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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO nº 1/2020 - ANTAQ

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/10/2020 | Edição: 202 | Seção: 3 | Página: 82

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO nº 1/2020 - ANTAQ

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 4° da Portaria MInfra nº 2.787, de 24 de junho de 2019, e em consonância com o art. 16, III, da Lei 12.815, de 2013, e o art. 28, IV, da Lei 12.462, de 2011, combinado com o art. 66 da Lei 12.815, de 2013, e

Considerando que a empresa ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A., CNPJ: 07.401.436/0002-12 ofereceu a proposta vencedora no certame;

Considerando que a Comissão Especial de Licitação declarou habilitada a empresa Eldorado Brasil Celulose S.A.;

Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder Concedente, resolve; e

Considerando o que consta do Processo n° 50000.041825/2019-71, resolve:

Homologar o procedimento de licitação e adjudicar ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária localizada o Porto Organizado de Santos/SP, denominada de área STS14, destinada à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente celulose, conforme consubstanciado no LEILÃO nº 01/2020 - ANTAQ, objeto do processo n° 50300.014081/2019-37.

DIOGO PILONI E SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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