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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANP Nº 6/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/05/2021 | Edição: 90 | Seção: 3 | Página: 129

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANP Nº 6/2021

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas deliberações tomadas na 1048ª Reunião de Diretoria, realizada em 13 de maio de 2021, e no que consta no processo nº 48610.004191/2018-64, COMUNICA

Aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados que realizará Audiência Pública, com as características apresentadas a seguir:

1. OBJETIVO:

1.1 Dar ciência da nova versão do Edital da Oferta Permanente em função da atualização dos blocos com risco exploratório e áreas com acumulações marginais em oferta para outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural;

1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de maior conhecimento dos novos blocos em oferta no Edital da Oferta Permanente;

1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública;

1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

2. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES:

2.1 O Edital completo da Oferta Permanente de blocos com risco exploratório e áreas com acumulações marginais para outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural, objeto desta Audiência, Pública estará à disposição dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos: http://rodadas.anp.gov.br/pt/oferta-permanente/consulta-publica-e-audiencia-publica e https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas.

DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

3. DATA E PROGRAMAÇÃO:

3.1 A Audiência Pública ocorrerá no dia 02 de junho de 2021, das 15:00 às 17:30 horas, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 822, de 23 de junho de 2020.

3.2 A programação e a designação do Presidente e do Secretário da Audiência Pública serão divulgadas oportunamente no sítio eletrônico http://rodadas.anp.gov.br/pt/oferta-permanente/consulta-publica-e-audiencia-publica.

4. FORMA DE PARTICIPAÇÃO:

4.1 O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado nas páginas do evento, nos endereços eletrônicos indicados no item 2.1 deste aviso, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de realização da Audiência Pública.

4.2 As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 18:00 horas do dia 28 de maio de 2021, por meio de formulário próprio disponibilizado nos endereços eletrônicos indicados no item 2.1 deste aviso.

4.3 Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas, caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da abertura da Audiência Pública.

4.4 Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será a responsável por sua projeção durante a sessão pública, até às 18:00 horas do dia 28 de maio de 2021, para o e-mail rodadas@anp.gov.br.

4.5 Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.

4.6 Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada instituição. Na hipótese de haver defensores e opositores da matéria sob apreciação, inscritos ou não como expositores, o Presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.

4.7 Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.

4.8 Serão de responsabilidade exclusiva do interessado os meios físicos necessários para a sua participação na Audiência Pública por videoconferência.

4.9 O interessado que tiver sua participação prejudicada por problemas decorrentes de conexão com a internet terá o prazo de dois dias úteis, contados do término da Audiência Pública, para encaminhar sua manifestação por escrito à ANP.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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