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CIRCULAR Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/02/2021 | Edição: 34 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5odo Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo SECEX 52272.004949/2020-34 e do Parecer no06, de 08 de fevereiro de 2021, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria, e por terem sido apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da Colômbia e da Tailândia para o Brasil do produto objeto desta circular, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, decide:

1. Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Colômbia e da Tailândia para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto do Processo SECEX 52272.004949/2020-34.

1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação, conforme o anexo único à presente circular.

1.2. A data do início da investigação será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União - D.O.U.

2. A análise dos elementos de prova de dumping considerou o período de abril de 2019 a março de 2020. Já o período de análise de dano considerou o período de abril de 2015 a março de 2020.

3. A participação das partes interessadas no curso desta investigação de defesa comercial deverá realizar-se necessariamente por meio Processo SECEX 52272.004949/2020-34 do Sistema DECOM Digital (SDD), de acordo com a Portaria SECEX nº 30, de 8 de junho de 2018. O endereço do SDD é http://decomdigital.mdic.gov.br.

4. De acordo com o disposto no § 3odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta circular no D.O.U., para que outras partes que se considerem interessadas e seus respectivos representantes legais solicitem, por meio do SDD, sua habilitação no referido processo.

5. A participação das partes interessadas no curso desta investigação de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto à SDCOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SDD. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX nº 30, de 2018. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da investigação, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes.

6. A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasil ou por meio de representante por ele designado. A designação de representantes deverá ser protocolada, por meio do SDD, junto à SDCOM em comunicação oficial da representação correspondente.

7. Na forma do que dispõe o art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, serão remetidos questionários aos produtores ou exportadores conhecidos, aos importadores conhecidos e aos demais produtores domésticos, conforme definidos no § 2odo art. 45, que disporão de trinta dias para restituí-los, por meio do SDD, contados da data de ciência. As notificações e demais comunicações realizadas no âmbito do processo administrativo serão transmitidas eletronicamente, conforme Portaria SECEX nº 20, de 30 de março de 2020. Presume-se a ciência de documentos transmitidos eletronicamente 3 (três) dias após a data de transmissão, conforme o art. 19 da Lei no12.995, de 18 de junho de 2014. Especificamente, no caso do prazo de resposta aos questionários dos produtores ou exportadores estrangeiros, o prazo de ciência será de 7 (sete) dias contados da data de transmissão, em conformidade com a nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT , promulgada pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994. As respostas aos questionários da investigação apresentadas no prazo original de 30 (trinta) dias serão consideradas para fins de determinação preliminar com vistas à decisão sobre a aplicação de direito provisório, conforme o disposto nos arts. 65 e 66 do citado diploma legal.

8. De acordo com o previsto nos arts. 49 e 58 do Decreto no8.058, de 2013, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do SDD, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 55 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de cinco meses, contado da data de início da investigação, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas ocasiões.

9. Na forma do que dispõem o § 3odo art. 50 e o parágrafo único do art. 179 do Decreto no8.058, de 2013, caso uma parte interessada negue acesso às informações necessárias, não as forneça tempestivamente ou crie obstáculos à investigação, a SDCOM poderá elaborar suas determinações preliminares ou finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles disponíveis na petição de início da investigação, o que poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a mesma tivesse cooperado.

10. Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou errôneas, tais informações não serão consideradas e poderão ser utilizados os fatos disponíveis.

11. Iniciar avaliação de interesse público, nos termos do art. 4 da Portaria SECEX no13, de 2020, referente à possível aplicação de medida antidumping sobre as importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), comumente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da da Colômbia e da Tailândia, em decorrência do Processo nº 52272.004949/2020-34.

12. A data do início da avaliação de interesse público será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União - D.O.U.

13. As partes interessadas no processo de avaliação de interesse público disporão, para a submissão da resposta ao questionário de interesse público, do mesmo prazo inicial concedido para a restituição dos questionários de importador da investigação original em curso.

14. O interesse público existirá, nos termos do art. 3oda Portaria SECEX no13, de 2020, quando o impacto da imposição da medida antidumping sobre os agentes econômicos como um todo se mostrar potencialmente mais danoso, se comparado aos efeitos positivos da aplicação da medida de defesa comercial.

15. Os questionários de interesse público estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/questionario-de-interesse-publico .

16. Eventuais pedidos de prorrogação de prazo para submissão do questionário de interesse público, bem como respostas ao próprio questionário de interesse público deverão ser protocolados no âmbito dos processos no 19972.102243/2020-74 (confidencial) ou no 19972.102242/2020-20 (público) do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME, observados os termos dispostos na Portaria SECEX no13, de 2020.

17. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone +55 61 2027-7770 ou pelo endereço eletrônico acidocitrico@economia.gov.br.

LUCAS FERRAZ

ANEXO ÚNICO

1. DO PROCESSO

1.1. Do histórico

As exportações para o Brasil de ácido cítrico, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, foram objeto de investigações antidumping anteriores conduzidas pela autoridade de Defesa Comercial.

No dia 12 de agosto de 2010, a Associação Brasileira da Indústria de Ácido Cítrico e Derivados, doravante denominada peticionária ou ABIACID, em nome das empresas Tate & Lyle Brasil S.A. ("Tate" ou, simplesmente, "T&L") e Cargill Agrícola S.A. ("Cargill"), protocolou petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico (ACSM), originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Em 25 de julho de 2012, como resultado do início da investigação pela Circular SECEX no 14/2011, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) a Resolução CAMEX no 52, a qual encerrou a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras originárias da China, e homologou os compromissos de preços apresentados pelos produtores/exportadores. O direito antidumping variou de US$ 835,32/t a US$ 861,50/t. O compromisso de preços entrou em vigor nessa mesma data, e, assim como o direito antidumping, ficaria em vigor pelo prazo de até 5 (cinco) anos contados da data de publicação. Ressalte-se que a Resolução CAMEX no 38, publicada no D.O.U. em 22 de abril de 2016, encerrou o compromisso de preços para determinados produtores/exportadores chineses.

Em 29 de julho de 2016, a ABIACID protocolou petição para revisão de final de período, com o fim de prorrogar a medida antidumping supramencionada. Em 18 de outubro de 2017, foi publicada no D.O.U. a Resolução CAMEX no 82, a qual encerrou a revisão com a prorrogação do direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras originárias da China de ACSM fabricado pelas empresas não incluídas no novo compromisso de preços firmado nessa ocasião. Esse direito antidumping variou de US$ 835,32/t a US$ 861,50/t.

Por meio da mesma Resolução CAMEX no 82, de 2017, também se homologou esse novo compromisso de preços aplicável às importações brasileiras de ACSM, quando originárias da China, sempre que fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado por essas mesmas empresas ou pela RZBC Import & Export.

1.2. Da petição

Em 31 de julho de 2020, a ABIACID protocolou, por meio do Sistema Decom Digital (SDD), petição de início de investigação de dumping nas importações brasileiras de ACSM, quando originárias da Colômbia e da Tailândia. Conforme informações constantes da petição, as empresas Tate e Cargill são as maiores produtoras do produto similar nacional, tendo sido reportado na petição que a Indemil Indústria e Comércio, doravante "Indemil", passou a produzir o produto similar recentemente, em quantidades desconhecidas, mas reputadas insignificantes.

Em 21 de agosto de 2020, foram solicitadas à Indemil informações de produção e venda no mercado interno brasileiro do produto similar de fabricação própria referentes ao período de investigação de dano, o que foi respondido tempestivamente pela empresa.

Em 4 de setembro de 2020, foram solicitadas à Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) informações a respeito de produção e venda no mercado interno brasileiro do produto similar, referentes ao período de investigação de dano. Na resposta ao pedido de informações, a ABIQUIM afirmou que havia sido informada pela associada Tate, de que a companhia, por "razões corporativas e de compliance", faria diretamente a entrega dos dados solicitados. Adicionalmente, indicou a ABIACID para prestar quaisquer outros esclarecimentos.

Em 8 de setembro de 2020, foram solicitadas informações complementares àquelas constantes da petição, com base no §2o do art. 41 do Regulamento Brasileiro. A resposta ao pedido de informações complementares foi protocolada tempestivamente, no prazo prorrogado para as respostas.

1.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição

De acordo com as informações apresentadas, a ABIACID protocolou a petição para início de investigação de dumping e de dano em nome das empresas Tate e Cargill considerando que essas empresas seriam as maiores produtoras do produto similar nacional.

Conforme informado no item 1.2, foram solicitadas informações acerca de dados referentes à produção e às vendas de ACSM à Indemil e, posteriormente, à ABIQUIM. Nesse sentido, cumpre destacar que os dados de produção e venda da Indemil foram por ela reportados satisfatoriamente.

No que se refere aos dados de vendas dos demais produtores domésticos informados pela Tate, quando da resposta às informações complementares, não restou claro se os volumes de vendas reportados eram referentes somente à empresa Aksell Química Ltda. ou a um grupo de produtores reportados pela peticionária, e, ademais, a peticionária indicou que não teria informações suficientes sobre se se referiam a vendas de fabricação própria ou revendas. Contudo, a peticionária indicou tratar-se de volumes pouco representativos, referentes a empresas de pequeno porte. No que se refere aos volumes de produção, levou-se em consideração o volume de produção apresentado para esse grupo de produtores, equivalente a uma estimativa de [RESTRITO] toneladas.

Com base nas informações obtidas, estimou-se que as empresas Tate e Cargill responderam, assim, por 97,6% da produção nacional total do produto similar em P5. Dessa forma, nos termos dos §§ 1o e 2o do art. 37 do Decreto no 8.058, de 2013, considerou-se que a petição foi apresentada em nome da indústria doméstica de ACSM.

1.4. Das partes interessadas

De acordo com o § 2o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária e das empresas que representa, os outros produtores domésticos do produto similar, os produtores/exportadores colombianos e tailandeses, os importadores brasileiros do produto investigado e os governos da Colômbia e da Tailândia.

Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto no 8.058, de 2013, identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia, as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto da investigação durante o período de análise de indícios de dumping. Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período.

2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

2.1. Do produto objeto da investigação

O produto objeto da investigação consiste no ácido cítrico, no citrato de sódio, no citrato de potássio, no citrato de cálcio e nas suas misturas, sejam secos ou em solução, independentemente do tipo de embalagem, (doravante denominado "ACSM" ou "Ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico"), comumente classificados sob os códigos 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, exportados da Colômbia e da Tailândia para o Brasil.

O produto é normalmente comercializado nas seguintes formas:

Ácido cítrico: ácido cítrico anidro (C6H8O7) e mono-hidrato de ácido cítrico (C6H8O7.H2O);

Citrato de sódio: citrato de sódio anidro ou citrato trissódico anidro (Na3C6H5O7), di-hidrato de citrato de sódio ou di-hidrato de citrato trissódico (Na3C6H5O7.2H2O) e citrato monossódico (NaH2(C3H5O(COO)3);

Citrato de potássio: mono-hidrato de citrato de potássio ou mono-hidrato de citrato tripotássico (K3C6H5O7.H2O) e citrato de monopotássio (KH2C6H5O7);

Citrato de cálcio: o citrato tricálcico (Ca3(C6H5O7)2), citrato dicálcico (Ca2H2 (C3H5O) (COO) 3.H2O) e tetra-hidrato de citrato tricálcico (Ca3(C6H5O7) 2(COO)3.H2O).

O ácido cítrico, o citrato de sódio e o citrato de potássio apresentam-se na forma de cristais translúcidos inodoros. Estes cristais são normalmente comercializados em três formas de apresentação, a saber: em grânulos, grânulos finos e em pó. O ácido cítrico também se apresenta na forma de solução. Os próprios consumidores de ácido cítrico podem adquirir o produto seco e transformá-lo em solução, ou contratar um conversor independente para fazê-lo. Sólido ou dissolvido em água, as propriedades químicas do produto são praticamente as mesmas, existindo apenas pequenas diferenças moleculares que não alteram significativamente seu uso ou características essenciais. Finalmente, o citrato de cálcio bruto é um produto intermediário produzido no estágio de recuperação e refino (segundo estágio) da produção de ácido cítrico, quando é utilizado o método de cal/ácido sulfúrico. Sua única destinação é ser convertido em ácido cítrico.

As misturas de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e citrato de cálcio incluem as misturas dos produtos entre si, bem como com outros ingredientes, tais como açúcar, em que suas formas em estado puro constituem 40% (quarenta por cento) ou mais, em peso, da mistura.

O ácido cítrico, o citrato de sódio e o citrato de potássio são produtos químicos utilizados na produção e na formulação de uma grande variedade de produtos. O maior segmento de utilização final do mercado brasileiro é o de alimentos e bebidas (em especial, refrigerantes), seguido pelo segmento de aplicações industriais (particularmente, detergentes e produtos de limpeza domésticos) e aplicações farmacêuticas (incluindo produtos de beleza e para higiene bucal/cosméticos).

O ácido cítrico é utilizado na indústria alimentícia e de bebidas como um acidulante, conservante e intensificador de sabor, por causa de seu sabor ácido, alta solubilidade, acidez e capacidade de tamponamento. É comumente utilizado em bebidas gaseificadas e não gaseificadas, bebidas na forma de pó seco, vinhos e coolers, refrigerantes à base de vinho, compotas, geleias, conservas, gelatinas, doces, alimentos congelados e conservas de frutas e legumes. O ácido cítrico é usado também em produtos farmacêuticos e cosméticos, bem como em detergentes domésticos para lavar roupa, produtos para dar acabamento em metais, limpadores, produtos para tratamentos têxteis, entre outras aplicações industriais.

O ácido cítrico é produzido pela fermentação de glicose, a partir de um substrato, tal como açúcar, milho, melaço, batata doce, mandioca ou trigo. Ele pode ser produzido tanto na forma de mono-hidrato como na forma de anidro. Ambas as formas são isoladas e purificadas por meio de recristalizações sucessivas.

O ácido cítrico é produzido em um processo de dois estágios. No primeiro estágio, os açúcares são fermentados por meio do emprego de organismos de fermentação, como fungos ou leveduras. No segundo estágio, o ácido cítrico bruto é recuperado e refinado.

A produção moderna, em grande escala, do ácido cítrico é obtida através da fermentação. O processo de fermentação envolve a ação de cepas específicas de organismos tais como o fungo Aspergillus niger ou a levedura Candida lipolytica ou Candida guilliermondii em um substrato. Uma vez que o substrato é transformado em glicose, ele é fermentado em ácido cítrico bruto pelo organismo. A produção de ácido cítrico pode ser otimizada por meio do controle cuidadoso das condições de fermentação, tais como temperatura, acidez ou alcalinidade, ar ou oxigênio dissolvido, e taxa de agitação da mistura. Cada reação de fermentação é feita em lotes, em grandes tanques, podendo levar 120 (cento e vinte) horas para alcançar um rendimento aproximado de ácido cítrico de 83% (oitenta e três por cento), com base no peso do açúcar.

Os produtores fermentam o substrato por um dentre três métodos diferentes: método de "panela rasa", método de "tanque profundo" ou por meio de método de estado sólido. O ácido cítrico foi originalmente produzido usando uma panela rasa ou uma tecnologia de cultura de superfície líquida, com a fermentação microbiana ocorrendo na superfície do líquido. A produção mais moderna de ácido cítrico utiliza um tanque profundo ou um processo de cultura submersa, em que a reação é constantemente agitada ou mexida com ar, a fim de permitir que o organismo cresça em toda a mistura. O processo de cultura submersa é favorecido devido à economia dos rendimentos mais elevados, embora as condições de reação tenham que ser mais rigidamente controladas. Já a fermentação em estado sólido é usada somente no Japão.

O segundo estágio da produção, recuperação e refino é normalmente realizado por um dentre três processos comuns: o método de cal/ácido sulfúrico, o método de extração com solvente ou o método de troca iônica. Todos esses três processos são compatíveis tanto com o processo de "panela rasa", quanto com o processo de fermentação em tanque profundo.

No processo de refino de cal/ácido sulfúrico, adiciona-se hidróxido de cálcio (cal) ao caldo de fermentação para precipitar borra de citrato de cálcio, formando o citrato de cálcio bruto. Após ser separado por filtração, o citrato de cálcio é lavado para remoção de impurezas solúveis. O citrato é então misturado com ácido sulfúrico para produção de ácido cítrico/borra de carvão e gesso (sulfato de cálcio). Em seguida, o ácido cítrico é purificado por evaporação, cristalização, centrifugação e secagem.

O segundo método de refinação comumente utilizado é o processo de extração com solvente. Esse processo não envolve a produção de citrato de cálcio ou gesso. Em vez disso, os solventes separam a borra de ácido cítrico a partir da biomassa gasta. Os processos posteriores de evaporação, cristalização, centrifugação e secagem assemelham-se aos utilizados no processo de cal/ácido sulfúrico.

O terceiro método de refinação, de troca iônica, é um desenvolvimento recente. Nesse método, a borra é passada através de uma camada de resina baseada em polímero. Os elementos minerais iônicos, tais como o cálcio e magnésio, aderem à resina, removendo-os assim da borra de ácido cítrico. As etapas seguintes são semelhantes às dos outros dois processos.

Todos os três métodos de refino produzem ácido cítrico. A temperatura utilizada para o processo de cristalização determina se a forma hídrica ou de anidro será produzida. Os produtores podem vender o ácido cítrico ou convertê-lo em sais.

O ácido cítrico, o citrato de sódio e o citrato de potássio podem ser produzidos em instalações de fabricação sobrepostas, pelos mesmos empregados, no mínimo no que tange aos estágios iniciais de produção. O mesmo equipamento pode eventualmente ser utilizado para produzir tanto o citrato de sódio como o citrato de potássio, sendo que apenas custos mínimos e algumas horas seriam necessárias para trocar o equipamento de produção de citrato de sódio para citrato de potássio, ou vice-versa. O capital do equipamento usado para converter ácido cítrico em citrato de sódio ou de potássio é relativamente baixo. Conversores independentes podem produzir citratos, usando o ácido cítrico acabado como entrada.

O citrato de cálcio bruto é um produto intermediário produzido no estágio de recuperação e refino (segundo estágio) da produção de ácido cítrico, quando é utilizado o método de cal/ácido sulfúrico. Sua única destinação é ser convertido em ácido cítrico. O citrato de cálcio bruto pode ser transferido para outra instalação, para transformação posterior em ácido cítrico refinado.

O citrato de sódio e o citrato de potássio, por sua vez, são produzidos por reação de borra de ácido cítrico com uma solução contendo determinados compostos de sódio ou de potássio (por exemplo, hidróxido de sódio ou hidróxido de potássio). A produção de citrato de sódio e citrato de potássio é realizada por meio de alguns dos mesmos fatores de produção (equipamentos e mão de obra) utilizados na fabricação do ácido cítrico.

O citrato de sódio, além de ter aplicações semelhantes às do ácido cítrico, é usado em queijos e produtos lácteos para melhorar as propriedades emulsificantes, a textura e as propriedades de fusão, agindo como um conservante e um agente de envelhecimento. Tal produto também tem aplicações farmacêuticas, como diurético e expectorante em xaropes para tosse. Em produtos de limpeza para uso doméstico, atua como um agente tamponante e sequestrador de íons de metal.

O citrato de potássio é usado como antiácido, diurético, expectorante e como alcalinizante sistêmico e urinário. Em aplicações industriais, o citrato de potássio pode ser usado em eletropolimento e como um agente tamponante. Em alimentos e bebidas, o citrato de potássio tem substituído o citrato de sódio como um meio para reduzir o teor de sódio em produtos sem sal ou com baixo teor de sal.

Embora existam algumas aplicações ou usos finais em que o citrato de sódio ou o citrato de potássio sejam preferidos, há uma série de aplicações e usos finais em que o ácido cítrico pode ser usado ao invés do citrato de sódio ou do citrato de potássio.

2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário

Ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico são normalmente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, descritos a seguir:

Descrições e Alíquotas dos Subitens da NCM (ACSM)

Código da NCM

Descrição

TEC (%)

2918

Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.

-

2918.1

Ácidos carboxílicos de função álcool, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, perácidos e seus derivados.

-

2918.14.00

Ácido cítrico.

12

2918.15.00

Sais e ésteres do ácido cítrico.

12

Registre-se que, embora o subitem 2918.14.00 englobe somente o produto objeto da revisão, o subitem 2918.15.00 compreende, além do ACSM, outros sais e ésteres do ácido cítrico, como o acetil tributil citrato (ATBC), e citratos diversos, como o citrato férrico, de amônio, de magnésio, de zinco, de glicerila, de etila, de trietila, de trietil, dentre outros, que não são considerados produto objeto da investigação.

Durante o período de análise de dano, a alíquota de Imposto de Importação (II) manteve-se inalterada em 12%, para ambos os subitens tarifários.

A respeito dos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:

Preferências Tarifárias - NCMs 2918.14.00 e 2918.15.00

País

Base Legal

Preferência

Argentina

ACE 18 - Mercosul

100%

Bolívia

ACE 36 - Mercosul - Bolívia

100%

Chile *

ACE 35 - Mercosul - Bolívia

100%

Colômbia

ACE 72 - Mercosul - Colômbia

100%

Egito

ALC Mercosul - Egito

100%

Equador

ACE 59 - Mercosul - Equador

100%

Israel

ALC Mercosul - Israel

100%

México

APTR 04

20%

Panamá

APTR 04

28%

Paraguai

ACE 18 - Mercosul

100%

Peru

ACE 58 - Mercosul - Peru

100%

Uruguai

ACE 18 - Mercosul

100%

Venezuela

ACE 69 - Mercosul - Venezuela

100%

2.2. Do produto fabricado no Brasil

O produto similar doméstico é definido como o ácido cítrico, o citrato de sódio, o citrato de potássio, o citrato de cálcio e as suas misturas, sejam secos ou em solução, independentemente do tipo de embalagem.

Da mesma forma que o produto objeto da investigação, a fabricação de ácido cítrico pela indústria doméstica passa por um processo de dois estágios. A produção de citrato de sódio e citrato de potássio é realizada por meio de alguns dos mesmos fatores de produção (equipamentos e mão de obra) utilizados na fabricação do ácido cítrico.

A produção moderna, em grande escala, do ácido cítrico é obtida através da fermentação. O processo de fermentação envolve a ação de cepas específicas de organismos tais como o fungo Aspergillus niger ou a levedura Candida lipolytica ou Candida guilliermondii em um substrato. Uma vez que o substrato é transformado em glicose, ele é fermentado em ácido cítrico bruto pelo organismo. A produção de ácido cítrico pode ser otimizada por meio do controle cuidadoso das condições de fermentação, tais como temperatura, acidez ou alcalinidade, ar ou oxigênio dissolvido, e taxa de agitação da mistura. Cada reação de fermentação é feita em lotes, em grandes tanques, podendo levar 120 (cento e vinte) horas para alcançar um rendimento aproximado de ácido cítrico de 83% (oitenta e três por cento), com base no peso do açúcar.

Os produtores fermentam o substrato por um dentre três métodos diferentes: método de "panela rasa", método de "tanque profundo" ou por meio de método de estado sólido. O ácido cítrico foi originalmente produzido usando uma panela rasa ou uma tecnologia de cultura superfície líquida, com a fermentação microbiana ocorrendo na superfície do líquido. A produção mais moderna de ácido cítrico utiliza um tanque profundo ou um processo de cultura submersa, em que a reação é constantemente agitada ou mexida com ar, a fim de permitir que o organismo cresça em toda a mistura. A indústria doméstica somente utiliza o método de tanque profundo. O processo de cultura submersa é favorecido devido à economia dos rendimentos mais elevados, embora as condições de reação tenham que ser mais rigidamente controladas. Já a fermentação em estado sólido é usada somente no Japão.

O segundo estágio da produção, recuperação e refino, é normalmente realizado por um dentre três processos comuns: o método de cal/ácido sulfúrico, o método de extração com solvente ou o método de troca iônica. Todos esses três processos são compatíveis tanto com o processo de "panela rasa" quanto com o processo de fermentação em tanque profundo.

No processo de refino de cal/ácido sulfúrico, adiciona-se hidróxido de cálcio (cal) ao caldo de fermentação para precipitar borra de citrato de cálcio, formando o citrato de cálcio bruto. Após ser separado por filtração, o citrato de cálcio é lavado para remoção de impurezas solúveis. O citrato é então misturado com ácido sulfúrico para produção de ácido cítrico/borra de carvão e gesso (sulfato de cálcio). Em seguida, o ácido cítrico é purificado por evaporação, cristalização, centrifugação e secagem.

O segundo método de refinação comumente utilizado é o processo de extração com solvente. Esse processo não envolve a produção de citrato de cálcio ou gesso. Em vez disso, os solventes separam a borra de ácido cítrico a partir da biomassa gasta. Os processos posteriores de evaporação, cristalização, centrifugação e secagem assemelham-se aos utilizados no processo de cal/ácido sulfúrico. Cumpre esclarecer que esse é o método adotado pelas empresas que compõem a indústria doméstica no Brasil (T&L e Cargill) e também por outras empresas na América Latina.

O terceiro método de refinação, de troca iônica, é um desenvolvimento recente, segundo a indústria doméstica. Nesse método, a borra é passada através de uma camada de resina baseada em polímero. Os elementos minerais iônicos, tais como o cálcio e magnésio, aderem à resina, removendo-os assim da borra de ácido cítrico. As etapas seguintes são semelhantes às dos outros dois processos. Este processo não é utilizado no Brasil.

Todos os três métodos de refino produzem ácido cítrico. A temperatura utilizada para o processo de cristalização determina se a forma hídrica ou de anidro será produzida. Os produtores podem vender o ácido cítrico ou convertê-lo em sais.

O ácido cítrico, o citrato de sódio e o citrato de potássio podem ser produzidos em instalações de fabricação sobrepostas, pelos mesmos empregados, no mínimo no que tange aos estágios iniciais de produção. O mesmo equipamento pode eventualmente ser utilizado para produzir tanto o citrato de sódio como o citrato de potássio, sendo que apenas custos mínimos e algumas horas seriam necessárias para trocar o equipamento de produção de citrato de sódio para citrato de potássio, ou vice-versa. O capital do equipamento usado para converter ácido cítrico em citrato de sódio ou de potássio é relativamente baixo. Conversores independentes podem produzir citratos, usando o ácido cítrico acabado como entrada.

O ácido cítrico, o citrato de sódio e o citrato de potássio são produtos químicos utilizados na produção e formulação de uma grande variedade de produtos. O maior segmento de utilização final do mercado brasileiro é o de alimentos e bebidas (em especial, refrigerantes), seguido pelo segmento de aplicações industriais (particularmente, detergentes e produtos de limpeza domésticos) e aplicações farmacêuticas (incluindo produtos de beleza e para higiene bucal/cosméticos).

O ácido cítrico é utilizado na indústria alimentícia e de bebidas como um acidulante, conservante e intensificador de sabor, por causa de seu sabor ácido, alta solubilidade, acidez e capacidade de tamponamento. É comumente utilizado em bebidas gaseificadas e não-gaseificadas, bebidas na forma de pó seco, vinhos e coolers, refrigerantes à base de vinho, compotas, geleias, conservas, gelatinas, doces, alimentos congelados e conservas de frutas e legumes. O ácido cítrico é usado também em produtos farmacêuticos e cosméticos, bem como em detergentes domésticos para lavar roupa, produtos para dar acabamento em metais, limpadores, produtos para tratamentos têxteis, entre outras aplicações industriais.

O citrato de sódio, além de ter aplicações semelhantes às do ácido cítrico, é usado em queijos e produtos lácteos para melhorar as propriedades emulsificantes, a textura e as propriedades de fusão, agindo como um conservante e um agente de envelhecimento. Tal produto também tem aplicações farmacêuticas, como diurético e expectorante em xaropes para tosse. Em produtos de limpeza para uso doméstico, atua como um agente tamponante e sequestrador de íons de metal.

O citrato de potássio é usado como antiácido, diurético, expectorante e como alcalinizante sistêmico e urinário. Em aplicações industriais, o citrato de potássio pode ser usado em eletro-polimento e como um agente tamponante. Em alimentos e bebidas, o citrato de potássio tem substituído o citrato de sódio como um meio para reduzir o teor de sódio em produtos sem sal ou com baixo teor de sal.

Embora existam algumas aplicações ou usos finais em que o citrato de sódio ou o citrato de potássio sejam preferidos, há uma série de aplicações e usos finais em que o ácido cítrico pode ser usado ao invés do citrato de sódio ou do citrato de potássio. Há relativamente poucos substitutos para o ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico.

O produto similar produzido no Brasil, assim como o produto objeto da investigação, está sujeito a normas e regulamentos técnicos, tanto no Brasil quanto no exterior. São indicadas, a seguir, as instituições reguladoras e suas normas/regulamentos aplicáveis:

(i) Ministério da Saúde - obrigatoriedade de registro de produtos alimentícios:

- Resolução nº 23/ 2000, que dispõe sobre "O Manual de Procedimentos Básicos para Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Pertinentes à Área de Alimentos";

- Resolução RDC nº 27/2010, que dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.

(ii) Ministério da Agricultura - obrigatoriedade de registro de produtos alimentícios:

- Ofício s/nº 2010/UTRA/UBL/SFA/MG, que dispõe sobre a adequação/isenção de registro de produtos;

- Instrução Normativa/MAPA nº 49/2006, sobre a Dispensa de Autorização de Uso de Produto (AUP).

(iii) Inspeção e Fiscalização:

- Portaria nº 1428/1993, que aprovou os regulamentos, diretrizes e princípios para a inspeção e fiscalização sanitária de alimentos;

- Decreto nº 6296/2007, que regulamenta a Lei nº 6.198/1974, a qual dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produção, comércio e uso de produtos destinados à alimentação animal.

(iv) BPF/ APPCC/ POP/ PPHO:

- Portaria nº 326/1997, do Ministério da Saúde, referente às boas práticas de fabricação;

- Resolução RDC nº 275 - POP;

- Portaria CVS-5/2013, referente ao "Regulamento Técnico, que estabelece os Parâmetros e Critérios para o Controle Higiênico-Sanitário em Estabelecimentos de Alimentos";

- Resolução nº 17/1999, referente à Avaliação de Risco e Segurança dos Alimentos.

(v) Recall/ Recolhimento de Produtos:

- Portaria 487/12 para produtos e serviços (aplica-se a alimentos);

- Resolução RDC nº 24/2015, que dispõe sobre recolhimento de produtos e comunicação à Anvisa;

(vi) Rotulagem:

- Resolução RDC nº 259/2002, referente ao regulamento técnico para rotulagem de alimentos embalados;

- Portaria INMETRO nº 157/2002, referente ao Regulamento Técnico Metrológico;

- Resolução RDC nº 26/2015, que dispõe sobre os requisitos para rotulagem de alimentos que causam alergias alimentares (em prazo de adequação até 02/07/2016);

- Decreto nº 4680/2003, que regulamenta o direito à informação quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal, que contenham ou são produzidos a partir de OGM.

(vii) Contaminantes

- Resolução RDC nº 14/2014, que dispõe sobre matérias estranhas macro e microscópicas em alimentos;

- Farmacopeias BRA, USP, JP, BP; FCC (Food Chemical Codex); JECFA (Comitê Conjunto de Peritos em Aditivos Alimentares).

(viii) Potabilidade da Água

- Portaria de consolidação nº 5, de 28 setembro 2017, que estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle de vigilância da qualidade da água e consumo humano e seu padrão de potabilidade, e de outras providências.

(ix) Padrões microbiológicos para Alimentos:

- Resolução RDC nº 12/2001, que estabelece padrões microbiológicos sanitários para Alimentos.

(x) Regulamentos específicos:

- ABNT-NBR 14980/2003, a qual especifica os requisitos necessários ao tanque para transporte rodoviário a granel exclusivamente de produtos destinados ao consumo humano ou animal;

- Portaria nº 540/1997, que trata de regulamento técnico de aditivos alimentares;

- ABNT NBR 14725/2012, referente à ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ).

(xi) Farmacopeias:

- Farmacopeia Brasileira 5ª edição - 2010;

- Farmacopeia USP 37 - 2014;

- Food Chemical Codex - Edição 9 - 2014;

- British Pharmacopeia - 2011;

- Japanese Pharmacopeia - Edição 16 - 2011;

- European Pharmacopeia - Edição VII.

(xii) Normas de Certificação:

- ABNT NBR ISO 22000, referente aos sistemas de gestão da segurança de alimentos - requisitos para qualquer organização na cadeia produtiva de alimentos 05/07/2006;

- ISO/TS 22002-1:2009, referente ao programa de pré-requisito em segurança alimentar para a produção de alimentos;

- Kosher Pareve,

- Halal.

2.3. Da similaridade

O § 1o do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2o do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

Dessa forma, conforme informações obtidas na petição de início, o produto objeto de investigação e o produto similar produzido no Brasil:

(i) são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, as quais passam por fermentação de cepas específicas de organismos como fungo Aspergillus niger ou a levedura Candida lipolytica ou Candida guilliermondii em um substrato. Ressalta-se que os processos produtivos utilizados pela indústria doméstica e pelos produtores das origens investigadas são semelhantes;

(ii) apresentam composição química similar: ácido cítrico anidro (C6H8O7) e mono-hidrato de ácido cítrico (C6H8O7.H2O); Citrato de sódio anidro ou citrato trissódico anidro (Na3C6H5O7), di-hidrato de citrato de sódio ou di-hidrato de citrato trissódico (Na3C6H5O7.2H2O) e citrato monossódico (NaH2(C3H5O(COO)3); mono-hidrato de citrato de potássio ou monohidrato de citrato tripotássico (K3C6H5O7.H2O) e citrato de monopotássio (KH2C6H5O7);

(iii) exibem as mesmas características físicas, sendo que o ácido cítrico, citrato de sódio e citrato de potássio apresentam-se na forma de cristais translúcidos inodoros, podendo o ácido cítrico ser apresentado ainda na forma de solução. Ressalte-se que, sólido ou dissolvido em água, as propriedades químicas do produto são praticamente as mesmas, existindo apenas pequenas diferenças moleculares que não alteram significativamente seu uso ou características essenciais;

(iv) seguem as mesmas especificações técnicas, visto que se destinam às mesmas aplicações;

(v) prestam-se aos mesmos usos e aplicações, especialmente nas indústrias alimentícia, de bebidas, farmacêutica, de cosméticos e de produtos de limpeza; e

(vi) concorrem no mesmo mercado, seguindo especificações técnicas que primam por padrões internacionais, havendo relativamente poucos substitutos para o ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico.

2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, conclui-se que o produto objeto da investigação é o ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico importados pelo Brasil originários da Colômbia e da Tailândia.

Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil é produzido a partir das mesmas matérias-primas e por meio de processos produtivos semelhantes ao produto objeto da investigação; ademais, ambos apresentam composição química similar, exibem as mesmas características físicas, seguem as mesmas especificações técnicas, prestam-se aos mesmos usos e aplicações, utilizam canais de distribuições semelhantes e são substituíveis.

Conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.

Dessa forma, conclui-se, para fins de início, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.

3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" (doravante também "ID") será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

Conforme mencionado no item 1.3 desde documento, a totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico engloba outras empresas além da Tate e da Cargill. Não tendo sido possível reunir a totalidade dos produtores nacionais de ACSM, a indústria doméstica foi definida, para fins de início da investigação, como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitui proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico, quais sejam, as empresas Tate e Cargill, responsáveis por 97,6% da produção nacional no período de abril de 2019 e março de 2020.

Dessa forma, para fins de avaliação da existência de indícios de dano, foram definidas como indústria doméstica as linhas de produção de ACSM das empresas Tate e Cargill.

4. DOS INDÍCIOS DE DUMPING

De acordo com o art. 7o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

Na presente análise, utilizaram-se, quando disponíveis, dados do período de 1º de abril de 2019 a 31 de março de 2020, a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico originárias da Colômbia e da Tailândia.

4.1. Da Colômbia

4.1.1. Do valor normal

De acordo com o art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou, ainda, sobre o preço construído do produto (valor construído).

Considerando que a peticionária alegou que as informações relativas ao preço do ACSM no mercado interno da Colômbia não estão disponíveis, foi apresentado o cálculo para construção do valor normal a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas e de vendas, bem como de um montante a título de lucro. Para tanto, utilizaram-se fontes públicas de informação, tais como publicações internacionais, ou, quando não disponíveis, a peticionária recorreu à estrutura de custos de uma das empresas que compõem a indústria doméstica, qual seja, a Cargill. A peticionária justificou a escolha pela Cargill afirmando que se trata de produtor competitivo, com estrutura de custos que já teria sido analisada e verificada pela autoridade investigadora em outras duas oportunidades, sendo uma base de informação disponível no momento do preparo da petição da indústria doméstica para abertura de investigação antidumping, além de representar uma fonte primária e verificável de informação.

Assim, o valor normal para a Colômbia foi construído a partir das seguintes rubricas:

a) matéria-prima;

b) outros insumos químicos;

c) utilidades;

d) embalagem;

e) mão de obra;

f)outros custos fixos, incluindo depreciação; e

g) despesas gerais, administrativas e de vendas (exceto frete sobre vendas) e lucro.

4.1.1.1. Da matéria-prima

Como detalhado anteriormente, o principal insumo para a produção de ACSM é o substrato utilizado para a fermentação da glicose. A rota produtiva na Colômbia, segundo os dados apresentados pela peticionária, baseados no relatório USITC Publication 4799, de julho de 2018, baseia-se principalmente na fermentação do açúcar.

Para determinação do preço do açúcar na Colômbia, a peticionária considerou os custos da matéria-prima em P5 conforme cotação obtida através do Indicador Açúcar Cristal CEPEA/ESALQ, por saca de 50 kg, multiplicado por 20 para equivaler ao custo em reais por tonelada de açúcar. Ressalte-se que, em razão de o estado de São Paulo ser um grande produtor do produto e o açúcar corresponder a uma commodity precificada mundialmente, o Indicador CEPEA/ESALQ foi considerado parâmetro representativo dos preços internacionais do açúcar.

O valor foi convertido para dólares estadunidenses utilizando-se a cotação média divulgada pelo Banco Central do Brasil, para o período de análise de dumping (abril de 2019 a março de 2020 - P5), no valor de 1 USD = 4,11 BRL, resultando no custo de US$ 329,23/t. Por último, aplicou-se o coeficiente técnico da Cargill para a produção de uma tonelada de ACSM ([CONFIDENCIAL] ), exposto no projeto técnico de expansão da unidade fabril da Cargill.

Ressalte-se que a peticionária indicou outro coeficiente técnico da Cargill, no valor de [CONFIDENCIAL] %. No entanto, não comprovou o referido coeficiente mesmo após pedido de informação complementar. Desta maneira, decidiu-se utilizar coeficiente embasado no documento técnico disponível.

Assim, o valor da matéria-prima foi calculado em US$ [CONFIDENCIAL]/t.

4.1.1.2. Dos outros insumos químicos

Para o cálculo de outros insumos químicos, a peticionária utilizou a estrutura de custos da Cargill, detalhada no Apêndice XIX. O valor registrado de outros insumos químicos pela Cargill foi de R$ [CONFIDENCIAL] em P5. Dividiu-se o valor pela quantidade de ACSM produzida pela Cargill, em P5, o que resultou em um custo de [CONFIDENCIAL] por tonelada.

O valor apresentado pela peticionária, após conversão para dólares estadunidenses utilizando-se a cotação média do Banco Central do Brasil, equivaleu a US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada.

4.1.1.3. Das utilidades

A peticionária apresentou, para o cálculo dos custos incorridos com utilidades na Colômbia, informações obtidas de fontes públicas acerca de energia elétrica, vapor e água.

Para a energia elétrica o valor levantado, de acordo com dados referentes ao preço da energia elétrica em Bogotá em 2020, disponíveis no sítio eletrônico do Doing Business, foi de US$ 0,199/kWh. Assim, a peticionária multiplicou esse valor pela quantidade de energia elétrica consumida pela Cargill, em P5 ([CONFIDENCIAL] kWh). Por último, dividiu-se o resultado pela quantidade de ACSM produzida pela indústria doméstica, em P5, o que resultou em um custo de [CONFIDENCIAL] US$ por tonelada.

O indicador referente ao vapor na Colômbia foi obtido no sítio eletrônico da Index Mundi, que reporta os preços de várias commodities. Uma vez que os preços são apresentados em milhões de Btu (MMBtu), utilizou-se o fator de conversão de MMBtu para metros cúbicos (m3) informado no próprio glossário do Index Mundi (28,32), apurando o valor, em P5, de 275,52 pesos colombianos por m3 de vapor. Por último, converteu-se esse valor de pesos colombianos para dólares estadunidenses, utilizando-se cotação média em P5 conforme dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil, resultando em US$ 0,08 por m3 de vapor.

Para calcular o custo do vapor para produção de uma tonelada de ACSM, a peticionária se valeu dos coeficientes técnicos da Cargill. Partindo-se do consumo em quilogramas (kg) da Cargill em P5 ([CONFIDENCIAL] kg) e do fator de conversão 2.786,53 para quilo Joules (kJ), calculou-se o valor da entalpia, em quilo Joules (kJ). Em seguida, a partir do coeficiente de eficiência da caldeira, de 86,1%, obtido pela peticionária com base em conhecimento de mercado, foi obtido o volume em quilo Joule [CONFIDENCIAL] kJ). Posteriormente, dividiu-se ainda o resultado pelo fator de conversão de kJ para m3 (10.200) e pelo fator de conversão de kcal para kJ (4,18), apurando-se o consumo de [CONFIDENCIAL] m3 de vapor. O fator de conversão foi obtido através de um cálculo indireto, em que se considerou que o poder calorífico proveniente da combustão completa do gás com o ar equivale a 10.200 kcal/m3.

Em seguida, esse consumo foi multiplicado pelo custo unitário de US$ 0,0814 por m3 de vapor, mencionado acima, e o custo, em dólares estadunidenses (US$ [CONFIDENCIAL] ), referente à quantidade de vapor consumida pela indústria doméstica, em P5, foi dividido pela quantidade produzida naquele período (37.027 t), de forma a apurar o custo necessário de [CONFIDENCIAL] US$ para produção de uma tonelada de ACSM.

Para a apuração do custo com água, utilizaram-se informações do site Empresa de Acueducto, Alcantarillado y Aseo, que é a distribuidora de água na Colômbia, que publica as tarifas oficiais por segmento. A peticionária elegeu a cidade de Bogotá como referência, apurando-se, assim, o valor de 3.771,24 pesos colombianos por metro cúbico de água para usuários industriais. Utilizando-se a cotação média obtida pelos dados do Banco Central do Brasil para P5 (1 COP = 3.386,40), o valor em dólar estadunidense foi de US$ 1,11/m3. Considerando que a indústria doméstica consumiu [CONFIDENCIAL] m3 de água na produção de ACSM e produziu um volume de 37.027 t em P5, apurou-se o custo de [CONFIDENCIAL] de água por tonelada de ACSM produzida.

Por fim, para o cálculo de outros custos de utilidades, a peticionária utilizou a estrutura de custos da Cargill, detalhada no Apêndice XIX. Os custos são referentes a "Utilidades - [CONFIDENCIAL]" e a "Utilidades - Outros" do Apêndice XIX. Estes últimos se referem a custos com resinas de filtragem, que são copolímeros com grupos funcionais ativos que adsorvem (cátions ou ânions), dependendo da sua especificação. Essas resinas são utilizadas na deionização de açúcar e/ou dextrose, na desmineralização da água e para na etapa downstream para remoção de cátions e ânions antes do processo de extração de ácido cítrico.

O custo reportado em P5 foi de R$ [CONFIDENCIAL]. Dividiu-se o valor pela quantidade de ACSM produzida pela Cargill, em P5, o que resultou em um custo de [CONFIDENCIAL] por tonelada. Utilizando-se a cotação média do Banco Central do Brasil, o valor em dólar estadunidense foi de US$ [CONFIDENCIAL]

4.1.1.4. Das embalagens

Para a apuração do custo com embalagens, a peticionária utilizou a estrutura de custos da Cargill, detalhada no Apêndice XIX. O custo reportado de embalagem em P5 foi de R$ [CONFIDENCIAL]. Dividiu-se o valor pela quantidade de ACSM produzida pela Cargill, em P5, o que resultou em um custo de [CONFIDENCIAL] por tonelada. Utilizando-se a cotação média do Banco Central do Brasil, o valor em dólar estadunidense foi de US$ [CONFIDENCIAL].

4.1.1.5. Da mão de obra

A peticionária apresentou o Guía Salarial Colombia 2020 - Análisis y Tendencias Salariales Del Mercado Laboral, produzido pela consultoria Hays, para determinação do custo da mão de obra para produção de ACSM na Colômbia.

O referido relatório agrupa os profissionais em níveis de acordo com hierarquia. Para o cálculo do custo da mão de obra, foi calculada a média ponderada dos salários em pesos colombianos pagos por grandes empresas aos profissionais de diversas subcategorias agrupados nos níveis de (i) chefes e (ii) coordenadores e técnicos, considerando-se valores mínimos e máximos das diversas subcategorias. Para o cálculo da média ponderada, a peticionária considerou a distribuição de cargos da planta da Cargill [CONFIDENCIAL], e os valores de 4.992,04 e 1.565,08 pesos colombianos, respectivamente, para salários mensais de chefes e para salários de coordenadores/técnicos. Após a conversão utilizando-se a cotação média de (1 COP = 3.386,40), foi obtido o valor médio de salário mensal de US$ 1.632,50.

Conforme disposto no art. 161 do Código Sustantivo del Trabajo da Colômbia, a jornada máxima de trabalho para maiores de 17 anos é de 8 horas diárias ou 40 horas semanais. Tomando-se como parâmetro 4,2 semanas por mês, tem-se o total de 168 horas de trabalho por mês na Colômbia. Assim, dividindo-se o salário mensal pela referida quantidade de horas, tem-se que o salário por hora na Colômbia para a produção de ACSM equivaleu, no período de abril de 2019 a março de 2020, a US$ 9,72.

Para obter a quantidade de horas necessárias para a produção de uma tonelada de ASCM, a peticionária utilizou a estrutura de custos da Cargill. A partir do volume de produção e do número de empregados em P5, [CONFIDENCIAL], foi obtido o coeficiente de produção anual de [CONFIDENCIAL] toneladas por empregado. Em seguida, foi obtida a quantidade de horas trabalhadas por empregado, por tonelada, considerando o coeficiente técnico da Cargill de [CONFIDENCIAL] horas/mês, que, multiplicado por 12 meses, resultou em [CONFIDENCIAL] horas trabalhadas por empregado. Assim, após dividir a quantidade produzida anualmente por empregado ([CONFIDENCIAL]) pela quantidade total de horas trabalhadas por ano ([CONFIDENCIAL] horas), chegou-se a [CONFIDENCIAL] toneladas por hora de trabalho de cada empregado.

Considerando-se o salário por hora na Colômbia de US$ 9,72, o custo de mão de obra foi calculado a partir da multiplicação deste salário pelo coeficiente de produção da Cargill, chegando-se ao valor de US$ [CONFIDENCIAL] /ton.

Ressalte-se que a peticionária indicou o fator de 1,85 como referente ao custo dos encargos e benefícios trabalhistas na Colômbia para ser multiplicado aos salários obtidos por meio do relatório da consultoria Hays. Para tanto, indicou dados constantes no Informe Mensual del Mercado Laboral, preparado pela Fundación para la Educación Superior y el Desarrollo (Fedesarrollo). Segundo o estudo, baseado em informações disponíveis até 2014, o custo no país para formalizar um trabalhador em situação de trabalho informal seria de cerca de 116% do montante pago na sua contratação, enquanto os encargos trabalhistas representariam pelo menos 53,4% do salário no país.

Tal fator foi objeto de pedido de informações complementares, mas não foi esclarecida a origem do valor 1,85. Desta forma, de maneira conservadora, decidiu-se por não se considerar encargos e benefícios trabalhistas na Colômbia.

4.1.1.6. Dos outros custos fixos

A peticionária optou por utilizar a estrutura de custos da Cargill, detalhada no Apêndice XIX, para a apuração dos custos relativos aos outros custos fixos ("outros custos fixos - vapor"; "outros custos fixos - eletricidade"; "outros custos fixos - utilidades"; "outros custos fixos - outros"; e "depreciação").

A soma dos valores incorridos com tais custos na produção de ACSM pela indústria doméstica foi dividida pela produção total, em P5. Dessa forma, apurou-se o valor de US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada para os outros custos fixos.

Ressalte-se que a peticionária indicou também o seu custo com mão de obra direta tal como reportado no Apêndice XIX. Tendo em vista que o custo de mão de obra foi construído com dados de salários na Colômbia, a rubrica "Mão de obra direta" da Cargill foi desconsiderada no cálculo de "outros custos fixos".

4.1.1.7. Da determinação das despesas gerais, administrativas e de vendas (exceto frete sobre vendas) e lucro.

Para a determinação do valor despendido com as despesas gerais, administrativas e com vendas, a indústria doméstica utilizou os dados reportados na Demonstração de Resultado do Exercício, referente especificamente ao produto similar, constantes do Apêndice XI da empresa Cargill.

Assim, somou-se o saldo total das rubricas "Despesas gerais e administrativas" e "Despesas com vendas", dividindo-se o resultado pela quantidade produzida de ACSM, em P5, convertido para dólares estadunidenses, chegando-se ao valor de US$ [CONFIDENCIAL].

Já em relação ao valor a título de montante razoável de lucros, a margem de lucro proposta pela peticionária, de 8,25%, foi construída com base em dois fatores. O primeiro é a média, em P5, da taxa de juros básica na Colômbia (4,25%) que representaria um "piso" na rentabilidade de qualquer investimento financeiro de baixo risco, representando o custo de oportunidade do empresário colombiano.

Para obter o lucro de 8,25%, foi acrescida a essa taxa de juros básica na Colômbia uma margem razoável de lucratividade para além do piso da taxa básica de juros. Para identificação deste adicional, a peticionária considerou a margem média do EBITDA de Sucroal S.A. -- produtor de Ácido Cítrico na Colômbia -- nos últimos dois anos, publicamente disponibilizada no relatório da consultoria EMIS, conforme indicado na petição. A peticionária afirmou entender que o dado apresentado seria a melhor informação disponível como indício de uma margem de lucro razoável de um produtor colombiano e apontou que uma vez que o relatório EMIS aponta resultados negativos da empresa Sucroal no período abrangido, causado pelo resultado financeiro da empresa, a peticionária havia recorrido ao resultado operacional da empresa (positivo) como parâmetro da performance de um produtor colombiano. Isso permitiria basear esse parâmetro em fatores objetivos e ligados à realidade da Colômbia, e ao mesmo tempo evitar distorções causadas pela situação particular de uma empresa específica.

A respeito da metodologia indicada pela peticionária, cumpre destacar que o "piso" da rentabilidade indicado pela peticionária não foi considerado como proxy adequada. Desta forma, entendeu-se razoável utilizar, para fins de início, apenas a média simples das margens do EBITDA de Sucroal S.A. de 2018 e 2019, qual seja de 3,98%.

4.1.1.8. Do valor normal construído

Nesse contexto, o valor normal do ACSM no mercado colombiano, construído pela peticionária com base na fermentação do açúcar, foi o seguinte:

Valor Normal Construído - ACSM - Colômbia

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A.1) Açúcar

[CONFIDENCIAL]

(A.2) Outros insumos químicos

[CONFIDENCIAL]

(A) Matérias-primas: Total

[CONFIDENCIAL]

(B.1) Energia Elétrica

[CONFIDENCIAL]

(B.2) Vapor

[CONFIDENCIAL]

(B.3) Água

[CONFIDENCIAL]

(B.4) Outros custos - utilidades

[CONFIDENCIAL]

(B) Total utilidades

[CONFIDENCIAL]

(C) Embalagens

[CONFIDENCIAL]

(D) Mão de Obra

[CONFIDENCIAL]

(E) Outros custos fixos

[CONFIDENCIAL]

(F) Custo de Produção (A+B+C+D+E)

[CONFIDENCIAL]

(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

[CONFIDENCIAL]

(H) Custo Total (F+G)

1.298,57

(I) Lucro (3,98%*H)

53,82

(J) Preço (H+I)

1.352,39

4.1.2. Do preço de exportação

O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto em questão.

Para fins de apuração do preço de exportação de ACSM da Colômbia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as importações realizadas de abril de 2019 a março de 2020. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da revisão e mantidos determinados produtos sobre cujas descrições existiam dúvidas acerca de seu enquadramento ou não como produto investigado.

Preço de Exportação - Colômbia

[RESTRITO]

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1.141,24

Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação de US$ 1.141,24/t (um mil cento e quarenta e um dólares estadunidenses e vinte e quatro centavos por tonelada), na condição FOB.

4.1.3. Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Ressalta-se que tanto o valor normal adotado para a Colômbia, conforme apurado previamente neste parecer, como o preço de exportação, apurado com base nos dados disponibilizados pela RFB, foram apresentados em condições consideradas adequadas para justa comparação com vistas à presente análise, em base FOB.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Colômbia.

Margem de Dumping - COLÔMBIA

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.352,39

1.141,24

211,15

18,5%

Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se que a margem de dumping da Colômbia alcançou US$ 211,15/t (duzentos e onze dólares estadunidenses e quinze centavos por tonelada).

4.2. Da Tailândia

4.2.1. Do valor normal

De acordo com o art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou, ainda, sobre o preço construído do produto (valor construído).

Considerando que a peticionária alegou que as informações relativas ao preço do ACSM no mercado interno da Tailândia não estão disponíveis, a peticionária apresentou o cálculo para construção do valor normal a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas e de vendas, bem como de um montante a título de lucro. Para tanto, utilizou-se fontes públicas de informação, tais como publicações internacionais, ou, quando não disponíveis, a peticionária recorreu à estrutura de custos de uma das empresas que compõem a indústria doméstica, qual seja, a Cargill.

Assim, o valor normal para a Tailândia foi construído a partir das seguintes rubricas:

a) matéria-prima;

b) outros insumos químicos;

c) utilidades;

d) embalagem;

e) mão de obra;

f) outros custos fixos, incluindo depreciação; e

g) despesas gerais, administrativas e de vendas (exceto frete sobre vendas) e lucro.

4.2.1.1. Da matéria-prima

O principal insumo para a produção de ACSM é o substrato utilizado para a fermentação da glicose. A rota produtiva na Tailândia, segundo os dados apresentados pela peticionária, baseia-se principalmente na fermentação da dextrose da tapioca.

Dessa forma, utilizou-se o preço médio da tapioca no mercado tailandês em P5. Para a determinação do preço da tapioca na Tailândia, a peticionária considerou a média de preços reportada pelo website da Thai Tapioca Starch Association em P5, em Baht/kg. O resultado da média dos preços diários para P5 foi de 13,13 Baht/kg ou 0,42 US$/kg, utilizando-se a taxa de câmbio média do período conforme dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil.

Em seguida, ao valor de US$ 424,06/ton, aplicou-se o coeficiente técnico da Cargill para a produção de uma tonelada de ACSM ([CONFIDENCIAL]), exposto no projeto técnico de expansão da unidade fabril da Cargill. Frise-se que o coeficiente de produção utilizado foi o mesmo informado para a base de açúcar, no item 4.1.1.1.

Ressalte-se que a peticionária indicou outro coeficiente técnico da Cargill, no valor de [CONFIDENCIAL]%. No entanto, não comprovou o referido coeficiente mesmo após pedido de informação complementar. Desta maneira, decidiu-se utilizar coeficiente embasado em documento técnico.

Adicionalmente cumpre destacar que, conservadoramente, o custo de transformação entre amido de mandioca e o xarope de mandioca foi considerado como zero pela falta de informação acerca dos custos de conversão na Tailândia.

Assim, o valor da matéria-prima foi calculado em [CONFIDENCIAL].

4.2.1.2. Dos outros insumos químicos

Para o cálculo de outros insumos químicos, a peticionária utilizou a estrutura de custos da Cargill, detalhada no Apêndice XIX. O valor registrado de outros insumos químicos pela Cargill foi de R$ [CONFIDENCIAL] em P5. Dividiu-se o valor pela quantidade de ACSM produzida pela Cargill, em P5, o que resultou em um custo de [CONFIDENCIAL] por tonelada.

O valor apresentado pela peticionária, após conversão para dólares estadunidenses utilizando-se a cotação média do Banco Central do Brasil, equivaleu a US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada.

4.2.1.3. Das utilidades

A peticionária apresentou, para o cálculo dos custos incorridos com utilidades na Tailândia, informações obtidas de fontes públicas acerca de energia elétrica, vapor e água.

Para a energia elétrica, o valor reportado, com base nos preços reportados no Doing Business 2020, representou US$ 0,137 por kWh. Assim, a peticionária multiplicou esse valor pela quantidade de energia elétrica consumida pela indústria doméstica, em P5 ([CONFIDENCIAL] kWh). Por último, dividiu-se o resultado pela quantidade de ACSM produzida pela indústria doméstica, em P5, o que resultou em um custo reportado pela peticionária de [CONFIDENCIAL] por tonelada.

Para o custo do vapor no mercado tailandês a peticionária obteve o custo médio de gás natural para a indústria no World Energy Outlook 2019, equivalente a US$ 7,5/MBtu. A peticionária utilizou o fator de conversão de MBtu para metros cúbicos (m3), com base no fator de conversão de 28,32, resultando em US$ 0,0782 por m3 de vapor em P5.

Para calcular o custo do vapor para produção de uma tonelada de ACSM, a peticionária se valeu dos coeficientes técnicos da Cargill, utilizando-se da mesma metodologia e fontes adotadas para o cálculo do vapor no mercado colombiano, demonstrados na seção 4.1.1.3, apurando-se o consumo de [CONFIDENCIAL] m3de vapor.

Em seguida, esse consumo foi multiplicado pelo custo unitário de US$ 0,0782 por m3de vapor, mencionado acima, e o custo, em dólares estadunidenses (US$ [CONFIDENCIAL]), referente à quantidade de vapor consumida pela indústria doméstica, em P5, foi dividido pela quantidade produzida naquele período ([RESTRITO] t), de forma a apurar o custo necessário de [CONFIDENCIAL] para produção de uma tonelada de ACSM.

Para a apuração do custo com água, a peticionária apresentou os dados reportados no site Office of the Board Investment da Tailândia. Dessa forma, a peticionária selecionou a tarifa aplicada às indústrias com consumo acima de 200 metros cúbicos (m3), cujo valor foi estimado em US$ 0,52/m3, com dados disponíveis apenas para setembro de 2019. Considerando que a indústria doméstica consumiu [CONFIDENCIAL] m3 de água na produção de ACSM e produziu um volume de 37.027 ton, em P5, apurou-se o custo de [CONFIDENCIAL]/t de água consumida na produção de uma tonelada de ACSM.

Por fim, para o cálculo de outros custos de utilidades, a peticionária a mesma metodologia e fontes adotadas para o cálculo do valor normal na Colômbia, demonstrados na seção 4.1.1.3, o que resultou em um custo de US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada.

4.2.1.4. Das embalagens

Para a apuração do custo com embalagens, a peticionária utilizou a estrutura de custos da Cargill, detalhada no Apêndice XIX. O custo reportado de embalagem em P5 foi de R$ [CONFIDENCIAL]. Dividiu-se o valor pela quantidade de ACSM produzida pela Cargill, em P5, o que resultou em um custo de [CONFIDENCIAL] por tonelada. Utilizando-se a cotação média do Banco Central do Brasil, o valor em dólar estadunidense foi de US$ [CONFIDENCIAL].

4.2.1.5. Da mão de obra

A peticionária apresentou o relatório Thailand salary guide 2020, produzido pela consultoria Addecco Consulting Ltd. e disponível no site da Office of the Board of Investment, para determinação do custo da mão de obra para produção de ACSM na Tailândia.

O salário para técnicos por hora foi obtido através dos salários mínimos por hora para cada província tailandesa em Bahts, convertido em dólares estadunidenses com base na taxa de câmbio do dia 31 de março de 2020, aplicada pelo próprio relatório. O valor do salário por hora para técnicos foi de US$ 9,93.

Ainda, a peticionária multiplicou o valor do salário pelo fator 1,93, de forma a refletir os encargos trabalhistas na Tailândia, de acordo com as informações disponíveis no site Trading Economics. Dessa forma, foi obtido o valor de salário horário para técnicos foi de US$ 19,19.

Por sua vez, o salário por hora para o nível gerencial foi obtido por meio de média simples entre os valores reportados para posições de "quality manager" e "service manager". O valor mensal foi de US$ 3.443,00 e o valor horário foi de US$ 20,49, considerando-se 168 horas no mês. Cumpre ressaltar que, também os valores para os salários para o nível gerencial já foram fornecidos em dólares estadunidenses pelo relatório e que os salários também foram multiplicados por 1,93 de forma a refletir os encargos trabalhistas na Tailândia, resultando em US$ 39,61/hora para o nível gerencial.

Em seguida, os valores de salários por hora encontrados foram ponderados pela distribuição de cargos reportados para a Cargill [CONFIDENCIAL]). Dessa forma, foi obtido o valor de salário horário de US$ 19,61.

Para obter a quantidade de horas necessárias para a produção de uma tonelada de ASCM, a peticionária utilizou a estrutura de custos da Cargill. A partir do volume de produção e do número de empregados em P5, CONFIDENCIAL]), foi obtido o coeficiente de produção anual de [CONFIDENCIAL] toneladas por empregado. Em seguida, foi obtida a quantidade de horas trabalhadas por empregado, por tonelada, considerando o coeficiente técnico da Cargill de [CONFIDENCIAL] horas/mês, que, multiplicado por 12 meses, resultou em [CONFIDENCIAL] horas trabalhadas por empregado. Assim, após dividir a quantidade produzida anualmente por empregado ([CONFIDENCIAL]) pela quantidade total de horas trabalhadas por ano ([CONFIDENCIAL] horas), chegou-se a [CONFIDENCIAL] toneladas por hora de trabalho de cada empregado.

Por último, dividiu-se o salário horário da Tailândia, equivalente a US$ 19,61, pelo coeficiente da Cargill de [CONFIDENCIAL] toneladas por hora de trabalho. Assim, chegou-se ao custo de mão de obra de US$ [CONFIDENCIAL] / ton.

4.2.1.6. Outros Custos Fixos

A peticionária optou por utilizar a estrutura de custos da Cargill, detalhada no Apêndice XIX, para a apuração dos custos relativos aos outros custos fixos ("outros custos fixos - vapor"; "outros custos fixos - eletricidade"; "outros custos fixos - utilidades"; "outros custos fixos - outros"; e "depreciação").

A soma dos valores incorridos com tais custos na produção de ACSM pela indústria doméstica foi dividida pela produção total, em P5. Dessa forma, apurou-se o valor de US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada para os outros custos fixos.

Ressalte-se que a peticionária indicou também o seu custo com mão de obra direta tal como reportado no Apêndice XIX. Tendo em vista que o custo de mão de obra foi construído com dados de salários na Tailândia, a rubrica "Mão de obra direta" da Cargill foi desconsiderada no cálculo de "outros custos fixos".

4.2.1.7. Da determinação das despesas gerais, administrativas, e de vendas (exceto frete sobre vendas) e lucro

Para a determinação do valor despendido com as despesas gerais, administrativas e com vendas, a indústria doméstica utilizou os dados reportados na Demonstração de Resultado do Exercício, referente especificamente ao produto similar, constantes do Apêndice XI da empresa Cargill.

Assim, somou-se o saldo total das rubricas "Despesas gerais e administrativas" e "Despesas com vendas", dividindo-se o resultado pela quantidade produzida de ACSM, em P5, convertido para dólares estadunidenses, chegando-se ao valor de US$ [CONFIDENCIAL].

Já em relação ao valor a título de lucro razoável, a margem de lucratividade foi obtida através dos dados financeiros disponibilizados por COFCO (Anhui). A empresa chinesa é uma das produtoras de ácido cítrico do grupo, tratando-se de empresa listada na bolsa. Assim, a margem de lucro aplicada foi de 3,19%, sendo essa, segundo a peticionária, a melhor informação disponível.

4.2.1.8. Do valor normal construído

Nesse contexto, o valor normal do ACSM para a Tailândia, construído pela peticionária com base na fermentação da dextrose de tapioca, foi o seguinte:

Valor Normal Construído - ACSM - Tailândia

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A.1) Açúcar

[CONFIDENCIAL]

(A.2) Outros insumos químicos

[CONFIDENCIAL]

(A) Matérias-primas: Total

[CONFIDENCIAL]

(B.1) Energia Elétrica

[CONFIDENCIAL]

(B.2) Vapor

[CONFIDENCIAL]

(B.3) Água

[CONFIDENCIAL]

(B.4) Outros custos - utilidades

[CONFIDENCIAL]

(B) Total utilidades

[CONFIDENCIAL]

(C) Embalagens

[CONFIDENCIAL]

(D) Mão de Obra

[CONFIDENCIAL]

(E) Outros custos fixos

[CONFIDENCIAL]

(F) Custo de Produção (A+B+C+D+E)

[CONFIDENCIAL]

(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

[CONFIDENCIAL]

(H) Custo Total (F+G)

1.387,07

(I) Lucro

45,71

(J) Preço (H+I)

1.432,78

4.2.2. Do preço de exportação

O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto em questão.

Para fins de apuração do preço de exportação de ACSM da Tailândia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as importações realizadas de abril de 2019 a março de 2020. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da revisão e mantidos determinados produtos sobre cujas descrições existiam dúvidas acerca de seu enquadramento ou não como produto objeto da revisão.

Preço de Exportação - Tailândia

[RESTRITO]

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

922,60

Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação de US$ 922,60/t (novecentos e vinte e dois dólares estadunidenses e sessenta centavos por tonelada), na condição FOB.

4.2.3. Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Ressalta-se que tanto o valor normal adotado para a Tailândia, conforme apurado previamente neste documento, como o preço de exportação, apurado com base nos dados disponibilizados pela RFB, foram apresentados em condições consideradas adequadas para justa comparação com vistas à presente análise, em base FOB.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Tailândia.

Margem de Dumping - Tailândia

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.432,78

922,60

510,18

55,3%

Desse modo, apurou-se que a margem de dumping da Tailândia alcançou US$ 510,18/t (quinhentos e dez dólares estadunidenses e dezoito centavos por tonelada).

4.3. Da conclusão sobre os indícios de dumping

As margens de dumping apuradas anteriormente, com base exclusivamente nas informações apresentadas pela peticionária, demonstram a existência de indícios da prática de dumping nas importações brasileiras de ACSM originárias da Colômbia e da Tailândia, realizadas no período de abril de 2019 a março de 2020.

5. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de ACSM. O período de investigação deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de dano à indústria doméstica, de acordo com a regra do § 4o do art. 48 do Decreto no 8.058, de 2013.

Assim, para efeito desta análise, considerou-se, de acordo com o § 4o do art. 48 do Decreto no 8.058, de 2013, o período de 1º de abril de 2015 a 31 de março de 2020, dividido da seguinte forma:

P1 - 1º de abril de 2015 a 31 de março 2016;

P2 - 1º de abril de 2016 a 31 de março 2017;

P3 - 1º de abril de 2017 a 31 de março 2018;

P4 - 1º de abril de 2018 a 31 de março 2019;

P5 - 1º de abril de 2019 a 31 de março 2020.

5.1. Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de ACSM importadas pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens tarifários 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

No subitem 2818.14.00 da NCM são classificados os ácidos cítricos e no subitem 2918.15.00 são classificados os sais e ésteres do ácido cítrico. Ressalte-se que neste último podem ser classificados produtos distintos do produto objeto da investigação. Por esse motivo, realizou-se depuração das informações constantes dos dados oficiais, de forma a se obter valores referentes ao produto objeto da medida antidumping. Foram desconsiderados os produtos que não correspondiam às descrições apresentadas no item 2.1 deste documento.

Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].

As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de ACSM, bem como suas variações, no período de investigação de indícios de dano à indústria doméstica:

Importações Totais (quantidade)

[RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Colômbia

100,0

181,4

253,3

364,8

365,4

265,4

Tailândia

100,0

717,6

582,1

682,3

737,7

637,7

Total (sob análise)

100,0

385,8

378,6

485,8

507,3

407,3

China

100,0

106,2

31,6

42,6

37,1

(62,9)

Alemanha

100,0

219,4

216,5

109,8

382,8

282,8

Outras(*)

100,0

169,0

93,8

22,3

19,2

(80,8)

Total (exceto sob análise)

100,0

121,4

47,0

38,3

35,0

(65,0)

Total Geral

100,0

172,1

110,6

124,2

125,6

25,6

Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Colômbia

100,0

182,4

247,8

344,6

305,7

205,7

Tailândia

100,0

739,2

636,7

640,5

663,8

563,8

Total (sob análise)

100,0

362,3

373,5

440,2

421,4

321,4

China

100,0

113,7

34,1

42,1

34,8

(65,2)

Alemanha

100,0

145,6

139,4

81,4

309,1

209,1

Outras

100,0

154,8

114,8

66,8

74,6

(25,43)

Total (exceto sob análise)

100,0

124,7

57,0

49,3

52,6

(47,7)

Total Geral

100,0

169,8

117,0

123,4

122,5

22,5

Preço das Importações Totais (em CIF USD / toneladas)

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Colômbia

100,0

100,5

97,8

94,5

83,6

(16,4)

Tailândia

100,0

103,0

109,4

93,9

90,0

(10,0)

Total (sob análise)

100,0

93,9

98,6

90,6

83,1

(16,9)

China

100,0

107,0

107,9

98,7

93,8

(6,2)

Alemanha

100,0

66,4

64,4

74,1

80,8

(19,2)

Outras

100,0

91,6

122,4

299,3

388,5

288,5

Total (exceto sob análise)

100,0

102,8

121,2

128,6

150,1

50,1

Total Geral

100,0

98,7

105,7

99,4

97,5

(2,5)

O volume das importações brasileiras de ASCM das origens investigadas aumentou de P1 a P5 na ordem de [RESTRITO] toneladas (407,3%), com crescimentos contínuos, exceto por leve retração entre P2 e P3. O período que registrou a maior alta no volume importado ocorreu de P1 para P2, com aumento de [RESTRITO] toneladas (285,8%).

Quanto ao valor CIF das importações brasileiras de ASCM das origens investigadas, houve tendência semelhante de maior acréscimo entre P1 e P2 (262,3%) e crescimento em quase todos os períodos. No entanto, a única retração aconteceu entre P4 e P5, em que pese o aumento do volume importado, o que é reflexo da queda de preços (CIF/t) das origens investigadas nesse mesmo período. Em P5, ainda que o volume das importações investigadas tenha aumentado 4,4%, a queda de preço na ordem de 8,3% implicou queda de 4,3% no valor das importações das origens investigadas. Considerando-se o intervalo entre P1 e P5, houve aumento de 321,4% no valor importado das origens investigadas.

Com relação aos preços das importações das origens investigadas, ressalte-se que estes decresceram continuamente ao longo de todo o período de análise de dano, exceto por único aumento de preço entre P2 e P3 (5,0%). Considerando-se o intervalo entre P1 e P5, houve redução de 16,9% no preço das origens investigadas. Ressalte-se ainda que o decréscimo mais significativo dos preços das importações das origens investigadas aconteceu entre P4 e P5 (8,3%).

Com relação ao volume importado de outras origens, cumpre ressaltar que este indicador acompanha, em grande parte, os movimentos das importações de origem chinesa, com a maior retração registrada no período de análise de dano sendo registrada entre P2 para P3, com redução de 61,2% no volume importado de outras origens e 70,2% no volume importado da China. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 65,0%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1) e, especificamente, o da China em 62,9%.

No que tange ao indicador de valor importado das outras origens, os movimentos são semelhantes e seguem os de volume, com retração, ao longo do período P1-P5, de 47,4%, a despeito de o preço CIF médio por tonelada de ACSM de outros fornecedores estrangeiros ter aumentado em todos os períodos. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio das importações brasileiras das demais origens apresentou expansão de 50,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Constatou-se que o volume das importações brasileiras totais de ACSM apresentou aumento de 72,1%, de P1 para P2, seguindo o movimento de expansão do volume das origens investigadas e queda de 35,7% de P2 para P3, em razão da retração do volume das demais origens, com destaque para a queda das importações de origem chinesa. Nos demais períodos, observaram-se aumentos das importações totais, de modo que durante os extremos do período de investigação (P1 a P5) verificou-se aumento de 25,6% nas importações brasileiras de ACSM.

Avaliando a variação no valor das importações brasileiras totais no período analisado, ressalta-se que entre P1 e P2 verifica-se aumento de 69,9%, em virtude da expansão das importações das origens investigadas e que houve queda de 31,2% entre P2 e P3, reflexo da retração das importações chinesas. Analisando-se todo o período, o valor das importações brasileiras totais apresentou expansão da ordem de 22,3%, considerado P5 em relação a P1.

A variação do preço médio das importações brasileiras totais no período analisado acompanha a tendência de variação do preço médio das importações das origens investigadas, dada a crescente participação das importações da Colômbia e da Tailândia no total importado. Analisando-se todo o período de investigação de dano, o preço médio das importações brasileiras totais de todas as origens apresentou contração da ordem de 2,5%, considerado P5 em relação a P1.

Constatou-se que o preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das origens investigadas foi consideravelmente inferior ao preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das demais origens em todos os períodos de investigação de indícios de dano, de modo que mesmo diante do constante aumento de preços dos outros fornecedores estrangeiros tal movimento não se refletiu no preço médio das importações totais, que seguiram a tendência do preço médio das origens investigadas.

Cabe ressaltar também que, em termos absolutos, apurou-se que o valor total das importações brasileiras de ACSM originárias da Colômbia e da Tailândia aumentou US$ [RESTRITO] milhões, quando o valor das importações das demais origens diminuiu US$ [RESTRITO] milhões. Assim, constatou-se que o valor total das importações brasileiras de ACSM apresentou aumento de US$ [RESTRITO] milhões, no período investigado.

5.2. Do mercado brasileiro, do consumo nacional aparente e da evolução das importações

Para dimensionar o mercado brasileiro de ACSM foram consideradas as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela indústria doméstica, líquidas de devoluções e reportadas pela peticionária, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

As revendas de produtos importados não foram incluídas na coluna relativa às vendas internas, tendo em vista já constarem dos dados relativos às importações. Cumpre recordar ainda que existem outros produtores domésticos, cuja produção estimada, conforme descrito no item 1.3, corresponderia a 2,4% da produção nacional total do produto similar em P5, montante que foi considerado a título de vendas de outras empresas.

Por sua vez, para dimensionar o consumo nacional aparente (CNA) de ACSM, foram adicionados ao volume do mercado brasileiro, as quantidades referentes ao consumo cativo e à industrialização para terceiros (tolling) reportadas pela peticionária. A respeito dessa industrialização para terceiros, a [CONFIDENCIAL].

Do Mercado Brasileiro, do Consumo Nacional Aparente e da Evolução das Importações

(em t)

[RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Mercado Brasileiro

Mercado Brasileiro {A+B+C}

100,0

110,9

97,0

102,0

107,3

7,3

A. Vendas Internas - Indústria Doméstica

100,0

96,6

93,8

96,8

100,4

0,4

B. Vendas Internas - Outras Empresas

-

-

-

-

100,0

100

C. Importações Totais

100,0

172,1

110,6

124,2

125,6

25,6

C1. Importações - Origens sob Análise

100,0

385,8

378,6

485,8

507,3

407,3

C2. Importações - Outras Origens

100,0

121,4

47,0

38,3

35,0

(65,0)

Consumo Nacional Aparente (CNA)

CAN {A+B+C+D+E}

100,0

109,4

97,0

101,0

105,0

5,0

D. Consumo Cativo

100,0

98,3

115,3

114,4

94,8

(5,2)

E. Industrialização p/ Terceiros (Tolling)

100,0

83,5

94,9

83,1

64,2

(35,8)

Representatividade das Importações de Origens sob Análise

Participação no Mercado Brasileiro {C1/(A+B+C)}

100,0

347,9

390,3

476,4

472,8

372,8

Participação no CNA {C1/(A+B+C+D+E)}

100,0

352,6

390,5

480,8

483,2

383,2

Participação nas Importações Totais {C1/C}

100,0

224,0

341,7

391,1

403,6

303,6

F. Volume de Produção Nacional {F1+F2}

100,0

105,5

93,3

98,3

101,9

1,9

F1. Volume de Produção - Indústria Doméstica

100,0

105,5

93,3

98,3

99,6

(0,4)

F2. Volume de Produção - Outras Empresas

-

-

-

-

100,0

100,0

Relação com o Volume de Produção Nacional {C1/F}

100,0

365,0

407,5

495,0

497,5

397,5

Observou-se que o mercado brasileiro inicialmente cresceu 10,9% de P1 para P2 e depois reduziu 12,5% de P2 para P3, impactado, mormente, pelos movimentos de aumento das importações investigadas de P1 para P2 e de retração das importações chinesas de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve seguidos aumentos da ordem de 5,1% entre P3 e P4 e 5,2% entre P4 e P5, decorrentes tanto da expansão do volume das importações das origens investigadas quanto do aumento nas vendas da indústria doméstica. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro de ACSM revelou variação positiva de 7,3% em P5, comparativamente a P1.

Observou-se que a participação das importações investigadas em relação ao mercado brasileiro aumentou progressivamente durante o período sob investigação, com destaque para o ganho de [RESTRITO] p.p. entre P1 e P2, havendo apenas uma diminuição, de [RESTRITO] p.p. no último período. Considerando todo o período de análise, a participação de tais importações no mercado brasileiro aumentou [RESTRITO] p.p.

Observou-se que o consumo nacional aparente brasileiro apresentou trajetória similar à do mercado brasileiro, com único decréscimo entre P2 e P3, de 11,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de consumo nacional aparente de ACSM revelou variação positiva de 5,0% em P5, comparativamente a P1.

Adicionalmente, ao longo de todo o período, observou-se aumento da participação do volume importado das origens investigadas em relação ao volume total importado, que representava [RESTRITO] % do total importado pelo Brasil em P1 e [RESTRITO] % em P5. Assim, de P1 a P5, verificou-se crescimento de [RESTRITO] p.p. na participação das origens investigadas no total importado pelo Brasil. Ao se analisar a tendência das importações dessas origens durante o período sob investigação, contatou-se que o período de P1 para P2 foi aquele no qual se registrou o crescimento mais intenso: [RESTRITO] p.p., seguido de perto pela variação entre P2 e P3, de [RESTRITO] p.p, causados, respectivamente, pelo aumento em termos absolutos das importações das origens investigadas e pela diminuição do volume das importações das demais origens.

Por fim, observou-se que a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de ACSM registrou altas sucessivas. Ao se considerar todo o período investigado, essa relação apresentou aumento de [RESTRITO] p.p., passando a representar quase 20% da produção nacional de ACSM.

5.3. Da conclusão a respeito das importações

No período de investigação de dano, as importações brasileiras de ACSM originárias da Colômbia e da Tailândia cresceram significativamente:

a) em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO] t, em P1, para [RESTRITO] t, em P5, ou seja, um acréscimo de [RESTRITO] t no período sob investigação;

b) em relação às importações totais, tendo subido de [RESTRITO] % do total de ACSM importado pelo Brasil, em P1, para [RESTRITO] %, em P5;

c) em relação ao mercado brasileiro, uma vez que a participação dessas importações, que era de [RESTRITO] %, em P1, apresentou aumentos em todos os períodos, exceto por leve contração de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5, totalizando entre P1 e P5 um acréscimo de [RESTRITO] p.p. na participação das importações no mercado brasileiro;

d) em relação ao CNA, pois de P1 ([RESTRITO]%) para P5 ([RESTRITO] %) houve aumento dessa relação em [RESTRITO] p.p.; e

e) em relação à produção nacional, pois de P1 ([RESTRITO]%) para P5 ([RESTRITO] %) houve aumento dessa relação em [RESTRITO] p.p., uma vez que houve aumento expressivo daquelas importações e retração de [RESTRITO] % da produção nacional, nesse mesmo período.

Diante desse quadro, constatou-se aumento substancial das importações originárias da Colômbia e da Tailândia a preços com indícios de dumping, quando considerado o período de investigação de dano (P1 a P5), tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional, ao mercado brasileiro, ao CNA e às importações totais.

Cumpre destacar que se observou diminuição expressiva nas importações das demais origens durante o período em análise, em especial, aquelas originárias da China, que diminuíram o volume das importações em [RESTRITO] %.

Além disso, as importações a preços com indícios de dumping foram realizadas a preços CIF médios por tonelada ponderados mais baixos que os das demais importações brasileiras, e a diferença de preços entre os dois grupos de países cresceu durante todo o período analisado, uma vez que não apenas os preços praticados pelos demais fornecedores aumentaram, como os preços das importações investigadas apresentaram queda de [RESTRITO] %, de P1 para P5.

6. DA ANÁLISE SOBRE OS INDÍCIOS DE DANO

De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013, a análise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações a preços com indícios de dumping, no seu possível efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.

Conforme explicitado no item 5 deste documento, para efeito da presente análise, considerou-se o período de 1º de abril de 2015 a 31 de março de 2020.

Destaque-se que os dados apresentados nesta seção refletem aqueles apresentados pela indústria doméstica em sua petição original e informações complementares.

6.1. Dos indicadores da indústria doméstica

Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como as linhas de produção de ACSM das empresas Tate e Cargill, que foram responsáveis, em P5, por 97,6% da produção nacional do produto similar fabricado no Brasil. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pelas linhas de produção das empresas citadas.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pelas peticionárias, foram atualizados os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) Produtos Industriais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), [RESTRITO].

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados neste documento.

Destaque-se que os indicadores econômico-financeiros apresentados neste documento, com exceção do retorno sobre investimentos, do fluxo de caixa e da capacidade de captar recursos, são referentes exclusivamente à produção e às vendas da indústria doméstica de ACSM.

No que tange às unidades de medida utilizadas para a mensuração dos volumes de ACSM, uma breve explicação faz-se necessária. Com efeito, consoante mencionado nos itens 2.1 e 2.2, o ácido cítrico pode ser vendido tanto em sua forma seca (anidro) quanto em solução aquosa, enquanto os citratos de sódio, potássio e cálcio somente são comercializados em forma seca.

Assim, considerando que os preços e custos de produção do ACSM comercializados são influenciados mormente pela quantidade de ácido ou sais nele contido, em detrimento do volume de água, e a fim de evitar distorções no exame das variações de quantidades e preços de P1 a P5, as análises evidenciadas neste documento levam em consideração os volumes de ACSM em base seca, ou seja, excluindo-se o volume de água incluído no produto, quando vendido em forma de solução líquida. A única exceção refere-se aos dados de capacidade instalada, conforme explicado adiante.

6.1.1. Da evolução global da indústria doméstica

6.1.1.1. Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de ACSM de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, conforme informadas pela peticionária. Cumpre ressaltar que as vendas são apresentadas líquidas de devoluções.

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro e no Consumo Nacional Aparente

[RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Indicadores de Vendas (em toneladas)

A. Vendas Totais da Indústria Doméstica

100,0

95,4

92,9

100,7

100,8

0,8

A1. Vendas no Mercado Interno

100,0

96,6

93,8

96,8

100,4

0,4

A2. Vendas no Mercado Externo

100,0

85,6

84,7

134,7

104,9

4,9

Mercado Brasileiro e Consumo Nacional Aparente (CNA)

(em toneladas)

B. Mercado Brasileiro

100,0

110,9

97,0

102,0

107,3

7,3

C. CNA

100,0

109,4

97,0

101,0

105,0

5,0

Representatividade das Vendas no Mercado Interno

Participação nas Vendas Totais {A1/A}

100,0

101,2

101,0

96,1

99,5

(0,5)

Participação no Mercado Brasileiro {A1/B}

100,0

87,1

96,7

94,9

93,5

(6,5)

Participação no CNA {A1/C}

100,0

88,3

96,7

95,8

95,6

(4,4)

Observou-se que, após seguidas retrações até P3, o volume de vendas de ACSM destinado ao mercado interno voltou a crescer em P4 e em P5, acumulando variação positiva de 0,4% ([RESTRITO] t) em P5, comparativamente a P1. A proporção das vendas destinadas ao mercado interno no volume total de vendas da indústria doméstica atingiu [RESTRITO] % no período de maior representatividade (P2) e de [RESTRITO] % no menor período representatividade (P4). Dada essa proporção, as variações nos volumes das vendas totais da indústria doméstica refletem comportamentos próximos aos verificados para as vendas no mercado interno, elevando-se [RESTRITO] % de P1 a P5.

Por sua vez, as vendas destinadas ao mercado externo, no mesmo período, aumentaram 4,9% ([RESTRITO] t).

Quanto à participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de ACSM, cumpre registrar inicialmente que entre P1 e P5 observou-se aumento de 7,3% no mercado brasileiro de ACSM. A respeito da participação, houve retração de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, decorrente do aumento de volume das importações das origens investigadas, tendo registrado a participação da indústria doméstica seu menor patamar em todo o período analisado ([RESTRITO] %). Após recuperar parcialmente a participação no mercado brasileiro nos períodos seguintes, ainda assim, tomando-se todo o período de investigação (P1 a P5), verificou-se uma retração de [RESTRITO] p.p. na participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.

O CNA apresentou tendência semelhante ao mercado brasileiro, com expansão de 5,0% entre os extremos da série. Por sua vez, a participação das vendas de ACSM da indústria doméstica no CNA também apresentou evolução similar à observada em relação ao mercado brasileiro, tendo em vista que caiu inicialmente [RESTRITO] p.p. entre P1 e P2. Mesmo diante da recuperação parcial da participação nos períodos seguintes, tomando-se todo o período de investigação (P1 a P5), verificou-se ainda uma retração de [RESTRITO] p.p. na participação das vendas da indústria doméstica no CNA.

6.1.1.2. Dos indicadores de produção, capacidade e estoque

Inicialmente, cumpre esclarecer que a tabela abaixo apresenta volumes de produção mensurados em duas bases distintas, dadas as particularidades do produto indicadas no item 6.1 deste documento. A esse respeito, os dados apresentados pela peticionária, de maneira geral, referem-se à base seca, com exceção daqueles referentes ao volume de produção (apresentados nas bases seca e ácida) e à capacidade produtiva (somente em base ácida).

No que tange à capacidade produtiva, ressalte-se inicialmente que, tendo em vista que a mesma linha de produção fabrica ácido cítrico e citratos (com resultados em peso final que variam de acordo com o produto fabricado - por exemplo, o ácido cítrico em solução e os citratos possuem peso superior ao ácido cítrico seco), os dados de capacidade instalada foram reportados na base anidro/ácido. Essa unidade de medida considera a concentração de ácido cítrico contido ou consumido para a fabricação do produto similar doméstico em suas diversas modalidades de comercialização (ácido cítrico anidro e líquido, citrato de sódio e citrato de potássio).

Portanto, nas quantidades reportadas em toneladas não foram consideradas as diferenças de peso decorrentes da inclusão de água no ácido cítrico líquido, tampouco da inclusão de outros insumos na fabricação de citratos, com vistas a permitir uma unidade de medida uniforme da capacidade instalada.

Esse método é especialmente importante para evitar distorções no cálculo da capacidade instalada e volume produzido. Dessa forma, o volume de produção em base ácida, apresentado em adição ao volume de produção em base seca apenas para fins de cálculo do grau de ocupação da capacidade instalada, toma em consideração apenas a quantidade de ácido cítrico constante no produto, seja no próprio ácido cítrico (especialmente na hipótese em que ele é comercializado na forma líquida, quando multiplica-se a quantidade por 50%), seja a quantidade de ácido cítrico misturado com sódio ou potássio na preparação dos citratos. Nos citratos, para cada tonelada de produto aplica-se um índice para conversão, sendo 65,32% para o citrato sódio e 59,22% para o citrato de potássio, indicados pela indústria doméstica a partir de cálculo estequiométrico das fórmulas de cada subtipo do produto objeto da investigação.

Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque (em t)

[RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Volumes de Produção

A1. Volume de Produção - Produto Similar

(em base seca)

100,0

105,5

93,3

98,3

99,6

(0,4)

A2. Volume de Produção - Produto Similar

(em base ácida)

100,0

103,9

92,6

97,3

98,8

-1,2

B. Volume de Produção - Outros Produtos

-

-

-

-

-

-

C. Industrialização p/ Terceiros - Tolling

100,0

83,5

94,9

83,1

64,2

(35,8)

Capacidade Instalada

D. Capacidade Instalada Efetiva

100,0

101,4

101,0

100,3

96,5

(3,5)

E. Grau de Ocupação {(A2+B)/D}

100,0

104,0

92,4

97,9

103,1

3,1

Estoques

F. Estoques

100,0

256,3

216,4

149,0

108,4

8,4

G. Relação entre Estoque e Volume de Produção {E/A1}

100,0

243,1

232,8

151,7

108,6

8,6

O volume de produção do produto similar em base seca (A1) da indústria doméstica, após expansão inicial entre P1 e P2, apresentou queda de [RESTRITO] % de P2 para P3. Com recuperação do volume produzido em expansões nos períodos subsequentes, constatou-se que de P1 para P5 o volume de produção em base seca manteve-se praticamente estável, com diminuição de [RESTRITO] %.

Observou-se que a capacidade instalada efetiva revelou variação negativa de [RESTRITO]% em P5, comparativamente a P1, enquanto o grau de ocupação da capacidade instalada, no mesmo período, aumentou [RESTRITO] p.p. Ressalte-se que o grau de ocupação levou em consideração o volume de produção do produto similar e a capacidade instalada mensurados em base ácida.

O volume do estoque final de ACSM aumentou [RESTRITO] % de P1 para P2, seguido de retrações em menor escala. Ressalte-se que mesmo após três retrações seguidas, e em virtude do aumento de volume expressivo entre P1 e P2, considerando-se os extremos da série (P1 a P5), o volume do estoque final da indústria doméstica aumentou [RESTRITO] %.

Como decorrência, a relação estoque final/produção cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, e reduziu sucessivamente em todos os demais períodos analisados. Considerando-se os extremos da série, a relação estoque final/produção ainda aumentou [RESTRITO] p.p.

Em relação à industrialização para terceiros (tolling), cumpre ressaltar que [CONFIDENCIAL].

O volume de tolling apresentou contínuas retrações durante o período sob investigação, tendo havido aumento apenas entre P2 e P3. Considerando os extremos da série, o indicador apresentou retração de [RESTRITO] de P1 para P5.

Cumpre ressaltar, no entanto, observações feitas a respeito dos cálculos das capacidades efetivas, que não foram apresentados em conformidade com a metodologia utilizada por esta Subsecretaria, mas sim refletindo as alegadas práticas de cada empresa, Cargill e Tate, cujos dados utilizaram metodologias distintas:

Cargill: partindo da capacidade instalada nominal indicada no projeto de expansão da planta, a Cargill apresentou os seguintes fatores redutores: [CONFIDENCIAL].

Tate: partindo da capacidade instalada nominal indicada no projeto de expansão da planta, e levando em consideração que a capacidade nominal [CONFIDENCIAL] .

A esse respeito, concluiu-se, no entanto, que os dados apresentados na petição não alterariam as conclusões alcançadas em termos das tendências e comportamentos dos indicadores de dano da indústria doméstica.

6.1.1.3. Dos indicadores de emprego, produtividade e massa salarial

Do Emprego, da Produtividade e da Massa Salarial

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Emprego

A. Qtde de Empregados - Total

100,0

94,1

97,2

92,8

90,3

(9,7)

A1. Qtde de Empregados - Produção

100,0

96,6

99,3

93,3

91,8

(8,2)

A2. Qtde de Empregados - Adm. e Vendas

100,0

81,1

86,8

90,6

83,0

(17,0)

Produtividade (em t)

B. Produtividade por Empregado {Volume de Produção (produto similar) / A1}

100,0

109,2

94,0

105,4

108,5

8,5

Massa Salarial (em Mil Reais)

C. Massa Salarial - Total

100,0

98,4

100,7

100,0

91,9

(8,1)

C1. Massa Salarial - Produção

100,0

101,7

103,7

94,6

83,7

(16,3)

C2. Massa Salarial - Adm. e Vendas

100,0

92,5

95,2

109,7

106,9

6,9

Observou-se que o número de empregados que atuam em linha de produção diminuiu 8,2% em P5, comparativamente a P1 ([RESTRITO] postos de trabalho). Com relação à variação do número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 17,0%, considerado o mesmo período ([RESTRITO] postos de trabalho). Por sua vez, o número total de empregados diminuiu 9,7% ([RESTRITO] postos de trabalho).

A produtividade por empregado ligado à produção revelou variação positiva de 8,5% considerando-se todo o período de investigação, de P1 para P5.

A massa salarial dos empregados ligados à linha de produção, ao considerar-se todo o período de investigação de indícios de dano, de P1 para P5, caiu 16,3%, enquanto a massa salarial dos empregados das áreas de administração e vendas se elevou em 6,9%. Já a massa salarial total, de P1 a P5, caiu 8,1%, pressionada pela queda da massa salarial dos empregados ligados à linha de produção.

6.1.2. Dos indicadores financeiros da indústria doméstica

6.1.2.1. Da receita líquida e dos preços médios ponderados

Inicialmente, cumpre elucidar que a receita líquida da indústria doméstica se refere às vendas líquidas de ACSM de produção própria, já deduzidos os abatimentos, descontos, tributos e devoluções, bem como as despesas de frete interno.

Da Receita Líquida e dos Preços Médios Ponderados

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Receita Líquida (em Mil Reais)

A. Receita Líquida Total

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

A1. Receita Líquida Mercado Interno

100,0

100,2

89,0

85,0

83,5

(16,5)

Participação {A1/A}

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

A2. Receita Líquida Mercado Externo

100,0

71,4

67,7

102,2

78,2

(21,8)

Participação {A2/A}

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Preços Médios Ponderados (em Reais/t)

B. Preço no Mercado Interno {A1/Vendas no Mercado Interno}

100,0

103,8

94,9

87,9

83,2

(16,8)

C. Preço no Mercado Externo {A2/Vendas no Mercado Externo}

100,0

83,3

79,9

75,9

74,5

(25,5)

A respeito da variação da receita líquida referente às vendas de ACSM no mercado interno, após aumento inicial de [RESTRITO] % de P1 para P2, em virtude do aumento dos preços praticados pela indústria doméstica no mercado interno ocorrido entre P1 e P2, o referido indicador registrou sucessivas retrações nos demais períodos de análise de dano, uma vez que houve contínua depressão do preço do produto similar no mercado interno a partir de P2. Ao se considerar todo o período de investigação, a receita líquida obtida com as vendas de ACSM no mercado interno diminuiu [RESTRITO] %.

Por sua vez, a receita líquida obtida com as vendas de ACSM ao mercado externo caiu [CONFIDENCIAL] % entre P1 e P5, [CONFIDENCIAL]. Ao se considerarem os extremos do período de análise, a receita líquida total obtida com as vendas de ACSM diminuiu [CONFIDENCIAL] %.

A respeito dos preços médios ponderados de venda, ressalte-se, inicialmente, que os preços médios de venda no mercado interno apresentados se referem exclusivamente às vendas de fabricação própria e que foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as quantidades vendidas.

O preço médio de ACSM vendido no mercado interno, após único crescimento, de [RESTRITO] % entre P1 e P2, registrou seguidos decréscimos nos demais períodos. Assim, de P1 para P5, o preço médio de venda de ACSM da indústria doméstica no mercado interno diminuiu [RESTRITO] %.

Já o preço médio do produto vendido ao mercado externo decresceu continuamente no período de análise de indícios de dano: tomando-se os extremos da série, observou-se queda de [CONFIDENCIAL] % dos preços médios de ACSM vendidos ao mercado externo.

6.1.2.2. Dos resultados e das margens

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais)

A. Receita Líquida Mercado Interno

100,0

100,2

89,0

85,0

83,5

(16,5)

B. Custo do Produto Vendido - CPV

100,0

101,7

93,0

85,9

84,5

(15,5)

C. Resultado Bruto {A-B}

100,0

94,7

73,3

81,8

79,6

(20,4)

D. Despesas Operacionais

100,0

95,9

100,5

109,6

138,4

38,4

D1. Despesas Gerais e Administrativas

100,0

102,4

86,3

73,0

91,8

(8,2)

D2. Despesas com Vendas

100,0

85,8

98,0

119,9

69,6

(30,4)

D3. Resultado Financeiro (RF)

100,0

(21,0)

131,8

185,8

283,5

183,5

D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD)

(100,0)

3.834,9

398,1

831,1

1.756,8

1.856,8

E. Resultado Operacional {C-D}

100,0

93,0

34,3

42,0

(4,4)

(104,4)

F. Resultado Operacional (exceto RF) {C-D1-D2-D4}

100,0

66,8

56,7

75,0

61,7

(38,3)

G. Resultado Operacional (exceto RF e OD) {C-D1-D2}

100,0

91,0

59,5

80,6

73,0

(27,0)

Margens de Rentabilidade (%)

H. Margem Bruta {C/A}

100,0

94,6

82,7

96,5

95,5

(4,5)

I. Margem Operacional {E/A}

100,0

92,8

38,6

49,4

(4,8)

(104,8)

J. Margem Operacional (exceto RF) {F/A}

100,0

66,7

63,9

88,0

74,1

(25,9)

K. Margem Operacional (exceto RF e OD) {G/A}

100,0

91,6

67,3

95,3

87,9

(12,1)

A respeito da demonstração de resultados e das margens de lucro associadas, obtidas com a venda de ACSM de fabricação própria no mercado interno, registre-se que o CPV apresentou um aumento de [CONFIDENCIAL] % de P1 para P2, seguido de sucessivas quedas ao resto do período de análise. Considerando-se todo o período analisado houve uma queda de [CONFIDENCIAL] %.

O resultado bruto com a venda de ACSM no mercado interno apresentou queda de [CONFIDENCIAL] % de P1 a P5 e a margem bruta da indústria doméstica apresentou retração de [CONFIDENCIAL] p.p. considerando-se os extremos da série, em função, especialmente, da redução de [RESTRITO] % nos preços de venda de ACSM da indústria doméstica no mercado interno.

O resultado operacional da indústria doméstica se retraiu em [CONFIDENCIAL] % ao se considerar todo o período de investigação, passando mesmo a registrar cenário de prejuízo operacional em P5. A margem operacional apresentou comportamento semelhante ao resultado operacional: considerando-se todo o período de investigação de indícios de dano, a margem operacional obtida em P5 piorou [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P1, impactada, principalmente, pela piora de 183% no resultado financeiro no mesmo período.

Considerando a variação ocorrida no resultado financeiro da indústria doméstica durante o período de investigação, relevante se torna a análise do resultado operacional desconsiderando esse resultado. De P1 a P5, mesmo eliminado esse efeito, o resultado operacional exclusive o resultado financeiro diminuiu [CONFIDENCIAL]%, enquanto a margem operacional exceto o resultado financeiro apresentou comportamento semelhante, observando-se uma queda de [CONFIDENCIAL] p.p. ao se considerar os extremos da série (de P1 a P5).

Em relação ao resultado operacional excluindo-se as receitas financeiras e outras despesas foi observada queda de [CONFIDENCIAL]% entre P1 e P5, enquanto a margem operacional exceto o resultado financeiro e outras despesas apresentou decréscimo de [CONFIDENCIAL] p.p. ao se considerar os extremos da série.

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade (R$/toneladas)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

A. Receita Líquida

Mercado Interno

100,0

103,8

94,9

87,9

83,2

(16,8)

B. Custo do Produto Vendido - CPV

100,0

105,3

99,1

88,7

84,2

(15,8)

C. Resultado Bruto {A-B}

100,0

98,1

78,1

84,5

79,3

(20,7)

D. Despesas Operacionais

100,0

99,3

107,2

113,3

137,9

37,9

D1. Despesas Gerais e Administrativas

100,0

106,1

92,0

75,4

91,4

(8,6)

D2. Despesas com Vendas

100,0

88,8

104,5

123,9

69,3

(30,7)

D3. Resultado Financeiro (RF)

100,0

(21,8)

140,6

192,0

282,4

182,4

D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD)

(100,0)

3.971,3

424,4

858,8

1.750,3

1.850,3

E. Resultado Operacional {C-D}

100,0

96,3

36,6

43,3

(4,4)

(104,4)

F. Resultado Operacional (exceto RF) {C-D1-D2-D4}

100,0

69,2

60,5

77,5

61,5

(38,5)

G. Resultado Operacional (exceto RF e OD) {C-D1-D2}

100,0

94,2

63,5

83,3

72,7

(27,3)

Também ao se analisar a receita líquida e o CPV unitário observaram-se sucessivas quedas, exceto entre P1 e P2. No entanto, cabe registrar que enquanto a retração da receita líquida unitária foi maior do que a retração do CPV unitário em P3, causando deterioração dos resultados da indústria doméstica em P3, a magnitude das retrações desses indicadores se alternou em P4, quando a retração do CPV unitário foi maior, possibilitando recuperação dos demais indicadores. Em P5, novamente, a retração do preço em maior grau à retração do CPV trouxe deterioração aos indicadores financeiros da indústria doméstica. Ao longo de todo o período de análise de indícios de dano, as variações negativas nesses dois indicadores foram de, respectivamente, 16,8% e 15,8% de P1 para P5.

Ao analisar o resultado bruto unitário das vendas de ACSM no mercado interno, verificou-se retração em todos os períodos exceto entre P3 e P4, quando a queda no CPV unitário foi maior que a queda do preço. Considerando os extremos da série, o resultado bruto unitário apresentou retração de 20,7%.

O resultado operacional, o resultado operacional exclusive o resultado financeiro e o resultado operacional exclusive o resultado financeiro e outras despesas/receitas apresentaram comportamento semelhantes ao resultado bruto unitário, com elevações somente entre P2 e P3, em virtude da queda da relação entre custo e preço, e decréscimos entre os extremos da série (de P1 a P5) das ordens, respectivamente, de 104,4%, 38,5% e 27,3%.

6.1.2.3. Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos

A respeito dos próximos indicadores, cumpre frisar que se referem às atividades totais da indústria doméstica, e não somente às operações relacionadas ao ACSM.

Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos

[CONFIDENCIAL]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Fluxo de Caixa

A. Fluxo de Caixa

100,0

(1.229,9)

2.195,0

5.027,3

(2.183,3)

(2.283,3)

Retorno sobre Investimento

B. Lucro Líquido

100,0

142,4

112,7

123,2

66,3

(33,7)

C. Ativo Total

100,0

89,8

97,2

122,5

123,9

23,9

D. Retorno sobre Investimento Total (ROI)

100,0

158,5

115,9

100,6

53,5

(46,5)

Capacidade de Captar Recursos

E. Índice de Liquidez Geral (ILG)

100,0

109,9

101,5

100,0

66,5

(33,5)

F. Índice de Liquidez Corrente (ILC)

100,0

116,3

97,8

107,4

133,3

33,3

Verificou-se retração no fluxo de caixa referente às atividades totais da ID, com uma queda de 2.283,3% ao longo do período de análise de dano, que foi marcado por oscilações acentuadas nesse indicador ao se observar as variações período a período.

Quanto ao retorno sobre investimento, também se verificou retração ao considerar-se os extremos da série, de P1 a P5, de [CONFIDENCIAL] p.p., com a maior queda tendo ocorrido de P4 a P5.

Ao se analisar a capacidade de captar recursos, verificou-se deterioração no índice de liquidez geral, com a queda de [CONFIDENCIAL] p.p durante todo o período de análise do dano - a maior queda tendo ocorrido de P4 a P5; e melhora no índice de liquidez corrente, com o aumento de [CONFIDENCIAL] p.p ao longo de todo o período - o maior aumento tendo ocorrido de P3 a P4.

6.1.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos

6.1.3.1. Dos custos e da relação custo/preço

Dos Custos e da Relação Custo/Preço

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Custos de Produção (em Mil Reais)

Custo de Produção {A + B}

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

A. Custos Variáveis

100,0

102,1

88,4

81,4

77,6

(22,4)

A1. Matéria Prima

100,0

120,9

83,9

79,2

80,8

(19,2)

A2. Outros Insumos

100,0

84,9

101,7

93,5

69,6

(30,4)

A3. Utilidades

100,0

84,9

79,2

71,2

72,0

(28,0)

A4. Outros Custos Variáveis

100,0

107,1

115,0

101,9

102,9

2,9

B. Custos Fixos

100,0

102,9

110,2

97,0

90,5

(9,5)

B1. Mão de obra direta

100,0

95,7

108,3

93,8

81,6

(18,4)

B2. Depreciação

100,0

152,7

194,3

179,5

180,2

80,2

B3. Outros Custos Fixos - Total

100,0

97,0

84,3

73,7

73,8

(26,2)

Custo Unitário (em R$/tonelada) e Relação Custo/Preço (%)

C. Custo de Produção Unitário

100,0

102,3

92,4

84,2

80,0

(20,0)

D. Preço no Mercado Interno

100,0

103,8

94,9

87,9

83,2

(16,8)

E. Relação Custo / Preço {C/D}

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

O custo de produção total da indústria doméstica associado à fabricação de ACSM apresentou seguidas reduções entre P2 e P5, derivadas de retrações nos principais componentes do custo, a saber, (i) MP, (ii) insumos, (iii) utilidades e (iv) custos fixos. Deste modo, se considerados os extremos da série, o custo de produção total caiu 20,4%.

O custo de produção unitário, por sua vez, após incremento inicial entre P1 e P2 de 2,3%, também apresentou sucessivas quedas nos demais períodos. Considerando a totalidade do período de investigação, houve queda de 20,0% no referido indicador.

Por sua vez, a relação entre o custo de produção e o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno caiu em todos os períodos de análise, com exceção do aumento de [CONFIDENCIAL] p.p., de P4 para P5. Assim, ao considerar o período como um todo (P1 a P5), a relação entre custo de produção e preço caiu [CONFIDENCIAL] p.p.

6.1.3.2. Da comparação entre o preço do produto sob investigação e similar nacional

O efeito das importações a preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços com indícios de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto sob investigação é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que ocorreria na ausência de tais importações.

A fim de se comparar o preço do ACSM importado das origens investigadas com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessas origens no mercado brasileiro. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em toneladas, no mercado interno durante o período de investigação de indícios de dano.

Inicialmente cumpre destacar que a partir da descrição dos produtos constantes dos dados detalhados de importação, disponibilizados pela RFB, foram identificadas as características do código de identificação do produto (CODIP), conforme proposto pela peticionária. Assim, para cada conjunto de características foi calculado um preço CIF médio internado. Contudo, para fins de início, não foi possível levar em consideração a identificação da categoria do cliente na comparação.

Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil das origens investigadas, foram considerados os preços de importação do produto objeto da investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação, fornecidos pela RFB. A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importação (II); b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); e c) as despesas de internação.

Os montantes de II foram apurados a partir dos dados efetivos obtidos junto à RFB.

Destaque-se que o valor do AFRMM foi apurado a partir dos valores efetivos obtidos junto à RFB. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, via transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.

As despesas de internação foram calculadas com base nas informações constantes na petição, que indicou o percentual obtido na investigação antidumping contra as importações de ACSM originárias da China, qual seja de 2,9% sobre o sobre o valor CIF.

Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma dessas rubricas. Realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF internado das importações investigadas.

Os preços internados do produto da origem investigada, assim obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, [RESTRITO], a fim de se obterem os valores em reais atualizados e compará-los aos preços da indústria doméstica. Ressalte-se que os preços do produto similar doméstico em cada período foram ponderados pela quantidade importada de cada CODIP, de acordo com os dados acerca das características do produto importado disponibilizados pela RFB.

A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de indícios de dano.

Efeitos das Importações sob Análise sobre os Preços da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

A. Subcotação

100,0

(156,2)

(43,6)

(9,3)

(11,2)

(111,2)

B. Preço CIF Internado - Origens sob Análise

100,0

81,4

81,9

79,7

74,8

(25,2)

C. Preço Indústria Doméstica -Ponderado

100,0

101,6

92,6

87,3

82,1

(17,9)

D. Preço Indústria Doméstica - Simples (Receita Líq.)

100,0

103,8

94,9

87,9

83,2

(16,8)

E. Custo de Produção

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

F. Relação Custo / Preço {D/C}

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio ponderado do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos exceto P1.

Importa destacar que a redução acumulada de 25,2% nos preços médios CIF internados atualizados das origens investigadas, de P1 para P5, foi acompanhada pelo crescimento de 407,3% no volume importado dessas origens. Destaca-se que se observou aumento expressivo nas importações das origens sob análise em P2, período de mais forte retração no preço médio CIF internado atualizado por tonelada (18,6%), quando o volume importado da Colômbia e da Tailândia cresceu 285,8%. Também nesse mesmo período constatou-se a ocorrência da maior diferença entre os preços médios CIF internados atualizados dos produtos objeto da investigação e dos similares nacionais (R$ [RESTRITO] /t).

Ainda que a retração dos preços do produto similar da indústria doméstica tenha atuado de modo a diminuir a subcotação, insta ressaltar que a partir de P2 essa persistiu até o fim do período de análise de dano.

É importante ressaltar que o preço da indústria doméstica por tonelada, em reais atualizados e ponderado pela quantidade importada de cada CODIP, apresentou elevação apenas de P1 a P2. Após P2, o preço do ACSM da indústria doméstica registrou quedas paulatinas em todos os períodos. Considerando os extremos da série (de P1 a P5), o preço médio da indústria doméstica apresentou retração de 17,9%, ou seja, conclui-se que foi observada depressão dos preços da indústria doméstica nesse período.

Ressalta-se que não se verificou supressão no preço da indústria doméstica, tendo havido variações negativas no custo de produção unitário do produto similar, conforme indicado no item 6.1.3.1. Considerando-se P1 a P5, enquanto houve redução de 20,0% no custo de produção, verificou-se retração de 16,8% no preço médio de venda da indústria doméstica, como apontado no item 6.1.2.1, e melhora na relação custo/preço de [CONFIDENCIAL] p.p., destacada no item 6.1.3.1.

6.1.4. Da magnitude da margem de dumping

Buscou-se avaliar em que medida a magnitude da margem de dumping das origens investigadas afetou a indústria doméstica. Para isso, examinou-se qual seria o impacto sobre os preços da indústria doméstica caso as exportações do produto objeto da investigação para o Brasil não tivessem sido realizadas a preços com indícios de dumping.

Para tanto, utilizaram-se os valores normais empregados para o cálculo da margem de dumping de cada origem. Ao valor normal, em dólares estadunidenses por tonelada, adicionaram-se os valores do frete e do seguro internacionais obtidos dos dados de importações brasileiras de ACSM originária da Colômbia e da Tailândia, em P5. Dessa forma, obteve-se o valor CIF.

Os montantes de II foram apurados a partir dos dados efetivos obtidos junto à RFB. Em relação ao AFRMM, o valor foi apurado a partir das informações fornecidas pela RFB. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, via transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.

As despesas de internação, por sua vez, foram calculadas com base nas informações constantes na petição, que indicou o percentual obtido na investigação antidumping contra as importações de ACSM originárias da China, qual seja, de 2,9% sobre o sobre o valor CIF.

Por fim, os valores CIF internados de cada origem investigada foram ponderados pela participação de cada origem em relação ao volume total importado das origens investigadas em P5.

Por sua vez, o preço do produto similar da indústria doméstica foi convertido de real brasileiro (R$) para dólar estadunidense (US$) utilizando-se a taxa média de câmbio de P5 (R$ 4,1153/US$), calculada a partir de dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.

Considerando-se o valor normal internado apurado, isto é, o preço pelo qual o produto objeto da investigação seria vendido ao Brasil na ausência de dumping, as importações brasileiras originárias da Colômbia e da Tailândia seriam internadas no mercado brasileiro aos valores demonstrados na tabela a seguir:

Magnitude da Margem de Dumping

[RESTRITO]

Origens Investigadas

Valor Normal (US$/t)

[RESTRITO]

Frete Internacional (US$/t)

[RESTRITO]

Seguro Internacional (US$/t)

[RESTRITO]

Valor Normal CIF (US$/t)

[RESTRITO]

Imposto de importação (US$/t)

[RESTRITO]

AFRMM (US$/t)

[RESTRITO]

Despesas de Internação (US$/t)

[RESTRITO]

Valor Normal Internado (US$/t)

[RESTRITO]

Preço Ind. Doméstica (US$/t)

[RESTRITO]

Diferença

[RESTRITO]

A partir da metodologia descrita anteriormente, concluiu-se que os valores normais médios ponderados das duas origens, em base CIF, internalizados no Brasil, superariam o preço da indústria doméstica ex fabrica em US$ [RESTRITO] em P5.

Dessa comparação é possível inferir que as importações provenientes das duas origens não teriam impactado negativamente os resultados da indústria doméstica, já que teriam concorrido em outro nível de preço com o produto similar nacional, caso não fossem objeto de dumping.

6.2. Da conclusão sobre os indícios de dano

A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, verificou-se que após sucessivas quedas entre P1 e P3, o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica recuperou-se até P5, o que o fez encerrar o período de análise de dano com uma variação de acréscimo de 0,4% no volume de vendas no mercado interno, quando comparados P1 a P5.

Quando colocadas sob a perspectiva da participação relativa no mercado brasileiro, observa-se que as vendas no mercado interno apresentaram representativa perda em P2, perdendo [RESTRITO] p.p. de participação em relação a P1. Dada a queda das importações de outras origens, o que se verifica em P3 é uma parcial recuperação de participação da indústria doméstica, quando cresce [RESTRITO] p.p. Após esse período, novas perdas de participação foram paulatinamente registradas em P4 e P5 e, quando considerado todo o período de análise de dano, observou-se queda acumulada de [RESTRITO] p.p. na participação da indústria doméstica no mercado brasileiro.

Em relação ao volume de produção de ACSM da indústria doméstica, observou-se contração de 0,4% entre P1 e P5, enquanto o volume dos estoques aumentou em 8,4%, no mesmo período.

A respeito da capacidade e do grau de ocupação da capacidade instalada, insta inicialmente ressaltar as observações feitas a respeito dos cálculos apresentados, conforme indicadas no item 6.1.1.2. Os indicadores de capacidade e grau de ocupação mostraram retração de 3,5% entre P1 e P5 e expansão de [RESTRITO] entre P1 e P5, respectivamente.

Em relação ao volume do estoque final de ACSM, após aumento de 156,3% de P1 para P2 e seguidas retrações em menor grau, considerando-se os extremos da série (P1 a P5), os estoques resultaram maiores em 8,4%. Como decorrência, a relação estoque final/produção cresceu [RESTRITO] p.p entre P1 e P5.

No que tange aos empregados nas linhas de produção de ACSM da indústria doméstica, observou-se contração de 8,2% entre P1 e P5, e à massa salarial, contração de 16,3%.

Por sua vez, apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica, durante o período de análise de dano, apresentou retrações consecutivas de P2 a P5. Dessa forma, de P1 a P5 pôde-se observar que os preços da indústria doméstica registraram queda de 16,8%. Verificou-se, ainda, que as variações negativas nos preços foram menos acentuadas que as quedas observadas no custo de produção, exceto em P5. Quando tomados P1 a P5, o custo de produção unitário teve redução de 20,0%. Nesse sentido, quando comparadas as variações nos preços e nos custos da indústria doméstica, foram registradas situações de depressão, mas não de supressão, nos termos compatíveis com os ditames do Decreto no 8.058, de 2013.

Nesse contexto, observou-se que a indústria doméstica alcançou o seu melhor resultado financeiro em P1, logo antes da expansão das importações das origens investigadas, em termos de receita líquida, resultado bruto, resultado operacional, resultado operacional exceto resultado financeiro e resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas/despesas.

Em P2, ainda que não tenha havido redução significativa da receita líquida, já é possível observar redução do resultado bruto (5,3%) e do resultado operacional (7,0%). O resultado operacional excluído o resultado financeiro e o resultado operacional excluídos o resultado financeiro e outras despesas/receitas também apresentaram variação negativa em relação a P1 (33,2% e 9,0%, respectivamente).

Em P3, verificaram-se pioras acentudas em todos esses indicadores (comparados a P1), com quedas acumuladas na receita líquida (11,2%) e no resultado bruto (22,6%), quedas no resultado operacional (63,1%), operacional exceto resultado financeiro (15,1%) e operacional exceto resultado financeiro e outras receitas/despesas (34,6%).

Em P4, a despeito da recuperação do volume de vendas, verificou-se a continuidade da retração dos preços do produto similar doméstico, resultando em nova retração da receita líquida. No entanto, tal retração (4,4%) ocorreu em menor escala do que a redução do CPV (7,7%), levando a uma parcial recuperação do resultado bruto e demais indicadores de rentabilidade em P4.

Ainda que a indústria doméstica tenha apresentado determinado grau de recuperação entre P3 e P4, observaram-se, em P5, novas retrações nos indicadores financeiros, com a deterioração do resultado bruto, que registrou perdas de 2,7% em relação à P4 e queda do resultado operacional de 110,6%. O resultado operacional exceto resultado financeiro registrou queda de 17,7% em relação a P4 e o resultado operacional excetuado do resultado financeiro e de outras receitas/despesas apresentou retração de 9,5% em comparação a P4. Todas as margens apresentaram redução em relação a P4: margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional excetuado o resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem operacional excetuado o resultado financeiro e outras despesas/receitas ([CONFIDENCIAL] p.p.).

Analisando-se todo o perído (P1 a P5), é possível verificar redução de receita (16,5%) e de todos os indicadores de resultado: bruto (20,4%), operacional (104,4%), operacional exceto resultado financeiro (38,3%) e operacional excluído o resultado financeiro e outras despesas/receitas (27%). Da mesma maneira, todas as margens apresentaram variação negativa no período entre P1 e P5: margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional ([CONFIDENCIAL]p.p.), margem operacional excetuado o resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem operacional excetuado o resultado financeiro e outras despesas/receitas ([CONFIDENCIAL] p.p.).

Nesse contexto, cumpre destacar o aumento das despesas operacionais ao longo de todo o período analisado. Entre P1 e P5, esse aumento foi de [CONFIDENCIAL] %, sendo a maior elevação entre períodos a apresentada entre P4 a P5 ([CONFIDENCIAL] %). Segundo a própria peticionária, tais aumentos, sobretudo entre P4 e P5, decorreram da significativa desvalorização do real (BRL) frente ao dólar norteamericano (USD) no período, uma vez que as empresas que compõem a indústria doméstica possuem financiamentos (dívidas) em dólares norte-americanos para financiar suas operações, o que foi refletido na linha de resultado financeiro do demonstrativo de resultados, que apresentou crescimento de 52,6% em relação a P4 e de 183,5% em relação a P1.

Ao se analisar o resultado operacional exceto resultado financeiro e o resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas, P5 registrou perdas de 17,7% e de 9,5%, respectivamente, em relação a P4, e de 38,3% e 27,0% em relação a P1. Em termos das margens associadas a esses resultados, as perdas foram de [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P1.

Assim, de maneira geral, observou-se deterioração nos indicadores financeiros da indústria doméstica até P3, período que registrou o cenário de maior depressão dos resultados financeiros. Esse período foi seguido de parcial recuperação da maior parte desses indicadores em P4, contudo, em P5, os indicadores apresentaram nova deterioração em relação a P4, resultando, por fim, em perdas em todos os indicadores, quando comparados a P1.

Dessa forma, pôde-se concluir que há indícios suficientes sobre a existência de dano à indústria doméstica ao se considerar o período completo sob análise.

7. DA CAUSALIDADE

O art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de se demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços com indícios de dumping e o eventual dano à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-se no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações a preços com indícios de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica na mesma ocasião.

7.1. Do impacto das importações a preços com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

Consoante o disposto no art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.

A partir dos dados apresentados nos itens 5 e 6 deste documento, é possível observar que ao longo do período de análise de indícios de dano, observou-se crescimento contínuo no volume das importações brasileiras de ACSM originárias da Colômbia e da Tailândia, com exceção de P2 para P3, em que foi registrada variação negativa de [RESTRITO] %. Levando-se em conta o período entre P1 e P5, houve evolução de [RESTRITO] % no volume dessas importações, tendo o maior aumento ocorrido de P1 para P2 ([RESTRITO] %), e o segundo maior aumento, de [RESTRITO] %, em P4.

Ademais, o preço CIF internado das importações dessas origens apresentou comportamento oposto ao observado no volume das importações, pois houve variação negativa de [RESTRITO] %, no período sob análise, tendo sido constatado aumento no preço CIF somente de P2 para P3 ([RESTRITO] %). Assim, apurou-se variação positiva de [RESTRITO] % no valor CIF das importações das origens investigadas, de P1 a P5, sendo que, de P1 para P2, observou-se o crescimento mais expressivo desse indicador ([RESTRITO] %), seguido do crescimento observado em P4, quando o indicador aumentou [RESTRITO] %. Ademais, a partir de P2, momento de maior crescimento inicial, essas mesmas importações estiveram subcotadas de durante todo o restante do período de análise de indícios de dano em relação ao preço praticado pela indústria doméstica para as vendas no mercado interno.

Registre-se, inicialmente, que, ao longo do período investigado, o mercado brasileiro aumentou [RESTRITO] %. Em que pese a expansão do mercado brasileiro, as importações investigadas aumentaram de maneira proporcionalmente maior em volume, de forma que, mesmo diante de uma recuperação parcial em P3, observaram-se novas quedas na participação da indústria doméstica nos últimos períodos. Contemplado todo o período de análise, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro caiu [RESTRITO] p.p., de P1 para P5. Evoluções semelhantes foram observadas na sua participação em relação ao consumo nacional aparente. Nesse contexto, verificou-se ainda que as importações apresentaram crescimento constante em relação ao volume de produção nacional, passando de uma representatividade de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5.

Entre P1 e P2 o custo de produção e o preço de venda unitários do produto similar da indústria doméstica subiram (2,3% e 3,8%, respectivamente), com uma primeira queda do volume de vendas no mercado interno (-3,4%) e um aumento expressivo do estoque (156,3%). Registre-se que o volume de estoque, em P2, atingiu 14,1% do volume de produção e 17,3% do volume de vendas do mesmo período.

Entre P2 e P3, a indústria doméstica conseguiu reduzir seu custo de produção (-9,7%) e seu preço de venda (-8,6%) unitários, perdendo, ainda assim, volume de vendas (-2,9%). O volume de estoques, após aumentar 156,3% entre P1 e P2, passou por redução de 15,6%, mas ainda representando montantes significativos em relação às vendas no mercado interno e ao volume de produção. Em decorrência dos volumes representativos de carregamento de estoque, observou-se que, por tonelada, o custo do produto vendido (CPV) registrou redução (-5,8%) em menor escala que o custo de produção (-9,7%). Considerando-se que o preço de venda decresceu de forma mais acentuada que o CPV, a maior parte dos resultados financeiros, como resultado bruto e resultado operacional desconsiderando-se o resultado financeiro e outras despesas, bem como suas respectivas margens, chegam em P3 ao menor patamar de todo o período de investigação de indícios de dano.

Por sua vez, entre P3 e P4, com a parcial recuperação do volume de vendas (3,2%) e com a contínua redução dos estoques (-31,1%), a redução do custo de produção (-8,8%) pôde ser melhor refletida na variação do CPV (-10,5%). Considerando-se que o preço de venda do produto similar da indústria doméstica apresentou nova redução (-7,4%), mas em menor magnitude se comparada à redução do CPV, em P4 os indicadores financeiros de resultados apresentaram melhora em todos os níveis de análise.

Finalmente, entre P4 e P5, cumpre registrar mais uma vez o cenário de recuperação do volume de vendas (3,7%) e da redução dos estoques (-27,2%), que atingiu representatividade de 6,3% em relação ao volume de produção (patamar [CONFIDENCIAL] p.p. inferior ao nível de P2). Diante desse panorama, observou-se que a redução do custo de produção unitário (-5,1%) foi melhor refletida na variação do CPV (-5,1%) em P5. Contudo, o preço de venda do produto similar da indústria doméstica apresentou nova redução (-5,3%), atingindo o seu menor nível desde o início da série analisada, em P1 (queda acumulada de 16,8%), e assim, mesmo diante de um volume de vendas no mercado interno em P5 superior em 0,4% em relação ao de P1, os indicadores financeiros apresentaram deterioração generalizada, tanto em relação a P4 quanto em relação a P1.

É importante destacar a redução contínua de preços de venda do produto similar da indústria doméstica, que, pressionada pela redução de preços do produto objeto da investigação, sempre subcotados desde P2, diminui seus preços para além das reduções do custo de produção e do custo do produto vendido.

Nesse sentido, no período de análise de dumping (P5), as importações das origens investigadas, que continuamente aumentaram em volume e diminuíram preço, atingiram o maior volume ([RESTRITO]/t) e os menores preços CIF

([RESTRITO] /t) e CIF internado ([RESTRITO] /t). A partir da análise anteriormente explicitada, constatou-se deterioração generalizada dos indicadores financeiros da indústria doméstica de P1 para P5.

De P1 para P5, tais importações quase quintuplicaram em participação, traduzindo o dano à indústria doméstica na deterioração dos seguintes indicadores:

queda na participação no mercado brasileiro de [RESTRITO] p.p. e no consumo nacional aparente de [RESTRITO] p.p.;

aumento nos estoques de 8,4% e na relação estoque/produção [CONFIDENCIAL] p.p., após picos de 156,3% e de [CONFIDENCIAL] p.p. em P2;

queda na receita líquida de 16,5%, no resultado bruto de 20,4% e na sua margem bruta em [CONFIDENCIAL] p.p.;

deterioração do resultado operacional com vendas no mercado interno em 104,4%, bem como queda de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional;

piora do resultado operacional desconsiderando-se o resultado financeiro de 38,3% e de sua respectiva margem (queda de [CONFIDENCIAL] p.p.);

o resultado operacional desconsiderando-se o resultado financeiro e outras despesas decaiu 27,0% acompanhado de sua margem, que caiu [CONFIDENCIAL] p.p.;

redução do número de empregados, tanto da produção quanto da administração e vendas, de 9,7%.

Verificou-se, portanto, a existência de indícios de que a deterioração dos indicadores da indústria doméstica ocorreu concomitantemente à elevação das importações do produto objeto da investigação.

7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição

Consoante o determinado pelo § 4o do art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços com indícios de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica no período de investigação de indícios de dano.

7.2.1. Volume e preço de importação das demais origens

Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras oriundas das demais origens, que o eventual dano causado à indústria doméstica não pode ser a elas atribuído de forma significativa, tendo em vista que, apesar de representarem [RESTRITO] % das importações totais em P2, período de maior representatividade, essa participação decresceu em P5, passando para [RESTRITO] % do volume total.

O quadro a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de análise de dano à indústria doméstica.

Subcotação do Preço das Importações das outras origens

[RESTRITO]

Em números índices

P1

P2

P3

P4

P5

CIF R$/(t)

100,0

95,5

109,6

134,8

172,9

Imposto de Importação R$/(t)

100,0

153,3

144,7

167,3

237,0

AFRMM R$/(t)

100,0

108,2

112,9

124,7

149,1

Despesas de Internação R$/(t)

100,0

95,5

109,6

134,8

172,9

CIF Internado R$/(t)

100,0

97,1

110,2

134,1

171,2

CIF Internado R$ atualizados/(t)

100,0

90,8

101,3

112,1

134,4

Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t)

100,0

101,6

92,6

87,3

82,1

Subcotação R$ atualizados/(t)

(100,0)

(11,1)

(165,2)

(294,1)

(518,4)

Da análise do quadro, constatou-se que o preço médio ponderado do produto importado das outas origens, internado no Brasil, esteve sobrecotado em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos.

Dessa forma, não se pode atribuir o dano sofrido às importações das demais origens.

7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações

Conforme informado no item 2.1.1, ao longo de todo o período investigado não houve alteração da alíquota de 12% do imposto de importação para a Tailândia. Por sua vez, a concessão de preferência tarifária de 100% da Colômbia é anterior ao início do período de investigação de indícios de dano.

7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

O mercado brasileiro de ACSM apresentou expansão entre P1 e P5 (7,3%). Além disso, durante o período analisado não foram constatadas mudanças no padrão de consumo do mercado brasileiro.

Dessa forma, não se pode atribuir o dano sofrido a contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo.

7.2.4. Práticas restritivas ao comércio e concorrência entre produtores domésticos e estrangeiros

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de ACSM, pelos produtores domésticos, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre os produtores domésticos e os estrangeiros.

7.2.5. Progresso tecnológico

Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. O ACSM objeto da investigação e o fabricado no Brasil são concorrentes entre si.

7.2.6. Desempenho exportador

As vendas para o mercado externo da indústria doméstica aumentaram 4,9% de P1 a P5. Enquanto em P1 as exportações representavam [RESTRITO] % das vendas totais, esse percentual alcançou [RESTRITO] % em P5.

Dessa forma, não se pode atribuir o dano sofrido ao desempenho exportador da indústria doméstica.

7.2.7. Produtividade da indústria doméstica

A produtividade, nesse caso, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período da indústria doméstica aumentou 8,5% de P1 para P5.

Dessa forma, não se pode atribuir o dano sofrido à retração da produtividade da indústria doméstica.

7.2.8. Consumo cativo

O consumo cativo caiu [RESTRITO] % de P1 para P5 e representou, em P5, [RESTRITO] % das vendas internas da indústria doméstica.

Desse modo, não há indícios de que o consumo cativo pode ter influído no dano causado à indústria doméstica.

7.2.9. Importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica

Em P1 e P2 houve importações e revendas de ACSM pela indústria doméstica. O volume líquido revendido representou [RESTRITO] % do total de vendas no mercado interno em P1 e [RESTRITO] % em P2. A representatividade de tal volume no total comercializado é baixa e não pode, portanto, ser considerada como fator causador de dano.

7.3. Da conclusão sobre a causalidade

Para fins de início desta investigação, considerando a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, verificou-se que as importações da Colômbia e da Tailândia a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para a existência dos indícios de dano à indústria doméstica constatados no item 6.2 deste Documento.

8. DA RECOMENDAÇÃO

Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de que as importações de ACSM da Colômbia e da Tailândia a indícios de preços de dumping contribuíram significativamente para o dano à indústria doméstica, recomenda-se o início da investigação.

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