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AVISO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/05/2021 | Edição: 81 | Seção: 3 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

AVISO

O Secretário de Política Agrícola e o Diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ao amparo da Lei Orçamentária Anual-LOA nº 14.144, de 22/04/2021, do disposto no Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural (MCR), e com base na Resolução nº 4.907, de 29/04/2021, do Conselho Monetário Nacional, tornam pública a contratação de instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) para atuarem na aplicação e administração de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), nas linhas de crédito e condições dispostas no Capítulo 9 do MCR. As instituições financeiras interessadas deverão encaminhar, até 14 de maio de 2021, proposta de contratação dos recursos, no modelo a ser disponibilizado pela Secretaria de Política Agrícola/MAPA, para o endereço eletrônico: funcafe@agricultura.gov.br.

Documentos exigidos para habilitação: Comprovação de autorização do Banco Central do Brasil para operar crédito rural; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão de Regularidade do FGTS; Certidão de Regularidade do Cadastro de Inadimplentes junto ao Governo Federal (CADIN); Estatuto Social e Ata de eleição da diretoria atual com indicação de competência para firmar contratos com a União ou procuração pública aos signatários da instituição a firmarem contrato com a União.

SÍLVIO FARNESE

Diretor de Comercialização e Abastecimento

CESAR HANNA HALUM

Secretário de Política Agrícola

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