesas Administrativas

-1.692.329

16,3

261.656

12,6

14,4

Despesas Financeiras

-273.920

2,6

185.728

8,9

5,8

Margem de Lucro

5.015.811

48,3

275.258

13,2

30,8

Dessa forma, aplicando-se estas participações, obteve-se para despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e margem de lucro, os seguintes valores unitários para o valor normal construído:

Despesas operacionais e margem de lucro unitária

Despesas Operacionais e margem de lucro

Valor USD/Ton

(A) Custo de produção construído (US$/t)

441,76

(B) Despesas Administrativas (14,4% sobre Custo)

63,75

(C) Despesas de Vendas (6,1% sobre Custo)

27,14

(D) Despesas Financeiras (5,8% sobre Custo)

25,51

(E) Subtotal total despesas (B+C+D)

558,16

(F) Margem de Lucro (30,8% sobre Custo)

135,95

5.1.1.3.7 Do valor normal construído

Considerando os valores apresentados no item anterior, calculou-se o valor normal construído para a China por meio da soma do custo após o lucro, conforme tabela a seguir.

Valor Normal Construído na China (US$/t)

Espelhos (US$/t)

Valor normal construído

694,11

Considerou-se, para fins de início da investigação, que o valor normal construído se encontra na condição delivered, pressupondo-se que as despesas comerciais/venda abarcam os gastos com frete das empresas chinesas, cujos dados serviram de base para o cálculo das despesas operacionais e lucro.

5.1.1.4 Do valor normal internado no mercado brasileiro

Para internalizar o valor normal no mercado brasileiro, a peticionária sugeriu a inclusão de despesas de embalagem na medida em que as embalagens usadas pelas empresas produtoras nas vendas de espelhos não emoldurados destinadas ao mercado interno da China seriam diferentes daquelas utilizadas na exportação de seus produtos.

Segundo a peticionária, a embalagem utilizada na exportação seria mais elaborada que a do mercado interno porque os espelhos seriam empacotados e acomodados em caixas de madeira. Além disso, o produto seria embalado em folhas de alumínio que encobre e protege totalmente o espelho para evitar arranhões e não permitir o contato com água, tendo em conta que isto afeta a qualidade do produto. Adicionalmente seriam ainda aplicadas tiras de metal ou, dependendo da empresa, fitas PET, utilizadas para amarrar os espelhos em lotes, além de outros custos de menor monta. Ademais, as empresas incorreriam em despesas com materiais utilizados para acomodar o espelho dentro do container, processo este denominado de estabilização, para evitar que os lotes se movam. Dentre estes materiais, as empresas utilizariam madeira, isopor e fitas de aço. Por fim, argumentou que deveria ser igualmente agregado o custo da mão-de-obra utilizada para embalar o produto.

Ainda segundo a peticionária, diante da indisponibilidade do custo de embalagem incorrido pelo produtor/exportador, sugeriu a inserção deste custo de embalagem com base no montante incorrido pela Cebrace, que teria totalizado R$ [CONFIDENCIAL] /tonelada (ou US$ [CONFIDENCIAL]/tonelada).

No entanto, a autoridade investigadora considerou, para fins de início da revisão, que os custos de embalagem poderiam estar incluídos nos montantes de despesas operacionais extraídos das demonstrações das empresas chinesas indicadas no item 5.1.1.3.6. Portanto, decidiu-se, para fins de início da revisão, por não se proceder à soma dos custos de embalagem conforme sugerido pela peticionária, com vistas a se evitar eventual dupla contagem dessa despesa.

Da mesma forma, considera-se que as despesas de venda incorridas pelas empresas chinesas incluem despesas de transporte. Por isso, a SDCOM entendeu desnecessária a inclusão de frete interno no mercado chinês. Já com relação ao frete marítimo e ao seguro internacional, a peticionária indicou os valores por ela apurados por meio do sistema SISCORI. Ainda que as importações originárias da China não tenham ocorrido em volumes representativos, considerou-se adequado considerar as despesas de frete e seguro apuradas para P5, as quais alcançaram o valor de US$ 73,82/ton. Já para as despesas de desembaraço aduaneiro de importação, a peticionária sugeriu que fossem calculadas a partir do percentual de 3% do valor aduaneiro, sendo esse valor extraído da revisão de antidumping sobre vidros incolores flotados apurados para as exportações chinesas. Foi ainda adicionada a tarifa de importação para a China de 14%. A somatória dessas despesas resulta no Valor Normal CIF Internado a seguir:

Valor Normal CIF Internado da China [RESTRITO]

Rubrica

Preço Unitário USD/ton

(A) Preço delivered de venda do produto na China

694,11

(B) Frete internacional

[RESTRITO]

(C) Seguro internacional

[RESTRITO]

(D) Preço CIF (A+B+C)

767,93

(E) Imposto de Importação 14%

107,51

(F) AFRMM (25% s/ frete marítimo)*

17,12

(G) Despesas de Internação

23,04

(H) Preço CIF Internado (D+E+F+G)

915,60

Desse modo, para fins de início de revisão, apurou-se o valor normal construído para espelhos não emoldurados originários da China, internado no mercado brasileiro, de US$ 915,60/t (novecentos e quinze dólares e sessenta centavos).

5.1.1.5 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5 convertidos para dólares estadunidenses. Assim como descrito no item 5.1.1.4, o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro, convertido em dólares estadunidenses pela cotação diária média de P5, alcançou US$ 591,40/t (quinhentos e noventa e um dólares e quarenta centavos por tonelada), na condição ex fabrica.

5.1.1.6 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Ressalta-se que o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para o período de análise de continuação/retomada do dumping, conforme consta do item 5.1.1.5 deste documento.

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para a China.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

915,60

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da China superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores chineses, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deverão praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.2 Do México

5.1.2.1 Do valor normal do México para fins de início de revisão

Para fins de início da investigação, de forma semelhante ao valor normal da China anteriormente analisado, optou-se pela construção do valor normal para o México, com base em metodologia proposta pela peticionária e ajustada pela autoridade investigadora, a partir de documentos e dados fornecidos na petição e nas informações complementares.

Assim, também se partiu da estrutura de custo de fabricação do produto similar fornecida pela indústria doméstica, o valor normal para o México foi construído considerando-se as seguintes rubricas:

a) matéria-prima;

b) outros insumos

c) mão de obra direta;

d) utilidades;

e) custos fixos (manutenção, depreciação, outros custos fixos);

f) despesas;

g) margem de lucro.

Ressalte-se que os endereços eletrônicos que serviram como fonte de informação para a construção do valor normal da origem investigada foram devidamente acessados, de modo que se constatou a veracidade das informações apresentadas pela peticionária.

É isso5

5.1.2.1.1 Das matérias-primas

Conforme metodologia proposta pela peticionária, foram utilizados, para fins de construção do valor normal, os coeficientes técnicos de uma das empresas que compõem a indústria doméstica, a [CONFIDENCIAL]. Ademais, consideraram-se espelhos de três espessuras distintas, correspondentes às dimensões mais comercializadas no mercado brasileiro. Nesse sentido, consideraram-se insumos e coeficientes técnicos específicos para cada tipo de produto.

Com vistas a apurar o preço dos insumos, a peticionária indicou o preço médio de importação mexicano do principal país fornecedor em termos de volume. Com relação ao vidro float, principal insumo para a fabricação de espelhos, indicou ser mais adequada a utilização do segundo maior fornecedor, uma vez que, aparentemente, o principal fornecedor exportara um produto diferenciado, tendo em vista o elevado preço médio identificado.

Nesse sentido, a SDCOM questionou o motivo pelo qual não fora utilizado o preço médio de todas as origens. A peticionária justificou que seria mais conservador utilizar preços da origem mais representativa, por considerar que volumes mais de importação mais significativos implicariam a existência de preço mais competitivos. Assim, a média mundial poderia distorcer a informação, já que volumes mais baixos poderiam refletir preços mais elevados.

Vale destacar que os preços do vidro float do segundo maior fornecedor se mostraram uma opção mais conservadora porquanto as vendas do maior exportador para o México contêm especialidades que elevam sobremaneira o preço. Portanto, para o México, foram utilizados os dados de importação constantes da base de dados mexicana (SIAVI) atualizados para P5.

Para os insumos nitrato de prata e tinta, o maior fornecedor foram os Estados Unidos, de forma que não houve tarifa de importação a ser adicionada. Como para o insumo vidro float o segundo maior fornecedor foi a China, conforme sugerido pela peticionária, a tarifa de importação a ser adicionada foi de 15%.

Sobre estes valores, foram ainda adicionadas despesas de importação de US$ 42/tonelada, obtidas no site do Doing Business para a origem Mexicana. O valor de US$ 42 é oriundo dos seguintes custos de contêiner, divididos por 25 toneladas. Questionada pela SDCOM sobre o motivo pelo qual se considerou 25 toneladas como o volume padrão, a peticionária apresentou amostras de invoices e packing list com vistas a demonstrar que os respectivos cofres de carga do produto sob revisão eram acondicionados sob unidades de 25 toneladas.

O resultado do custo da matéria-prima internada, portanto, pode ser verificado conforme tabela a seguir:

Tabela de custo de aquisição de matéria-prima

Insumo

Origem

Preço USD/TON (A)

Tarifa média importação

Custo tarifa (B)

Despesas Importação (C)

Total (A+B+C)

28432101 Nitrato de Prata*

EUA

311.669,88

0%

0,00

42,00

311.711,88

32082001 Tinta*

EUA

9.713,47

0%

0,00

42,00

9.755,47

32089099 Tinta*

EUA

5.837,91

0%

0,00

42,00

5.879,91

70052902 Vidro**

China

258,83

15%

38,82

42,00

339,65

Ao preço de cada um dos insumos, aplicaram-se os coeficientes correspondentes a cada uma das espessuras de espelho consideradas, com vistas a se apurar os custos de matéria-prima de cada tipo de produto. Por fim, calculou-se a média simples dos referidos custos, conforme detalhamento constante do quadro a seguir:

Custo de matéria-prima [CONFIDENCIAL]

Rubricas

Preço USD/Ton

Coeficientes

[CONFIDENCIAL]

Coeficientes

[CONFIDENCIAL]

Coeficientes

[CONFIDENCIAL]

Custo médio unitário USD/ton

Vidro Float

339,65

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Nitrato de Prata

311.711,88

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Tinta 3208.20

9.755,47

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Tinta 3208.90

5.879,91

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

5.1.2.1.2 Dos outros insumos

A peticionária apresentou os custos da indústria doméstica com outros insumos, como, [CONFIDENCIAL], o que foi chamado de "Fator Outros sobre Tinta e Camada Metálica". O custo desses outros insumos foi estimado a partir de sua participação sobre os custos de tintas e nitrato de prata para cada espessura de vidro, obtendo-se o seguinte custo de matéria prima:

Tabela de outros insumos apurados pelo coeficiente da ID [CONFIDENCIAL]

Rubrica

Preço USD/Ton

Coeficientes

[CONFIDENCIAL]

Coeficientes

[CONFIDENCIAL]

Coeficientes

[CONFIDENCIAL]

Custo médio unitário USD/ton

Outros matéria-prima fator

N/A

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

5.1.2.1.3 Da mão-de-obra

Com relação à mão de obra, a peticionária reportou informações do sítio eletrônico do Trading Economics, usando o custo da mão de obra no México para o setor manufatureiro. Foi então usada a média simples dos 12 meses do período sob revisão, apurando-se o valor de USD 2,68/hora (dois dólares e sessenta e oito centavos por hora). Aplicando-se os coeficientes da indústria doméstica, obteve-se o seguinte custo unitário.

Custo de mão de obra [CONFIDENCIAL]

Rubricas

Preço Médio P5 USD/Ton

Custo médio unitário USD/ton

Mão-de-obra

2,68

[CONFIDENCIAL]

5.1.2.1.4 Das utilidades

No que diz respeito às utilidades, primeiramente a peticionária apresentou a além de energia elétrica e gás, a rubrica "outras energias". Para esta última, foi apresentada apenas uma média simples entre os custos de energia elétrica e gás. A SDCOM então solicitou esclarecimentos a respeito da metodologia para a apuração da referida rubrica, tendo a peticionária reapresentado estes custos sem considerar "outras energias".

Sobre os dados de energia elétrica e gás, a SDCOM ainda questionou o motivo de não terem sido atualizadas para P5, tendo a peticionária utilizado o sítio eletrônico Global Petrol Prices. Atualizaram-se os dados da petição para que refletissem P5, apurando-se os valores de USD 0,164/KWh para energia elétrica e USD 0,022/KWh para o gás, ambos os preços aplicados ao setor comercial (uma vez que não há subdivisão da informação para o setor manufatureiro). Tais valores ainda foram convertidos para dólares por tonelada por meio de tabela de equivalência energética, e, sobre eles, foram aplicados os coeficientes da indústria doméstica.

Custo de utilidades

Rubricas

Preço USD/Ton

Custo médio unitário USD/ton

Energia Elétrica KW/Ton

0,16

[CONFIDENCIAL]

Gás Natural M3/Ton

0,02

[CONFIDENCIAL]

5.1.2.1.5 Dos custos fixos (manutenção, depreciação, outros custos fixos)

Por sua vez, os valores referentes ao custo de depreciação manutenção e outros custos fixos foram apurados a partir de sua participação sobre o custo unitário de mão de obra, tendo sido alcançado o montante de [CONFIDENCIAL].

5.1.2.1.6 Das despesas operacionais e margem de lucro

No que diz respeito às despesas e margem de lucro, essas foram tomadas a partir das respectivas participações dessas rubricas sobre o custo do produto vendido, constantes da demonstração financeira da Vitro México.

A peticionária sugeriu que a participação das despesas financeiras se desse com base na rubrica despesa de juros (sem utilização da receita de juros) e pela inclusão da categoria outras receitas/despesas. A SDCOM optou por não considerar esta última categoria, pois não restou clara nas demonstrações a sua natureza, se operacionais ou não. Ademais, quanto às receitas de juros que apareciam nas demonstrações, a autoridade investigadora julgou razoável sua inserção, calculando-se o total das despesas/receitas financeiras, como sendo o somatório das receitas e despesas de juros. Portanto, as participações das rubricas ficaram conforme tabela a seguir:

Demonstrativo Financeiro da Vitro México

Rubrica

Milhões de USD (P5)

%

Custo de Produto Vendido

1.618

Despesas Operacionais

335

20,7%

Saldo Receita/Despesas Financeiras

(84 - 65)

-1,2%

Margem de Lucro

187

11,6%

Dessa forma, aplicando-se estas participações, obteve-se para despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e margem de lucro, os seguintes valores unitários para o valor normal construído:

Despesas operacionais e margem de lucro unitária

Despesas Operacionais e margem de lucro

Valor USD/Ton

(A) Custo de produção construído (US$/t)

658,84

(B) Despesas Gerais, Administrativas e Vendas (20,7% sobre Custo)

136,41

(C) Receitas/Despesas Financeiras (-1,2% sobre Custo)

-7,74

(D) Subtotal despesas (B+C)

128,67

(E) Margem de Lucro (11,6% sobre Custo)

76,14

5.1.2.1.7 Do valor normal construído

Considerando os valores apresentados no item anterior, calculou-se o valor normal construído para o México por meio da soma do custo após o lucro, conforme tabela a seguir.

Valor Normal Construído no México (US$/t)

Espelhos (US$/t)

Valor normal construído

863,65

Considerou-se, para fins de início da investigação, que o valor normal construído se encontra na condição delivered. Considerou-se, nesse sentido, que as despesas comerciais/venda abarcam os gastos com frete da empresa mexicana, cujos dados serviram de base para o cálculo do lucro.

5.1.2.2 Do valor normal internado no mercado brasileiro

Para internalizar o valor normal no mercado brasileiro, a peticionária sugeriu a inclusão de despesas de embalagem na medida em que as embalagens usadas pelas empresas produtoras nas vendas de espelhos não emoldurados destinadas ao mercado interno do México são diferentes daquelas utilizadas na exportação de seus produtos.

Segundo a peticionária, a embalagem utilizada na exportação seria mais elaborada que a do mercado interno porque os espelhos seriam empacotados e acomodados em caixas de madeira. Além disso, o produto seria embalado em folhas de alumínio que encobre e protege totalmente o espelho para evitar arranhões e não permitir o contato com água, tendo em conta que isso afeta a qualidade do produto. Adicionalmente seriam ainda aplicadas tiras de metal ou, dependendo da empresa, fitas PET, utilizadas para amarrar os espelhos em lotes, além de outros custos de menor monta. Ademais, as empresas incorreriam em despesas com materiais utilizados para acomodar o espelho dentro do container, processo este denominado de estabilização, para evitar que os lotes se movam. Dentre esses materiais, as empresas utilizariam madeira, isopor e fitas de aço. Por fim, argumentou que deveria ser igualmente agregado o custo da mão-de-obra utilizada para embalar o produto.

Ainda segundo a peticionária, diante da indisponibilidade do custo de embalagem incorrido pelo do produtor/exportador, sugeriu a inserção desse custo de embalagem com base no montante incorrido pela Cebrace, que teria totalizado R$ [CONFIDENCIAL] /tonelada (ou US$ [CONFIDENCIAL]/tonelada).

No entanto, a autoridade investigadora considerou, para fins de início da revisão, que os custos de embalagem poderiam estar incluídos despesas operacionais extraídas das demonstrações da empresa mexicana indicada no item 5.1.2.1.6. Portanto, decidiu-se, para fins de início da revisão, por não se proceder à soma dos custos de embalagem conforme sugerido pela peticionária, com vistas a se evitar eventual dupla contagem dessa despesa.

Da mesma forma, considera-se que as despesas de venda incorridas pela empresa mexicana incluem despesas de transporte. Por isso, a SDCOM entendeu, por ora, desnecessária a inclusão de frete interno no mercado mexicano. Já o frete marítimo, seguro internacional e despesas de desembaraço aduaneiro de importação foram apuradas em, respectivamente, US$ 36,98/ton, US$ 0,08/ton e 3% do valor aduaneiro, sendo esses valores, conforme sugestão da peticionária, constantes da revisão de antidumping sobre vidros incolores flotados (subitem 7005.29.00 da NCM) apurados para as exportações mexicanas naqueles autos.

Por sua vez, à tarifa de importação de 14%, a peticionária sugeriu a aplicação da margem de preferência de 20% constante na Preferência Tarifária Regional n. 04 (PTR-4) celebrada no marco da ALADI. No entanto, a SDCOM constatou que o produto está amparado por Acordo de Complementação Econômica com o México (ACE-53), de modo que a margem de preferência para o produto é de 30%, o que perfaz uma tarifa de 9,8% para as importações originárias do México. Ademais, o respectivo ACE assegura isenção do AFRMM.

Portanto, a somatória dessas despesas resulta no Valor Normal CIF Internado a seguir:

Valor Normal CIF Internado do México [RESTRITO]

Rubrica

Preço Unitário USD/ton

(A) Preço delivered de venda do produto no México

863,65

(B) Frete internacional

[RESTRITO]

(C) Seguro internacional

[RESTRITO]

(D) Preço CIF (A+B+C)

[RESTRITO]

(E) Imposto de Importação 9,8%

[RESTRITO]

(F) AFRMM (0% s/ frete marítimo)

[RESTRITO]

(G) Despesas de Internação (3% s/ CIF)

[RESTRITO]

(H) Preço CIF Internado (D+E+F+G)

1.016,01

Desse modo, para fins de início de revisão, apurou-se o valor normal construído para espelhos não emoldurados originários do México, internado no mercado brasileiro, de US$ 1.016,01/t (mil e dezesseis dólares e um centavo).

5.1.2.3 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5 convertidos para dólares estadunidenses. Assim como descrito no item 5.1.1.5, o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro alcançou US$ 591,40/t (quinhentos e noventa e um dólares e quarenta centavos por tonelada), na condição ex fabrica.

5.1.2.4 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Ressalta-se que o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para o período de análise de continuação/retomada do dumping, conforme consta do item 5.1.1.5 deste documento.

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para o México.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

1.530,09

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]%

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário do México superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores mexicanos, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deverão praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.3 Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida

Os cálculos desenvolvidos nos itens 5.1.1, 5.1.2 demonstraram haver indícios de que os produtores/exportadores da China e do México, embora não tenham exportado quantidade representativa durante o período de análise de dumping desta revisão, necessitariam praticar dumping para conseguir concorrer com o produto similar doméstico, uma vez que seu valor normal internado no Brasil supera o preço praticado pela indústria doméstica.

5.2 Do desempenho do produtor/exportador

Segundo a peticionária, não há informações prontamente disponíveis sobre as capacidades instaladas e os volumes de produção das origens sujeitas à medida antidumping, com exceção da China. Nesse sentido, consta da petição publicação especializada, cujos dados indicariam potencial exportador relevante para a origem em questão.

Não foram apresentados, no entanto, detalhes sobre a referida publicação, restando pendente, portanto, a validação das informações constantes da petição. Uma vez iniciada a revisão, buscar-se-á validar os dados apresentados. Ademais, os referidos dados deverão ser submetidos ao crivo das demais partes interessadas, sendo, para tanto, essencial que a peticionária apresente esclarecimentos adicionais acerca das estimativas apresentadas.

A despeito das ressalvas citadas, apresentam-se a seguir os dados conforme constam da petição, uma vez que estes integram as informações prontamente disponíveis à peticionária, nos termos do art. 5.2 do Acordo Antidumping.

Conforme consta da petição, em 2017, a China possuía capacidade instalada de 5.170 mil toneladas para produção de espelhos. Reitera-se a ausência de elementos probatórios que corroborem a referida estimativa. A publicação apresenta ainda dados de produção e de volumes excedentes de produto, considerando-se estimativas para 2022 e 2027, conforme quadro a seguir:

Capacidade instalada e produção na China (mil toneladas)

Indicador

2007

2012

2017

2022

2027

Produção

1.325

2.470

4.135

6.780

8.890

Demanda

1.295

2.415

4.060

6.035

8.445

Excedente

30

55

75

745

445

Conforme pode se observar dos dados apresentados, haveria ociosidade da indústria chinesa de espelhos. Tendo em vista a capacidade instalada mencionada anteriormente, de 5.170 mil toneladas para 2017, e considerando-se o volume de produção estimado de 4.135 mil toneladas para o mesmo ano, essa ociosidade teria atingido 20% da sua capacidade instalada (1.035 mil toneladas), equivalente a mais de 7,8 o mercado brasileiro em P5 (132.988,5 toneladas). O quadro ainda revela uma estimativa de crescimento de produção e do excedente nos quinquênios seguintes.

Apesar da ausência de detalhamento das informações apresentadas, chama a atenção a existência de excedente de produção, o que representa volume de produto prontamente disponível. Segundo as estimativas constantes da petição, esse volume tende a aumentar de forma expressiva de 2017 para 2022, passando de 75 mil toneladas para 745 mil toneladas, acumulando aumento, portanto, de mais de 800%. Se confirmadas as estimativas conforme apresentadas, o ritmo de produção de espelhos chinês tende a aumentar de forma mais acentuada que a demanda interna pelo produto, o que contribuiria para o acúmulo de excedente exportável.

Adicionalmente, para fins de avaliação do desempenho exportador das origens objeto desta revisão, a peticionária apresentou dados públicos de quantidades exportadas, constantes do sítio eletrônico TradeMap, de produtos classificados na subposição 7009.91 do SH-6. Salientou ainda a indisponibilidade de informações sobre a capacidade instalada e a produção no México. Foram apresentados dados referentes aos anos fiscais de 2015 a 2019.

A evolução das referidas exportações consta do quadro abaixo:

Exportações mundiais de espelhos (em toneladas)

2015

2016

2017

2018

2019

Top-30

863.122

949.501

995.031

1.023.731

1.005.040

China

562.926

592.474

635.118

644.440

645.935

% sobre top 30*

65,2%

62,4%

63,8%

63,0%

64,3%

México

6.035

4.523

8.402

11.648

15.351

% sobre top 30*

0,7%

0,5%

0,8%

1,1%

1,5%

Cabe ressalvar, inicialmente, que os dados constantes do TradeMap referentes ao volume total das exportações mundiais em toneladas não se encontram disponíveis para nenhum dos anos indicados na tabela. Diante disso, a SDCOM usou o volume dos 30 primeiros países que mais exportaram espelhos entre 2015 a 2019 cujos dados estavam disponíveis em toneladas para fins de compor um cenário de maiores exportadores mundiais, possibilitando comparar coma mensuração do volume exportado das pelas origens sob análise.

Segundo a peticionária, as origens consideradas conjuntamente teriam apresentado volumes de exportações relevantes. Entretanto, em se tratando de análise de natureza probabilística, em cenário de ausência de importações em quantidades representativas, considera-se mais adequada a análise individualizada por origem. Avalia-se, dessa forma, a probabilidade do aumento futuro das importações, a partir das condições vigentes em cada origem, pois estas, de forma independente, determinarão eventual desvio de volumes do produto sob análise para o Brasil, na hipótese de extinção da medida.

Nesse sentido, constataram-se comportamentos distintos dos dados de exportação de China e México, quando considerados individualmente.

Observou-se que o volume total exportado pela China excedeu em ao menos cinco vezes o volume referente ao mercado brasileiro de espelhos ao longo do período analisado. A China, principal exportador mundial do produto, respondeu por 64,3% do volume total das exportações mundiais de espelhos em 2019. O comportamento crescente das exportações é compatível com as estimativas de aumento do volume de produção em ritmo mais acelerado que o aumento da demanda interna do mercado chinês pelo produto.

Com relação à China, há indícios, portanto, de existência de elevado potencial exportador. Reitera-se a necessidade de validação dos dados de capacidade, produção e excedente apresentados pela peticionária, sendo esperada a contribuição das demais partes interessadas acerca do tema.

Por sua vez, quanto ao México, cumpre mencionar que os dados de exportação foram extraídos do SIAVI, que é a base de estatísticas de comércio exterior do país. Ressalte-se que, diferentemente do Trademap, o SIAVI apresenta dados detalhados em códigos de oito dígitos.

Dada a ausência de informações sobre a capacidade produtiva excedente do México, a SDCOM explorou então os únicos dados disponíveis para se analisar a existência de indícios de potencial exportador da origem. Verificou-se, nesse sentido, que o México atingiu 1,5% do volume dos 30 maiores exportadores mundiais em 2019, tendo representado o 15º exportador do produto no referido ano. Apesar do baixo volume, deve-se registrar que houve aumento das exportações mexicanas entre 2015 e 2019. No referido período, o volume de espelhos exportado pelo México aumentou cerca de 160%.

Com vistas a melhor compreender o comportamento dessas exportações, julgou-se razoável desdobrar as informações por destino, tendo chamado a atenção a concentração de vendas para os Estados Unidos da América, principal comprador de espelhos do México. A tabela a seguir segmenta as exportações de espelhos do México para os EUA e para os demais países.

Exportações totais do México por tonelada

2015

2016

2017

2018

2019

TOTAL

(A) Total

6.035

4.523

8.401

11.645

15.804

46.408

(B) Estados Unidos

723

1.053

4.181

8.400

13.571

27.928

% (B/A)

12%

23%

50%

72%

86%

60%

(C) Demais

5.313

3.470

4.220

3.245

2.233

18.480

% (C/A)

88%

77%

50%

28%

14%

40%

Ao se desdobrar as exportações do México por parceiro comercial, constatou-se que o aumento do volume exportado observado se deveu exclusivamente ao incremento das vendas para o mercado norte-americano, que representaram quase 90% das exportações de espelhos do México em 2019. Isolando-se o parceiro comercial norte-americano, verificou-se que as exportações de espelhos não emoldurados pelo México para as demais origens na verdade têm declinado ao longo dos anos, alcançando um pouco mais de duas toneladas em 2019.

Para fins de mensuração do referido montante, realizaram-se algumas comparações, por meio das quais se constatou que esse volume exportado pelo México para as demais origens - exclusive os Estados Unidos - representou [RESTRITO]% do mercado brasileiro apurado em P5 ([RESTRITO]t. Por sua vez, as exportações mundiais totais do México em 2019 representaram cerca [RESTRITO]% do mercado brasileiro de P5.

Por fim, recorreu-se, ainda aos dados de importação apurados na investigação original, com vistas a avaliar o montante exportado pelo México quando essa origem causou dano à indústria doméstica. O volume importado da referida origem em P5 da original alcançou [RESTRITO]t, mais que o dobro do volume total exportado pelo México para o mundo, exceto Estados Unidos da América, em 2019 (2.233 t).

Por todo o exposto, a despeito dos dados e conclusões apresentados pela peticionária caminharem no sentido da existência de potencial exportador para as duas origens, especialmente quanto ao México, restam dúvidas quanto à sua relevância e quanto à sua real tendência nos períodos analisados. Salienta-se ainda a indisponibilidade de dados de capacidade, produção e estoques para o país, poderá ser suprida com a participação das demais partes interessadas, bem como pela própria peticionária. Quanto à China, muito embora os volumes de capacidade, de produção e de exportação sejam representativos em termos comparativos ao tamanho do mercado brasileiro, resta pendente a validação das informações constantes da petição, sendo relevante, para tanto, a exposição dos dados ao contraditório de todas as partes que venham a integrar o processo.

5.3 Das alterações nas condições de mercado e da aplicação de medidas de defesa comercial.

Em consulta realizada pela Subsecretaria no sítio eletrônico da OMC, verificou-se que, além das medidas aplicadas pelo Brasil, não foram aplicadas medidas sobre o produto objeto da revisão por outros países entre P1 e P5, tampouco houve alterações no mercado de espelhos não emoldurados

5.4 Da conclusão dos indícios de continuação ou retomada do dumping

Considerando os cálculos demonstrados no item 5.1 deste documento, concluiu-se, para fins de início da revisão, que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá retomada da prática de dumping nas exportações de espelhos da China e México. Embora não tenham exportado o produto em volume significativo durante o período analisado nessa revisão, teriam que praticar dumping para concorrer com o produto similar doméstico, uma vez que o valor normal dessas origens internado no Brasil supera o preço praticado pela indústria doméstica.

No caso da China, pôde-se concluir se tratar de origem com elevado potencial exportador, para fins de início da revisão. Os dados referentes ao México precisam ser aprofundados.

Não há medidas de defesa comercial aplicadas sobre as importações das origens analisadas por outros países.

6. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE

Serão analisados, neste item, as importações brasileiras, o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente de espelhos não emoldurados. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica, de acordo com a regra do § 4odo art. 48 do Decreto no8.058, de 2013.

Assim, para efeito desta revisão de final de período, considerou-se o período de 1ode abril de 2015 a 31 de março de 2020, dividido da seguinte forma:

P1 - 1ode abril de 2015 a 31 de março 2016;

P2 - 1ode abril de 2016 a 31 de março 2017;

P3 - 1ode abril de 2017 a 31 de março 2018;

P4 - 1ode abril de 2018 a 31 de março 2019;

P5 - 1ode abril de 2019 a 31 de março 2020.

6.1 Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de espelhos não emoldurados importadas pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem tarifário 7909.91.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

Ressalte-se que houve depuração das importações constantes desses dados, de forma a se obter informações referentes exclusivamente ao produto objeto da medida antidumping. Foram desconsiderados os produtos que não correspondiam às descrições apresentadas no item 2.1 deste documento. [RESTRITO].

As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de espelhos não emoldurados, bem como suas variações, no período de investigação de indícios de dano à indústria doméstica:

Importações Totais (em t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

China

100,0

6,9

3,3

5,1

5,3

[RESTRITO]

México

100,0

-

-

-

-

[RESTRITO]

Total

(sob análise)

100,0

6,9

3,3

5,1

5,3

[RESTRITO]

Variação

-

(93,1%)

(51,9%)

54,1%

3,4%

(94,7%)

Bélgica

100,0

159,7

1.242,6

1.634,4

309,5

[RESTRITO]

Turquia

100,0

318,5

536,1

312,5

372,6

[RESTRITO]

Malásia

100,0

241,0

175,2

476,0

403,1

[RESTRITO]

Arábia Saudita

100,0

-

267,7

46,8

26,3

[RESTRITO]

Egito

-

100,0

1.273,8

2.309,2

47,6

[RESTRITO]

Outras(*)

100,0

473,0

436,2

47,3

0,9

[RESTRITO]

Total

(exceto sob análise)

100,0

370,1

598,4

414,5

91,8

[RESTRITO]

Variação

-

270,1%

61,7%

(30,7%)

(77,8%)

(8,2%)

Total Geral

100,0

30,8

42,5

32,1

11,0

[RESTRITO]

Variação

-

(69,2%)

37,9%

(24,5%)

(65,7%)

(89,0%)

Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

China

100,0

9,0

5,7

5,9

5,7

[RESTRITO]

México

100,0

-

-

-

-

(38,42)

Total

(sob análise)

100,0

8,9

5,7

5,9

5,7

[RESTRITO]

Variação

-

(91,1%)

(35,9%)

3,2%

(4,0%)

(94,3%)

Bélgica

100,0

139,1

1.197,6

1.783,0

360,0

[RESTRITO]

Turquia

100,0

382,6

537,5

321,7

337,1

[RESTRITO]

Malásia

100,0

300,7

220,3

583,9

492,1

[RESTRITO]

Arábia Saudita

100,0

-

249,0

52,3

33,3

[RESTRITO]

Egito

-

100,0

1.167,1

2.529,0

48,8

[RESTRITO]

Outras(*)

100,0

301,5

303,5

47,3

27,0

[RESTRITO]

Total

(exceto sob análise)

100,0

271,7

468,7

386,4

101,5

[RESTRITO]

Variação

-

171,7%

72,5%

(17,5%)

(73,7%)

+ 1,5%

Total Geral

100,0

26,5

36,7

31,4

12,1

[RESTRITO]

Variação

-

(73,5%)

38,4%

(14,5%)

(61,5%)

(87,9%)

Preço das Importações Totais (em CIF USD / t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

China

100,0

129,3

172,3

115,5

107,2

[RESTRITO]

México

100,0

-

-

-

-

[RESTRITO]

Total

(sob análise)

100,0

129,3

172,3

115,4

107,2

[RESTRITO]

Variação

-

29,3%

33,3%

(33,0%)

(7,1%)

+ 7,2%

Bélgica

100,0

87,1

96,4

109,1

116,3

[RESTRITO]

Turquia

100,0

120,1

100,2

102,9

90,5

[RESTRITO]

Malásia

100,0

124,8

125,7

122,7

122,1

[RESTRITO]

Arábia Saudita

100,0

-

93,0

111,6

126,8

[RESTRITO]

Egito

-

100,0

91,6

109,5

102,4

[RESTRITO]

Outras(*)

100,0

63,7

69,6

100,2

2.901,6

[RESTRITO]

Total

(exceto sob análise)

100,0

73,4

78,3

93,2

110,5

[RESTRITO]

Variação

-

(26,6%)

6,7%

19,0%

18,5%

+ 10,5%

Total Geral

100,0

86,0

86,3

97,7

109,9

[RESTRITO]

Variação

-

(14,0%)

0,3%

13,3%

12,5%

+ 9,9%

(*) Demais Países:

África do Sul, Alemanha, Argentina, Bulgária, Chile, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Hong Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Irã, Irlanda, Itália, Japão, Noruega, Portugal, Reino Unido, Singapura, Suíça, Tailândia.

O volume das importações brasileiras de espelhos não emoldurados das origens investigadas diminuiu de P1 a P5 na ordem de [RESTRITO] toneladas (94,7%), tendo apresentado crescimento de 59,3% entre P3 e P5. Apesar desse crescimento, as importações originárias da China nesse período representaram 0,4% e 0,6% do mercado brasileiro em P3 e P5 respectivamente.

Quanto ao valor CIF das importações brasileiras espelhos não emoldurados das origens investigadas, houve tendência semelhante de queda de 91,3% entre P1 e P5, com crescimento de 3,2% apenas entre P3 e P4.

Com relação aos preços das importações das origens investigadas, ressalte-se que houve aumento de 7,2% ao se considerar o intervalo entre P1 e P5, com oscilações negativas de 33,0% entre P3 e P4 e 7,1% entre P4 e P5.

Com relação ao volume importado de outras origens, cumpre ressaltar que este indicador apresentou a mesma direção negativa que os movimentos das importações da origem investigada, porém em menor intensidade. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 8,2%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

No que tange ao indicador de valor importado das outras origens, os movimentos divergem do comportamento apresentado pelo volume, com acréscimo, ao longo do período P1-P5, de 1,5%, o que pode ser explicado pelo fato de o preço CIF médio por tonelada de espelhos não emoldurados de outros fornecedores estrangeiros ter aumentado em todos os períodos, à exceção de P1 para P2, quando apresentou queda de 26,6%.

Constatou-se que o volume das importações brasileiras totais espelhos não emoldurados apresentou redução em toda a série sob análise, a exceção de P2 para P3 (37,9%), seguindo o movimento de aumento do volume das demais origens neste período. Nos demais períodos, observaram-se reduções das importações totais, de modo que durante os extremos do período de investigação (P1 a P5) verificou-se redução de 89,0% nas importações brasileiras de espelhos não emoldurados.

Avaliando a variação no valor das importações brasileiras totais no período analisado, verificou-se aumento apenas entre P2 e P3 (38,4%). Analisando-se todo o período, o valor das importações brasileiras totais apresentou redução da ordem de 87,9%, considerado P5 em relação a P1, reflexo da retração das importações das origens investigadas.

A variação do preço médio das importações brasileiras totais no período analisado, apresentou aumentos entre P2 e P5. Analisando-se todo o período de investigação de dano, o preço médio das importações brasileiras totais de todas as origens apresentou aumento da ordem de 9,9%, considerado P5 em relação a P1.

Constatou-se que o preço CIF médio ponderado das importações brasileiras da origem investigada foi superior ao preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das demais origens na maioria dos períodos de investigação de indícios de dano, à exceção de P1 e P5, quando foi levemente inferior ao das demais origens.

6.2 Do mercado brasileiro do consumo nacional aparente e da evolução das importações

Para dimensionar o mercado brasileiro de espelhos não emoldurados, foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno pela indústria doméstica, líquidas de devoluções e as quantidades importadas totais apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela SERFB.

No caso da indústria doméstica, as quantidades vendidas foram apuradas a partir dos dados da indústria doméstica, ainda pendentes de verificação in loco, conforme detalhado no item 7.1 deste documento.

Do Mercado Brasileiro, do Consumo Nacional Aparente e da Evolução das Importações (em t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Mercado Brasileiro

Mercado Brasileiro

{A+B+C}

100,0

103,2

123,7

122,2

128,4

[RESTRITO]

Variação

-

3,2%

19,8%

(1,2%)

5,1%

+ 28,4%

A. Vendas Internas -

Indústria Doméstica

100,0

117,2

139,4

139,6

151,2

[RESTRITO]

Variação

-

17,2%

18,9%

0,2%

8,2%

+ 51,2%

B. Vendas Internas -

Outras Empresas

100,0

117,2

139,4

139,6

151,2

[RESTRITO]

Variação

-

17,2%

18,9%

0,2%

8,2%

+ 51,2%

C. Importações Totais

100,0

30,8

42,5

32,1

11,0

[RESTRITO]

C1. Importações -

Origens sob Análise

100,0

6,9

3,3

5,1

5,3

[RESTRITO]

Variação

-

(93,1%)

(51,9%)

54,1%

3,4%

(94,7%)

C2. Importações -

Outras Origens

100,0

370,1

598,4

414,5

91,8

[RESTRITO]

Variação

-

270,1%

61,7%

(30,7%)

(77,8%)

(8,2%)

Participação no Mercado Brasileiro

Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica

{A/(A+B+C)}

100,0

113,5

112,7

114,3

117,6

[RESTRITO]

Participação das Vendas Internas de Outras Empresas

{B/(A+B+C)}

100,0

113,6

112,7

114,3

117,7

[RESTRITO]

Participação das Importações Totais

{C/(A+B+C)}

100,0

29,9

34,4

26,3

8,6

[RESTRITO]

Participação das Importações - Origens sob Análise

{C1/(A+B+C)}

100,0

6,7

2,7

4,2

4,1

[RESTRITO]

Participação das Importações - Outras Origens

{C2/(A+B+C)}

100,0

358,6

483,9

339,2

71,5

[RESTRITO]

Variação

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Representatividade das Importações de Origens sob Análise

Participação no Mercado Brasileiro

{C1/(A+B+C)}

100,0

6,7

2,7

4,2

4,1

[RESTRITO]

Variação

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Participação nas Importações Totais

{C1/C}

100,0

22,5

7,8

16,0

48,2

[RESTRITO]

Variação

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

F. Volume de Produção Nacional

{F1+F2}

100,0

115,2

140,8

137,7

149,7

[RESTRITO]

Variação

-

15,2%

22,2%

(2,2%)

8,7%

+ 49,7%

F1. Volume de Produção -

Indústria Doméstica

100,0

115,2

140,8

137,7

149,7

[RESTRITO]

Variação

-

15,2%

22,2%

(2,2%)

8,7%

[RESTRITO]

F2. Volume de Produção -

Outras Empresas

100,0

115,2

140,8

137,7

149,7

[RESTRITO]

Variação

-

15,2%

22,2%

(2,2%)

8,7%

[RESTRITO]

Relação com o Volume de Produção Nacional

{C1/F}

100,0

5,7

2,3

4,0

3,4

[RESTRITO]

Variação

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Incialmente cumpre mencionar que o mercado brasileiro equivale ao consumo nacional aparente, diante da ausência de consumo cativo.

Observou-se que o mercado brasileiro cresceu em todos os períodos da série sob análise, à exceção de P3 para P4, quando reduziu 1,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro de espelhos não emoldurados revelou variação positiva de 28,4% em P5, comparativamente a P1, o que pode ser explicado pela evolução das vendas da indústria doméstica, que cresceram 51,2% no mesmo período.

Observou-se que a participação das importações investigadas em relação ao mercado brasileiro decresceu progressivamente durante o período sob investigação, à exceção entre P3 para P4, quando apresentou aumento de [RESTRITO] p.p. Considerando todo o período de análise, a participação de tais importações no mercado brasileiro reduziu [RESTRITO] p.p..

Por sua vez, a participação das demais importações no mercado brasileiro, após aumento entre P1 e P3, apresentou contínuas retrações. Considerando todo o período de análise, a participação dessas importações no mercado brasileiro caiu [RESTRITO] p.p.

No mesmo sentido, a participação das importações totais de espelhos não emoldurados em relação ao mercado brasileiro, apresentou queda na participação das importações totais de espelhos não emoldurados em relação ao mercado brasileiro, na ordem de [RESTRITO] p.p.

Adicionalmente, ao longo de todo o período, observou-se redução da participação do volume importado das origens investigadas em relação ao volume total importado, à exceção de P3 para P4 e de P4 para P5. Representava [RESTRITO] % do total importado pelo Brasil em P1 e [RESTRITO]% em P5. Assim, de P1 a P5, verificou-se decréscimo de [RESTRITO] p.p. na participação das origens investigadas no total importado pelo Brasil.

Por fim, observou-se que a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de espelhos não emoldurados registrou quedas sucessivas, à exceção de P4 em relação a P3. Ao se considerar todo o período investigado, essa relação apresentou diminuição de [RESTRITO] p.p., passando a representar aproximadamente [RESTRITO] % da produção nacional de espelhos não emoldurados.

6.3 Da conclusão a respeito das importações

No período de investigação de dano, as importações brasileiras de espelhos não emoldurados originárias da China e do México diminuíram:

a) em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO] t, em P1, para [RESTRITO] t, em P5, ou seja, uma redução de [RESTRITO] t no período sob investigação;

b) em relação às importações totais, tendo decrescido de [RESTRITO]% do total de espelhos não emoldurados importados pelo Brasil, em P1, para [RESTRITO]%, em P5;

c) em relação ao mercado brasileiro, uma vez que a participação dessas importações, que era de [RESTRITO] %, em P1, apresentou quedas em todos os períodos, exceto por aumento de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4, totalizando um decréscimo de [RESTRITO] p.p. na participação das importações no mercado brasileiro;

d) em relação à produção nacional, pois de P1 ([RESTRITO]%) para P5 ([RESTRITO]%) houve diminuição dessa relação em [RESTRITO] p.p., uma vez que houve queda expressiva daquelas importações e aumento de [RESTRITO]% da produção nacional, nesse mesmo período.

Constatou-se, portanto, que houve redução significativa no volume importado em P5, quando comparado aos períodos precedentes, à exceção das elevações verificadas entre P3 e P4 e P4 e P5, mas ainda inferiores ao volume importado em P1.

Em face do exposto, pode-se concluir que o volume das importações objeto do direito diminuiu significativamente, tendo apresentado volume de reduzida relevância em P5.

7. DA ANÁLISE SOBRE OS INDÍCIOS DE DANO

De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações, conforme indicado no item 6 deste Parecer.

Ressalte-se que os dados da empresa que compõe a indústria doméstica foram apresentados na petição de início e na resposta ao pedido de informações complementares.

7.1 Dos indicadores da indústria doméstica

Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como as linhas de produção de espelhos não emoldurados das empresas AGC, CEBRACE, VIVIX e Guardian, que declararam ter sido responsáveis, em P5, por 99,5% da produção nacional do produto similar fabricado no Brasil. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pelas linhas de produção das empresas citadas

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pelas peticionárias, foram atualizados os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) Produtos Industriais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), [RESTRITO].

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados neste documento.

Destaque-se que os indicadores econômico-financeiros apresentados neste documento, com exceção do retorno sobre investimentos, do fluxo de caixa e da capacidade de captar recursos, são referentes exclusivamente à produção e às vendas da indústria doméstica de espelhos não emoldurados.

7.1.1 Da evolução global da indústria doméstica

7.1.1.1 Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de espelhos não emoldurados de fabricação própria, destinadas ao mercado interno, conforme informadas pela peticionária. Cumpre ressaltar que as vendas são apresentadas líquidas de devoluções.

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro e no Consumo Nacional Aparente (em t)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Indicadores de Vendas

A. Vendas Totais

da Indústria Doméstica

100,0

117,2

139,3

139,0

150,6

[RESTRITO]

Variação

-

17,2%

18,9%

(0,2%)

8,3%

+ 50,6%

A1. Vendas no Mercado Interno

100,0

117,2

139,4

139,6

151,2

[RESTRITO]

Variação

-

17,2%

18,9%

0,2%

8,2%

+ 51,2%

A2. Vendas no Mercado Externo

100,0

115,8

137,9

95,7

109,8

[RESTRITO]

Variação

-

15,8%

19,1%

(30,7%)

14,8%

+ 9,8%

Mercado Brasileiro e Consumo Nacional Aparente (CNA)

B. Mercado Brasileiro

100,0

103,2

123,7

122,2

128,4

[RESTRITO]

Variação

-

3,2%

19,8%

(1,2%)

5,1%

+ 28,4%

C. CNA

100,0

103,2

123,7

122,2

128,4

[RESTRITO]

Variação

-

3,2%

19,8%

(1,2%)

5,1%

+ 28,4%

Representatividade das Vendas no Mercado Interno

Participação nas Vendas Totais

{A1/A}

100,0

100,0

100,0

100,4

100,4

Variação

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Participação no Mercado Brasileiro

{A1/B}

100,0

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Variação

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Participação no CNA

{A1/C}

100,0

113,5

112,7

114,3

117,6

Variação

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Observou-se que houve crescimento no volume de vendas de espelhos não moldurados destinado ao mercado interno em todos os períodos da série analisada, acumulando variação positiva de 51,2% ([RESTRITO] t) entre P1 e P5.

Verificou-se igualmente crescimento no volume de vendas de espelhos não moldurados destinado ao mercado externo em todos os períodos da série analisada, exceto entre P3 e P4, quando apresentou queda de 30,7%, acumulando variação positiva de 9,8% ([RESTRITO] t) entre P1 e P5.

As variações nos volumes de vendas totais da indústria doméstica refletem principalmente comportamentos verificados nas vendas internas, dada a menor relevância de exportações no período em análise.

Quanto à participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de espelhos não moldurados, cumpre registrar sucessivos aumentos, à exceção de P3, que apresentou variação negativa de [RESTRITO] p.p. De P1 a P5 verificou-se aumento de [RESTRITO] p.p.

7.1.1.2 Dos indicadores de produção, capacidade e estoque

A indústria doméstica apresentou a capacidade nominal instalada com base na operação de três turnos, 365 dias ao ano, tendo acrescentado que a operação de espelhos não moldurados ocorre em bateladas.

Registrou que as empresas brasileiras com linhas de produção mais novas são capazes de determinar sua capacidade instalada com base nos equipamentos contidos.

A CEBRACE conta com [CONFIDENCIAL]. Para a capacidade efetiva a empresa [CONFIDENCIAL].

A Guardian conta com conta [CONFIDENCIAL]. Para a capacidade efetiva a empresa excluiu as paradas programadas.

A VIVIX conta com [CONFIDENCIAL]. Para a capacidade efetiva a empresa excluiu as paradas programadas.

A AGC conta com [CONFIDENCIAL]. Para a capacidade efetiva a empresa excluiu as paradas programadas.

Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque (em t)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Volumes de Produção

A. Volume de Produção -

Produto Similar

100,0

115,2

140,8

137,7

149,7

[RESTRITO]

Variação

-

15,2%

22,2%

(2,2%)

8,7%

+ 49,7%

B. Volume de Produção -

Outros Produtos

100,0

342,7

206,2

175,0

258,6

[CONF.]

Variação

-

242,7%

(39,8%)

(15,1%)

47,8%

+ 158,6%

C. Industrialização p/ Terceiros -

Tolling

-

-

-

-

-

-

Variação

-

-

-

-

-

-

Capacidade Instalada

D. Capacidade Instalada Efetiva

100,0

120,8

122,7

120,1

122,8

[RESTRITO]

Variação

-

20,8%

1,6%

(2,2%)

2,2%

+ 22,8%

E. Grau de Ocupação

{(A+B)/D}

100,0

98,6

115,6

115,2

123,4

[CONF.]

Variação

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Estoques

F. Estoques

100,0

91,5

120,5

122,2

98,5

[RESTRITO]

Variação

-

(8,5%)

31,6%

1,4%

(19,4%)

(1,5%)

G. Relação entre Estoque e Volume de Produção

{E/A}

100,0

79,6

85,0

88,5

65,5

-

Variação

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

O volume de produção do produto similar da indústria doméstica, após expansão inicial entre P1 e P3, apresentou queda de 2,2% de P3 para P4, e novo aumento de 8,7% entre P4 e P5. Constatou-se que de P1 para P5 o volume de produção apresentou aumento de 49,7%.

Observou-se que a capacidade instalada efetiva revelou variação positiva de 22,8% em P5, comparativamente a P1. Do mesmo modo o grau de ocupação da capacidade instalada, no mesmo período, cresceu [CONFIDENCIAL] p.p.

O volume do estoque final de espelhos não emoldurados apresentou oscilação no período. Considerando-se os extremos da série (P1 a P5), o volume do estoque final da indústria doméstica retraiu 1,5%.

A relação estoque final/produção também apresentou oscilação em todos os períodos da série. Considerando-se os extremos da série, a relação estoque final/produção diminuiu [RESTRITO]p.p.

7.1.1.3 Dos indicadores de emprego, produtividade e massa salarial

Do Emprego, da Produtividade e da Massa Salarial

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Emprego

A. Qtde de Empregados - Total

100,0

98,8

79,5

75,0

76,2

[RESTRITO]

Variação

-

(1,2%)

(19,5%)

(5,7%)

1,7%

(23,8%)

A1. Qtde de Empregados - Produção

100,0

103,9

95,2

94,8

97,0

[RESTRITO]

Variação

-

3,9%

(8,3%)

(0,4%)

2,3%

(3,0%)

A2. Qtde de Empregados - Adm. e Vendas

100,0

91,0

55,6

44,9

44,7

[RESTRITO]

Variação

-

(9,0%)

(38,9%)

(19,3%)

(0,4%)

(55,3%)

Produtividade (em t)

B. Produtividade por Empregado

Volume de Produção (produto similar) / {A1}

100,0

110,9

147,8

145,2

154,3

[RESTRITO]

Variação

-

10,9%

33,3%

(1,8%)

6,3%

+ 54,3%

Massa Salarial (em Mil Reais)

C. Massa Salarial - Total [2]

100,0

112,0

110,5

112,4

90,6

[CONF.]

Variação

-

12,0%

(1,3%)

1,7%

(19,4%)

(9,4%)

C1. Massa Salarial - Produção [2]

100,0

109,6

115,6

109,8

106,3

[CONF.]

Variação

-

9,6%

5,5%

(5,0%)

(3,1%)

+ 6,3%

C2. Massa Salarial - Adm. e Vendas [2]

100,0

114,2

105,9

114,8

76,2

[CONF.]

Variação

-

14,2%

(7,2%)

8,4%

(33,6%)

(23,8%)

Observou-se que o número de empregados que atuam em linha de produção diminuiu 3,0% em P5, comparativamente a P1 ([CONFIDENCIAL] postos de trabalho). Com relação à variação do número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 55,3%, considerado o mesmo período ([CONFIDENCIAL] postos de trabalho). Por sua vez, o número total de empregados diminuiu 23,8% ([RESTRITO] postos de trabalho).

A produtividade por empregado ligado à produção revelou variação positiva de 54,3% considerando-se todo o período de investigação, de P1 para P5.

A massa salarial dos empregados ligados à linha de produção, ao considerar-se todo o período de investigação de indícios de dano, de P1 para P5, aumentou 6,3%, enquanto a massa salarial dos empregados das áreas de administração e vendas diminuiu em 23,8%. Já a massa salarial total, de P1 a P5, caiu 9,4%, pressionada pela queda da massa salarial dos empregados ligados às áreas de administração e vendas.

7.1.2 Dos indicadores financeiros da indústria doméstica

7.1.2.1 Da receita líquida e dos preços médios ponderados

Inicialmente, cumpre elucidar que a receita líquida da indústria doméstica se refere às vendas líquidas de espelhos não emoldurados de produção própria, já deduzidos os abatimentos, descontos, tributos e devoluções, bem como as despesas de frete interno e armazenagem.

Da Receita Líquida e dos Preços Médios Ponderados

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Receita Líquida

A. Receita Líquida Total [1]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Variação

-

3,3%

15,6%

3,3%

(7,4%)

+ 14,2%

A1. Receita Líquida

Mercado Interno[1]

100,0

103,5

119,5

123,8

114,5

[RESTRITO]

Variação

-

3,5%

15,5%

3,6%

(7,5%)

+ 14,5%

Participação

{A1/A}

98,9%

99,0%

99,0%

99,3%

99,1%

+ 0,3 p.p.

A2. Receita Líquida

Mercado Externo[1]

100,0

93,1

111,2

81,3

88,0

[CONF.]

Variação

-

(6,9%)

19,5%

(26,9%)

8,3%

(12,0%)

Participação

{A2/A}

1,1%

1,0%

1,0%

0,7%

0,9%

(0,3 p.p.)

Preços Médios Ponderados

B. Preço no Mercado Interno [2]

{A1}/Vendas no Mercado Interno

100,0

88,3

85,8

88,6

75,8

[RESTRITO]

Variação

-

(11,7%)

(2,9%)

3,4%

(14,5%)

(24,2%)

C. Preço no Mercado Externo [2]

{A2}/Vendas no Mercado Externo

100,0

80,4

80,6

85,0

80,2

[CONF.]

Variação

-

(19,6%)

0,3%

5,4%

(5,7%)

(19,8%)

A respeito da variação da receita líquida referente às vendas de espelhos não moldurados no mercado interno, o referido indicador registrou sucessivos aumentos nos períodos subsequentes, à exceção de P5 em relação a P4, período em que se constatou a maior retração do preço do produto similar em relação ao período anterior. Ao se considerar todo o período de investigação, a receita líquida obtida com a venda de espelhos não moldurados no mercado interno aumentou 14,5%.

O preço médio de espelhos não moldurados vendido no mercado interno, apresentou redução em todos os períodos, à exceção de P3 para P4 (+[RESTRITO]%), tendo registrado seguidos decréscimos nos demais períodos. Assim, de P1 para P5, o preço médio de venda de espelhos não moldurados da indústria doméstica no mercado interno diminuiu [RESTRITO]%.

7.1.2.2 Dos resultados e das margens

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais)

A. Receita Líquida

Mercado Interno

100,0

103,5

119,5

123,8

114,5

[RESTRITO]

Variação

-

3,5%

15,5%

3,6%

(7,5%)

+ 14,5%

B. Custo do Produto Vendido - CPV

100,0

111,9

125,8

129,2

145,1

[CONF.]

Variação

-

11,9%

12,4%

2,7%

12,3%

+ 45,1%

C. Resultado Bruto

{A-B}

100,0

76,4

99,3

106,3

16,5

[CONF.]

Variação

-

(23,6%)

30,0%

7,1%

(84,5%)

(83,5%)

D. Despesas Operacionais

100,0

113,1

133,0

15,6

111,2

[CONF.]

Variação

-

13,1%

17,6%

(88,3%)

612,4%

+ 11,2%

D1. Despesas Gerais e

Administrativas

100,0

127,4

158,2

128,7

148,3

[CONF.]

D2. Despesas com Vendas

100,0

97,1

104,9

106,5

110,2

[CONF.]

D3. Resultado Financeiro (RF)

100,0

75,7

85,8

38,1

85,6

[CONF.]

D4. Outras Despesas (Receitas)

Operacionais (OD)

(100,0)

498,1

546,8

(4.520,7)

(521,7)

[CONF.]

E. Resultado Operacional

100,0

21,2

48,6

242,6

(125,9)

[CONF.]

Variação

-

(78,8%)

130,0%

398,8%

(151,9%)

(225,9%)

F. Resultado Operacional

(exceto RF)

100,0

40,4

61,8

170,5

(51,3)

[CONF.]

Variação

-

(59,6%)

52,9%

176,0%

(130,1%)

(151,3%)

G. Resultado Operacional

(exceto RF e OD)

100,0

49,6

72,1

96,4

(61,0)

[CONF.]

Variação

-

(50,4%)

45,5%

33,7%

(163,3%)

(161,0%)

Margens de Rentabilidade (%)

H. Margem Bruta

{C/A}

100,0

73,5

83,2

85,7

14,3

[CONF.]

Variação

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

I. Margem Operacional

{E/A}

100,0

20,0

41,1

195,8

(109,5)

[CONF.]

Variação

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

J. Margem Operacional

(exceto RF)

{F/A}

100,0

38,8

51,7

137,4

(44,9)

[CONF.]

Variação

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

K. Margem Operacional

(exceto RF e OD)

{G/A}

100,0

47,9

60,4

77,8

(53,5)

[CONF.]

Variação

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

A respeito da demonstração de resultados e das margens de lucro associadas das empresas AGC, CEBRACE, VIVIX e Guardian, obtidas com a venda de espelhos não emoldurados de fabricação própria no mercado interno, registre-se que o CPV apresentou um aumento em todos os períodos da série analisada. Considerando-se todo o período analisado houve aumento de 45,1%.

Nesse contexto, o resultado bruto com a venda de espelhos não emoldurados no mercado interno, apresentou variação negativa de 83,5% em P5 comparado a P1.

O resultado operacional da indústria doméstica, positivo de P1 a P4, apresentou prejuízo em P5, de P1 a P5 o resultado operacional da indústria doméstica teve queda de 225,9%. A margem operacional apresentou comportamento semelhante ao resultado operacional, negativo em toda a série analisada, com piora de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P5.

Comportamento semelhante foi apresentado pelo resultado operacional excluindo-se as receitas financeiras e resultado operacional excluindo as receitas financeiras e outras despesas, os quais mantiveram-se positivos entre P2 e P4, apresentando piora entre P4 e P5. Ao considerar os extremos da série (P1-P5), houve decréscimo de 151,3% e 161,0%, respectivamente.

A margem operacional excluindo-se as receitas financeiras e margem operacional excluindo as receitas financeiras e outras despesas, apresentaram redução entre P1 e P5 de [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente.

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade (R$/t)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

A. Receita Líquida

Mercado Interno

100,0

88,3

85,8

88,6

75,8

[RESTRITO]

Variação

-

(11,7%)

(2,9%)

3,4%

(14,5%)

(24,2%)

B. Custo do Produto Vendido -

CPV

100,0

95,5

90,3

92,5

96,0

[CONF.]

Variação

-

(4,5%)

(5,5%)

2,5%

3,7%

(4,0%)

C. Resultado Bruto

{A-B}

100,0

65,2

71,3

76,1

10,9

[CONF.]

Variação

-

(34,8%)

9,3%

6,8%

(85,7%)

(89,1%)

D. Despesas Operacionais

100,0

96,5

95,4

11,2

73,6

[CONF.]

Variação

-

(3,5%)

(1,1%)

(88,3%)

558,2%

(26,4%)

D1. Despesas Gerais e

Administrativas

100,0

108,7

113,5

92,1

98,1

[CONF.]

D2. Despesas com Vendas

100,0

82,9

75,3

76,2

72,9

[CONF.]

D3. Resultado Financeiro (RF)

100,0

64,6

61,6

27,3

56,6

[CONF.]

D4. Outras Despesas (Receitas)

Operacionais (OD)

(100,0)

425,1

392,4

(3.237,2)

(345,1)

[CONF.]

E. Resultado Operacional

{C-D}

100,0

18,0

34,9

173,8

(83,3)

[CONF.]

Variação

-

(82,0%)

93,4%

397,8%

(147,9%)

(183,3%)

F. Resultado Operacional

(exceto RF)

100,0

34,5

44,3

122,1

(33,9)

[CONF.]

Variação

-

(65,5%)

28,5%

175,4%

(127,8%)

(133,9%)

G. Resultado Operacional

(exceto RF e OD)

100,0

42,3

51,7

69,0

(40,4)

[CONF.]

Variação

-

(57,7%)

22,3%

33,4%

(158,5%)

(140,4%)

Ao se analisar a receita líquida e o CPV unitário observou-se que ambos os indicadores apresentaram decréscimo entre P1 e P5. Verificou-se que enquanto o CPV unitário apresentou queda de 4,0%, a receita líquida unitária apresentou queda de 24,2% no período de análise. Contribuindo para a redução dos demais indicadores financeiros.

7.1.2.3 Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos

Com relação aos próximos indicadores, cumpre frisar que se referem às atividades totais da indústria doméstica, e não somente às operações relacionadas aos espelhos não emoldurados.

Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Fluxo de Caixa

A. Fluxo de Caixa

100,00

127,07

156,81

117,62

116,31

[CONF.]

Variação

-

276,6%

(120,8%)

804,9%

134,9%

+ 708,4%

Retorno sobre Investimento

B. Lucro Líquido

100,0

24,7

94,7

295,6

175,1

100,0

Variação

-

(76,9%)

276,3%

183,8%

(44,3%)

+ 37,5%

C. Ativo Total

100,0

92,0

95,2

124,1

131,0

[CONF.]

Variação

-

(13,9%)

1,7%

18,5%

(0,8%)

+ 2,9%

D. Retorno sobre Investimento

Total (ROI)

100,0

26,9

99,5

238,2

133,6

[CONF.]

Capacidade de Captar Recursos

E. Índice de Liquidez Geral (ILG)

100,0

94,9

96,6

130,5

123,7

[CONF.]

Variação

-

(5,1%)

1,8%

35,1%

(5,2%)

+ 23,7%

F. Índice de Liquidez Corrente (ILC)

100,0

111,8

112,6

140,3

115,1

[CONF.]

Variação

-

11,8%

0,8%

24,6%

(18,0%)

+ 15,1%

Observou-se melhora no fluxo de caixa entre P1 e P5, assim como, nos demais indicadores.

7.1.3 Dos fatores que afetam os preços da indústria doméstica

7.1.3.1 Dos custos e da relação custo/preço

Dos Custos e da Relação Custo/Preço

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Custos de Produção (em Mil Reais)

Custo de Produção

{A + B}

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Variação

-

9,5%

13,8%

2,1%

15,1%

+ 46,4%

A. Custos Variáveis

100,0

104,2

118,7

131,3

159,0

[CONF.]

A1. Matéria Prima

100,0

101,2

115,3

117,8

154,6

[CONF.]

A2. Outros Insumos

100,0

122,7

116,9

399,8

202,6

[CONF.]

A3. Utilidades

100,0

111,7

130,3

159,5

172,7

[CONF.]

A4. Outros Custos Variáveis

100,0

322,6

392,9

261,4

273,2

[CONF.]

B. Custos Fixos

100,0

119,6

135,6

119,5

122,7

[CONF.]

B1. Mão de obra

100,0

123,4

125,2

120,7

120,4

[CONF.]

B2. Depreciação

100,0

126,6

139,3

111,2

118,7

[CONF.]

B3. Manutenção

100,0

89,2

93,1

101,8

105,5

[CONF.]

B4. Outros custos fixos [2]

100,0

115,1

151,4

121,9

116,6

[CONF.]

B5. Ajustes [2]

100,0

176,6

193,4

199,1

260,7

[CONF.]

Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (%)

C. Custo de Produção Unitário

100,0

95,6

90,6

92,7

96,1

[CONF.]

Variação

-

(4,4%)

(5,2%)

2,3%

3,7%

(3,9%)

D. Preço no Mercado Interno

100,0

88,3

85,8

88,6

75,8

[RESTRITO]

Variação

-

(11,7%)

(2,9%)

3,4%

(14,5%)

(24,2%)

E. Relação Custo / Preço

{C/D}

100,0

108,3

105,7

104,6

126,8

[CONF.]

Variação

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

O custo de produção total da indústria doméstica associado à produção de espelhos não emoldurados apresentou seguidos aumentos entre P1 e P5, totalizando 46,4% no período.

O custo de produção unitário, ao contrário, apresentou quedas sucessivas ao longo da série analisada, a exceção de P3-P4 e P4-P5.

Já a relação custo de produção unitário e o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, sofreu aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P5, dada a maior queda do preço da indústria doméstica em relação à queda do custo de produção unitário.

7.2 Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, verificou-se que após sucessivas altas entre P1 e P3, tendo apresentado leve queda em P4, o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica recuperou-se até P5, o que o fez encerrar o período de análise de dano com uma variação de acréscimo de 50,6% no volume de vendas no mercado interno, quando comparados P1 a P5.

Quando colocadas sob a perspectiva da participação relativa no mercado brasileiro, observa-se que as vendas no mercado interno apresentaram leve redução de [RESTRITO] p.p. em P3, e aumento de participação nos demais períodos. Quando comparados os extremos da série (P1-P5) houve acréscimo de [RESTRITO] p.p. na participação relativa no mercado brasileiro.

Em relação ao volume de produção de espelhos não emoldurados da indústria doméstica, observou-se aumento em todos os períodos, à exceção de P4. Entre P1 e P5, houve aumento no volume de produção de espelhos não emoldurados na ordem de 49,7%.

Os indicadores de capacidade e grau de ocupação mostraram aumento de 22,8% entre P1 e P5 e expansão de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P5, respectivamente.

Em relação ao volume do estoque final de espelhos não emoldurados, após redução de 8,5% de P1 para P2 e seguidos aumentos entre P2 e P4, voltando a apresentar queda em P5, tendo resultado em queda de 1,5% considerando-se os extremos da série (P1 a P5). Como decorrência, a relação estoque final/produção decresceu [RESTRITO] p.p entre P1 e P5.

No que tange aos empregados nas linhas de produção de espelhos não emoldurados da indústria doméstica, observou-se contração de 3,0% entre P1 e P5, e à massa salarial, aumento de 6,3%. Já o número de empregados encarregados da administração e vendas, e respectiva massa salarial, tiveram queda de 55,3% e 23,8%, nessa ordem.

Por sua vez, apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica, durante o período de análise de dano, apresentou retrações consecutivas no período de análise, à exceção de um aumento de 3,4% entre P3 e P4. Dessa forma, de P1 a P5 pôde-se observar que os preços da indústria doméstica registraram queda de 24,2%. Verificou-se, ainda, que as variações negativas nos preços foram mais acentuadas que as quedas observadas no custo de produção, exceto em P2. Quando tomados P1 a P5, o custo de produção unitário teve redução de 3,9%. Nesse sentido, quando comparadas as variações nos preços e nos custos da indústria doméstica, foram registradas quedas dos resultados financeiros ao final do período analisado, especialmente no intervalo de P4 para P5.

Nesse contexto, observou-se que a indústria doméstica alcançou seu pior resultado financeiro em P5, período em que apresentou a maior redução no preço unitário do produto similar, em termos de resultado bruto, resultado operacional, resultado operacional exceto resultado financeiro e resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas/despesas.

Esses indicadores apresentaram evolução positiva entre P2 e P4, com queda em P2 quando comparado a P1, que foi o segundo período de maior redução nos preços unitários do produto similar.

Nesse contexto, cumpre destacar o aumento das despesas operacionais ao longo do período analisado, à exceção de P4, quando apresentou significativa queda, logo superada em P5, com aumento de 612,4% em relação a P4. Ao comparar os extremos da série analisada (P1-P5) as despesas operacionais apresentaram acréscimo de 11,2%.

Por todo o exposto, após aplicação da medida, observou-se que a indústria doméstica logrou êxito em aumentar as vendas no mercado interno, participação no mercado brasileiro e a receita líquida com as vendas no mercado interno, atingindo o melhor patamar nesses quesitos em P5, contrariamente ao que ocorreu com os demais indicadores financeiros e de resultado. Esses tiveram queda abrupta de P1 para P2, demonstrando recuperação de P3 para P4, para depois declinarem novamente em P5, alcançando as piores marcas do período analisado.

8 DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DANO

8.1 Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

Conforme exposto no item 7 deste documento, o volume de venda da indústria doméstica no mercado interno cresceu continuamente ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano, culminando em 51,2% de P1 para P5. À exceção de P3, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro aumentou em todos os períodos. Em P5, essas vendas representaram 98,1% do mercado brasileiro que, por sua vez, também se expandiu em 28,4% considerando os extremos da série.

Verificou-se que o preço médio das vendas no mercado interno teve queda de 24,2% de P1 para P5. Mas como houve aumento do volume vendido nesse mesmo interregno, a receita líquida auferida com essas vendas cresceu 14,5%.

Os demais indicadores financeiros da indústria doméstica, apesar de terem apresentado piora expressiva de P1 para P2, recuperaram-se completamente em P4. Apenas o resultado operacional excluindo as receitas financeiras e outras despesas por pouco não atingiu o nível de P1, tendo ficado 3,6% abaixo do inicialmente auferido. Já em P5 todos esses indicadores decresceram, sendo o resultado bruto o único que se manteve positivo. Os resultados operacionais passaram a prejuízo pela primeira vez no intervalo analisado.

Os indicadores de resultado tiveram comportamento semelhante: queda de P1 para P2, recuperação em P4 e novo decréscimo em P5, atingindo o pior resultado da série de análise.

8.2 Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, devem ser examinados o volume dessas importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Conforme o exposto no item 6 deste documento, verificou-se redução das importações sujeitas ao direito antidumping, tanto em termos absolutos, quanto em relação ao mercado brasileiro. O volume das importações sujeitas à medida antidumping decresceu 94,7% de P1 para P5. A participação dessas importações no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p., no mesmo período, tendo passado de [RESTRITO]% em P1 para [RESTRITO] % em P5.

Além disso, conforme analisado no item 5.2, foi possível concluir inicialmente que a China possui elevado potencial exportador, de forma que o redirecionamento de excedente de produção de espelhos não emoldurados poderia causar dano em caso de extinção da medida. No que se refere ao México, conforme explicação constante nos itens a seguir, serão necessárias mais informações no decorrer da presente revisão para municiar conclusão a respeito.

8.3 Do preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Em decorrência da ausência de importações do México e da baixa representatividade das importações da China, cuja participação alcançou 0,62% do mercado brasileiro em P5, buscou-se o preço provável das importações dessas origens para comparação com o preço do produto similar no mercado interno brasileiro. Apresentam-se a seguir as metodologias propostas para apuração do preço provável, os comentários da SDCOM e os cálculos considerados para fins de início da presente revisão.

8.3.1 Das informações da peticionária sobre o preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

A partir de dados obtidos por meio do sistema SISCORI, a peticionária alertou para a presença de produtos fora do escopo desta revisão classificados no código 7009.91.00 da NCM, bem como a classificação errônea, no mesmo item tarifário do produto objeto, de operações de importação de produtos como espelhos para a indústria automobilística e de espelhos emoldurados.

Em resposta ao pedido de informações complementares à petição, a peticionária argumentou ainda que a utilização de preços de exportação para apuração do preço provável das importações a preços de dumping ensejaria confusão de conceitos. Segundo aquela, o preço de exportação de uma origem investigada para terceiro mercado se trataria de hipótese de apuração do valor normal.

Nesse sentido, apontou que a utilização dos dados de exportação da China para o Brasil de produtos do código 7009.91 do SH, obtidos no Trade Map, resultaria em preço unitário de US$ 1.193/t, ao passo que os dados depurados das importações brasileiras para o produto objeto da revisão, obtidos por meio do SISCORI, indicariam preço de US$ 385,00/t. Concluiu que a discrepância entre os dados adviria da presença de produtos fora do escopo nas exportações chinesas para o Brasil e para os demais destinos. Dessa forma, solicitou que a autoridade investigadora considerasse que o preço provável da China para o Brasil obtido por meio de dados públicos das exportações chinesas poderia estar distorcido por produtos outros que não os espelhos objeto da revisão.

Para fins de preço provável da China, a peticionária indicou o montante de US$ 385,15/t, internalizado no mercado brasileiro, por se tratar de preço apurado a partir dos dados de importação depurados. Argumentou que o preço indicado seria adequado, a despeito de as importações chinesas terem alcançado volume não representativo no período analisado.

Conquanto mantivesse o posicionamento de que dados disponíveis nas bases de dados internacionais não seriam adequados para apuração do preço provável das importações a preços de dumping, a partir de dados do Trade Map, a peticionária apontou a Índia como principal destino em volume das exportações chinesas de produtos classificados no código 7009.91 do SH em 2019. O preço das importações indianas originárias da China seria representativo do preço provável das importações brasileiras originárias da China, por se tratar de "país em desenvolvimento como o Brasil, com uma economia grande e diversificada como a brasileira e também produtora de espelhos".

As exportações da China para a Colômbia em 2019 também seriam representativas, uma vez que este seria o principal destino dessas exportações na América do Sul e "um país em desenvolvimento, localizado na mesma área geográfica que o Brasil, além de também contar com indústria produtora de vidros planos".

Para a internalização dos preços de exportação apontados como representativos, a peticionária indicou montantes unitários de frete marítimo e de seguro internacional, obtidos por meio de dados do SISCORI, e somou ao preço CIF o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), o Imposto de Importação (II) e as despesas de internação (DI), estimadas em 3% do preço CIF.

A seguir, são reproduzidos os resultados da comparação entre o preço da indústria doméstica e o preço provável das importações chinesas, consubstanciadas no preço das importações brasileiras originárias da China em P5, depuradas pela peticionária, e nos preços de importação indiana, originárias da China em 2019, e no preço de exportação da China a Colômbia em P5, conforme indicados na petição. Assim, quando internalizados no mercado brasileiro, as importações chinesas apresentariam subcotação em relação ao preço da indústria doméstica caso apresentassem os preços indicados abaixo.

Preço provável CIF Internado e Subcotação - China [RESTRITO]

Importações brasileiras

Índia

Colômbia

Preço FOB (US$/t) (a)

385,15

399,35

385,34

Frete internacional (US$/t) (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Seguro internacional (US$/t) ©

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c)

458,97

473,17

459,16

Imposto de Importação (e) = 14% * (d) (US$/t)

64,26

66,24

64,28

AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Despesas de Internação (g) = 3% * (d) (US$/t)

13,77

14,20

13,77

Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t)

554,11

570,73

554,33

Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação (US$/t) (j) = (i) - (h)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Informa-se que os montantes de frete e seguro internacionais foram obtidos a partir dos dados disponibilizados pela SERFB e depurados pela autoridade investigadora e que, portanto, diferem daqueles apontados pela peticionária. Ademais, haja vista a indicação do preço de exportação da China para a Colômbia, a autoridade investigadora apurou o preço unitário para P5, ao invés de 2019, como apontado na petição.

Alternativamente aos cenários indicados, a peticionária, em sede de informações complementares, relembrou que haveria grande discrepância entre os preços dos produtos objeto (US$ 385,00/t) e a totalidade dos produtos do SH 7009.91 (US$ 1.193,32/t) originários da China em 2019. O preço do produto objeto da medida, conforme dados do SISCORI depurados pela peticionária, corresponderia a 32,3% do preço do produto fora do escopo, de modo que a peticionária sugeriu "a utilização do preço médio global de exportação dividido por 3 como parâmetro para eventual preço médio provável das importações cursadas sob a prática de dumping".

O quadro a seguir apresenta o resultado da comparação entre o preço da indústria doméstica e o preço provável das importações chinesas, consubstanciadas no preço médio das exportações Chinesas em P5 para o mundo dividido por 3, havendo subcotação.

Preço provável CIF Internado e Subcotação - China [RESTRITO]

Mundo

Preço FOB (US$/t) (a)

893,59

Preço FOB dividido por 3 (US$/t) (b) = (a) / 3

297,86

Frete internacional (US$/t) ©

[RESTRITO]

Seguro internacional (US$/t) (d)

[RESTRITO]

Preço CIF (e) = (b) + (c) + (d)

371,68

Imposto de Importação (f) = 14% * (d) (US$/t)

52,04

AFRMM (g) = 25% * frete marítimo (US$/t)

[RESTRITO]

Despesas de Internação (h) = 3% * (d) (US$/t)

11,15

Preço CIF Internado (i) = (e) + (f) + (g) + (h) (US$/t)

451,99

Preço da Indústria Doméstica (j) (US$/t)

[RESTRITO]

Subcotação (US$/t) (k) = (j) - (i)

[RESTRITO]

Quanto ao México, a peticionária sugeriu a utilização de dados de exportação mexicana disponibilizados pela Secretaría de Economia, no Sistema de Informacion Arancelaria Via Internet (SIAVI), haja vista que a classificação das exportações estaria em 8 dígitos, ou seja, mais detalhada do que os dados disponíveis no Trade Map. Embora tenha apontado os dados de 2019, a autoridade apurou preços a partir de dados relativos a P5, para "partida arancelaria" 7009.91.99 - los demas espejos de vidrio, sin enmarcar.

Para o período, o Canadá e os Estados Unidos da América foram os principais destinos das exportações mexicanas de espelhos. A peticionária argumentou que os produtos consumidos nos mercados canadense e estadunidense não seriam representativos das importações brasileiras originárias do México, já que tratar-se-ia de países desenvolvidos com elevada renda per capita.

Os maiores destinos seguintes, Costa Rica, Panamá e República Dominicana, em termos de volume das exportações mexicanas, tampouco seriam adequados, haja vista que esses países não possuiriam indústria de vidros planos.

A China foi o oitavo maior destino das exportações mexicanas de espelhos em P5, e seria apropriado para o preço das importações brasileiras originárias, porque, segundo a peticionária, tratar-se-ia de "um país em desenvolvimento e, ainda, o maior exportador mundial de vidros planos".

Para a internalização dos preços de exportação apontados como representativos, a peticionária indicou montantes unitários de frete marítimo e de seguro internacional, utilizados na Circular SECEX no69, de 2020, e somou ao preço CIF o AFRMM, o Imposto de Importação e as despesas de internação, estimadas em 3% do preço CIF. Por sua vez, à tarifa de importação de 14%, a peticionária sugeriu a aplicação da margem de preferência de 20% constante na Preferência Tarifária Regional no04 (PTR-4) celebrada no marco da ALADI. No entanto, a SDCOM constatou que o produto está amparado por Acordo de Complementação Econômica com o México (ACE-53), de modo que a margem de preferência para o produto é de 30%, o que perfaz uma tarifa de 9,8% para as importações originárias do México. Ademais, o respectivo ACE assegura isenção do AFRMM.

Caso as importações brasileiras de espelhos do México apresentassem o preço de exportação dessa origem para China, haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica.

Preço provável CIF Internado e Subcotação - México [RESTRITO]

China

Preço FOB (US$/t) (a)

367,61

Frete internacional (US$/t) (b)

36,98

Seguro internacional (US$/t) (c)

0,08

Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c)

404,67

Imposto de Importação (e) = 9,8% * (d) (US$/t)

39,66

Despesas de Internação (f) = 3% * (d) (US$/t)

12,14

Preço CIF Internado (g) = (d) + (e) + (f) (US$/t)

456,47

Preço da Indústria Doméstica (h) (US$/t)

[RESTRITO]

Subcotação (US$/t) (i) = (h) - (g)

[RESTRITO]

8.3.2 Dos comentários da SDCOM a respeito das informações da peticionária sobre o preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

Inicialmente, cabe relembrar que a peticionária apresentou as informações a ela disponíveis quando da submissão da petição de início de revisão. Dessa forma, a autoridade investigadora esclarece que os dados obtidos do SISCORI e depurados pela peticionária estão incompletos. Quanto às importações brasileiras de espelhos originárias da China, de fato houve presença de produtos fora do escopo da medida, conforme apontado pela peticionária, de modo que seu preço médio, após depuração pela autoridade investigadora dos dados disponibilizados pela SERFB, alcançou US$ [RESTRITO] /t.

Quando comparados o preço apurado pela peticionária (US$ 385,00/t) e o preço apurado pela autoridade investigadora (US$ [RESTRITO] /t), constata-se relevante diferença. Não obstante, a sugestão de divisão por 3 do preço médio de exportação da China para o mundo tem em seu cerne o objetivo de reduzir a distorção causada pela presença de objetos fora do escopo, de forma que a autoridade investidora implementou exercício semelhante ao sugerido. Segundo consta da petição o preço do produto similar teria alcançado cerca de um terço do preço apurado com base nos dados do Trademap. No entanto, conforme os dados depurados de importação apurados pela SDCOM, o preço de produtos dentro do escopo da revisão (US$ [RESTRITO] /t) seria equivalente a [RESTRITO] % do preço da totalidade de produtos exportados pela China no SH 7009.91 (US$ 1.193,32/t) para o Brasil.

O preço médio de exportação da China para o mundo foi obtido do Trade Map, para P5, alcançando US$ 893,59/t. A esse preço, foi aplicado o fator de ajuste de [RESTRITO] %, e o resultado obtido foi internalizado no mercado brasileiro para comparação ao preço da indústria doméstica conforme tabela a seguir. Caso as importações brasileiras de espelhos originários da China apresentassem o preço médio das exportações da China para o mundo, ajustado para o produto objeto, não haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica.

Preço provável CIF Internado e Subcotação - China [RESTRITO]

Mundo

Preço FOB (US$/t) (a)

893,59

Preço FOB ajustado (US$/t) (b) = (a) * [RESTRITO]%

[RESTRITO]

Frete internacional (US$/t) (c)

[RESTRITO]

Seguro internacional (US$/t) (d)

[RESTRITO]

Preço CIF (e) = (b) + (c) + (d)

613,28

Imposto de Importação (f) = 14% * (d) (US$/t)

85,86

AFRMM (g) = 25% * frete marítimo (US$/t)

[RESTRITO]

Despesas de Internação (h) = 3% * (d) (US$/t)

18,40

Preço CIF Internado (i) = (e) + (f) + (g) + (h) (US$/t)

734,66

Preço da Indústria Doméstica (j) (US$/t)

[RESTRITO]

Subcotação (US$/t) (k) = (j) - (i)

[RESTRITO]

Tampouco haveria subcotação, quando o preço das importações brasileiras de espelhos originários da China em P5 é comparado ao preço da indústria doméstica, conforme tabela abaixo.

Preço provável CIF Internado e Subcotação - China [RESTRITO]

Importações brasileiras

Preço FOB (US$/t) (a)

[RESTRITO]

Frete internacional (US$/t) (b)

[RESTRITO]

Seguro internacional (US$/t) (c)

[RESTRITO]

Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c)

794,23

Imposto de Importação (e) = 14% * (d) (US$/t)

111,19

AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t)

[RESTRITO]

Despesas de Internação (g) = 3% * (d) (US$/t)

23,83

Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t)

946,37

Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t)

[RESTRITO]

Subcotação (US$/t) (j) = (i) - (h)

[RESTRITO]

Com relação ao preço provável apurado para o México, a peticionária defendeu a adequação de se considerar tão somente o preço praticado pela referida origem para a China, conforme tabela abaixo.

Quanto às justificativas apresentadas, chamou a atenção a alegada semelhança do país com o Brasil. A peticionária não trouxe aos autos elementos fáticos que indicassem qualquer semelhança entre a economia chinesa e a economia brasileira, e tampouco entre os mercados de espelhos de ambos os países. Contrariamente ao apontamento do mercado chinês como similar ao brasileiro, salienta-se constar da petição diversos argumentos com vistas à comprovação de que o setor produtivo de espelhos chinês não operaria em condições de economia de mercado, conforme consta do item 5.1.1.1 deste documento. Dessa forma, a sugestão da peticionária será analisada a partir da representatividade da China dentre os destinos das exportações mexicanas, sendo cabível análise aprofundada de cenários que incluam as exportações mais representativas do país.

Por fim, a peticionária afirmou que a utilização do preço de exportações de uma origem como preço provável das importações objeto de dumping seria uma hipótese de valor normal da origem, resultando em confusão de conceitos. Relembre-se que as previsões de apuração de valor normal constam do Acordo Antidumping e também da Seção I do Capítulo II do Decreto no8.058, de 2013: o valor normal deve ser definido a partir dos preços de vendas no mercado interno, das exportações para terceiros países ou a partir do valor normal construído. A definição do parâmetro de cálculo do valor normal deve atender às especificidades de cada caso e serve ao propósito específico da apuração de margem de dumping ou à análise da probabilidade de retomada do dumping.

Por outro lado, o preço provável é regido pelo Art. 11 do Acordo Antidumping e pelo Art. 104 do Decreto no8.058, que não guardam relação com os dispositivos aplicáveis ao valor normal. Relembre-se ainda que não há, nos dispositivos aplicáveis ao preço provável, previsões metodológicas, possibilidades a serem consideradas ou mesmo vedações a determinadas alternativas.

Assim, os preços de exportação para terceiros países correspondem a proxy para o cálculo do preço provável de importação da origem objeto do direito. Na ausência de importações que viabilizem o cálculo do preço efetivo de importação, é razoável supor que este se aproxime do preço de exportação da origem em questão internalizado no mercado interno brasileiro.

8.3.3 Da análise da SDCOM de preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para fins de início

Considerando os argumentos e informações apresentadas nos itens 8.3.1 e 8.3.2, a autoridade investigadora buscou metodologias alternativas para apuração do preço provável das origens sujeitas à medida antidumping. Para tanto, foram considerados os preços médios de exportação de cada origem investigada praticados para o mundo, para o principal destino, para seus cinco e seus dez maiores destinos em volume e para América do Sul, de acordo com os dados do TradeMap para o item 7009.91 do SH, em P5, quando disponíveis. Ademais, para o México, consideraram-se as informações da autoridade mexicana, obtidos do SIAVI, os melhores dados disponíveis para a apuração do preço provável das importações brasileiras dessa origem.

Para comparação com o preço da indústria doméstica, os preços encontrados foram internados no mercado brasileiro.

Nesse sentido, foram somados aos preços médios das exportações da China os valores relativos ao frete e ao seguro internacionais, bem como ao AFRMM, calculado como percentual de 25% sobre o frete marítimo, apurados para o produto similar importados dessa origem pelo Brasil em P5. Foram adicionados ao preço médio na condição CIF: (i) o valor unitário do Imposto de Importação, considerando a aplicação da alíquota de 14% sobre o preço CIF e (ii) os valores unitários das despesas de internação, apurados aplicando-se o percentual de 3% sobre o valor CIF, conforme sugerido pela peticionária.

Para o México, os valores de frete e seguro internacionais sugeridos pela peticionária advieram do parecer de abertura da revisão de vidros planos flotados incolores, originários da Arábia Saudita, da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos EUA e do México, conforme publicado pela Circular SECEX no69, de 2019. Em seguida, foram adicionados ao preço médio na condição CIF: (i) o valor unitário do Imposto de Importação, considerando a aplicação da alíquota de 11,2% sobre o preço CIF; (ii) o valor unitário do AFRMM calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional; e (iii) os valores unitários das despesas de internação, apurados aplicando-se o percentual de 3% sobre o valor CIF.

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete e os impostos. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

8.3.3.1 Do preço provável apurado para a China para fins de início da revisão

Os resultados da comparação entre o preço provável da China e o preço da indústria doméstica, considerando os cenários de preço para o mundo, principal destino, 5 principais destinos, 10 principais destinos e América do Sul constam das tabelas abaixo:

Preço provável CIF Internado e Subcotação - China [RESTRITO]

Mundo

Principal*

Volume exportado (t)

620.749,06

81.302,05

Preço FOB (US$/t) (a)

893,59

394,82

Frete internacional (US$/t) (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Seguro internacional (US$/t) (c)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c)

967,41

468,64

Imposto de Importação (e) = 14% * (d) (US$/t)

135,44

65,61

AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Despesas de Internação (g) = 3% * (d) (US$/t)

29,02

14,06

Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t)

1.148,99

565,43

Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação (US$/t) (j) = (i) - (h)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Dos cenários analisados, constatou-se subcotação do preço praticado pela China para seu principal destino, a Índia. As exportações para esse país corresponderam 13,1% do volume total exportado pela China em P5. Reitera-se o pedido da peticionária para que este o cenário adotado para fins de cálculo do preço provável chinês.

Preço provável CIF Internado e Subcotação - China [RESTRITO]

Top 5*

Top 10**

América do Sul***

Volume exportado (t)

233.622,8

309.083,3

31.226,92

Preço FOB (US$/t) (a)

714,06

837,19

471,48

Frete internacional (US$/t) (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Seguro internacional (US$/t) ©

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c)

787,88

911,01

545,30

Imposto de Importação (e) = 14% * (d) (US$/t)

110,30

127,54

76,34

AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Despesas de Internação (g) = 3% * (d) (US$/t)

23,64

27,33

16,36

Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t)

938,93

1.083,00

655,12

Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação (US$/t) (j) = (i) - (h)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Constatou-se ausência de subcotação do preço praticado pela China nos cenários de preço para os 5 principais destinos, 10 principais destinos e América do Sul. A peticionária chamou a atenção, no entanto, para a existência de subcotação do preço praticado para a Colômbia, principal destino, em termos de volume, da América do Sul. Salientou tratar-se de país "em desenvolvimento, localizado na mesma área geográfica que o Brasil, além de também contar com indústria produtora de vidros planos".

Ressalte-se ainda que as exportações da China para a América do Sul representaram 5% do total exportado por essa origem em P5. Adicionalmente, frisa-se que o volume exportado da China para a Colômbia (12.599,30 t) no mesmo período correspondeu a 40,3% do volume exportado pela origem para a América do Sul e 2,0% do total exportado pela China em P5.

O quadro a seguir detalha o cenário de preço provável para a Colômbia, havendo subcotação quando comparado ao preço da indústria doméstica:

Preço provável CIF Internado e Subcotação - China [RESTRITO]

Colômbia

Volume exportado (t)

12.599,30

Preço FOB (US$/t) (a)

385,34

Frete internacional (US$/t) (b)

[RESTRITO]

Seguro internacional (US$/t) (c)

[RESTRITO]

Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c)

459,16

Imposto de Importação (e) = 14% * (d) (US$/t)

64,28

AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t)

[RESTRITO]

Despesas de Internação (g) = 3% * (d) (US$/t)

13,77

Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t)

554,33

Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t)

[RESTRITO]

Subcotação (US$/t) (j) = (i) - (h)

[RESTRITO]

Adicionalmente, diante do pedido da peticionária de que qualquer metodologia adotada considerasse a discrepância de preços entre os produtos objeto da medida e fora do escopo, buscou-se fator de ajuste com base na comparação entre o preço para o Brasil apurado por meio dos dados do Trademap e o preço apurado com base nos dados oficiais de importação da Receita Federal já depurados, referentes a P5. Assim, para a China, foi aplicado o percentual de [RESTRITO] %, discorrido no item 8.3.2, sobre os preços médios de exportação analisados anteriormente.

Preço provável CIF Ajustado Internado e Subcotação - China [RESTRITO]

Mundo

Principal

Preço FOB (US$/t) (a)

539,46

238,36

Frete internacional (US$/t) (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Seguro internacional (US$/t) (c)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c)

613,28

312,18

Imposto de Importação (e) = 14% * (d) (US$/t)

85,86

43,70

AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Despesas de Internação (g) = 3% * (d) (US$/t)

18,40

9,37

Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t)

734,66

382,36

Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação (US$/t) (j) = (i) - (h)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Fonte: petição, SERFB e TradeMap

Elaboração: SDCOM

Preço provável CIF Ajustado Internado e Subcotação - China [RESTRITO]

Top 5

Top 10

América do Sul

Preço FOB (US$/t) (a)

431,08

505,41

284,64

Frete internacional (US$/t) (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Seguro internacional (US$/t) (c)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c)

504,90

579,23

358,46

Imposto de Importação (e) = 14% * (d) (US$/t)

70,69

81,09

50,18

AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Despesas de Internação (g) = 3% * (d) (US$/t)

15,15

17,38

10,75

Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t)

607,85

694,82

436,51

Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação (US$/t) (j) = (i) - (h)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Fonte: petição, SERFB e TradeMap

Elaboração: SDCOM

Os cenários ajustados de preço provável se mostraram consistentes com os cenários sem ajuste, tendo sido constatada a existência de subcotação do preço praticado pela China apenas para seu principal destino, a Índia.

Apuraram-se, portanto, cenários divergentes, de forma que dados agregados indicam a ausência de subcotação, enquanto os preços praticados para destinos relevantes mostraram-se subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

Assim, tendo em vista as limitações dos dados e considerando as divergências existentes entre as metodologias apresentadas pela peticionária e aquela utilizada pela SDCOM para fins de início da revisão, buscar-se-á aprofundar esta questão ao longo do processo. Assim, exorta-se às partes interessadas que contribuam com o debate sobre qual cenário de preço provável seria mais apropriado para a análise da subcotação, trazendo dados e elementos de prova que auxiliem na decisão desta Subsecretaria.

8.3.3.2 Do preço provável apurado para o México para fins de início da revisão

Os resultados da comparação entre o preço provável do México e o preço da indústria doméstica, considerando os cenários de preço para o mundo, principal destino, 5 principais destinos, 10 principais destinos e América do Sul constam das tabelas abaixo:

Preço provável CIF Internado e Subcotação - México

Mundo

Principal*

Volume exportado (t)

17.277,09

14.363,25

Preço FOB (US$/t) (a)

778,61

777,12

Frete internacional (US$/t) (b)

36,98

36,98

Seguro internacional (US$/t) (c)

0,08

0,08

Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c)

815,67

814,18

Imposto de Importação (e) = 9,8% * (d) (US$/t)

79,94

79,79

AFRMM (f) = 0,0% * frete marítimo (US$/t)

0,0

0,0

Despesas de Internação (g) = 3% * (d) (US$/t)

24,47

24,43

Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t)

920,08

918,40

Preço da Indústria Doméstica (j) (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação (US$/t) (k) = (j) - (i)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Preço provável CIF Internado e Subcotação - México

Top 5*

Top 10**

América do Sul***

Volume exportado (t)

16.601,68

17.215,00

70,17

Preço FOB (US$/t) (a)

770,41

765,81

655,82

Frete internacional (US$/t) (b)

36,98

36,98

36,98

Seguro internacional (US$/t) (c)

0,08

0,08

0,08

Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c)

807,47

802,87

692,88

Imposto de Importação (e) = 9,8% * (d) (US$/t)

79,13

78,68

67,90

AFRMM (f) = 0,0% * frete marítimo (US$/t)

0,0

0,0

0,0

Despesas de Internação (g) = 3% * (d) (US$/t)

24,22

24,09

20,79

Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t)

910,82

905,64

781,56

Preço da Indústria Doméstica (j) (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação (US$/t) (k) = (j) - (i)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Como constatado, não se observaria subcotação em nenhum dos cenários propostos pela autoridade investigadora, caso as importações de espelhos originários do México apresentassem o preço praticado por essa origem em suas exportações para o mundo, para o principal destino, para seus cinco e seus dez maiores destinos em volume e para América do Sul.

A peticionária defendeu que fosse considerado como parâmetro adequado de preço provável para a origem em questão o preço praticado para a China, conforme cálculo apresentado no item 8.3.1. Contudo, conforme explicado anteriormente, as justificativas apresentadas com vistas a fundamentar sua solicitação foram consideradas insuficientes, não sendo cabível, para fins de início da revisão, se afastar os resultados dos cenários apresentados.

Nesse sentido, buscou-se apurar a representatividade das exportações destinadas à China no contexto das exportações totais mexicanas. A partir dos dados de exportação extraídos da base de dados da SIAVI, constatou-se que as exportações para a China representaram menos de 1% do volume exportado pelo México em P5. Ademais, de todos os destinos das referidas exportações, somente as vendas para o referido país ocorreram a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica brasileira.

Cumpre mencionar que, diferentemente dos dados extraídos do Trademap, as estatísticas oficiais extraídas da base de dados da SIAVI apresentam nível de detalhamento a 8 dígitos, o que minimiza possíveis distorções decorrente da diferenciação de preços entre diferentes tipos de espelhos, conforme reconhecido pela própria peticionária. Isso não obstante, com vistas a avaliar possível impacto da existência de produtos não abarcados pelo escopo da medida no referido código, buscaram-se parâmetros de ajuste dos dados a partir dos dados depurados de importações apurados no âmbito da investigação original.

Para o México, dado que não há importações dessa origem desde P2, a autoridade investigadora retroagiu a P5 da investigação original (de outubro de 2013 a setembro de 2014), tendo constatado que [RESTRITO] % das importações brasileiras originárias dessa origem classificadas no código 7009.91.00 da NCM se referiam ao produto objeto. Os preços do produto objeto, de US$ [RESTRITO] /t, corresponderam a [RESTRITO] % do preço médio do total de produtos importados do México pelo Brasil, de US$ [RESTRITO] /t. Assim, eventual ajuste dos preços de exportação do México, a partir da cesta de produtos importada pela Brasil em P5 da original, não levaria a resultados diferentes daqueles obtidos nos cenários anteriormente expostos.

Foram analisados ainda dados de exportação mexicana classificadas no código 7009.91.99 - Espejos de vidrio, sin marco: los dem s para P5 da original. Naquele período, o preço médio de exportação do México para o mundo atingiu US$ 705,31/t, de modo que o preço de produtos objeto da investigação importados dessa origem em P5 da original, [RESTRITO] /t, correspondeu a [RESTRITO] % do preço total das exportações do México no mesmo período. Dessa forma, ainda que se utilizassem dados de exportação do México de outubro de 2013 a setembro de 2014, tampouco restaria alterado os cenários de subcotação analisados para essa origem pela autoridade investigadora.

Pelo exposto, observou-se que, caso o México praticasse para o Brasil os preços exibidos nas hipóteses apresentadas, não haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica em nenhum cenário representativo de preço. Caso praticasse para o Brasil o mesmo preço apurado para a China em P5, este estaria, entretanto, subcotado, tendo a peticionária defendido tratar-se do parâmetro de preço mais adequado.

Tendo em vista as divergências existentes entre as metodologias apresentadas pela peticionária e aquela utilizada pela SDCOM para fins de início da revisão, buscar-se-á aprofundar esta questão ao longo do processo. Assim, exorta-se às partes interessadas que contribuam com o debate sobre qual cenário de preço provável seria mais apropriado para a análise da subcotação, trazendo dados e elementos de prova que auxiliem na decisão desta Subsecretaria.

8.4 Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, devem ser examinados o volume dessas importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão.

No que diz respeito aos indicadores da indústria doméstica, houve aumento significativo do volume de vendas no mercado interno e de produção durante todo o período de análise de continuação/retomada de dano, culminando, de P1 para P5, em [RESTRITO] % e em [RESTRITO] %, respectivamente. A receita líquida da indústria doméstica também cresceu em P5 em relação a P1: [RESTRITO] %. No entanto, esse indicador financeiro foi o único que apresentou melhora. Todos os outros indicadores financeiros e de rentabilidade tiveram queda considerados os extremos da série de análise.

Nesse mesmo período, o volume de importação de espelhos das origens investigadas diminuiu consistentemente. Com efeito, de P1 para P5, o volume dessas importações diminuiu em 94,7%, de modo que sua participação no mercado brasileiro caiu de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5.

Assim, não é possível atribuir o dano sofrido pela indústria doméstica às importações sujeitas ao direito.

Com relação ao provável impacto das importações sobre a indústria doméstica, na hipótese de extinção da medida, cumpre mencionar a existência de indícios de elevado potencial exportador no caso da China. Conforme dados constantes da petição, a origem teria capacidade ociosa suficiente para aumentar a produção de espelhos não emoldurados, na hipótese de não prorrogação do direito, havendo, portanto, a possibilidade de redirecionamento de parte dessa produção ao Brasil, o que pode agravar a deterioração dos indicadores da indústria doméstica.

Destaca-se ainda que a análise do preço provável conduzida no item 8.3.3.1 apresentou cenários divergentes, a depender do preço considerado, havendo indícios de que o preço da China provavelmente voltaria a impactar os preços da indústria doméstica, na hipótese de extinção da medida.

No caso do México, conforme análise constante do item 5.2 deste documento, a petição não trouxe indícios conclusivos de potencial exportador do México. Além da detida análise dos dados de exportação do México vista no item 8.3.3.2, a autoridade investigadora envidou esforços no sentido de pesquisar quaisquer indícios de existência de capacidade de produção ociosa ou planos de investimento visando à expansão de linhas de produção de espelhos não emoldurados e ao incremento das exportações de espelhos não emoldurados para o Brasil, na eventual não prorrogação do direito.

Adicionalmente, no âmbito da análise do preço provável, prevalecem para o México cenários de ausência de subcotação. A peticionária defende, no entanto, a adequação de se considerar as exportações do México para a China com vistas a se apurar o preço provável da referida origem. Nesse sentido, haveria indícios de que os preços mexicanos voltariam a pressionar os preços da indústria doméstica, na eventual extinção da medida. Reitera-se a necessidade de aprofundamento das análises, com vistas a se avaliar a adequação dos cenários de preço provável indicados.

8.5 Das alterações nas condições de mercado

Nos termos do art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, não foram identificadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, nem alterações na oferta e na demanda do produto similar.

8.6 Do efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

Para tanto, buscou-se observar, inicialmente, qual o efeito de outros fatores sobre a indústria doméstica durante o período de análise da possibilidade de continuação/retomada do dano.

8.6.1 Volume e preço de importação das demais origens

Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de espelhos não emoldurados que as importações oriundas das outras origens diminuíram ao longo do período investigado (77,8% de P4 para P5 e 8,2% de P1 a P5). Ademais, essas importações perderam participação no mercado brasileiro tanto de P4 para P5 ([RESTRITO] p.p.), quanto de P1 a P5 ([RESTRITO] p.p.).

Ressalte-se que o preço CIF em dólares estadunidenses das importações oriundas das outras origens foi superior ao preço das importações provenientes das origens investigadas em P1 e P5.

8.6.2 Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

Não houve alteração da alíquota do Imposto de Importação de 14% aplicada às importações brasileiras de espelhos não emoldurados no período de avaliação da probabilidade de continuação/retomada de dano, conforme citado no item 3.3, de modo que a deterioração de indicadores da indústria doméstica não poderia ser atribuída ao processo de liberalização das importações.

8.6.3 Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

Durante o período analisado não foram constatadas mudanças no padrão de consumo do mercado brasileiro, tampouco contração na demanda.

O mercado brasileiro de espelhos não emoldurados teve retração apenas de P3 para P4 (1,2%). Nos demais períodos, observou-se crescimento contínuo, alcançando incremento de 28,4% em P5 em comparação a P1.

8.6.4 Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de espelhos não emoldurados tanto pelos produtores domésticos quanto pelos produtores estrangeiros.

8.6.5 Progresso tecnológico

Não foi identificada adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. O produto importado e o fabricado no Brasil são concorrentes entre si, disputando o mesmo mercado.

8.6.6 Produtividade da indústria doméstica

A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção registrou aumento de 54,3% de P1 para P5. Logo, não se verificou dano à indústria doméstica decorrente de redução da produtividade durante o período de análise de continuação/retomada do dano.

8.6.7 Consumo cativo

Não houve consumo cativo pela indústria doméstica ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.

8.6.8 Desempenho exportador

Como apresentado neste documento, o volume de vendas de espelhos não emoldurados ao mercado externo pela indústria doméstica aumentou de P1 para P5 (9,8%), tendo apresentado redução apenas de P3 para P4 (30,7%). Destaque-se ainda que as exportações sempre representaram percentual diminuto em relação às vendas no mercado interno, tendo alcançado no máximo [RESTRITO]% das vendas totais de produto similar de fabricação própria da indústria doméstica ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.

Dessa forma, não se afirmar que o desempenho exportador da indústria doméstica teve efeito significativo sobre os indicadores da indústria doméstica.

8.6.9 Importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica

Ao longo do período analisado, as importações realizadas pela indústria doméstica foram pontuais, tendo sido realizadas para atender a demandas específicas. Consequentemente, as revendas do produto representaram parcela reduzida quando comparadas às vendas no produto similar no mercado interno, tendo atingido, no máximo, [CONFIDENCIAL] % (P1).

Dessa forma, considerando a baixa representatividade de importações e revendas da indústria doméstica, não se pode considerar que esses volumes tiveram efeito significativo sobre os indicadores da indústria doméstica.

8.7 Da conclusão sobre os indícios de continuação ou retomada do dano

Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos de I a VI do mesmo artigo. No âmbito dessa análise, deve-se avaliar tanto fatores atinentes a volume, como potencial exportador (volume de produção, vendas, estoques e capacidade ociosa) das origens objeto do direito antidumping, como fatores relacionados a preço, sendo, quanto a estes últimos, de especial relevância para a determinação da autoridade investigadora a análise relativa ao inciso III do art. 104, ou seja, o preço provável das importações objeto do direito antidumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar da indústria doméstica no mercado interno brasileiro.

Durante a vigência do direito, as importações objeto da medida apresentaram redução expressiva (-94,7% de P1 para P5) e tiveram sua participação no mercado brasileiro encolhida de 15,1% em P1 para 0,6% em P5. Enquanto isso, a indústria doméstica logrou êxito em aumentar o volume produzido e vendido no mercado interno de espelhos não emoldurados ao longo do período de análise, atingindo em P5 aumento de 51,2% e 49,7% em relação a P1, respectivamente.

No entanto, os indicadores financeiros e rentabilidade da indústria doméstica, à exceção da receita líquida, apresentaram contração expressiva de P1 para P5. Não se pode, contudo, atrubuir a deterioração dos referidos indicadores às importações sujeitas à medida, tendo em vista o decréscimo de seu volume ao longo do período analisado. Nesse contexto, buscou-se avaliar a probabilidade da retomada do dano causado pelas importações a preços de dumping.

Para tanto, apurou-se a probabilidade de retomada da prática de dumping para todas as origens sob análise.

De acordo com a análise desenvolvida no item 5.2, a China tem sido o principal exportador mundial de espelhos não emoldurados durante desde 2015 e há indícios de existência de capacidade produtiva ociosa equivalente a quase 8 vezes o mercado brasileiro. Quanto ao México, restam dúvidas quanto à existência de elevado potencial exportador para a referida origem, sendo necessário o aprofundamento das análises, que se limitaram, até o presente momento à avaliação da evolução do volume de exportações do país em questão.

Ressalta-se ainda que, no caso de retomada das importações em volumes significativos, os indícios de efeitos sobre o preço da indústria doméstica, quando considerados os preços prováveis indicados pela peticionária e as hipóteses desenvolvidas pela SDCOM no item 8.3 como contraponto, apresentaram resultados não conclusivos para ambas as origens. Assim, quanto ao indicador de preços prováveis para as origens investigadas, serão necessárias informações adicionais ao longo da revisão, para que se possa analisar conclusivamente os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Por fim, concluiu-se, para fins de início desta revisão, que, a depender das análises e indicadores a serem considerados, pode haver, ainda que em cenários bastante restritos, alguns indícios de que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, haverá retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações

objeto do direito. Contudo, dadas as incertezas e contrapontos levantados ao longo das análises e, privilegiando o exercício do contraditório e da ampla defesa, espera-se que, ao longo da instrução do presente processo, as partes interessadas apresentem subsídios que contribuam para a tomada final de decisão.

9. DA RECOMENDAÇÃO

Consoante a análise precedente, pode-se considerar haver indícios de que a extinção do direito antidumping muito provavelmente levaria à retomada da prática de dumping nas exportações originárias da China e do México e à retomada do dano dela decorrente. Destaque-se, contudo, haver dúvidas e contrapontos sobre determinados elementos apresentados ao longo das análises apresentadas neste parecer. De forma a prestigiar o exercício do contraditório e da ampla defesa, espera-se que, ao longo da instrução do presente processo, as partes interessadas apresentem subsídios que contribuam para a tomada final de decisão.

Propõe-se, dessa forma, o início de revisão para fins de averiguar a necessidade de prorrogação da aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da China e do México, com a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2o do art. 112 do Decreto no 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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