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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA nº 2/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/06/2021 | Edição: 110 | Seção: 3 | Página: 33

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior/Subsecretaria de Estratégia Comercial

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA nº 2/2021

A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos II e III, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.

1. As manifestações sobre a proposta deverão ser dirigidas à Subsecretaria de Estratégia Comercial da Camex conforme instruções a serem publicadas no sítio eletrônico da Camex: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/consultas-publicas.

2. As manifestações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio e deverão fazer referência ao número deste aviso de consulta, bem como ser encaminhadas dentro de 45 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

FERNANDO COPPE ALCARAZ

Subsecretário de Estratégia Comercial

ANEXO ÚNICO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

0207.12.00

-- Não cortadas em pedaços, congeladas

10

0207.12

-- Não cortadas em pedaços, congeladas

0207.12.10

Com miúdos

10

0207.12.20

Sem miúdos

10

0302.91.00

-- Fígados, ovas e gônadas masculinas

10

0302.91

-- Fígados, ovas e gônadas masculinas

0302.91.10

Ovas de tainha (Mugil liza)

10

0302.91.90

Outros

10

0303.91.00

-- Fígados, ovas e gônadas masculinas

10

0303.91

-- Fígados, ovas e gônadas masculinas

0303.91.10

Ovas de tainha (Mugil liza)

10

0303.91.90

Outros

10

0305.20.00

- Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura

10

0305.20

- Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura

0305.20.10

Ovas de tainha (Mugil liza)

10

0305.20.90

Outros

10

1513.21.10

De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)

10

1513.21.1

De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)

1513.21.11

De cocombocaya(Acrocomia totai)

10

1513.21.19

Outros

10

1513.29.10

De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)

10

1513.29.1

De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)

1513.29.11

De cocombocaya(Acrocomia totai)

10

1513.29.19

Outros

10

2916.14.10

De metila

12

2916.14.10

De metila

2

3004.90.69

Outros

8

3004.90.68

Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; eltrombopague olamina; enfuvirtida; fluspirileno; fosfato de ruxolitinibe; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; succinato de ribociclibe; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin

0

3004.90.69

Outros

8

3004.90.79

Outros

8

3004.90.78

Alpelisibe, amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir

0

3004.90.79

Outros

8

3207.10.90

Outros

12

3207.10.20

Tinta digital para decoração e acabamento em revestimentos cerâmicos

2

3207.10.90

Outros

12

3302.90.90

Outras

14

3302.90.9

Outras

3302.90.91

Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de microcápsulas

2

3302.90.99

Outras

14

3802.10.00

- Carvões Ativados

12

3802.10

- Carvões Ativados

3802.10.10

Em grânulos, dos tipos utilizados como meios filtrantes nos reservatórios para adsorção de vapores de combustíveis em veículos automotores

2

3802.10.90

Outros

12

3917.22.00

-- De polímeros de propileno

16

3917.22

-- De polímeros de propileno

3917.22.10

Dos tipos utilizados em canetas hidrográficas

2

3917.22.90

Outros

16

3920.20.12

De largura inferior ou igual a 50 cm e espessura inferior ou igual a 25 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6 %, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos

2

3920.20.12

De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 13 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6 %, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos

2

3920.20.19

Outras

16

3920.20.19

Outras

16

5501.30.00

- Acrílicos ou modacrílicos

16

5501.30.00

- Acrílicos ou modacrílicos

2

5503.30.00

- Acrílicas ou modacrílicas

16

5503.30.00

- Acrílicas ou modacrílicas

2

7312.10.90

Outros

14

7312.10.20

De aço galvanizado, revestido com camada de zinco (15 a 30g/m²), com diâmetro de 2,8mm a 16,0 mm, gramatura linear de 59 a 820 g/m e construção de 7x7 a 7x19, com torções, sem isolamento e de alta resistência, em bobinas, para a fabricação de correias transportadoras.

2

7312.10.90

Outros

14

8504.50.00

- Outras bobinas de reatância e de auto-indução

18

8504.50

- Outras bobinas de reatância e de auto-indução

8504.50.10

Bobinas de auto-indução ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, para montagem em superfície (SMD)

2

8504.50.20

Bobinas de auto-indução ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, em furos (PTH)

2

8504.50.90

Outras

18

8518.10.90

Outros

20

8518.10.20

Microfones sem suportes

2

8518.10.30

Suportes para microfones

20

8518.10.90

Outros

20

8705.10

- Caminhões-guindastes

8705.10

- Caminhões-guindastes

8705.10.10

Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42 m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis

0BK

8705.10.10

SUPRIMIDO

8705.10.10

8705.10.90

Outros

20

8705.10.20

Com todos os eixos de rodas direcionáveis e capacidade máxima de elevação inferior a 100 t

0BK

8705.10.30

Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t

0BK

9506.61.00

-- Bolas de tênis

20

9506.61

-- Bolas de tênis

9506.61.10

Bolas de tênis, destinadas à prática esportiva de tênis de quadra e atividades semelhantes comobeachtenise afins, para uso em treinos, jogos, torneios, campeonatos, tanto amador quanto profissional homologadas pela Federação Internacional de Tênis (ITF)

2

9506.61.90

Outras

20

Retifica o Ato publicado em 14/06/2021, Edição 109, Seção 3, página 41

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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