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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/12/2020 | Edição: 232 | Seção: 3 | Página: 174

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o disposto no art. 96 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, de acordo com a Deliberação nº 494, de 2 de dezembro de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, bem como na Resolução nº 5.891, de 26 de maio de 2020, que dispõe sobre a substituição das sessões presenciais de Reuniões Participativas ou Audiências Públicas por sessões públicas transmitidas por meio de videoconferência ou outro meio eletrônico, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de apresentar proposta de Resolução que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências.

O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 14 de dezembro de 2020 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 4 de fevereiro de 2021, por meio do Sistema de Participação Pública da ANTT - ParticipANTT.

A sessão pública virtual será realizada por meio de videoconferência conforme informações a seguir:

Data: 26/1/2021

Horário: 15h às 17h

O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 15h do dia 25 de janeiro de 2021 no sítio eletrônico da ANTT na Internet.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização da Audiência estarão disponíveis, na íntegra, no sítio https://www.gov.br/antt/pt-br, a partir das 9h do dia 7 de dezembro de 2020. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos também pelo e-mail ap008.2020@antt.gov.br.

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-Geral Em Exercício

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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