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AVISO DE LICITAÇÃOEdital SAP/MAPA nº 1/2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/12/2020 | Edição: 230 | Seção: 3 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca

AVISO DE LICITAÇÃOEdital SAP/MAPA nº 1/2020

CONCORRÊNCIA

Edital SAP/MAPA nº 1/2020

Concessão para exploração do Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo (PB), com vistas a sua revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade concorrência:

OBJETO: Concessão para exploração do Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo (PB), com vistas a sua revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão, conforme disposto no Edital de Concorrência SAP/MAPA nº 1/2020 e seus Anexos.

ACESSO AO EDITAL: o Edital da licitação e seus Anexos poderão ser obtidos pelo seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/terminais-pesqueiros-publicos-tpps/tpps.

ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: o pedido de esclarecimentos complementares, pelas Proponentes, deverá ocorrer no período compreendido entre os dias 2 de dezembro de 2020 e 24 de dezembro de 2020, observado o disposto no item 9 do Edital. A solicitação de esclarecimento deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico tpp.sap@agricultura.gov.br. Todas as respostas aos pedidos de esclarecimentos realizados nos termos deste item constarão de ata, que será parte integrante do procedimento licitatório. A ata será divulgada no sítio eletrônico https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/terminais-pesqueiros-publicos-tpps/tpps, no dia 11 de janeiro de 2020.

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, o critério de julgamento da concorrência e as demais condições para celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e Anexos.

APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: Os interessados deverão entregar os Envelopes contendo as Garantias de Proposta, as Propostas Econômicas e os Documentos de Habilitação, devidamente fechados e lacrados, em Sessão Pública de Recebimento e Abertura de Envelopes, a ser realizada em 28 de janeiro de 2021, sob a coordenação da Comissão Especial de Licitação instituída pela Portaria SAP/MAPA nº 284, de 20 de novembro de 2020.

ETAPAS DA LICITAÇÃO: A Licitação será conduzida em 02 (duas) etapas distintas e sucessivas, sendo a primeira destinada à análise das Garantias de Proposta e o julgamento e a classificação das Propostas Econômicas, e a segunda para julgamento dos Documentos de Habilitação, com a aferição, por fim, da Licitante Vencedora, tal como disposto nos Capítulos II e III do Edital.

JORGE SEIF JUNIOR

Secretário de Aquicultura e Pesca

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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