Publicador de Conteúdos e Mídias

ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/01/2021 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 43

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária

Secretaria Executiva

ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 208/CDI-SE/2911, de 30 de novembro de 2020;

CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Ficam alterados os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, de 3 de dezembro de 2019, que passam a vigorar com as seguintes redações:

I - os itens 5, 6, 7 e 8 no campo referente ao Estado do Rio de Janeiro:

RIO DE JANEIRO

5.

BRISTOW TÁXI AEREO S.A.

CNPJ: 15.209.117/0011-29

IE: 79.605.883

6.

BRISTOW TAXI AEREO S.A.

CNPJ: 15.209.117/0008-23

IE: 79.420.735

7.

BRISTOW TÁXI AEREO S/A

CNPJ: 15.209.117/0007-42

IE: 82.888.276

8.

BRISTOW TAXI AEREO S.A.

CNPJ: 15.209.117/0001-57

IE: 81496587

II - os itens 156 e 428 no campo referente ao Estado de São Paulo:

SÃO PAULO

156.

ELECTROIMPACT DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA.

CNPJ: 20.282.534/0001-65

IE: 125.094.199.117

428.

SYNERJET BRASIL LTDA

CNPJ: 15.918.330/0001-38

IE: 129.661.619.112

Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, os itens relacionados no Anexo Único deste ato.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

RENATA LARISSA SILVESTRE

Substituta

ANEXO ÚNICO

AMAZONAS

22.

TÁXI AÉREO VALE DO MADEIRA EIRELI

CNPJ: 22.467.056/0001-93

IE: 05.421.607-9

ESPÍRITO SANTO

43.

VIPESA VITÓRIA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA AERONAVES LTDA

CNPJ: 00.541.999/0001-86

IE: 081.747.85-3

GOIÁS

60.

ALBATROZ SOLUÇÕES AERONÁUTICAS LTDA

CNPJ: 38.011.670/0001-86

IE: 10.802.660-4

61.

FLYJET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA

CNPJ: 30.149.510/0001-96

IE: 10.723.792-0

62.

JET LUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ: 32.911.664/0001-07

IE: 10.765.083-5

MINAS GERAIS

67.

AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A.

CNPJ: 92.833.110/0004-03

IE: 002588551.00-08

68.

AVE - EVENTOS COMERCIAIS CULTURAIS E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS SA

CNPJ: 09.232.417/0001-54

IE: 001465444.00-70

PARANÁ

57.

AUSTEN MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 09.106.524/0001-36

IE: 90551426-18

RIO GRANDE DO SUL

52.

AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A

CNPJ: 92.833.110/0007-48

IE: 096/3828525

SÃO PAULO

557.

EJ TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 18.805.926/0001-10

IE: 407.333.807.114

558.

ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI

CNPJ: 23.962.744/0001-92

IE: 645.756.768.110

559.

IMAGEM AUTOMAÇÃO E USINAGEM LTDA

CNPJ: 05.772.722/0001-88

IE: 645.893.393.112

560.

PRANA PETROQUÍMICA LTDA.

CNPJ: 05.855.277/0001-10

IE: 675.144.877.113

561.

PROSPECTION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI

CNPJ: 33.911.719/0001-33

IE: 717.169.199.118

562.

R.C.L. AVIONICS ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 04.897.268/0001-29

IE: 669.487.075.110

563.

RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA

CNPJ: 64.169.113/0002-89

IE: 297.021.082.115

564.

STB AERONÁUTICA E MECÂNICA INDUSTRIAL EIRELI

CNPJ: 09.458.873/0001-17

IE: 224.187.005.110

565.

TERRA BRASILIS CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI

CNPJ: 29.745.603/0001-02

IE: 387.297.704.110

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa