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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA nº 1/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/01/2021 | Edição: 20 | Seção: 3 | Página: 49

Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA nº 1/2021

O Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, nomeado pela Portaria n.º 268 de 29 de maio de 2020, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Art. 15 do Anexo I do Decreto n° 9.007, de 20 de março de 2017, publicado no D.O.U de 21 de março de 2017, informa que realizará a Consulta Pública nº 01/2021, referente a Resolução que dispõe sobre orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, disponível no endereço eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc-he466dCZUe67_xIrjCq590TKMGK697jIqklUzaMad2OwZw/viewform, durante o período entre 08/02/2021 e 26/02/2021, para apreciação dos interessados, que deverão enviar sugestões no citado endereço eletrônico.

Marcelo Lopes da Ponte

Presidente do FNDE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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