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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/11/2021 | Edição: 217 | Seção: 3 | Página: 139

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o disposto no artigo 15, inciso VIII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, de acordo com a Deliberação nº 384, de 18 de novembro de 2021, e considerando o disposto na Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições sobre a proposta de 1ª e 2ª Revisões Quinquenais do Contrato de Concessão Edital nº 001/2008, sob gestão da Viabahia Concessionária de Rodovias S/A.

O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 29 de novembro de 2021, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 12 de janeiro de 2022.

A sessão pública virtual será realizada por videoconferência ou outro meio eletrônico na seguinte data e horário:

Data: 15 de dezembro de 2021

Horário: das 15 às 17 horas (horário de Brasília)

Endereço: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 14 horas, do dia 13 de dezembro de 2021, no site da ANTT.

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br, a partir das 9 horas, de 22 de novembro de 2021. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap009_2021@antt.gov.br.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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