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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/04/2021 | Edição: 64 | Seção: 3 | Página: 36

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior/Subsecretaria de Estratégia Comercial

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021

A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos II e III, do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.

1. As manifestações sobre a proposta deverão ser dirigidas à Subsecretaria de Estratégia Comercial da Camex conforme instruções a serem publicadas no sítio eletrônico da Camex: http://camex.gov.br/consultas-publicas.

2. As manifestações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio e deverão fazer referência ao número deste aviso de consulta, bem como ser encaminhadas entre os dias 8 de abril de 2021 e 10 de maio de 2021.

FERNANDO COPPE ALCARAZ

Subsecretário

ANEXO ÚNICO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

0207.14.00

-- Pedaços e miudezas, congelados

10

0207.14

--Pedaços e miudezas, congelados

0207.14.1

- Pedaços sem osso

0207.14.11

--Peito

10

0207.14.12

--Pernas

10

0207.14.13

-- Shawarma

10

0207.14.19

-- Outros

10

0207.14.2

-Pedaços com osso

0207.14.21

--Peito

10

0207.14.22

--Pernas

10

0207.14.23

--Asas

10

0207.14.29

--Outros

10

0207.14.30

-- Carne mecanicamente separada

10

0207.14.40

-- Pés e patas de frango

10

0207.14.5

-Miudezas comestíveis de frango

0207.14.51

-- Fígados

10

0207.14.53

-- Moelas

10

0207.14.54

-- Coração

10

0207.14.59

-- Outras

10

0207.14.99

-- Outros

10

3006.30.19

Outras

12

3006.30.16

À base de diatrizoato de sódio, de meglumina ou de gadoxetato dissódico

2

3006.30.17

À base de ioversol, iopromida ou iodixanol

2

3006.30.19

Outras

12

3006.30.12

À base de iocarmato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina, ou de gadoteridol

2

3006.30.12

À base de iocarmato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina, de gadoteridol ou de gadobutrol

2

3006.30.16

À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina

2

3006.30.16

À base de diatrizoato de sódio; de meglumina ou de gadopentato de dimeglumina

2

3006.30.19

Outras

12

3006.30.19

Outras

12

4908.90.00

- Outras

16

4908.90.00

- Outras

2

7606.91.00

-- De alumínio não ligado

12

7606.91

-- De alumínio não ligado

7606.91.10

Pastilhas de alumínio para produção de tubos de embalagem para aerossol, com dureza entre 70 e 84 HRL e liga contendo 0,10 - 0,38 % de silício, 0,25 - 0,50 % de ferro, 0,05 - 0,19 % de cobre, 0,07 - 0,61 % de manganês, 0,05 - 0,73 % de magnésio, 0,05 - 0,25% de zinco, 0,02 - 0,13% de cromo e no mínimo 20% de alumínio reciclado.

2

7606.91.20

Pastilhas de alumínio para produção de tubos de embalagem para aerossol, com liga contendo 0,07 - 0,17 % de silício, 0,25 - 0,45 % de ferro, 0,02 - 0,15% de cobre, 0,30 - 0,50 % de manganês, 0,00 - 0,15% de magnésio, 0,05 - 0,20% de cromo, 0,00 - 0,25% de zinco e 0,01 - 0,04% de titânio.

2

7606.91.30

Pastilhas de alumínio para produção de tubos de embalagem para aerosol, com dureza entre 22 e 28 HBW e liga contendo 0,00 - 0,40% de silício, 0,00 - 0,70% de ferro, 0,03 - 0,10% de cobre, 0,05 - 0,40% de manganês, 0,00 - 0,30% de zinco, 0,00 - 0,10% de titânio e 0,05 - 0,15% de Cromo.

2

7606.91.90

Outros

12

8482.91.11

Para carga de canetas esferográficas

14

8482.91.11

Para carga de canetas esferográficas

2

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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