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AVISO DE PENALIDADE

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/11/2020 | Edição: 224 | Seção: 3 | Página: 142

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB nº 157/2017, julgado na 2ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 07(SETE) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 25/11/2020 a 01/12/2020, prevista na alínea "d" do art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 115 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1931/2009) ao DR. MAGNO MAFRA OLIVEIRA, inscrito neste Conselho sob n° 8.361.

Teresa Cristina Santos Maltez

Presidente do Conselho

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