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Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/09/2020 | Edição: 176 | Seção: 1 | Página: 18

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo/Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Exclui do Programa de Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

O CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 18, 19 e 20 da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 9 de dezembro de 2015, resolve:

Art. 1º. Excluir do Programa de Operador Econômico Autorizado da Receita

Federal do Brasil, em caráter definitivo, a empresa COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZENS GERAIS, certificada na modalidade OEA-SEGURANÇA na função de DEPOSITÁRIO, cujo

registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, nº 58.128.174/0002-03, encontra-se

BAIXADO POR INCORPORAÇÃO.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GUSTAVO VIVAS DAVID

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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