Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/02/2020 | Edição: 31 | Seção: 3 | Página: 84

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 90, de 11 de fevereiro de 2020, e considerando o disposto no art. 11 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.810, de 03 de maio de 2018, torna público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Audiência Pública, que trata da proposta de atualização e simplificação das Resoluções nº 2.309 e 2.310, ambas de 26 de setembro de 2007, que dispõem sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e rodovias.

Dia e horário: 7 de abril de 2020, das 14h00min às 17h00min.

Endereço: Auditório do Edifício Sede.

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8

CEP: 70.200-003 - Brasília - DF

Telefone: (61) 3410-1589

Endereço de e-mail: gecon@antt.gov.br

O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública e a documentação relativa ao objeto da Audiência Pública estarão disponíveis no endereço apresentado a seguir, e na página da ANTT na Internet - http://antt.gov.br - no dia seguinte à data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa