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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/06/2021 | Edição: 116 | Seção: 3 | Página: 129

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o disposto no art. 15, inciso VIII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, de acordo com a Deliberação nº 214, de 22 de junho de 2021, e considerando o disposto na Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições sobre a proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, nas modalidades TAC Plano de Ação e TAC Multas, com a Concessionária Rota do Oeste S.A, que administra a rodovia federal BR-163/MT, por força do contrato de concessão decorrente do Edital nº 003/2013, para correção dos descumprimentos contratuais apurados.

O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 1º de julho de 2021, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 31 de julho de 2021.

A sessão pública virtual será realizada por videoconferência ou outro meio eletrônico na seguinte data e horário:

Data: 15 de julho de 2021

Horário: das 15 às 17 horas (horário de Brasília)

Endereço: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 14 horas do dia 13 de julho de 2021 no "site" da ANTT.

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência estarão disponíveis, na íntegra, no "site" http://www.antt.gov.br, a partir das 9 horas, de 25 de junho de 2021.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap006_2021@antt.gov.br.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA

Diretor-Geral em Exercício

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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