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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/02/2020 | Edição: 31 | Seção: 3 | Página: 84

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições regimentais de acordo com a Deliberação nº 092, de 11 de fevereiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, publicada no DOU, de 27 de dezembro de 2017, torna público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Audiência Pública, que trata da proposta de Resolução, que altera a Resolução nº 4.936, de 19 de novembro de 2015, que estabelece os procedimentos para pagamento da Taxa de Fiscalização no âmbito do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

O período para envio de contribuições será do dia 21 de fevereiro de 2020, das 10 horas (horário de Brasília), até as 17 horas (horário de Brasília) do dia 6 de abril de 2020.

A sessão presencial da Audiência Pública será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:

Dia e horário: 18 de março de 2020, das 14h00min às 17h00min.

Endereço: Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, Lote 10, trecho 03 Projeto Orla Polo 8. Brasília - DF (Auditório do Ed. Sede da ANTT).

Capacidade: 350 lugares

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 002/2020.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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