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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO nº 2/2020 - ANTAQ

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/10/2020 | Edição: 202 | Seção: 3 | Página: 82

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO nº 2/2020 - ANTAQ

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 4° da Portaria MInfra nº 2.787, de 24 de junho de 2019, e em consonância com o art. 16, III, da Lei 12.815, de 2013, e o art. 28, IV, da Lei 12.462, de 2011, combinado com o art. 66 da Lei 12.815, de 2013, e

Considerando que a empresa BRACELL SP CELULOSE LTDA CNPJ: 53.943.098/0001-87 ofereceu a proposta vencedora no certame;

Considerando que a Comissão Especial de Licitação declarou habilitada a empresa BRACELL SP CELULOSE LTDA;

Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder Concedente; e

Considerando o que consta do Processo n° 50000.041826/2019-15, resolve:

Homologar o procedimento de licitação e adjudicar ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos/SP, denominada de área STS14A, destinada à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente celulose, conforme consubstanciado no LEILÃO Nº 02/2020 - ANTAQ, objeto do processo n° 50300.014083/2019-26.

DIOGO PILONI E SILVA

Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários

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