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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/04/2021 | Edição: 67 | Seção: 3 | Página: 130

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2021

O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, no exercício das suas atribuições constitucionais e legais, competências atribuídas pelo Decreto n° 1524 de 20/06/95 e considerando o disposto no Processo SEI nº 48035.000322/2021-11, torna público o procedimento referente à realização de Consulta e Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Consulta e Audiência Pública, que trata da proposta de edital para licitação dos ativos minerários da CPRM do lote denominado Caulim Rio Capim (PA). O edital e demais documentos correlacionados, assim como o formulário de inscrição na Audiência Pública, poderão ser acessados no sítio eletrônico http://www.cprm.gov.br/publique/Acesso-a-Informacao/-6567.html. As contribuições da Consulta Pública deverão ser realizadas mediante preenchimento do formulário próprio, disponibilizado no sítio eletrônico, e enviado diretamente por meio de correio eletrônico para o endereço ppi.mineracao@cprm.gov.br até o dia 14 de maio de 2021. Para participação da audiência pública, que será realizada em formato virtual, os interessados deverão enviar o formulário de inscrição, disponibilizado no sítio eletrônico, devidamente preenchido para o e-mail ppi.mineracao@cprm.gov.br onde receberão, após confirmação da inscrição, o link para acesso à sala virtual. Dia e horário: 28 de abril de 2021, das 14h00min às 17h00min. Local: Sala virtual (o link da sala virtual será disponibilizado após a inscrição para Audiência Pública).

ESTEVES PEDRO COLNAGO

Diretor-Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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