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CARTA CIRCULAR Nº 4.032, DE 17 DE ABRIL DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/04/2020 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 44

Órgão: Ministério da Economia/Banco Central do Brasil/Área de Fiscalização/Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro

CARTA CIRCULAR Nº 4.032, DE 17 DE ABRIL DE 2020

Estabelece procedimentos quanto aos eventos de competência do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), referidos nos artigos 5º e 20 da Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020, relativos à Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no ar. 77, inciso III, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.571, de 26 de maio de 2017, e 4.795, de 2 de abril de 2020, na Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, resolve:

Art. 1º As instituições financeiras de que trata o art. 2º da Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020, devem observar o disposto nesta Carta Circular em relação aos artigos 5º e 20 da Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020.

Art. 2º As comunicações ao Desig devem ser realizadas por meio da utilização dos modelos anexos a esta Carta Circular e enviadas por meio do aplicativo BC Correio, disponível para acesso no sítio do Banco Central na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/bccorreio.

Art. 3º Para a comunicação do pré-posicionamento de ativos garantidores, por meio da constituição de gravame sobre ativos financeiros ou valores mobiliários registrados em entidade registradora ou depositados em depositário central, de que trata o art. 5º da Circular nº 3.996, de 2020, deve ser utilizado o modelo disponível no Anexo 1 desta Carta Circular.

Art. 4º Para a comunicação de ocorrência de insuficiência de ativos financeiros e valores mobiliários para garantir as Letras Financeiras Garantidas (LFG) emitidas, de que trata o caput art. 20 da Circular nº 3.996, de 2020, deve ser utilizado o modelo disponível no Anexo 2 desta Carta Circular.

Art. 5º Para a comunicação da recomposição de ativos financeiros e valores mobiliários para garantir as LFG emitidas, de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 20 da Circular nº 3.996, de 2020, deve ser utilizado o modelo disponível no Anexo 3 desta Carta Circular.

Art. 6º Eventuais dúvidas relacionadas à formação da cesta de garantias e elegibilidade de ativos financeiros e valores mobiliários no âmbito da LTEL-LFG devem ser encaminhadas ao e-mail lfg.desig@bcb.gov.br.

Art. 7º Esta Carta Circular entra vigor na data de sua publicação.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan

Anexos

ANEXO 1 Modelo de comunicação de pré-posicionamento de ativos financeiros e de valores mobiliários

COMUNICAÇÃO DE PRÉ-POSICIONAMENTO DE ATIVOS GARANTIDORES DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO POR MEIO DE LINHA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE LIQUIDEZ (LTEL-LFG)

Razão Social da Instituição Financeira:

Endereço completo:

CNPJ:

Ao Banco Central do Brasil

Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)

Assunto: Comunicação de pré-posicionamento de ativos garantidores (LTEL-LFG)

Prezados senhores,

Em atendimento aos requisitos determinados pelo Banco Central do Brasil para disponibilização de Linha Temporária Especial de Liquidez e conforme o artigo 5° da Circular n°3.996/2020, informamos a realização do pré-posicionamento de ativos garantidores n(o/a) (informar o nome do depositário central), conforme valores a seguir:

• Valor total (carteira ativa) dos ativos garantidores pré-posicionados (R$)

o Crédito:

o Debêntures:

o Notas comerciais:

• Valor calculado do Limite Financeiro Total de que trata o art. 11 da Circular 3.996/2020 (R$):

Atenciosamente,

Nome do responsável:

E-mail:

CPF:

Telefone:

ANEXO 2 Modelo de comunicação de ocorrência de insuficiência de ativos financeiros e valores mobiliários

COMUNICAÇÃO INSUFICIÊNCIA DE ATIVOS GARANTIDORES DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO POR MEIO DE LINHA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE LIQUIDEZ (LTEL- LFG)

Razão Social da Instituição Financeira:

Endereço completo:

CNPJ:

Ao Banco Central do Brasil

Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)

Assunto: Comunicação de insuficiência de ativos garantidores (LTEL-LFG)

Prezados senhores,

Em atendimento aos requisitos determinados pelo Banco Central do Brasil e conforme disposto no artigo 20 da Circular n° 3.996/2020, informamos que em / / foi identificada insuficiência de ativos financeiros e valores mobiliários para atender à exigência prevista no art. 8º da Resolução nº 4.795/2020.

• Valor total das Letras Financeiras (R$):

• Valor total dos ativos garantidores considerado para o cômputo da suficiência apurado conforme artigo 6º da Resolução 4.795/2020 e artigos 8º, 9º e 10 da Circular 3.996/2020 (R$)

o Crédito:

o Debêntures:

o Notas comerciais:

• Valor total da insuficiência (R$):

Atenciosamente,

Nome do responsável:

E-mail:

CPF:

Telefone:

ANEXO 3 Modelo de comunicação da recomposição de ativos financeiros e valores mobiliários

COMUNICAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE ATIVOS GARANTIDORES DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO POR MEIO DE LINHA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE LIQUIDEZ (LTEL- LFG)

Razão Social da Instituição Financeira:

Endereço completo:

CNPJ:

Ao Banco Central do Brasil

Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)

Assunto: Comunicação de recomposição de ativos garantidores (LTEL-LFG)

Prezados senhores,

Em atendimento aos requisitos determinados pelo Banco Central do Brasil e conforme disposto no inciso I do parágrafo único do art. 20 da Circular nº 3.996, de 2020, informamos a recomposição de ativos financeiros e valores mobiliários junto à/ao (informar o nome do depositário central), para atender à exigência prevista no art. 8º da Resolução nº 4.795/2020.

• Valor total (carteira ativa) dos ativos garantidores adicionados (R$)

o Crédito:

o Debêntures:

o Notas comerciais:

• Valor total da suficiência (R$):

Atenciosamente,

Nome do responsável:

E-mail:

CPF:

Telefone:

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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