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aviso de penalidade

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/09/2020 | Edição: 185 | Seção: 3 | Página: 130

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

aviso de penalidade

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1 957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB nº 28/2011, julgado na 1ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 45 e 142 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1246/1988), cujos fatos também estão previstos nos artigos 17 e 18 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1931/2009) e artigos 17 e 18 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/18) ao DR. FÁBIO CARIBÉ CAVALCANTE, inscrito neste Conselho sob n° 14.937.

Salvador-BA 3 de setembro de 2020.

Teresa Cristina Santos Maltez.

Consa. Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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