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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/11/2020 | Edição: 227 | Seção: 3 | Página: 124

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2020

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 167, de 25 de março de 2020, nas deliberações tomadas na Reunião de Diretoria nº 1.029ª, realizada em 26 de novembro de 2020, e no que consta no processo nº 48610.011557/2018-51, COMUNICA:

Aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com as características apresentadas a seguir:

1. Objetivo

1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e a minuta do contrato de concessão da 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural;

1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;

1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Consulta e Audiência Pública;

1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

2. Disponibilização de Informações

2.1 O pré-edital e a minuta do contrato de concessão da 17ª Rodada de Licitações, objetos desta Consulta e Audiência Pública, estarão à disposição dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos: http://rodadas.anp.gov.br/pt/17-rodada-licitacao e https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas.

DA CONSULTA PÚBLICA

3. Prazo

3.1 O prazo da Consulta Pública será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, encerrando-se no dia 28 de janeiro de 2021.

4. Envio de Comentários e Sugestões

4.1 Os comentários e sugestões ao pré-edital e à minuta do contrato de concessão da 17ª Rodada de Licitações deverão ser encaminhados à ANP para o e-mail rodadas@anp.gov.br, por meio de formulário próprio disponibilizado nos endereços eletrônicos indicados no item 2.1 deste aviso.

DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

5. Data

5.1 A Audiência Pública ocorrerá no dia 3 de fevereiro de 2021, das 14:30 às 17:30 horas, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 822, de 23 de junho de 2020.

5.2 O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado nas páginas do evento, nos endereços eletrônicos indicados no item 2.1 deste aviso, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de realização da Audiência Pública.

6. Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência Pública:

6.1 As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 18:00 horas do dia 1º de fevereiro de 2021, por meio de formulário próprio disponibilizado nos endereços eletrônicos indicados no item 2.1 deste aviso.

6.2 Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura.

6.3 Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será a responsável por sua projeção durante a sessão pública, até às 18:00 horas do dia 1º de fevereiro de 2021, para o e-mail rodadas@anp.gov.br.

6.4 Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.

6.5 Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada instituição. Na hipótese de haver defensores e opositores da matéria sob apreciação, inscritos ou não como expositores, o Presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.

6.6 Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.

6.7 Serão de responsabilidade exclusiva do interessado os meios físicos necessários para a sua participação na Audiência Pública por videoconferência.

6.8 O interessado que tiver sua participação prejudicada por problemas decorrentes de conexão com a internet terá o prazo de dois dias úteis, contados do término da Audiência Pública, para encaminhar sua manifestação por escrito à ANP.

7. Presidência e Secretariado

7.1 A designação do Presidente e do Secretário da Audiência Pública será divulgada oportunamente nos endereços eletrônicos indicados no item 2.1 deste aviso.

8. Programação

14:30

Recepção de expositores e registro de participantes

15:00

Abertura das atividades pelo Presidente da Audiência

15:10

Exposição do tema pela Superintendência de Promoção de Licitações

16:10

Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento de inscrições

16:40

Comentários finais e encerramento

RAPHAEL NEVES MOURA

Diretor-Geral Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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