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AVISO DE SELEÇÃO DE PESSOA AUTORIZADA CPE SAP/MAPA Nº 1/2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/12/2020 | Edição: 249 | Seção: 3 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca

AVISO DE SELEÇÃO DE PESSOA AUTORIZADA CPE SAP/MAPA Nº 1/2020

A Comissão de Seleção e Avaliação dos Estudos, criada pela Portaria SAP/MAPA nº 274/2020, publicada no DOU em 23/11/2020, com a finalidade de selecionar pessoa física ou jurídica de direito privado interessada na apresentação de Estudos que subsidiem a modelagem da concessão dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs), qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) da Presidência da República, das seguintes localidades: Aracaju (SE); Belém (PA); Cananéia (SP); Manaus (AM); Natal (RN); Santos (SP) e Vitória (ES), bem como avaliar e aprovar os Estudos elaborados, com base no disposto no Edital de Chamamento Público nº 1, de 29 de outubro de 2020 - alterado pelo Aviso de Retificação publicado no DOU de 02/12/2020 -, no Processo SEI nº 21000.058928/2020-13 e na legislação aplicável, torna público o resultado da seleção de pessoa autorizada.

Considerando a conclusão dos trabalhos de avaliação e seleção de pessoa física ou jurídica de direito privado para elaboração dos estudos técnicos preparatórios à concessão dos Terminais Pesqueiros Públicos em referência, foi selecionado o Consórcio LPC Latina, composto pelas empresas TERRAFIRMA Consultoria Empresarial e de Projetos Ltda.; MOYSÉS & PIRES Sociedade de Advogados; CPEA Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais Ltda.; e LATINA Projetos Civis e Associados Ltda., para subsidiar a modelagem da concessão dos referidos TPPs.

A fundamentação das notas feitas pela Comissão de Seleção pode ser conferida no endereço eletrônico: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/terminais-pesqueiros-publicos-tpps/edital-de-chamamento-publico-dos-estudos-no-01-2020-pmi.

O prazo para interposição de recurso administrativo será de 10 (dez) dias corridos, contado a partir da data de publicação deste Aviso, nos termos dos itens 15.3 e 16.11 do Edital de Chamamento Público nº 1/2020, de 29 de outubro de 2020.

Brasília, 29 de dezembro de 2020.

Flávio Augusto Modesto e Silva

Presidente da Comissão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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