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CIRCULAR Nº 65, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/09/2021 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 85

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 65, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5odo Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, , e tendo em vista o que consta dos Processos SEI/ME nºs19972.101582/2021-14 restrito e 19972.101583/2021-69 confidencial e do Parecer no14698/2021/ME, de 28 de setembro de 2021, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:

1. Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no94, de 29 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 30 de setembro de 2016, aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, comumente classificadas no subitem 6305.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República da Índia e da República Popular do Bangladesh, objeto dos Processos SEI/ME nºs19972.101582/2021-14 restrito e 19972.101583/2021-69 confidencial.

1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de início da revisão, conforme o anexo à presente circular.

1.2. A data do início da revisão será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União - D.O.U.

2. A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping considerou o período de janeiro a dezembro de 2020. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano considerou o período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020.

3. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se necessariamente por meio de peticionamento intercorrente nos Processos SEI/ME nºs19972.101582/2021-14 restrito e 19972.101583/2021-69 confidencial do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME, de acordo com a Portaria SECEX no103, de 27 de julho de 2021. O endereço do SEI/ME é https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0.

4. De acordo com o disposto no art. 3oda mencionada Portaria e nos termos do art. 17 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, todos os atos processuais das investigações e procedimentos de defesa comercial deverão ser assinados digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil.

5. De acordo com o disposto no § 3odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta circular no D.O.U., para que outras partes que se considerem interessadas e seus respectivos representantes legais solicitem, por meio dos processos SEI/ME, sua habilitação nos referidos processos.

6. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto à SDCOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SEI/ME. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX no103, de 2021. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da revisão, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes.

7. A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasil ou por meio de representante por ele designado. A designação de representantes deverá ser protocolada, por meio do SEI/ME, junto à SDCOM em comunicação oficial da representação correspondente.

9. Na forma do que dispõe o art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, serão remetidos questionários aos produtores ou exportadores conhecidos, aos importadores conhecidos e aos demais produtores domésticos, conforme definidos no § 2odo art. 45, que disporão de trinta dias para restituí-los, por meio dos processos SEI/ME, contados da data de ciência. As notificações e demais comunicações realizadas no âmbito do processo administrativo serão transmitidas eletronicamente, conforme Portaria SECEX nº 20, de 30 de março de 2020. Presume-se a ciência de documentos transmitidos eletronicamente 3 (três) dias após a data de transmissão, conforme o art. 19 da Lei no12.995, de 2014. Especificamente, no caso do prazo de resposta aos questionários dos produtores ou exportadores estrangeiros, o prazo de ciência será de 7 (sete) dias contados da data de transmissão, em conformidade com a nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994.

10. Em virtude do grande número de produtores/exportadores da Índia e de Bangladesh identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto no8.058, de 2013, serão selecionados, para o envio do questionário, os produtores ou exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador.

11. De acordo com o previsto nos arts. 49 e 58 do Decreto no8.058, de 2013, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do SEI/ME, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 55 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de cinco meses, contado da data de início da revisão, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas ocasiões.

12. Na forma do que dispõem o § 3odo art. 50 e o parágrafo único do art. 179 do Decreto no8.058, de 2013, caso uma parte interessada negue acesso às informações necessárias, não as forneça tempestivamente ou crie obstáculos à revisão, a SDCOM poderá elaborar suas determinações finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles disponíveis na petição de início da revisão, o que poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a mesma tivesse cooperado.

13. Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou errôneas, tais informações não serão consideradas e poderão ser utilizados os fatos disponíveis.

14. À luz do disposto no art. 112 do Decreto no8.058, de 2013, a revisão deverá ser concluída no prazo de dez meses, contado de sua data de início, podendo esse prazo ser prorrogado por até dois meses, em circunstâncias excepcionais.

15. De acordo com o contido no § 2odo art. 112 do Decreto no8.058, de 2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 94, de 2016, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.

16. Conforme previsto no art. 6oda Portaria SECEX no13, de 29 de janeiro de 2020, a avaliação de interesse público será facultativa, mediante pleito apresentado com base em Questionário de Interesse Público devidamente preenchido ou ex officio a critério da SDCOM.

17. As partes interessadas no processo de avaliação de interesse público disporão, para a submissão da resposta ao questionário de interesse público, do mesmo prazo inicial concedido para a restituição dos questionários de importador da revisão de final de período em curso.

18. O interesse público existirá, nos termos do art. 3oda Portaria SECEX no13, de 2020, quando o impacto da imposição da medida antidumping sobre os agentes econômicos como um todo se mostrar potencialmente mais danoso, se comparado aos efeitos positivos da aplicação da medida de defesa comercial.

19. Os questionários de interesse público estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/questionario-de-interesse-publico .

20. Eventuais pedidos de prorrogação de prazo para submissão do questionário de interesse público, bem como respostas ao próprio questionário de interesse público deverão ser protocolados necessariamente por meio de peticionamento intercorrente nos processos no19972.101798/2021-80 (confidencial) ou no19972.101797/2021-35 (público) do SEI/ME, observados os termos dispostos na Portaria SECEX no13, de 2020.

21. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone +55 61 2027-7357 ou pelo endereço eletrônico sacosdejutarv@economia.gov.br.

LUCAS FERRAZ

ANEXO

1. DOS ANTECEDENTES

1.1. Da investigação original (1991/1992)

Em 1991, a então Coordenadoria Técnica de Tarifas - CTT recebeu pleito do Instituto de Fomento à Produção de Fibras Vegetais da Amazônia - IFIBRAM, de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de sacos de juta originárias de Bangladesh e da Índia.

A investigação foi iniciada por intermédio da Circular DECEX nº 412, de 7 de novembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 11 de novembro de 1991. A análise das informações disponíveis levou à aplicação de direito antidumping provisório e, posteriormente, ao encerramento da investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, conforme tabela a seguir, por intermédio da publicação no D.O.U. de 2 de outubro de 1992 da Portaria MEFP nº 648, de 30 de setembro de 1992.

Direito Antidumping Original

País

NBM

Direito Antidumping

Índia

6305.10.0100

24,8 %

6305.10.9900

5,6 %

Bangladesh

6305.10.0100

49,1 %

6305.10.9900

58,7 %

Fonte: Portaria MEFP nº 648/92.

Elaboração: SDCOM

1.2. Da primeira revisão de final de período (1997/1998)

Em 6 de março de 1997, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) fez publicar no D.O.U. a Circular no 7, de 4 de março de 1997, dispondo que o prazo de vigência do direito antidumping encerrar-se-ia em 2 de outubro de 1997 e que, de acordo com o art. 41 da Resolução CPA no 00-1227, de 1987, as partes interessadas poderiam solicitar revisão para fins de prorrogação do direito.

Em 1o de abril de 1997, o IFIBRAM manifestou interesse na revisão e em 26 de maio de 1997, atendendo ao disposto no § 2o do art. 57 do Decreto no 1.602, de 1995, apresentou petição de prorrogação do direito.

Por intermédio da publicação no D.O.U., de 24 de setembro de 1997, da Circular SECEX no 39, de 22 de setembro de 1997, foi iniciada a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de sacos de juta da Índia e de Bangladesh.

Por meio da Portaria Interministerial do MICT/MF no 16, publicada no D.O.U. de 24 de setembro de 1998, a revisão foi encerrada com prorrogação dos direitos antidumping aplicados às importações de sacos de juta, originárias da Índia e de Bangladesh, conforme tabela a seguir.

Direito Antidumping

País

NCM

Direito Antidumping

Índia

6305.10.00

38,9 %

Bangladesh

6305.10.00

64,5 %

Fonte: Portaria MICT/MF nº 16/98.

Elaboração: SDCOM

1.3.Da revisão de alteração de circunstâncias (2002/2003)

Em 12 de abril de 2002, o Consulado Geral da Índia, em nome do Conselho de Desenvolvimento dos Fabricantes de Juta - JMDC, com base no disposto no inciso I do art. 58 do Decreto no 1.602, de 1995, protocolou no então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC petição de revisão do direito antidumping então em vigor, alegando a alteração das circunstâncias e a consequente inexistência de prática de dumping por parte das empresas indianas.

Diante dos indícios apresentados pelo peticionário, foi iniciada a revisão do direito antidumping, exclusivamente para a Índia, por intermédio da publicação no D.O.U., de 19 de julho de 2002, da Circular SECEX no 28, de 18 de julho de 2002.

Em face da insuficiência das informações apresentadas, a revisão foi encerrada e o direito antidumping não foi alterado. Esta decisão foi objeto da Circular SECEX no 50, de 8 de julho de 2003, publicada no D.O.U. de 9 de julho de 2003.

1.4. Da segunda revisão de final de período (2003/2004)

Em 17 de fevereiro de 2003, a SECEX publicou no D.O.U. a Circular nº8, de 14 de fevereiro de 2003, tornandopúblico que o prazo de vigência dos direitos antidumping em questão encerrar-se-ia em 24 de setembro de 2003 e que as partes interessadas poderiam solicitar revisão dos referidos direitos.

O IFIBRAM, na qualidade de representante dos produtores de fibras vegetais e indústrias de sacaria de juta, após manifestar tempestivamente interesse na revisão dos direitos antidumping, protocolou petição no MDIC, em 27 de junho de 2003, de prorrogação do prazo de vigência dos direitos em questão.

A revisão foi iniciada em 11 de setembro de 2003, data da publicação no D.O.U. da Circular SECEX nº 69, de 10 de setembro de 2003.

A Resolução nº 28, de 22 de setembro de 2003, da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, publicada no D.O.U. de 26 de setembro do mesmo ano, tornou público que os direitos antidumping permaneceriam em vigor enquanto perdurasse a revisão.

Por intermédio da Resolução CAMEX nº 24, de 9 de setembro de 2004, publicada no D.O.U. de 10 de setembro de 2004, foi encerrada a revisão com prorrogação dos direitos antidumping aplicados às importações de sacos de juta originárias da Índia e de Bangladesh, na forma de alíquota específica fixa, conforme a seguir discriminado:

Direito Antidumping Definitivo

País

Direito Antidumping

Índia

US$/kg

. Gloster Jute Mills Limited

- zero -

. Cheviot Company Limited

- zero -

. Howrah Mills Company Limited

- zero -

. Birla Corporation Limited

- zero -

. The Ganges Manufacturing Co. Ltd.

- zero -

. Demais empresas

0,22

Bangladesh

. Todas as empresas

0,22

Fonte: Resolução CAMEX nº 24, de 2004

1.5. Da terceira revisão de final de período (2009/2010)

Em 26 de novembro de 2008, por intermédio da publicação no D.O.U. da Circular SECEX nº 81, de 25 de novembro de 2008, foi dado conhecimento público de que o prazo de vigência dos direitos antidumping aplicados às importações de sacos de juta, originárias da Índia e de Bangladesh, encerrar-se-ia em 10 de setembro de 2009.

O IFIBRAM, em documento protocolado em 16 de março de 2009 no MDIC, manifestou interesse na revisão de direitos antidumping.

Em 12 de junho de 2009, o IFIBRAM protocolou no MDIC petição de revisão do direito antidumping.

Com base no Parecer DECOM nº17, de 4 de setembro de 2009, tendo sido verificada a existência de indícios de continuação da prática de dumping, no caso da Índia, e a probabilidade de retomada de tal prática, no caso de Bangladesh, e a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica, a revisão foi iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 49, de 9 de setembro de 2009, publicada no D.O.U. de 10 de setembro de 2009.

Por intermédio da Resolução CAMEX nº 66, de 2 de setembro de 2010, publicada no D.O.U. de 3 de setembro de 2010, retificada em 15 de outubro de 2010, foi encerrada a revisão com prorrogação dos direitos antidumping aplicados às importações de sacos de juta originárias da Índia e de Bangladesh, na forma de alíquota específica fixa, conforme a seguir discriminado:

Direito Antidumping Definitivo

País

Direito Antidumping

Índia

US$/kg

. Birla Corporation Limited

0,15

. Demais empresas

0,45

Bangladesh

. Todas as empresas

0,16

Fonte: Resolução CAMEX nº 66, de 2010.

1.6. Da quarta revisão de final de período (2015/2016)

Em 4 de dezembro de 2014 foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX nº 74, de 3 de dezembro de 2014, que tornou público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº66, de 2010, se encerraria no dia 3 de setembro de 2015.

Em 30 de abril de 2015, o IFIBRAM protocolou no então Departamento de Defesa Comercial (DECOM) petição de revisão do direito antidumping aplicado às importações de sacos de juta originárias da Índia e de Bangladesh, com base no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.

Com base no Parecer DECOM nº 39, de 20 de agosto de 2015, tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito provavelmente à retomada do dumping e do dano dele decorrente a revisão foi iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 55, de 28 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2015.

Por intermédio da Resolução CAMEX nº 94, de 29 de setembro de 2016, publicada no D.O.U. de 30 de setembro de 2016, foi encerrada a revisão com prorrogação dos direitos antidumping aplicados às importações de sacos de juta originárias da Índia e de Bangladesh, na forma de alíquota específica fixa, conforme a seguir discriminado:

Direito Antidumping Definitivo

País

Direito Antidumping

Índia

US$/kg

Birla Corporation Limited

0,15

Gloster Jute Mills Limited

Gloster Jute Mills Limited

Gloster Jute Mills Limited

0,00

Hoogly Infrascructure Pvt. Ltd.

0,00

Demais

0,45

Bangladesh

Todas as empresas

0,16

Fonte: Resolução CAMEX nº 94, de 2016.

2. DA PRESENTE QUINTA REVISÃO DE FINAL DE PERÍODO (2021/2022)

2.1. Dos procedimentos prévios

Em 4 de dezembro de 2020, foi publicada a Circular SECEX nº 80, de 3 de dezembro de 2020, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, comumente classificadas no item 6305.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Índia e de Bangladesh, encerrar-se-ia no dia 30 de setembro de 2021.

2.2. Da petição

Em 30 de abril de 2021, o Instituto de Fomento à Produção de Fibras Vegetais da Amazônia, doravante denominada simplesmente IFIBRAM, ou peticionária, protocolou, na Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) do Ministério da Economia - ME, por meio do Sistema Decom Digital, petição de início de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, quando originárias da Índia e de Banglasdeh, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.

A SDCOM, no dia 28 de julho de 2021, por meio do Ofício nº 578/2021/CGMC/SDCOM/SECEX, solicitou à peticionária, com base no §2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição. A peticionária, após solicitação tempestiva para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta ao referido ofício, apresentou tais informações, dentro do prazo estendido, no dia 11 de agosto de 2021.

RessalteRessalte-se que, em 1ode setembro de 2021, nos termos da Portaria SECEX nº 103, de 27 de julho de 2021, os documentos protocolados no Sistema Decom Digital - SDD até o dia 31 de agosto de 2021 no Processo SECEX nº 522720006670/2021-76 foram transferidos para o Processo Restrito nº 19972.101582/2021-14 e para o Processo Confidencial nº 19972.101583/2021-69 do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME.

2.3. Das partes interessadas

De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto da revisão e os governos da Índia e de Bangladesh.

A Subsecretaria, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia, identificou as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto da revisão durante o período de análise de continuação/retomada de dano. Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período.

6. [RESTRITO].

2.4. Da verificação in loco na indústria doméstica

Tendo em vista as medidas de proteção contra o coronavírus (COVID-19) constantes da Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 19, de 12 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2020, não foi possível viabilizar a verificação in loco previamente ao início da presente revisão.

Nesse sentido, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria de Comércio Exterior nº 1, de 6 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 7 de julho de 2021, dada a permanência da impossibilidade de realização dos procedimentos de verificação in loco, procedimentos alternativos de validação de dados poderão ser adotados após o início da revisão.

3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1. Do produto objeto do direito antidumping

O produto objeto do direito antidumping é o saco de juta importado pelo Brasil, originário da Índia e de Bangladesh. Os sacos de juta são constituídos, basicamente, de tecido de juta costurado em três lados e têm como finalidade principal a embalagem e armazenagem de commodities agrícolas. Os sacos de juta, a depender do processo produtivo, também podem ser costurados em apenas dois lados, porém isso não altera as características do produto. As principais culturas que demandam o referido produto são as de café, açúcar e cacau, e em menores quantidades as de algodão, batata e pimenta.

Os seguintes itens não estão incluídos no escopo do produto objeto do direito antidumping: sacos de juta para embalagem de conjuntos de abotoaduras; sacos de juta para embalar garrafas; sacos de juta para elementos de decoração; e bolsas e sacolas de juta.

O processo de produção dos sacos de juta segue o modelo tradicional das unidades de produção de têxteis, tendo início com a transformação da fibra vegetal em fio e posteriormente em tela, tecido e saco de juta, por meio de processos caracterizados pelo esforço mecânico.

Além disso, o processo de fabricação de sacos de juta é bastante difundido e não contempla diferenças significativas, não havendo, portanto, alterações em termos de tecnologia que afetem o produto final. Ressalte-se que na última revisão, no caso da Índia, apurou-se que, apesar de fabricar produto de primeira qualidade (hessian) e de segunda (sacking), apenas o de primeira qualidade era destinado ao Brasil.

O processo produtivo dos sacos de juta resume-se, basicamente, a três estágios, quais sejam: 1) Fiação: etapa que tem seu início na recepção da matéria-prima em estado bruto e vai até o fio embalado em bobinas, simples ou retorcido; 2) Tecelagem: é a segunda fase do processo que se inicia com o fio produzido pela fiação o qual é transformado em tecido acabado denominado de tela; e 3) Acabamento: é a última fase da produção, onde o tecido recebido da tecelagem é transformado em sacos.

O saco de juta não é um produto totalmente homogêneo, pois podem ser encontradas diferenças em termos da titulação do fio e de sua dimensão. O título consiste em uma relação entre massa e comprimento. No caso da juta, usualmente se utiliza o título em Lb/spangle (libras por 14.400 jardas). Assim, ao afirmar que um fio tem 10 Lb/sp, isso significa que o fio pesa 454 g em cada 14.400 jardas.

3.2. Do produto fabricado no Brasil

Os sacos de juta fabricados no Brasil também se destinam, em sua maior parte, à embalagem de commodities agrícolas. O mercado brasileiro é caracterizado pelo uso de fio de 10,5 (Lb/sp).

O produto fabricado no Brasil é vendido somente a usuário s finais. Usualmente, o produto é comercializado em unidades (sacos). Porém, as empresas produtoras no Brasil também mantêm alguns registros em quilogramas.

O processo produtivo é similar ao utilizado na fabricação do produto objeto do direito antidumping. A principal variação observada nos sacos de juta está relacionada à titulação do fio. O título consiste em uma relação entre massa e comprimento. No caso da juta, usualmente se utiliza o título em Lb/spangle (libras por 14.400 jardas). Assim, ao afirmar que um fio tem 10 Lb/sp, isso significa que o fio pesa 454 g por cada 14.400 jardas. No Brasil, o mercado é caracterizado pelo uso de fio de 10,5 (Lb/sp). Atualmente, não há normas ou regulamentos técnicos a que estejam sujeitos os sacos de juta fabricados no Brasil e/ou os importados.

3.3. Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto da presente revisão comumente classifica-se no item 6305.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, cuja descrição é "Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03".

A alíquota do Imposto de Importação desse item tarifário manteve-se em 35%, durante todo o período de avaliação da probabilidade de continuação ou retomada do dano.

Os produtos classificados no subitem 6305.10.00 estão sujeitos às seguintes preferências tarifárias na importação, conforme informações do Siscomex:

Preferências Tarifárias

País/Bloco

Base Legal

Preferência Tarifária

Mercosul

ACE 18

100%

Chile

AAP.CE 35

100%

Perú

ACE 58

100%

Cuba

ACE 62

100%

Equador

ACE 59

100%

Venezuela

ACE 69

100%

Bolívia

AAp.CE 36

100%

Colômbia

ACE 72

100%

Egito

ALC Mercosul- Egito

100%

Israel

ALC-Mercosul-Israel

100%

Fonte: Siscomex.

Elaboração: SDCOM.

3.4. Da similaridade

O § 1odo art. 9odo Decreto no8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2odo mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

Conforme exposto, os sacos de juta originários da Índia e de Bangladesh, assim como aqueles produzidos no Brasil, apresentam as mesmas características físicas, são fabricados com as mesmas matérias-primas, seguem os mesmos processos produtivos, possuem as mesmas aplicações (embalagem de commodities agrícolas) e suprem o mesmo mercado, sendo, portanto, diretamente concorrentes entre si.

Dessa forma, diante das informações apresentadas, ratifica-se a conclusão alcançada na investigação original e nas revisões anteriores de que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto do direito antidumping.

3.5. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

Dessa forma, diante das informações apresentadas e ratificando conclusão alcançada na investigação original e nas revisões anteriores, o produto fabricado no Brasil foi considerado similar ao produto objeto da revisão.

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

De acordo com o art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, caso não seja possível reunir a totalidade dos produtores do produto similar doméstico, o termo indústria doméstica poderá ser definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

Foram identificadas duas empresas produtoras de sacos de juta no Brasil, a saber: Companhia Têxtil de Castanhal - CTC e Jutal Empresa Industrial de Juta S.A. - Jutal.

Cabe ressaltar que a Brasjuta da Amazonia S.A. Fiação, Tecelagem e Sacaria - Brasjuta, que foi identificada como produtora na revisão anterior, encerrou suas operações em 2015; portanto, em momento que antecede o período de análise da probabilidade de continuação/retomada de dano considerado para fins dessa revisão. Já a Companhia Têxtil de Aniagem e a Amazonjuta Têxtil Fibra Ltda, que haviam sido identificadas como produtoras na terceira revisão, encerraram suas atividades em janeiro de 2010.

Desse modo, para fins de início da revisão, tendo em conta que somente a CTC aportou dados para a petição, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de sacos de juta da empresa CTC, que representa 68,5% da produção nacional, em volume, para fins de análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano.

A empresa Jutal será notificada acerca do início da revisão e convidada a apresentar seus dados para fins de composição da indústria doméstica e de análise da probabilidade de retomada do dano, por meio de questionário enviado pela SDCOM.

5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor ou exportador; alterações nas condições de mercado, tanto do país exportador quanto em outros países; e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

5.1. Da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito

De acordo com o art. 7odo Decreto nº8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao seu valor normal.

Na presente análise, utilizou-se o período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, a fim de se verificar a existência de indícios de continuação/retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de sacos de juta, quando originárias da Índia e de Bangladesh.

Tendo em vista os volumes exportados pelas origens objeto do direito antidumping em tela foram considerados pouco representativos, para fins de início, considerou-se que seria mais adequada uma análise de probabilidade de retomada da prática de dumping.

Para tanto, comparou-se o valor normal da Índia e de Bangladesh, internalizados no mercado brasileiro, com o preço médio ex fabrica da indústria doméstica, nos termos do § 3odo art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013. Apresentam-se, a seguir, as análises realizadas para cada origem analisada.

5.1.1. Da Índia

5.1.1.1. Do valor normal

Inicialmente, constatou-se que a participação do governo da Índia no mercado indiano de juta mostra-se relevante, devido não só a seu papel de regulador, mas também de comprador de produtos feitos a partir da juta.

Observou-se que, por meio da Jute and Jute Textiles Control Order, apresentado pelo IFIBRAM como anexo à petição, o governo central indiano estabeleceu que 100% da produção de grãos e 20% da produção de açúcar daquele país deveriam, necessariamente, ser embalados em sacos de juta, fabricados na Índia e com matéria-prima indiana, criando assim demanda para os sacos de juta indianos. A versão mais recente da referida legislação indiana, que estava em vigor duante o período de análise continuação ou retomada do dumping, é a S.O. 4250, do Ministério de Têxteis, de 26 de novembro de 2020, válida até 30 de junho de 2021, que foi apresenta como anexo à petição.

O item 9. do mencionado documento explicita a clara intenção de beneficiar o setor de juta:

"9. To ensure that persons engaged in production of raw jute and jute packaging material are benefitted from the mandatory packaging, a suitable mechanism shall be devised for enabling payment of statutory dues to jute workers and prompt payment to jute farmers and balers on procurement of raw jut as per the Labour Laws in force including the Code on Wages, 2019 (29 of 2019).

Ademais, a peticionária apresentou, como anexo à petição, pesquisa realizada no sítio eletrônico da India Jute Mills Association, por meio do qual se constatou que permanece em vigor a Order S.O.382(E), de 4 de fevereiro de 2016, que trata, dentre outros, do poder de fixar preços de diversos produtos da cadeia de juta, dentre os quais: a fibra, o fio e os sacos de juta. A norma em questão também confere poderes para controle da produção, a fim de implementar a embalagem compulsória antes mencionada; poder para regular estoques e para assegurar a disponibilidade de fibra de juta; para proibir o fornecimento e solicitar informações e realizar inspeções.

Em face do exposto, pode-se concluir, para fins de início da revisão, pela existência de condições especiais de mercado na Índia, ratificando, assim, as conclusões emanadas por meio da Resolução CAMEX nº 94, de 29 de setembro de 2016, que prorrogou o direito antidumping atualmente em vigor. Naquela ocasião, concluiu-se pela existência de condições especiais de mercado na Índia tendo em conta a elevada participação do governo indiano no mercado de juta, exercendo papel não apenas de regulador, mas de comprador de produtos feitos a partir da juta, controlando a demanda, os estoques e os preços neste segmento.

Assim, nos termos do art. 14 do Regulamento Brasileiro, o valor normal para fins de início dessa revisão foi construído com base nos custos de produção e nas despesas operacionais trazidos pela peticionária, acrescido de razoável montante a título de lucro, seguindo sugestão da peticionária. Trata-se de metodologia semelhante àquela utilizada para fins de início da última revisão de final de período, conforme consta da Circular SECEX nº 55, de 28 de agosto de 2015.

O valor normal construído foi obtido com base em informações relativas à indústria doméstica e à empresa indiana Birla Corporation Limited, além de preços praticados no mercado indiano para determinados fatores de produção. Foram estimados os custos unitários fixos e variáveis de fabricação de sacos de juta na Índia, sendo adicionadas a esses custos estimativas de despesas operacionais e de lucro operacional.

Ressalte-se que os endereços eletrônicos que serviram como fonte de informação para a construção do valor normal da origem investigada foram devidamente acessados, de modo que se constatou a veracidade das informações apresentadas pela peticionária.

5.1.1.1.1. Das matérias-primas

Primeiramente, procurou-se estimar o custo da matéria-prima (fibra natural de juta) utilizada para fabricar sacos de juta na Índia. Considerou-se que a fibra natural de juta seria importada de Bangladesh, dado que este é o principal fornecedor para a Índia.

O custo desse insumo foi apurado, tal como na revisão anterior, a partir das importações originárias de Bangladesh realizadas pela empresa Castanhal durante todo o período de análise continuação ou retomada do dumping, que totalizaram [RESTRITO] kg e cujo preço médio foi equivalente a [CONFIDENCIAL] US$/kg na condição FOB. Para fins de comprovação, o peticionário apresentou relação contendo as 71 operações de importação de fibra de juta realizadas ao longo de 2020 e apresentou também as Declarações de Importação das 12 maiores operações realizadas, que totalizaram [RESTRITO] kg e que correspondiam 21,6% do total importado pela Castanhal.

Segundo a peticionária, a utilização, para fins de apuração do custo da fibra de juta na Índia, de dados de uma empresa brasileira relativos a importações de fibras de juta originárias de Bangladesh, em detrimento do emprego de informações referentes a aquisições ou vendas de fibras realizadas pela Índia, deve-se ao fato de o produto saco de juta não ter cotação em bolsas de mercadorias assim como a principal matéria-prima, fibras de juta. Também não há publicações técnicas especializadas que informem preços praticados nos diferentes mercados.

Na sequência foram adicionados o frete internacional e as despesas de internação. O frete incorrido no transporte das fibras de Chittagong em Bangladesh a Kolkata na Índia, porta da fábrica, que foi estimado com base nas informações constantes do endereço eletrônico worldfreightrates.com, considerando-se como commodity os produtos têxteis. Já em relação ao custo de importação referente a importação dessas fibras, utilizou-se o valor apurado no endereço eletrônico doingbusiness.org. Adicionou-se ainda imposto de importação de 10% do preço CIF. Essa alíquota consta da Tarifa Externa da Índia para o código tarifário 5303.10 - fibra de juta.

Desse modo, o preço da fibra natural de juta na porta da fábrica do produtor de sacos de juta indiano foi estimado em [CONFIDENCIAL] US$ /kg.

Por fim, foi adicionado um fator técnico de perda no processo produtivo equivalente a [CONFIDENCIAL]% apurado a partir da experiência da empresa Castanhal, conforme informado na petição. Assim, o custo da fibra natural de juta necessária para a produção de um quilograma de sacos de juta foi estimado em 1,15288 US$.

A tabela a seguir demonstra o cálculo do custo da matéria prima:

Custo da Matéria Prima

Em US$/kg

Preço FOB Fibra de Juta origem Bangladesh

[CONF.]

Frete Chittagong - Kolkata

0,12

Preço CIF Índia da Fibra de Juta

[CONF.]

Imposto de Importação 10%

[CONF.]

Custo de Importação

[CONF.]

Preço Porta da Fábrica de saco

[CONF.]

Perda de processo [CONFIDENCIAL] [CONF.] %

[CONF.]

Custo de Matéria-prima

1,15

Fonte: petição

Elaboração: SDCOM

5.1.1.1.2. Dos outros insumos e das utilidades

Na sequência, foram adicionados os custos de outros insumos e de manutenção, cujos valores foram apurados a partir dos dados de custo da indústria doméstica, utilizando-se as relações percentuais entre tais custos e o custo da matéria-prima.

Outros Custos Fixos e Outros Insumos

Descrição

Índia

Outros Insumos (a)

[CONF.]

Outros Custos Fixos (b)

[CONF.]

Custo de Matérias-primas (fibra + fio) (c)

[CONF.]

Part % Outros Insumos (d) = a/c

[CONF.]

Part % Outros Custos Fixos (e) = b/c

[CONF.]

Custo Matéria-prima Tabela 2 (f)

1,15

Custo Outros Insumos (g) = f * d

[CONF.]

Custo Outros Custos Fixos (h) = f * e

[CONF.]

Fonte: petição

Elaboração: SDCOM

O preço de energia elétrica no mercado interno indiano foi obtido do endereço eletrônico: https://www.globalpetrolprices.com/Germany/electricity_prices/ sendo equivalente a 0,115 dólares americanos por Kwh. A quantidade de Kwh para fabricação de um quilograma de saco de juta foi apurada por meio do consumo e produção da peticionária. Deste modo, o consumo de energia elétrica havia foi equivalente a [CONFIDENCIAL]. Assim, o custo de energia foi estimado em [CONFIDENCIAL] US$/kg.

No caso de outras utilidades e outros custos fixos, devido à ausência de fontes de informação para o mercado indiano, estes custos foram estimados com base na estrutura de custo da indústria doméstica. De modo que o percentual que as outras utilidades representam em relação ao custo de energia elétrica [CONFIDENCIAL] %, foi aplicado ao custo da energia elétrica na Índia.

5.1.1.1.3. Da mão-de-obra

A metodologia utilizada para se estimar os custos com mão de obra direta e indireta consistiu em se estimar, inicialmente, a partir dos dados da peticionária, a quantidade de horas de trabalho necessárias para se produzir 1 tonelada de sacos de juta. Para isso, tomou-se como base a produção total da planta em P5 ([RESTRITO] toneladas), incluindo sacos de juta e demais produtos, e considerou-se que a produção ocorre em 24 horas por dia, 323 dias por ano. Na sequência, foi considerada a quantidade de empregados por turno na indústria doméstica, em P5 ([RESTRITO] empregos). O salário na Índia foi apurado por meio do endereço eletrônico: delhigovt.in, tendo sido utilizado o montante anual resultante da multiplicação do salário mensal para trabalhadores semi-treinados, equivalente a 1.284 Rúpias por mês, por 12 meses, totalizando 195.408 rúpias por ano. Na sequência, este salário foi convertido para dólares estadunidenses, seguindo conversão sugerida pela peticionária, e dividido pelo número de horas trabalhadas por ano para trabalhadores da Índia, que foi apurada por meio do endereço eletrônico ourworldindata.org. Por fim, apurou-se o custo de mão de obra para fabricação de 1 quilograma de saco de juta por meio da multiplicação do salário por hora pela quantidade de horas necessárias para fabricação de 1 quilograma de sacos de juta e pelo número de empregado, alcançando [RESTRITO] US$/kg.

A tabela a seguir demonstra o cálculo do custo incorrido com mão de obra direta e indireta:

Custo da Mão de Obra [RESTRITO]

Produção total na planta industrial (t)

[RESTRITO]

Número de horas para produção = 24 horas x 323

7.752,00

Número de toneladas por hora

[RESTRITO]

Número de horas para fabricação de 1 tonelada

[RESTRITO]

Número de empregados diretos e indiretos por turno

[RESTRITO]

Salário na moeda local

195.408,00

Taxa de câmbio

74,12

Salário em US$

2.636,52

Horas trabalhadas por ano

2.217

Valor de Homem/hora na Índia

[RESTRITO]

Custo da mão de obra para fabricação de 1 kg de saco de juta

[RESTRITO]

5.1.1.1.4. Dos custos fixos (depreciação), das despesas e da margem de lucro

Para fins de estimativa da depreciação, das despesas operacionais e do lucro operacional, foram utilizados os dados do balanço da empresa Birla, produtora de sacos de juta na Índia, para os anos fiscais encerrados em março de 2019 e em março de 2020. Inicialmente, foram apurados os percentuais para cada ano fiscal e, em seguida, calculou-se a média ponderada pelo número de meses inclusos no período de análise de retomada de dumping.

Demonstrativo Financeiro da Birla

Rubrica

Milhões de USD (P5)

%

Custo de Produção

3.756,26

Depreciação e amortização

359,61

9,6%

Saldo Receita/Despesas Financeiras

319,85

8,5%

Margem de Lucro

725,18

19,3%

Fonte: Birla

Elaboração: SDCOM

Ressalte-se que, para fins de início da revisão, utilizou-se a margem de lucro da empresa produtora indiana Birla Corporation Limited. Contudo, será avaliado no curso da revisão a adequação dessa margem de lucro tendo em conta a existência de condição particular de mercado na Índia.

Cabe explicar que o custo da manufatura foi obtido por meio da soma dos custos de matéria-prima, outros insumos, utilidades, outros custos fixos e mão de obra, totalizando 2,57 US$/kg. Dessa forma, aplicando-se as participações apuradas acima, ao custo de manufatura, foram obtidas a Depreciação/amortização, as despesas financeiras e a margem de lucro unitários para o valor normal construído. Para fins de início, consideraram-se tão somente as rubricas de despesas sugeridas pela peticionária, conforme tabela a seguir:

Despesas operacionais e margem de lucro unitária

Despesas Operacionais e margem de lucro

Valor USD/kg

(A) Custo de manufatura construído (US$/t)

2,57

(B) Depreciação e amortização (9,6% sobre Custo)

0,25

(C) Receitas/Despesas Financeiras (8,5% sobre Custo)

0,22

(D) Subtotal despesas (B+C)

0,46

(E) Margem de Lucro (19,3% sobre Custo)

0,50

Fonte: Birla e tabelas anteriores

Elaboração: SDCOM

5.1.1.1.5. Do valor normal construído

Considerando os valores apresentados nos itens anteriores, calculou-se o valor normal construído para a Índia por meio da soma do custo após o lucro, conforme tabela a seguir.

Valor Normal da Índia (ex fabrica US$/kg)

Custo de Matéria-prima

1,15

Outros Insumos ([CONFIDENCIAL] % da matéria-prima)

[Conf.]

Custo Energia consumida

[Conf.]

Outras Utilidades ([CONFIDENCIAL] % da Energia)

[Conf.]

Outros Custos Fixos ([CONFIDENCIAL]% da matéria-prima)

[Conf.]

Mão de obra direta e indireta

[Rest.]

Custo de Manufatura

2,57

Depreciação e amortização Birla (9,6% do custo de manufatura)

0,25

Custo de Produção

2,81

Despesas Financeiras Birla (8,5% do custo de manufatura)

0,22

Custo Operacional Total

3,03

Margem de Lucro (19,3% do custo de manufatura)

0,50

Valor Normal ex fabrica

3,52

Fonte: petição

Elaboração: SDCOM

Dessa forma, com vistas ao início deste processo de revisão, apurou-se o valor normal para a Índia de US$ 3,52/kg (três dólares e cinquenta e dois centavos por quilograma), na condição ex fabrica.

5.1.1.1.6. Do valor normal internado no mercado brasileiro

Para fins de apuração do valor normal internado no Brasil, inicialmente adicionou-se ao valor normal ex fabrica o frete interno na Índia, os custos de exportação na Índia, além de frete e seguro internacional, obtendo-se assim o valor normal na condição CIF. Em seguida, foi acrescido imposto de importação (35% do preço CIF), adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM (25% do frete internacional) e demais despesas de internação no Brasil, apurando-se, desse modo, o valor normal da Índia, internado no Brasil.

O frete interno foi apurado mediante a mesma metodologia adotada na estimativa do custo da matéria-prima, estimando-se para tal despesa o valor apurado na revisão anterior. Quanto aos custos de exportação na Índia foram utilizadas as informações encontradas no site doingbussiness.org.

Para fins de estimativa do frete internacional, tomou-se como base o endereço eletrônico worldfreightrates.com, onde foram obtidos os valores atuais de frete incorridos no transporte de produtos têxteis do porto de embarque na Índia (Kolkata) ao porto de Santos, estimando-se assim o frete internacional que seria incorrido em eventuais importações de sacos de juta da Índia no período de análise de dumping.

O seguro internacional foi estimado com base nos dados obtidos no endereço eletrônico worldfreightrates.com, em que se considera o valor de seguro de 2% do frete para produtos têxteis.

As despesas de internação no Brasil foram estimadas com base na revisão anterior, ou seja, foi utilizado como parâmetro para cálculo das despesas de internação 4,20% do valor CIF, utilizadas pela SDCOM, conforme consta do Parecer Final nº 36, de 26 de julho de 2016.

A apuração do valor normal da Índia internado no Brasil encontra-se detalhada na tabela a seguir:

Valor Normal CIF internado da Índia

Em US$/kg

Valor Normal ex-fabrica

3,52

Frete interno

0,05

Custo de exportação

0,04

Frete internacional

0,08

Seguro (2% do Frete Internacional)

0,00

Valor Normal CIF

3,70

Imposto de importação (35% do Preço CIF)

1,29

AFRMM (25% do Frete internacional)

0,02

Despesas de internação

0,16

Valor Normal CIF internado

5,17

Fonte: petição

Elaboração: SDCOM

Dessa forma, para fins de início desta revisão, apurou-se que o valor normal da Índia, na condição CIF internado no Brasil, corresponde a US$ 5,17/kg (cinco dólares estadunidenses e dezessete centavos por quilograma).

5.1.1.2. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5 convertidos para dólares estadunidenses pela taxa diária de câmbio extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.

Assim, apurou-se que, no período de análise de retomada de dumping, o preço médio ex-fabrica das vendas da peticionária no mercado interno correspondeu a [RESTRITO] US$/kg , na condição ex fabrica.

5.1.1.3. Da comparação entre o valor normal internado da Índia e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em pontodo território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para a Índia.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

5,17

]RESTRITO]

]RESTRITO]

]RESTRITO]

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: SDCOM.

Uma vez que o valor normal CIF internado da Índia se mostrou superior ao preço ex fabrica da indústria doméstica, pôde-se concluir pela existência de indícios de que, muito provavelmente, haveria retomada da prática de dumping por parte dos produtores/exportadores indianos, na hipótese de não prorrogação do direito antidumping, visto que esses produtores/exportadores, de forma a serem competitivos no mercado brasileiro, necessitariam praticar preços inferiores ao valor normal nas suas exportações de sacos de juta para o Brasil, por conseguinte, retomar a prática de dumping em suas exportações para o Brasil.

Cabe ressaltar que, conforme explicado no item 5.1.1.5 supra, os cálculos apresentados para apuração do valor normal seguiram a previsão do Artigo 5.(2)(iii). Dessa forma, para fins de início da revisão, a apuração não refletiu necessariamente a existência de situação particular de mercado na Índia, o que deverá ser objeto de análise detalhada no curso da instrução processual, com participação das partes interessadas.

5.1.2. De Bangladesh

5.1.2.1. Do valor normal

Inicialmente, importa ressaltar que a peticionária também argumentou que em Bangladesh existiriam condições especiais de mercado que poderiam afetar não somente a demanda, como também o preço dos sacos de juta.

Para justificar seu posicionamento a peticionária apresentou matéria publicada em 11 de junho de 2020 e que trata de pedido realizado pela Bangladesh Jute Mills Association para se estabelecer a obrigatoriedade de utilização de sacos de juta como embalagem para diversos tipos de culturas e aumentar as compras governamentais de sacos de juta.

A peticionária também apresentou matérias de 13 de fevereiro de 2020 que divulgaria que o Governo de Bangladesh teria estabelecido a obrigatoriedade de uso de sacos de juta para embalagem de arroz, trigo, açúcar, pimenta, cebola, gengibre, alho, batata, farinha, dentre outros produtos agrícolas.

A peticionária apontou ainda que, segundo matérias de 2 de janeiro de 2018, o Jute Act contaria com 32 seções que incluiriam o poder governamental para produzir, pesquisar e promover o setor de juta por meio de licenciamento, valoração, formação de fundos, confisco de estoques não utilizados, além da aplicação de multas e de penas de privação de liberdade.

Segundo a peticionária, as informações apresentadas estariam alinhadas com a expectativa de diminuição da demanda em mercados que seriam relevantes, como Europa e África.

Apesar da documentação apresentada pela peticionária, a SDCOM considerou que será necessário aprofundar a análise para determinar se existem condições especiais de mercado também em Bangladesh. Assim, uma vez iniciada a investigação, a SDCOM solicitará informações às partes interessadas sobre a existência de situação particular de mercado no mercado interno de Bangladesh durante o período de revisão.

De todo modo, optou-se pela utilização do valor normal construído foi obtido com base em informações relativas ao peticionário e à Aman Cotton Fibrous Ltd., empresa têxtil situada em Bangladesh, além de preços praticados no mercado interno de Bangladesh para determinados fatores de produção. Foram estimados os custos unitários fixos e variáveis de fabricação de sacos de juta em Bangladesh, sendo adicionadas a esses custos estimativas de despesas operacionais e de lucro operacional.

5.1.2.1.1. Das matérias-primas

Primeiramente, procurou-se estimar o custo da matéria-prima (fibra natural de juta) utilizada para fabricar sacos de juta em Bangladesh. O custo desse insumo foi apurado a partir das importações originárias de Bangladesh realizadas pela empresa Castanhal, cujo preço médio foi equivalente a [CONFIDENCIAL] US$/kg na condição FOB. Na sequência, foram deduzidos desse preço os custos de manuseio e documentação obtidos no site: doingbusiness.org das fibras no porto de Bangladesh e o transporte da fábrica de fibras ao porto, de forma a se apurar o preço ex fabrica das fibras de juta em Bangladesh.

Ao preço supramencionado adicionou-se o frete interno incorrido no transporte das fibras até a fábrica de sacos de juta em Bangladesh. Os fretes internos foram estimados a partir de informações obtidas no site: https://worldfreightrates.com/.

Desse modo, o preço da fibra natural de juta na porta da fábrica do produtor de sacos de juta em Bangladesh foi estimado em [CONFIDENCIAL] US$/kg.

Além disso, foi considerado um fator técnico de perda da fibra de juta no processo produtivo apurado a partir da experiência da empresa Castanhal, conforme informado na petição, equivalente a [CONFIDENCIAL]%. US$/kg. Assim, o custo da fibra natural de juta necessária para a produção de um quilograma de sacos de juta foi estimado em [CONFIDENCIAL] US$.

A tabela a seguir demonstra o cálculo do custo da matéria prima:

Custo da Matéria Prima

Em US$/kg

Preço FOB Fibra de Juta origem Bangladesh

[Conf.]

Frete até local de produção

(0,02)

Custo de manuseio e documentação

(0,04)

Preço ex fabrica Fibra de juta

[Conf.]

Frete fábrica de fibra - fábrica de saco

[Conf.]

Preço Porta da Fábrica de saco

[Conf.]

Perda de processo [CONFIDENCIAl] [Conf.]%

[Conf.]

Custo de Matéria-prima

0,81

Fonte: Peticionário

Elaboração: SDCOM

5.1.2.1.2. Dos outros insumos e das utilidades

Na sequência, foram adicionados os custos de outros insumos e de manutenção, cujos valores foram apurados a partir dos dados da indústria doméstica, utilizando-se as relações percentuais entre tais custos e o custo da matéria-prima.

Outros Cusos Fixos e Outros Insumos

Descrição

Bangladesh

Outros Insumos (a)

[Conf.]

Outros Custos Fixos (b)

[Conf.]

Custo de Matérias-primas (fibra + fio) (c)

[Conf.]

Part % Outros Insumos (d) = a/c

[Conf.]

Part % Outros Custos Fixos (e) = b/c

[Conf.]

Custo Matéria-prima Tabela 2 (f)

0,81

Custo Outros Insumos (g) = f * d

[Conf.]

Custo Outros Custos Fixos (h) = f * e

[Conf.]

Fonte: petição

Elaboração: SDCOM

O preço da energia elétrica no mercado interno de Bangladesh foi extraído do endereço eletrônico: www.globalpetrolprices.com/Germany/electricity_prices/, sendo equivalente a 0,106 dólares estadunidenses por Kwh. A quantidade de Kwh para fabricação de uma tonelada de saco de juta foi apurada por meio do consumo e produção da indústria doméstica. Ressalte-se que o consumo de energia elétrica foi corrigido pela SDCOM, de modo que este custo representasse os gastos com energia, em P5, divididos pela produção de P5. Deste modo, o consumo de energia elétrica havia foi equivalente a [CONFIDENCIAL]. Assim, o custo de energia em Bangladesh foi estimado em [CONFIDENCIAL] US$/kg.

No caso de outras utilidades e outros custos fixos, devido à ausência de fontes de informação para o mercado indiano, estes custos foram estimados com base na estrutura de custo da indústria doméstica. De modo que o percentual que as outras utilidades representam em relação ao custo de energia elétrica [CONFIDENCIAL] %, foi aplicado ao custo da energia elétrica em Bangladesh.

5.1.2.1.3. Da mão-de-obra

Os custos com mão de obra direta e indireta de Bangladesh foram estimados com base na mesma metodologia empregada para a Índia. Consistiu em se estimar, inicialmente, a partir dos dados verificados da peticionária, a quantidade de horas de trabalho necessárias para se produzir 1 tonelada de sacos de juta. Para isso, tomou-se como base a produção total da planta, incluindo sacos de juta e demais produtos, e considerou-se que a produção ocorre em 24 horas por dia, 323 dias por ano. Na sequência, foram considerados a quantidade de empregados por turno verificada na indústria doméstica, o salário em Bangladesh, apurado por meio do endereço eletrônico: www.tradingeconomics.com/bangladesh/minimum-wages , convertido em dólares estadunidenses e o número de horas trabalhadas para trabalhadores de Bangladesh por meio do endereço eletrônico ourworldindata.org. Dessa forma, o custo de mão de obra para fabricação de 1 quilograma de saco de juta alcançou [RESTRITO] US$/kg.

Custo da Mão de Obra [RESTRITO]

Produção total na planta industrial 9.475,63 t

[Restrito]

Número de horas para produção = 24 horas x 323

7.752,00

Número de toneladas por hora

[Restrito]

Número de horas para fabricação de 1 tonelada

[Restrito]

Número de empregados por turno diretos e indiretos

[Restrito]

Salário na moeda local

97.200

Taxa de câmbio

85,03

Salário em US$

1.143,15

Horas trabalhadas por ano

[Restrito]

Valor de Homem/hora na Índia

[Restrito]

Custo da mão de obra para fabricação de 1 kg de saco de juta

[Restrito]

Fonte: Peticionário

Elaboração: SDCOM

5.1.2.1.4. Dos custos fixos, das despesas e da margem de lucro

Para fins de estimativa das despesas operacionais e do lucro operacional, foram utilizados os dados do balanço da Aman Cotton Fibrous Ltd., empresa têxtil situada em Bangladesh, para o período de janeiro a março de 2020.

Demonstrativo Financeiro da Amman Cotton

Rubrica

Milhões de USD (P5)

%

Custo de Produto Vendido

293.835.032

Despesas Operacionais

12.050.858

4,1%

Saldo Receita/Despesas Financeiras

28.179.808

9,6%

Margem de Lucro

23.329.732

7,9%

Fonte: Aman Cotton Fibrous Ltd

Elaboração: SDCOM

Cabe explicar que o custo da manufatura foi obtido por meio da soma dos custos de matéria-prima, outros insumos, utilidades, outros custos fixos e mão de obra, totalizando 1,77 US$/kg. Dessa forma, aplicando-se as participações apuradas acima, ao custo de manufatura, foram obtidas a Depreciação/amortização, as despesas financeiras e a margem de lucro unitários para o valor normal construído:

Despesas operacionais e margem de lucro unitária

Despesas Operacionais e margem de lucro

Valor USD/Ton

(A) Custo de manufatura construído (US$/t)

1,77

(B) Despesas Gerais, Administrativas e Vendas (4,1% sobre Custo)

0,07

(C) Receitas/Despesas Financeiras (9,6% sobre Custo)

0,17

(D) Subtotal despesas (B+C)

0,24

(E) Margem de Lucro (7,9% sobre Custo)

0,14

Fonte: Aman Cotton Fibrous Ltd e tabelas anteriores

Elaboração: SDCOM

5.1.2.1.5. Do valor normal construído

Considerando os valores apresentados nos itens anteriores, calculou-se o valor normal construído para Bangladesh por meio da soma do custo após o lucro, conforme tabela a seguir.

Valor Normal de Bangladesh - ex fabrica

Em US$/kg

Custo de Matéria-prima

0,81

Outros Insumos ([CONFIDENCIAl] % da matéria-prima)

[Conf.]

Custo Energia consumida

0,30

Outras Utilidades ([CONFIDENCIAL] % da Energia)

[Conf.]

Outros Custos Fixos ([CONFIDENCIAL] % da matéria-prima)

[Conf.]

Mão de obra direta e indireta

0,46

Custo de Manufatura

1,77

Despesas ADM (4,1% sobre custo de manufatura)

0,07

Despesas Financeiras (9,6% do custo de manufatura)

0,17

Margem de Lucro (7,9%)

0,14

Valor Normal ex fabrica

2,15

Fonte: Peticionário

Elaboração: SDCOM

Dessa forma, com vistas ao início deste processo de revisão, apurou-se o valor normal para Bangladesh de US$ 2,15/kg (dois dólares estadunidenses e quinze centavos por quilograma), na condição ex fabrica.

5.1.2.1.6. Da valor normal internado no mercado brasileiro

Para fins de apuração do valor normal internado no Brasil, inicialmente adicionou-se ao valor normal ex fabrica o frete interno em Bangladesh, os custos de manuseio e documentação para exportação, além de frete e seguro internacional, obtendo-se assim o valor normal na condição CIF. Em seguida, foi acrescido imposto de importação (35% do preço CIF), adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM (25% do frete internacional) e demais despesas de internação no Brasil, apurando-se, desse modo, o valor normal de Bangladesh, internado no Brasil.

Para fins de estimativa do frete internacional, tomou-se como base o endereço eletrônico worldfreightrates.com, onde foram obtidos os valores atuais de frete incorridos no transporte de produtos têxteis do porto de embarque em Bangladesh (Chittagong) ao porto de Santos, estimando-se assim o frete internacional que seria incorrido em eventuais importações de sacos de juta da Índia no período de análise de dumping.

O seguro internacional foi estimado com base nos dados obtidos no endereço eletrônico worldfreightrates.com, em que se considera o valor de seguro de 2% do frete para produtos têxteis.

As despesas de internação no Brasil foram estimadas com base na revisão anterior, ou seja, foi utilizado como parâmetro para cálculo das despesas de internação 4,2% do valor CIF.

A apuração do valor normal da Índia internado no Brasil encontra-se detalhada na tabela a seguir:

Valor Normal CIF internado de Bangladesh

Em US$/kg

Valor Normal ex-fabrica

2,15

Frete interno

0,01

Custo de exportação

0,04

Frete internacional

0,10

Seguro (2% do Frete Internacional)

0,00

Valor Normal CIF

2,30

Imposto de importação (35% do Preço CIF)

0,81

AFRMM (25% do Frete internacional)

0,02

Despesas de internação

0,10

Valor Normal CIF internado

3,23

Dessa forma, para fins da presente revisão, o valor normal de Bangladesh, na condição CIF internado no Brasil, corresponde a US$ 3,23/kg (três dólares estadunidenses e vinte e três centavos por quilograma).

5.1.2.2. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início

Conforme já apontado neste documento, o preço médio ex-fabrica das vendas da peticionária no mercado interno correspondeu a [RESTRITO] US$kg, na condição ex fabrica.

5.1.2.3. Da comparação entre o valor normal internado de Bangladesh no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para Bangladesh.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

3,24

RESTRITO

RESTRITO

RESTRITO 7%

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: SDCOM

Uma vez que o valor normal CIF internado de Bangladesh se mostrou superior ao preço ex fabrica da indústria doméstica, pode-se concluir pela existência de indícios de que, muito provavelmente, haverá retomada da prática de dumping por parte dos produtores/exportadores de Banglademses, na hipótese de não prorrogação do direito antidumping, visto que esses produtores/exportadores, de forma a serem competitivos no mercado brasileiro, necessitariam praticar preços inferiores ao valor normal nas suas exportações de sacos de juta para o Brasil, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.2. Do desempenho do produtor/exportador

A fim de avaliar o potencial exportador da Índia e de Bangladesh, o peticionário apresentou dados sobre: a) produção de fibras de juta na Índia e Bangladesh; b) produção de produtos e sacos de juta na Índia; c) exportações de produtos de juta da Índia e Bangladesh; e d) exportações de sacos de juta da Índia.

Segundo o peticionário, não foi possível obter dados de consumo de sacos de juta nos mercados internos da Índia e de Bangladesh.

Inicialmente, o peticionário apresentou dados referentes à produção de fibra de juta de 2017 a 2019, segundo estatística da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (Food and Agriculture Organization of the United Nations - FAO), pois os dados referentes a 2020 ainda não estão disponíveis, no sítio eletrônico da FAO. A Índia e Bangladesh se destacaram como os principais produtores mundiais de fibras de juta, seguido pela China, terceiro produtor mundial. Com base na mesma fonte, a SDCOM obteve os dados relativos ao ano de 2016, que compõe o período de revisão.

A tabela abaixo apresenta os dados de produção de fibras de juta:

Produção Mundial de Fibra de Juta

Em 1.000 toneladas

PAÍS

2016

2017

2018

2019

Índia

1.850,5

1.877,7

1.726,3

1.709,4

Bangladesh

1.344,0

1.496,2

1.613,7

1.600,4

China

30,8

30,0

27,1

29,9

Outros

38,9

38,3

37,0

36,0

Total

3.264,20

3.442,2

3.404,1

3.375,7

Fonte: FAO/Petição.

Elaboração: Peticionário

Produção Mundial de Fibra de Juta

Em %

PAÍS

2016

2017

2018

2019

Índia

56,7

54,5

50,7

50,6

Bangladesh

41,2

43,5

47,4

47,4

China

0,9

0,9

0,8

0,9

Outros

1,2

1,1

1,1

1,1

Total

100,0

100,0

100,0

100,0

Fonte: FAO/Petição.

Elaboração: Peticionário

O peticionário apontou que, segundo os dados disponibilizados pela FAO, observar-se-ia que a Índia e Bangladesh juntos responderiam sempre por mais de 97% da produção mundial de fibras de juta no período de 2017 a 2019. Em 2019, esses dois países representariam 98% da produção mundial de fibras de juta.

Ainda segundo o peticionário, os dados constantes da tabela apresentada a seguir, referentes a produtos de juta, indicariam que a capacidade instalada para fabricação de produtos de juta, incluindo o produto objeto do direito, teria sido praticamente constante nos três primeiros períodos com queda de produção no período final. Em relação à Bangladesh, todavia, o peticionário afirmou que não teria conseguido obter dados em relação aos aspectos mencionados.

Produção de Sacos e Produtos de Juta - Índia

Em 1.000 toneladas

País/Produto

2016/2017

(July-June)

2017/2018

(July-June)

2018/2019

(July-June)

2019/2020

(July-June)

Índia

Sacos de Juta Hessian

178,1

170,5

139,6

106,9

Sacos de Juta Sacking

888,1

917,0

903,2

790,3

Total Sacos de Juta

1.066,2

1.087,5

1.042,8

897,20

Total Produtos de Juta

1.160,7

1.189,0

1.145,7

995,7

Fonte: International Jute Study Group.

Elaboração: Petcionário

Consideradas em conjunto, a produção de sacos de juta da Índia diminuiu em todos os períodos indicados na tabela anterior, exceto de 2016/2017 a 2017/2018: +2,0% de 2016/2017 a 2017/2018; -4,1% de 2017/2018 a 2018/2019; e -14,0% de 2018/2019 a 2019/2020. De 2016/2017 a 2019/2020, a produção de sacos de juta na Índia e em Bangladesh acumulou perdas de -15,9%.

O IFIBRAM obteve, também, dados do site da Indian Jute Mills Association, que contém alguns dados sobre fibras de juta. Com base nesses dados, foram elaboradas as tabelas seguintes:

País

Produção (A) toneladas

kgs

2015-16

2016-17

2017-18

India

1.802.034,00

2.645.064,00

2.430.864,00

Bangladesh

2.601.000,00

2.720.034,00

2.814.894,00

Fonte: www.ijma.org/world-raw-jute.html 

Elaboração: Petcionário

Observou-se que a estimativa de produção de fibras de juta apurada por meio da Indian Jute Mills Association é significativamente superior à estimativa apurada por meio da FAO.

País

Exportação (B)

Importação (C)

kgs

2015-16

2016-17

2017-18

2015

2016

2017

India

42.840,00

28.152,00

37.944,00

130.356,00

232.254,00

111.996,00

Bangla-desh

348.228,00

373.626,00

394.128,00

-

-

-

Fonte: www.ijma.org/world-raw-jute.html 

Elaboração: Petcionário

País

Consumo Aparente (A+C-B)

kgs

2015

2016

2017

India

1.889.550,00

2.849.166,00

2.504.916,00

Bangladesh

2.252.772,00

2.346.408,00

2.420.766,00

Fonte: http://www.ijma.org/world-raw-jute.html 

Elaboração: Peticionário

De acordo com esses dados, a produção de fibras de juta na Índia aumentou de 2015-2016 e diminuiu no período subsequente (2016-2017), mantendo-se, porém, em patamar bem superior ao de 2015-2016. O mesmo comportamento foi observado em relação às importações. Com isso, o consumo aparente de fibras de juta da Índia, de 2015 para 2017, aumentou 32,6%.

No caso de Bangladesh, a produção de fibras de juta aumentou de 2015-2016 para 2016-2017 e de 2016-2017 para 2017-2018. As exportações também aumentaram nesses mesmos intervalos. Assim, o consumo aparente aumentou 7,5%.

Além disso, foram obtidos dados de exportação da Índia de produto classificado no código 6305.10, em que se classificam os sacos de juta, dentre outros. Com o propósito de complementar a análise apresentada pela peticionária, a SDCOM apurou ainda os dados de importações da Índia e de Bangladesh de 2016 a 2020 (P1 a P5 da presente revisão) considerando a subposição 6305.10 do Sistema Harmonizado de Classificação de Codificação de Mercadorias.

Exportações - Índia

Periodo

Valor US$ FOB MIL

Quantidade (t)

US$/kg

2016

109.049,11

74.891,82

1,46

2017

121.764,81

80.230,70

1,52

2018

119.877,19

67.635,68

1,77

2019

110.919,36

56.829,77

1,95

2020

94.908,65

46.174,47

2,06

Fonte: https://comtrade.un.org/data 

Elaboração: SDCOM

Importações - Índia

Periodo

Valor US$ MIL FOB

Quantidade (t)

US$/kg

2016

43.931,00

49.902,0

0,88

2017

24.879,00

32.139,0

0,77

2018

33.125,00

42.184,0

0,79

2019

43.808,00

49.799,0

0,88

2020

47.575,00

45.993,0

1,03

Fonte: https://www.trademap.org/Index.aspx .

Elaboração: SDCOM

Potencial Exportador - Índia

Em toneladas

2016

2017

2018

2019

2020

Capacidade Instalada

N.A

N.A

N.A

N.A

N.A

Produção

1.850.500

1.877.700

1.726,3

1.709,4

N.A

Ocupação

N.A

N.A

N.A

N.A

N.A

Demanda

1.875.489,82

1.925.791,70

27.177,98

8.740,17

N.A

Exportação

74.891,82

80.230,70

67.635,68

56.829,77

46.174,47

Importação

49.902,00

32.139,00

42.184,00

49.799,00

45.993,00

Fonte: Tabelas anteriores

Elaboração: SDCOM

Observou-se que as importações realizadas pela Índia sempre representaram percentual significativo em relação às exportações daquela origem, dado que o menor percentual (40,0%) foi atingido em 2017, e o maior percentual (99,3%) foi atingido em 2020. Ressalte-se que Bangladesh é o principal fornecedor à Índia de produtos classificados na SH 6503.10, responsável por 53,3% das importações indianas, em 2020.

De forma semelhante, foram obtidos dados de exportação e de importação de Bangladesh:

Exportações - Bangladesh

Periodo

Valor US$ MIL FOB

Quantidade (t)

US$/kg

2016

87.367,00

74.658,73

1,17

2017

45.029,00

32.960,40

1,37

2018

50.241,00

38.724,52

1,30

2019

47.304,00

41.368,60

1,14

2020

25.587,00

13.549,03

1,89

Fonte: https://www.trademap.org/Index.aspx .

Elaboração: SDCOM

Importações - Bangladesh

Periodo

Valor US$ MIL FOB

Quantidade (kg)

US$/kg

2016

483,00

419

1,15

2017

1.457,00

1.195

1,22

2018

389,00

335

1,16

2019

812,00

766

1,06

2020

268,00

292

0,92

Fonte: https://www.trademap.org/Index.aspx .

Elaboração: SDCOM

Potencial Exportador - Bangaldesh

Em toneladas

2016

2017

2018

2019

2020

Capacidade Instalada

N.A

N.A

N.A

N.A

N.A

Produção

1.344.000

1.496.200

1.613.700

1.600.400

N.A

Ocupação

N.A

N.A

N.A

N.A

N.A

Demanda

1.418.240

1.527.965

1.652.090

1.641.003

N.A

Exportação

74.659

32.960

38.725

41.369

13.549,03

Importação

419

1.195

335

766

292

Fonte: Tabelas anteriores

Elaboração: SDCOM

Observou-se que, para Bangladesh, as importações apresentaram percentual pouco significativas, inferior a 2,0%, do volume exportado em todo o período analisado.

Segundo a peticionária, os dados apresentados deveriam ser analisados com cautela, pois não contemplariam exclusivamente os sacos de juta. A peticionária, não obstante, ressaltou que, tanto para a Índia, como para Bangladesh, observou-se diminuição do volume exportado e aumento do preço.

Além disso, a peticionária, tendo como fonte o sítio eletrônico da Indian Jute Mills Association, apresentou os preços de produtos de juta, na Índia.

Preços de Produtos de Juta - Índia

Julho a junho

Hessian (US$ /100 meter)

40´´x 10 oz

US$

40´´x 7,5 oz

US$

2015-2016

3.193,96

48,18

2.374,60

35,82

2016-2017

2.979,77

44,82

2.216,94

33,35

2017-2018

2.978,05

45,74

2.212,30

33,98

2018-2019

3.031,10

42,96

2.255,84

31,97

2019-2020

3.397,22

46,90

2.504,74

34,58

Fonte: http://www.ijma.org/average-price-of-jute-goods-at-kolkata-market-domestic.html .

Para analisar esses dados, o peticionário ressaltou que seria importante considerar que as exportações de sacos de juta para o Brasil sempre contemplaram o produto de primeira qualidade (hessian).

Preços de Produtos de Juta - Índia

Julho a junho

Sacking (U$S / 100 bag)

B.Twill

A.Twill

665/580 gms

US$

1020 gms

US$

630 gms

US$

1200 gms

US$

2015-2016

5.081,36

76,66

6.658,08

100,45

não disp.

não disp.

não disp.

não disp.

2016-2017

4.269,81

64,23

6.989,47

105,14

4.848,92

72,94

8.575,10

128,99

2017-2018

3.986,06

61,22

6.750,25

103,67

4.749,37

72,94

8.374,97

128,62

2018-2019

4.414,14

62,56

6.838,43

96,92

4.865,75

68,96

8.790,34

124,59

2019-2020

5.136,63

70,91

7.579,30

104,63

5.017,31

69,26

9.704,59

133,96

Fonte: http://www.ijma.org/average-price-of-jute-goods-at-kolkata-market-domestic.html 

Elaboração: SDCOM

No caso de sacking, os preços de sacos de juta na Índia oscilaram ao longo do período.

Ressalte-se que, para Bangladesh, não foram apresentadas informações acerca da diferenciação de produtos, tal qual observado na Índia.

À luz do exposto, concluiu-se, para fins de início da revisão, que há indícios de elevado potencial da Índia e de Bangladesh para exportar sacos de juta para o Brasil a preços de dumping, caso o direito antidumping em vigor não seja prorrogado, tendo em vista que:

Em relação à Índia, observou-se que a produção de produtos de fibra de juta alcançou 1.709.460 toneladas em 2019, já a produção de sacos de juta atingiu 897.000 toneladas de julho de 2019 a junho de 2020. Ou seja, cerca de 50% da produção de fibra seria destinada à fabricação de sacos de juta. Caso fossem levadas em consideração as estimativas apuradas por meio da India Jute Mills Association, a produção de fibra de juta, assim como a estimativa da produção de sacos de juta (aplicando-se o mesmo percentual de 50%) seriam ainda maiores e equivaleriam a uma produção de 2.430.864 toneladas de fibra e à produção de 1.275.540 toneladas de sacos de juta. Observou-se ainda que, levando-se em consideração os dados da Indian Jute Mills Association, é possível inferir que as exportações de fibra de juta representaram 1,6% da produção de fibra entre julho de 2017 e junho de 2018. Observou-se ainda, com base no Comtrade, que as exportações indianas para o mundo de produtos classificados na SH 6305.10 apresentaram redução contínua de 2017 a 2020, que corresponde ao intervalo de P2 a P5 desta revisão, de modo que tais vendas totalizaram, em 2020, 46.174 toneladas. Caso fosse aplicado o percentual identificado fabricação de sacos de juta em relação à produção de fibras de juta, e considerando que a mesma proporção se aplicaria às exportações, observar-se-ia que as exportações de sacos de juta teriam totalizado 18.972 toneladas entre julho de 2017 e junho de 2018. Ademais, considerando que tem sido observada queda no volume exportado pela Índia, é possível inferir que, em 2020, o volume exportado pela Índia de sacos de juta seria ainda menor, dado que houve redução de 37,1% do volume exportado pela Índia de 2018 para 2020.

Em relação à Bangladesh, a produção de fibra de juta de Bangladesh totalizou, em 2019, 1.600.474 toneladas, de acordo com dados da FAO, ou 2.814.894 (julho de 2017 a junho de 2018) considerando dados da Indian Jute Mills Association. Em relação às exportações, observou-se, por meio dos dados apurados por meio do Comtrade, que as vendas de Bangladesh representaram 14% da produção de fibra. Caso fosse aplicado o percentual de 50%, apurado para a Índia, observar-se-ia que as exportações de sacos de juta de Bangladesh teriam totalizado cerca de 197.064 toneladas na mesma comparação. Considerando que foi observada redução no volume exportado por Bangladesh por meio dos dados do Comtrade, é possível inferir que o volume exportado em 2020 seria significativamente menor, dado que houve redução de 65,0% nas exportações de Bangladesh para o mundo de 2018 para 2020.

O peticionário defendeu que, em se considerando que a produção de produtos de juta de Bangladesh seja também semelhante a indiana, observar-se-ia seguinte cenário:

Produção de sacos de juta

toneladas

Produção de fibra de Juta na Índia em 2019 (a)

1.709.460

Produção de fibra de Juta em Bangladesh em 2019 (b)

1.600.474

Produção de produtos de Juta na Índia (c)

995.700

Estimativa de Produção de produtos de Juta em Bangladesh (d)= c/a*b

932.220

Redução de 10% da demanda interna de Produtos de Juta em ambos países (e) = (c+d)*10%

192.792

CNA do Brasil (f)

9.785

Relação Redução demanda interna x CNA do Brasil (g) = e/f

19,7 vezes

Fonte: petição

Elaboração: SDCOM

Nesse sentido, segundo o peticionário, uma pequena redução de 10% na demanda interna nas origens analisadas poderia levar à retomada das exportações para o Brasil em volume significativamente elevados, e que levariam à retomada do dano, já que o principal mercado internacional demandante de saco de juta é o mercado cafeeiro e que 33% da produção mundial está concentrada no Brasil.

Com base nos dados acerca da produção de fibra de juta nas origens analisadas, bem como os dados sobre fluxos comerciais da fibra, observou-se haver indícios de aumento no volume produzido e queda no volume exportado para ambas as origens. Com relação às estimativas de produção e exportação de sacos de juta, contudo, há indícios de aumento de produção na Índia e de queda no volume exportado por ambas as origens, indicando que o consumo interno de sacos de juta, tanto na Índia, como em Bangladesh, aumentou durante o período da revisão, o que pode ter sido consequências das políticas internas de fomento à produção e utilização dos sacos de juta em ambas as origens analisadas.

Ademais, importa ressaltar que a Índia e Bangladesh são os maiores produtores mundiais de sacos de juta. A produção de sacos de juta na Índia e em Bangladesh, estimadas a partir da proporção que sacos de juta representam em relação à produção de produtos de juta na Índia, representou 82 e 76 vezes o mercado brasileiro, em P5, respectivamente. Apesar de suas exportações estarem em queda ao se considerar o período de revisão, em P5, o volume exportado pela Índia e por Bangladesh foi equivalente a 2,2 e 0,6 vezes o mercado brasileiro, respectivamente. Ressalte-se, com relação à Bangladesh, que houve queda de 67,2% nas exportações dessa origem de 2019 para 2020, tornando P5 o período de menor volume exportado em todo o período analisado. Caso a comparação com o mercado brasileiro levasse em consideração o volume exportado em P4, o volume exportado por Bangladesh seria 2 vezes superior ao volume do mercado brasileiro.

Assim, para fins de início da revisão, considerou-se que haver relevante potencial exportador das origens objeto do direito antidumping, dado que os volumes de produção e de exportação tomados em conjunto representaram 158 vezes o mercado brasileiro, em P5. Ademais, o volume exportado por ambas as origens, mesmo em queda ao longo do período de análise de continuação ou retomada de dano, representou, em conjunto 2,9 vezes o mercado brasileiro. Deste modo, no curso da revisão, aguarda-se manifestação das partes interessadas para que seja aprofundada a análise sob o potencial exportador das origens objeto do direito antidumping.

5.3. Das alterações nas condições de mercado

Em sua análise, o peticionário afirma que a alteração na legislação interna indiana tornou ainda mais relevante o crescimento das exportações indianas. Nesse sentido, o peticionário argumentou que a indústria de juta seria de fundamental importância para a economia de West Bengal, de modo que a redução da embalagem compulsória, para 90%, no caso de grão, e 20%, em se tratando de açúcar e a consequente queda na demanda interna de sacos de juta, resultou no aumento das exportações de sacos de juta no período de 2012-213 para 2013/2014.

5.4. Da aplicação de medidas de defesa comercial

Em pesquisa no sítio eletrônico da OMC, em relação ao código 630510 do Sistema Harmonizado, referente ao período de janeiro de 2000 a dezembro de 2020, foi identificada aplicação, pela Índia, de direito antidumping sobre os produtos ali identificados exportados por Bangladesh e Nepal, ambos em vigor desde 05/01/2017.

5.5. Da conclusão dos indícios de continuação ou retomada do dumping

Além de haver indícios de que poderia haver retomada do dumping nas exportações originárias da Índia e de Bangladesh, há indícios de existência de substancial potencial exportador dessas origens, significativamente superior ao mercado brasileiro.

4. Ante o exposto, concluiu-se, para fins de início da revisão, que há indícios de que, caso o direito antidumping em vigor seja extinto, muito provavelmente haverá retomada de dumping nas exportações de sacos de juta originárias da Índia e de Bangladesh para o Brasil.

6. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de sacos de juta. O período de investigação deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica, de acordo com o art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Assim, para efeito desta análise, considerou-se o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2020, dividido da seguinte forma:

P1 - 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016;

P2 - 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017;

P3 - 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018;

P4 - 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019;

P5 - 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020.

6.1. Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de sacos de juta importadas pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem tarifário 6305.10.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

Considerando que o referido código tarifário abarca outros produtos além do produto objeto da revisão, foi realizada depuração das importações constantes desses dados, com o intuito de identificar apenas as importações de sacos de juta. A metodologia para depurar os dados consistiu em excluir os produtos que não estavam em conformidade com os parâmetros descritos na seção 3 deste documento. Deste modo, foram excluídos das importações certo tipos de sacos como os sacos para embalagem de lembrancinha, confeccionado em juta; organizador de juta para parede e bolsa de juta para amostra/brinde.

Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO]

As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de sacos de juta no período de investigação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica:

 Importações Totais (em kg) 

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Índia

-

100,00

-

2,9

152,7

Bangladesh

-

-

-

-

-

Total (sob análise)

-

100,0

-

2,9

152,7

Variação

-

-

(100,0%)

-

5.246,5%

China

100,0

61,4

104,5

18,2

47,7

Reino Unido

-

100,0

75,0

-

-

Hong Kong

-

100,0

-

-

-

Vietnã

-

100,0

-

-

-

Outras(*)

-

-

-

-

-

Total (exceto sob análise)

440,0

65,9

104,5

18,2

47,7

Variação

-

(34,1%)

58,6%

(82,6%)

162,5%

Total Geral

440,0

8.102,3

104,5

247,70

12.320,5

Variação

-

8.002,3%

(98,7%)

137,0%

4.873,4%

Elaboração: SDCOM

Fonte: RFB

Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras das origens investigadas cessou de P2 para P3 e retornou de P3 para P4. No período subsequente, houve aumento de 5.246,5% entre P4 e P5.

Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 34,1% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 foi registrado aumento de 58,6%. De P3 para P4, houve redução de 82,6%, e entre P4 e P5, o indicador cresceu 162,5%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou redução de 52,3%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 8.002,3%. É possível verificar ainda uma queda de 98,7% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 137,0%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 4.873,4%. Analisando-se todo o período, as importações brasileiras totais apresentaram expansão de 12.220,5%, considerado P5 em relação a P1.

Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Índia

-

100,0

-

13,31

86,3

Bangladesh

-

-

-

-

-

Total (sob análise)

-

100,0

-

13,3

86,3

Variação

-

-

(100,0%)

-

550,2%

China

100,0

319,3

212,3

31,7

49,8

Reino Unido

-

100,0

56,4

-

-

Hong Kong

-

100,0

-

-

-

Vietnã

-

100,0

-

-

-

Outras(*)

-

-

-

-

-

Total (exceto sob análise)

100,0

343,4

214,8

31,7

49,8

Variação

-

243,4%

(37,5%)

(85,2%)

56,9%

Total Geral

100,0

7.344,9

214,8

961,2

6.092,8

Variação

-

7.244,9%

(97,1%)

347,5%

533,9%

Elaboração: SDCOM

Fonte: RFB

Observou-se que o indicador de valor CIF das importações brasileiras da origem investigada cessou de P2 para P3 e retornou de P3 para P4. No período subsequente houve aumento de 550,2% entre P4 e P5.

Com relação à variação do valor CIF das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 243,4% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 37,5%. De P3 para P4, houve redução de 85,2%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 56,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de valor CIF das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou retração de 50,2%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação do valor CIF das importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2, verifica-se aumento de 7.244,9%. É possível verificar ainda uma redução de 97,1% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 347,5%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 533,9%. Analisando-se todo o período (P1 a P5), o valor CIF das importações brasileiras totais apresentou expansão de 5.998,2%.

Preço das Importações Totais (em CIF USD / kg)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Índia

-

100,0

-

464,8

56,5

Bangladesh

-

-

-

-

-

Total (sob análise)

-

100,0

-

464,8

56,5

Variação

-

-

(100,0%)

-

(87,8%)

China

100,0

520.4

203,1

174,5

104,3

Reino Unido

-

100,0

75,2

-

-

Hong Kong

-

100,0

-

-

-

Vietnã

-

100,0

-

-

-

Outras(*)

-

-

-

-

-

Total (exceto sob análise)

100,0

521,1

205,4

174,5

104,3

Variação

-

421,1%

(60,6%)

(15,1%)

(40,2%)

Total Geral

100,0

90,7

205,4

388,0

49,5

Variação

-

(9,3%)

126,5%

88,9%

(87,3%)

Elaboração: SDCOM

Fonte: RFB

Observou-se que o indicador de preço médio (CIF US$/kg) das importações brasileiras das origens investigadas cessou de P2 para P3 e retornou de P3 para P4. No período subsequente, houve redução de 87,8% entre P4 e P5.

Com relação à variação de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 421,1% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 60,6%. De P3 para P4, houve diminuição de 15,1%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu redução de 40,2%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio (CIF US$/kg) das importações brasileiras das demais origens apresentou aumento de 4,3%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação do preço médio das importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2, verifica-se redução de 9,3%. É possível verificar ainda elevação de 126,5% entre P2 e P3 e de 88,9% entre P3 e P4. Houve redução de 87,3% entre P4 e P5. Analisando-se todo o período, o preço médio das importações brasileiras totais apresentou contração de 50,5%, considerado P5 em relação a P1.

6.2. Do mercado brasileiro, do consumo nacional aparente (CNA) e da evolução das importações

Para dimensionar o mercado brasileiro de sacos de juta foram consideradas as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela indústria doméstica, líquidas de devoluções e reportadas pela peticionária, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior. Sobre o outro produtor nacional, a peticionária estimou que a empresa tenha produzido e vendido um volume de [RESTRITO]kg de P1 a P3, [RESTRITO] g em P4 e [RESTRITO] kg em P5. A Subsecretaria irá solicitar dados à referida empresa no curso da revisão.

Tendo em conta que não houve consumo cativo, não foi realizada análise do consumo nacional aparente (CNA), posto que seria idêntico ao mercado brasileiro.

Do Mercado Brasileiro, das Vendas, das Importações, do Consumo Nacional Aparente e do Consumo Cativo (em kg)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

A. Mercado Brasileiro

100,0

91,0

95,7

140,7

146,7

B. Vendas Totais - Indústria Doméstica

100,0

81,1

86,1

123,5

132,7

B1. Vendas Internas - Indústria Doméstica

100,0

86,0

93,7

137,7

144,0

Participação das Vendas Internas nas Totais

100,0

106,1

108,8

111,5

108,6

Participação das Vendas Internas no Mercado Brasileiro

100,0

94,6

97,9

97,9

98,2

B2. Vendas Externas - Indústria Doméstica

100,0

39,8

23,3

5,5

38,4

Participação das Vendas Externas nas Totais

100,0

49,1

26,9

4,6

28,7

B3. Vendas Internas - Outras Empresas

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

C. Importações Totais

100,0

8.102,3

104,5

247,7

12.320,5

C1. Importações - Origens sob Análise

-

100,0

-

100,0

5.346,5

Participação das Imp. Origens Invest. no Mercado Brasileiro

-

100,0

-

100,0

5.128,2

C2. Importações - Outras Origens

100,0

65,9

104,5

18,2

47,7

Participação das Imp. Outras Origens no Mercado Brasileiro

100,0

72,4

109,2

12,9

32,5

D. Consumo Nacional Aparente (CNA)

100,0

91,0

95,7

140,7

146,7

Participação das Importações - Origens Invest. no CNA

-

100,0

-

100,0

5.128,2

Participação das Importações - Outras Origens no CNA

100,0

72,4

109,2

12,9

32,5

Participação das Vendas Internas no CNA

100,0

94,6

97,9

97,9

98,2

E. Consumo Cativo

-

-

-

-

-

Elaboração: SDCOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Observou-se que o indicador de mercado brasileiro de sacos de juta diminuiu 9,0% de P1 para P2 e aumentou 5,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 47, % entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 4,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro de tubos de aço revelou variação positiva de 46,7% em P5, comparativamente a P1.

Observou-se que as importações objeto do direito cessaram de P2 para P3 e retornaram de P3 para P4. No período subsequente, houve aumento de 5.246,5% entre P4 e P5. Não houve importações em P1. Em razão disso, não se pôde considerar todo o período de análise (P1 a P5).

Observou-se que o indicador de participação das importações das origens objeto do direito no mercado brasileiro aumentou [RESTRITO]p.p. de P1 para P2 e reduziu a [RESTRITO] p.p. de P2 para P3 e de P3 para P4. No período subsequente, houve crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação da origem objeto do direito no mercado brasileiro aumentou [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

Com relação às importações de outras origens ao longo do período em análise, elas pouco significativas e não chegaram a representar percentual algum.

Com relação à variação de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro ao longo do período em análise, houve redução de [RESTRITO] p.p. entre P1 e P2. De P2 para P3 é possível detectar aumento de [RESTRITO] p.p., enquanto de P3 para P4 houve retração de [RESTRITO] p.p., e de P4 para P5, revelou-se ter havido elevação de [RESTRITO] p.p.. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro não apresentou alterção [RESTRITO] p.p., considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Por fim, observou-se que o indicador de relação entre importações das origens investigadas e a produção nacional aumentou [RESTRITO]p.p. de P1 para P2. Não houve importações das origens em P3. No período subsequentes, não houve alteração percentual [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de relação entre importações das origens investigadas e a produção nacional revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

6.3. Da conclusão a respeito das importações

No período analisado, as importações investigadas sujeitas ao direito antidumping não alcançaram volumes representativos:

a) em termos absolutos, não houve importações em P1 e em P3, e alcançaram [RESTRITO] kg, em P2, e [RESTRITO] kg, em P5;

b) relativamente ao mercado brasileiro, a participação dessas importações foram pouco significativas, representando [RESTRITO] %, em P2, e [RESTRITO] %, em P5; e

c) em relação à produção nacional, pois, em P2, representavam [RESTRITO]% desta produção e, em P5, correspondiam, da mesma forma, a [RESTRITO] % do volume total produzido no país.

7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

Conforme disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito antidumping levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores elencados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações, conforme indicado no item 6 deste documento.

Destaque-se que os dados apresentados nesta seção refletem aqueles apresentados pela indústria doméstica em sua petição e informações complementares.

7.1. Dos indicadores da indústria doméstica

Como já demonstrado no item 5 deste documento, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de sacos de juta da empresa CTC, responsável, em P5, por 68,5% da produção nacional do produto similar fabricado no Brasil. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pela linha de produção da referida empresa.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela peticionária, foram atualizados os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) Produtos Industriais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados neste documento.

7.1.1. Da evolução global da indústria doméstica

7.1.1.1. Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e externo, conforme informadas pela peticionária. Cabe ressaltar que as vendas são apresentadas líquidas de devoluções, e, como não houve consumo cativo, o valor do mercado brasileiro é igual ao consumo nacional aparente.

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro (em kg)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Indicadores de Vendas

A. Vendas Totais da Indústria Doméstica

100,0

81,1

86,1

123,5

132,7

A1. Vendas no Mercado Interno

100,0

86,0

93,7

137,7

144,0

A2. Vendas no Mercado Externo

100,0

39,8

23,3

5,5

38,4

Representatividade das Vendas no Mercado Interno

Participação nas Vendas Totais {A1/A}

100,0

106,1

108,8

111,5

108,6

Participação no Mercado Brasileiro {A1/B}

100,0

94,6

97,9

97,9

98,2

Elaboração: SDCOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Observou-se que houve crescimento no volume de vendas da Castanhal destinado ao mercado interno em todos os períodos, exceto em P2 (-14,0%). Em P3 (+8,9%), P4 (+47,0%) e P5 (+4,6%) de aumentos em relação ao período anterior. Ao se analisar o período de investigação (P1 a P5), verificou-se crescimento de 44,0% ([RESTRITO] quilogramas) no volume de vendas destinado ao mercado doméstico.

No caso do volume de vendas da Castanhal destinado ao mercado externo, foram observadas quedas nos três primeiros períodos (P2: - 60,2%, P3: - 41,4% e P4: - 76,4%), e aumento expressivo em P5: + 598,4%. Ao se analisar o período de investigação (P1 a P5), verificou-se variação negativa de 61,6% ([RESTRITO] quilogramas) no volume de vendas destinado ao mercado externo. A participação dessas vendas nas vendas totais, contudo, representou patamares [RESTRITO] das vendas totais ao longo do período de análise de dano.

As variações nos volumes de vendas totais da indústria doméstica refletem principalmente o comportamento verificado nas vendas internas, dada a menor relevância de exportações no período em análise. Nesse sentido, observou-se crescimento de 32,7% ([RESTRITO] quilogramas) no volume de vendas totais da indústria doméstica entre P1 e P5. Nos outros períodos também foi observado crescimento (P3: +6,2%, P4: +43,4% e P5: +7,4%), com exceção de P2 que apresentou queda de -14%.

Quanto à participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro da Castanhal, observou-se elevação entre P2 e P3 ([RESTRITO] p.p.) e entre P4 e P5 ([RESTRITO] p.p.). Nos demais períodos, houve redução de P1 para P2 ([RESTRITO] p.p.) e não houve alteração percentual entre P3 e P4. De P1 a P5, verificou-se retração de [RESTRITO] p.p. na participação da indústria doméstica no mercado brasileiro, tendo alcançado [RESTRITO] % em P5, contra [RESTRITO] % em P1.

7.1.1.2. Dos indicadores de produção, capacidade e estoque

Para cálculo da capacidade instalada (nominal e efetiva), a empresa Castanhal considerou a maior produção mensal por turno realizada de P1 a P5 ([RESTRITO] quilogramas em maio de 2016), uma vez que houve aumento de turno em P5. Dessa forma, para calcular a capacidade instalada efetiva, multiplicou essa produção por turno por 2 turnos, dividiu essa produção por turno de maio de 2016 por 22 dias úteis para 2016, 2017, 2018 e 2019, e multiplicou por dias trabalhados. Para P5, o padrão foi o mesmo com alteração da multiplicação por 3 turnos, pois, conforme explicado pela empresa, houve ampliação no número de turnos a partir de 2020, em razão da elevação da demanda. Em se tratando da capacidade instalada nominal, partiu-se do mesmo volume de produção mensal por turno, multiplicou-se por 3 turnos, dividiu-se por 22 e multiplicou-se por 365 (produção em todos os dias do ano).

Da Produção, da Capacidade Instalada Efetiva, da Ocupação, dos Estoques, do Tolling, do Emprego e da Produtividade

P1

P2

P3

P4

P5

A. Volume de Produção Nacional

100,0

84,1

88,9

126,9

136,5

Relação entre Importações (Origens sob Análise) e Volume de Produção - ID

-

100,0

-

-

100,0

A1. Volume de Produção - Indústria Doméstica

100,0

77,8

84,4

118,8

131,1

A2. Volume de Produção - Outras Empresas

100,0

100,0

100,0

147,0

102,1

B. Volume de Produção - Outros Produtos

100,0

66,7

60,9

64,3

55,1

C. Capacidade Instalada Efetiva

100,0

95,5

100,7

100,3

112,5

D. Grau de Ocupação

100,0

79,0

78,8

106,7

102,0

E. Estoques

100,0

40,2

28,7

31,7

30,1

F. Relação entre Estoque e Produção

100,0

51,6

34,4

26,6

23,4

G. Industrialização p/ Terceiros - Tolling

-

-

-

-

-

H. Qtde de Empregados - Total

100,0

89,1

123,7

143,5

166,9

H1. Qtde de Empregados - Produção

100,0

89,0

125,3

146,6

172,4

H2. Qtde de Empregados - Adm. e Vendas

100,0

89,4

107,8

113,5

113,0

I. Produtividade por Empregado

100,0

87,3

67,4

81,0

76,1

Elaboração: SDCOM

Fonte: Indústria Doméstica

O volume de produção do produto similar da indústria doméstica apresentou redução apenas em P2: -22,2%, e crescimento nos demais períodos (P3: +8,6%, P4: +40,7% e P5: +10,4%). Constatou-se que, de P1 para P5, o volume de produção apresentou crescimento de 31,1%.

Observou-se que a capacidade instalada efetiva revelou variação positiva de 12,2% em P5, comparativamente a P1. Por outro lado, o grau de ocupação da capacidade instalada, no mesmo período, cresceu [RESTRITO] p.p.

O volume do estoque final da Castanhal reduziu em todos os períodos, exceto em P4. Considerando-se os extremos da série (P1 a P5), o volume do estoque final da indústria doméstica diminuiu 69,9%.

Como decorrência, a relação estoque final/produção apresentou evolução similar à do volume de estoque, entretanto não apresentou exceção, houve apenas retração em todos os períodos. Considerando-se os extremos da série, a relação estoque final/produção diminuiu [RESTRITO] p.p.

7.1.1.3. Dos indicadores de emprego, produtividade e massa salarial

Do Emprego, da Produtividade e da Massa Salarial

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Emprego

A. Qtde de Empregados - Total

100,0

89,1

123,7

143,5

166,9

A1. Qtde de Empregados - Produção

100,0

89,0

125,3

146,6

172,4

A2. Qtde de Empregados - Adm. e Vendas

100,0

89,4

107,8

113,5

113,0

Produtividade (em kg)

B. Produtividade por Empregado

100,0

87,3

67,4

81,0

76,1

Massa Salarial (em Mil Reais)

C. Massa Salarial - Total [2]

100,0

90,4

87,2

115,5

106,5

C1. Massa Salarial - Produção [2]

100,0

88,4

84,9

116,8

107,4

C2. Massa Salarial - Adm. e Vendas [2]

100,0

102,7

100,8

107,7

101,6

Elaboração: SDCOM

Fonte: Indústria Doméstica

Observou-se que o número de empregados que atuam nas linhas de produção cresceu 72,4% em P5, comparativamente a P1 ([RESTRITO] postos de trabalho). Com relação à variação do número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do mesmo período, o resultado foi positivo 13,0%). Dessa forma, o número total de empregados aumentou 66,9% ([RESTRITO] postos de trabalho).

A produtividade por empregado ligado à produção revelou variação negativa de 23,9% considerando-se todo o período de investigação, de P1 para P5.

A massa salarial dos empregados ligados às linhas de produção, ao considerar-se todo o período de investigação de indícios de dano, de P1 para P5, cresceu 7,4%, enquanto a massa salarial dos empregados das áreas de administração e vendas se aumentou em 1,6%. Diante disso, a massa salarial total, de P1 a P5, aumentou 6,5%.

7.1.2. Dos indicadores financeiros da indústria doméstica

7.1.2.1. Da receita líquida e dos preços médios ponderados

Inicialmente, cumpre elucidar que a receita líquida da indústria doméstica se refere às vendas líquidas da Vallourec de produção própria, já deduzidos os abatimentos, descontos, tributos e devoluções, bem como as despesas de frete interno.

Da Receita Líquida e dos Preços Médios Ponderados

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

A. Receita Líquida Total [1]

Confidencial

Confidencial

Confidencial

Confidencial

Confidencial

A1. Receita Líquida - Mercado Interno [1]

61.375,03

52.191,87

54.595,81

78.575,19

80.532,34

Participação {A1/A}

Confidencial

Confidencial

Confidencial

Confidencial

Confidencial

A2. Receita Líquida - Mercado Externo [1]

100,0

41,1

23,0

5,6

34,0

Participação {A2/A}

Confidencial

Confidencial

Confidencial

Confidencial

Confidencial

Preços Médios Ponderados

B. Preço no Mercado Interno [2]

12,06

11,92

11,45

11,21

10,99

C. Preço no Mercado Externo [2]

100,0

103,5

98,7

101,3

88,5

D. Custo de Produção [2]

100,0

99,9

90,0

88,3

83,1

Participação {D/B}

100,0

101,1

94,8

95,0

91,2

Elaboração: SDCOM

Fonte: Indústria Doméstica

Unidades de Medida: [1]=Mil Reais; [2]=R$/kg

A respeito da variação da receita líquida referente às vendas da Castanhal no mercado interno, foram verificados aumentos em todos os períodos, exceto em P2, influenciados pelas reduções dos preços nos mesmos períodos. Nos demais períodos de revisão de dano (P3, P4 e P5), observaram-se crescimentos na receita líquida, que seguiram tendência contrária dos preços desses períodos. Ao se considerar todo o período de investigação, a receita líquida obtida com as vendas da Castanhal no mercado interno cresceu 31,2%.

Por sua vez, a receita líquida obtida com as vendas da Castanhal ao mercado externo caiu 66,0% entre P1 e P5. Ao se considerarem os extremos do período de análise, a receita líquida total obtida com as vendas da Castanhal aumentou 19,2%.

A respeito dos preços médios ponderados de venda, ressalte-se, inicialmente, que os preços médios de venda no mercado interno apresentados se referem exclusivamente às vendas de fabricação própria e que foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as quantidades vendidas.

O preço médio da Castanhal vendido no mercado interno registrou redução em todos os períodos. De P1 para P5, o preço médio de venda da Castanhal no mercado interno reduziu 8,9%.

Já o preço médio do produto vendido ao mercado externo apresentou retração de 11,5% considerando os extremos da série.

7.1.2.2. Dos resultados e das margens

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais)

A. Receita Líquida - Mercado Interno

61.375,03

52.191,87

54.595,81

78.575,19

80.532,34

B. Custo do Produto Vendido - CPV

100,0

84,5

76,3

123,8

127,1

C. Resultado Bruto {A-B}

100,0

98,3

403,0

232,9

232,2

D. Despesas Operacionais

100,0

81,8

90,7

101,3

63,1

D1. Despesas Gerais e Administrativas

100,0

120,6

105,6

124,7

111,4

D2. Despesas com Vendas

100,0

86,3

156,7

151,1

117,0

D3. Resultado Financeiro (RF)

100,0

9,6

(10,7)

3,5

(82,1)

D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD)

-

-

-

-

-

E. Resultado Operacional

(100,0)

(78,1)

(20,3)

(71,6)

(25,0)

F. Resultado Operacional (exceto RF)

(100,0)

(109,7)

(34,6)

(103,0)

(74,6)

G. Resultado Operacional (exceto RF e OD)

(100,0)

(109,7)

(34,6)

(103,0)

(74,6)

Margens de Rentabilidade (%)

H. Margem Bruta {C/A}

100,0

115,4

451,3

182,1

176,9

I. Margem Operacional {E/A}

(100,0)

(91,9)

(22,7)

(55,8)

(19,2)

J. Margem Operacional (exceto RF) {F/A}

(100,0)

(128,8)

(39,0)

(80,5)

(56,8)

K. Margem Operacional (exceto RF e OD) {G/A}

(100,0)

(128,8)

(39,0)

(80,5)

(56,8)

Elaboração: SDCOM

Fonte: Indústria Doméstica

A respeito da demonstração de resultados e das margens de lucro associadas, obtidas com a venda da Castanhal de fabricação própria no mercado interno, registre-se que o CPV apresentou uma redução em P2 (-15,5%) e em P3 (-9,8%); e crescimento em P4 (+62,3%) e em P5 (+2,7%). Assim, considerando-se todo o período analisado, houve um aumento de 27,1%.

O resultado bruto com a venda da Castanhal no mercado interno, apesar de apresentar redução em todos os períodos, exceto em P (+310,0%), apresentou crescimento de 131,2% de P1 a P5 e a margem bruta da indústria doméstica apresentou aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. considerando-se os extremos da série.

O resultado operacional da indústria doméstica registrou um crescimento de 65,1% ao se considerar todo o período de investigação, apesar de registrar cenário de prejuízo operacional em P1, P2, P3, P4 e P5. A margem operacional apresentou comportamento semelhante ao resultado operacional: considerando-se todo o período de investigação de indícios de dano, a margem operacional obtida em P5 melhorou [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P1.

No tocante ao resultado operacional excluindo-se os resultados financeiros foi observado aumento de 25,4% entre P1 e P5, enquanto a margem operacional exceto o resultado financeiro apresentou elevação de [CONFIDENCIAL] p.p. ao se considerar os extremos da série.

Em relação ao resultado operacional excluindo-se as receitas financeiras e outras despesas foi observado crescimento de 25,4% entre P1 e P5, enquanto a margem operacional exceto o resultado financeiro e outras despesas apresentou aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. ao se considerar os extremos da série.

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade (R$/kg)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

A. Receita Líquida - Mercado Interno

12,06

11,92

11,45

11,21

10,99

B. Custo do Produto Vendido - CPV

100,0

98,2

81,4

89,9

88,3

C. Resultado Bruto {A-B}

100,0

114,2

430,1

169,1

161,2

D. Despesas Operacionais

100,0

95,0

96,8

73,5

43,8

D1. Despesas Gerais e Administrativas

100,0

140,2

112,7

90,6

77,4

D2. Despesas com Vendas

100,0

100,3

167,2

109,7

81,3

D3. Resultado Financeiro (RF)

100,0

11,2

(11,4)

2,6

(57,0)

D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD)

-

-

-

-

-

E. Resultado Operacional {C-D}

(100,0)

(90,7)

(21,7)

(52,0)

(17,4)

F. Resultado Operacional (exceto RF)

(100,0)

(127,5)

(37,0)

(74,8)

(51,8)

G. Resultado Operacional (exceto RF e OD)

(100,0)

(127,5)

(37,0)

(74,8)

(51,8)

Elaboração: SDCOM

Fonte: Indústria Doméstica

Em relação à receita líquida unitária no mercado interno, foram observadas retrações em todos os períodos. Considerando os extremos da série, foi constatada redução de 8,9% no indicador.

Ainda, ao se analisar o CPV unitário, observaram-se quedas em todos os períodos (P2, P3, P4 e P5). Ao longo de todo o período de análise de indícios de dano, verificou-se variação negativa de 11,7% de P1 para P5. Convém ressaltar a diferença entre o CPV unitário e o custo de produção unitário apresentado no item 7.1.3.1, que será avaliada no curso da revisão, mediante procedimento de verificação.

Ao analisar o resultado bruto unitário das vendas da Castanhal no mercado interno, verificou-se retração em P4 e P5, e aumento em P2 e P3. Considerando os extremos da série, o resultado bruto unitário apresentou crescimento de 61,2%.

No tocante ao resultado operacional, foram registrados crescimentos em todos os períodos, com exceção de P4. Ao se considerar os extremos da série, o resultado operacional unitário apresentou aumento de 82,6%.

O resultado operacional exclusive o resultado financeiro e o resultado operacional exclusive o resultado financeiro e outras despesas/receitas apresentaram comportamento semelhante ao resultado bruto unitário, com reduções em P2 e P4, e aumentos em P3 e P5. Considerando o período de análise de indícios de dano, o resultado operacional exclusive o resultado financeiro e o resultado operacional exclusive o resultado financeiro e outras despesas/receitas apresentaram elevação de 48,2%.

7.1.2.3. Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos

Com relação aos próximos indicadores, cabe ressaltar que se referem às atividades totais da indústria doméstica, e não somente às operações relacionadas ao produto similar da Castanhal.

Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Margens de Rentabilidade

A. Caixa Líq. Gerado por Atividades Operacionais

(100,00)

100,26

117,76

37,05

341,20

B. Caixa Líq. Das Atividades de Investimento

(100,00)

(46,48)

(293,57)

(427,05)

(426,64)

C. Caixa Líq. Das Atividades Financiamento

(100,00)

(68,26)

(3,81)

167,89

(89,00)

D. Aumento (Redução) Líquido(a) nas Disponibilidades

(100,00)

31,32

43,39

43,95

133,49

Margens de Rentabilidade

E. Lucro Líquido Atualizado

(100,0)

152,0

77,0

87,8

328,0

F. Lucro Líquido Corrente

(100,0)

147,4

69,2

73,7

243,6

G. Ativo Total Atualizado

100,0

96,3

114,9

127,2

141,8

H. Ativo Total Corrente

100,0

93,4

103,3

106,7

105,3

I. Retorno sobre Investimento Total (ROI)

(100,0)

157,8

67,0

69,1

231,3

Margens de Rentabilidade

J. Índice de Liquidez Geral (ILG)

100,0

131,0

118,3

118,3

184,1

K. Índice de Liquidez Corrente (ILC)

100,0

148,6

140,9

137,0

225,5

Elaboração: SDCOM

Fonte: Indústria Doméstica

Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total; ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante;

ILG = (Ativo Circulante + Ativo Realizável Longo Prazo)/(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)

Verificou-se elevação no fluxo de caixa referente às atividades totais da indústria doméstica de 233,5% ao longo do período de análise de dano, que foi marcado por oscilações acentuadas nesse indicador ao se observar as variações período a período.

Quanto ao retorno sobre investimento, também se verificou crescimento ao considerar-se os extremos da série, de P1 a P5, de [CONFIDENCIAL] p.p., com a maior alta tendo ocorrido de P1 a P2.

Ao se analisar a capacidade de captar recursos, verificou-se incremento no índice de liquidez geral, com aumento de 84,1% durante todo o período de análise do dano, tendo o maior crescimento ocorrido de P4 para P5; e melhora no índice de liquidez corrente, com o aumento de 125,5% ao longo de todo o período, tendo o maior aumento ocorrido de P4 para P5.

7.1.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.1.3.1. Dos custos e da relação custo/preço

Dos Custos de Produção Atualizados (R$/kg)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

A. Custo de Produção {B + C}

Confidencial

Confidencial

Confidencial

Confidencial

Confidencial

B. Custos Variáveis

100,0

98,8

80,0

85,1

82,3

B1. Matéria Prima

100,0

89,6

76,3

82,3

89,2

B2. Outros Insumos

100,0

130,4

94,0

126,4

104,3

B3. Utilidades

100,0

107,4

95,9

113,2

99,5

B4. Outros Custos Variáveis

100,0

108,7

83,0

81,5

66,1

C. Custos Fixos

100,0

104,0

126,6

100,0

85,9

C1. Depreciação

100,0

91,6

66,8

67,4

84,0

C2. Mão de obra indireta

100,0

126,9

147,2

143,0

124,0

C3. Outros Custos Fixos

100,0

82,7

110,4

60,6

49,4

C4. Custos fixos 4

-

C5. Custos fixos 5

-

E. Preço no Mercado Interno

12,1

11,9

11,4

11,2

11,0

Relação Custo / Preço {D/E}

Confidencial

Confidencial

Confidencial

Confidencial

Confidencial

Elaboração: SDCOM

Fonte: Indústria Doméstica

O custo de produção total da indústria doméstica associado à fabricação da Castanhal apresentou elevação em P4 e P5, mas retração em P2 e P3. Em P4 houve um acréscimo considerável de 38,0%. Deste modo, se considerados os extremos da série, o custo de produção total cresceu 8,9%.

O custo de produção unitário, por sua vez, apresentou retração em todos os períodos. Considerando a totalidade do período de revisão, houve queda de 16,9% no referido indicador.

Por sua vez, a relação entre o custo de produção e o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno registrou elevação em P2 e P4, e redução em P3 e (P5). Assim, ao se considerar o período como um todo (P1 a P5), a relação entre custo de produção e preço reduziu [CONFIDENCIAL] p.p.

7.2. Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, verificou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica apresentou seguidas elevações no indicador, exceto em P2, o que o fez encerrar o período de análise de dano com uma variação positiva de 44,0%. Na comparação entre os dois períodos de análise mais recentes, houve crescimento de 4,6% do volume dessas vendas de P4 a P5. Além disso, verificou-se que:

a) De P1 a P5, o mercado brasileiro seguiu o mesmo comportamento das vendas no mercado brasileiro da indústria doméstica, com crescimento de 46,7% no período de análise de dano (P1 a P5), sendo que no último intervalo (P4 a P5), o aumento foi de 4,3%. Considerando que o mercado brasileiro apresentou um crescimento superior ao aumento das vendas internas da indústria doméstica, houve uma queda de participação da indústria doméstica no mercado brasileiro, entre P1 e P5, de [RESTRITO] p.p., alcançando [RESTRITO] % de participação em P5.

b) Em relação ao volume de produção da Castanhal, observou-se redução apenas em P2 (-22,2%) e crescimento nos demais períodos, destacando o aumento da produção em P4 (+40,7%). Entre P1 e P5, houve crescimento no volume de produção da Castanhal na ordem de 31,1%.

c) A capacidade instalada registrou crescimento de 12,5% entre P1 e P5. Apesar desse aumento da capacidade instalada, ao longo do período da revisão, em relação ao grau de ocupação, houve variação positiva somente em P4, crescimento de [RESTRITO] p.p., atingindo [RESTRITO] %, voltando a reduzir [RESTRITO] p.p, atingindo [RESTRITO] % em P5.

d) Em relação ao volume do estoque final da Castanhal, apresentou retração em P2 (-59,8%), P3 (-28,5%), P5 (-4,9%) e aumento somente em P4 (+10,3%), considerando-se os extremos da série (P1 a P5), registrou um resultado negativo de 69,9%. Como decorrência, a relação estoque final/produção retraiu [RESTRITO]p.p. entre P1 e P5.

e) No que tange aos empregados nas linhas de produção da indústria doméstica, observou-se um crescimento de 66,9% entre P1 e P5, e à massa salarial referente a esses empregados da produção aumentou 7,4%. Já o número de empregados encarregados da administração e vendas aumentou (13,0%), assim como a massa salarial desses empregados (1,6%).

f) Por sua vez, apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou retração em todos os períodos (P2 (-1,2), P3 (-3,9), P4 (-2,1%) e P5 (-2,0%). Cabe destacar que apesar da redução do preço do produto similar da indústria doméstica em P4 e P5, houve crescimento do custo de produção de 62,3% e 2,7%, respectivamente.

g) Verificou-se, ainda, que o custo de produção unitário apresentou quedas sucessivas durante o período total de análise de dano. Assim, ao se considerar o período de análise de dano (P1 a P5), o custo de produção unitário retrocedeu 16,9%. Dessa forma, a relação custo de produção/preço de venda melhorou [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P5, juntamente com uma melhora desse indicador em P5 de [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P4.

Assim, no que tange aos indicadores de volumes, verificou-se que houve melhoria da maioria dos indicadores, seguindo o aumento do volume de vendas no mercado interno, bem como aumento dos números de empregados e redução da massa salarial em P2, P3, P5.

No que tange aos indicadores financeiros, quando considerado o período de análise de indícios de dano (P1 a P5) como um todo, verificou-se crescimento de 31,2% na receita líquida, de 132,2% no resultado bruto, de 75,0% no resultado operacional, de 25,4% no resultado operacional excluindo o resultado financeiro e no resultado operacional excluindo o resultado financeiro e as outras despesas operacionais. De mesmo modo, identificou-se incremento de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem bruta, de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional, de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional, com exceção do resultado financeiro, e na margem operacional, com exceção do resultado financeiro e das outras despesas operacionais, no período analisado.

Nesse contexto, observou-se que, em P3, a indústria doméstica alcançou um resultado financeiro menos desfavorável; entretanto, o período de melhor relação custo/preço foi em P5. Apesar de a indústria doméstica ainda ter operado com prejuízo operacional em todos os períodos, verificou-se trajetória de melhoria em P2, P3 e P5. Quanto ao resultado bruto, esse indicador financeiro apresentou resultados positivos em todos os períodos, mas com retrações em P2, P4 e P5 e aumento expressivo em P3 (+310%).

Por fim, observou-se que a partir de P2, houve crescimento tanto no volume de vendas no mercado doméstico quanto na produção, até P5. Enquanto os preços, em todos os períodos, apresentaram retrações entre 1,2% e 3,9%. Em razão disso, constatou-se aumentos em P1 e P2, e retrações em P4 e P5 da margem bruta. Aumentos em P2, P3, P5 e redução em P4 da margem operacional. Variações intercaladas da margem da margem operacional exclusive resultado financeiro e da margem operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas operacionais, retrações em P2 e P4, e aumentos em P3 e P5. Contudo, ao se comparar P5 a P1, verifica-se que a indústria doméstica apresentou melhoria em todos esses indicadores, como já indicado.

Por todo o exposto, após renovação da aplicação da medida, observou-se que a indústria doméstica logrou êxito em aumentar as vendas no mercado interno e o volume de produção em todos os períodos, exceto em P2, apesar das variações intercaladas da participação no mercado brasileiro, retração em P2, não alteração em P4 e aumentos em P2 e P5. Conforme mencionado, no período total de análise de dano (P1 a P5), houve uma melhora nos indicadores financeiros. As deteriorações em determinados períodos foram influenciadas por crescimentos de custo de produção e despesas operacionais, ou redução dos preços no mercado interno. Ao se considerar a margem de lucro operacional da empresa ao longo do período de revisão, tomando-se como parâmetro o resultado exclusive despesa e receitas financeiras e outras despesas, verificou-se que a indústria doméstica teve prejuízos em todos os períodos da revisão. Entretanto, apresentou melhora em P3 (+68,4%) e P5 (27,6%).

A peticionária indicou, na petição, que as margens da Castanhal oscilaram significativamente ao longo do período considerado. Ainda assim, de P1 para P5, as margens operacional e operacional exclusive resultados financeiros denotaram recuperação. Embora a margem bruta, de P4 para P5, tenha denotado deterioração, ao se comparar P1 e P5, essa margem aumentou. Concluiu que, embora os indicadores de desempenho da Castanhal tenham denotado recuperação, não se poderia desconsiderar que as margens operacional e operacional exclusive resultados financeiros foram negativas ao longo de todo o período. Assim, quis destacar que a situação da indústria doméstica ainda seria frágil, apesar da recuperação.

Desse modo, para fins de início da revisão, pode-se concluir que a medida antidumping aplicada foi eficaz para evitar o dano à indústria doméstica em decorrência de importações objeto do direito, indicando uma recuperação dessa indústria sobretudo quando analisados os resultados dos extremos do período de revisão de dano. Trata-se, portanto, de um cenário de análise de probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica, tendo em vista a ausência de importações significativas das origens investigadas (retomada de dumping).

8. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DANO

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito (item 8.1); o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência (item 8.2); o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.5); e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.6).

8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

Consoante exposto no item 7 deste documento, verificou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica apresentou crescimento ao longo do período de continuação ou retomada do dano. Deste modo, considerando os extremos da série (P1 a P5), houve crescimento de 44,0% nesse indicador, de modo que, ao final do período de continuação ou retomada de dano, apresentou o maior volume de vendas ([RESTRITO] ).

Na esteira da elevação do volume de vendas, o volume de produção de sacos de juta aumentou 31,1% de P1 para P5. Já o grau de ocupação da capacidade instalada apresentou tendência similar ao volume produzido, tendo registrado elevação de [RESTRITO] p.p ao se comparar P1 com P5, como reflexo, sobretudo, do aumento da capacidade de produção e do emprego. Neste contexto, a relação entre estoque final e produção atingiu o menor percentual em P5 ([RESTRITO] %, tendo apresentado retração de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5.

Após sofrer uma redução de P1 para P2, equivalente a 9,0%, o mercado brasileiro apresentou crescimento constante de P2 para P5, de modo que houve crescimento de 46,7%, de P1 para P5. No mesmo sentido, a participação das vendas internas no mercado brasileiro aumentou [RESTRITO] p.p. de P1 para P5.

Apurou-se, ainda, que o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou quedas sucessivas ao longo do período de análise de continuação ou retomada do dano. Com efeito, considerando-se os extremos da série (P1 para P5), observou-se queda de 8,9%.

Verificou-se, ainda, que o custo de produção unitário retrocedeu continuamente ao longo do período de continuação ou retomada de dano, de modo que, considerando os extremos do período, observou-se queda de 16,9% neste indicador. Nesse sentido, a relação custo de produção/preço de venda apresentou melhoria de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5.

Na esteira do aumento do volume de vendas, de produção, do emprego da indústria doméstica, observou-se também incremento nos indicadores financeiros. A receita líquida no mercado interno aumentou 31,2%, de P1 para P5, enquanto o custo dos produtos vendidos aumentou 27,1% na mesma comparação. Com efeito, o resultado bruto aumentou 132,2%, de P1 para P5.

No mesmo sentido, o resultado operacional aumentou 75,0% de P1 para P5, contudo, importa ressaltar que, apesar do incremento observado, este resultado foi negativo em todos os períodos analisados. No mesmo sentido, o resultado operacional, excluindo o resultado financeiro, aumentou 25,4%, e o resultado operacional excluindo o resultado financeiro e as outras despesas operacionais também aumentou 25,4%. Contudo, estes resultados também foram negativos durante todo o período de continuação ou retomada do dano.

243. Em relação às margens de lucro, identificou-se que o melhor desempenho foi alcançado em P3, quando a margem bruta atingiu [CONFIDENCIAL] %, como resultado da redução do custo dos produtos vendidos, que atingiu o menor patamar neste período (redução de 9,8%), a despeito da redução da receita líquida na mesma comparação (retração de 4,6%). Ao se considerar todo o período, contudo, observou-se elevação de [CONFIDENCIAL] p.p. neste indicador. A margem operacional seguiu comportamento similar tendo atingido melhor patamar em P3 ([CONFIDENCIAL]%), e, ao se comparar os extremos do período, apresentou elevação de [CONFIDENCIAL] p.p., mantendo-se, contudo, [CONFIDENCIAL]. A margem operacional, com exceção do resultado financeiro, bem como a margem operacional, com exceção do resultado financeiro e outras despesas, também apresentou melhor resultado em P3 ([CONFIDENCIAL]%, para ambas), e apresentou crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5, mantendo-se, contudo, [CONFIDENCIAL].

Diante do exposto, para fins de início, pode-se concluir que a indústria doméstica apresentou recuperação em seus indicadores de dano, sobretudo aqueles relacionados ao volume de vendas, produção, capacidade instalada e receita líquida. Observou-se que o aumento das vendas internas da indústria doméstica, no período de P1 a P5, influenciou crescimento de sua produção e redução de seus custos unitários, contudo, este aumento não refletiu em crescimento da participação no mercado brasileiro, sobretudo em decorrência do aumento das vendas do outro produtor nacional. No mesmo sentido, o aumento das vendas no mercado interno, associadas à redução no custo de produção unitário, impactou positivamente os indicadores financeiros da indústria doméstica; todavia, o crescimento observado nos indicadores financeiros não impediu que fossem registrados prejuízos em todos os períodos analisados.

Para fins de comparação com o cenário atual, observou-se o comportamento dos indicadores da indústria doméstica durante a revisão anterior (4ª revisão), que analisou o período de janeiro de 2010 a dezembro de 2014, ainda que a indústria doméstica naquela ocisão não fosse a mesma analisada para fins de início da presente revisão. Naquela ocasião a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro caiu de 96,6%, em P1, para 65,5%, em P5, e suas margens de lucro, sobretudo as operacionais, foram negativas em todo o período analisado. Naquele contexto as importações das origens objeto do direito já apresentavam volumes não representativos e a queda na participação da indústria doméstica decorreu do aumento das vendas de outra empresa (Brasjuta da Amazonia S.A. Fiação, Tecelagem e Sacaria).

Já em relação à 3arevisão, que analisou o período de julho de 2004 a junho de 2008, observou-se que, naquela ocasião, a indústria doméstica, que contava com outras empresas além da Castanhal, apresentou crescimento de sua participação no mercado brasileiro (que passou de 83,3% para 93,5%, de P1 para P5), e suas margens de lucro foram negativas apenas em P4 e em P5 daquela revisão, mesmo em um contexto de redução das importações, que após atingirem [RESTRITO] kg, em P3, caíram para [RESTRITO] kg, em P5.

Observa-se que a indústria doméstica apresenta, desde a 3ª revisão, prejuízos operacionais em suas vendas no mercado interno, os quais não puderam ser atribuídos às importações objeto do direito, dado que tais importações não alcançaram quantidades representativas nas últimas revisões. Ressalte-se, contudo, que nas revisões anteriores a composição da indústria doméstica incluiu outras empresas, além da Castanhal, cujos dados foram analisados para fins de início da pesente revisão. Todavia, observa-se que, apesar da manutenção do direito antidumping, diversas produtoras nacionais encerraram suas atividades: a Companhia Têxtil de Aniagem, assim como a Amazonjuta Têxtil Fibra Ltda., encerrou suas atividades em janeiro de 2010; a Brasjuta da Amazonia S.A. Fiação, Tecelagem e Sacaria, por sua vez, encerrou suas operações em 2015.

Nos termos do artigo Art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, será avaliada a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping no curso desta revisão com vistas a avaliar se extinção do direito antiduming em vigor levaria muito provavelmente à retomada de importações a preços de dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente.

8.2. Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o volume de tais importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Consoante exposto no item 6 deste documento, verificou-se que ao longo do período analisado as importações objeto do direito antidumping foram irregulares, apresentando períodos em que não foram registradas importações (P1 e P3), e períodos nos quais as importações apresentaram valores pouco significativos ([RESTRITO] quilogramas, em P4) e picos ([RESTRITO] quilogramas, em P1, e [RESTRITO] quilogramas, em P5). Contudo, mesmo os maiores volumes importados representaram percentual residual do mercado brasileiro,0,5%. Dessa forma considerou-se, para fins de início da revisão, que as importações objeto da medida alcançaram quantidades não representativas em P5.

Em que pese o baixo volume importado das origens objeto do direito, observa-se que a tanto a Índia, como Bangladesh possuem elevado potencial exportador, conforme descrito na seção 5.2 deste documento, de forma que há indícios, para fins de início da revisão de final de período, de que o esforço para a retomada de volumes mais significativos de exportações pode levar à retomada do dano à indústria doméstica, em caso da extinção da medida vigente.

Todavia, importa ressaltar que o baixo volume importado foi registrado mesmo havendo duas empresas exportadores indianas com direitos antidumping nulos (Gloser Jute Mils Limited e Hoogly Infrasctructure pvt. Ltd.), conforme estabelecido pela Resolução CAMEX nº 94, de 29 de setembro de 2016, de modo que se espera a manifestação das partes interessadas sobre o tema.

8.3. Do preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

O efeito das importações sujeitas ao direito compensatório sobre o preço do produto similar nacional no mercado interno brasileiro no período de revisão pode ser avaliado sob três aspectos. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto importado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço, verificada quando as importações sob análise impedem, de forma relevante, o aumento de preço, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

Haja vista que as importações da Índia representaram [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5, e que não houve importações originárias de Bangladesh, esta Subsecretaria considera, para fins de início da revisão, o que os volumes importados do produto objeto do direito das origens investigadas não seriam representativos para fins de determinação do preço provável. Nesse sentido, foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de subsídios e o preço do produto similar nacional com base nas exportações da Índia e de Bangladesh para terceiros mercados sob o código SH que abrange o produto similar.

Para se avaliar qual seria o preço provável das importações do produto objeto do direito antidumping caso essas origens voltassem a exportar sacos de juta para o Brasil em quantidades representativas, foi utilizada, como opção comparativa, a internalização, no mercado brasileiro, dos preços das exportações praticados pela Índia e por Bangladesh considerando 4 (quatro) cenários: (a) seus 5 (cinco) maiores compradores (Top 5); (b) seus 10 (dez) maiores compradores (Top 10); (c) para seus compradores na América do Sul; e (d) para o mundo. Os dados coletados se referem a P5 (janeiro a dezembro de 2020), e a metodologia reflete a prática recente desta autoridade investigadora.

Vale ressaltar que, para estes exercícios, esta autoridade investigadora extraiu do sítio eletrônico Trade Map (https://www.trademap.org/) informações da subposição 6305.10 do SH-6. Cabe ressaltar que não é possível realizar depuração nos dados apurados por meio do Trademap e que a subposição em tela engloba sacos de juta e de outras fibras têxteis. Contudo, verificou-se que o universo de produtos que não fazem parte do escopo desta revisão era limitado, denotando-se que sua consideração, para fins de início da revião, não traria prejuízos à análise realizada.

O valor das exportações em dólar CIF, apurados por meio do Trademap para cada cenário foi comparado com o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno em P5, em dólares estadunidenes. Este preço foi obtido pela razão entre a receita líquida e a quantidade vendida, em quilogramas, líquida de devoluções, no mercado interno no último período de revisão, tendo o mesmo sido convertido para dólares estadunidenses com base na taxa média diária obtida no Banco Central.

Foram somados ao preço médio de exportação FOB, em cada cenário, o valor unitário do frete e do seguro internacional, apurados com base nos dados de importações brasileiras, alcançando-se o preço CIF. Ao preço médio na condição CIF foram adicionados: (i) o valor unitário do Imposto de Importação, considerando a aplicação da alíquota de 35% sobre o preço CIF; (ii) o valor unitário do AFRMM calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional; (iii) os valores unitários das despesas de internação, aplicando-se percentual de 4,2%, apurado com base no Parecer Final nº 36, de 26 de julho de 2016 da última revisão.

8.3.1. Do preço provável da Índia

No que diz respeito à determinação do preço provável da Índia, os preços de exportação foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, em P5, do sítio eletrônico TradeMap, em relação à subposição tarifária 6305.10 do sistema SH.

A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram acrescidos montantes a título de frete e seguro internacional, despesas aduaneiras, AFRMM e Imposto de Importação. No que diz respeito ao frete e seguro internacional, tomaram-se informações utilizadas na revisão de da medida compensatória aplicada a Filmes de PET originários da Índia, iniciada a partir da publicação da Circular Secex nº 61, de 10 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de setembro de 2020, cujo período de análise é outubro de 2014 a setembro de 2019. Assim, foram considerados US$0,08/kg a título de frete, já o seguro internacional foi apurado aplicando-se percentual de 2%, conforme sugestão da peticionária. Foi ainda considerado o percentual de 4,2% sobre o valor CIF a título de despesas aduaneiras, conforme sugerido pela peticionária. Com relação ao imposto de importação, utilizou-se a tarifa normalmente aplicada para sacos de juta, que é 35%, conforme indicado no item 3.3. Foi também inserido o valor de Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo estimado importações originárias da Índia, obtendo-se o resultado a seguir:

Preço Médio CIF Internado da Índia e Subcotação [RESTRITO]

Mundo

Principal Destino*

Top 5**

Top 10***

América do Sul

Volume Exportado (t)

46.174,00

19.180,00

31.316,00

35.044,00

1.879,00

Preço FOB (US$/t)

2.055,00

1.875,00

1.996,52

1.997,07

2.107,05

Frete Internacional (US$/t)

80,00

80,00

80,00

80,00

80,00

Seguro Internacional (US$/t)

1,60

1,60

1,60

1,60

1,60

Preço CIF (US$/t)

2.136,60

1.956,60

2.078,12

2.078,67

2.188,65

Imposto de Importação (US$/t)

747,81

684,81

727,34

727,53

766,03

AFRMM (US$/t)

20,00

20,00

20,00

20,00

20,00

Despesas de internação (US$/t)

89,74

82,18

87,28

87,30

91,92

CIF Internado (US$/t) (A)

2.994,15

2.641,41

2.912,74

2.913,50

3.066,60

Preço da Indústria Doméstica (US$/t) (B)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação (B-A)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

*Em ordem decrescente de participação: Gana (41,5%), Costa do Marfin (14,1%), Países Baixos (5,0%), Estados Unidos da América (4,5%), Reino Unido (2,7%).

**67,8% de participação sobre total.

***75,9% de participação sobre total.

Fontes: Trade Map e Circular SECEX nº 61, 2020.

Elaboração: SDCOM

Verifica-se que os preços médios praticados pela Índia em suas exportações não estariam subcotados em relação ao preço médio da indústria doméstica em nenhum dos cenários analisados. Além disso, vale registrar que a participação dos 10 maiores compradores representa 75,9% do total exportado pela Índia, sendo que as exportações para os países da América Sul (Chile, Equador, Peru, Colômbia, Bolívia, Argentina, Venezuela, Paraguai, Guiana e Uruguai), tiveram participação de 4,0% sobre o total exportado pela Índia para o mundo.

Depreende-se, portanto, que, na hipótese de a Índia voltar a exportar sacos de juta a preços semelhantes aos ofertados aos destinos destacados nos cenários apresentados, suas importações entrariam no Brasil a preços sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica.

Contudo, importa ressaltar que, para fins de início da revisão, a comparação não foi realizada por modelo de produto, aspecto que afeta a comparabilidade de preços entre as exportações da Índia e o preço do produto similar da indústria doméstica. Ademais, conforme indicado pela peticionária, é possível que parte significativa das exportações do produto similar se refira a produtos com características de custos e preços mais altos, dado que as exportações indianas para o Brasil teriam sempre contemplado o produto de primeira qualidade (hessian). Nesse contexto é possível que as exportações indianas para outros mercados também considerem o produto de primeira qualidade, de modo que os preços analisados para fins de subcotação provável poderiam conter sacos de juta com preços mais elevados do que o produto similar nacional. Assim, a devida avaliação de preço provável e da provável subcotação em relação aos preços da indústria doméstica deve considerar, idealmente, as distintas características do CODIP (que incluem diferenciação por titulação do fio) e a desconsideração de produtos fora do escopo.

Tendo em conta que as importações de sacos de juta originárias da Índia terem sido realizadas de modo irregular ao longo do período de continuação ou retomada do dano, e considerando que, em P5, tais importações representaram 0,5% do mercado brasileiro, a autoridade investigadora julgou, para fins de início, não ser relevante apresentar a subcotação apurada com base nesses volumes de importação. Contudo, no curso da revisão de final de período, a SDCOM avaliará todos os parâmetros de preços disponíveis, a partir das manifestações e dos dados aportados pelas partes interessadas, para avaliar o preço provável e a provável impacto do preço do produto objeto do direito antiudmping sobre o preço da indústria doméstica. A depender das manifestações das partes interessadas sobre a adequação da utilização das fontes disponíveis, a SDCOM avaliará a pertinência de usar outros parâmetros além dos apresentados neste parecer de início.

Tendo em conta que as importações de sacos de juta originárias da Índia foram realizadas de modo irregular ao longo do período de continuação ou retomada do dano, e considerando que, em P5, tais importações representaram 0,5% do mercado brasileiro, a autoridade investigadora julgou, para fins de início, não ser relevante apresentar a subcotação apurada com base nesses volumes de importação. Contudo, no curso da revisão de final de período, a SDCOM irá avaliar todos os parâmetros de preços disponíveis, a partir das manifestações e dos dados aportados pelas partes interessadas, para avaliar o preço provável e a provável impacto do preço do produto objeto do direito antiudmping sobre o preço da indústria doméstica. A depender das manifestações das partes interessadas sobre a adequação da utilização das fontes disponíveis, a SDCOM avaliará a pertinência de usar outros parâmetros que não os apresentados neste parecer de início.

8.3.2. Do preço provável de Bangladesh

No que diz respeito à determinação do preço provável de Bangladesh, os preços de exportação foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, em P5, do sítio eletrônico TradeMap, em relação à subposição tarifária 6305.10 do sistema SH. Cabe ressaltar que os dados disponíveis para o período analisado (P5) somente puderam ser apurados por meio da ferramenta "mirror", do Trademap, de modo que não representam dados primários reportados por Bangladesh referentes às suas exportações, mas dados primários de importações de países que importaram produtos classificados na subposição 3605.10 exportados por Bangladesh.

A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram acrescidos montantes a título de frete e seguro internacional, despesas aduaneiras, AFRMM e Imposto de Importação. No que diz respeito ao frete e seguro internacional, bem como às despesas aduaneiras, tomaram-se informações fornecidas pela peticionária. Assim, foram considerados US$0,96/kg a título de frete e seguro internacional, obtido com base no Freight Calculator, e 4,2% sobre o valor CIF com relação à despesa aduaneira. Com relação ao imposto de importação, utilizou-se a tarifa normalmente aplicada para sacos de juta, que é 35%, conforme indicado no item 3.3. Foi também inserido o valor de Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo estimado importações originárias de Bangladesh, obtendo-se o resultado a seguir:

Preço Médio CIF Internado de Banglasdeh e Subcotação [RESTRITO]

Mundo

Principal Destino*

Top 5**

Top 10***

América do Sul ****

Volume Exportado (t)

13.549.030,00

4.235.167,00

8.628.309,00

10.675.094,00

318.712,00

Preço FOB (US$/t)

1.888,47

2.136,63

1.446,29

1.506,50

1.593,92

Frete Internacional (US$/t)

96,00

96,00

96,00

96,00

96,00

Seguro Internacional (US$/t)

1,92

1,92

1,92

1,92

1,92

Preço CIF (US$/t)

1.986,39

2.234,55

1.544,21

1.604,42

1.691,84

Imposto de Importação (US$/t)

695,24

782,09

540,47

561,55

592,14

AFRMM (US$/t)

24,00

24,00

24,00

24,00

24,00

Despesas de internação (US$/t)

83,43

93,85

64,86

67,39

71,06

CIF Internado (US$/t) (A)

2.789,06

3.016,65

2.173,53

2.257,35

2.379,04

Preço da Indústria Doméstica (US$/t) (B)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação (B-A)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

*Em ordem decrescente de participação: Holanda (31,3%), Uganda (13,6%), Estados Unidos da América (8,6%), Kenya (5,8%), Turquia (4,4%).

**63,7% de participação sobre total.

***78,8% de participação sobre total.

**** 2,4% de participação sobre o total

Fontes: Trade Map e petição.

Elaboração: SDCOM.

Verifica-se que os preços praticados por Bangladesh estariam subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários.

Depreende-se, portanto, que, na hipótese de Bangladesh voltar a exportar sacos de juta a preços semelhantes aos ofertados aos destinos destacados nos cenários apresentados, suas importações entrariam no Brasil a preços sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica.

No curso da revisão de final de período, espera-se que as partes interessadas colaborem com a autoridade investigadora, aportando aos autos do processo dados específicos sobre o produto similar ao produto objeto do direito antidumping e comentários que possam auxiliar a autoridade investigadora a determinar o preço provável das importações objeto do direito antidumping e seu provável efeito sobre o preço da indústria doméstica na hipótese de extinção dos direitos.

8.3.3. Das manifestações sobre Preço Provável

Em relação à resposta da peticionária sobre a solicitação feita em informações complementares para que a parte indicasse o preço provável das exportações da Índia e de Bangladesh para o Brasil, na hipótese da extinção da medida, o IFIBRAM afirmou que a indicação de preço provável, neste caso, deveria considerar a especificidade do mercado de sacos de juta.

O produto seria utilizado, principalmente, para armazenamento e transporte de grãos de café, de forma que não haveria outros países, além do Brasil, que poderiam constituir um parâmetro tecnicamente viável, considerada a metodologia indicada neste item, não somente em razão da relevância do Brasil como exportador de café, mas também, porque outros países, mesmo que exportadores de café, não contariam com produção de sacos de juta da ordem de grandeza da produção brasileira, de forma que exportações originárias da Índia e de Bangladesh para outros países produtores de café, por não concorrerem com produção local de sacos de juta, tenderiam a apresentar preços mais altos do que aqueles que seriam praticados nas exportações para o Brasil. Neste caso, necessariamente, os produtores/exportadores estrangeiros teriam que praticar preços bastante inferiores aos da indústria doméstica.

Além disso, a peticionária ressaltou que seria necessário recordar que preço de exportação para determinados países não se confundiria com o preço provável das importações de que trata o inciso III do art. 104. O dispositivo em questão menciona expressamente "o preço provável das importações objeto de dumping".

A Castanhal mencionou que outro aspecto relevante a ser observado, no caso de sacos de juta, seria que os dados disponíveis em bases de dados de exportações, não permitiriam a depuração das informações, a fim de identificar as operações relativas, exclusivamente, a sacos de juta.

Portanto, qualquer comparação nessas bases não atenderia a um princípio básico da defesa comercial, que seria o conceito da justa comparação. Neste contexto, a parte interessada afirmou que seria importante recordar que os sacos de juta não constituem produto homogêneo. Podem variar por diversas razões, como a titularidade do fio. Haveria, basicamente, dois tipos de produtos: hessian e sacking, cujos preços não seriam comparáveis. Assim, não havendo como conhecer a cesta de produtos das operações de exportação da Índia para quaisquer países de exportação, não haveria como proceder a nenhuma comparação nessas bases.

Por exemplo, o Trademap, que constitui importante fonte de informações, apresenta dados considerando: Product: 630510 Sacks and bags, for the packing of goods, of jute or other textile bast fibres of heading 5303, incluindo, portanto, não somente outras fibras, mas outro produto (sacolas), destinado a mercado absolutamente distinto.

Nesse sentido, a peticionária afirmou que o Decreto nº 8.058, de 2013, não consagraria a metodologia indicada neste item, a qual, sujeita a consulta pública, não foi objeto de regulamentação. Não haveria, por conseguinte, obrigação, para a autoridade investigadora, de utilizar essa metodologia, a qual se mostraria totalmente inadequada no presente caso, pelas razões expostas.

No caso em análise, a Castanhal afirmou que não haveria outros países fornecedores de sacos de juta para o Brasil. Assim, para retornarem ao mercado brasileiro, os produtores/exportadores estrangeiros deveriam, necessariamente, praticar preços inferiores aos da indústria doméstica. E, a diminuição, pela peticionária, dos preços de venda no mercado interno, na tentativa de fazer frente à concorrência com o produto importado, levaria à deterioração da rentabilidade, comprometendo a viabilidade do negócio de sacos de juta.

Isso porque a cadeia de sacos de juta, diferentemente do que ocorre na Índia, por exemplo, não conta com medidas governamentais de apoio ao setor. Além disso, a evolução dos indicadores de desempenho da peticionária teria demonstrado de forma irrefutável que a Castanhal não seria formadora de preços, de forma que a diminuição dos preços para fazer frente à concorrência com o produto importado, necessariamente, levaria a indústria ao prejuízo.

A peticionária acrescentou que a retomada de dano não seria determinada, apenas, a partir da existência de subcotação e que, no presente caso, por características específicas do mercado, a produção seria centralizada em poucos países, de forma que apenas o início da revisão permitiria à autoridade investigadora uma análise mais precisa da matéria.

Prosseguindo, a peticionária ressaltou que a metodologia sugerida de preço provável seria alvo de críticas contundentes, uma vez que ignora a diferença entre preço de exportação para terceiros países, o qual poderia constituir fonte de valor normal, com o preço provável de importação de que trata o art. 104, inciso III do Decreto nº 8.58, de 2013, razão pela qual tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 575, de 2020, o qual visa, dentre outros, sustar a vigência do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013.

8.3.4. Do posicionamento da SDCOM sobre preço provável para fins de início

Nos termos do art. 11, inciso II, da Portaria SECEX no44, de 2013, a petição de revisão de final de período deverá indicar o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado inerno brasileiro.

A autoridade investigadora, ao observar que a peticionária não havia fornecido a informação necessária sobre preço provável, solicitou por meio do Ofício nº 578/2021/CGMC/SDCOM/SECEX, de 28 de julho de 2021, a indicação sobre o preço provável das exportações da Índia e de Bangladesh para o Brasil, na hipótese da extinção da medida, observando a prática recente da SDCOM. Todavia a peticionária optou por explicar que, no caso concreto, as comparações usualmente realizadas pela autoridade investigadora não atenderiam o conceito de justa comparação, e baseou-se na alegação de que, neste caso, para retornar ao mercado brasileiro, necessariamente os produtores/exportadores estrangeiros teriam que praticar preços bastante inferiores aos da indústria doméstica.

Ainda que a diferenciação em relação à titulação dos fios seja um fator que possa afetar a justa comparação e que haja limitações em relação à depuração nos dados que podem ser obtidos por meio do Trademap, não se pode deixar de analisar o preço provável de exportação e o provável efeito sobre o preço da indústria doméstica, dado que esta é um dos aspectos que necessariamente devem ser considerados na análise para fins de probabilidade de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica, nos termos do Regulamento Brasileiro, em seu art 104, inciso III. . Deve-se ter em mente que a legislação em vigor, no caso o Decreto nº 8.058, de 2013, será aplicada na condução do procedimento de revisão, independentemente das alegadas críticas e da existência de projeto de decreto legislativo que almeja sustar atos do Poder Executivo relacionados a revisões de final de período de medidas de defesa comercial aplicadas.

A despeito da ausência de resposta objetiva da peticionária à solicitação de informações complementares sobre o preço provável, a SDCOM apresentou neste documento análise do preço provável para as origens objeto do direito antidumping com base em sua prática recente. Como sugerido pela peticionária, proceder-se-á ao início da revisão, o que permitirá à autoridade investigadora uma análise mais precisa da matéria. No caso da análise desta petição de início de revisão de final de período, julgou-se que os demais fatores apresentados - como a probabilidade de retomada da prática de dumping, o desempenho do produtor exportador, bem como a especificidade desse mercado, em que os dois países objeto do direito são os maiores produtores mundiais e não há outros grandes concorrentes - correspondem a indícios suficientes para justificar a abertura do procedimento. De todo modo, há que se aprofundar, ao longo da instrução processual, se há ou não questões específicas a serem endereçadas para fins de cálculo, em específico, da subcotação provável, considerando o preço provável das origens, que não exportaram para o Brasil ao longo do período de revisão em volumes significativos.

Neste sentido, espera-se que no curso da revisão sejam apresentadas proposições objetivas por parte da peticionária e das partes interessadas para fins de apuração de preço provável adequado e que reflita as condições de comercialização dos sacos de juta e as especificações do produto.

8.4. Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30 do referido instrumento legal.

Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Verificou-se que o volume das importações de sacos de juta não foi representativo em todo o período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano e que estas importações representaram apenas 0,5% do mercado brasileiro em P5.

No que diz respeito aos indicadores da indústria doméstica, conforme apresentado na seção 7.2, verificou-se que as vendas da indústria doméstica no mercado interno registraram crescimento de 44,0% ao longo do período de análise de indícios de continuação ou retomada do dano (P1 a P5). Já o mercado brasileiro aumentou 46,7% na mesma comparação. Com efeito, a indústria doméstica perdeu [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro de P1 para P5.

Apurou-se, ademais, que o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou retração de 8,9% de P1 para P5, Já o custo de produção de sacos de juta retrocedeu ainda mais 17,0% na mesma comparação Com efeito, a relação custo de produção/preço de venda diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P5, melhorando, assim, as margens da indústria doméstica.

Nesse contexto, verificou-se que, de P1 para P5, houve elevação de 31,2% na receita líquida e crescimento de 132,2% no resultado bruto. Por sua vez, seguindo a mesma comparação, o resultado operacional aumentou 75,0%; o resultado operacional excluindo o resultado financeiro aumentou 25,4%; o resultado operacional excluindo o resultado financeiro e as outras despesas operacionais também aumentou 25,4%.

No mesmo sentido foram identificadas, de P1 para P5, elevações na margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p), na margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p), e na margem operacional, com exceção do resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p), e na margem operacional com exceção do resultado financeiro e das outras despesas operacionais, ([CONFIDENCIAL] p.p). Todavia, a despeito do crescimento observado, cabe ressaltar que as margens, à exeção da margem bruta, apresentaram [CONFIDENCIAL] em todo o período analisado.

Pelo exposto, conclui-se que a medida antidumping foi suficiente para neutralizar o dano à indústria doméstica decorrente das importações indianas e bangladenses de sacos de juta, sobretudo quando observado o desempenho dos indicadores de vendas e de faturamento. Ressalte-se que os resultados negativos observados não poderiam ser atribuídos às importações objeto do direito antidumping posto que estas não alcançaram quantidades representativas ao longo de todo o período de análise de continuação ou retomada do dano.

Com relação ao provável impacto das importações sobre a indústria doméstica, na hipótese de extinção das medidas, cumpre mencionar a existência de indícios de elevado potencial exportador tanto da Índia como de Bangladesh. Conforme apresentado nos itens 5 e 8, deste documento.

A Índia possui capacidade produtiva e volume exportado equivalentes a cerca de [RESTRITO] vezes e [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro de P5; em relação à Bangladesh, estes dados representam, respectivamente [RESTRITO] vezes e [RESTRITO] na mesma comparação. Nesse sentido, as origens analisadas teriam capacidade suficiente para aumentar a produção de sacos de juta na hipótese de não prorrogação do direito, havendo, portanto, a possibilidade de redirecionamento de parte dessa produção ao Brasil a preços de dumping, o que provavelmente levaria à retomada do dano à indústria doméstica na hipótese de extinção do direito.

Contudo, as análises dos preços prováveis conduzidas no item 8.3.1 identificaram aparente ausência de subcotação em relação aos preços da indústria doméstica em todos os cenários propostos para a Índia. Ressalte-se ainda que a despeito de haver 2 (dois) exportadores indianos com direito zero, não houve exportações em quantidades representativas em todo o período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano. Contudo, a comparação realizada para fins de início da revisão não levou em consideração as diferenciações entre os tipos de produto classificados no código tarifário em que se classifica o produto sob análise. Ao longo da revisão buscar-se-á aprofundar a análise sobre preço provável. Ademais, buscar-se-á avaliar o motivo pelo qual os exportadores indianos com direito zero não direcionaram parte de sua produção para o mercado brasileiro.

Em relação à Bangladesh, observou-se que a além do elevado potencial exportador, a análise do preço provável indicou que na hipótese de extinção do direito, caso fossem praticados preços similares aos praticados nos cenários analisados, não se observaria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica. Para esta origem o direito atualmente em vigor parece ter impedido a entrada de produtos bangladenses no mercado brasileiro.

Assim, espera-se que as partes interessadas contribuam com o debate sobre a análise da subcotação e eventuais ajustes a serem aplicados sobre os preços provável apurados, aportando dados e elementos de prova que auxiliem na decisão desta Subsecretaria.

8.5. Das alterações nas condições de mercado

O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

Não houve alteração nas condições no mercado internacional de sacos de juta devido a aplicações de medidas de defesa comercial e o início de novas investigações que, potencialmente, alterariam as condições de oferta do produto das origens investigadas.

8.6. Do efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica

8.6.1. Volume e preço de importação das demais origens

Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras, que não houve importações oriundas das outras origens em quantidades significativas. Nesse sentido, as importações das demais origens tampouco apesentaram participação relevante no mercado brasileiro em qualquer dos períodos analisados.

302. Assim, para fins de início, considerou-se que não há indícios de que as importações das demais origens tenham contribuído para a deterioração de certos indicadores econômicos da indústria doméstica ao longo do período de análise de indícios de dano.

8.6.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

Não houve alteração da alíquota do Imposto de Importação de 35% aplicada às importações brasileiras de sacos de juta no período de avaliação da probabilidade de continuação/retomada de dano, conforme citado no item 3.3, de modo que a deterioração de indicadores da indústria doméstica não poderia ser atribuída ao processo de liberalização das importações.

8.6.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

Observou-se que o mercado brasileiro de sacos de juta cresceu 46,7% entre P1 e P5, sendo registrados crescimentos sucessivos de a partir de P2. Cabe ressaltar que a maior alta ocorreu de P3 para P4 (+47,0%).

Da mesma forma, as vendas internas da indústria doméstica apresentaram crescimento de 32,7% entre P1 e P5, e comportamento semelhante ao registrado no mercado brasileiro (crescimento sucessivo a partir de P2 e maior crescimento de P3 para P4 (+43,4%). Dessa forma, a indústria doméstica manteve participação elevada no mercado brasileiro, superior a 95%, entre P2 e P5.

Além de não ter sido identificada contração na demanda no mercado brasileiro, tampouco foram identificadas outras mudanças no padrão de consumo que pudessem justificar alterações dos indicadores da indústria doméstica.

8.6.4. Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de sacos de juta pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.

8.6.5. Progresso tecnológico

Não foram identificas diferenças de qualidade nem de evolução tecnológica entre o produto similar e o produto objeto da investigação.

8.6.6. Desempenho Exportador

Como apresentado neste documento, o volume de vendas da indústria doméstica ao mercado externo registrou declínio de P1 para P5 (-61,6%), tendo apresentado quedas sucessivas de P1 para P4, e crescimento de P4 para P5 (+598,4%). Destaque-se ainda que as exportações sempre representaram percentual diminuto em relação às vendas no mercado interno, tendo alcançado [CONFIDENCIAL] %, em P1, e participações inferiores a [CONFIDENCIAL] % nos demais períodos de análise de continuação/retomada do dano.

Dessa forma, não se pode afirmar que o desempenho exportador da indústria doméstica teve efeito significativo sobre os indicadores da indústria doméstica, em especial no que tange ao resultado de suas vendas destinadas ao mercado interno.

8.6.7. Produtividade da Indústria Doméstica

A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, diminuiu 23,9% entre P1 e P5.

Esse fato, porém, decorre do crescimento no número de empregados da linha de produção em um ritmo maior do que aquele observado no aumento do volume de produção do produto similar. Ao passo que o número de empregados da linha de produção aumentou em 72,4% de P1 para P5, o volume de produção do produto similar cresceu 31,1% no mesmo período.

Apesar da redução da produtividade no período total de dano (P1 a P5), observou-se que, de P2 para P3, quando foi registrado a maior queda da produtividade (-22,8%), observou-se também o melhor período dos indicadores financeiros da indústria doméstica. Dessa forma, infere-se que não há deterioração de indicadores da indústria doméstica que possa ser atribuída a sua produtividade.

8.6.8. Consumo Cativo

Não houve consumo cativo pela indústria doméstica. Assim, esse indicador não pode ser atribuído a dano causado à indústria doméstica.

8.6.9. Importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica

A indústria doméstica não realizou vendas de produto similar de outras marcas (nacionais ou estrangeiras) que não as suas próprias. Deste modo, concluiu-se que este indicador não afetou o desempenho da indústria doméstica.

8.7. Das conclusões sobre os indícios de continuação ou retomada do dano

Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos de I a VI do mesmo artigo. No âmbito dessa análise, deve-se avaliar tanto fatores atinentes a volume, como potencial exportador (volume de produção, vendas, estoques e capacidade ociosa) das origens objeto do direito antidumping, como fatores relacionados a preço, sendo, quanto a estes últimos, de especial relevância para a determinação da autoridade investigadora a análise relativa ao inciso III do art. 104, ou seja, o preço provável das importações objeto do direito antidumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar da indústria doméstica no mercado interno brasileiro.

Durante a vigência do direito, as importações objeto da medida não alcançaram quantidades representativas ao longo de todo o período analisado e tiveram sua participação no mercado brasileiro equivalente a [RESTRITO] % em P2 e [RESTRITO] % em P5, períodos de maior volume de importações.

A indústria doméstica registrou resultados positivos no que tange aos indicadores de volume ao longo do período analisado, de modo que as vendas ao mercado doméstico aumentaram 44,0%, de P1 para P5; já o volume produzido cresceu 31,1%, de P1 para P5; o grau de ocupação da capacidade instalada aumentou [RESTRITO] p.p., de P1 para P5, e o número de empregos na produção aumentou 72,4%, de P1 para P5. Por outro lado, a participação das vendas no mercado interno retrocedeu [RESTRITO] p.p., de P1 para P5. Relembre-se que o mercado brasileiro apresentou crescimento de 46,7% ao se comparar os extremos do período de revisão (P1 a P5).

Em relação aos indicadores financeiros da indústria doméstica, a receita líquida obtida com vendas no mercado interno aumentou 31,2%, de P1 para P5; apesar de o preço ter retrocedido 8,9% na mesma comparação, o aumento no volume de vendas favoreceu o crescimento da receita líquida. Ademais, apesar de o custo de produção ter aumentado 27,1%, de P1 para P5, o resultado operacional aumentou 25,4% na mesma comparação. Todavia, registre-se que, a despeito deste aumento, a indústria doméstica operou [CONFIDENCIAL] em todos os períodos analisados. Importa ressaltar ainda que P3, foi o período que a indústria doméstica alcançou seu melhor resultado financeiro, tendo atingido o menor prejuízo operacional [CONFIDENCIAL] Mil R$, o que foi decorrente na melhora da relação custo preço.

Diferentemente, o resultado bruto não apresentou prejuízo, mas melhorou consideravelmente somento no período, tendo apresentado crescimento de 132,2%, de P1 para P5. Registre-se que P3 foi, novamente, o período no qual foi observado o melhor desempenho da indústria doméstica.

Considerando os extremos da série (P1 a P5) identificou-se ainda incrementos de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem bruta, de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional, de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem operacional, com exceção do resultado financeiro, e de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional, com exceção do resultado financeiro e das outras despesas operacionais, no período analisado.

Por todo o exposto, observou-se que a medida antidumping aplicada foi eficaz para a indústria doméstica, sobretudo quando analisados os indicadores relacionados ao aumento do volume de vendas e de produção e de faturamento. Todavia, os indicadores financeiros continuaram [CONFIDENCIAL] durante todo o período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano.

Não se pode atribuir, no entanto, a manutenção dos prejuízos operacionais da indústria doméstica às importações sujeitas à medida, tendo em vista que os volumes foram não representativos.

Nesse contexto, buscou-se avaliar a probabilidade da retomada do dano causado pelas importações a preços de dumping. Para tanto, apurou-se a probabilidade de retomada da prática de dumping para a origem sob análise. Ademais, avaliou-se no item 5.6 supra, o potencial exportador das origens investigadas que poderia ser redirecionado ao mercado brasileiro.

Importa ressaltar que a Índia e Bangladesh são os maiores produtores e exportadores mundiais de sacos de juta.

No caso da Índia, observou-se que, além de haver probabilidade de retomada do dumping, o volume estimado de produção de sacos de juta naquele país implicaria uma produção equivalente a 82 vezes o mercado brasileiro de P5, isso tendo como base os dados mais conservadores, que foram os apurados por meio da FAO e indicados no item 5.2 deste documento. Caso fossem utilizados na mesma comparação os dados apurados por meio da Indian Jute Mill Association, a produção estimada de sacos de juta seria ainda maior. Todavia, importa ressaltar que volume significativo da produção de sacos de juta na Índia é consumida naquele mercado. Neste sentido, observou-se que o volume exportado pela Índia para o mundo, considerando o período de P1 a P5, apresentou redução de 38,3%, em volume; contudo, importa considerar que, apesar de suas exportações estarem em queda, o volume exportado pela Índia foi equivalente a 2,2 vezes o mercado brasileiro. Cabe ressaltar ainda que, apesar de haver 2 empresas exportadoras indianas com direito antidumping nulo, não houve importações dessa origem em volumes significativos durante todo o período analisado.

Adicionalmente, no caso de retomada das importações em volumes significativos, os preços prováveis calculados no item 8.3 para a Índia não estariam subcotados com relação aos preços da indústria doméstica em nenhum os cenários construídos. Contudo, as comparações de preços não levaram em consideração as diferenciações entre os tipos de produto classificados nos códigos tarifários em que se classifica o produto sob análise. Conforme alegado pela peticionária, é possível haver sacos de juta classificados nesses códigos tarifários que possuiriam preços em geral mais elevados. Dessa forma, uma vez expurgados os efeitos dos referidos produtos, os preços prováveis poderiam ser mais baixos, o que poderia alterar os cenários de aparente ausência de subcotação.

Em relação a Banglasdesh, observou-se que, além de haver probabilidade de retomada do dumping, o volume estimado de produção de sacos de juta naquele país implicaria uma produção equivalente a 76 vezes o mercado brasileiro de P5, isso tendo como base os dados mais conservadores, que foram os apurados por meio da FAO e indicados no item 5.2 deste documento. Caso fossem utilizados na mesma comparação os dados apurados por meio da Indian Jute Mill Association, a produção estimada de sacos de juta seria ainda maior. Todavia, assim como na Índia, volume significativo da produção de sacos de juta em Bangladesh é consumida naquele mercado. Neste sentido, observou-se que o volume exportado por Bangladesh para o mundo, considerando o período de P1 a P5, apresentou redução de 81,9%, em volume; contudo, importa considerar que, apesar de suas exportações estarem em queda, o volume exportado por Bangladesh foi equivalente a 0,6 vezes o mercado brasileiro. Caso a comparação com o mercado brasileiro levasse em consideração o volume exportado em P4, o volume exportado por Bangladesh seria 2 vezes superior ao volume do mercado brasileiro, isso porque houve redução de 67,2% no volume exportado por Bangladesh de P4 para P5.

No caso de retomada das importações em volumes significativos, os preços prováveis calculados no item 8.3 não estariam subcotados com relação aos preços da indústria doméstica em qualquer dos cenários construídos. Ademais, não foram identificadas diferenciações entre os tipos de produto classificados no código tarifário em que se classifica o produto sob análise exportados por Bangladesh que pudesse afetar a subcotação apurada para fins de início da revisão. Todavia, cabe ressaltar que foi identificado que há probabilidade de retomada do dumping e que há relevante potencial exportador, dado que a produção de sacos de juta naquele mercado corresponde a 73 vezes o mercado brasileiro em P5, isso considerando a estimativa mais conservadores acerca da produção naquele país, que teve como bas os dados apurados por meio da FAO. Ademais, importa ressaltar que volume significativo da produção de sacos de juta é consumida naquele mercado. Neste sentido, observou-se que o volume exportado por Bangladesh para o mundo, considerando o período de P1 a P5, apresentou redução de 81,9%, em volume; por outro lado, as importações de produtos de juta volumes pouco significativos quando comparadas com as exportações daquele país.

Tendo em vista o exposto, pode-se concluir, para fins de início desta revisão, que há indícios de que, na hipótese de os direitos antidumping não serem prorrogados, as importações de sacos de juta originárias da Índia e de Bangladesh seriam realizadas, muito provavelmente, a preços de dumping e que, tais importações poderiam ser retomadas em volumes significativos, tendo em conta o elevado potencial exportador das origens analisadas. Espera-se, todavia, que as partes interessadas se manifestem sobre os pontos já levantados como indicativos de dúvidas, sobretudo sobre a redução do volume de exportações da Índia e de Bangladesh ao se comparar os extremos do período de revisão, bem como sobre o preço provável das exportações objeto do direito antidumping e do provável efeito do preço dessas exportações sobre o preço da indústria doméstica na hipótese de extinção das medidas antidumping.

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