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ATA Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/04/2020 | Edição: 71 | Seção: 1 | Página: 62

Órgão: Tribunal de Contas da União/1ª Câmara

ATA Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 2020

(Sessão Virtual da 1ª Câmara)

Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

Subsecretário da Primeira Câmara: TEFC Paulo Morum Xavier

Às 14 horas e 30 minutos, foi aberta a sessão virtual da Primeira Câmara, com a participação dos Ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Primeira Câmara homologou a ata nº 7, referente à sessão realizada em 17 de março de 2020.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

- 000.874/2015-9, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;

- 002.179/2020-2, 003.089/2020-7, 003.122/2020-4, 003.180/2020-4, 003.202/2020-8, 003.392/2020-1, 003.553/2020-5, 004.235/2020-7, 004.341/2020-1, 004.462/2020-3, 004.471/2020-2, 004.785/2020-7, 004.797/2020-5, 005.057/2020-5, 006.529/2020-8, 008.350/2020-5, 032.435/2019-3, 036.066/2016-8, 038.345/2019-6, 039.085/2019-8 e 040.122/2019-0, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler;

- 009.728/2015-5, 018.809/2012-0, 019.546/2014-9, 019.766/2015-7 e 030.278/2015-5, cujo Relator é o Ministro Bruno Dantas;

- 005.931/2019-3 e 037.153/2018-8, de relatoria do Ministro Vital do Rêgo; e

- 006.702/2017-1 e 010.717/2017-0, cujo Relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Primeira Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 3194 a 3754.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 3755 a 3847, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.

ACÓRDÃOS APROVADOS

RELAÇÃO Nº 7/2020 - 1ª Câmara

Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO Nº 3194/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.368/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Ferreira da Silva (214.812.371-87); Claudia Fernanda Silva de Oliveira (524.188.201-49); Eraldo Gomes de Barcelos (316.529.487-91); Francisco de Paula de Souza Loureiro (033.349.452-00); Geni da Silva Ferreira (154.091.121-72); Jacira Martins de Carvalho (623.789.537-04); Maria Rita da Silva (288.098.311-87); Maristela Costa Nascimento (441.098.904-97); Marta Leite Santos (825.250.487-68); Roberto Soares Ramalho (479.120.067-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3195/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.463/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Irno Ilmar Resener (126.409.800-68); Luis Cesar Nunes (299.907.009-82); Maria Cecilia Horn Gonçalves (381.469.169-53); Rosana Basilone Leite (071.958.088-90)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3196/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.478/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Lucia Henrique Teixeira Gomes (731.128.877-00); Fernando Antonio D Almeida Ponce (239.897.341-72); Gilmar Alves de Almeida (057.679.891-68); Gisele Villas Boas (416.701.401-72); Izabel Maria de Bessa (510.733.151-34); Rildo José Cosson Mota (138.051.002-30)

1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3197/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.610/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ângela Maria El Corab Fiche (282.714.676-20); Cristina de Brito Antonucci (573.151.326-00); Maria Aparecida de Abreu (426.963.136-87); Rita de Cássia Gouveia (505.000.586-87); Túlio Otávio de Araujo Lima Filho (333.334.406-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3198/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.638/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Patricia Trajano de Souza (021.780.887-59); Greice Cohn (847.097.237-53); Jorge Luiz Neves de Assumpção (618.529.537-72); Margarida Maria Penna Gomes (437.984.627-04); Maria Raimunda dos Reis (884.379.227-04); Maria de Fatima de Carvalho Rodrigues (626.196.677-04); Nivaldo da Silva Gomes (546.017.037-00); Rossana Ricardo Marinho (626.672.627-00); Suzana dos Santos Santana Garcia (912.517.107-00); Valeria Lucia Faillace Buxbaum (533.089.057-87)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3199/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.776/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ione Catarina de Carvalho Brandao (370.656.102-68); Jameson Pereira Prata (118.205.942-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3200/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.795/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aldo Assunção da Cunha (128.602.711-04); Aquiles Leite do Nascimento (086.150.981-15); Claudio Santos de Miranda (592.426.207-34); Edna Maria Cavallini Sanches (490.627.949-04); Elizabeth Maria Araujo Gomes (406.523.431-04); José da Costa Marques Filho (407.831.116-49); Marcia Beatriz Cattini de Mello (214.651.261-04); Neila Maria de Almeida Costa Marques (078.331.991-68); Pedro Paulo Carneiro Nogueira (148.562.126-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3201/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.845/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Emmanuel Cavalcante Porto (023.054.023-68); Juracy Mendes de Jesus (072.605.391-00); Marina Angela Miranda Esteves da Silva (636.457.007-06)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3202/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.137/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alda de Jesus Steinkopf Nascimento (731.838.737-53); Anselmo de Andrade Mendes (518.334.927-49); Edivaldo Campos Ribeiro (559.947.337-68); Galdino Neves (719.862.607-63)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3203/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.228/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joao Francisco Daniel (282.265.936-20); Luiz Gonzaga Pinto (248.096.756-53); Nivaldo Antonio dos Santos (474.583.056-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3204/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.286/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marta Gonçalves Geraldo (342.770.999-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3205/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.477/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Vanderlei do Nascimento (179.249.019-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3206/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.823/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto de Santana (329.803.377-49); Dorival Colares do Nascimento (074.852.042-20); João Batista Ferreira dos Santos (262.166.044-49); José de Almeida Sobrinho (074.886.102-53); Liane Maria Consolata Benfica de Amorim Mattos (035.665.012-04); Lusmila Maria Fonseca de Queiroz Santos (131.700.664-04); Maria Nazare de Sousa (199.848.042-91); Marlucia de Maria Freitas de Farias (122.858.383-87); Milton José Piovesan (422.287.000-53); Pedro Coelho de Brito (130.743.263-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3207/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.925/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Almir Carlos Trindade Lucio (036.437.432-20); Darcy Vaz Lima (094.493.882-53); Enilda do Carmo de Melo (236.597.422-87); Evaldo Lopes da Silva (093.621.422-87); Iclea das Graças Cunha (104.356.032-72); Leny das Graças Gomes Barboza (044.559.592-20); Ricardo Silvestre Alves Pereira da Costa (108.679.962-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3208/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.952/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edvaldo de Oliveira Neubert (291.263.550-00)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3209/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.976/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Celina Pechi (085.761.948-99); Maria de Souza Zocarato (837.586.408-06); Vera Lucia Bertani Teixeira (117.095.418-90)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3210/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.087/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio de Assis Souza (205.601.091-72); Domingos Cândido de Araujo (102.831.881-20); José Carlos de Lima (237.736.691-00); José Osterno de Lucena (079.147.841-68); Maria Conceição Silva Araujo (337.286.401-82); Neir Benevides Olartechea (156.554.821-34); Saturnino de Jesus (156.185.281-34); Saulo Pereira (268.538.331-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3211/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.129/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cláudio Henrique Landim (155.162.613-68); Cristina de Souza Chaves (422.079.597-91); Francisco Carlos dos Santos Almeida (247.900.793-68); Francisco das Chagas Cosme (282.257.914-87); Julio Cesar Matos Pontes (759.015.367-20); Maria do Carmo de Andrade Gomes (153.967.203-44); Rosângela Souza de Freitas (242.104.123-68); Serafim Firmo de Souza Ferraz (168.812.064-53); Sônia Pereira Barreto (875.364.718-15); Valéria Sousa de Albuquerque (116.363.433-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3212/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.145/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José Augusto Biazolli (841.211.498-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3213/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.170/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aldenir do Carmo do Nascimento Correa (162.830.402-25); Denise Maria da Silva (352.356.161-20); Enir Maria Marques de Miranda (171.586.801-34); Maria José Lima de Freitas (075.151.702-04); Maria de Fátima da Silva Bastos (052.124.562-15); Marinezio Soares de Magalhães (209.405.211-72); Nádia Virgínia Lima de Arruda (274.238.241-00); Neila Oliva de Almeida (182.024.201-30); Rosa Maria Tobias Mendes de Oliveira (964.127.048-68); Terezinha de Lima Bomdespacho (265.979.261-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3214/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.189/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adalgisa Maria Xavier (123.427.424-87); Ana Elvira Steinbach Silva Raposo Torres (740.888.077-15); Sonia Maria Dantas de Sena (218.197.344-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3215/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.250/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Abraao Lincoln de Oliveira Sousa (208.280.711-87); Ana Franca da Rocha Medrado (205.844.231-87); Antonio Carlos Jaudy (142.628.351-20); Carlos Alberto Castro (333.018.836-72); Dario Barboza Cerqueira (274.253.041-04); José Felipe dos Santos (041.350.081-00); Marcia Lotufo (284.713.691-68); Marcilio Lucas Bambirra (079.322.601-59); Maria Selma Alves (196.100.761-49); Nanci Correa de Mello Ourives (314.034.841-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3216/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.252/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Roberto Venâncio Rocha (181.206.521-34); Denise Cardoso Gonçalves (138.861.501-00); Florizia Paula Neves (327.465.551-15); José Álvaro da Silva (108.319.671-53); Lana Rosi Sales Castro e Silva (432.232.221-20); Lourdes Nunes do Nascimento (314.582.891-68); Olga Akiko Takano (786.241.938-34); Roberto Ens (099.527.481-91); Rosina Djunko Miyazaki (231.209.759-15); Sergio Luiz Fernandes (638.950.808-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3217/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.674/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edmilson Moreira de Oliveira (072.585.264-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3218/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.986/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisca Maria de Oliveira Pereira (183.294.703-34); Reinaldo Dantas Campos Verde (004.256.448-47)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3219/2020 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que os efeitos financeiros do ato de concessão de aposentadoria de Jose Jucie da Cruz cessaram, em razão de seu falecimento em 5/11/2017 (peça 21);

Considerando as orientações emanadas pela Presidência do TCU em 11/3/2020, decorrentes do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário 636.663, com repercussão geral, de que, "em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de cinco anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegado do processo à respectiva Corte de Contas";

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de aposentadoria de Jose Jucie da Cruz; considerar legal e ordenar o registro do ato referente a Marcos Antonio Monteiro Guimarães; fazer a determinação contida no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e as orientações da Presidência do Tribunal (peças 26-28):

1. Processo TC-006.232/2011-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Jucie da Cruz (000.957.884-68); Marcos Antonio Monteiro Guimarães (159.618.001-30); Maria Teixeira e Silva Setubal (162.988.027-20)

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal o destaque do ato de aposentadoria referente a Maria Teixeira e Silva Setubal e posterior sobrestamento, até o trânsito em julgado da decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 636.663.

ACÓRDÃO Nº 3220/2020 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que a ilegalidade do ato de aposentadoria de Agostinho Soares de Carvalho, em razão de pagamento indevido de vantagens relativas a planos econômicos, assentada por meio do Acórdão 3.587/2018-TCU-Primeira Câmara, foi notificada à Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia em 17/5/2018;

Considerando que os prazos estabelecidos no item 9.2 do Acórdão 3.587/2018-TCU-Primeira Câmara para suspensão dos pagamentos indevidos foram prorrogados por 30 (trinta) dias, conforme requerido pela Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia, por meio do Acórdão 8.634/2018-TCU-Primeira Câmara (peça 29);

Considerando que, nos termos do art. 183, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, a prorrogação de prazos, quando cabível, é contada a partir do término do prazo inicialmente concedido;

Considerando que o pedido de prorrogação adicional formulado pela Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia, de 60 (sessenta) dias, demonstra tentativa de protelar o cumprimento da deliberação deste Tribunal;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", e 183, inciso I, "d" e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em denegar a segunda prorrogação do prazo requerida pela Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia para cumprimento do item 9.3. do Acórdão 3.587/2018-TCU-Primeira Câmara (peça 35), de acordo com o parecer emitido nos autos (peças 36 e 38):

1. Processo TC-008.835/2012-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Agostinho Soares de Carvalho (013.737.492-53)

1.2. Entidade: Superintendência Estadual da Funasa Em Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3221/2020 - TCU - 1ª Câmara

Considerando as orientações emanadas pela Presidência do TCU em 11/3/2020, decorrentes do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário 636.663, com repercussão geral, de que, "em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de cinco anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegado do processo à respectiva Corte de Contas";

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal e ordenar o registro dos atos referentes a Ademar Flores Moreira, Antonio de Oliveira Palheta, Antonio Gouveia, Antonio Nelson Jose da Costa, Constancio Silva de Sousa, Elio Oscar da Fonseca, Geraldo Pereira dos Santos Filho, Guilherme Roberto Cavaleiro de Macedo Lima, Jose Ribamar Almeida Gomes, Landregesilo da Silva Raposo , Myrian Sepulveda dos Santos, Nelio de Sousa Penha, Raymundo Santana de Mello, Vamberto Monteiro e Wagner dos Santos Cyrne; e, fazer a determinação contida no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e as orientações da Presidência do Tribunal (peças 82-84):

1. Processo TC-008.888/2009-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ademar Flores Moreira (002.372.052-20); Antonio Eustaquio Gama (346.518.538-20); Antonio Gouveia (047.805.904-34); Antonio Nelson Jose da Costa (112.499.861-68); Antonio de Oliveira Palheta (038.374.831-34); Constancio Silva de Sousa (097.943.601-04); Elio Oscar da Fonseca (055.945.457-00); Geraldo Pereira dos Santos Filho (084.561.511-49); Guilherme Roberto Cavaleiro de Macedo Lima (096.709.122-53); Jose Ribamar Almeida Gomes (118.686.271-87); Jose Roque do Nascimento Filho (052.366.228-91); Landregesilo da Silva Raposo (042.345.611-34); Myrian Sepulveda dos Santos (469.017.107-63); Nelio de Sousa Penha (178.979.717-91); Raymundo Santana de Mello (034.580.595-04); Vamberto Monteiro (113.238.171-15); Wagner dos Santos Cyrne (269.387.237-53)

1.2. Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: Augusto Costa Maranhao Valle (5.418/OAB-RN) e outros, representando Antonio Gouveia; Marlon Pereira Alves (41.628/OAB-DF) e outros, representando Landregesilo da Silva Raposo; Carlos Alberto Macedo Cidade (16.800/OAB-DF) e outros, representando Elio Oscar da Fonseca e Antonio Eustaquio Gama.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal o destaque dos atos de aposentadoria referentes a Antonio Eustaquio Gama e Jose Roque do Nascimento Filho e posterior sobrestamento, até o trânsito em julgado da decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 636.663.

ACÓRDÃO Nº 3222/2020 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que o ato de aposentadoria de João Batista Alves, disponibilizado ao TCU em 31/3/2011, deve ser julgado legal conforme os pareceres convergentes da Secretaria de Fiscalização de Pessoal e do Ministério Público junto ao TCU;

Considerando que a Secretaria de Fiscalização de Pessoal e o Ministério Público junto ao TCU propõem o julgamento pela ilegalidade do ato de aposentadoria de José Marcolino, disponibilizado ao TCU em 18/9/2009;

Considerando teor da decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 636.553, segundo o qual "os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de cinco anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegado do processo à respectiva Corte de Contas" e o teor da comunicação da Presidência ao Plenário em 11/3/2020;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso III, do Regimento Interno, em considerar legal e ordenar o registro o ato de aposentadoria de João Batista Alves, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.715/2017-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: João Batista Alves (167.062.006-97); José Marcolino (281.449.106-72)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: Paulo Sergio Rocha Castro (45.248/OAB-MG).

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar o destaque do ato de aposentadoria de José Marcolino e posterior sobrestamento dos autos até o trânsito em julgado da deliberação proferida no RE 636.553.

ACÓRDÃO Nº 3223/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de concessão referentes a Elba Francelino dos Santos e Maria da Graça Bompastor Borges Dias, com a ressalva de que, em ambos, o tempo discriminado como serviço rural corresponde, na realidade, a tempo trabalhado na iniciativa privada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos (peças 23 a 25):

1. Processo TC-010.734/2017-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elba Francelino dos Santos (104.609.424-68); Maria da Graça Bompastor Borges Dias (141.785.244-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3224/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em adotar a seguinte medida, de acordo com os pareceres emitidos nos autos (peças 35-37):

1. Processo TC-010.736/2017-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alda Maria Santos (005.587.099-66); Doroti Silveira Wagner (290.536.419-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Encaminhar ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, bem como à Conjur/TCU, nos termos da Questão de Ordem n. 4, aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, as informações necessárias ao acompanhamento do processo 2006.72.00.009358-8 (horas extras), bem como do REsp 1515232 (averbação de tempo de serviço rural), que tratam de demandas judiciais cuja beneficiária é Doroti Silveira Wagner.

ACÓRDÃO Nº 3225/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.966/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Marlene Pignatelli Correa da Silva (241.522.427-87)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3226/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.983/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Simão de Almeida (114.052.606-53)

1.2. Órgão/Entidade: Escola Agrotécnica Federal de Barbacena - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3227/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.027/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: José Carlos Monteiro dos Santos (097.985.792-91); Warly Crus de Moraes Junior (304.222.562-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3228/2020 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que, ao analisar o ato de concessão de aposentadoria de Francisco Solange Fonseca, ex-servidor da Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba, a unidade técnica verificou que dele não constou a parcela referente à hora extra judicial e que referida rubrica foi incorporada, posteriormente, aos proventos do ex-servidor, por determinação judicial, sem a devida absorção, em que pese os reajustes na carreira;

Considerando o Enunciado 241 da Súmula desta Corte: "As vantagens e gratificações incompatíveis com o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11-12-90, não se incorporam aos proventos nem à remuneração de servidor cujo emprego, regido até então pela legislação trabalhista, foi transformado em cargo público por força do art. 243 do citado diploma legal";

Considerando que é possível o pagamento em razão de decisão judicial, a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), apenas para evitar redução nominal dos vencimentos, a qual deve ser absorvida por aumentos concedidos à carreira;

Considerando o disposto no Enunciado 276 da Súmula do TCU: "As vantagens da estrutura remuneratória anterior não se incorporam à atual, exceto quando expressamente consignadas em lei superveniente" e no Enunciado 279 da Súmula desta Corte: "As rubricas referentes a sentenças judiciais, enquanto subsistir fundamento para o seu pagamento, devem ser pagas em valores nominais, sujeitas exclusivamente aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma";

Considerando que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido;

Considerando, finalmente, os pareceres da Sefip e do Ministério Público junto a este Tribunal pela legalidade do ato de aposentadoria, envolvendo pagamento de parcela incorporada após a emissão do ato e questão jurídica de solução já compendiada em enunciados da Súmula da Jurisprudência do TCU, bem como o teor do Acórdão 2.455/2019-1º Câmara, circunstância que confere ao relator a faculdade de submeter o processo à deliberação do Tribunal mediante relação, nos termos do art. 143, inciso II.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, incisos III da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45,caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, bem assim os Enunciados de Súmula 241, 276 e 279 Súmulas, em considerar legal e conceder registro ao ato de concessão de aposentadoria de Francisco Solange Fonseca e fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8.

1. Processo TC-012.338/2011-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Francisco Solange Fonseca (059.637.104-72)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: Ivana Ludmilla Villar Maia (10466/OAB-PB) e outros, representando Francisco Solange Fonseca.

1.7. determinar à Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba que adote medidas para:

1.7.1. no prazo de quinze dias, fazer cessar os pagamentos decorrentes da rubrica hora-extra, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262 do Regimento Interno/TCU;

1.7.2. dar ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, do inteiro teor desta deliberação ao interessado, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto ao TCU não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso esses não sejam providos;

1.7.3. encaminhar ao Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência deste acórdão, documento apto a comprovar que o interessado tomou conhecimento da decisão; e

1.8. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência desta deliberação pela Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU.

ACÓRDÃO Nº 3229/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.416/2010-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Henrique Gomes da Rosa (128.768.877-20); Maria de Lourdes Vieira Araujo (559.861.886-91); Sonia Maria Medeiros da Silva (090.475.731-53)

1.2. Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: Fabiana de Souza Lima (31.969/OAB-DF) e outros, representando Henrique Gomes da Rosa.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3230/2020 - TCU - 1ª Câmara

Considerando as orientações emanadas pela Presidência do TCU em 11/3/2020, decorrentes do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário 636.663, com repercussão geral, de que, "em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de cinco anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegado do processo à respectiva Corte de Contas";

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal e ordenar o registro dos atos referentes a Marisa Miroski Gerente, Marlene de Freitas e Roberto Moriguti; fazer a determinação contida no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e as orientações da Presidência do Tribunal (peças 27-29):

1. Processo TC-015.732/2012-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marisa Miroski Gerente (145.260.349-91); Marlene de Freitas (454.731.379-20); Roberto Moriguti (021.911.218-53); Terezinha Selma de Souza (378.320.269-87); Terezinha Selma de Souza (378.320.269-87)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal:

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal o destaque dos atos (inicial e de alteração) de aposentadoria Terezinha Selma de Souza e posterior sobrestamento, até o trânsito em julgado da decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 636.663.

ACÓRDÃO Nº 3231/2020 - TCU - 1ª Câmara

Considerando as orientações emanadas pela Presidência do TCU em 11/3/2020, decorrentes do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário 636.663, com repercussão geral, de que, "em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de cinco anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegado do processo à respectiva Corte de Contas";

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal e ordenar o registro do ato referente a Jose Laercio Mialaret Camargos; e fazer a determinação contida no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e as orientações da Presidência do Tribunal (peças 15-17):

1. Processo TC-016.258/2012-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Laercio Mialaret Camargos (118.645.756-20); Nivaldo Mozart Vieira (245.402.189-72)

1.2. Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal o destaque do ato de aposentadoria referente a Nivaldo Mozart Vieira e posterior sobrestamento, até o trânsito em julgado da decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 636.663.

ACÓRDÃO Nº 3232/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.559/2017-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Idelma Maria Sisconeto da Silva (212.122.286-34); Ilse Sehn (348.025.769-00); Joana Darc Barbosa Magalhães (134.864.031-68); Joana Darc Bernardes Ramos (212.063.926-49); José Cardoso dos Santos (450.734.816-15); João Gomes da Cruz (060.271.302-10); Lucia Aparecida Rezende (560.871.796-15); Lídia Paulina de Araújo (535.504.046-20); Marcelene Vieira (796.326.886-00); Márcia Maria Tobias (366.527.416-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3233/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.268/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adilucas Benigno dos Santos (094.115.931-00); José Pereira da Silva (044.681.803-82)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Dnit no Estado do Maranhão - DNIT/MT

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3234/2020 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que o ato de aposentadoria de Ana Cristina Coelho Brandão, disponibilizado ao TCU em 23/2/2011, deve ser julgado legal conforme os pareceres convergentes da Secretaria de Fiscalização de Pessoal e do Ministério Público junto ao TCU;

Considerando que a Secretaria de Fiscalização de Pessoal e o Ministério Público junto ao TCU propõem o julgamento pela ilegalidade do ato de aposentadoria de Valdimeria de Oliveira Bueno, disponibilizado ao TCU em 17/5/2011;

Considerando o teor da decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 636.553, segundo o qual "os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de cinco anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegado do processo à respectiva Corte de Contas" e da comunicação da Presidência do Tribunal ao Plenário em 11/3/2020;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso III, do Regimento Interno, em considerar legal e ordenar o registro do ato de aposentadoria de Ana Cristina Coelho Brandão, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-040.145/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Cristina Coelho Brandão (073.793.745-91); Valdimeria de Oliveira Bueno (148.154.005-04)

1.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: Maria Eduarda Taboada Gomes Amaral (42.295/OAB-BA) e outros.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar o destaque do ato de aposentadoria de Valdimeria de Oliveira Bueno e posterior sobrestamento dos autos até o trânsito em julgado da deliberação proferida no RE 636.553.

ACÓRDÃO Nº 3235/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.253/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Dias Rodrigues (888.271.351-20); Erika Stefane de Oliveira Salustiano (688.558.001-59); Eteocles Brandao Monteiro (845.888.294-91); José Orlando Miranda (095.608.903-87); Luis Ernani Santos Pereira (166.646.711-15); Natalia de Souza Alfenas (058.640.256-07); Sergio Luis da Silva Goulart (527.748.726-34); Simone Rodrigues Levenhagem (000.222.654-57); Tatiana Moser Lopes (018.735.111-24)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3236/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.428/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Thayse Moreira Monguilhott (062.363.899-18)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3237/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.141/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Barbara Berengan dos Santos (016.374.140-99); Bruno Fortunato Flores (018.136.160-43); Carolina Sander Reiser (008.198.020-50); Dacenir Amaro Silveira Machado (025.458.890-59); Douglas Barbosa Longarai (007.168.300-35); Erika Fernanda Schmidt (023.977.500-74); Gustavo Pacheco dos Santos (822.372.710-20); Icaro Ortiz da Silva (851.753.150-72); Laudiceia de Sá Moraes Siqueira (819.123.660-53); Leila Isabel Vianna de Almeida (747.171.200-78); Marcus Vinicius de Moraes (015.912.730-05); Maria Angelica de Mattos Fontella (953.434.580-68); Paula Eliana Silveira de Souza (965.663.290-72); Raquel Aguiar de Souza (006.182.320-10); Sirlene Antonia Correa (284.080.408-55); Tiago Rodrigues de Rodrigues (826.343.940-04); Vanessa Oliveira Machado (014.698.630-06); Vinicius Cruz de Vargas (004.542.290-70); Viviane Alves Dias (003.885.820-73); Wanderley Broilo (470.356.680-04)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3238/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.304/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Francisca Edivania Gadelha Dias (008.683.011-24)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3239/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.351/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ever da Silva Pereira Dourado (987.737.711-04)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3240/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.465/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ruthe Rebello Pires (027.527.816-60)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3241/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.567/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Augusto Silva Baldez (051.520.826-40); Mozar Denio da Costa (012.382.756-64); Pablo de Oliveira Andrade (067.053.906-62); Paulo Eduardo Souza Medeiros (049.898.756-64); Suzanne Emanuelle Tavares (070.104.116-11)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3242/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.591/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Debora Prazeres Balbino (068.567.424-01); Eligiderio Gadelha de Lima (039.962.504-60); Gicele Fernandes Martins Dantas (042.046.194-95); Leidimar Almeida Bezerra (050.931.644-10); Ocino Batista dos Santos Junior (101.084.634-51)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3243/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.869/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gilseane Urquiza de Carvalho (010.854.293-93)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3244/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.168/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Viola Pizzoleto (159.338.628-19); Andressa Rodrigues (430.361.548-09); Carla Isabel dos Santos Maciel (312.606.178-82); Patricia Cristina do Nascimento Souto (338.363.101-04); Pedro Moreira de Godoy (092.859.948-57); Saray Marques (644.663.029-87); Thiago Canale (357.617.088-09)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3245/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.578/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Raquel Fedrecheski Palhano (913.460.619-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Fronteira Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3246/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.747/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Correa da Cruz (091.664.727-76); Andre Luiz de Sousa Malta (082.330.787-51); Camilla Alves Miranda (056.751.597-46); Flavia Goulart de Mello (085.442.297-86); Ianusha de Souza Dysarz (106.861.017-40); Jone Luiz Pereira de Souza (106.097.497-57); Jonnhy Teixeira Bernardes (101.689.337-05); Maria Fernanda Siqueira Houtet (082.302.117-36); Thanus Luiz Nogueira Zenun Messias (008.582.286-88); Thiago Coseli de Mello (106.274.287-70)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3247/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.783/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana de Jesus Dias Vasconcelos (633.884.052-04); Eduardo Batista de Souza (597.302.692-20); Isaque Dantas de Souza (610.051.932-15); Jorge de Almeida Brito Junior (765.736.562-53); Joseni Martins Silva Pontes (594.393.432-49); Luciane Botelho Campos (659.419.262-00); Maria Nubia Oliveira da Silva (761.181.772-87); Suellen Araujo de Holanda (829.707.932-53); Tatiane Marcelino Portal (933.164.102-87); Vanusa do Carmo Souza de Freitas (760.237.702-82)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3248/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.904/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brunno Marcos Camara Fernandes (101.798.477-83); Claudio Antonio Evalgelista da Costa (178.092.377-56); Hugo Vianna dos Santos de Lima (169.639.577-11); Janderson Romualdo dos Santos Junior (173.630.747-98); Julio Cezar Caetano Pires Filho (171.219.667-78); Mateus Santos da Silva (197.541.137-42); Patrick da Costa Rodrigues (173.348.007-29); Paulo Henrique Pereira Neto (175.327.567-93); Renan Ralha Brito (170.549.227-43); Valter Cassio Firmo da Silva (161.409.987-19)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3249/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.055/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlaelma Vieira de Sousa (011.639.463-38); Claudiana Silva dos Santos Lima (012.535.413-45); Jacqueline Silveira de Quadros (012.732.890-48); Josana Brodt de Matos (011.662.330-65); Lidiane Martins Cândido (011.885.401-14); Marta Pinho da Rosa (012.240.190-59); Maycon Udson Miranda Moreira (012.289.746-32); Thiago Torrano Machado Moraes (012.330.801-13); Virgínia Noronha de Sá (011.909.470-30); William Mello Borgonhi (012.083.770-60)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3250/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.087/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleane de Oliveira (047.220.653-22); Débora Fegadoli (047.888.879-16); Fabrícia Lucca Borba (047.201.149-97); Fátima Aparecida da Silva (047.499.199-77); Juniele Dametto (047.904.559-39); Karen Alessandra Rosati (047.608.649-38); Keli Marques de Oliveira (047.324.519-18); Mariana Mayer Freitas de Sousa (047.100.474-05); Suellen de Bastos Ormelez Soares (047.012.779-16); Tobias August Siemens (047.988.249-50)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3251/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.254/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ariane de Oliveira Francisco (103.019.436-05); Charles Aparecido de Almeida (379.797.688-76); Fernanda Veruska Narciso (999.274.626-20); Janaina Barros Silva Viana (295.626.498-22); Lapo Gori (023.376.826-25); Pedro Henrique Barbosa Montandon de Araujo (071.547.266-60); Renato Soares dos Santos (027.522.896-77); Samuel de Oliveira Durso (094.192.196-40); Tiago Antonio da Silva Jorge (032.186.136-12); Vanessa Gouveia de Oliveira (132.704.817-56)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3252/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.264/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caroline de Lima Xavier (368.248.278-43); Denisse Santos Araujo (129.089.847-25); Diogo Pinto da Costa Viana (095.308.907-02); Fagner Nunes de Souza (124.711.037-07); Felipe Mateus Ribeiro Freitas (143.771.687-38); Flavia Tarabini Castellani Asmar (100.875.527-36); Jacqueline Rodrigues Di Napoli (110.097.267-65); João Luiz Alves Bezerra (065.677.538-62); Juliana Silva de Oliveira Lopes (110.481.417-05); Rosangela Cristina Silva da Costa (021.719.877-58)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3253/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.325/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Sousa Melo (056.526.063-47); Edson Calixto da Rocha Junior (761.118.493-87); Evleen Souza Monteiro (018.583.373-05); Lucelia Costa dos Anjos (019.190.473-28); Maria Aparecida Sousa Ferreira (025.566.443-54); Max Diego Cruz Santos (006.525.863-09); Sebastiao Ricardo Coelho Fonseca (048.585.183-02)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3254/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.378/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cesar de Siqueira Castanha (094.744.584-64); Eder Claudio Malta Souza (008.306.425-79); Felipe Barreiros Gomes (090.332.514-42); Livia Peres Milani (333.503.898-30); Lucas Andrade de Sa (046.447.445-06); Luciana Vieira de Jesus (043.555.945-13); Raquel Souza Silva (040.511.175-45); Rodrigo da Silva Britto (019.429.035-29); Sindy Lamonie do Espirito Santo Barbosa (057.712.145-66); Thassya Fernanda Oliveira dos Santos (036.121.925-31)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3255/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.387/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aluísio Gomes Capelão (985.061.880-91); Débora Feijó da Silva (022.658.560-37); Grace Kelly Bernardo (075.825.659-08); Jaqueline Gonçalves Martins (949.998.800-91); Liliam Soares Ross (856.368.940-15); Luiza Haendchen Bento (061.238.799-28); Mateus Silveira de Oliveira (032.620.990-58); Paulo Rogério Zacouteguy Fernandes (012.585.410-25); Vanessa Rebello Marta (029.033.460-89); Vanessa dos Santos Queiroz (007.645.190-93)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3256/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.454/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anamaria Sobral Costa (794.888.894-20); Joane Santos do Nascimento (100.516.404-57); Julio Cesar Ferreira dos Santos (082.969.174-08); Julio Cesar de Oliveira Santos (071.511.304-65); Marcela Corte Real Fernandes (068.971.664-80); Mirella Falcão Santos de Melo (049.870.184-03); Rafaela Damasceno Sá (600.134.073-09); Robson Rodrigues Claudino (101.363.874-38); Sebastião Aureliano de Melo (455.837.224-87); Thuanny Silva de Macedo (053.695.014-83)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3257/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.472/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Gewehr (023.118.500-67); Eduardo Morello (003.548.610-42)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3258/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.506/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: André Donato Zanon (083.708.719-84); Bruno Leal Vianna (066.363.099-11); Luciano Marcos Turra (772.727.229-91); Marcelo Werner (942.703.509-97); Silvana Hidalgo do Nascimento (164.163.518-54); Urian Marques Faber (075.570.119-45)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3259/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.542/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Diego Rodrigo Andrade de Barros (112.365.104-37)

1.2. Órgão/Entidade: Superior Tribunal Militar

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3260/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.611/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abrão de Sousa (485.775.101-15); Francisco Cicero Leite (092.153.363-20); Rubens Tomio Honda (094.145.448-79); Tassia Alves Fernandes Flexa (874.033.662-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3261/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.663/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex dos Santos Sampaio (936.884.907-20); Alexandre Barbosa da Silva (053.511.997-69); Ana Lucia Reis de Mello (634.034.637-53); Bianca Ribeiro Bezerra (012.531.687-92); Clarissa Francisca Valdez (074.880.797-79); Daniela Bouzas Rodeiro (127.258.487-92); Felipe Areias Mourão (100.279.267-37); Felipe Souza Lima Alencar (028.462.401-24); Fernanda Ferreira e Souza (054.921.757-69); Juliana de Meneses (856.578.751-68); Lara Gomes de Araujo (079.023.356-81); Maria Terezinha Alfradique Godinho (544.189.847-04); Renata de Freitas Correa (023.903.157-12); Roma Napoli Warth (655.046.157-04); Salvador José da Costa Soares Junior (126.558.897-03); Thiago Bicchieri Dias (055.439.687-44)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3262/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.787/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Ribeiro Bonela (044.542.246-76); André Luís Almeida de Castro (084.274.069-40); Lorena Maria Matos da Cunha (115.242.886-16); Manoel Francisco Machado Sobral (501.408.500-82); Marcelo Souza Pereira (043.566.576-67); Mariana Magalhães Alvim Braga (014.953.166-45); Marina Barros de Queiroz Caula (076.935.476-90); Pryscila Ribeiro da Silva (101.461.326-45); Raphael Henrique Correia (109.178.516-33); Ruan Pires Venetillo Dutra (012.072.162-75)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3263/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.864/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danuta Ferreira Polvora (000.583.161-08); Douglas Mello de Castro Azevedo (059.406.611-57); Jean Paulo Vernochi Costa (975.989.921-34); Leonardo Feyh da Silva (040.774.911-00); Matheus Hollo de Andrade (017.045.201-85); Matheus da Silva Azambuja (031.461.001-42); Natalia dos Santos Silva (050.770.881-44); Paula Camile de Andrade Martins (052.248.231-70); Paula da Cunha Sims (019.593.711-26); Renato Gabriel da Silva (055.556.061-92)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3264/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.897/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Sarana Castro Demoner (020.786.152-85)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3265/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.933/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Ana Paula Comin de Carvalho (650.497.130-72); Geni da Silva Sodré (645.776.435-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3266/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.991/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aldenisa de Lima Acácio Rossetto (676.075.432-87); Moezio Lima Rodrigues (695.812.402-25); Tatiana da Silva Oliveira (788.657.942-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3267/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.049/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Gomes (081.065.669-86); Claudio Isaias da Silva Junior (016.695.802-61); Douglas Verbicaro Soares (687.037.402-34); Guilherme Zsigmond Machado (048.388.139-29); Jose Tarcisio da Silva Oliveira Filho (069.219.966-70); Luiz Eduardo Rodrigues Amaro (258.692.118-67); Monica Quirina Neto (776.188.402-10); Paulo Sergio da Silva (113.208.947-63)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Roraima

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3268/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.099/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eluane Parizotto Seidler (025.453.770-74); Graciele Rediske (025.083.590-84); Lisandro Marcos Pires Bellotto (937.945.090-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3269/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.141/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Duarte Rodrigues (749.975.642-49); Dayse Leite Oliveira (984.984.442-68); Kleyci Anne Soares Madeira (994.017.702-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3270/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.161/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Carla de Oliveira (108.787.156-57); Luciano de Paula Modesto (015.332.516-06); Nathalia Duarte Souza Alvarenga Santos (072.789.086-71); Suelen de Souza Andres (014.234.740-07)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3271/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.182/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ruth Agostini (836.073.740-15); Sandra Zardo Pacheco (375.435.980-00)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3272/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.196/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Flavia Nascimento Manfrim (075.644.446-22); Breno Augusto da Silva (072.994.676-23); Gabriel Paranhos Couto da Costa (120.008.426-82); Gustavo Henrique Guimaraes Silva (111.735.966-23); Jaqueline Soares Marques (015.490.336-11); Jordana Rodrigues de Almeida (109.540.436-93); Laura Brandao Costa (116.075.446-28); Lorena Carneiro (071.175.036-02); Luciana Silva Reis (062.677.956-16); Luisa Parreira Santos (399.963.438-39)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3273/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.282/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniela Glicea Oliveira da Silva (401.657.118-92); Elielvir Marinho do Nascimento (021.394.573-82); Francisco Edinaldo Diniz da Costa (002.788.143-10); Jean Carlos Alves Fernandes (020.821.313-94); Kilvia Maria Viana Avila (024.576.743-60); Lais Silva Rodrigues (074.848.274-10); Luiz Gonzaga do Nascimento Neto (002.416.903-07); Maressa Santos Ferreira (053.973.433-07); Savio Andre de Souza Cavalcante (003.963.583-06)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3274/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.306/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Lavrado Filho (039.133.299-60); Katiane de Oliveira Comachio (064.316.229-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3275/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.316/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Augusto Cordeiro Borges (013.130.174-85); Sueley Luana da Silva Inacio (016.020.561-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3276/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.329/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alisson Lima Silva (059.617.316-42); Álvaro Pereira do Prado Neto (024.198.251-01); Ana Carolina de Carvalho Moura Silva (033.832.571-93); Bruno Abnner Lourenzatto Silveira (025.189.401-03)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3277/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.335/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Analice Alves Martins (155.528.367-58); Bruno Attila Félix Silva Neves (128.548.547-56); Diogo Freze Pinho (117.290.327-10); Gabriel Pinheiro Souza (132.940.207-32); Igor Jean Viana da Silva (147.959.677-92); Lucas da Silva Dias (178.433.107-46); Niliane Pereira Melo da Silva (075.413.757-05); Pedro Lisboa Costa de Oliveira (154.468.927-63); Raphael de Oliveira Rodrigues (130.153.187-13); Suzane da Silva Emídio dos Santos (116.749.177-75)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3278/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.347/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cecilia Pereira Marinho (093.086.467-01); Debora Gonçalves Lima (076.566.517-48); Jaildo Vieira Rocha Filho (033.474.615-92); Jefferson Gonçalves Ferreira Neto (113.758.817-95); Marina Ramos de Castro Cruz (120.746.647-61)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3279/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.362/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dario Souza Carvalho (068.518.535-40); Elizangela Santos da Conceição (517.825.455-49); Joyce Caroline Alves Santos (024.876.975-80); Milena Rodrigues do Rosario (062.479.585-36); Shirleny Rocha Gomes (041.428.715-01); Wellington Souza Lima (061.543.655-27)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3280/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.363/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daltton Lima da Silva (600.219.223-90); Emerson Gomes Machado (054.075.433-11); Emerson Ribeiro Passos (005.755.983-01); Gabriel Goudard (611.171.183-04); Hugo Franca da Silva (033.715.633-67); Jaciara Batista Rodrigues Vale (029.367.583-00); Joabe da Silva Sousa (043.302.073-38); Marco Aurelio Goulart dos Santos (059.386.033-07); Paulo Andre Campos Freitas (045.894.623-03); Saulo Barreto Lima Fernandes (002.500.063-24)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3281/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.372/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Heder Lourenço dos Santos (020.689.722-71); Cleyson Pereira da Silva (007.386.332-75); Ezequias Meireles de Lima (000.028.302-99); Jossandra Alves Feitosa (967.469.202-91); Miguel Monteiro Costa Junior (877.120.832-15); Valeria Nayara Miranda de Freitas de Matos (019.381.542-74)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3282/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.390/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bruna Karine dos Santos (025.741.020-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3283/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.398/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Helio Botto de Barros (027.060.239-96)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3284/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.404/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fredson Cabral Pinto (042.322.496-48); Ian Coelho de Souza Almeida (092.836.476-37)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3285/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.409/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luiz dos Santos Souza (023.821.937-27); Carlos Henrique Ferreira da Silva (053.631.267-29); Claiton Moreira Barbosa da Silva (116.114.377-76); Denise Ribeiro de Almeida (666.104.947-20); Denise da Silva Ramos (730.969.897-53); Fabiana Shinzato Higa (018.668.077-57); Michelle de Oliveira Bloomfield Fernandes (099.062.457-94); Monique Nefertiti Baptista de Souza de Melo (090.847.887-96); Rute Yolanda de Souza (060.956.507-98); Yasmin Pereira Angeloff (139.968.557-02)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3286/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.415/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Charles Felipe de Lima (816.837.583-15); Cleidiane Rocha Magalhaes (063.232.963-73); Erica Lucas Moreira (051.820.873-73); Francisco Jorgiano Maciel Dantas (967.485.833-49); Iracione de Souza Magalhaes (015.015.043-12); Janaina de Paula Ferreira da Silva (378.954.408-61); Lucas Araujo Lopes (069.839.853-03); Marcilia Albuquerque Teles (048.409.613-36); Maria Geane Cunha Mendonca (061.507.633-58); Robert David Baden Powell Coutinho Marques (062.462.373-47)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3287/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.429/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Deborah Deah Assis Carneiro (762.167.642-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3288/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.474/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Amarilton Lopes Magalhães (600.256.393-82)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3289/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.480/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cledson Vicente Santos Silva (080.130.134-30); Endrew Matheus da Rocha Silva (074.115.464-10); Flaviana Silva de Lima (071.868.094-48); Flávio Alberto Batista de Oliveira (355.677.164-00); Gilvam Nunes Olinda Silva (119.241.624-40); Hanny Rosyelly dos Santos (113.330.944-50); Laércio dos Prazeres da Silva (085.314.654-35); Leonardo Dantas da Silva (099.149.844-52); Mariana Flávia Pereira de Sá (120.531.874-76); Tatiane Silvério Andrade de Souza (826.941.765-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3290/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.496/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Sandro Prada (873.133.919-00); Daniel Pimentel Kuerten (047.097.669-16); Daniela Ribeiro Suder (902.742.100-53); Denis Charlie Miguelissa (068.050.229-75); Fabielle de Sá Lara (025.191.260-43); Geraldo da Silva Martins (008.009.599-22); Laís Fernanda de Simas (075.479.119-00); Maitê Coelho Florindo (077.857.019-38); Marcos Antonio Lukenchuke Junior (106.315.039-60); Rodolfo Martini Veiga (066.676.139-65)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3291/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.561/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diogo Soares Fonseca (062.316.479-51); Fernando Lila (044.652.589-84); Israel Weingartner (100.188.519-83); Jaqueline Matos Carvalho (002.908.601-99); Jessika da Silva Garcia (025.313.021-23); Lucio Galvão Mendes (036.968.243-21); Luiz Alberto Silva Stefanski (072.901.699-48); Patrícia Nunes Martins (024.078.209-75); Robson Cristhian Henkel (065.094.259-04); Sandro Marcelo de Oliveira (715.371.719-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3292/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.566/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: João Carlos Gluz (437.062.310-34); Shanna Schwarz Krening (010.737.640-79); Vanessa Souza Gigoski de Miranda (024.100.040-83)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3293/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.569/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hidelblandi Farias de Melo (014.351.824-05); Lucas de Almeida Sacramento (122.726.586-79)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3294/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.585/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Oliveira Martins (007.840.912-85); Flavia Marcia de Abreu Casasanta (001.350.396-06); Tailon da Silva Galvao (013.454.532-05)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3295/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.643/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Letícia Mota de Campos Albino (005.343.640-71); Mariana Timm Garcia (014.641.660-05)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3296/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.872/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Yamaguchi Matarazo (072.404.166-40); Francisco Amorim Gontijo Foureaux (007.153.626-40); Marcos Spinola Nazareth (062.577.796-42); Raquel Andrade e Silva (098.552.276-38); Renato Domiciano Silva Rosado (061.180.126-44); Stela Rodrigues Lopes Gomes (092.847.566-26); Tayse Brandão Carneiro (104.362.806-12)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3297/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.032/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marina Girolimetto (069.022.399-40); Tiago Moraes Ferreira (003.915.720-24)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3298/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.095/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Fonseca Flores (631.112.170-00); André Machado Torresini (803.425.580-72); Andressa Godinho Palma (007.448.140-14); Caio Flávio de Bastiani Mello (001.252.600-24); Carlos Alberto Cardoso de Lima (570.924.190-34); Clarisse Antônia Marques Machado (022.290.290-61); Jaqueline Maria Weinert (394.996.930-68); Luciana Brito Davila (634.587.800-68); Pedro Lucas Noronha Santos (028.599.010-19); Rosângela dos Santos (439.274.590-20)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3299/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.099/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline de Souza Monteiro (008.474.231-31); Jamille Santos Santana (028.465.315-28); Rodrigo Gomes dos Santos (014.120.965-88)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3300/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.109/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Luís Santos Silva (034.328.225-96); Gilson Costa dos Santos (217.683.718-57); Márcia de Fátima Rabello Lovisi de Freitas (088.002.646-46); Rodrigo Morais Leite (042.616.376-18)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3301/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.126/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gleuber Henrique Rocha (080.054.016-63); Marília Ribeiro de Sousa (082.519.056-80)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3302/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.155/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: João Vítor Gutkoski Paes (008.646.270-92); Thompson Diordinis Metzka Lanzanova (835.523.080-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3303/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.187/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Helianete Marques Leite (805.483.427-68); Ingrid Mara Gonçalves Ribeiro Brum (097.474.657-60); Ione Gonçalves de Freitas (076.156.887-52); Isabel Catarina Correia Braga (012.420.197-07); Juliana Cristina Mendes Miranda (282.393.088-48); Lilian da Silva Lage (085.776.747-03); Lívia de Oliveira Ramos (098.294.107-22); Lizete Maria Floriano (001.729.997-74); Marcia Regina Lyra da Silva (004.752.967-96); Marcio Moises Costa (069.677.307-46)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3304/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.230/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Donizeti Alves (029.244.876-76); Renata Maria Pinto Moreira (190.641.778-48); Romarly Fernandes da Costa (161.644.008-21); Ronaldo Savioli Sume Vieira (345.532.488-67)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do ABC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3305/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.252/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Rene Farias Baggio Nicola (050.665.664-06); André Oliveira Soares (047.340.514-88); Bruno Rafael Rodrigues Dias (601.144.243-90); Elvis Luciano Aguida (040.794.739-66); Lorenna Arraes Borssari (896.833.821-34); Phelipe Elmiro Vittorassi (053.510.451-09); Rodrigo Pereira Lopes (560.749.481-00); Thiago Agrício da Silva (069.685.014-14); Thiago Ramon Peres Lajarin (055.547.699-50)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3306/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.066/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Anderson Duarte da Silva (060.681.394-25)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3307/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.177/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Aparecida Borges (006.065.301-93); Francisca Flora de Oliveira Leite (057.810.494-60); Francisca Stermizia Rabelo Nunes (549.098.053-20); Franklin Coelho de Sousa (826.119.713-15); Geisa Gabriella Rodrigues de Oliveira (077.281.144-09); Irismar Veira do Nascimento (762.593.744-53); Joao Pedrosa de Oliveira Neto (026.667.464-02); Juliana Fabri (054.845.689-51); Leonardo Aquino de Souza (008.685.044-08); Maria Sidneide Carvalho Brito (531.895.403-06)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3308/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.193/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gissele Locatelli Moura (055.951.617-79); Juliana Oliveira Malta Cardoso (018.591.485-30); Wellington José Custódio dos Santos (927.896.846-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3309/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.009/2020-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Irene Terezinha de Souza Schwez (221.336.660-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3310/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.021/2020-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Yolanda Viana Gama (210.946.244-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3311/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.025/2020-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Aguida Svieck (053.472.889-81)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3312/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.358/2020-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Deracy Nery dos Santos (598.211.671-87); Maria Barbara Melo Franco de Abreu (010.503.041-44); Neuza Rocha Ozias (777.977.441-49); Nice Helena Vilela Pato (806.551.221-68); Polonia Camargo (207.885.331-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3313/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.455/2020-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ivandina do Amaral Correa (837.694.719-20); Maria Apolinario Pereira (908.914.229-00); Maria das Dores Linhares (036.232.149-30); Maria de Lourds da Silva (321.625.107-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3314/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.864/2020-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Iara Lobo de Melo (274.425.277-87)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal dos Servidores do Estado

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3315/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.861/2020-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Teresa Pereira da Costa (193.662.997-68)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3316/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal e ordenar o registro do ato de concessão de pensão civil em favor de Idália Alves Dória, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.079/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Idália Alves Dória (169.909.945-68)

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Dar ciência à Coordenação-Geral de Benefícios da Diretoria de Benefícios do INSS e ao Cartório do Segundo Ofício de Lagarto/SE que os dados referentes ao óbito de Pedro Dantas Doria foram erroneamente inseridos no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) como sendo de Idália Alves Dória (CPF 169.909.945-68).

ACÓRDÃO Nº 3317/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos (peças 13, 14 e 17):

1. Processo TC-020.062/2017-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Henry Henriques Maracaja Coutinho Filho (008.595.964-27); Henry Henriques Maracajá Coutinho Filho (008.595.964-27)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3318/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.280/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Maria Elizabeth Gastal Fassa (418.300.670-87); Raphael Gastal Fassa (025.845.680-98)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3319/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-036.706/2018-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Jovelina Fátima de Souza (894.183.286-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3320/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.449/2020-5 (REFORMA)

1.1. Interessado: Luiz Carlos Salles de Oliveira (227.033.149-49)

1.2. Órgão/Entidade: Quinta Região Militar

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3321/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.374/2019-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Amauri Nogueira de Moura (289.435.117-87); Aroldo Santos Alves (273.323.577-04); Cleber Luiz Pereira Machado (783.727.987-53); Fernando Custódio da Silva Filho (105.111.807-72); Gearneci Buenos (276.418.647-91); Guilherme Oliveira Vasconcellos (083.001.359-87); Manoel Reis Dias (076.149.187-20); Milton Santiago Passos (007.765.995-34); Osvaldo Fernandes de Souza (097.678.517-04); Reginaldo Pinto Rodrigues (596.761.597-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3322/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, e 18 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, em julgar as contas de Henry de Holanda Campos (081.333.873-53) e Marilene Feitosa Soares (357.731.973-91), regulares com ressalva, dando-lhes quitação, e, com fulcro nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, em julgar as contas dos demais responsáveis arrolados no subitem 1.2. abaixo, regulares, dando-lhes quitação plena; dar ciência desta deliberação à Universidade Federal do Ceará, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-040.276/2018-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Responsáveis: Henry de Holanda Campos (081.333.873-53); Marilene Feitosa Soares (357.731.973-91);

1.2. Demais responsáveis: Adryane Gorayeb Nogueira Caetano (804.620.903-10); Almir Bittencourt da Silva (059.472.003-68); Ana Fatima Carvalho Fernandes (220.685.543-72); Antonio Barroso Lima (612.084.188-15); Antonio Gomes de Souza Filho (541.512.873-53); Augusto Cezar de Aquino Cabral (213.484.563-53); Carlos Almir Monteiro de Holanda (260.500.803-72); Cesar Barreira (034.134.543-15); Christian Dennys Monteiro de Oliveira (092.235.488-02); Claudio de Albuquerque Marques (283.616.603-72); Custodio Luis Silva de Almeida (263.111.783-20); Davi Romero de Vasconcelos (627.931.793-53); Fernando Jose Pires de Sousa (090.909.323-72); Filipe Maciel Roberto (959.745.203-00); Joao Airton de Matos Pontes (049.742.203-49); Jose Candido Lustosa Bittencourt de Albuquerque (078.883.173-91); Jose Celio Freire (163.629.263-15); Jose Soares de Andrade Junior (439.861.454-00); Jose de Paula Barros Neto (385.551.823-87); Lidiany Karla Azevedo Rodrigues Gerage (484.249.273-20); Lindberg Lima Goncalves (111.470.407-53); Liu Man Ying (151.707.268-99); Manuel Antonio de Andrade Furtado Neto (222.139.023-72); Marcia Maria Tavares Machado de Aquino (228.779.833-15); Marcio Viana Ramos (301.841.343-15); Maria Elias Soares (021.787.613-72); Maria Isabel Filgueiras Lima Ciasca (259.046.123-20); Maria Ozilea Bezerra Menezes (310.283.653-49); Mauro Cavalcante Pequeno (105.085.973-15); Raimundo Nogueira da Costa Filho (231.899.753-53); Ricardo Maria Nobre Othon Sidou (246.456.803-15); Sandro Thomaz Gouveia (216.324.052-53); Sonia Maria Pinheiro de Oliveira (228.777.973-68); Valeria Goes Ferreira Pinheiro (044.996.203-25); Veronica de Melo Fernandes (389.156.773-15); Vicente de Paulo Teixeira Pinto (359.927.003-15); Vladia Maria Cabral Borges (120.680.123-91)

1.3. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3323/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, 169, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em considerar cumprida a determinação constante do item 1.7 do Acórdão 5.601/2019-TCU-1ª Câmara, dar ciência desta deliberação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR) e arquivar os presentes autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.400/2018-6 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Responsáveis: Adilson Claudio Muzi (707.512.859-00); Adnilra Selma Moreira da Silva Sandeski (209.292.342-00); Adriana Ferreira Gama (773.773.709-04); Adriano Stadler (003.827.669-03); Adriano Willian da Silva (027.337.009-01); Alan Rodrigo Padilha (008.341.629-38); Alex Miyamoto Mussi (059.925.769-59); Alexandre Machado Fernandes (784.120.219-91); Amanda Monteiro Mendes (101.266.569-08); Amarildo Pinheiro Magalhaes (019.175.089-13); Ana Carla Luiz Keltel (050.626.879-93); Ana Carolina de Athayde Raymundi Braz (007.213.969-25); Ana Claudia Marochi (882.614.419-20); Ana Claudia Radis (956.417.771-53); Ana Maria Heeren Falkiewicz (080.339.559-02); Ana Nelly de Castro Gregorio (962.888.509-00); Anastasia Brand Steckling (488.022.809-59); Anderson Coldebella (913.577.999-34); Anderson de Andrade (041.115.939-92); Andre Alves de Oliveira (431.102.918-78); Andrea dos Santos Rodrigues (916.311.144-68); Anna Michella Arruda (943.559.679-72); Antonio Alpendre da Silva (201.220.129-68); Antonio Cecilio Silverio (372.994.339-15); Aparecida Bernardete Gaion (497.507.639-04); Arnaldo Augusto Ciquielo Borges (005.994.138-32); Aroldo Messias de Melo Junior (244.926.129-04); Augusto Carlos Castro dos Santos (413.264.079-53); Belquis Oliveira Meireles (022.047.669-17); Bernardo Passerino Szvarca (104.498.009-54); Bertil Levi Hammarstrom (633.190.630-49); Bruno Garcia Bonfim (055.505.409-83); Caio Murilo Spack (051.979.049-92); Carla Hamel Wojcik (024.398.059-04); Carlos Alberto de Ávila (672.562.449-91); Carlos Henrique Furtado (852.962.879-91); Celso Luiz Buiar (873.421.389-91); Cezar Fonseca (032.606.789-21); Ciro Bachtold (694.866.709-00); Claudemiro Soares de Oliveira (642.060.769-87); Cristiane Maciel Soares (087.913.829-71); Dayane de Oliveira Gomes (042.085.709-54); Diego Dutra Zontini (050.460.159-86); Diego Manoel Panonceli (074.850.969-07); Eduardo Goiano da Silva (022.145.969-33); Elaine Cristina Zotti (308.018.118-21); Eliane Aparecida Mesquita (025.205.969-70); Eliane Terezinha Vieira Rocha (592.560.799-68); Elisete Lopes Cassiano (018.174.119-93); Elvira Alessandra Mariquito (038.511.449-45); Emerson Rabelo (003.352.649-48); Evandro Marcos Leonardi (031.053.359-78); Ezequiel Antonio de Moura (041.621.979-97); Fabiana Francisco Tiberio (007.098.499-90); Fernando Accorsi (880.049.379-34); Fernando de Lima Alves (023.419.359-07); Flavia Fabiane Serafim de Souza (005.562.269-09); Flavio Lucio Alves Pedrosa (029.226.609-07); Frank Silvano Lagos (686.937.539-91); Frederick Nazario Moschkowich (042.979.307-30); Frederico Fonseca da Silva (237.986.104-87); Gabriel Gnatkowski (109.523.009-31); Gilmar Jose Ferreira dos Santos (552.646.209-97); Gisleine Bovolim (006.970.769-38); Guilherme Basso dos Reis (051.000.969-77); Gutemberg Ribeiro (588.399.846-15); Herminia Regina Bugeste Marinho (372.328.279-20); Hugo Feitosa Jurca (024.842.969-83); Igor Amadeu Alves Leite (046.818.749-90); Irapuru Haruo Florido (530.433.759-04); Irineu Mario Colombo (492.868.119-34); Ito Vieira (006.327.839-15); Jean Carlos Mendes da Rocha (062.087.669-74); Jeniffer da Silveira (038.091.679-75); Joao Claudio Bittencourt Madureira (443.559.550-87); Joaquim Jose Honorio de Lima (040.264.799-86); Jordana Lemke Gonzalez (073.675.129-78); Jose Barbosa Dias Junior (812.857.281-49); Jose Mateus Bido (573.077.259-91); Jose Nivaldo Balbino (031.687.399-36); Jose Provetti Junior (021.026.467-50); Jose Sikora Neto (070.927.319-33); Jose Silvio Dotto Camponogara (198.778.970-91); Jovana Cristina Carvalho da Silva Lima (102.840.379-82); Joyce Luciane Correia Muzi (034.527.219-65); Karime Luana Carvalho Santos (060.454.579-78); Karina Mello Bonilaure (876.254.909-04); Kleber Augusto Michalichem (849.714.109-10); Kriscie Kriscianne Venturi (034.038.009-89); Laura Beatris da Silva (116.740.499-86); Luciane Schulz (015.844.939-84); Luciano Bonfanti (650.884.099-15); Luciano Martignoni (941.127.549-49); Lucio Schulz Junior (052.103.689-55); Luiz Carlos Eckstein (408.872.609-00); Luiz Carlos Paixao da Rocha (566.460.629-00); Luiz Diego Marestoni (034.597.639-81); Magnus Eduardo Goulart (023.053.099-02); Marcelo Assis de Almeida (021.782.879-56); Marcelo Estevam (302.706.528-92); Marcelo Lupion Poleti (005.071.399-09); Marcelo Mazzetto (019.677.129-30); Marcio Luiz Modolo (035.107.759-61); Marco Antonio Areias Secco (530.158.949-00); Marco Antonio Lima Rizzo (055.150.779-97); Marco Antonio de Oliveira Domingues (291.131.722-04); Marcos Antonio Barbosa (792.560.409-30); Marcos Fernando Schmitt (009.775.479-06); Marcos Higuti (545.015.719-34); Marcos Maia (043.910.929-99); Maria do Amparo Cardoso (603.164.461-49); Mariane Peczek Martins (102.910.209-09); Marina Castagnara (036.882.379-27); Mario Candido de Athayde Junior (535.895.729-49); Marlon Silvestre Kierecz (005.168.749-69); Marlon de Oliveira Vaz (718.715.439-91); Matheus Marques Martines (094.517.919-73); Matheus Morais Schneider (094.175.229-14); Mauricio Rodolfo Kurz (043.448.459-86); Maysa Anciuti Kaminski (585.127.649-53); Miguel Angelo Santin (724.583.999-91); Moises Evangelista (048.230.159-75); Narciso Americo Franzin (592.053.429-04); Nelson de Castro Neto (027.511.769-33); Nilson dos Santos Morais (036.416.319-47); Nilton Ferreira Brandão (462.922.099-20); Odacir Antonio Zanatta (537.578.159-04); Olavo Jose Luiz Junior (503.692.299-91); Olivia Amaral do Nascimento (034.960.519-06); Onivaldo Flores Junior (049.005.849-32); Osmair Gelson de Lima Filho (066.264.449-21); Otavio Bezerra Sampaio (149.448.044-15); Patricia Cambrussi Bortolini (870.046.319-15); Patricia Teixeira (015.343.499-60); Patricia da Silveira (033.395.319-35); Paulinho Rene Stefanello (876.221.579-53); Paulo Alexandre Gaiotto (022.318.429-20); Paulo Sergio Horst (808.386.939-20); Paulo Tetuo Yamamoto (185.540.679-91); Paulo Vinicius Vasconcelos de Medeiros (958.644.583-68); Pedro Francisco Cataneli (322.524.968-86); Rafael Aparecido da Silva (040.821.299-36); Rafael Poltronieri (035.324.449-09); Rafael Ribas Galvao (025.313.149-97); Raquel de Oliveira e Silva do Nascimento (583.276.901-59); Raquel do Nascimento Glir (043.676.179-39); Rejanea Oliveira Brito Matusaiki (844.011.929-15); Renato Lada Guerreiro (054.133.009-80); Renato Luiz do Nascimento (491.283.969-87); Ricardo Alexandre Pereira (045.233.979-02); Roberto Carlos Estevam (003.734.389-07); Roberto Teixeira Alves (021.380.919-29); Rodolfo Fiorucci (301.147.678-07); Rogerio Baptistella (822.369.680-00); Rogerio Domingos de Siqueira (006.669.849-99); Rogerio Sawaya Sucaria (472.421.658-14); Roseli Bernardete Dahlem (700.595.609-59); Rubens Felipe Ribeiro (038.617.119-07); Samuel Carlos Wiedemann (036.438.209-09); Sandro Luis Tomas Ballande Romanelli (007.368.399-09); Sebastiao Dambroski (503.676.509-59); Sergio Assis de Almeida (006.991.829-56); Sergio Garcia dos Martires (201.432.819-68); Sergio Goncalves Lima (166.804.139-15); Sergio Murilo Nogueira (763.101.919-34); Sheila Cristiana de Freitas (957.720.739-15); Silvia Ramos da Rosa Mendes (030.774.949-57); Simara Cristiane Braatz (008.313.409-32); Tamires Fernanda Ferreira (101.318.289-83); Tatiana Oliveira Couto Silva (259.351.328-42); Tatiane Balbinot Boligon (058.298.859-48); Terezinha dos Anjos Abrantes (943.372.259-00); Thayane Luiza Zegulhan Teles (101.129.679-90); Thiago Boldt (099.239.319-19); Valdecir Carlos Tadei (054.844.288-66); Valerie Cardoso Machado Inaba (289.884.308-32); Valmir de Oliveira (611.970.689-53); Vanessa Sorda Frason (034.072.749-71); Vicente Estevam Sandeski (058.604.068-43); Vilmar Fernandes (833.998.109-97); William Bueno da Silva (070.848.459-09); Willian Barbosa de Souza (116.082.069-47)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3324/2020 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que o responsável Antonio Aldino de Sá Teles interpôs anteriormente recurso de reconsideração contra o Acórdão 11.247/2017-TCU-1ª Câmara (peça 24) que julgou irregulares as contas do recorrente, imputando-lhe multa;

Considerando que o referido recurso foi apreciado por esta Corte por intermédio do Acórdão 10.409/2019-TCU -1ª Câmara (peça 63), conhecido, e no mérito, desprovido;

Considerando a persistência da insatisfação do recorrente, que agora ingressa com novo expediente (R002, peça 81), com o objetivo de impugnar mais uma vez os termos da deliberação que lhe condenou no âmbito deste Tribunal;

Considerando que, com fundamento no art. 278, § 3º, do Regimento Interno do TCU, a interposição de recurso, ainda que venha a não ser conhecido, gera preclusão consumativa;

Considerando os pareceres uniformes da Secretaria de Recursos e do Ministério Público junto ao TCU no sentido de receber a peça trazida aos autos como mera petição, negando-se-lhe seguimento;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso I e parágrafo único, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso IV, alínea "b", do Regimento Interno/TCU, em receber o expediente apresentado por Antonio Aldino de Sá Teles como mera petição e negar recebimento ao pedido, em razão da preclusão consumativa e do disposto no artigo 278, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do TCU, e nos termos do art. 50, § 3º, da Resolução-TCU 259/2014, dando-se ciência deste acórdão ao recorrente.

1. Processo TC-003.660/2017-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Antonio Aldino de Sa Teles (025.422.005-30); Pedro Cavalcante de Araújo (148.206.924-53)

1.2. Recorrente: Antonio Aldino de Sa Teles (025.422.005-30)

1.3. Órgão/Entidade: Município de Cotegipe - BA

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.8. Representação legal: Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi (40.915/OAB-DF) e outros, representando Caixa Econômica Federal.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3325/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento na Súmula TCU 145, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em promover o apostilamento do Acórdão 5.140/2019 - 1ª Câmara, para:

a) incluir o item 9.5 no referido acórdão, com a seguinte redação:

"9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não sejam atendidas as notificações";

1. Processo TC-009.093/2013-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 004.935/2015-2 (SOLICITAÇÃO); 010.307/2013-3 (SOLICITAÇÃO)

1.2. Responsáveis: Eliana Maria Passos Pedrosa (119.590.881-49); Governo do Distrito Federal; Ivo Borges de Lima (019.188.001-97); Joaquim Domingos Roriz (004.302.501-34); Jose Roberto Arruda (215.195.796-91); Maria de Lourdes Abadia (012.279.391-91)

1.3. Órgão/Entidade: Governo do Distrito Federal; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.7. Representação legal: Lise Reis Batista de Albuquerque (25998/OAB-DF) e outros, representando Jose Roberto Arruda e Eliana Maria Passos Pedrosa; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (6.546/OAB-DF) e outros, representando Maria de Lourdes Abadia.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3326/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, e 18 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, em julgar as contas de Pompílio de Lourdes Canavez (CPF 283.077.636-49), regulares com ressalva, dando-lhe quitação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.593/2015-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Pompílio de Lourdes Canavez (283.077.636-49)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Alfenas - MG

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3327/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, e 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, em julgar as contas de João Dantas Filho (253.208.823-00), regulares com ressalva, dando-lhe quitação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.704/2016-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: João Dantas Filho (253.208.823-00)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Sambaíba - MA

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3328/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, "a", 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente, julgar prejudicado o pedido de medida cautelar, indeferir o pleito da representante de ser reconhecida como parte interessada e encaminhar cópia desta deliberação à representante e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, promovendo-se, em seguida, o apensamento dos autos ao TC 012.189/2019-7, de acordo com o parecer da Selog (peças 53-54):

1. Processo TC-003.254/2020-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal:

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3329/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III, 235, parágrafo único, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em não conhecer da presente representação, por não preencher requisitos de admissibilidade previstos no caput do art. 235 do RI/TCU, encaminhar cópia desta deliberação aos representantes, e arquivar os presentes autos, de acordo com o parecer da SecexEduc:

1. Processo TC-003.931/2020-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Itaeté - BA

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3330/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c art. 87, § 2º, da Lei 13.303/2016 c/c arts. 143, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, para, no mérito, considerá-la improcedente; considerar prejudicado o pedido de medida cautelar, por ausentes os requisitos para sua concessão; arquivar o processo e dar ciência ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos (peças 26-27):

1. Processo TC-008.537/2020-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Caixa Econômica Federal.

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal:

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3331/2020 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que estes autos de representação versam sobre possíveis irregularidades ocorridas na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará (SR-DNIT/PA), na condução do Pregão Eletrônico, Edital 0282/19-02, cujo objeto foi a contração de empresa para a execução dos serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) rodoviária referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO), na rodovia BR-010/PA, no Trecho: Div. MA/PA - Entr. BR-308(A)/316 (A);

Considerando que, segundo a representante, a irregularidade reside no fato de o edital republicado em 2020 ser regido pelo Decreto 5.450/2005, desconsiderando o Decreto 10.024/2019, de 20/10/2019, o qual passou a regulamentar o pregão eletrônico e, explicitamente, revogou o Decreto 5.450/2005, a partir de sua vigência, em 28/10/2019;

Considerando que a publicação e a republicação de edital são institutos distintos, sendo a publicação o meio para convocação dos interessados, que inaugura a fase externa do pregão, consoante o disposto no art. 4º, da Lei 10.520/2002;

Considerando que a republicação está prevista no art. 21, § 4º, da Lei 8.666/1993 - norma aplicável subsidiariamente às licitações na modalidade pregão, conforme o art. 9º da Lei 10.520/2002 - e estabelece que qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas;

Considerando que o edital publicado em 5/2/2020 não é um novo edital com o propósito de iniciar a fase externa de um novo pregão, mas, sim, a republicação de edital em razão de modificações em seu texto, como determina a Lei 8.666/1993;

Considerando que, conforme o art. 61, § 2º, do Decreto 10.024/2019, as licitações com edital publicado até 28/10/2019 permanecem sob a égide do Decreto 5.450/2005;

Considerando que a aludida regra de transição propicia segurança jurídica aos procedimentos em curso quando a vigência do novo decreto iniciou, bem como, se alinha ao Princípio da Eficiência (art. 37 da CF/1988), uma vez que evita o dispêndio de recursos com a reformulação de procedimentos cuja fase externa já havia começado;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, c/c o artigo 143, inciso III, 235 e 237, inciso VII e parágrafo único, do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente, julgar prejudicado o pedido de concessão de medida cautelar, encerrar o processo, arquivar os autos e dar ciência desta decisão e da instrução da unidade técnica (peça 5), ao representante e à unidade jurisdicionada:

1. Processo TC-009.398/2020-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Dnit No Estado do Pará

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRod).

1.5. Representação legal: Ely Benevides de Sousa Neto (12502/OAB-PA) e outros.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3332/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/93, nos arts. 235 e 237 do Regimento Interno do TCU e no art. 103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014, em conhecer da representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente; encaminhar cópia desta deliberação ao representante e à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a adoção das providências de sua alçada; e arquivar os presentes autos, de acordo com o parecer da SeinfraUrb:

1. Processo TC-018.038/2018-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3333/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III, 235,capute parágrafo único, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação e considerá-la procedente; adotar as medidas discriminadas nos itens 1.8 e 1.9; remeter cópia das peças 1, 2, 39, p. 2-73, 40, 60, 76 e 158 do TC 019.398/2015-8, bem como da integralidade dos processos apensos TCs 019.632-2015-0, 020.051/2015-8 e 020.038/2015-1 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; das peças 44, 102 e 144-156 e 158 do TC 019.398/2015-8 e do inteiro teor do processo apenso TC 017.273/2015-3 à Superintendência Estadual da Funasa no Maranhão; e, desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica (peça 158) aos representantes, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ao Conselho Municipal do Fundeb, de acordo com o parecer da Secex/MA;

1. Processo TC-019.398/2015-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Apensos: 020.051/2015-8 (REPRESENTAÇÃO); 019.632/2015-0 (REPRESENTAÇÃO); 020.038/2015-1 (REPRESENTAÇÃO); 017.273/2015-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.2. Interessados: Claudio Roberto da Silva Cavalcante (535.479.933-34); Marcos Maciel Silva Gomes (019.676.553-67)

1.3. Órgão/Entidade: Município de Água Doce do Maranhão - MA

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb).

1.7. Representação legal: Bertoldo Klinger Barros Rego Neto (11.909/OAB-MA), representando Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão - MA; Sávia Christiny Albuquerque Nascimento (7965/OAB-MA) e outros, representando Claudio Roberto da Silva Cavalcante e Marcos Maciel Silva Gomes.

1.8. dar ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, para adoção das medidas que julgar pertinente, acerca dos assuntos relativos ao Fundeb (itens 7.1 a 7.5, 7.11 a 7.15 e 7.16 a 7.20 da instrução da unidade técnica) e às despesas realizadas com orçamento do Município de Água Doce (itens 7.21 a 7.25 da instrução da unidade técnica);

1.9. determinar à Superintendência Estadual da Funasa no Maranhão que, no prazo de 90 (noventa) dias, comprove ao Tribunal a conclusão das medidas administrativas noticiadas no ofício 369/GAB/SUEST/FUNASA/MA, incluindo a instauração de tomada de contas especial, caso necessária, em relação convênio 1703/2005 (Siafi 555156), celebrado com o Município de Água Doce/MA.

ACÓRDÃO Nº 3334/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III, 235,capute parágrafo único, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação e considerá-la parcialmente procedente; fazer a determinação discriminada no item 1.7; e, dar ciência da decisão à Fundação Universidade Federal de Ouro Preto, de acordo com o parecer da SecexEducação (peças 43-44).

1. Processo TC-028.998/2017-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto (23.070.659/0001-10)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Fundação Universidade Federal de Ouro Preto que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, adote as providências legais pertinentes, em relação a análise intempestiva e não conclusiva das prestações de contas do Convênio 732151/2010, proposta 26598/2010, processo interno registrado 23109-040000/2010, registro da Gerência de Contratos e Convênios - GECON 01292, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP e a Fundação Educativa Rádio e Televisão de Ouro Preto - FEOP, com vigência no período de 1/4/2010 a 31/3/2015, e também do Termo de Parceria ADOP/UFOP 3/2013 (Siconv 800807/2014), celebrado com a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP), CNPJ 06.324.732/00001-13, instaurando processo de tomada de contas especial, se for o caso.

ACÓRDÃO Nº 3335/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, alínea a, 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la procedente, fazer a seguinte determinação e adotar a seguinte medida, encaminhar cópia desta deliberação à Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar) e à Universidade Federal do Paraná, e arquivar os presentes autos, de acordo com o parecer da Selog:

1. Processo TC-034.465/2018-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Universidade Federal do Paraná (75.095.679/0001-49)

1.2. Interessados: Fundação da Universidade Federal do Paraná Para O Desenvolvimento da Ciencia, Tecnologia e da Cultura (78.350.188/0001-95); Secretaria de Controle Externo No Paraná (00.414.697/0013-51)

1.3. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.7. Representação legal: Vitor Hugo Martelli (68631/OAB-PR) e outros, representando Ceilin - Cooperativa de Educadores e Instrutores de Linguas de Curitiba.

1.8. determinar à Funpar, com fundamento no art. 250, inciso II, do Regimento Interno/TCU, que adote providências quanto aos itens abaixo, e informe ao TCU, no prazo de 60 dias, os encaminhamentos realizados:

1.8.1. abstenha-se de prorrogar o Contrato 2/2018, firmado com a Cooperativa de Educadores e Instrutores de Línguas de Curitiba (Ceilin), quando do término de sua atual vigência;

1.8.2. no caso de necessidade de nova contratação para os serviços técnicos nas áreas de educação e instrução de línguas estrangeiras, dê início a novo procedimento licitatório, na modalidade pregão, na forma eletrônica, adotando como regra o parcelamento do objeto, e abstenha-se de inserir, no respectivo Edital, exigências de comprovação de vínculo empregatício no momento do certame, fazendo constar no referido instrumento convocatório apenas exigências que estejam em conformidade com a Lei 10.520/2002 e o Decreto 10.024/2019.

1.9. Medida: dar ciência à Universidade Federal do Paraná, com fundamento no art. 7º da Resolução - TCU 265/2014, sobre a irregularidade identificada no Contrato 65/2016, antecessor do Contrato 2/2018, de que a contratação da Cooperativa de Educadores e Instrutores de Línguas de Curitiba (Ceilin), por inexigibilidade de licitação, sem comprovação dos dois aspectos principais que caracterizariam a inviabilidade de competição, quais sejam, a natureza singular dos serviços prestados e a notória especialização da contratada, constituiu situação violadora da obrigação de licitar (art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e art. 25, inciso II da Lei 8.666/1993), para que sejam adotadas medidas internas, com vistas à prevenção de ocorrência de outras semelhantes.

RELAÇÃO Nº 5/2020 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO Nº 3336/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.356/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Jose Pinheiro de Miranda (567.123.597-91); Arnaldo Jose Fernandes dos Santos (593.657.227-72); Arnaldo Peclat Vieira (607.988.077-68); Jeanette Salas Amaral (635.489.767-00); Maria Genilda Dantas (002.728.227-95); Maria Jose Alves da Silva Mauro (772.419.167-00); Maria de Lourdes da Silva Fraga (662.893.607-44); Marilia da Cruz Maia (547.039.567-72); Orlanda Cardoso Margalho (166.815.252-53); Sergio Roberto Silva Sena (640.220.647-49)

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3337/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.566/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lucia Kozow (161.521.821-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3338/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.618/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Roberto Santos (104.520.603-20); Jose Honorio de Araujo Ribeiro (064.333.243-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3339/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.622/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Eloi Teresinha Paz de Oliveira (262.958.300-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3340/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.797/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Luiz Neto (150.756.484-87); Eduardo Antonio Segui Silbert (256.950.707-59); Idessia Pinheiro de Melo (241.710.262-53); Ivana Santana Reina (069.231.865-87); Marana Costa Beber Stefanelo (688.567.921-68); Maria Madalena Pedrollo (422.939.109-97); Miguel Jose de Souza Lobato (398.573.107-10); Mireuza Rangel de Souza Rocha (087.877.515-34); Regina Celia Afonso Bittar (268.808.958-75)

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3341/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.819/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Odenir Porfiro do Nascimento (164.416.722-00); Waldercy Joe da Costa Silva (034.202.212-15)

1.2. Órgão: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3342/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.070/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José Roberto Tavares de Franca (133.816.364-72)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3343/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seus processamentos pela Corte, em face da perda da qualidade de segurado dos interessados, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso II, do RITCU, c/c o artigo 7º, inciso I, da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicados pela perda do objeto os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.072/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Silvano Pinheiro (007.995.059-00); Zila Ana Zimmermann (376.725.179-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3344/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.613/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Marcelo Pereira (378.689.186-91); Claudia Medianeira Noal (463.715.590-87); Enilda Leandro de Sousa Barbosa (110.409.714-15); Lourena Fernandes Vieira (203.142.213-87); Marcia Maria Seixas Fernandes Pereira (313.444.105-53); Maria Cecilia Freres Alvarez (776.736.385-68); Maria Lucia Rodrigues (190.593.373-87); Maria Luiza Nunes de Araujo (020.225.245-00); Maria de Jesus Lessa Santos (312.551.834-20); Sofia dos Reis Barroso (340.557.973-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3345/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, à exceção daquele referente à sra. Nair Jane da Silva Brito, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, bem como em fazer a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-003.666/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Creuza Evangelista (070.652.642-20); Dalvanir da Silva Duarte (149.903.692-20); Edna Odilair Alves (164.039.402-87); Elida Faustino Almeida (149.716.152-53); Joelma Carvalho Sales (334.912.323-68); Jose Francisco Sarmento (164.017.602-06); Maria de Fatima de Lima Melo (225.532.742-20); Nair Jane da Silva Brito (041.555.992-87)

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinto)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Sefip que, previamente à apreciação conclusiva do ato de aposentadoria da sra. Nair Jane da Silva Brito, obtenha junto ao órgão de origem, mediante a realização de diligência, o mapa do tempo de contribuição da interessada, aferindo, na sequência, a exação do percentual de anuênios incluído nos proventos (21%).

ACÓRDÃO Nº 3346/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.683/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Carlos Estima Marasciulo (234.950.140-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3347/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.707/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Afonso Veiga Barros e Silva (244.626.911-72); Thais Amaral Lucena (259.626.803-59)

1.2. Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3348/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.756/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José Severiano dos Santos (133.609.906-25)

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3349/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.829/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisca de Fatima Alencar (091.905.703-91); Maria de Fatima de Freitas Meneses Gurgel (170.360.543-87); Regina Celida Gomes Vieira (187.760.433-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3350/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.839/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Eduardo Deda Mendonca (129.263.294-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3351/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, à exceção daquele referente ao sr. Alfredo Augusto Alves Fernandez, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, bem como em fazer a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-004.180/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alfredo Augusto Alves Fernandez (372.204.381-68); Ana Claudia Lima e Alves (153.731.181-68); Jackson da Conceicao Alves Camelo (506.220.306-63); Jussara de Moraes Mendes (627.319.397-53); Lygia Maria Guimaraes (352.535.847-49); Marcone Marcionilo de Araujo (148.508.694-91); Maria Aparecida Nobrega Sitonio (504.389.644-20); Neide Aparecida de Jesus (635.086.727-00); Renzo Augustus da Nobrega (438.079.097-53); Ricardo Gaspar Kosinski (757.418.147-00)

1.2. Entidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Sefip que, previamente à apreciação conclusiva do ato de aposentadoria do sr. Alfredo Augusto Alves Fernandez, obtenha junto à entidade de origem, mediante a realização de diligência, o mapa do tempo de contribuição do interessado, atentando em particular para o período referente à Escola Agrotécnica Federal de Manaus, nos anos de 1980 e 1981.

ACÓRDÃO Nº 3352/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.187/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ivanirce Gomes Wolf (572.300.217-15); Manoel Alexandre da Costa Filho (291.120.364-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3353/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.225/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Amaury Marconi Muffato (381.022.856-72); Ana Zuleide Acioli Baeta Torres (412.399.894-15); Dilce Rodrigues (371.194.860-04); Gabriel Felipe de Souza (534.601.117-04); Jose Inacio Meira de Andrade (292.914.700-82); Juracy Silva Moura (199.730.392-20); Pedro de Oliveira Neto (258.154.236-53); Rosana Nobrega de Freitas Dias (414.492.314-20); Rosimar Elias da Silva (260.626.311-15); Tania Souza Paiva (393.223.944-04)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-Geral da União

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3354/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em face da perda da qualidade de segurado do interessado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso II, do RITCU, c/c o artigo 7º, inciso I, da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicado pela perda do objeto o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.478/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edson Antonio dos Santos Souza (306.433.762-91)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3355/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.806/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Amadeu Barbosa de Souza (231.405.267-68); Antonio Aguiar Ferreira (542.526.877-72); Carlos Alberto Ferreira Geraldo (588.313.717-20); Daniel Baptista de Aguiar (644.738.807-53); Jorge Vicente Alves (389.127.327-49); Mizael Elias de Almeida (791.384.627-53); Nedda Garcia Rosa Mizuguchi (060.259.138-46); Oswaldo Luiz Peixoto (242.884.467-91); Sidnea de Mattos Couto (816.345.447-49); Sueli da Silva Juvenal (333.264.877-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3356/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.836/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Diorlando Pimentel de Miranda (061.827.042-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3357/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.105/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Cristina do Rosario da Luz Santos (456.678.450-91); Cyntia Maria Telles Fadel Picheth (457.331.559-49); Elda Nazare Leite Lubasinski (553.372.449-49); Elisabeth Fuchs dos Santos (003.692.319-29); Elizete Tobler Pierri (450.425.869-20); Maria de Lourdes da Luz (255.414.399-49); Rosana Heck (567.205.139-15); Sandra Mara Safiano (676.153.339-20); Sonia Isoldi Marty Gama Muller (429.088.849-68); Terezinha Oliveti (961.521.769-72)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3358/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.144/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aloisio de Tarso Silveira (416.967.359-04); Ana Maria da Cunha Parrella (305.672.979-34); Elenita Maria Baccarin Sernajotto (458.477.039-53); Eunice da Costa Bruch (593.294.919-87); Manoel Paulo de Andrade (346.570.379-00); Maria Izabel Urbanek Kikuchi (381.733.109-63)

1.2. Órgão: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3359/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.150/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco de Assis Brandao (182.276.513-72); Manoel Jose Santana dos Santos (138.509.033-20)

1.2. Órgão: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3360/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.194/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Anna Maria de Araujo Rodrigues (377.667.321-49); Vanderleia Ferreira de Souza Lima (431.288.741-15)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3361/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.255/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Gercinda Horta Pereira (113.395.272-00); Rosimar de Fátima Sardinha Souto (708.353.227-34)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Blumenau/SC

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3362/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar as determinações adiante especificadas:

1. Processo TC-005.291/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Juarez Villar Pitz (160.175.959-20)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Londrina/PR - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações:

1.7.1. à Gerência Executiva do INSS em Londrina/PR, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Corte de Contas, por intermédio do sistema e-Pessoal, o formulário de alteração correspondente à modificação do fundamento legal da presente concessão, que passou a ser calculada com proventos integrais, conforme pesquisa realizada no sistema Siape;

1.7.2. à Sefip, para que monitore o cumprimento da determinação endereçada à unidade jurisdicionada, representando ao Tribunal em caso de não atendimento.

ACÓRDÃO Nº 3363/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto:

1. Processo TC-005.318/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arnaldo Passos Braga (007.722.597-04); Maria de Lourdes Oliveira (091.037.327-20); Neyde Costa de Franca (064.562.197-87)

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3364/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.497/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Mehyr Bezerra Menezes (041.517.803-78); Moacir Gomes Sobreira Filho (036.374.764-87)

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3365/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-005.535/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Sebastiao Pedro Barroso Tavares (061.567.972-20); Sergio Nazaro (381.220.499-15); Severino Aguinaldo de Lucena (338.107.537-34); Severino da Silva (146.373.831-53); Sidney Matheus (011.647.728-80); Silvio Gomes de Abreu (113.805.603-06); Sonia de Souza Bastos (316.254.011-91); Tadeu Rodrigues Soares (097.042.721-20); Tania Santana Muller (510.481.087-91)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Brasileira de Inteligência - Recursos Sigilosos - PR

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação: à Sefip, para que proceda ao destaque do ato de aposentadoria emitido em favor de Sonia Regina de Lemos Menezes Barbosa (186.304.131-15), a fim de que seja realizada diligência quanto ao efetivo cumprimento dos requisitos previstos no art. 3º da EC nº 47/2005, notadamente aquele referente aos quinze anos de carreira, considerando-se as informações contidas no campo"discriminação dos tempos de serviços e averbações"constante do formulário Sisac.

ACÓRDÃO Nº 3366/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.646/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Cesar Cassol da Rocha (316.500.740-34); Maria Angela Carlucio Cordeiro (185.761.091-15); Neida Bernardes Dornelles (429.800.469-49); Noemi Nagel (407.065.320-15); Susana Schneider (193.400.790-00)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3367/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.655/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Magaly Elizabeth de Lima Lyra (122.635.322-34)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual do INSS - Manaus/AM

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3368/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.662/2013-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jatir Lugon Ribeiro (276.693.197-04)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3369/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.667/2013-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Joseide Ferreira de Lima (164.289.435-49)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3370/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.429/2013-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Ricardo Duarte Alves (284.864.397-87)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3371/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.297/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José Marcos Matos (210.318.781-49)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3372/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.310/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adalis Antonio Lopes dos Santos Soares (727.572.488-04); Geraldo Simões Ferreira (267.861.688-68)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Santos/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3373/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.441/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adriene Maria da Costa (231.071.704-53); Arnaldo Pinheiro Filho (140.568.794-00)

1.2. Órgão/Entidade: Gerencia Executiva do INSS em Natal/RN - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3374/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-038.528/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Albanina Neri Barbosa (267.409.662-49); Benedita da Costa Oliveira (087.482.092-87); Benedito Farias Duarte Monteiro (039.824.322-00); Conceição Pereira Sanches (107.478.852-49); Dinair Andrade Ferreira (066.859.352-00); Dircelia Maria de Jesus Santos da Silva (039.830.052-68); Eliana Costa Melo Gouveia (226.165.352-20); Fatima Regina Costa Souza (106.173.292-49); Francisca Sousa de Azevedo Picanço Goes (064.168.702-82); Herbert Nelson Feiden (086.782.350-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3375/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.310/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Elias Adriano Nogueira da Silva (031.053.785-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3376/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.351/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Vitor Silva (053.164.841-93); Jose Carvalho Neto (020.498.671-07)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3377/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, à exceção daqueles referentes aos srs. Luis Parrilha Junior e Marcelo Rodrigo de Castro, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, bem como em fazer a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-002.005/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Augusto dos Santos Junior (404.887.428-46); Josue de Assis Vieira (341.241.858-71); Leonardo de Franca Gomes (351.004.448-78); Leonidas de Moura (775.714.286-53); Luis Parrilha Junior (402.977.548-90); Luiz Antonio Botteon Junior (213.599.808-73); Manoel Coutinho Junior (296.009.918-47); Marcelo Rodrigo de Castro (294.977.358-39); Marcia de Souza Silva (332.610.028-08); Marcos Bernardes dos Santos (385.540.248-50)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo/Interior

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Sefip que, previamente à apreciação conclusiva dos atos de admissão dos srs. Luis Parrilha Junior e Marcelo Rodrigo de Castro (peças 8 e 11):

1.7.1.1. esclareça se o cargo a que se candidataram os interessados tinha uma ou duas fases de seleção, conforme disposições do Edital 11/2011;

1.7.1.2. informe a data de homologação do resultado da primeira fase do concurso para o cargo a que concorreram os interessados e, se for o caso, da segunda, confrontando-as com o prazo de validade estabelecido no edital e as respectivas datas de convocação.

ACÓRDÃO Nº 3378/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, todos do Regimento Interno deste Tribunal, em considerar prejudicados por perda de objeto os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.036/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ivanildo Felix da Silva Junior (095.246.234-63)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3379/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.155/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucelia Vasconcelos Rosa (712.287.721-34); Luiz Fernando de Oliveira (010.103.641-89); Michelle de Faria Nunes (019.677.911-12); Ricardo Alves Pedrosa (956.115.501-00); Rizia de Lima e Silva Alves (832.912.881-49); Sezenando Luiza Ribeiro (806.077.481-68); Silas Couto Santos (022.072.841-07); Silas Freire de Souza Junior (007.124.831-52); Silas Tinoco Lopes (013.959.521-08); Taize Carvalho Santos (979.056.231-49); Thiago dos Anjos Vigilato Sousa (735.807.241-34); Tiago Stefano de Brito (839.659.631-04); Valdir Arantes da Silva Filho (029.786.581-18)

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3380/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.160/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ciro Cesar Alvarenga (113.445.068-01); Demilson Figueira de Souza (118.237.898-62); Edmilson Barbosa de Viveiros (128.138.198-59); Izauro Pena da Silva (207.366.735-04); Joel Jorge do Couto Filho (029.842.658-74); Jose Lourenco Filho (049.320.958-13); Marcelo Tadeu de Araujo (086.606.228-98); Marcio Felipe Tavares de Oliveira (011.876.964-20); Paulo Sergio de Melo (142.868.558-80); Roberto Carlos Soares (048.796.698-81); Sergio Batlouni (394.350.838-20)

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3381/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.332/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Jose Ale Leal (165.715.335-53); Hellen Ribeiro Martins dos Santos (007.132.975-73)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3382/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.407/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thiago Lopes de Castro (008.959.491-64)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Trabalho

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3383/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-003.480/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabio Hitsuki Nitto (013.344.861-40); Frank James da Silva Pires (016.425.381-59); Rogerio Nazareno Vinas da Costa (431.278.002-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações: à Sefip, para que proceda ao destaque do ato de admissão de interesse de Michele Pinheiro do Nascimento Freitas (924.846.461-00), a fim de que seja realizada diligência quanto à origem da vaga na qual foi investida a mencionada servidora, impondo-se, previamente à nova instrução de mérito, na hipótese de se tratar de "redistribuição por reciprocidade", a verificação do pleno atendimento das diretrizes estabelecidas em lei e no Acórdão 1.308/2014-Plenário.

ACÓRDÃO Nº 3384/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.666/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Marques Cavalcante (022.818.892-03); Elton Hugo Gomes Peres (030.894.182-90)

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3385/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.794/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Elisa de Araujo Lima Lino (030.556.186-37); Ana Leticia Camargos (050.931.346-94); Carlos Alexandre da Silva (076.354.686-00); Cristiene Regina Juliao de Carvalho (037.638.536-77); Fabio Luis de Miranda (038.303.596-16); Felipe Augusto Carbonario (087.205.986-37); Helia de Lourdes Godinho (044.400.846-21); Kely Cristina Rosa (074.287.066-96); Luciana Maria Marciano Silva (044.127.076-01); Neusa Maria Pereira Oliveira (047.753.226-80)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3386/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.834/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elton Jorge de Oliveira Junior (126.129.594-32); Feliciano Freitas Barreto Braga (182.971.797-96); Gabriel Hyan Domingos de Castro Ribeiro (147.378.406-96); Humberto Ribeiro Loures (130.690.936-80); Luiz Eduardo dos Santos de Farias (191.671.387-48); Pedro Henrique Oliveira de Lima (166.043.167-00); Thiago Firmino dos Santos (158.162.677-01); Vinicius Melgaco Coelho (229.077.148-13); Vitor Schiavone Leite (171.533.847-23); Wanderson Alves de Azevedo (136.017.787-69)

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3387/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.849/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe de Sa Gomes (155.843.427-50); Flavio Henrique Santos da Costa (163.506.667-04); Gabriel Areias de Almeida e Silva (171.468.067-31); Gabriel Lopes de Azevedo Maia (155.623.437-62); Gabriel da Silva Semione (046.914.439-40); Gustavo Amorim Duarte (174.085.607-42); Leilson de Oliveira Morais (159.790.127-02); Lucas Santana da Silva (168.058.087-66); Paulo Filipe Januaria Santanna (168.731.297-47); Romulo Siqueira Galvao (175.153.447-25)

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3388/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.001/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rafael Candido de Oliveira (161.901.297-90)

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3389/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.063/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angela da Silva Salles (022.762.179-44); Cristiane Claudino dos Santos (023.248.749-97); Dhiosen Berg da Silva Ferreira (023.317.813-97); Frank Rannyel Nascimento Castro (023.085.153-33); Giselia Sousa Farias Frazao (022.833.693-71); Joao Paulo de Araujo Carvalho (023.446.993-50); Leila Candida do Nascimento (023.607.614-04); Marcella Simoes Timm (023.879.490-30); Richeli Borges Gaspar dos Santos (023.319.959-40); Tatiane Cristina Luz de Abreu (022.793.141-69)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3390/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.274/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Caroline Moura Rodrigues Costa (008.427.073-01); Bianca da Cunha Jacome (047.903.934-88); Cibelly Alessandra Rodrigues Figueiredo (426.043.542-68); Diorlando dos Santos Braga (649.919.892-72); Elimara dos Santos Brito (885.712.542-49); Maira Pombo (219.631.408-00); Raquel Schorn de Oliveira (649.560.910-87); Santana de Jesus Miranda Melo (398.232.532-34); Taynara Camille Guilherme Lima (014.006.052-96); Uisllei Uillem Costa Rodrigues (006.709.592-51)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3391/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-006.368/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Besold (017.576.450-63); Simone Pohl Alves (738.793.390-15); Tiago Rosa da Silva (842.230.490-20); Victor Machado Alves (011.695.750-64)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações: à Sefip, para que proceda ao destaque do ato de admissão de interesse de Camila Besold (017.576.450-63), a fim de que seja realizada diligência quanto à origem da vaga na qual foi investida a mencionada servidora, impondo-se, previamente à nova instrução de mérito, na hipótese de se tratar de "redistribuição por reciprocidade", a verificação do pleno atendimento das diretrizes estabelecidas em lei e no Acórdão 1.308/2014-Plenário.

ACÓRDÃO Nº 3392/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.415/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabrice Charles Bernard Issac (103.519.581-00); Karoline Ferreira Kinoshita Goes (306.605.888-38); Renan Marcel Mugica de Mello (029.131.371-05); Rodrigo Sombra Sales Campos (012.093.555-40); Silvia Gabriele Correa Tavares (946.909.362-34); Vanessa de Carvalho Harthman Silveira (055.092.489-20); Vinicius Carvalho da Silva (119.243.747-06); Viviane Aparecida Ferreira Favareto Cacheffo (326.916.428-95)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3393/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.433/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Fadigas dos Santos (920.015.805-68); Elaine Santiago dos Santos (062.424.915-83); Erica da Silva (402.639.018-74); Fabia Larissa Almeida Cerqueira (028.432.575-90); Fabiano Paixao Sales (029.636.626-96); Karine Lima Kappel (036.133.966-61); Maria Goretti Ribeiro de Santana (930.574.585-72); Renan Tasca Nunes (089.688.666-27); Renata Perobeli Silva Costa Vallo de Siqueira Borges (067.230.566-63); Tais Hoffmann Priuli (809.406.760-87)

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3394/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, bem como em fazer a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-006.438/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcal Cavalcanti de Souza Barros (999.112.052-15)

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Sefip que, consoante disposto no art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução TCU 206/2007, providencie, no sistema e-Pessoal, a alteração do campo "Regime Jurídico", utilizando, para tanto, a informação cadastrada no sistema Siape.

ACÓRDÃO Nº 3395/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.442/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erick Jarles Santos de Araujo (014.626.155-03); Larissa Mota de Souza (035.283.345-92); Roberto Guanabara Calasans (025.263.455-10)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3396/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.620/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Bruno Aurelio Carneiro (024.729.221-40); Allan David Magno Lima (519.212.782-34); Clebson Assis da Silva (517.886.402-68); Eliakim dos Santos Silva (006.784.892-38); Filipe de Oliveira Guimaraes (035.432.964-26); Helen Costa Coelho (566.295.402-04); Jefferson Ferreira Mesquita (665.797.162-15); Jhonatan Costa de Almeida (762.909.802-20); Larissa de Magalhaes Doebeli Matias (995.420.482-20); Miriam Maia de Araujo Pereira (226.743.142-49); Mirlene Loureiro Maciel (877.127.922-91); Naacia Marques Pereira Carvalho (047.520.864-17); Tania Regina Soares da Silva (067.182.166-07); Wanildo Figueiredo de Sousa (432.342.163-04)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3397/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão adiante relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.655/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Cecilia de Medeiros Vidal (105.777.317-42)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3398/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.792/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Silva Teodoro (090.075.406-02); Angelica da Mata e Pereira (086.074.726-31); Caroline Heloise Medeiros Novo (106.477.937-92); Daniele dos Santos Pereira (067.532.896-90); Igor Moises Lopes Oliveira (102.145.986-08); Leoton Henrique da Silva (101.442.916-14); Lilian de Andrade Almeida (106.837.166-89); Luciana Abrahao Nasser (848.952.686-91); Michel Antonio Andreata (067.245.096-88); Rafael Palla Nunes (098.581.746-16)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3399/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.884/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiola dos Santos Joaquim (042.914.340-06); Hiram Armando Fleck de Borba (034.089.630-29); Joao Carlos Silva de Souza (455.396.340-04); Jonas Mantovani (018.153.380-40); Marlon Nunes (028.177.660-16); Merlen da Luz Alves (012.786.390-71); Rafael Biazus (029.928.140-08); Roberto Fernandes Borges (013.072.980-95); Valdecir de Oliveira Anselmo (574.718.600-06); Wilma Graciela Karsburg (698.490.300-97)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3400/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-007.038/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Piccagli Lice (455.388.198-50); Marcelo Batalha (192.315.658-69); Tacita Lorena Gomes Moura (952.680.653-00); Thais Sayuri Iguma (407.170.318-02); Thaisa Granato Nunes (073.521.886-22); Thalita Gouveia Castilho (340.295.098-78)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do ABC

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações: à Sefip, para que proceda ao destaque dos atos de admissão de interesse de Maira Andretta (293.589.778-17), Max Mario Fuhlendorf (293.370.298-39), Nathalia Augusta Seabra Dantas de Oliveira (047.514.154-76) e Thais Takahashi Sugimati (337.986.128-62), a fim de que sejam realizadas diligências quanto à origem das vagas nas quais foram investidos os mencionados servidores, impondo-se, previamente à nova instrução de mérito, na hipótese de se tratar de "redistribuição por reciprocidade", a verificação do pleno atendimento das diretrizes estabelecidas em lei e no Acórdão 1.308/2014-Plenário.

ACÓRDÃO Nº 3401/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.065/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Pamela Joyce Silva Melo Dantas (330.489.438-11)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3402/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.126/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Luisa Coutinho Amorim Erthal de Freitas (166.636.967-50); Anastacia Priscila Foks Casceli de Oliveira (113.739.247-99); Fernanda Catherine Alves de Andrade (119.026.577-05); Luciana Basilio dos Santos (074.994.097-24); Luiza Cristina Lopes Viana (131.337.827-54); Mariana Velloso Lopes (141.085.587-23); Patrick Jhullyan dos Santos Ribeiro Soares (138.110.997-79); Thayna de Oliveira Moreira Rodrigues (149.821.637-40); Vilmar Lopes Pinho (068.970.646-45); Vivian Chagas Martins (053.842.087-16)

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3403/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.132/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Eliene Rodrigues Sousa (006.807.271-67)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3404/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.202/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Adrieli Alves Pereira Radaelli (010.270.830-48)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3405/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.346/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Rezende Cunha (077.545.186-00); Diego Guilherme Santos (060.914.366-27); Eleonora Brasil Pires dos Santos Silva (070.484.356-07); Greiciano Alves de Souza (118.981.046-89); Jaqueline de Campos Silva (094.193.606-60); Lucas Mafalda Andrade (015.849.166-13); Otavio Maciel Oliveira (053.390.526-56); Pedro Henrique Lara Rodrigues (139.768.396-12); Piera Cena Nunes de Almeida (090.497.476-63); Poliana Carvalho Nilo (135.819.216-26)

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3406/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.399/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joaquim Luiz de Franca Junior (054.660.644-08); Tatiane da Silva Ramos (096.303.364-64)

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3407/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.403/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cledinaldo Alves Pinheiro Junior (094.895.224-57); Edson Alencar Collares de Bessa (005.942.933-08); Jefferson Calixto Figueiredo (029.022.323-73); Romulo Cesar Cunha Lima (709.785.493-68)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3408/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.448/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Felipe Kiyota Moraes (397.001.098-52); Bruna Ramos Scareli (386.328.278-71); Caio Cesar Fittipaldi Felipe Antonio (221.129.078-75); Edilaine Franco Torres (411.069.408-65); Felipe Sanchez Dumit (343.286.128-16); Gilmar dos Santos Sales (362.328.239-15); Julio Bispo da Silva Butinhao (457.925.358-25); Maria Izabel de Paula Santos (345.430.848-88); Raphael Jeso da Luz Lima (398.988.208-29); Sergio Angelo Menezes (396.039.658-98)

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3409/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.511/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Nedir Drebes Soares (024.959.230-46); Talita Amaral Orsolini (828.218.950-20)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3410/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.610/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleber Marques Reis (848.807.407-72); Davi Veiga Miranda (069.061.217-66); Denise Pereira Barros (087.246.537-30); Eduardo Barbosa Evangelista (072.413.408-50); Eduardo Luis de Paula Borges (281.815.028-09); Eduardo Pozzato Figueiredo (051.952.517-54); Fernando Cesar Almeida Silva (026.241.727-85); Fernando Simoes Cardozo (002.405.377-50); Flavia Gomes (069.622.047-44); Gian Paulo Ramalho de Deus (683.759.302-10)

1.2. Entidade: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3411/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.699/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Brito dos Santos Soares (146.079.787-60); Laiane Hortenci Borges Ferreira (049.895.131-69)

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3412/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.700/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Geyse Rakel Paixao Oliveira (012.031.522-05); Jailton Soares de Araujo (723.703.602-59)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3413/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.711/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elbio Roberto Quinta Junior (012.608.171-99); Emilia Guimaraes Mota (036.852.901-00); Ingrid Orlandi Meira (011.922.941-22); Luciano Diogo Oliveira Freitas (036.696.811-40); Maicon da Silva Camargo (023.811.641-70); Rafael Bittencourt Rodrigues Lopes (111.547.936-99); Rafael de Siqueira Vinhal (700.742.581-09); Tolomeu Artur Assuncao Casali (609.221.846-15); Valeria Ribeiro Carvalho (032.621.721-54)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3414/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos

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1. Processo TC-007.716/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Daniel William Ferreira de Camargo (409.123.388-06)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3415/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.969/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Helder Pacheco de Medeiros (474.482.374-20)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3416/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.999/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Valeria Ferrao Paiva (011.627.237-69); Vanesa Lemos de Mattos (094.905.437-21); Wallace Andrade da Silva (099.098.847-39); Wanessa Kristina Araujo da Silva Teixeira Fontes Goulart (094.973.607-46)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3417/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.025/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Helena de Souza Braganca Rocha (104.621.606-61); Hugo Martins Gomes (094.744.186-75); Reginaldo Rodrigues da Silva (082.829.796-78); Romina de Mello Laranjeira (800.023.249-97)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3418/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.034/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Julia Nyland do Amaral Ribeiro (026.191.230-54)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3419/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.135/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Conrado Fiani Felipe de Sousa (384.562.598-88); Fernando Braga Franco Talarico (253.505.778-67); Nathalie Zamariola (332.701.308-05); Pedro Barbosa de Oliveira Neto (398.966.458-17); Rafael dos Santos Oliveira (144.518.277-79); Ricardo Bruscagin Morelatto (077.649.968-82); Saulo Crnkowise Garcia (380.110.238-61)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3420/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.162/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Larissa Medeiros Cabral (050.569.584-76); Andellan de Paula Santos (124.468.957-27); Anderson Laurenco Beber (045.698.089-05); Bruno Cavassani (093.967.767-93); Diogo Ricardo Levandoski (048.140.189-08); Erleson Inajosa Ribeiro (888.875.612-49); Israel Carvalho dos Santos (092.231.246-03); Junior Cesar Vera da Silva (888.757.331-04); Regiana de Rezende Ossuna (013.786.041-21); Roseli Silva Costa Hijo (554.367.061-34)

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3421/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.206/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatrice Santos Oliveira (064.327.295-05); Cibele Brogio Soler de Andrade (080.874.176-40); Lorena Petersen Nascimento Santos (057.690.215-27); Marcus Prado da Silva (045.302.665-67); Matheus Henrique Santos Silva (045.071.561-22); Nathalia Freire Azevedo (109.011.656-03); Neiriane Rodrigues Ribeiro (507.967.712-00); Roberta Delecrode de Souza (086.526.047-89); Victor Takeshi Albuquerque Kitaoka (053.216.654-00)

1.2. Entidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3422/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.227/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Humberto Guedes Andrade (031.631.605-90); Michel Melo da Silva (091.913.556-05); Sebastiao Marcio de Azevedo (596.388.776-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3423/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.259/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adonilton Cardoso Nascimento (759.007.423-34); Dhjordan Kuhn (010.161.790-90); Diego Sousa Aquino (028.837.513-07); Diego da Silva (013.703.110-60); Ediza Borges Machado Oliveira (521.271.501-63); Eliana Azevedo Carneiro (025.701.374-13); Elza Hisae Morikawa (028.091.018-50); Fabio Drigo Lodi (117.445.078-99); Felipe Rabuske Tesche (019.879.320-05); Gustavo Luiz Barbosa Santos (022.914.131-55)

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3424/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.289/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Clovis Lima Sabino (110.195.237-78); Daniel Lucas Lemos de Vasconcelos (089.585.424-46); Daniel Rodrigues Ribeiro Filho (059.084.513-63); Debora Santiago Ferreira (123.216.837-83); Fabiano Guilherme de Mendonca (098.958.427-59); Fabio Ataide de Freitas Melo (747.755.704-63); Gabriela Scherer (009.980.560-06); Gabriella Rafaella Vieira da Silva (050.103.944-99); Icaro Alves de Melo (024.745.771-06); Lara Lilian Alves (228.842.798-14)

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3425/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.340/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Gustavo de Souza Gomes (837.492.095-53); Paulo Ricardo Rios Leite (931.117.035-68)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3426/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.183/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Claudia Maria da Silva Machado (152.343.198-90)

1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3427/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-002.964/2020-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Magnolia de Jesus Santos Oliveira (333.871.682-68); Normelia Dias Santos (627.343.692-49)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3428/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-002.972/2020-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Celina Amanajas Costa (373.845.202-82); Dina Andrade Cruz (509.428.672-20); Maria Raimunda Rodrigues Dias (119.081.222-34); Nivalda Portal do Espirito Santo (041.762.192-20); Paulo Adolfo da Costa (119.097.302-20)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3429/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-002.982/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Dorcelina da Silva Pereira (724.784.627-53); Iara Lemos Vieira (727.254.867-34); Irani Jose Dias Marcelino (820.023.637-49); Maria Eduarda dos Santos Silva (042.930.367-09); Maria da Paz Garcia Marins (474.159.754-72); Vilma de Souza (790.897.397-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação: à Sefip, para que proceda ao destaque dos atos de pensão em que figuram como instituidores os Srs. Eduardo Pereira Calmon (558.253.547-00), Robson Cardoso (005.900.607-24), Elizete Venâncio Martins (393.530.367-04) e Luiz Carlos Motta Pereira (269.052.997-15), a fim de que seja analisada a legitimidade da instituição de pensão estatutária por ocupantes do cargo de agente de combate às endemias, considerando-se a orientação constante dos Acórdãos 2.858/2019 e 2.859/2019 do Plenário, bem como a tramitação da ADIN 5.554/DF, que questiona a constitucionalidade da Lei 13.026/2014, que transformou o emprego público de Agente de Combate às Endemias em cargo público estatutário de Agente de Combate às Endemias.

ACÓRDÃO Nº 3430/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em face da perda da qualidade de beneficiário da interessada, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o artigo 7º, inciso I, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado pela perda do objeto o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.447/2020-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Ana Maria Cardoso da Silva (571.448.507-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3431/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.776/2020-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ana Angelica Martins Chaves (549.745.693-68); Isabel Maria do Carmo Champuodry Matos (176.156.903-15); Manuel Joaquim Pereira Chaves (407.575.953-91); Maria das Chagas Martins Pereira (109.410.613-53)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - São Luís/MA

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3432/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.808/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ceci Constant Lohmann (222.424.657-91); Cirene Cabral Barbedo (625.676.087-53); Elynea Henriques da Cunha (076.472.717-68); Ilza Moreira Coutinho Lima (048.299.807-53); Marcelo Ferreira (513.699.407-00); Maria Lucia Pallazo de Souza (495.973.617-87); Maria Luiza Terezinha Gomes Monteiro (003.128.777-81); Maria Rita Ferreira (024.264.657-35); Marlene Moreira Portella (690.288.007-78); Therezinha Maria de Jesus Victor Soares (041.865.277-50)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Rio de Janeiro-Centro/RJ - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3433/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.834/2020-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Leonardo Fróes Farias (942.544.782-91); Maria Guerra Pimentel (239.342.122-04); Simone de Almeida Paiva (239.721.302-87); Valcirema Campos de Oliveira (074.988.702-82)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3434/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, e art. 7º, inciso II, da Resolução TCU 2006/2007, em julgar prejudicados os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, tendo em vista que os seus efeitos financeiros se exauriram antes de seus processamentos pela Corte.

1. Processo TC-039.039/2019-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alcione Pessoa Pires (133.351.034-91); Angela Maria M. e Chagas (244.520.507-78); Brasilia Marlene Guimarães Antunes (625.641.100-53); Francelina Luz Francescutti (766.140.937-20); Francisca Ramos dos Santos (343.772.637-49); Geny Cardoso Machado (477.576.637-68); Gersina Ferreira Gomes (280.805.725-34); José Lourenço Vilela (027.218.726-72); Maria Alice Nascimento Bezerra de Oliveira (055.527.292-34); Maria Conceição Silva Farias (849.883.044-34); Maria Nilcéa da Silva (205.667.867-53); Maria da Purificação Carvalho (593.971.872-87); Miriam Rocha (608.878.267-68); Nely Bicca Fernandes (387.033.860-15); Neusa Menezes dos Santos Lopes (081.945.667-54); Sonia Bretz Costa (400.975.287-49); Vania Pessoa Pires (058.821.638-03); Walkiria Fonseca dos Santos (094.080.217-11)

1.2. Órgão/Entidade: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas - Área Militar

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3435/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.445/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessado: Joel Salustiano (611.150.616-15)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3436/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.451/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Jose Bento Martins Filho (090.653.180-20); Luiz Demarchi Junior (164.380.949-00); Marcos Tadeu de Paula Correa (660.217.588-20)

1.2. Órgão/Entidade: Nona Região Militar

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3437/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a", 169, inciso V, e 243 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, em tornar insubsistente a determinação contida no subitem 9.12.1 do Acórdão 1.619/2013-1ª Câmara, retomada pelo Acórdão 551/2015-1ª Câmara, conforme pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.059/2009-6 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2008)

1.1. Apensos: 016.171/2008-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.2. Responsáveis: Antônio Freire Nobre (028.128.942-53); Auton Peres de Farias Filho (095.736.232-34); Carlos Alberto Franco da Costa (216.425.322-15); Daniel Braz de Araújo (691.167.922-20); Francisco Antonio Saraiva de Farias (045.644.802-00); Francisco Antonio Viana Fontes (052.036.782-00); Francisco Carlos Nogueira Brilhante (051.504.262-53); Gilberto Castro Ossami (011.292.952-49); Jaider Moreira de Almeida (196.180.002-06); Jesus Galvão de Freitas Lima (339.301.202-91); Jonas Pereira de Souza Filho (058.733.712-53); Jose de Mathias Medeiros de Franca (045.014.202-78); José Guedes de Souza (091.282.552-91); João Silva Lima (164.665.192-87); Manoel Rodrigues Sobrinho (045.641.202-63); Margarida Lima Carvalho (083.266.492-87); Maria Almira Cruz do Nascimento (138.334.482-53); Olinda Batista Assmar (041.331.707-25); Ormifran Pessoa Cavalcante (196.682.872-15); Pascoal Torres Muniz (055.598.395-15); Paulo Augusto Rodrigues Barbosa (017.903.467-70); Rosemir Santana de Andrade Lima (308.631.712-49); Thiago Rocha dos Santos (723.703.272-00)

1.3. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc)

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.8.1. juntar cópia da instrução técnica inserta à peça 265 e da presente deliberação ao TC 014.830/2017-5;

1.8.2. considerando a importância do papel pedagógico-preventivo reservado a este Tribunal, dar ciência à Fundação Universidade Federal do Acre (UFAC) de que é responsabilidade primária do gestor público a adoção das medidas administrativas para o cumprimento do previsto no art. 93 da Lei 8.112/1990 e no Decreto 9.144/2017, em especial quanto aos dispositivos que tratam do reembolso pela cessão de agentes públicos federais, e que, caso se verifique que não foram adotadas as providências necessárias e que a inação deu causa a prejuízos à administração pública ou outras impropriedades, haverá a possibilidade de imputação de sanções aos responsáveis em diferentes esferas jurídicas;

1.8.3. dar ciência do presente acórdão, remetendo-lhes cópia da instrução técnica inserta à peça 265, à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) e à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), para que, no âmbito de suas atribuições e finalidades, divulguem o seu conteúdo às Instituições Federais de Ensino Superior; e

1.8.4. arquivar o presente processo.

ACÓRDÃO Nº 3438/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o arts. 243 e 169, inciso V, do Regimento Interno, em considerar cumpridas as determinações dos itens 1.7.1.1; 1.7.1.2 e 1.7.1.3 do Acórdão 8405/2017 - Primeira Câmara; apensar, com base no inciso III do art. 5º da Portaria Segecex 27/2009, os presentes autos ao TC 026.876/2016-7; e dar ciência desta deliberação à Superintendência de Patrimônio da União em Goiás (SPU/GO) e à Secretaria de Coordenação de Governança do Patrimônio da União (SCGPU), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.174/2018-1 (MONITORAMENTO)

1.1. Responsáveis: Antonio Eterno Rodrigues (096.348.941-00); Clovis Lopes Granado (459.416.458-72); Flávia Elias Gomes de Deus (796.096.191-34)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência do Patrimônio da União No Estado de Goiás

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdmin).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3439/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la prejudicada por perda de objeto e determinar o arquivamento , dando ciência ao(s) interessado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-000.553/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Governo do Estado do Acre

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3440/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso V, 169, inciso III, 235, 237, inciso IV e parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, quanto ao processo a seguir relacionado, em adotar as seguintes deliberações, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.090/2018-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Curralinhos - PI

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

1.6.1 dar ciência à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco da necessidade de dar cumprimento ao art. 8º da Lei 8.443/1992 caso seja apurado dano ao erário no Convênio registro Siconv 752188/2010 do município de Curralinhos/PI;

1.6.2. dar ciência à Fundação Nacional de Saúde da necessidade de dar cumprimento ao art. 8º da Lei 8.443/1992 caso seja apurado dano ao erário no Convênio 2159/2005 (Siafi 556857) do município de Curralinhos/PI;

1.6.3. dar ciência ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS da necessidade de dar cumprimento aos subitens 9.3.5.2 e 9.3.5.3 Acórdão 1072/2017-TCU-Plenário e ao art. 8º da Lei 8.443/1992 caso seja apurado dano ao erário nos recursos repassados pelo Bloco de Atenção Básica do SUS do Curralinhos/PI;

1.6.4. arquivar este processo, com fundamento no art. 169, III, do RI/TCU.

ACÓRDÃO Nº 3441/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 43, I, da Lei 8.443/1992 e 143, III, 235 e 237, VII e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) conhecer da presente representação, uma vez que foram satisfeitos os requisitos de admissibilidade aplicáveis à espécie, para, no mérito, considerá-la prejudicada;

b) dar ciência ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE de que não foi emitida uma manifestação conclusiva sobre a documentação apresentada, de forma intempestiva, no âmbito da prestação de contas do PNAE/2013 encaminhada pelo Município de Cajari (MA), o que vai de encontro ao disposto no art. 8º da Lei 8.443/1992;

c) informar ao representante que compete à entidade concedente dos recursos federais adotar as medidas administrativas para confirmar ou afastar indícios de eventuais danos e, caso seja necessário, instaurar tomada de contas especial a ser apreciada posteriormente pelo TCU;

d) dar ciência deste acórdão ao representante e ao FNDE; e

e) arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, III, do Regimento Interno do Tribunal.

1. Processo TC 039.190/2019-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Ministério da Educação; Prefeitura Municipal de Cajari - MA

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: Manoel Felinto de Oliveira Netto (9095-A/OAB-MA) e outros, representando Prefeitura Municipal de Cajari - MA.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 6/2020 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO Nº 3442/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.409/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adriana Cardoso de Aquino (753.400.387-34); Eliane Zahar (633.806.927-00); Isabel Cristina Freire Souto (092.408.197-03); Jose Antonio Piton (400.478.227-91); Katia Emilio Louzada (609.645.377-53); Marcia Pincano Araujo (638.426.967-87); Mariza de Carvalho Varela (537.511.597-20)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3443/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.509/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Nildo Marques de Araujo (093.938.113-34); Antonio Pereira da Silva (080.740.543-49); Antonio Ribeiro (149.286.393-91); Aristides de Carvalho Filho (093.686.473-72); Aristoteles Amorim Pereira (079.971.403-87); Francisco Luiz Souza (164.436.083-72); Jose Reinaldo Coelho Martins (076.441.913-72); Jose Ribamar Carvalho Souza (067.456.953-91); Rute Rego Silva (106.645.563-53); Sandra Maria Silva Guimaraes (126.722.543-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3444/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.570/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adir Pereira Silva de Magalhaes (058.061.191-49); Eunice do Rocio Cordeiro Magalhaes Zarur (254.794.589-49); Jayme Alfredo Borges Junior (478.243.799-49); Marli Nunes Kath (448.013.789-00); Neusa Rodrigues de Lima (171.078.309-53); Odete Fernandes (470.064.049-91); Rosemari de Souza (358.265.509-10); Sebastiao de Souza Nogueira (404.796.419-00); Terezinha de Andrade Vardanega (292.464.409-78); Vera Lucia de Aguiar (230.810.319-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3445/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.688/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adeilton Martins de Godoy (068.177.181-04); Bernardo Castelo Branco Val (099.148.113-53); Joao Figueiredo de Lima (098.044.714-34); Jorge Padilha Viana (189.570.480-49); Jose Ribamar da Rocha (068.227.891-20); Jose Wilson de Morais Costa (081.270.343-04); Luci de Fatima Godoy da Rosa (248.052.971-15); Paulo Cesar Franco (327.616.947-91); Paulo Chrispim Antunes Brito (411.160.037-91); Sebastiao Francisco da Conceicao Moutinho (055.567.162-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3446/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.799/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria da Gloria Nascimento de Souza (494.499.157-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3447/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.811/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Helder Teixeira Grossi (499.910.437-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3448/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.838/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Aecia Campos Lemos (127.530.415-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3449/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.164/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aluseunice Pires de Melo Almeida (041.785.563-04); Antonio Maria de Lima Abreu (131.938.993-72); Francisco Teixeira Castelo Branco (099.624.843-91); Germaine Elshout de Aguiar (382.939.860-34); Lucia Maria Messias Caminha (077.926.033-34); Manoel de Menezes Costa (160.675.173-53); Marlene Alves do Nascimento (132.159.143-87); Pedro Joaquim Braga Filho (098.902.543-87); Raimundo Cardoso dos Santos (145.426.923-53); Suely Maria Bona e Pires (078.874.005-97)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3450/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.230/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992)

1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992)

1.3. Órgão/Entidade: Agência Brasileira de Inteligência - Recursos Sigilosos - PR

1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3451/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.237/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria de Nazare Moraes Guedes (047.326.262-20)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3452/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.254/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alcenir Silva Mauricio (634.199.807-44); Carlos Roberto Assumpcao (610.254.027-15); Denise Pontes Valle (659.523.677-04); Deolinda de Oliveira da Costa Ferreira (053.483.717-42); Evangelina Montano (506.126.897-00); Herci Maria Pessoa do Valle (380.593.557-91); Laura Bezerra da Silva (349.992.567-20); Salomao Assis Gerecht (332.207.197-91); Sergio dos Santos Nogueira (362.137.307-10); Sonia Maria Silva do Rosario (506.994.237-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3453/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.280/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edgar Ribeiro da Silva (113.185.202-82); Luzia Alves de Sousa (058.381.502-20); Luzia Martins Aragon (113.962.022-34); Margarida Xavier Cassupa (171.622.542-68); Maria Conceicao Silva Brasil (079.536.312-53); Maria Lucia Pereira (566.331.732-53); Normalina de Souza (114.169.202-34); Sebastiao Masieiro Lourenco (324.019.149-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3454/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.911/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nancy Jeannette Magalhaes Mousinho (250.156.483-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3455/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.942/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ernesto Pitagoras Teles Fonteles (049.258.743-49); Francisco Francuard de Sales (093.273.121-04); Maria Siebra de Oliveira Caminha (172.083.863-15); Maria do Carmo Cordeiro (313.569.823-87); Mirian Guedes Pessoa (141.017.933-87); Osmar Ferreira de Queiroz (117.187.063-91); Regia Maria Santos Rodrigues Cysne de Medeiros (136.696.133-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3456/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.963/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lucia Muller (449.766.589-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3457/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.028/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio de Souza Reis (221.799.336-49); Eliana Alves de Oliveira (489.446.376-87); Eliane Marchetti Silva Azevedo (784.963.226-53); Eliane Tavares Barreto Matias (203.777.546-68); Fabio Wellington Orlando da Silva (322.294.886-00); Gislene Guedes (474.641.786-53); Guilherme Marconi Silva (315.144.726-00); Joana D Arc Maria da Silva Patrocinio (442.046.126-87); Joao Cirilo da Silva Neto (232.520.146-53); Jose Aziz da Costa (265.171.166-72)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3458/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.296/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elisabete Lopes Cavalcante (109.905.184-34); Maria Solimar Alencar Lima Svenson (112.185.683-72); Maria do Socorro Brazileiro Lima Montenegro (078.718.214-15); Oswaldo Jose Queiroz (086.910.294-04)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - João Pessoa/PB - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3459/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.297/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Terezinha Barros da Cunha (128.939.002-91)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Rio Branco/AC - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3460/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.346/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Tereza Cristina Ferreira de Araujo Travagini (164.513.174-20); Vanice Vicentini Munhoz (392.409.918-91)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - São Paulo Centro/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3461/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.354/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Jose Carneiro (102.843.706-49); Ledamar Graças Marques (112.175.966-15)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Juiz de Fora/MG - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3462/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.355/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Geraldo Goulart (305.879.807-53)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Niterói/RJ - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3463/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.544/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Conceição de Souza da Silva (593.126.707-78); Maria da Graça Seabra Figueiredo (387.330.727-87)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal dos Servidores do Estado

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3464/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), fazendo-se a(s) determinação(ões) sugerida(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.707/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Joao Batista de Araujo (020.336.904-15)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. determinar à Sefip que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 3465/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.977/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Geiza Gontijo de Souza (308.545.471-34); Gilmar dos Santos (083.248.321-49); Marcio Barreto da Silva (277.649.151-49); Margareth Batista Damaso Teixeira (347.155.251-00); Milton Jose Malaquias (136.343.801-87); Vanjla Maria de Paiva Fontenele (303.239.831-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3466/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.956/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Candido Martins Tavares (125.537.781-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3467/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.976/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Hamilton Sátiro de Santana (104.136.504-72)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3468/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.015/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria José Corrêa e Souza (005.146.128-51)

1.2. Órgão/Entidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região/SP

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3469/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.029/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Luiz Edmundo Mercer (002.979.929-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3470/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.111/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Diogo Morini (072.507.199-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3471/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.283/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Anaide Araújo Ferrreira (018.014.075-25)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3472/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.118/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Froede Silva (101.861.226-24); Edson Batista de Sena (048.848.046-94); Luiz de Souza Gomes (904.321.856-15); Tatiana Alves Americo (090.631.897-10); Thiago Alcantara Luiz (085.403.346-74)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3473/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.182/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caroline Winter Catharin (059.262.029-81); Dhiogo de Araujo Aguiar (018.564.011-70); Paulo Jose Bastos Queiroz (736.480.191-04); Yardley Silva Valente (050.569.146-90)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3474/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.347/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992)

1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992)

1.3. Órgão/Entidade: Agência Brasileira de Inteligência - Recursos Sigilosos - PR

1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3475/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.367/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Olivia Pavao Soares Carvalho (923.041.333-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3476/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.432/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dayane de Andrade Lima (601.109.113-00); Francisco Sinval Farias de Sousa (615.571.293-04); Ludovica Olimpio Magalhaes (479.967.813-20); Marcos Alberto de Oliveira Vieira (315.626.983-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3477/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.462/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vinicius Lara Lima (013.592.656-43)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3478/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.539/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Andrea Chaves Fiuza Porto (426.806.384-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3479/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.551/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Emerson Coimbra Lopes (558.500.300-34)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3480/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.684/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Regilan Deusamar Barbosa Pereira (072.346.977-64)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3481/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.776/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno de Souza Santos (028.674.844-48); Carla Barbosa de Rezende (666.069.854-04); Carolina Milk Spalding (046.500.114-93); Cristiane Vasconcelos Martins (033.146.764-09); Diogo Lucena Braga (039.637.184-12); Leonardo Henrique Procoro Silva (027.832.894-66); Lucyene Candido Guimaraes Cavalcanti (055.324.804-94); Mariana Cassunde Carvalho Oliveira (060.566.774-86); Oyama Douglas Queiroz de Oliveira Filho (036.198.624-60); Raquel Galvao Cavalcanti Katz (038.670.634-43)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3482/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.070/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Lopes Trevisan (030.667.470-00); Camila Santos Gomes (030.622.889-06); Cesar Felipe Carraro (030.094.179-00); Evandro Vilela Neto (030.758.396-12); Herica de Oliveira Souza (030.633.229-97); Lilian Zaveruka Ceve (030.487.849-93); Luana Gaudad Sardinha Carneiro (030.731.611-47); Magda Aparecida Assuncao (030.323.599-37); Mirian Carla Meller (030.645.789-01); Roberto Rigueti Carli (030.542.436-05)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3483/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.106/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Iantas (056.896.259-14); Claudirene Amaral Wolff (056.440.029-77); Daniel Marcos Silveira Barletta (056.320.176-21); Greice Santana Marcilio (056.279.476-08); Hylarina Montenegro Diniz Silva (057.787.564-70); Jackson Italo Tavares da Rocha (056.575.954-08); Janne Raquielly Roseno Goncalves Noronha (056.050.534-50); Juliana Rodrigues Santiago (057.402.139-67); Lilia Pedro (056.529.129-79); Rodrigo Souza da Silva (057.962.509-57)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3484/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.124/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Regis (082.981.209-14); Andreia Aparecida Henriques Carvalho (083.268.566-65); Daniele Thome Silva (083.767.036-50); Dayane Janaina Alves (082.445.979-25); Elaine Andrade Moura (083.327.606-90); Fabricio Halfeld de Almeida Silva (082.966.766-05); Francismara Assis Soares de Souza (082.051.276-11); Livia Amorim Vitoi (082.605.636-90); Raissa Bittencourt (081.504.629-45); Thalita Oliveira Procopio Pereira (083.564.356-50)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3485/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.276/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Adolfo Suckow Barbosa (026.737.822-06); Irineo Marcon (020.781.028-14); Patricia Berlini Alves Ferreira da Costa (336.504.668-21)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3486/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.286/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Helga Dolorico Balbi (095.993.587-83)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3487/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.299/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laila Luiza Gomes de Sousa (049.687.391-17); Rodrigo de Oliveira Frota (082.313.767-80)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3488/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.308/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Diego Sales da Costa (064.464.564-41)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3489/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.330/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolline Rodrigues Almeida (057.539.001-86); Raquel Pereira Goncalves (056.372.511-77); Vinicius Silva Pinto (023.849.341-55)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3490/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.362/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angelica Pinto Ramos (028.022.990-93); Daniela Fatima Pera (030.127.240-95); Debora Silveira Tissot (954.800.130-68); Gilson Gomes de Barros (788.846.830-68); Joana Erondina Gauterio Gomes (914.617.900-34); Lucia Veronica Lena Kucharski (478.838.120-68); Marcia Betania Cardoso Centeno (942.121.200-20)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3491/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.455/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brenda Martoni Mansur Correa da Costa (102.162.826-32); Camila Correa e Silva de Freitas (094.975.947-39); Camila Maria Andrade dos Santos (022.979.315-06); Hiroshi Koike (882.148.184-00); Jose Roberto de Lemos Junior (097.127.014-76); Katherine Elizabeth Horton (710.008.574-84); Larissa Verbisck Alcantara Bonfim (367.026.058-70); Reili Amon Ha Vieira dos Santos (053.372.174-10); Suzanna Silva de Almeida (096.928.854-96); Tarcisio Daniel Pontes Lucas (052.306.224-90)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3492/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.458/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Fernandes Perazzo (059.031.774-17); Anderson Alles de Jesus (001.672.425-98); Augusto Oliveira Malheiros (059.082.604-28); Larissa Di Leo Nogueira Costa (033.018.123-84); Leandro Silva de Sousa (017.917.343-08); Marco Aurelio Suller Garcia (317.429.678-17); Nitalo Andre Farias Machado (053.735.993-10); Otamires Lopes Vale (529.389.563-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3493/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.464/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Regina de Souza Macedo (077.926.324-31); Ana Caroline Bezerra de Castro (073.293.014-69); Camila Dayze Pereira Santos (011.298.674-98); Daiane Pontes Bezerra (110.937.164-01); Gabriela Coutinho Luna (085.317.234-00); Leno Angelo Barbosa de Normando (085.058.344-61); Rodrigo Fausto Vitorino (032.945.153-75); Tiago Henrique de Souza (070.331.484-02); Vitor Barros Canonico (117.844.874-65); Wemerson Thayne Vital Porto (103.395.014-99)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3494/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.492/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Cesar Santana (815.029.821-53); Andreia Batista Pereira (871.638.701-59); Anna Paula Marques dos Santos (081.330.977-89); Bruno Rangel Borges Marchetti (009.872.261-18); Franceles Bezerra de Oliveira (575.897.042-53); Larissa Matuda Macedo (019.657.311-47); Marco Vitor Silva de Melo Costa (012.433.701-57); Nara Rubia de Morais Arantes (809.137.501-82); Ricardo Henricki Dias Borges (033.855.021-60); Vinicius Oliveira Santos (079.128.566-92)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3495/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.496/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Breno Tenorio Ramalho de Abreu (730.361.021-91); Dayane de Lima Oliveira (041.962.761-80); Eloisa Assuncao de Melo Lopes (087.856.036-00); Iasmin de Sousa Jaime (017.268.481-16); Kelle Cristina Nogueira (697.579.171-68); Luciane Guimaraes de Paula (030.050.696-13); Luiz Gustavo Araujo Gardinassi (221.105.488-94); Silvio Carlos Marinho Ribeiro (884.025.761-68); Thais Rocha Assis (710.454.061-04); Thales Domingos Arantes (309.612.538-43)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3496/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.568/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elizabete do Nascimento Cavalcante (767.216.472-49); Gardenia Lima Gurgel do Amaral (803.125.192-49); Girlane Orrico Costa (014.575.665-32); Hugo Mota Ferreira Leite (854.235.052-91); Leandro Jose Ramos (315.967.488-69); Luciene Borges Silva (088.459.458-04); Mara Lucia Agostini Valle (990.623.055-04); Marco Antonio de Oliveira (509.292.756-91); Mariane Albuquerque Lima Ribeiro (053.014.884-65); Rafael Ramon Rodriguez Treto (510.217.902-06)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3497/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.646/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adenir dos Santos Camargo (058.369.959-66); Cassia Cruz Luiz (092.388.729-61); Daiana Colombo Figueredo (075.669.579-10); Daiana Orben Martins (060.154.239-86); Daniel Goidanich Johnstone (806.898.760-68); Fernanda Silva Teodoro (058.464.379-90); Michelle Fernandes Lins (035.303.959-43); Robson Cechinel (685.440.229-87); Sedenir Fiore (036.440.609-75); Tulio Francisco da Silva Bernardo (367.543.548-28)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3498/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.800/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Batista Reis (045.948.495-80); Andrei Morais Rocha Lima (056.129.975-74); Eric Vinicius Pereira e Pereira (049.143.015-98); Fernanda Nery Peralva (022.442.655-95); Joao Luiz Joaquim da Silva (114.217.858-70); Luana Alves Farias do Sacramento (041.498.575-39); Luis Guilherme Lima Correia (058.695.355-81); Marcia Regina dos Santos (860.247.215-36); Paulo Santos Carneiro Filho (050.759.355-32); Rafael Freire de Carvalho Luciano (031.712.425-08)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3499/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.847/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Glauciene Lima Beserril (973.428.153-49); David Machado Daniel (769.128.923-53); Francisca Edilania Ferreira de Moura (058.835.993-97); Francisco Aldemario Morais da Silva (052.897.953-16); Geul Silva Cerqueira (966.869.793-68); Jessica Mariana Alves da Costa e Silva (061.747.073-18); Rafael Aires Ferreira (041.004.553-56); Rafael Pinheiro Torres (022.149.003-57); Raimundo Nonato Ferreira Melo (035.957.293-66); Vanessa de Oliveira Macedo (029.380.683-79)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3500/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.873/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danielle Alves Cavallo (426.471.338-24); Felipe Carvalho Goulart (411.985.728-09); Felipe Teves Uchida (327.617.988-13); Jose Carlos Jardim Junior (184.239.808-39); Junio Abreu Fernandes Costa (433.029.198-32); Karina Lan Arc da Costa Pinto (008.407.412-43); Marianace Morena Boregas e Rego (078.305.016-02); Pedro Cavichiollo Santi Ribeiro Bueno (464.773.318-10); Pedro Ivan Menezes de Carvalho (345.977.388-00); Roseli Pereira Vieira (104.375.978-65)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3501/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.984/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tilie Naomi Nunomura (347.691.078-46); Tulio Lourenco do Amaral (036.230.271-54); Virgynia Corradi Lopes da Silva (104.144.726-40)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3502/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.987/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brunna Dias Cardoso (038.697.291-55); Matheus de Paula Ferreira (089.732.126-05)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3503/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.996/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Cosme Menezes Neto (841.769.112-04); Larissa Waleska Teofilo de Almeida (947.090.412-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3504/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.055/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Janderson Teixeira Vieira (097.106.966-29); Luzia de Fatima Barbosa Fernandes (303.494.178-14)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3505/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.057/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rafael Araujo Guillou (057.301.014-57)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3506/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.135/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jose Manuel Flores Lopez (234.026.498-70)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Roraima

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3507/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.148/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcio Alves Teixeira de Oliveira (054.302.235-81)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3508/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.153/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Forster Lopes Hanada (357.099.378-78); Betyna Ferreira de Freitas Silva (014.338.772-36); Carlos Eduardo Bezerra Monteiro (008.570.652-38); Fernanda Katrine Pantoja Valerio (997.492.972-53); Flavio Nogueira da Costa (297.634.103-63); Kayth Anne Sousa Nascimento Andrade (015.085.292-48); Lucia de Fatima Alves Gomes (796.687.472-91); Marcelo Henrique Barbosa de Oliveira (884.858.542-68); Pedro Oers Santoro Meira (147.543.377-86); Rodrigo Fonseca Costa (012.209.111-60)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3509/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.509/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jean Lobato Mendonca Goncalves (012.490.112-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3510/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.582/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Freire da Silva (224.308.568-24); Erica Yamauchi Torres (249.074.918-83); Gabriela Guimaraes Jeronimo (028.301.881-01); Luiza Lemos Antunes (063.988.216-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3511/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.656/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Castaman (804.412.030-00); Patricia Marinho de Carvalho (130.112.598-95); Sally Knevitz da Silva (021.358.830-77)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3512/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.808/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula de Oliveira Januario Bernardino (825.484.983-87); Denio Silva da Costa (056.593.693-08); Francisco Jose Mareiro Batista (029.374.043-75); Jose Henrique Bezerra Neto (058.499.024-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3513/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.926/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Diego Batista Alves (033.780.871-61)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3514/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.929/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia Fontana (014.924.689-75); Gabriela Hornke Alves (012.498.750-80); Jose Manoel Couto da Feira (723.757.100-10); Marcelo de Jesus Cevey Ozorio (054.011.399-93)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3515/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.029/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Davison Jose Bezerra de Oliveira Silva (070.282.284-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3516/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.089/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raquel de Azevedo Petersen Machado Pereira (123.934.937-86); Roberta Machado Boniolo (058.665.757-60)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3517/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.352/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Cristiane Suelen Costa (901.535.882-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3518/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.459/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rogerio da Silva Barros (151.943.727-79)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3519/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.156/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Afonso Goncalves (297.100.968-85); Everton Batista Ramos (641.614.981-87); Felipe Fernandes Queiroz (004.111.231-81); Orlando Oliveira dos Santos (042.812.997-85); Rui Victor Goncalves dos Santos (024.803.977-69)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3520/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-040.188/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Helio Gastao Machado Lourenco Dias (149.083.657-84); Roberta Cristina Martins Dias (087.205.747-03); Ueslei Freire Timoteo (030.948.465-05)

1.2. Órgão/Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3521/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.874/2020-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Cleuza dos Prazeres Cunha (413.212.437-15); Elinea Pereira Lima (574.565.507-00); Frankson Elionai Lima D'oliveira Cunha (060.552.107-70); Haysa Francieli Lima D'oliveira Cunha (060.552.097-64)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3522/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em arquivar os presentes autos, tendo em vista que eles atingiram os objetivos para os quais foram constituídos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.369/2013-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Ana Cláudia Rocha Novaes (858.199.565-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: Sérgio Luciano Rocha de Melo (OAB/BA 14.766) e outros, representando Ana Cláudia Rocha Novaes.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3523/2020 - TCU - 1ª Câmara

Considerando se tratar de representação a respeito de possível irregularidade ocorrida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionada a potencial dano ao erário em decorrência de recebimento de multa por descumprimento reiterado de ordens judiciais no Processo 5011922-60.2018.4.02.500l/ES do 3º Juizado Especial Federal de Vitória (ES);

Considerando a ausência de demonstração de configuração de dano efetivo aos cofres daquela autarquia, mas, sim, de descumprimento de ordens judiciais;

Considerando que, a partir do Acórdão 2.894/2018-TCU-Plenário, que tratou de Relatório de Levantamento que teve como objetivo identificar os riscos relacionados à judicialização dos benefícios concedidos pelo INSS, este Tribunal tem atuado na gestão de informações relativas à imposição de multas ao INSS, buscando identificar e mitigar as causas dessas ocorrências, matéria que atualmente se encontra tratada no TC 005.105/2019-6;

Considerando os encaminhamentos dados pelos Acórdãos 2.597/2019, 2.598/2019 e 2.599/2019, todos do plenário, que trataram de situação análoga à presente;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso V, alínea "a"; 237, e o art. 235 do Regimento Interno/TCU, em não conhecer da representação, por não preencher os requisitos de admissibilidade pertinentes; dar ciência deste acórdão ao representante, acompanhada de cópia da instrução (peça 4); adotar a medida a seguir e em apensar os presentes autos ao TC 005.105/2019-6, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.788/2020-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.2. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social (SecexPrevi).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. dar ciência da representação (peça 1), da instrução (peça 4) e desta deliberação ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Procuradoria-Geral Federal, para que considerem o fato representado nas providências a serem tomadas para identificação e registros de multas aplicadas em face de eventual atraso ou descumprimento de decisão judicial (item 9.4 do Acórdão 2.894/2018- Plenário), bem como promovam a respectiva responsabilização em caso de constatação de dano ao erário, instaurando, se for o caso, Tomada de Contas Especial (art. 37, § 6º, da CF c/c IN-TCU 71/2012, com alterações promovidas pela IN-TCU 76/2016).

ACÓRDÃO Nº 3524/2020 - TCU - 1ª Câmara

Considerando se tratar de comunicação realizada pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (Deorf/BCB), em cumprimento ao que dispõe o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar 105/01, a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na eleição de membros do Conselho Fiscal da BB Administradora de Consórcios S.A. (BB Consórcios), subsidiária integral do Banco do Brasil S.A., no âmbito da Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada em 26 de abril de 2019;

Considerando que, no intuito de sanear as falhas descritas, a BB Administradora de Consórcios apresentou ao Banco Central do Brasil (BCB) a Ata da referida Assembleia Geral Extraordinária;

Considerando que, neste documento, além de retificar a grafia da ata anterior, substituindo "manter" por "reeleger" (nas indicações pelo Ministério da Economia), acolheu ao pedido de renúncia de dois postulantes a conselheiro (um titular e um suplente);

Considerando que as medidas adotadas pela BB Administradora de Consórcios foram suficientes para regularizar as ocorrências no processo de constituição de seu Conselho Fiscal;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, arts. 143, inciso III; 235 c/c o art. 237, VII e parágrafo único, todos do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la improcedente, e em dar ciência deste acórdão ao Banco Central do Brasil e ao BB Administradora de Consórcios S.A., juntamente com a instrução (peça 39), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-035.992/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Banco do Brasil Administradora de Consórcios S.A.; Ministério da Economia.

1.2. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão (SecexFinan).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 7/2020 - 1ª Câmara

Relator - Ministro VITAL DO RÊGO

ACÓRDÃO Nº 3525/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.255/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adilson de Siqueira Inacio (978.523.178-04); Anthony David Adler (854.919.007-10); Jose Soares de Araujo (173.582.643-04); Luiz Antonio dos Santos (040.819.798-63); Marcio Fonseca de Oliveira (601.068.757-87); Maria Aparecida de Lelis de Souza Oliveira (553.046.726-15); Maria de Fatima Bino Franco (062.533.018-88); Raquel Veres Domingues Barros (529.863.229-72); Teresinha Rocha Cordeiro (245.061.681-00); Tereza Maria Pereira Lyrio (805.577.757-87).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3526/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.349/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aucelio Nogueira de Noronha (111.661.182-15); Clea Lucia Carvalho de Azevedo (618.084.077-68); Gilberto Anunciacao Mendonca (369.005.167-34); Inacio Romero (162.522.841-49); Joao de Deus Martins de Andrade (647.298.347-04); Luiz Humberto Antunes Esteves Nogueira (387.260.687-53); Marcia Lemos da Graca Rocha (915.077.587-15); Maria Balbina Florinda do Nascimento (736.539.427-72); Sandra Mota de Souza (678.007.267-20); Vanilson Felix Godeiro (619.053.487-20).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3527/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.460/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eneida Cornel (447.975.409-15); Fatima Teresinha Loro Ledra Machado (455.267.709-82); Helena Mitie Matsuda (365.598.229-15); Horacio Sendacz (560.200.828-49); Leonia Maria de Oliveira (103.151.738-31); Marisa Justina Arosio (360.361.880-72).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3528/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.495/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Afonso de Oliveira Franca (132.793.433-72); Antonio Araujo Neto (041.828.803-82); Francisco das Chagas Rodrigues de Andrade (132.997.513-87); Janio da Rocha Freitas (186.100.053-72); Jose Ferreira dos Santos (216.826.233-00); Jose Saraiva de Carvalho (066.996.693-20); Manoel Brasilino da Silva (216.824.103-15); Socorro de Maria Fernandes Monteiro Feitoza (211.862.433-68).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3529/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.720/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Deise Lucia Domingos Duarte (791.026.627-87); Marilana da Silva Lemes (356.039.091-53); Murilo de Moura Martha (702.859.007-06); Nayra Vieira Mota (524.152.521-15).

1.2. Órgão: Ministério Público Militar.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3530/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.749/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Fonseca Cantanhede (243.008.023-00); Edelves Costa Carlos (629.282.283-49); Elcio Francisco Cossetti (489.202.827-49); João Melo e Sousa Bentivi (054.720.593-72); Levi Pontes de Aguiar (268.094.867-04); Maria Jozelia Diniz Moraes (303.962.473-34); Marylene de Araújo Melo (044.264.103-63); Pedro Souza Tavares (063.756.003-59); Rosania Maranhão Assunção Braga (237.748.003-91).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3531/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.212/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Damiao Quintanilha (411.608.517-00).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3532/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.292/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cicero Oliveira Lima (183.589.183-72); Francisco de Assis Carvalho (030.367.903-49); Hercilio Pereira da Silva (077.183.653-87); Maria Edith Beleza Queiroz Silva (100.629.043-53); Maria Sueli Pereira Nogueira (077.617.753-20); Maria Valdene da Silva Martins (216.971.083-34).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3533/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.920/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celia Maria Ribeiro Seabra (223.125.282-15); Claudia Regina Franco do Vale (120.788.322-00); Isaias Araujo da Silva (148.983.902-00); Ivonete de Matos Sampaio (121.800.922-53); Maria Jose Gatinho da Silva (028.884.402-53); Maria Lenita dos Santos Rodrigues (089.499.482-49); Osvaldo Silva do Espirito Santo (126.955.212-00); Paulino Costa Miranda (067.884.082-20); Tania Magali Coutinho de Vilhena Alves (174.862.032-00); Vera Lucia Nunes da Silva (057.136.762-34).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3534/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.926/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dorci Francisca de Oliveira (246.308.371-91); Elaine Augusto Silvestre Faleiro (170.060.741-34); Elizabeth de Arruda Mourao Santos (168.548.291-00); Itamar Pinto Fiuza (242.515.341-15); Jasmina Maria Uchoa (251.234.911-04); Leiba Borges de Oliveira e Souza (168.208.431-00); Maria Aparecida de Castro (324.092.301-72); Maria Zilma da Silva Marques (132.059.274-00); Maria de Fatima da Silva (136.230.281-34); Nizia Auxiliadora Soares Guimaraes Sandim (158.894.161-20).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3535/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.946/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Cely da Costa Miranda (641.921.997-34); Maria Auxiliadora da Cruz Arcanjo (572.814.087-49).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3536/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.151/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Fani Aparecida Monteiro (809.239.928-04); Maria Solange Lopes Chaves Nagatsu (029.748.898-83).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS em São Paulo/Norte.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3537/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.168/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Etelvina Fernandes da Rocha (282.222.297-53).

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Incra no Estado do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3538/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.228/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alvonir Jose de Souza (593.598.039-87); Edison Roberto de Souza (342.200.629-04); Elizabeth Farias da Silva (313.030.489-49); Ernestina Ana Rodrigues Fernandes (625.024.339-91); Fabiano de Oliveira (003.708.509-39); Izete Lehmkuhl Coelho (436.583.429-00); Janini de Oliveira Tavares (591.816.219-49); Mario Steindel (352.443.309-00); Renato Cislaghi (291.876.640-20); Rogerio Gargioni (304.934.989-15).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3539/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.317/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Luiz Alberto Atz (212.509.010-49).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3540/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.375/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Fatima Rocha Torquato (060.291.163-04); Maria Luiza Gomes da Silva (035.199.292-87).

1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Roraima.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3541/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.411/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: José Carlos Vicente (093.089.618-10); Marival Laurindo (009.019.478-06).

1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3542/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.501/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aldecy Maria Alves Miranda (214.284.681-53); Alexandre Lopes Motta (214.633.281-68); Aliancita Guimaraes Pires (096.691.241-15); Alosimar da Silva Fonseca (121.107.441-20); Aluisio Leite da Silva (084.427.891-20); Aluizo de Sousa (115.616.101-00); Alvaro Roberto Cavalli Zimmer (222.723.489-04); Alzira de Melo Rosa (266.808.661-20); Ana Cristina Telerman Pacheco (620.218.507-49); Ana Elisa Machado Ferreira (083.199.068-65).

1.2. Órgão: Agência Brasileira de Inteligência - Recursos Sigilosos - PR.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3543/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.505/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aroldo Francisco da Silva Rosa (108.084.181-49); Bartolomeu Ribeiro Soares (072.988.111-34); Benedito Galdino da Silva (032.528.251-04); Carlos Alberto Ataides Trindade (224.758.500-00); Carlos Alberto Avelino Caldas (114.403.501-59); Carlos Alberto Ayres da Cunha (184.263.011-34); Carlos Alberto Pereira Machado (188.905.550-68); Carlos Alberto de Souza (462.274.157-15); Carlos Antonio Terra Estrela (267.890.271-49); Carlos Cruz do Rosario (214.416.341-34).

1.2. Órgão: Agência Brasileira de Inteligência - Recursos Sigilosos - PR.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3544/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.566/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Vera Lucia Vinhas de Castro (179.523.791-00).

1.2. Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3545/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.684/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José Maria Carvalho Borges dos Reis (214.415.531-34).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3546/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-005.690/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Elaine Ana de Mello (094.056.838-10).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS em São Paulo/Leste.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 3547/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 4º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação especificada no subitem 1.7 adiante.

1. Processo TC-005.711/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luiz Torres Breyner (138.997.086-87); Maria Cláudia Pereira (294.564.526-20).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto - Mec.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 3548/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-005.724/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Inês Massaud Simão (442.896.267-34).

1.2. Entidade: Superintendência de Seguros Privados.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 3549/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.959/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Manoel Carlos Goulart (346.043.597-68).

1.2. Entidade: Colégio Pedro II.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3550/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.980/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Gomes dos Santos (362.367.137-15).

1.2. Órgão: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3551/2020 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de expediente denominado "pedido de reconsideração" apresentado por Valter Casseti (Peça 61) em face do Acórdão 11.466/2019-TCU-1ª Câmara (Peça 56), por meio do qual esta Corte de Contas conheceu do pedido de reexame interposto para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterado o Acórdão 2.236/2019-TCU-1ª Câmara (peça 32).

Considerando que o pedido de reexame constitui-se na espécie recursal cabível nos processos deste Tribunal que versam sobre fiscalização e atos sujeitos a registro, nos termos do artigo 48 da Lei 8.443/1992, c/c artigo 286 do Regimento Interno/TCU, e que tal recurso já foi manejado neste processo, conforme acima mencionado, resultando na preclusão consumativa estabelecida no artigo 278, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do TCU;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso IV, alínea "b", e § 3º, e 278, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) receber o expediente como mera petição e negar seguimento ao pleito, diante da ocorrência de preclusão consumativa; e

b) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao peticionário e aos órgãos/entidades interessados.

1. Processo TC-014.299/2010-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Recorrente: Valter Casseti (467.038.458-91).

1.2. Interessados: Valter Casseti (467.038.458-91); Waldemar Wolney Filho (009.758.771-00).

1.3. Entidade: Universidade Federal de Goiás.

1.4. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

1.7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

1.8. Representação legal: Maria Isabel Silva Dias (OAB/GO 13.796) e outros.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3552/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.266/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Fabianny Lemos Quintão (129.266.367-76); Douglas Maia Marques Medeiros Gomes (021.715.800-54); Emilene Rech Gobbi (050.189.939-10); Gabriel Novato Santos Frauzino (700.168.821-56); Heloisa de Cassia Machado Martins (294.271.068-32); Jamile Holanda Fontenele (009.218.984-95); Marcelo Goncarov Costa (374.377.488-78); Orlando Losi Coutinho Mendes (040.715.089-73); Rachel Werner (014.549.340-77); Samuel Medeiros Ruiz (042.933.441-95).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3553/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.337/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Pranke (018.096.150-03); Andre Machado Patella (000.936.030-10); Anelise Levay Murari (986.047.240-87); Gustavo Carvalho Coutinho Rosa (048.821.514-56); Nice Fernanda Gularte de Campos (540.058.170-68).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Pelotas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3554/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.573/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Pedro Saldanha Frantz (805.795.310-15).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3555/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.800/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Igor Peixoto da Conceicao Mueller (158.701.887-09); Ivan Bernardo Nascimento Duarte (175.880.977-95); Lucas Eduardo Marinatti Pontes (168.587.297-20); Lucas Ramos Teixeira (059.561.241-56); Matheus Macedo Cardoso Fontes (153.491.617-25); Micael Alves da Silva (107.008.864-19); Vinicius Ribeiro dos Santos (173.220.347-40).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3556/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.959/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cairo de Souza Martins Junior (026.470.541-69); Chibly Calil Abrahim Bisneto (041.159.012-09); João Otavio Souza da Silva (069.187.901-02); Luis Vinicius da Silva (113.381.394-10); Marcos Brendo Miranda de Andrade (067.702.863-60); Matheus Miguel de Lima (704.912.704-37); Relberton Cesar Rodrigues dos Santos (071.594.993-44); Thiago Alves Corrente (044.822.841-65); Victor Henrique Nascimento da Silva (071.732.765-51); Vitor Augusto Sene David (075.318.023-50).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3557/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.510/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Rossato Quatrin (008.262.710-06); Bruna Canabarro Pozzebon (022.257.360-06); Francine da Rosa Silva Cabral (014.088.190-58); Joice Torales da Cruz (017.527.320-06); Leonardo Cardozo Vieira (006.947.530-09); Marcia Andreia Dias Ortiz (002.740.440-48); Rafael Maroneze (025.207.140-93).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3558/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.564/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anelise Maria Regiani (186.547.848-22); Carine Gabrielli Pereira Cavalcante (023.503.522-00); Isabel de Albuquerque Carvalho (228.515.148-90); Lemuel de Freitas Ponce (014.933.232-70); Leonardo Augusto Kohara Melchior (703.973.922-49); Luna Sales Palu (820.229.682-04); Renaldo Duarte Moreno (058.161.812-20); Tamires Nascimento da Costa (031.049.632-23); Valeria Rodrigues da Silva (340.280.992-34); Zenobio Abel Gouvea Perelli da Gama e Silva (254.424.739-87).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3559/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.758/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Fatima Nunes de Barros (109.600.657-09); Breno Rothman Fernandes (136.440.707-84); Claudia Fernandes Ramos (852.891.917-04); Francisco Rodrigues Didier (121.723.707-03); Fredson Nogueira dos Santos (039.011.615-70); Marcella de Souza São Thiago (136.296.677-08); Roberta Gonçalves Amado dos Santos (004.076.807-48).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3560/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.814/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Samuel Araujo (328.063.228-55).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3561/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.973/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Sales de Brito (305.405.398-99); Elisangela Santos da Rocha (095.143.747-03); Henrique Brunno Rocha Silva (063.618.194-42); Tatiane de Souza Marques (143.253.247-20).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3562/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.025/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luis Rogerio Oliveira Soares (309.557.218-22); Marcos Aurélio Pereira da Silva (960.246.153-53); Marcus Vinicius Freitas Goncalves (083.060.036-16); Mardem Janson de Brito Oliveira (370.152.918-35); Nara Layana de Jesus Costa (053.696.867-50); Syllas Ribeiro Santana (435.673.898-58); Terezinha Teixeira Lima (107.187.308-36); Thiago Coelho da Silva (397.032.928-01); Wellington Saucedo Paim Filho (859.118.952-34); Wendel Ribas Pereira (465.961.603-78).

1.2. Entidade: Liquigás Distribuidora S.A. - Petrobras - MME.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3563/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.066/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vinicius Pieta Perez (006.574.800-02).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3564/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.079/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luis Muller (041.808.789-09); Augusto Alcantara Vago (997.509.533-04); Bruno Cardoso Ramos (111.962.277-80); Gaspar Virgilio Ferreira (073.348.566-94); Igor Rocha da Paixão (071.977.376-80); Lucas Guimarães Figueiredo (227.112.658-46); Matias Ribeiro Maximo de Lavor (026.890.643-24); Paulo dos Santos Antunes (031.734.602-43); Tomaz Arruda de Lima Neto (019.625.602-01); Yuri Araújo Bueno (035.854.741-52).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3565/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.097/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Ana Paula Alf Lima Ferreira (003.296.950-37).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3566/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.116/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Denise Serafim Agripino (131.919.997-60).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3567/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.129/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diana Helene Ramos (065.849.078-80); George Azevedo Lemos (067.143.254-01); Hugo Valenca de Araujo (074.293.034-39); Roberto Resende Simiqueli (324.585.548-65).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3568/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.248/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eva de Alencar Alves (066.743.333-36); Janny Wesllany Sousa Silva (027.293.063-66); Josivan Pereira Sousa (612.085.473-80); Lourival Vitor Neto (036.621.113-73); Rafael Sardinha Ferreira (059.233.773-14); Ramayanne Cristina Vale Moreira (612.086.883-67); Raymara Gaspar Pereira (612.141.973-37); Veridiana Maria Bastos Carneiro (414.326.813-20); Viviane Oliveira e Oliveira (616.418.083-06); Waldefran Lima dos Santos (007.447.843-52).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3569/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.300/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Grazielle Castagna Cezimbra Weis (029.518.250-48).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3570/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.382/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Giulianna Regina Sallim Pra (025.645.710-77); Leolibia Luana Linden (074.674.979-11).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3571/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.434/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson de Sousa Monteiro (061.068.663-17); Benone Matos Batista (013.378.423-11); Carlos Eduardo Soares (004.557.943-16); Dalanny Maria Herculano (034.184.783-60); Edna da Mota Santos (036.066.123-89); Geane Urquiza de Sousa (035.218.083-86); Jessica de Araujo Alencar (026.210.223-40); Luana do Nascimento Cabral (018.833.103-42); Rafael Alves de Freitas (060.508.263-40); Vanessa Scarcela Leite (018.896.143-78).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3572/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.518/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: William Rosa de Oliveira Soares (010.552.761-06).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3573/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.618/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriela Faria Soares (083.877.316-84); Yves de Andrade e Teixeira (085.777.206-67).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3574/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.653/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Betina Barreras Caetano (916.831.060-91); Bruno Deves Flores (012.229.680-02); Bruno Hartmann da Silva (847.670.220-53); Cristtofer de Moura Santos (019.505.460-12); Fabricio de Oliveira Mayrer (001.711.280-01); Jessica Goularte Ribas (022.677.200-43); Mariana Giacomini Botta (249.961.628-80).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3575/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.689/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro Lopes da Silva (069.019.146-44); Michel Oliveira Paiva (102.551.126-37); Tais Stuart Ferreira do Carmo (087.605.036-45); Walber Hugo de Brito (082.918.526-77).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3576/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.736/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Thais Nascimento Oliveira (858.246.580-72).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3577/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.799/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Deyse Cristina Oliveira da Silva (000.161.592-09); Esther Andrade Brasil (508.220.982-53); Jessica Milanez Tosin Lima (007.985.992-51); Lilian Leite Chaves (067.038.576-01).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Roraima.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3578/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.028/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elisa Souza Menendez (022.375.525-76); Maxwell Souza Silveira (883.390.505-59).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3579/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.094/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Milla Jansen Melo de Oliveira (031.975.685-83); Tiago Pinheiro Vaz de Carvalho (017.434.875-41).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3580/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.122/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leandro Gonzaga Fernandes Junior (002.983.942-43).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Roraima.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3581/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.147/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rogerio Vanderlei de Lima Trindade (700.879.890-34).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Pelotas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3582/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-039.121/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline de Jesus Sá (946.871.375-04); Augusto dos Santos Freitas (003.908.615-10).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3583/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-040.064/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jose Denys de Melo Alves (076.769.394-96).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Campina Grande.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3584/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-003.004/2020-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Ijanileide Gabriel de Araujo Braga (586.911.544-20); Maria Ligia Loureiro Santos (003.002.844-20); Nancy Bezerra Brilhante (236.774.574-91).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Campina Grande.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3585/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-005.898/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Raimunda Neves (147.773.393-00).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3586/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-010.827/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Angela Maria Fernandes Bastos (096.863.981-04).

1.2. Órgão: Ministério da Fazenda (extinta).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3587/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-010.856/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Ruth Firmeza de Brito (441.957.103-91).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - Fortaleza/CE.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3588/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-010.871/2020-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Carmem Noronha Delgado (108.563.746-87); Therezinha Fernandes Delgado (108.554.326-91).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - Belo Horizonte/MG.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3589/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-010.894/2020-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Julia Kopeska do Paraizo (057.035.419-64).

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3590/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-010.932/2020-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Oneida Lamarca da Silva (112.507.806-59).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3591/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-010.938/2020-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Dilza Apparecida Pinto Monteiro (287.255.328-20); João Carlos da Costa Barros (149.039.030-87); Léa Pecis (673.587.130-87); Maria Niva Poletto Monteiro (540.428.600-87).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3592/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) levantar o sobrestamento dos presentes autos, tendo em vista a não subsistência dos motivos pelos quais ele foi determinado;

b) julgar regulares com ressalva as contas dos responsáveis Zaki Akel Sobrinho (359.063.759-53), Laryssa Martins Born (858.567.629-91), Paulo Roberto Rocha Kruger (186.859.949-34), Lúcia Regina Assumpção Montanhini (313.336.059-00), Heda Maria Barska dos Santos Amarante (355.844.169-91), e Solange Borba Gildemeister (200.645.519-20), dando-lhes quitação, com fundamento nos arts. 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno;

c) julgar regulares as contas dos responsáveis Rogério Andrade Mulinari (357.006.459-04), Júlio Cezar Martins (583.997.397-15), José Clóvis Pereira Borges (231.173.629-91), Maria Amélia Sabbag Zainko (299.729.657-91), Maria Lúcia Accioly Teixeira Pinto (393.477.109-20), Lânia Virgínia Busnello Vaz (770.138.599-15), Elenice Mara Matos Novak (230.890.409-72), Nádia Gaiofatto Gonçalves (110.748.948-20), Sérgio Scheer (401.460.309-15), Hamilton Costa Júnior (359.489.909-82), Graciela Inês Bolzon de Muniz (674.273.759-04), Edilson Sérgio Silveira (141.231.638-31), Rita de Cássia Lopes (393.327.999-20), Miriam Elizabeth Mendes Angelucci (356.333.529-04), Flávio de Queiroz Telles Filho (274.897.289-91), Marilise Borges Brandão (447.905.119-87), Cid Aimbire de Moraes Santos (394.635.839-04), Carlos Aurélio Nadal (359.932.609-63), Wido Herwig Schreiner (155.930.709-97), Ricardo Berger (081.029.459-15), Nilson Maciel de Paula (341.056.038-68), Sílvio Rogério Correia de Freitas (072.241.419-68), Walter Antônio Pereira Boeger (234.983.150-72), Eduardo Ratton (354.092.589-91), Sérgio Herrero Moraes (144.440.549-72), Rosires Pereira de Andrade (147.679.459-68), João Carlos da Cunha (100.896.089- 68), Alfani Alves (236.618.289-91), José Altair Monteiro Sampaio (544.917.709-72), Vítor França Cândido (400.164.028-71), Francisco de Assis Mendonça (377.592.991-68), Nelson Augusto Rosário Filho (157.486.269-34), José Borges Neto (155.930.709-97), Romeu Rossler Telma (017.914.949-00), Ana Sofia Clímaco Monteiro de Oliveira (003.338.369-36), Djalma Rocha Al Chueyr Martins Pereira (321.835.859-00), Nelson Augusto Rosário Filho (157.486.269-34), Vismar da Costa Lima Neto (017.857.459-72), Yuan Jinyun (016.740.337-02), Sônia Regina Sperandio (360.002.489-20) e Marcel Vaz Zanardine (009.375.699-25), dando-lhes quitação plena, com fundamento nos arts. 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno;

d) dar ciência à Universidade Federal do Paraná de que:

d.1) a não adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes ao devido enfrentamento de greves radicalizadas é ocorrência atentatória aos princípios fundamentais da administração pública insculpidos no art. 37,caput, da Constituição Federal, máxime o da eficiência, devendo as medidas eventualmente adotadas serem relatadas no relatório de gestão do exercício em que ocorrerem tais eventos, como parte inerente do dever de prestar contas, possibilitando a formação de juízo acerca da correção da ação administrativa para a solução do dissídio;

d.2) a contratação da Funpar para explorar economicamente instalações universitárias foge completamente ao objetivo de dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico às instituições apoiadas, previsto expressamente na Lei 8.958/1994;

e) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, à Universidade Federal do Paraná; e

f) arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso III, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-044.397/2012-7 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2011)

1.1. Responsáveis: Zaki Akel Sobrinho (359.063.759-53), Laryssa Martins Born (858.567.629-91), Paulo Roberto Rocha Kruger (186.859.949-34), Lúcia Regina Assumpção Montanhini (313.336.059-00), Heda Maria Barska dos Santos Amarante (355.844.169-91), Solange Borba Gildemeister (200.645.519-20), Rogério Andrade Mulinari (357.006.459-04), Júlio Cezar Martins (583.997.397-15), José Clóvis Pereira Borges (231.173.629-91), Maria Amélia Sabbag Zainko (299.729.657-91), Maria Lúcia Accioly Teixeira Pinto (393.477.109-20), Lânia Virgínia Busnello Vaz (770.138.599-15), Elenice Mara Matos Novak (230.890.409-72), Nádia Gaiofatto Gonçalves (110.748.948-20), Sérgio Scheer (401.460.309-15), Hamilton Costa Júnior (359.489.909-82), Graciela Inês Bolzon de Muniz (674.273.759-04), Edilson Sérgio Silveira (141.231.638-31), Rita de Cássia Lopes (393.327.999-20), Miriam Elizabeth Mendes Angelucci (356.333.529-04), Flávio de Queiroz Telles Filho (274.897.289-91), Marilise Borges Brandão (447.905.119-87), Cid Aimbire de Moraes Santos (394.635.839-04), Carlos Aurélio Nadal (359.932.609-63), Wido Herwig Schreiner (155.930.709-97), Ricardo Berger (081.029.459-15), Nilson Maciel de Paula (341.056.038-68), Sílvio Rogério Correia de Freitas (072.241.419-68), Walter Antônio Pereira Boeger (234.983.150-72), Eduardo Ratton (354.092.589-91), Sérgio Herrero Moraes (144.440.549-72), Rosires Pereira de Andrade (147.679.459-68), João Carlos da Cunha (100.896.089- 68), Alfani Alves (236.618.289-91), José Altair Monteiro Sampaio (544.917.709-72), Vítor França Cândido (400.164.028-71), Francisco de Assis Mendonça (377.592.991-68), Nelson Augusto Rosário Filho (157.486.269-34), José Borges Neto (155.930.709-97), Romeu Rossler Telma (017.914.949-00), Ana Sofia Clímaco Monteiro de Oliveira (003.338.369-36), Djalma Rocha Al Chueyr Martins Pereira (321.835.859-00), Nelson Augusto Rosário Filho (157.486.269-34), Vismar da Costa Lima Neto (017.857.459-72), Yuan Jinyun (016.740.337-02), Sônia Regina Sperandio (360.002.489-20) e Marcel Vaz Zanardine (009.375.699-25).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3593/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992; c/c os arts. 143, inciso V, alíneas "b" e "d" e 217 do Regimento Interno/TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) retificar, por inexatidão material, o item 9 do Acórdão 7.063/2019-TCU-1ª Câmara, prolatado na Sessão de 6/8/2019 - Ordinária, mantendo-se inalterados os demais termos do Acórdão ora retificado:

Onde se lê:

"9. (...) contra o Acórdão 67/2015-TCU-2ª Câmara;"

Leia-se:

"9. (...) contra o Acórdão 6.719/2018-TCU-1ª Câmara;"

b) autorizar o parcelamento da dívida aplicada aos responsáveis, por meio do Acórdão 6.719/2018-TCU-1ª Câmara, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, acrescidas da atualização monetária devida, sem prejuízo de se fazer o alerta especificado no item 1.9.

1. Processo TC-000.119/2016-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Adir Engel (390.140.969-68); Edésio Volpato (533.950.939-72); Feagro-vale Feira e Exposição Agropecuária do Vale do Braço do Norte e Região (07.235.954/0001-22).

1.2. Recorrentes: Edésio Volpato (533.950.939-72); Adir Engel (390.140.969-68); Feagro-vale Feira e Exposição Agropecuária do Vale do Braço do Norte e Região (07.235.954/0001-22).

1.3. Órgão: Ministério do Turismo (vinculador).

1.4. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur).

1.8. Representação legal: Lourival Salvato (OAB/SC 28.775).

1.9. Alertar os responsáveis de que, conforme disposto no § 2º do art. 217 do Regimento Interno/TCU, a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor.

ACÓRDÃO Nº 3594/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, 235,caput, e 237, inciso III e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a) conhecer desta representação, eis que satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no Regimento Interno do TCU, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente;

b) dar ciência à Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) e ao Hospital Regional Dr. Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTVM) sobre as seguintes impropriedades constatadas no âmbito da contratação de entidades privadas para prestação de serviços médicos por meio das Concorrências 1, 2, 3 e 4/2014:

b.1) contratações embasadas em pesquisas de mercado frágeis, uma vez não respaldada por elementos concretos que atestassem a fidedignidade dos valores inseridos nos documentos presentes nos processos administrativos, em afronta aos arts. 7º, § 2º, inciso II; 40, inciso X e § 2º, inciso II; e 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993;

b.2) ausência de estudo prévio sobre a vantajosidade das contratações de entidades privadas para prestação de serviços médicos em relação à contratação direta pelo ente público e de estudo que indique qual é o sistema de remuneração mais adequado para os serviços prestados, conforme exigido pelo Acórdão 352/2016-TCU-Plenário; e

b.3) presença de sócios das empresas contratadas por meio das Concorrências 1, 2 e 3/2014 que eram servidores públicos do HRTVM, em oposição ao que dispõe o art. 9º, inciso III, da Lei 8.666/93;

c) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao representante, à Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN), ao Hospital Regional Dr. Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTVM) e aos responsáveis ouvidos em audiência; e

d) arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do RI/TCU.

1. Processo TC-026.418/2016-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsáveis: Janilce da Silva Falcão (489.728.274-87); Jarbas Miguel Fernandes Mariano (369.917.404-20); José Geraldo Couto da Costa (086.175.894-34); Maria Danisia Moraes de Freitas (876.499.344-20).

1.2. Órgão: Secretaria de Saúde Pública do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde).

1.6. Representação legal: José Anselmo de Carvalho Junior (OAB/RN 3.703) e outros.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3595/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 81, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c os arts. 143, inciso III, 235,caput, e 237, inciso VII e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a) conhecer da presente representação, eis que satisfeitos os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la improcedente; e

b) arquivar os presentes autos, com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-036.128/2019-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Agência Nacional de Aviação Civil.

1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRodoviaAviação).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 5/2020 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

ACÓRDÃO Nº 3596/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.296/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joao Zago Medina (740.546.198-00); Lidia Rodrigues Barcellos (748.377.617-04); Lucimar de Oliveira Dourado (313.957.164-04); Manoel Luiz dos Reis (088.399.212-49); Maria da Conceicao Vieira Linhares (047.841.702-00); Maria de Fatima Alves dos Santos Pereira (167.279.674-15); Maria de Fatima Cavalcanti de Lima (328.465.334-15); Oseas Domingos de Abreu (638.400.576-04); Pedro Wilson de Castro Sales (061.460.663-20); Wilson Ribeiro Saldanha (031.597.792-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3597/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.381/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jeanne Suzara Garcia Barbosa (261.107.170-53); Jose Norberto da Silva (180.782.813-15); Jose Pedro da Costa (099.032.753-15); Luiz Oliveira Junior (593.326.897-68); Maria Vieira Simoes (185.091.181-91); Maria do Socorro Cesar Costa (425.179.907-00); Pedro Antonio Amorim (112.413.731-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3598/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.401/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudio Jose de Oliveira Filho (008.000.958-12); Cristina Hitomi Murakami (022.656.958-66); Eliana Aparecida Petinati dos Reis (850.868.197-68); Estelamaris Colotti Rodrigues (003.260.408-46); Flora Marta Vitti (988.558.598-20); Katsuko Mori (458.839.048-15); Liliana Marangon (029.294.598-16); Maria Dulcinea de Oliveira Aguiar (445.714.376-68); Sonia Maria Lira Soares (210.625.874-72)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/sp

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3599/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.500/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Genivaldo Soares Cardoso (476.328.017-15); Helenice Ferreira da Cruz (435.880.507-87); Juliana Goncalves de Santana (648.183.737-53); Marcia Maia Nunes (891.711.287-00); Marcus Vinicius Raposo da Camara (335.376.667-72); Marlene da Silva Barbosa (304.187.127-00); Neuza Maria de Oliveira Alves (744.235.507-25); Paulo Roberto de Mattos (435.306.057-00); Silvia Fernanda de Oliveira Dias (583.477.557-87); Valter Veiga da Silva (490.377.577-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3600/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.514/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ademar Moreira Damasceno (219.720.521-87); Ana Esther Geraldo Freitas (173.317.142-87); Joao Bosco Soares dos Santos (291.714.401-78); Rafael Leal da Trindade (137.253.431-87); Raimunda Pereira dos Santos (124.187.301-15); Reginea Abdalla (269.443.911-04); Valdevina Godoi (774.113.661-53); Waldenite Simao da Cruz (135.366.721-91); Waldim Teixeira de Assuncao (319.871.091-04); Wilma Leitao Pires (081.900.461-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3601/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.584/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Leonez da Silva (175.230.364-49); Elisa Regina Knorst (398.241.360-53); Karen Doris Flesch (269.297.910-91); Liane Maria Bubolz de Souza (283.211.540-34); Maria Helena Flores Dacol (472.584.110-20); Rosane Maria Lucas dos Santos (398.385.360-91); Viviane da Cunha Berao Rodrigues (499.164.590-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3602/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.726/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Antonio Guimaraes Bastos (328.161.895-20); Carlos Yorghi Khoury (661.281.968-53); Joanice Costa de Oliveira (278.249.855-04); Jorge dos Santos (197.217.145-34); Liane Palma Santiago Santana (261.124.935-00); Luiza Luz de Castro (174.675.515-68); Maria Arlinda Tosto dos Santos Silva (355.471.545-04); Maria do Carmo Lessa Guimaraes (101.692.455-00); Rosamelia Ferreira Guimaraes (574.957.267-68); Tania Maria do Amparo Santos (231.936.115-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3603/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-002.805/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Henrique Fialho Drechsler (371.146.890-04); Edson Gomes da Silva (078.350.784-49); Francisco de Paula Teixeira (061.525.113-72); Janaina Dias Rocha (416.859.381-91); Sebastiao Marcio Monteiro (130.213.116-87)

1.2. Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3604/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.634/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Denise Felippe da Rocha Wiecikowski (633.818.347-20); Eduardo Henrique Felix da Silva (785.372.407-10); Jony Santellano (369.574.700-59); Jose Maria Spindola (152.652.931-91); Margarida Maria Alacoque Chaves de Sousa (684.299.836-00); Marisa Roberto (755.213.508-53); Sergio Roberto Matiello Pellegrino (022.982.428-52); Shirlene Alves Alheiros (166.841.844-49); Susana Zepka (625.664.667-34); Xisto Vicente Barbosa (210.297.686-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3605/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.243/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Erika Araujo da Cunha Pegado (523.150.704-06); Francisca Carneiro Ventura (054.197.354-15); Maria Josely de Figueiredo Gomes (451.238.614-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3606/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.311/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Neto da Nobrega Costa (107.841.524-20); Clezio Toledo Campos (284.890.717-72); Dimas Dias (200.883.964-87); Joao Maria Tavares (175.726.814-68); Jose Leonardo de Farias Alves (188.063.094-04); Judite Maria da Conceicao de Souza Cavalcante (157.043.194-91); Luciano Almeida Torres (346.628.047-87); Luis Barbosa de Souza (150.498.504-44); Luiz Gonzaga Ribeiro (884.080.198-72); Maria de Fatima Pereira de Farias (188.313.704-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3607/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.842/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Erineia dos Santos Marcolongo de Jesus (909.676.907-49); Irani Goulart da Silva (994.389.688-49); Jeronimo Moreira Costa (674.622.607-78); Lauro Nascimento (653.523.947-00); Maria Jose Frigini (681.977.647-00); Maria da Conceicao Barbosa Rodrigues (526.277.217-04); Maria da Penha Ataides Borges (796.218.647-04); Nadia Maria Nascimento Sousa (742.885.207-20); Sergio Alves da Cunha (652.534.937-00); Valdete Zangerolame (364.113.297-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3608/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.855/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Denise Peres Tosta (531.386.607-97); Eliane Carvalho Mousinho (837.099.407-53); Maria Amelia de Souza Moura (629.617.217-68); Maria Elizabeth Andrade Rosa da Silveira (837.576.947-91); Rosemeri Moraes Santos da Silva (924.147.457-20); Rosselito Jose Alvim Vieira (382.484.926-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3609/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.879/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cleonice Farias Rodrigues (817.888.948-04); Roselayne Batista Guimaraes (028.219.918-78); Sandra Felix dos Santos (229.182.305-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3610/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.035/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Everaldo Nonato da Conceicao (142.826.581-34); Ivone de Oliveira Lima (209.112.891-00); Marlene Rodrigues da Silva (469.000.391-20); Oticio Ferreira (304.233.501-10); Sonia Maria Viana Santos (127.323.463-49); Teresa Irene Ribeiro de Carvalho Malheiro (205.992.931-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3611/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.077/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ademir Batista Ribeiro de Assuncao (094.269.733-20); Aldivan Morais de Souza (225.716.633-72); Antonio Gonzaga Barros Marinho (101.170.833-72); Francisco Lopes Araujo (063.484.403-20); Graciano Lima dos Santos (110.873.583-53); Herculano de Andrade Silva (063.737.713-34); Irisnalde Carvalho Santos (063.703.493-72); Maria da Paz Soares (067.298.863-15); Maria das Gracas Carneiro de Sousa (176.283.423-53); Neri Clementino de Oliveira (063.928.143-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3612/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.212/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Rita Angelica de Oliveira Luz (157.503.295-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3613/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.245/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arlete Benedita de Oliveira (171.750.461-20); Jayme Alfredo Dexheimer Leite (266.176.500-00); Jeanet Gloria de Arruda e Silva (353.649.801-97); Joao Firmino de Oliveira (107.730.701-25); Jose Adolfo Iriam Sturza (364.728.320-72); Manoel Joao do Nascimento (156.788.731-72); Marcos Prado de Albuquerque (205.849.201-30); Nilzalina Silva Chaparro (274.914.391-87); Olga Benta de Arruda (078.238.351-34); Regina Fatima Guimaraes Oliveira (001.131.056-14)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3614/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.562/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Geraldo Wanderley (000.858.804-00)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (em Liquidação) - Mi

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3615/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.640/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria da Conceição Bacelar Mota (380.524.317-00); Maria do Carmo de Oliveira Espindola (230.215.357-04)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3616/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.039/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Elza Fehlberg Braff (093.102.660-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3617/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.415/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alan Penido (216.688.686-87); Antonio Carlos Silvestre (118.905.256-34); Aparecida Emilia Imbroisi (135.291.026-87); Bernardete Oliveira Franco (162.348.716-15); Ceci Campos Bicalho (130.718.826-53); Cleusa Luzia Felipe Mazala (201.919.446-53); Dani dos Santos da Cruz (275.900.626-34); Divanor Evangelista Barcelos (151.278.506-72); Francisco Diniz Vaz de Melo Filho (118.338.316-91); Ieda Ribeiro Passos (536.895.696-72)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3618/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.039/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Duarte Souza (037.525.561-37); Antonio de Oliveira Sousa Filho (032.960.421-05); Cleber da Silva Lisboa (025.464.635-27); Felipe Alberto Mendes Bomfim (029.486.001-03); Francisco Ferreira de Carvalho Neto (031.085.103-39); Geovano Lira Fernandes (026.389.484-38); Kayo de Araujo Rodrigues (035.261.223-18); Kensill Kiovanni de Sousa (044.621.323-35); Leidiane Maciel de Mello (016.551.462-03); Waldenaya Silva Sousa (017.237.913-00)

1.2. Órgão/Entidade: Banco da Amazônia S.a.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3619/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.044/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Mirella Soares Bezerra Montano (012.848.714-36)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3620/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.132/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline da Paz Fernandes (099.412.926-20); Amanda Gonelli Goncalves (100.145.046-93); Ana Nery Barroca Vieira de Souza Ramos (099.018.117-08); Bruno Borges Alves (098.814.796-30); Dayana Maria de Oliveira (101.399.066-81); Elisa Nascimento Maciel (098.612.566-01); Elysa Augusta da Silva Alves (099.716.046-20); Juan Demolinari Ferreira (101.500.246-30); Luana Larissa Gomes Freire (101.040.224-26); Marcos Vinicius Lopes de Oliveira (100.657.617-74)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3621/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.146/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Leite Alves (425.134.778-12); Claudio Ribeiro Bastos (472.476.817-72); Cristiano Bayer Waltenberg (269.360.088-01); Diego Moraes Prestes (371.094.088-50); Jose Andrade de Mello Neto (715.801.587-49); Jose Nilo de Padua Fortes Neto (386.861.713-20); Lucas Cugler Costa (368.823.148-10); Mariana Pereira do Rego (367.868.728-83); Natalia Polato Malvestuto (337.825.648-63); Roger Rampazzo Furtado (336.695.908-89)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3622/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.173/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adrieli Delavi Freitas (833.670.550-34); Aiosney Cardoso Guilhon (832.470.093-53); Ana Flavia Ramos Marques (829.357.931-53); Daniela Teles de Oliveira (835.244.285-68); Diega Carla de Almeida Pimentel (828.812.782-72); Francisco Maranhao Japiassu Neto (830.591.561-15); Jose Dias Barroso Junior (829.430.527-87); Luciana Michele Mello (835.072.990-20); Marcia Araujo (830.720.479-87); Thiago Dias Bidart (830.616.650-72)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3623/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.285/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jaqueline Maria Ribeiro Vieira (709.300.237-49); Jorge Luiz Silva de Lemos (051.528.807-17); Marcelle Marcolino de Franca (123.054.337-60); Natalia Helou Fazzioni (360.584.428-69); Rafael Silveira da Mota (027.746.420-00); Thais de Castro Moraes (057.062.477-06); Wagner Souto Sobral (106.687.267-84); Willian de Oliveira Marques Junior (144.412.987-22); Yemcy Calcina Flores (060.640.017-63); Zenaide Mariano Ribeiro (053.255.707-73)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3624/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.300/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felix Afonso de Afonso (015.606.870-29); Monica Almeida Gavilan (671.963.734-72); Pedro Filipe Barros Oliveira (053.604.304-35)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3625/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.540/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jefferson Silveira Teodoro (047.938.176-37); Mayra Moreyra Carvalho (014.417.206-26)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3626/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.553/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Alice da Silva Camara (092.947.574-71); Daniel Liberalino Monte (046.435.524-92); Geovanna Maria Andrade de Oliveira (100.444.044-84); Gustavo Randson Sarmento Vidal (046.905.354-26); Jonatas Arizilanio da Silva (105.865.484-59); Jose Rodrigues Paiva Neto (009.771.304-01); Rennan Herculano Rufino Moreira (029.725.953-94); Rui Alexandre Ramos Duarte do Rosario (016.876.824-02); Tycianne Janynne de Oliveira Cabral (093.819.324-41); Victor de Andrade Dantas (016.622.904-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3627/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.875/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra dos Santos Camposano (941.375.101-30); Aryel Almeida de Souza (037.438.401-03); Gabriel Gustavo Pereira Aroca (368.203.598-29); Jose Adilson de Carvalho Filho (299.091.218-59); Lidia Gasparini da Silva (434.083.158-17); Livia Yumi Souza Nakao (384.379.678-56); Maria Aparecida da Silva Etto (065.142.294-92); Tainara Vieira Santos (065.190.485-42); Talita Vieira Avelino (442.804.518-26); Vinicius Alvares de Oliveira (444.547.488-61)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3628/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.899/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Patricia Martins Bock (688.470.920-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3629/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.901/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Henrique Vieira da Silva (062.381.917-16); Danilo Lopes Mesquita (162.841.017-59); Flavia Cristina de Oliveira Moreira (123.104.457-89); Isamara Canuto Floriano (161.525.337-83); Juliana Camara da Silva (104.024.487-40); Lucas da Silva Ferreira (162.488.447-47); Maria Luiza Oliveira dos Santos (145.193.707-52); Matheus Jose Franca Belfort (177.817.847-23); Renata da Cunha Juste (025.147.957-96); William Rocha Maximino de Oliveira (123.024.337-26)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3630/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.908/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dilma Samuel (014.228.007-09); Jasmini de Araujo Coelho de Carvalho (164.468.477-26); Lucas Alcantara Processy da Silva (142.279.237-43); Luciana de Amorim Soares (092.805.067-06); Marcelo Augusto Cessel de Lima (722.667.679-68); Raphael Rodrigues de Moura Araujo (162.847.027-52); Raquel Pereira de Oliveira (151.264.797-76)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3631/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.971/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Souza Raposo Correa (118.377.367-66); Antonio Vinicius Goncalves da Silva (146.704.947-67); Danielle de Castro Petralha (035.128.297-16); Izabela Salotti Braga Gago (109.995.927-69); Juliana Correa Duarte Alves David (147.864.877-59); Melissa de Azevedo Xavier da Silva (137.569.307-77); Patrick Silva Carvalho de Medeiros (141.209.697-97); Raquel Alves dos Reis Gomes de Carvalho (132.792.657-11); Tatiana Silveira da Conceicao (037.479.197-07); Thais Pedretti Lofeudo Marinho Fernandes (141.459.417-80)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3632/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.982/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lais Helena Custodio Rodrigues de Queiroz (406.591.328-42); Leticia Ribeiro (133.948.997-01); Marcos Lopes de Menezes (952.375.265-00); Maria Gabriela Fernandes de Albuquerque (032.727.504-95); Raymara Gama da Luz (595.859.352-87); Rebeca Pierre Cavalcante (044.131.573-97); Ricardo Pereira Marccelli (724.726.347-49); Sergio Daher de Oliveira (019.849.201-46); Thais Guedes Holanda (011.731.993-73); Thaisa Lumie Yamauie (352.727.768-44)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3633/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.000/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Martins Espindola (003.568.050-42); Alexandre Alfama de Borba (621.517.460-20); Amanda Patricia Falcao Pereira (676.862.490-34); Caroline da Silva Maciel (041.822.980-55); Claudia Eliane Bitencourt Martins (525.178.370-15); Fernando Kumpinski (989.516.610-91); Flavia Bellanca (854.631.400-49); Gabriela Cavion (006.880.160-22); Geneci Rodrigues Santos (627.641.520-00); Greiceane Roza Vieira (004.196.070-05)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3634/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.274/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcos Neves Lopes (008.329.043-50)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3635/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.330/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernando Lamarca Pardo (092.858.757-69)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3636/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.502/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Hingara Leao Sousa (025.471.193-66)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3637/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.648/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Guilherme Goldschmidt (026.761.300-80)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3638/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.658/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristine D Almeida Borges (013.732.254-24); Debora Cristina Massetto (383.611.078-43); Edlene dos Santos Silva (700.316.414-07); Sheila Valeria Alvares Carvalho (907.836.705-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3639/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.677/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leticia Vicosa Pires (533.728.590-49); Marilia Arndt Mesenburg (004.051.450-12)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3640/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.747/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Antonio Carlos Martins dos Santos (030.664.081-32)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3641/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.760/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Eduardo de Sena Anunciacao (014.917.263-00); Iara Tamara Pessoa Paiva de Oliveira (054.161.093-78)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3642/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.850/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jobson Luiz Massollar da Silva (823.722.507-44); Tadeu Moreira de Classe (015.999.836-05)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3643/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.964/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ronan Carlos Colombo (370.841.508-62)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3644/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.986/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Wellington Darc Ferreira (006.436.646-45)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3645/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.992/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Augusto Cesar Huppes da Silva (012.156.071-64); Caroline Lopes Fagundes (026.405.470-97); Maicon Luiz Collovini Salatti (016.203.290-00); Monique Bronzoni Damascena (013.291.760-22); Paula Fonseca Finger (015.498.020-03); Rafael Goncalves Oliveira da Silva (036.762.610-11); Raquel Cristina Braun da Silva (028.016.680-01); Roberta Colares Machado (020.173.540-74); Rodrigo Abbade da Silva (028.038.420-33); Tatiane Lopes Duarte (000.858.950-08)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3646/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.049/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcelo Casado Novais (035.351.617-11)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3647/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.078/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabio Lima Santos (029.302.215-18); Franklyn da Cruz Lima (013.765.915-61); Sidnei de Oliveira Souza (033.680.835-62)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3648/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.117/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleria Martins Lino e Silva (642.035.491-91); Douglas Jose Marques (055.164.306-40); Elisa Pardo da Costa (083.099.186-74); Patricia Jeorgina Marques de Faria Prado (024.755.016-77); Tatiele da Cunha Freitas (082.085.466-23); Veronica Anselmo Jorge (101.502.496-32)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3649/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.212/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Albino Ribeiro Neto (034.378.467-01); Andre Luiz das Gracas de Sa (140.748.077-42); Caio Damasceno Goncalves (102.277.137-02); Carla Mota Regis de Carvalho (106.996.917-61); Luis Fernando Fernandes Pimentel (770.488.147-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3650/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.243/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Cristina da Rocha Ferreira (447.624.908-65); Francisco Sandro Menezes Rodrigues (192.667.628-90); Ojana Nunes da Silva Coutinho (140.117.057-99)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3651/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.337/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Adnivia Santos Costa Monteiro (017.488.165-78)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3652/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), nos termos dos Acórdãos 5.668 e 6.021 de 2015, ambos da 2ª Câmara, com as seguintes determinações ao órgão de origem:

a) apure eventual descumprimento da jornada de trabalho da servidora Glória Cira Pereira Subieta, ante a constatação da existência de outro vínculo empregatício, conforme extraído da Relação Anual de Informações Sociais relativa ao exercício de 2017 (RAIS - 2017);

b) caso seja constatada a incompatibilidade das jornadas de trabalho, adote as providências pertinentes à regularização do cumprimento da jornada no serviço público;

c) informe este Tribunal acerca do resultado das apurações no prazo de sessenta dias.

1. Processo TC-012.585/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Glória Cira Pereira Subieta (006.066.997-75)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3653/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.334/2020-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Jose Coelho Sobrinho (013.558.481-72); Maria Luiza de Araujo (057.783.871-72); Maria de Menezes Sousa (337.012.451-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinta)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3654/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.364/2020-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Adeene Rodrigues Leite (025.136.476-37); Maria Ines Figueiredo da Cunha (498.570.706-63); Ronalda Aparecida Braga Orsine Silva (405.608.056-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3655/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.839/2020-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Barbara Simoni Pereira (133.516.557-62); Elizabeth Paula Simoni Pereira (759.189.277-00); Mayara Simoni Pereira (116.401.217-73)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3656/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.901/2020-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Jose da Silva (650.393.606-06)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3657/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.937/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Aurea Borges de Araujo (018.627.837-30); Dara dos Santos Dantas (159.819.137-38)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3658/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.370/2019-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Americo da Cruz (059.424.037-91); Aurino Ramos de Souza (002.574.352-04); Jesui Peixoto de Melo (057.361.614-00); Joel Nunes de Carvalho (045.416.187-53); Jose Paiva de Araujo (012.517.257-59); Manoel Isaias Luiz (275.905.937-53); Renato Ayres Nicoletti (001.487.097-53); Rene Jaqueira (062.769.977-49); Walter Cypriano de Araujo Medeiros (036.471.964-87); Walter Franca da Cruz (061.887.617-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3659/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos (peças 39 a 42), em:

a) excluir o responsável Sr. Joseph Wallace Faria Bandeira (CPF: 072.516.025-04) da relação processual;

b) acatar as alegações de defesa do Sr. Misael Aguilar Silva Júnior (CPF 072.298.795-15);

c) julgar regulares com ressalva as contas do responsável, Sr. Misael Aguilar Silva Júnior, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 16, inciso II, e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, dando-lhe quitação;

d) dar ciência deste acórdão ao Ministério da Cidadania e aos responsáveis.

1. Processo TC-012.745/2016-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Joseph Wallace Faria Bandeira (072.516.025-04); Misael Aguilar Silva Júnior (072.298.795-15)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Juazeiro - BA

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3660/2020 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em desfavor do Sr. Juvenal Leite de Oliveira, ex-prefeito Municipal de Sucupira do Riachão/MA (gestão 2009-2012), em face da omissão na prestação de contas quanto aos recursos repassados ao Município de Sucupira do Riachão/MA, em virtude do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate/2012 - e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae/2012 -, cujos prazos finais para a apresentação das prestações de contas expiraram em 30/4/2013.

Considerando que, após instrução inicial (peça 7) e realização de citação e audiência do responsável (peças 9 a 12), esta Corte recebeu expedientes do FNDE (peças 13 e 15) noticiando a apresentação extemporânea de documentação a título de prestação de contas relativamente a estes programas;

Considerando o entendimento constante do Acórdão 1.580/2008-1ª Câmara e a instrução exarada à peça 16 dos presentes autos,

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento nos arts. 15, inciso I, alínea "p", 143, inciso V, alínea "a", 234 e 235, todos do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em:

a) diligenciar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com fundamento nos artigos 10, § 1º, e 11 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 157 do RI/TCU, para que, no prazo máximo de noventa dias, sejam encaminhados os seguintes documentos e informações com vistas ao saneamento e subsídio na análise da prestação de contas intempestivamente apresentada pelo Sr. Juvenal Leite de Oliveira sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae/2012) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate/2012):

a.1) cópia de Nota Técnica a ser expedida em face da prestação de contas intempestiva do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae/2012) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate/2012), no município de Sucupira do Riachão/MA;

a.2) informações sobre a pertinência e a possibilidade de os documentos oferecidos servirem de subsídio ao exame de mérito por parte do TCU.

1. Processo TC-037.577/2018-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Juvenal Leite de Oliveira (067.866.691-15)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão - MA

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3661/2020 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de representação autuada a partir de documentação encaminhada pela Procuradoria da República no Município de União da Vitória/PR, solicitando a realização de visita técnica para subsidiar procedimento extrajudicial instaurado naquele órgão, relacionado a recursos federais recebidos pelo município de São João do Triunfo/PR, por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamento para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), para construção de quadra escolar coberta.

Considerando que o pedido visa constatar: o tipo da obra (MI ou MT), a situação da obra (evolução físico - financeira) e a possibilidade de ser concluída, avaliando, ainda, eventuais perdas estruturais, bem como os serviços necessários para possível finalização e estimativa do respectivo custo e prazo de conclusão;

Considerando que a documentação não preenche os requisitos para ser conhecida como representação, posto que não aponta indícios de irregularidade ou ilegalidade, limitando-se a solicitar inspeção no empreendimento indicado;

Considerando que o requerimento também não pode ser conhecido como solicitação de auditoria, uma vez que o requerente não se encontra entre os legitimados previstos no rol do art. 232 do Regimento Interno do TCU;

Considerando, ainda, que não apresenta elementos sob os critérios de risco, materialidade e relevância que justifiquem a atuação desta Corte de Contas, nos termos da Resolução-TCU 259/2014; e

Considerando a proposta uniforme no sentido de arquivar os autos;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, por unanimidade, em:

a) não conhecer da representação, ante o não preenchimento dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 235 c/c o art. 237 do Regimento Interno do TCU e no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014;

b) enviar cópia deste Acórdão e da instrução de peça 3 à representante; e

c) arquivar os autos, com fulcro nos arts. 235 e 237 do Regimento Interno do TCU c/c o art. 105 da Resolução - TCU 259/2014.

1. Processo TC-002.654/2020-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Procuradoria da República no Município de União da Vitória/PR.

1.2. Órgão/Entidade: Município de São João do Triunfo/PR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana).

1.6. Representante Legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3662/2020 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de representação autuada a partir de documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na prefeitura de Paulista/PE, relacionadas ao Contrato 137/2018, oriundo da adesão à Ata de Registro de Preços 1/2018 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Luzerna, cujo objeto foi a aquisição de kits didáticos;

Considerando que a representação preenche os requisitos de admissibilidade aplicáveis;

Considerando a proposta da unidade técnica de, diante da relação de conexão, apensar definitivamente os presentes autos ao TC 028.178/2019-0, que trata de similares irregularidades ocorridas na prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE (peça 4);

Considerando que, embora o Gabinete da Ministra Ana Arraes, então Relatora, tenha proferido despacho com vistas ao encaminhamento dos autos ao Gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Relator do citado TC 028.178/2019-0 (peça 6), fui sorteado Relator (peça 8) do presente processo (TC-028.368/2019-3), após o impedimento registrado pela Ministra (peça 7);

Considerando que o TC 028.178/2019-0 foi apreciado, consoante Acórdão 579/2020 - 1ª Câmara, no sentido de considerar a representação procedente e dar ciência ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense sobre as impropriedades identificadas, relacionadas à especificação insuficiente, genérica e muito ampla do objeto do Pregão Eletrônico 3/2018, que resultou na Ata de Registro de Preços 1/2018; à ausência de estimativa das quantidades a serem adquiridas no edital; e à ausência de controle no gerenciamento da ata, ao permitir a aquisição de uma quantidade expressiva de materiais bibliográficos de natureza distinta da que foi registrada na referida ata, por órgãos ou entidades não participantes; bem como recomendar à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec que expeça orientação às instituições que compõem a Rede Profissional, Científica e Tecnológica, no sentido de que, nas futuras licitações no sistema de registro de preços para aquisição de acervo bibliográfico, utilizem, no mínimo, o modelo de "aquisição por área do conhecimento", indicando em termos numéricos a estimativa real das quantidades a serem adquiridas;

Considerando que os presentes autos tratam, exceto quanto à prefeitura, de idêntica situação, que a vigência da ata encerrou em 4/6/2019 e que já foram expedidas as providências com vistas à prevenção de futuras ocorrências semelhantes;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, por unanimidade, em conhecer da presente representação, tendo em vista o preenchimento dos requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inciso IV e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, para, no mérito, considerá-la procedente; e arquivar os autos, após adoção das medidas indicadas no item 1.7.

1. Processo TC-028.368/2019-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Tribunal de Contas de Pernambuco

1.2. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Paulista/PE e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Dar ciência do presente acórdão e da instrução de peça 4 ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec, ao representante, ao Município de Paulista/PE e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

RELAÇÃO Nº 7/2020 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO Nº 3663/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-001.276/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos Moreira da Silva (026.057.508-92); Antonio Feijo de Souza (090.872.654-68); Dorival Emanuelli Mello (270.927.710-72); Eliana Teresa Xavier Martins (066.501.348-56); Jose Rollemberg de Jesus Santos (235.319.595-49); Maria Vanda Pedroza (299.540.027-15); Martha Spieker (109.620.038-40); Neli Nei Trindade de Oliveira (225.368.840-15); Paulo Roberto Signorini Inacio (036.551.528-09); Rejane Sousa da Costa (335.989.594-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3664/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-001.361/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aceli Jose dos Santos (369.664.367-04); Alice Regina Silva Leal Arnaut (667.152.457-20); Edson Frutuoso Damasceno (456.496.507-72); Elias Conceicao Lopes (093.465.112-49); Eneida Lameirinha Vieira (627.983.677-00); Isaias Jose Galdino (126.957.342-04); Jose Ribamar Cardoso (542.471.877-91); Manoel dos Santos Figueiredo (386.467.227-91); Sandra Regina Lima Feio (099.239.262-49); Zamir Vieira Nobre (748.720.447-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3665/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-001.441/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Abias Fernando Gomes da Silva (183.084.811-91); Almira Oliveira de Andrade (308.249.741-15); Gleide Maria de Queiroz (184.202.651-87).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3666/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-001.556/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carla Elizabeth Cernadas Costa (406.065.037-49); Edilson Jose Siqueira (564.074.837-00); Jorge Ferreira (447.186.837-34); Monica Ines Aliseris Riba de Garcia (166.306.958-10); Wagner Alarcao Vasques (399.805.297-68).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro de Museus.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3667/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-001.645/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Floida Moura Rocha Carlesso Batista (232.875.609-30); Francisca Aparecida dos Reis (618.961.449-34); Ivone Teresinha Carletto de Lima (466.971.289-68).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3668/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-001.682/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ana Amelia de Matos Souza (285.555.894-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3669/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-001.716/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jarbas Barbosa da Silva Junior (152.884.394-00); Mario Lisboa Theodoro (182.198.531-15).

1.2. Órgão/Entidade: Senado Federal.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3670/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-002.801/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Etelvino Baron (428.524.719-49).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3671/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, por perda de objeto.

1. Processo TC-003.056/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Erasto Cichon (008.722.539-53).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3672/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-003.642/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria de Fatima do Nascimento (219.389.974-68).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3673/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-003.650/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Margarida Maria de Melo Leite Ramalho (083.434.974-49).

1.2. Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3674/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-003.658/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Max Franco (164.268.352-34).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Roraima.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3675/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-003.687/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Elodia Grangeiro de Souza (277.272.624-04).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3676/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-003.695/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celeste dos Santos Pereira (567.440.300-78); Elizabeth da Fonseca Ramos (207.236.440-04).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3677/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-003.719/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Gilberto Maciel (204.106.113-87); Carlos Alberto de Negreiros (204.106.033-68); Francisco Claudenor Araujo da Silva (210.464.923-49).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3678/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-003.740/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alcebiades de Souza Teixeira Filho (549.024.107-10); Elaine Correa Barbosa Ramos (906.614.007-00); Iliany Maria Salgado (858.778.597-49); Jaqueline Lima (839.136.107-15); Lizileia Drumond de Souza (727.467.937-68); Maxima de Oliveira Goncalves (822.943.997-49); Osni Soares Pinto (359.200.417-49); Paulo Roberto Teles da Silva (865.447.997-34); Simone da Costa Lima (949.621.467-34).

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3679/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-003.769/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jailson de Souza e Silva (610.661.257-91).

1.2. Órgão: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3680/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-003.854/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marcio Baccarini Viegas (136.224.556-91).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3681/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-003.865/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nilson Moura Leite Mourao (021.907.102-00).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3682/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-004.203/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Joao Oreste Dalazen (147.027.389-68).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3683/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-004.234/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Levi Alves Andrade (708.597.957-72).

1.2. Órgão/Entidade: Comissão de Valores Mobiliários.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3684/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-005.061/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Benedito Bernardino Coelho (076.620.923-72); Francisco das Chagas Saraiva Barbosa (064.382.613-00); Herondina Franca Viegas (067.246.983-91); Joao Batista Santos Souza (080.951.083-91); Luis de Jesus Pereira Lopes (062.513.743-49); Maria Rute e Silva (129.171.173-20); Maria de Fatima Fernandes Oliveira (124.802.153-34); Raimundo Nonato de Jesus Santos (095.647.053-04); Reusa Maracaja Balby (154.346.304-59); Rosalva Silva Pimenta (067.184.853-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3685/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-005.130/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Almerinda Rodrigues da Conceição (203.532.192-15); Herminio Bello de Carvalho (003.871.187-72); Janece Bezera Tavares de Mello (101.971.844-72); Jose Paulo de Almeida (014.780.364-00); Lila Lee Martins Vieira Souto (046.935.667-72); Lotus Dutra de Oliveira (183.196.457-00); Maria Alice Jansen Queiroz (291.289.513-87); Maria da Paz Silva Costa (029.149.303-30).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3686/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-005.191/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adalberto Rasia (110.079.584-72); Assiria Maria Ferreira da Nobrega Lucio (250.894.714-87); Francisco de Assis Cunha Metri (094.474.744-20); Jose Benjamim Montenegro (424.883.384-00); Jose Eustaquio Rangel de Queiroz (277.539.724-72); Luciano Vilar Wanderley Nobrega (070.947.524-15); Rossana Delmar de Lima Arcoverde (354.103.704-06).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3687/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-005.275/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Araci Silva Brito (216.469.885-15); Dulce Belo de Araujo (139.545.982-72); Edvaldo Ribeiro Chaves (084.791.941-20); Jose Augusto Pereira Garcia (054.870.992-00); Jose Carlos Costa da Silva (037.868.465-53); Juraci Santana Bispo (091.402.715-87); Marinez Seara da Silva Argolo (125.420.675-20); Raildo Paulo Batista do Nascimento (070.496.175-04); Sergio Guimaraes da Vinha (002.889.265-87); Sheila Caribé Costa (143.047.325-87).

1.2. Órgão/Entidade: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3688/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-005.285/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aline Maria Santos Andrade (159.207.635-15); Aloisia Paim Macedo (125.871.845-68); Griselda Pinheiro Kluppel (131.636.204-34); Jonival Barreto Costa (079.695.205-10); Maria Emilia Valente Neves (136.041.205-00); Maria Victoria Espineira Gonzalez (073.916.335-34); Palmireno Pinheiro Ferreira (222.390.655-91); Regina Gonzaga (284.104.085-20); Vera Cavalheiro Gomes (178.295.005-25); Zileide de Almeida Tedesco (192.941.745-49).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3689/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-005.328/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Joselinda Dias Souza (206.193.085-91).

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Feira de Santana/BA - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3690/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-005.453/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angelica Fortes Drummond Chicarino Varajao (280.012.816-04); Armando Maia Wood (320.235.966-53); César Mendonça Ferreira (071.036.036-34); José Mauro Elias (391.583.146-87); Julio Cesar Harmendani (251.510.106-20); Marcelo Antõnio Gomes Rolim (257.848.626-34); Margareth da Silva Correa (779.855.167-00); Maria Auxiliadora Neves Nogueira (300.732.276-68); Maria Claudia Feres Monteiro de Castro Souza (514.276.486-20); Maria Perpetuo Socorro Mol Pereira (489.966.706-00).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3691/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-005.607/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Aristóteles Vieira Leite (013.866.384-04).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3692/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-005.622/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Dalmo Soares Lora (083.503.107-15).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3693/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-005.624/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Juscelino de Jesus Vieira (089.297.773-68).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3694/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-005.686/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marcelo Henrique de Almeida (185.564.699-49).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3695/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-005.980/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria de Ribamar Santos Pereira Ewerton (375.286.453-20).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3696/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito dos atos de admissão a seguir relacionados.

1. Processo TC-000.756/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO).

1.1. Interessados: Christopher Teixeira Rosa (687.223.892-53); Jonatas Dias Ladeira (279.296.498-73).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3697/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-001.293/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Raquel Sa Mendonca (038.417.463-90); Carlos Henrique Mendes de Oliveira (024.797.193-67); Emerson Thiago Sousa de Araujo (018.527.473-07); Isabele Batista Mitozo (010.379.363-10); Laiany Caroline dos Santos Silva (032.823.853-82); Lucas Cardoso Marinho (035.450.095-30); Savio Roberto Rodrigues Maia (756.050.903-72).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3698/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-001.322/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia Silva Lima (009.523.903-02); Fabio Araujo Pereira (012.304.833-81); Pedro Henrique Bandeira Diniz (035.140.323-00); Rita de Cassia dos Santos Teixeira (009.942.323-57); Thaina Sousa da Silva (027.800.433-42)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3699/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-002.786/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Renata Silva de Vasconcelos (035.405.313-27).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3700/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-002.878/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elaine Gomes Morais (047.909.757-70); Jose Ian de Sousa Costa (058.051.373-48); Luiz Otavio Soares da Silva (052.726.763-51); Natacha Fernandes Rosas Alves (116.109.777-50); Rute Mara Dias Dinis (255.989.778-42).

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3701/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-002.883/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline dos Santos Santana (328.171.018-20); Carla Torres Braconi dos Santos (224.832.148-19); Elisiane Crestani de Miranda Gonsalez (966.072.540-04); Felipe Bertelli (042.709.699-54); Flavia Ferlin (087.972.586-95); Lucio Roberto Requiao Moura (733.044.415-49); Luis Cesar de Azevedo (009.812.687-30); Marisa Yumi Hasegawa Honorato (247.603.478-95); Patricia Martins Goulart (554.164.620-00); Tiago Munhoz Vidotto (308.102.798-51).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3702/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-002.888/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniela Lima Preza (268.414.268-86); Debora Noma Okamoto (308.187.848-90); Deyson Sidney Meneses Vital (089.588.176-40); Diogo Correa Maldonado (216.865.948-60); Francisco Patricio Wesley de Freitas (048.090.753-62); Miguel Angelo de Goes Junior (024.326.677-43); Rachel Mariano Puccini Bueno (123.116.717-31).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3703/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito dos atos de admissão a seguir relacionados.

1. Processo TC-003.124/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adenildo Vieira de Souza (943.328.602-25); Antonio Suwa Mesquita Junior (840.688.842-34); Ivanilce Nogueira Chagas (767.547.072-91); Izequiel de Brito Santos (000.182.982-30); Jessica Santos Moura (962.062.922-15); Kelly Gomes Cavalcante (836.535.972-34); Lidia de Araujo Silva (015.783.472-70); Lorena Elizabeth Otani (914.179.702-78); Luiz Pereira da Costa (585.737.125-20); Marcos Araujo Silva (510.553.332-15); Silvana Suelen Mendonca Mesquita (200.917.102-00).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3704/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito do ato de admissão a seguir relacionado.

1. Processo TC-003.173/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Adriano Pinheiro Bezerra de Menezes (344.594.898-48).

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3705/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito dos atos de admissão a seguir relacionados.

1. Processo TC-003.179/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eder Leao Cavalcante (702.652.751-72); Fabiana de Cascio Goncalves Guedes (716.134.631-20); Lais Fernandes de Souza Neves (032.015.211-16); Marcia Cristina Brunelli de Araujo (273.536.328-79); Marcos Antonio Novaes (570.921.091-91); Mauricio Ferreira Mendes (819.318.161-15); Mirian Braga de Araujo (998.167.331-53); Nelson Goncalves de Souza Filho (728.966.391-87); Robson da Silva Azevedo (020.666.921-66).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3706/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito dos atos de admissão a seguir relacionados.

1. Processo TC-003.186/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiane de Souza Fernandes (026.927.223-29); Crodoaldo Pereira Ventura (029.699.197-02); Gisele Andrade dos Santos de Souza (095.758.487-30); Ismail Amorim Tavora (085.076.737-75); Rafael Henrique Renner (962.153.130-68); Rodrigo Costa dos Santos (076.717.187-00).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3707/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito dos atos de admissão a seguir relacionados.

1. Processo TC-003.206/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anna Paula Serejo da Costa (054.050.004-69); Avany Eneas Costa (753.273.924-49); Barbara Coeli Oliveira da Silva (051.688.594-45); Bernardino Galdino de Sena Neto (037.521.414-33); Enecilo Silva Junior (898.243.004-06); Erika Spencer de Albuquerque (085.967.254-90); Giselle Menezes de Sousa (544.523.091-00); Joao Felipe Bezerra (011.861.614-50); Luciana Helena Silva Rocha (047.443.344-74); Mircia Hermenegildo Salomao Conchalo (335.492.788-70); Thais Rosental Gabriel Lopes (054.945.486-19).

1.2. Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3708/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-003.320/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Yara Goncalves Silva (049.437.806-95).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3709/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-003.381/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Maria Valeria Beserra Cosme da Silva (909.920.243-15).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3710/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-003.458/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Aline Medeiros Carrazzoni (015.541.340-64).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3711/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-003.463/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flavia Lins e Silva (039.685.356-00); Wellington Araujo Mendes Junior (105.105.496-67).

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3712/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-003.514/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Alice Ribeiro Mol (026.239.491-07).

1.2. Órgão: Fundação Universidade de Brasília.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3713/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-003.524/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diana Sales da Costa (771.057.702-44); Diego de Assis Costa (118.958.116-78); Felipe Augusto de Paula (110.163.746-31); Gustavo Lucas da Costa (126.414.546-29); Jeferson da Silva Franco (121.756.056-47); Jose Fellipe da Silva Araujo (127.234.676-51); Natanael Jose das Gracas Silva (109.613.356-37); Pedro Jose Almeida Paiva da Silva (089.148.326-86); Vinicius Augusto de Carvalho Nunes (120.777.076-07).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3714/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-003.554/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aldenora Resende dos Santos Neta (011.042.593-62); Angela de Neiva Granja (926.176.893-87); Antonia Maria Cardoso e Silva (624.920.713-91); Diogo Ramon do Nascimento Brito (050.554.193-93); Jose Ailson Lemos de Souza (613.237.643-72); Maria Raquel Barros Lima (497.743.953-87); Norlan Aragao Lima (516.115.703-87); Raimundo Joao Matos Costa Neto (635.629.523-68); Sergio Ricardo Galvao de Carvalho (719.570.493-91); Simony de Sousa Faria (572.920.865-00).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3715/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-003.561/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre da Silva Chiomento (064.120.489-28); Daniel Pozzobon (992.925.800-00); Gabriela Colbeich da Silva (025.060.850-25); Vinicius Ruckert Roso (009.625.589-74).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3716/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-003.595/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thiago Philippe Cordeiro de Barros (049.579.934-32).

1.2. Órgão/Entidade: Superior Tribunal de Justiça.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3717/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-004.174/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carolina Daros (029.649.549-25).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3718/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito do ato de admissão a seguir relacionado.

1. Processo TC-004.413/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Arissane de Sousa Falcao (001.680.983-18).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3719/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-004.677/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiano Almeida de Miranda (743.088.153-04); Daniel Lima Bezerra (789.703.503-49); Francelio Figueredo Alencar (768.164.433-49); Igor Luan de Souza Amorim (051.482.593-61); Iuri Moreira Costa (057.979.583-76); Jusciara dos Santos Sousa (063.622.613-13); Luis Victor Santos Souza (064.279.773-00); Paulo Vitor Costa Bezerra (028.815.853-96); Pedro Henrique Oliveira Maia (056.357.333-36); Tamires de Sousa Oliveira (068.789.633-97).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3720/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-004.775/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alann Karllo Gomes Xavier Marinho (034.635.334-30); Ananery Alessandra Silva (012.366.864-62); Carolline Candeias da Silva (013.173.354-06); Daniele Pinto da Silva (010.041.354-40); Ivanielly Deyse de Paiva Moura (052.698.534-85); Lidiane Cristina Correia Bulhoes (048.756.524-02); Thiago Cavalcanti Guimaraes (012.069.804-86).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3721/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-004.792/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Priscila Viol (079.864.176-25); Bhienka Amanda Ventura (119.219.656-22); Claudiane Lobato Campos (004.585.256-18); Denilson Geraldo Vargas (091.710.096-47); Elaine Maria Rosa de Souza (038.544.456-79); Joel Domingos da Silva (088.365.456-37); Lilian Mara da Costa (062.745.076-80); Marcelo Abdom de Castro (998.496.586-49); Paulo Henrrique Ribeiro Carlos (096.846.796-29); Ricardo Pereira (724.928.996-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3722/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-004.980/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Bruno Oliveira Souza (059.694.945-69); Charles Elisoel Rodrigues da Silva (020.291.532-81); Eduardo Farias de Abreu (609.217.073-63); Erickson Santos Silva (121.683.094-00); Islan Erick Santos Ferreira (061.429.595-59); Joao Vitor Veloso Quintana (018.160.790-57); Kleiton de Lima Nogueira (104.247.324-24); Ronny Kennedy Goncalves Junior (134.930.667-32); Thalles Ribeiro Brito (122.322.416-37); Wellington Marques da Silva Miranda (171.222.697-52).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3723/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-004.983/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Farley Rifarth Silva Diamantino (068.004.705-03); Felipe Angelo Rocha Oliveira (055.515.075-56); Fernando Souza de Jesus (060.360.807-86); Francisco Silva Rodrigues (162.792.177-01); Gabriel Rodrigues Silva (436.347.528-58); Jhonnathan Julio Alves da Silva (064.155.751-55); Kaynan de Freitas Assis (703.559.106-08); Lucas Lino Trindade (035.485.520-48); Marcio Santos Damasceno (073.132.735-76); Patrick dos Santos (486.392.158-63).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3724/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-006.084/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carla Souza Maciel (044.677.056-60); Darlane Ferreira de Sousa (044.489.715-11); Denise Tiemi Miyakawa (044.911.949-12); Helton Duarte Rodrigues (044.627.319-80); Joao Fernando da Silveira (044.727.669-73); Kelly Queciane Teixeira de Arruda (044.951.839-66); Ligia Keiko Kitanishi (044.530.629-74); Livia Braga de Almeida (044.361.096-74); Mariana Malucelli (044.934.759-19); Sumaya Hillana Santos (044.843.929-84).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3725/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-006.111/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline de Mesquita Menon Muller (061.069.879-63); Emanuela Titoneli Freitas (061.389.716-12); Erick Sabbagh de Hollanda (061.881.876-64); Gislaine Clemente de Freitas (061.132.546-23); Karla Maria Barbosa da Silva (061.763.544-71); Livia Ferreira de Oliveira (061.390.466-45); Marcelo Goncalves (061.302.276-98); Priscila Rosa da Silva (061.722.606-77); Vanessa Grigorio da Silva (061.271.879-40); Weverton Alves Martins (061.249.956-11).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3726/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-006.116/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Lambert de Souza (068.252.506-55); Fernanda El Ghoz Leme Ahumada (068.825.989-83); Gyuliano Rufino Aniceto (068.573.034-44); Jaqueline Tiemi Tashiro Siqueira (068.613.299-83); Nadiamara Pereira (068.155.499-17); Pricila Mara Novais de Oliveira (068.718.626-92); Sumaya Assis de Fatima (068.971.126-31); Vanessa Maria Guterville (068.324.229-62); Vanessa Mendes da Cunha (068.975.136-28); William Pereira Santos (068.117.756-02).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3727/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-006.261/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Aki Tanaka (045.160.199-81); Amelia Laisy do Nascimento (072.661.674-50); Arthur Luis Silva de Araujo (112.715.534-22); David Levi da Silva Macedo (100.990.734-47); Elayne Bessa Ferreira Pinheiro (018.173.283-10); Gelcirene de Albuquerque Costa (946.956.602-53); Jucimar Casimiro de Andrade (055.485.844-48).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3728/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-006.340/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allan Rodrigo Arrifano Manito (705.690.292-87); Danielle Leite Oliveira (020.689.032-02); Felipe Melo dos Santos (825.021.372-68); Gustavo Sobral Toscano (741.587.162-68); Leonardo Barros Soares (004.076.143-62); Luan Nascimento Mesquita (005.815.322-52); Mariane Furtado Goncalves (789.784.402-15); Oberdan Oliveira Ferreira (001.601.342-50); Trycia Ferreira Amaral Klautau (391.632.702-00); Valter Borges Sampaio Junior (031.476.415-11).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3729/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-006.398/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Souza Lima Teixeira (014.788.875-16); Elma dos Santos Santana (027.722.315-69); Geusa da Purificacao Pereira (040.774.025-22); Greice Moraes Correia (008.733.425-93); Jocredson Teles da Silva (834.691.765-15); Marilia Lessa dos Santos (824.659.405-20); Thais Andrade de Sampaio Lopes (009.355.715-90); Tiago Matos Santos (027.630.295-82).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3730/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-006.535/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Irislene Nascimento dos Santos (008.796.383-38); Patricia dos Santos da Silva Boais (061.632.993-88).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3731/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito do ato de admissão a seguir relacionado.

1. Processo TC-006.640/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Conceicao de Fatima Mesquita (255.866.452-20).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3732/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito do ato de admissão a seguir relacionado.

1. Processo TC-006.658/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fabricio Ferreira Lopes (128.426.917-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3733/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito dos atos de admissão a seguir relacionados.

1. Processo TC-006.674/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreia Cristina Soares de Andrade (000.530.287-08); Benedito Donza de Carvalho Amaral Junior (025.447.127-75); Bianca Gomes Veloso (085.187.227-13); Bruno Paes Lima Ferreira (021.897.217-25); Camila de Oliveira Santos (083.530.667-42); Carla da Silva Lima Lopes (053.657.387-56); Carlos Garcone de Lima (919.896.987-00); Christian Ferreira (096.941.497-89); Claudia dos Santos Farias (022.091.817-12); Daniela Paes Leme Peyneau (069.344.877-61); Daniela de Oliveira Matias (089.209.717-57); Denilson da Silveira Vasconcelos (032.970.967-48); Elizabeth Balbi (000.852.647-84); Elizete Louzada de Sant Anna (928.729.647-20); Elvira Alonso Lago (007.622.507-04); Erica Ferreira Silverio (078.842.937-06); Erlan Keyser Marinho Nogueira (030.493.307-40); Fabiana Gomes Lima Galvao (097.783.867-65); Fernando Jose da Silva Garcia de Melo (023.374.987-00); Flavia Cotias Vasconcellos (071.960.557-13).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3734/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-006.866/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan dos Santos Eleuterio (045.101.720-01); Belmiro Sanguino Junior (037.663.341-74); Bruna Barros Andrino (007.094.341-97); Caroline Cristine Barbieri Galiciani (034.072.101-40); Gustavo Fernandes Siqueira (030.259.381-02); Jessica Hirallariy Melo Sobrinho (059.329.131-00); Joao Batista Sena Cerqueira (467.919.655-68); Juliana Caduri Hartmann (053.150.561-80); Laercio Vicente Aureliano (258.898.265-49); Marcos Alderico Rodrigues dos Santos (321.784.922-15).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3735/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-006.952/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreza Duarte de Araujo Gomes (058.248.844-39); Aprigio Francisco da Silva Junior (071.247.554-09); Douglas Vinnycius Cordeiro Saraiva (114.320.564-25); Fagner Jose da Costa Oliveira (100.629.844-46); Geogenes de Freitas Barros (027.324.854-54); Helder Cavalcante de Oliveira (700.053.324-27); Igor Bruno de Lima Fidelis (090.662.594-77); Mayara Gomes da Silva (097.103.124-05); Rebeca Maria Aguiar do Nascimento (080.251.314-08); Weslley Rogers Oliveira Galindo (099.278.064-00).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3736/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-007.136/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edval Luis Gallini (775.706.777-49); Lilian de Oliveira Locatelli (104.663.757-60)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3737/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-007.199/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Derley Junior Miranda Silva (070.065.126-89); Luiz Eduardo dos Santos Paes (099.727.716-52); Matheus Henrique Medeiros (015.627.816-26); Rafael Souza Neiva (096.666.616-08); Valeria Cristina Moura Dantas (066.396.004-55); Wojciech Zbigniew Starzynski (701.463.436-46).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3738/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-007.494/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carla Silva de Andrade (049.957.459-12); Jamal Musa Rahman (556.550.179-20); Joao Ferreira Martins (203.854.635-53); Jovenal Rodrigo Brum da Silva (049.773.739-60); Lucca Batschauer Correa da Silva (096.178.369-98); Luciane da Silva Pereira (048.939.079-05); Nayara Lago Rocha (025.318.035-05); Osni Prusse (304.283.949-49); Renee Buatim (064.297.299-07); Winissius Geremia (070.291.619-63).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3739/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-007.624/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Caitano de Pinho (027.886.973-41); Eddygledson Souza Gama (021.960.653-66); Francisco George Costa Torres (011.482.453-32); Renan da Silva Santos (036.531.413-70); Sidartha Azevedo Lobo de Carvalho (012.591.773-27).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3740/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-007.660/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gentil Gomes da Fonseca Filho (084.152.844-62).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3741/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-007.671/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexander Kopelman (306.409.958-29); Alexandre Jose Christino Quaresma (603.472.442-20); Diana Nascimento dos Santos (472.390.828-57); Icaro Ferraz Vidal Junior (057.346.417-07); Jose Eduardo Peixoto Santos (066.769.416-19); Jose Marcos Carrera Junior (355.987.138-70); Jose Osvaldo de Sordi (077.068.688-50); Jullyana Chrystina Ferreira Toledo Affonso (310.778.718-30); Luciana Dadico (150.035.768-54); Patricia Reckziegel (010.815.880-20).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3742/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-007.784/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Bezerra dos Santos (042.459.951-14); Claudemir da Silva de Matos (801.579.801-97); Gleicy Jardi Bezerra (027.234.201-75); Maria Luana dos Santos (036.514.591-28); Rodrigo Nascimbeni Brito de Oliveira (930.753.401-20); Yasmine Braga Theodoro (033.821.391-03).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3743/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-007.822/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Alves de Oliveira (098.261.126-90); Camila Azevedo Souza (100.678.656-23); Claudio Horta Barbosa de Resende (074.919.526-66); Claudio de Oliveira Ribeiro (806.596.167-34); Fabio da Silva Calleia (098.563.347-64); Henrique Marques Lott (282.229.386-49); Isabella Araujo Campos (106.748.046-35); Jose Amilton de Almeida (350.168.328-62); Juliana Goncalves da Silva (007.451.496-26); Lais Almeida de Souza Lopes (103.614.106-38).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3744/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-007.840/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Iran de Castro Macedo (756.193.936-15); Lucineia Pacheco de Sousa Silva (872.704.472-68).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3745/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-007.874/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gabriel Fagundes Camargo (097.046.246-89).

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3746/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-008.254/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Rafael Araujo Vasconcelos (090.229.644-26); Ellen Cristine Alves Silva Canuto (047.664.554-95); Jackeline Gomes da Silva Araujo (037.654.834-78); Lauro Cristiano Marculino Leal (014.272.854-38); Raimundo Albenes Pereira de Oliveira (051.063.094-41); Rute Leite Medeiros (872.374.664-53).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3747/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito dos atos de admissão a seguir relacionados.

1. Processo TC-034.962/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adailton Soares dos Santos (080.647.048-80); Almir Ribeiro Miguel (028.546.128-17); Aparecido Jose Goncalves (991.327.108-87); Carlos Roberto Messias (991.306.968-87); Elias Gomes de Souza (023.104.628-61); Erival Felix da Silva (126.378.154-34); Francisco Vileci Juca da Silva (727.451.347-87); Hermogenea Alves Braga Sarti (168.910.048-61); Joao Joaquim da Silva (037.489.728-06); Joel Cardoso Prates (680.269.008-04); Jose Alves Pereira (164.097.378-82); Luiz Augusto Leite (120.001.753-68); Marcos Cavascan (006.481.078-09); Miriam Nery dos Santos (608.976.004-87); Raimundo Nonato de Alai (089.216.284-87); Rosalina Marques Barreto (065.007.928-07); Selso Romario de Santana (079.926.428-80); Sergio Eleotero Germano (255.285.978-03); Socorro Silva Ferreira (051.842.278-06); Wagner Antonio Ferreira (018.576.778-89)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3748/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários a seguir relacionados:

1. Processo TC-004.357/2020-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Iracy Pedrosa Maciel (375.286.703-59); Raimunda Nonata Santiago Figueiredo (507.761.693-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3749/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários a seguir relacionados:

1. Processo TC-005.766/2020-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Edesio Muzy Guimarães (503.392.497-49); Enesia Uchoa Melo (310.358.683-34); Francisca Barbosa Cidrack (037.084.383-53); Jose de Oliveira Gois (010.839.295-34); Luis Antônio Macedo Bahia (003.623.326-90); Marcio Nunes França (584.956.906-59); Maria do Socorro Xavier Silva (616.940.374-87); Nair Brandao de Moraes (561.263.955-49); Nerinda da Conceição do Nascimento (039.820.594-96); Neuza Rodrigues Lisboa (483.917.945-04); Silvio Euripedes Barbosa (094.922.246-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Comunicações (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3750/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários a seguir relacionados:

1. Processo TC-005.829/2020-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Clementina Dellavechia (029.332.800-51); Lucia Pinto Dellavechia (592.304.600-87); Luciano Dellavechia (029.156.630-84); Mauricio Pinto Dellavechia (023.351.000-17).

1.2. Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul - MEC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3751/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 3º, § 6º e § 7º, da Resolução TCU 206/2007, no art. 260, §§ 1º e 6º, do RI/TCU, na forma dos art. 143, V, "c", do RI/TCU, e conforme solicitação do Centro de Controle Interno da Aeronáutica, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar por mais 90 (noventa) dias, o prazo para atendimento da determinação constante do item 1.7.1. do acórdão 14500/2019-TCU-1ª Câmara.

1. Processo TC-012.838/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Adriano Aparecida da Silva (353.718.328-31); Alice Pereira Oliveira dos Santos (269.195.668-77); Ana Gabriela Ribeiro de Souza (100.766.577-79); Beatriz Soares de Oliveira (150.057.137-78); Cyro de Julio (494.685.278-67); Daniel Costa de Barros (147.283.677-46); Francisca Silva Oliveira (224.240.832-15); Geovane Soares de Oliveira (138.641.747-59); Gizele Soares de Oliveira (150.057.147-40); Ivonete Cunha Pereira (239.203.437-00); Joelma Soares de Oliveira (150.057.157-11); Maria Aparecida de Oliveira Silva (273.259.008-80); Maria José Cláudia Cristiane de Oliveira (115.522.218-06); Maria José Lopes Alves (271.824.794-00); Maria José Ribeiro de Almeida (134.523.804-59); Maria Zolima Guimarães de Andrade (097.880.852-53); Maria de Lourdes Morais Araújo (175.776.834-34); Maria do Céu Tenório Fonseca (146.540.244-68); Ofelia Trindade de Oliveira (435.224.837-15); Ormezinda Freitas da Silva (806.974.457-04); Rita Maria Souza Santana (019.337.638-50); Rosângela Soares de Oliveira (135.186.567-67); Sebastiana Bento Jardineiro de Oliveira (095.797.418-32); Sebastião Machado de França (101.636.621-34); Tatiane Cristina Sakamoto de Julio (331.409.338-19); Vera Lúcia da Silva Costa (773.322.027-00).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3752/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, por perda de objeto.

1. Processo TC-038.816/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Estefanea Pechebella (027.201.089-87); Iorides Caraschi Perecim (160.713.348-29); Luci Ribeiro de Mendonça (023.783.676-94); Miguel Moreira de Sousa (082.491.136-91); Suely Senna Oliveira (060.898.327-66).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Comunicações (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3753/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto.

1. Processo TC-038.844/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Yolanda Araújo Vasconcelos (309.433.881-04).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda No Estado de Goiás.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3754/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto, em decorrência do falecimento do beneficiário.

1. Processo TC-038.948/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Manoel Severino Máximo (056.153.804-20).

1.2. Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3755/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 005.761/2019-0

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81)

3.2. Responsável: Sebastião Fernandes Barros (361.455.643-34)

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE)

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em face da omissão na prestação de contas quanto aos recursos repassados por força do Programa Nacional de Alimentação Escolar - exercício 2012,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com os arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, 210 e 214, inciso III, do RITCU, julgar irregulares as contas do sr. Sebastião Fernandes Barros (361.455.643-34), condenando-o ao pagamento das quantias abaixo discriminadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do RITCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data indicada, até a do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Data de ocorrência

Valor histórico (R$)

28/3/2012

12.084,00

3/4/2012

12.084,00

30/4/2012

12.084,00

4/6/2012

12.084,00

3/7/2012

14.604,00

2/8/2012

14.604,00

5/9/2012

14.604,00

28/9/2012

14.604,00

5/11/2012

14.604,00

4/12/2012

14.604,00

9.2. aplicar ao sr. Sebastião Fernandes Barros (361.455.643-34) multa no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), nos termos do art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c art. 267 do RITCU, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do RITCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não seja atendida a notificação;

9.4. autorizar, caso solicitado, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 do RITCU, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovação perante o Tribunal do recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para comprovação do recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.5. alertar o responsável de que a inadimplência de qualquer parcela acarretará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.6. dar ciência da presente deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Maranhão, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do RITCU; e

9.7. dar ciência do presente acórdão ao responsável, ao FNDE e à Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3755-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3756/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 005.787/2019-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de contas especial

3. Responsável: Ivanito Monteiro Gonçalves (023.834.622-68).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Colares - PA.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada em razão da não comprovação da regular aplicação de recursos federais repassados por força do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no exercício de 2012,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator em:

9.1. julgar irregulares as contas do sr. Ivanito Monteiro Gonçalves, condenando-o ao pagamento das quantias abaixo relacionadas, com a incidência dos devidos encargos legais, calculados a partir das datas correspondentes até o efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor, nos termos dos arts. 1°, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992:

Data de ocorrência

Valor histórico (R$)

28/3/2012

24.648,00

3/4/2012

24.648,00

30/4/2012

24.648,00

4/6/2012

24.648,00

3/7/2012

27.724,00

2/8/2012

27.724,00

5/9/2012

27.724,00

2/10/2012

27.724,00

5/11/2012

27.724,00

4/12/2012

27.724,00

9.2. fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para que o responsável de que trata o subitem anterior comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992 c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU (RI/TCU);

9.3. aplicar ao responsável abaixo arrolado a pena de multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, de acordo com os valores indicados:

Responsável

Valor (R$)

Ivanito Monteiro Gonçalves

39.000,00

9.4. fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para que o responsável de que trata o subitem anterior comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", e 269 do RI/TCU), o recolhimento da referida quantia aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas, quando pagas após seu vencimento, monetariamente, desde a data de prolação deste acórdão até a do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.6. autorizar, desde já, caso requerido, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, incidindo, sobre cada parcela, os correspondentes acréscimos legais, alertando os responsáveis de que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU;

9.7. dar ciência deste acórdão à Procuradoria da República no Estado do Pará e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3756-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3757/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 009.189/2012-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Secretaria de Controle Externo do TCU/MA (00.414.607/0008-94)

3.2. Responsáveis: Eduardo Henrique Tavares Dominici (431.986.863-34); L. de J. Soares (02.943.817/0001-29); M J Martins Gomes (23.618.358/0004-20); Prefeitura Municipal de São João Batista - MA (35.101.369/0001-75); São Luis Pisos Ltda. (04.951.871/0001-41).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São João Batista - MA.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Rogério Alves da Silva (OAB/MA 4.879)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, decorrente da conversão de processo de representação, cujo objeto é a apuração de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb no âmbito do Município de São João Batista/MA, exercícios 2007 e 2008,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. julgar irregulares, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, as contas do município de São João Batista/MA (CNPJ 35.101.369/0001-75) condenando-o ao pagamento das quantias abaixo identificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas até a data do efetivo recolhimento à conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Município de São João Batista/MA, na forma da legislação em vigor:

Valor original (R$)

Data da ocorrência

2.000,00

13.2.2007

3.000,00

15.2.2007

400,00

10.3.2007

2.685,00

21.8.2007

23.580,00

24.10.2007

37.575,00

24.10.2007

9.2. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443, de 1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.3. corrigir, com fundamento na Súmula TCU 145, em razão de erro material, o item 9.7 do Acórdão 4.972/2017 - 1ª Câmara, para que:

Onde se lê:

"9.7. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno do Tribunal, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas, atualizadas monetariamente até a data do pagamento, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (§ 2º do art. 217 do Regimento Interno do Tribunal), sem prejuízo das demais medidas legais previstas; e"

Leia-se:

"9.7 autorizar, se requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno do Tribunal, o parcelamento das dívidas em até 36 parcelas, incidindo, sobre cada parcela, corrigida monetariamente, os correspondentes acréscimos legais, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovar o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir, sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, no caso do débito , na forma prevista na legislação em vigor, alertando o responsável de que a falta de pagamento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal;"

9.4. dar ciência desta deliberação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e ao município de São João Batista/MA.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3757-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3758/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 011.555/2016-5.

1.1. Apenso: 016.997/2017-4

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Assistência Social (01.002.940/0001-82)

3.2. Responsável: Adilson Almeida do Nascimento (353.690.195-68)

3.3. Recorrente: Adilson Almeida do Nascimento (353.690.195-68).

4. Entidade: Município de Mirangaba - BA.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pelo sr. Adilson Almeida do Nascimento, ex-prefeito de Mirangaba/BA (gestão 2009/2012), em desfavor do Acórdão 1480/2017-Primeira Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo sr. Adilson Almeida do Nascimento para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reduzindo o débito e a multa que lhe foram aplicados na decisão recorrida;

9.2. dar a seguinte redação aos subitens 9.1 e 9.2 do Acórdão 1480/2017-Primeira Câmara:

"9.1. julgar as presentes contas irregulares e condenar o sr. Adilson Almeida do Nascimento, CPF 353.690.195-68, ao recolhimento ao Fundo Nacional de Assistência Social dos valores abaixo indicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, calculados a partir das datas também indicadas, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal, o recolhimento:

Valor (R$)

Data

7.843,09

19/01/2010

7.795,00

19/01/2010

1.512,00

20/01/2010

7.780,06

16/06/2010

15.936,00

16/06/2010

16.322,00

12/07/2010

16.338,00

17/08/2010

8.146,91

17/08/2010

16.338,00

27/09/2010

9.2. aplicar ao sr. Adilson Almeida do Nascimento, CPF 353.690.195-68, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da quantia aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;"

9.3. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Procuradoria da República no Estado da Bahia, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para conhecimento e adoção das medidas que entender cabíveis em seu âmbito de atuação.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3758-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3759/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 012.703/2018-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71)

3.2. Responsáveis: Adilma de Sousa Ferreira Alencar (890.340.073-91); Apolinário Nice da Silva (134.036.993-15); Enéas Maia dos Santos (887.877.293-34); Marykelle dos Santos Moreira (018.803.973-23); Município de Vera Mendes/PI (01.612.615/0001-31).

4. Órgão/Entidade: Município de Vera Mendes/PI.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Herval Ribeiro (4.213/OAB-PI), representando Enéas Maia dos Santos, Marykelle dos Santos Moreira, Apolinário Nice da Silva e Adilma de Sousa Ferreira Alencar;

8.2. Uanderson Ferreira da Silva (5.456/OAB-PI) e outros, representando Município de Vera Mendes.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde, em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União ao Município de Vera Mendes/PI, para atendimento à Atenção Básica/PAB - Variável/Saúde da Família,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no disposto nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, e 18 da Lei 8.443/1992, julgar regulares com ressalva as contas do Município de Vera Mendes/PI, dando-lhe quitação;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 16, inciso III, alínea "b" ambos da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19, parágrafo único; e 23, inciso III, da mesma lei, julgar irregulares as contas dos Srs. Enéas Maia dos Santos (887.877.293-34), Adilma de Sousa Ferreira Alencar (890.340.073-91), Apolinário Nice da Silva (134.036.993-15) e Marykelle dos Santos Moreira (018.803.973-23);

9.3. Aplicar aos Srs. Enéas Maia dos Santos, Adilma de Sousa Ferreira Alencar, Apolinário Nice da Silva e Marykelle dos Santos Moreira, individualmente, a multa prevista no art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992 no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada responsável, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas caso não atendidas as notificações;

9.5. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar os responsáveis de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.6. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992;

9.7. em atendimento ao ofício inserto à peça 62, encaminhar cópia desta deliberação à Advocacia-Geral da União - Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3759-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3760/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 013.719/2019-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Representação

3. Interessados/Responsáveis: não há.

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação noticiando possíveis irregularidades em contrato firmado pelo Munícipio de Barreirinhas/MA, oriundo de adesão às atas de registro de preços de pregões presenciais realizados pelo Munícipio de Pinheiro/MA, tendo por objeto o fornecimento de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante os motivos expostos pelo Relator, em:

9.1. conhecer da presente representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade constantes nos arts. 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal, e no art. 103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014;

9.2. com fulcro no art. 47 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 41 da Resolução TCU 259/2014, determinar a instauração de processo apartado de Tomada de Contas Especial, a partir da extração de cópias das peças necessárias destes autos, com vistas à quantificação dos débitos e identificação dos responsáveis pelos indícios de dano ao erário apurados neste feito;

9.3. determinar à SecexSaúde que:

9.3.1. quantifique os débitos e respectivas datas de origem atinentes aos prejuízos constatados nos contratos celebrados entre o Munícipio de Barreirinhas/MA e a empresa Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli, bem como identifique os responsáveis pelas irregularidades, ficando desde já autorizada a realizar as diligências e inspeções que entender necessárias;

9.3.2. submeta ao relator, no âmbito da Tomada de Contas Especial a ser autuada, proposta de citação e/ou audiência dos responsáveis que vierem a ser identificados em cumprimento ao subitem 9.3.1 acima;

9.4. cientificar o Ministro de Estado da Saúde acerca da conversão destes autos em Tomada de Contas Especial, na forma do parágrafo único do art. 198 do Regimento Interno do TCU; e

9.5. apensar estes autos à Tomada de Contas Especial a ser constituída, na forma do art. 41 da Resolução TCU 259/2014.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3760-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3761/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 013.933/2014-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Associação dos Moradores da Região do Jardim Independência (51.436.855/0001-09) e Tereza Ruas Amorim (001.581.038-07)

4. Entidade: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (SPPE/MTE).

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: Simone Maia Maselli (147.222/OAB-SP) e outros, representando Tereza Ruas Amorim e Associação dos Moradores da Região do Jardim Independência.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (SPPE/MTE) em razão de supostas irregularidades apuradas na execução do Convênio MTE/SPPE 42/2005, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Associação dos Moradores da Região do Jardim Independência (Asmoreji),

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fulcro nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alíneas "b" e "c"; 19 e 23, inciso III, todos da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas da Associação dos Moradores da Região do Jardim Independência (Asmoreji) e da Sra. Tereza Ruas Amorim, presidente da entidade à época dos fatos;

9.2. condenar os responsáveis ao pagamento solidário da quantia de R$ 1.045.650,43, com a incidência dos devidos encargos legais, calculada a partir de 25/11/2005 até o efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. condenar a Asmoreji ao pagamento da quantia de R$ 144.577,95, com a incidência dos devidos encargos legais, calculada a partir de 25/11/2005 até o efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para que os responsáveis comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992 c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU (RI/TCU);

9.5. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.6. autorizar, desde já, caso venha a ser solicitado, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, nos termos do art. 217 do RI/TCU, com a incidência sobre cada parcela dos devidos encargos legais até o efetivo pagamento, esclarecendo que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (§ 2º do art. 217 do RI/TCU) ;

9.7. dar ciência desta decisão aos responsáveis e à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério da Economia, que absorveu as atividades da SPPE/MTE;

9.8. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3761-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3762/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 014.753/2018-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (00.378.257/0001-81).

3.2. Responsável: Eurídice Moreira da Silva (CPF 122.736.784-87), ex-Prefeita Municipal de Itabaiana (PB).

4. Entidade: Prefeitura Municipal de Itabaiana (PB).

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em desfavor da Sra. Eurídice Moreira da Silva, ex-Prefeita de Itabaiana (PB), na gestão 2009/2012, devido à omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados para aquele município, sob a égide do Programa Dinheiro Direto na Escola - Ação Educação Integral, no exercício de 2012, com o intuito de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias das escolas beneficiárias, concorrer para garantir o seu funcionamento, promover melhorias em suas infraestruturas física e pedagógica e incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania, por meio da participação da comunidade no controle social,

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, considerar revel a Sra. Eurídice Moreira da Silva;

9.2. com espeque nos arts. 1º, I, 16, III, alínea "a", 19 e 23, III, da Lei 8.443/1992 e 1º, I, 209, I, 210 e 214, III, do Regimento Interno do TCU, julgar irregulares as contas da Sra. Eurídice Moreira da Silva, condenando-a ao pagamento das importâncias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de quinze dias para que comprove perante o Tribunal, na forma prevista no art. 214, III, "a", do Regimento Interno desta Corte de Contas, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, abatendo-se, na oportunidade, as quantias eventualmente ressarcidas:

Valor Original (R$)

Data da Ocorrência

37.033,82

3/8/2012

33.136,82

3/8/2012

31.300,60

9/8/2012

28.595,10

9/8/2012

32.213,82

9/8/2012

25.243,60

9/11/2012

9.3. aplicar à Sra. Eurídice Moreira da Silva a multa prevista nos arts. 57 da Lei 8.443/1992 e 267 do Regimento Interno do TCU, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprove perante o Tribunal, em consonância com o estabelecido no art. 214, III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, caso não seja atendida a notificação, na forma do disposto no art. 28, II, da Lei 8.443/1992;

9.5. com fundamento nos arts. 28, I, da Lei 8.443/1992 e 217, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, autorizar, desde logo, caso seja requerido, o parcelamento da dívida em até 36 parcelas, incidindo sobre cada parcela, corrigida monetariamente, os correspondentes acréscimos legais, fixando o prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovar os recolhimentos das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, na forma prevista na legislação em vigor, alertando a responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno desta Corte de Contas;

9.6. dar ciência deste acórdão à Procuradoria da República no Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 e 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, visando à adoção das medidas cabíveis; e

9.7. dar ciência deste acórdão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e à responsável.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3762-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3763/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 018.516/2015-7.

1.1. Apenso: 032.410/2017-4

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (vinculador) (05.457.283/0001-19)

3.2. Responsáveis: Associação dos Amigos da Educação e Cultura do Norte do Paraná (04.051.956/0001-73); Luiz Aparecido Bertipaglia (571.509.589-15); Paulo Sergio Braz (651.230.009-25).

4. Entidade: Município de Londrina - PR.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur) em razão de irregularidades no Convênio 0277/2010 (Siconv 732967), firmado com a Associação dos Amigos da Educação e Cultura do Norte do Paraná (Amen) para realizar o Festival Internacional de Londrina - edição 2010,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis os Srs. Luiz Aparecido Bertipaglia e Paulo Sergio Braz para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, com fulcro no art. 12, § 3º, da Lei n. 8.443/1992;

9.2. julgar irregulares, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", § 2º, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, as contas dos Srs. Luiz Aparecido Bertipaglia e Paulo Sergio Braz, e da Associação dos Amigos da Educação e Cultura do Norte do Paraná - Amen, condenando-os, solidariamente, ao pagamento das importâncias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhes o prazo de quinze dias, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, abatendo-se, na oportunidade, os valores já ressarcidos:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

3.149,98 (D)

5/7/2010

6.749,97 (D)

5/7/2010

7.109,96 (D)

5/7/2010

6.511,47 (D)

5/7/2010

6.479,97 (D)

5/7/2010

6.209,97 (D)

5/7/2010

84.795,00 (D)

5/7/2010

4.611,25 (C)

17/9/2010

5.045,11 (C)

11/10/2017

5.074,38 (C)

13/11/2017

9.3. aplicar individualmente aos Srs. Luiz Aparecido Bertipaglia e Paulo Sergio Braz e à Associação dos Amigos da Educação e Cultura do Norte do Paraná (Amen) a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, a, do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, na forma do disposto no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.5. autorizar também, desde logo, se requerido, com fundamento no art. 28, inciso I, da Lei 8.443, de 1992 c/c o art. 217, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas, incidindo sobre cada parcela, corrigida monetariamente, os correspondentes acréscimos legais fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovar os recolhimentos das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, no caso do débito, na forma prevista na legislação em vigor, alertando os responsáveis de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal;

9.6. enviar cópia desta decisão à Procuradoria da República no Estado do Paraná, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, para adoção das medidas cabíveis, ao Ministério do Turismo e aos responsáveis.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3763-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3764/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 021.777/2016-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Câmara Comunitária dos Bairros da Saúde, Santo Cristo, Praça Mauá, Zona Portuária e Centro/RJ (CNPJ 05.158.377/0001-97), Carmelo Palmieri Perrone (CPF 841.404.377-15) e Vera Lúcia Dias Ribeiro (CPF 271.128.377-15).

4. Órgão: Ministério do Turismo.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Coordenação de Contabilidade da Secretaria Executiva do Ministério do Turismo, em desfavor da Câmara Comunitária dos Bairros da Saúde, Santo Cristo, Praça Mauá, Zona Portuária e Centro/RJ, do Sr. Carmelo Palmieri Perrone e da Sra. Vera Lúcia Dias Ribeiro, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, dessa entidade à época dos fatos sob exame, em razão de irregularidades verificadas na execução física e financeira do objeto do Convênio 481/2007, celebrado com o intuito de viabilizar o evento intitulado "Santa Tereza Estação Florida",

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, considerar revéis, para todos os efeitos, o Sr. Carmelo Palmieri Perrone (CPF 841.404.377-15), a Sra. Vera Lúcia Dias Ribeiro (CPF 271.128.377-15) e a Câmara Comunitária dos Bairros da Saúde, Santo Cristo, Praça Mauá, Zona Portuária e Centro/RJ (CNPJ 05.158.377/0001-97);

9.2. com fundamento nos arts. 1º, I, 16, III, alínea "c" e § 2º, 19 e 23, III, da Lei 8.443/1992 e 1º, I, 209, III e § 5º, 210 e 214, III, do Regimento Interno do TCU, julgar irregulares as contas do Sr. Carmelo Palmieri Perrone (CPF 841.404.377-15), da Sra. Vera Lúcia Dias Ribeiro (CPF 271.128.377-15) e da Câmara Comunitária dos Bairros da Saúde, Santo Cristo, Praça Mauá, Zona Portuária e Centro/RJ (CNPJ 05.158.377/0001-97), condenando-os solidariamente ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar do recebimento das respectivas notificações, para comprovarem perante o Tribunal, na forma prevista no art. 214, III, alínea "a", do Regimento Interno desta Corte, o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional da Cultura, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data abaixo discriminada até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se na oportunidade o valor eventualmente já ressarcido:

VALOR HISTÓRICO (R$)

DATA

55.000,00

18/12/2007

9.3. aplicar ao Sr. Carmelo Palmieri Perrone (CPF 841.404.377-15), à Sra. Vera Lúcia Dias Ribeiro (CPF 271.128.377-15) e à Câmara Comunitária dos Bairros da Saúde, Santo Cristo, Praça Mauá, Zona Portuária e Centro/RJ (CNPJ 05.158.377/0001-97), individualmente, a multa prevista nos arts. 57 da Lei 8.443/1992 e 267 do Regimento Interno do TCU, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar do recebimento das notificações, para comprovarem perante o Tribunal, na forma prevista no art. 214, III, alínea "a", do Regimento Interno desta Corte, o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente acórdão até as dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, caso seja requerido, o pagamento parcelado das importâncias devidas em até 36 (trinta e seis) parcelas, nos termos do art. 217 do Regimento Interno;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não sejam atendidas as notificações;

9.6. dar ciência deste acórdão ao Ministério do Turismo; e

9.7. dar ciência deste acórdão ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 e 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, visando à adoção das medidas cabíveis.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3764-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3765/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 028.810/2015-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81)

3.2. Responsável: Ito Meireles (005.166.945-53)

3.3. Recorrente: Ito Meireles (005.166.945-53).

4. Entidade: Município de Taperoá - BA.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Romeu Ramos Moreira Júnior (OAB/BA 48.522).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pelo sr. Ito Meireles em desfavor do Acórdão 1.648/2019-1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo sr. Ito Meireles para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e à Procuradoria da República no Estado do Ceará.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3765-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3766/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 030.927/2019-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Eliane Maria Memoria Machado (058.476.053-15).

4. Órgão/Entidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região/PE.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato inicial de aposentadoria emitido no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região/PE em favor da Sra. Eliane Maria Memoria Machado,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. considerar ilegal o ato de aposentadoria da Sra. Eliane Maria Memoria Machado (058.476.053-15), recusando seu registro;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pela interessada, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal;

9.3. determinar à Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região/PE que:

9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, os pagamentos decorrentes do ato impugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte;

9.3.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação à interessada, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos, caso não providos, não a exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação;

9.3.3. envie a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, por cópia, comprovante de que a interessada teve ciência desta deliberação;

9.4. determinar à Sefip que:

9.4.1. esclareça à unidade de origem, com supedâneo no art. 262, § 2º, do Regimento Interno, que a concessão considerada ilegal poderá prosperar mediante a emissão e o encaminhamento a este Tribunal de novo ato concessório, escoimado da irregularidade apontada nestes autos;

9.4.2. analise a legitimidade dos valores que vêm sendo pagos à interessada a título de quintos incorporados da função comissionada de código FC-5, considerando-se que que a Portaria nº 24, de 15 de janeiro de 2019, do Conselho da Justiça Federal fixou o valor da referida função de confiança em R$ 2.232,38, quantia bem inferior à que atualmente vem sendo paga à interessada, correspondente a R$ 3.434,43, adotando, se for o caso, as providências que entender cabíveis;

9.4.3. monitore o cumprimento das medidas indicadas no subitem 9.3 acima.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3766-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3767/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 031.459/2015-3.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Assistência Social (01.002.940/0001-82)

3.2. Responsável: Município do Rio de Janeiro/RJ (42.498.733/0001-48).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro/RJ.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Ana Paula Buonomo (OAB/RJ 112.160), Julio Rebello Horta (OAB/RJ 60.937) e Thiago de Oliveira Couto, representando o Município de Rio de Janeiro/RJ.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em razão da impugnação parcial de despesas do Termo de Responsabilidade 1.269/MPAS/SEAS/99, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, e o Município do Rio de Janeiro/RJ,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 16, inciso III, alíneas "b" e "c", ambos da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19, caput, e 23, inciso III, da mesma lei, julgar irregulares as contas do Município do Rio de Janeiro/RJ, condenando-o ao pagamento das quantias a seguir especificadas, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Data da Ocorrência

Valor original (R$)

20/4/1999

31.334,94

20/4/1999

31.334,94

8/4/1999

31.334,94

13/5/1999

31.334,94

14/6/1999

31.334,94

28/7/1999

31.334,94

11/8/1999

31.334,94

6/10/1999

31.334,94

22/10/1999

31.334,94

20/11/1999

31.334,94

21/12/1999

31.334,94

6/1/2000

31.334,94

9.2. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.3. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.4. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3767-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3768/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 033.519/2013-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Coordenação-geral de Convênio - MTur

3.2. Responsáveis: Instituto de Desenvolvimento Empresarial, Social e Profissional do Espirito Santo (02.440.512/0001-02); Reinaldo Ribeiro (251.942.247-53)

3.3. Recorrente: Instituto de Desenvolvimento Empresarial, Social e Profissional do Espirito Santo (02.440.512/0001-02).

4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Espírito Santo.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial, Social e Profissional do Espírito Santo - Idesp/ES e o Sr. Reinaldo Ribeiro contra o Acórdão 14.945/2018 - 1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fulcro no art. 33 da Lei 8.443/1992, conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3768-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3769/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 038.481/2018-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de contas especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81)

3.2. Responsável: Jose Alencar Pereira (056.479.833-91).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Coronel José Dias - PI.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Marcos Vinicius Macedo Landim (OAB/PI 11.288), representando José Alencar Pereira

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada em razão da não comprovação da regular aplicação de recursos federais repassados por força do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no exercício de 2011,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator em:

9.1. julgar irregulares as contas do sr. José Alencar Pereira, condenando-o ao pagamento das quantias abaixo relacionadas, com a incidência dos devidos encargos legais, calculados a partir das datas correspondentes até o efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor, nos termos dos arts. 1°, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992:

Data de ocorrência

Valor histórico (R$)

17/3/2011

7.152,00

4/4/2011

7.152,00

4/5/2011

1.044,00

5/5/2011

6.108,00

3/6/2011

7.152,00

6/7/2011

7.152,00

2/8/2011

7.152,00

5/9/2011

7.152,00

4/10/2011

7.152,00

3/11/2011

7.152,00

2/12/2011

7.152,00

9.2. fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para que o responsável de que trata o subitem anterior comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992 c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU (RI/TCU);

9.3. aplicar ao responsável abaixo arrolado a pena de multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, de acordo com os valores indicados:

Responsável

Valor (R$)

José Alencar Pereira

11.000,00

9.4. fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para que o responsável de que trata o subitem anterior comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", e 269 do RI/TCU), o recolhimento da referida quantia aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas, quando pagas após seu vencimento, monetariamente, desde a data de prolação deste acórdão até a do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.6. autorizar, desde já, caso requerido, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, incidindo, sobre cada parcela, os correspondentes acréscimos legais, alertando os responsáveis de que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU;

9.7. dar ciência deste acórdão à Procuradoria da República no Estado do Piauí e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3769-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3770/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 039.386/2019-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Elcy Leal da Cunha (149.161.342-49).

4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato inicial de aposentadoria emitido no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP em favor da Sra. Elcy Leal da Cunha,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. considerar ilegal o ato de aposentadoria da Sra. Elcy Leal da Cunha (149.161.342-49), recusando seu registro;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pela interessada, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal;

9.3. determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP que:

9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, os pagamentos decorrentes do ato impugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte;

9.3.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação à interessada, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos, caso não providos, não a exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação;

9.3.3. envie a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, por cópia, comprovante de que a interessada teve ciência desta deliberação;

9.3.4. acompanhe, junto ao Supremo Tribunal Federal, a tramitação do Recurso Extraordinário nº 638.115 e, sobrevindo decisão definitiva envolvendo a modulação de efeitos da tese de repercussão geral fixada naqueles autos, adote as providências pertinentes com relação aos "quintos" incorporados à remuneração da interessada;

9.4. determinar à Sefip que:

9.4.1. esclareça à unidade de origem, com supedâneo no art. 262, § 2º, do Regimento Interno, que a concessão considerada ilegal poderá prosperar mediante a emissão e o encaminhamento a este Tribunal de novo ato concessório, escoimado das irregularidades apontadas nestes autos;

9.4.2. monitore o cumprimento das medidas indicadas no subitem 9.3 acima.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3770-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3771/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 039.422/2019-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Helio Silva (289.293.579-20).

4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de alteração de aposentadoria emitido no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC em favor do Sr. Helio Silva,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. considerar ilegal o ato de alteração de aposentadoria do Sr. Helio Silva (289.293.579-20), recusando seu registro;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pelo interessado, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal;

9.3. determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC que:

9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, os pagamentos decorrentes do ato impugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte;

9.3.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação ao interessado, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos, caso não providos, não o exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação;

9.3.3. envie a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, por cópia, comprovante de que o interessado teve ciência desta deliberação;

9.4. determinar à Sefip que:

9.4.1. analise a legitimidade dos valores que vêm sendo pagos ao interessado a título de quintos incorporados da função comissionada de código FC-4, considerando-se que o Ato nº. 1, de 9 de janeiro de 2019, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho fixou o valor da referida função de confiança em R$ 1.939,89, quantia bem inferior à que atualmente vem sendo paga ao interessado, correspondente a R$ 2.984,45, adotando, se for o caso, as providências que entender cabíveis;

9.4.2. monitore o cumprimento das medidas indicadas no subitem 9.3 acima.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3771-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3772/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 039.440/2019-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Rene Moura Brasil (161.139.184-91).

4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato inicial de aposentadoria emitido no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB em favor do Sr. Rene Moura Brasil,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. considerar ilegal o ato de aposentadoria do Sr. Rene Moura Brasil (161.139.184-91), recusando seu registro;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pela interessada, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal;

9.3. determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB que:

9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, os pagamentos decorrentes do ato impugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte;

9.3.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação ao interessado, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos, caso não providos, não o exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação;

9.3.3. envie a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, por cópia, comprovante de que o interessado teve ciência desta deliberação;

9.4. determinar à Sefip que:

9.4.1. esclareça à unidade de origem, com supedâneo no art. 262, § 2º, do Regimento Interno, que a concessão considerada ilegal poderá prosperar mediante a emissão e o encaminhamento a este Tribunal de novo ato concessório, escoimado da irregularidade apontada nestes autos;

9.4.2. monitore o cumprimento das medidas indicadas no subitem 9.3 acima.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3772-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3773/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 040.434/2018-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto II - Tomada de Contas Especial

3. Responsável: Lino Ribeiro dos Santos (025.802.333-34).

4. Entidades: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Município de Bonfim do Piauí - PI.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí/PI à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, exercício de 2005,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alíneas "b" e "c"; 19 e 23, inciso III, todos da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Lino Ribeiro dos Santos e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a incidência dos devidos encargos legais, calculados a partir das datas correspondentes até o efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor:

Valor Original

Data

4.212,92

1/1/2005

8.417,77

3/5/2005

8.417,77

3/5/2005

8.417,77

1/6/2005

8.417,77

12/8/2005

8.417,77

12/8/2005

8.417,77

31/8/2005

8.417,77

3/10/2005

8.417,77

20/10/2005

8.417,84

1/12/2005

9.2. fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para que o responsável de que trata o subitem anterior comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992 c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU (RI/TCU) ;

9.3. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.4. autorizar, desde já, caso venha a ser solicitado, o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, nos termos do art. 217 do RI/TCU, com a incidência sobre cada parcela dos devidos encargos legais até o efetivo pagamento, esclarecendo que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (§ 2º do art. 217 do RI/TCU);

9.5. dar ciência desta deliberação ao responsável, à Câmara Municipal de Bonfim do Piauí/PI, ao FNDE e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí, neste caso, com fulcro no art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443/1992 c/c o art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, para a adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3773-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3774/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 041.454/2018-9

2. Grupo: II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Responsável: Josival Júnior de Souza (425.478.814-20)

4. Órgão: Prefeitura Municipal de Bayeux/PB

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE)

8. Advogado constituído nos autos: não há

9. Acórdão:

Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Justiça em razão da reprovação parcial da prestação de contas dos recursos repassados por força do Convênio 42/2006,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. arquivar a presente tomada de contas especial por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 5º, incisos I, II e IV, da IN TCU 71/2012, alterada pela IN TCU 76/2016, e no art. 212 do RITCU; e

9.2. dar ciência do presente acórdão ao responsável, ao Ministério da Justiça e à Prefeitura Municipal de Bayeux/PB.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3774-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3775/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 000.231/2016-9.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial)

3. Recorrente: Edval Luz Silva (365.314.725-53).

4. Entidade: Município de Abaíra/BA.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Lindolfo Antônio Nascimento Rebouças (OAB/BA 16.374).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de reconsideração interposto por Edval Luz Silva em face do Acórdão 2.143/2018-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares as contas do recorrente, condenando-o em débito, no valor original de R$ 25.714,29, no âmbito de tomada de contas especial (TCE);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para reduzir o débito de que trata o item 9.1 do acórdão recorrido para R$ 24.880,95 (vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos), ocorrido em 1º/9/2006;

9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3775-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3776/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 004.941/2018-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Eduardo Henrique de Magalhaes Melo (233.592.694-20); Instituto Latino Americano de Tecnologia em Educação e Ciências (Ilatec) (00.768.913/0001-52).

4. Entidade: Instituto Latino Americano de Tecnologia em Educação e Ciências (Ilatec).

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Leonardo Lustosa de Avellar (21.959/OAB-PE) e outros, representando Eduardo Henrique de Magalhaes Melo.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo extinto Ministério do Trabalho e Emprego em desfavor do Instituto Latino Americano de Tecnologia em Educação e Ciências (Ilatec) e Eduardo Henrique de Magalhães Melo, seu então presidente, em razão da impugnação de despesas do Convênio 23/2010 (Siafi/Siconv 748044), que tinha por objeto a execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação - Planseq Telemarketing, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis o Instituto Latino Americano de Tecnologia em Educação e Ciências (Ilatec) e Eduardo Henrique de Magalhães Melo, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas 'b' e 'c', e 19, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Instituto Latino Americano de Tecnologia em Educação e Ciências (Ilatec) e Eduardo Henrique de Magalhães Melo, seu então presidente e condená-los solidariamente ao pagamento do débito discriminado a seguir, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos, calculado desde a data de ocorrência indicada até sua efetiva quitação, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

628.980,53

30/12/2010

17.279,84

31/12/2011

9.3. com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992, aplicar ao Instituto Latino Americano de Tecnologia em Educação e Ciências (Ilatec) e a Eduardo Henrique de Magalhães Melo, individualmente, multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), atualizado monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for pago após o vencimento, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU;

9.4. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, autorizar, se requerido, o pagamento da importância devida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os devidos acréscimos legais, na forma prevista na legislação vigente, além de alertar que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.5. com fundamento no art. 28 da Lei 8.443/1992, autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.6. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República em Pernambuco, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.7. dar ciência deste acórdão à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e aos responsáveis.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3776-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3777/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 016.597/2007-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Patrícia Coelho Medeiros (223.841.544-00).

4. Órgão: Secretaria de Direitos Humanos, atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Rodrigo Rangel Maranhão (OAB/PE 22.372), representando Patrícia Coelho Medeiros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República em desfavor de Patrícia Coelho Medeiros, então Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Petrolina (APAE Petrolina), em razão da falta de comprovação da regular utilização dos recursos do Convênio 107/2003, que tinha por objeto a realização de oficinas de inclusão social e capacitação para alunos portadores de deficiência mental, nos termos do Plano de Trabalho aprovado;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e 19, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas de Patrícia Coelho Medeiros (223.841.544-00), então Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Petrolina, condenando-a ao pagamento do débito no valor de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais), na data de 26/12/2003, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos, calculado desde a data de ocorrência indicada até sua efetiva quitação, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU;

9.2. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, autorizar, se requerido, o pagamento da importância devida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os devidos acréscimos legais, na forma prevista na legislação vigente, além de alertar que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.3. com fundamento no art. 28 da Lei 8.443/1992, autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.4. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República em Pernambuco, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.5. dar ciência deste acórdão ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e à responsável.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3777-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3778/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 023.630/2010-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Regina Coeli Lopes (120.073.581-15).

4. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Dagmar Zeferino (OAB/DF 61.100), representando Regina Coeli Lopes.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame interposto por Regina Coeli Lopes contra o Acórdão 13.744/2018-TCU-Primeira Câmara, por intermédio do qual este Tribunal, dentre outras medidas, considerou ilegal seu ato de aposentadoria,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento no artigo 48 da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 285 e 286 do RI/TCU, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer e negar provimento ao presente pedido de reexame;

9.2. dar ciência deste acórdão à recorrente e à Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3778-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3779/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 025.039/2015-6.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Airton Nogueira (172.696.018-87); Luís Antônio Paulino (857.096.468-49); Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (52.372.380/0001-99); Walter Barelli (008.056.888-20).

4. Entidade: Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Ronaldo de Almeida (236.199/OAB-SP), representando Walter Barelli e Luís Antônio Paulino; Fernando Luiz Marçal Monteiro (86.368/OAB-SP) e outros, representando Airton Nogueira e Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial (TCE) instaurada pelo extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em desfavor do Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomércio) e de Airton Nogueira, seu então presidente, em razão em razão de irregularidades na aplicação dos recursos repassados por meio do Subconvênio Sert/Sine 151/99, firmado entre o referido órgão e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho (Sert/SP).

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts.169, VI, c/c 212 do Regimento Interno/TCU, arquivar o presente processo, sem julgamento do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular;

9.2. dar ciência deste acórdão ao extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pasta atualmente incorporada ao Ministério da Economia, e aos responsáveis.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3779-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3780/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 025.734/2019-9.

2. Grupo II - Classe de Assunto IV - Admissão.

3. Interessada: Giovana Vendrame Rosa Fabre (042.477.999-40).

4. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se examina admissão ocorrida no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato emitido em favor de Jose Giovana Vendrame Rosa Fabre (042.477.999-40), com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU;

9.2. dar ciência deste acórdão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3780-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3781/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 026.711/2019-2.

2. Grupo II - Classe de Assunto IV - Admissão.

3. Interessados: Fernando Quatrin Campagnolo (017.436.870-44); Isabela Pieniz Eidelwein (032.979.780-82); Juliana de Mello Molardi (003.524.490-98); Niqueli Streck Machado (998.053.240-87); Tiago Vidal Medeiros (030.081.090-39); Vladimir Soares da Fontoura (557.461.010-87).

4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam atos de admissão expedidos pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, e com fundamento no art. 71, incisos III, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e ainda com o art. 260, §§ 1º e 5º, do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. considerar legais as admissões de Fernando Quatrin Campagnolo (017.436.870-44), Isabela Pieniz Eidelwein (032.979.780-82), Juliana de Mello Molardi (003.524.490-98), Niqueli Streck Machado (998.053.240-87) e Tiago Vidal Medeiros (030.081.090-39), concedendo o registro aos atos correspondentes;

9.2. considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de admissão de Vladimir Soares da Fontoura (557.461.010-87);

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3781-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3782/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 027.028/2019-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto IV - Admissão.

3. Interessado: Abel da Silveira Viana (026.092.979-47).

4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Advogado(s): não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia ato de admissão expedido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, e com fundamento no art. 71, incisos III, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e ainda com o art. 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. considerar legal a admissão de Abel da Silveira Viana (026.092.979-47), concedendo o registro ao ato correspondente.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3782-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3783/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 028.703/2015-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas Especial).

3. Embargantes: Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata (02.077.209/0001-89); Enilson Simões de Moura (133.447.906-25).

4. Entidade: Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Luiz Antonio Muniz Machado (750-A/OAB-DF) e outros, representando Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata e Enilson Simões de Moura.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam embargos de declaração opostos pela Associação Nacional de Sindicatos Social Democrata - SDS e por Enilson Simões de Moura em face do Acórdão 7.061/2019-TCU-1ª Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas e cominou-lhes débito solidário de R$ 129.157,50,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer e acolher os presentes embargos de declaração, concedendo-lhes efeitos infringentes para, em substituição aos itens 9.2, 9.3, 9.4 e 9.5 do acórdão recorrido:

9.1.1. com fundamento nos arts.169, VI, c/c 212 do Regimento Interno/TCU, arquivar o presente processo, sem julgamento do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular;

9.2. dar ciência deste acórdão aos embargantes.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3783-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3784/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 001.998/2020-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessado: Mauro Wilkens Cavalcante (105.034.472-34).

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão de aposentadoria emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP em favor do ex-servidor Mauro Wilkens Cavalcante;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria, emitido em favor de Mauro Wilkens Cavalcante (105.034.472-34), recusando o respectivo registro;

9.1.1. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.2. determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP, com base no art. 45 da Lei 8.443/1992, que:

9.2.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, em especial da vantagem denominada "opção", comunicando ao TCU, no prazo de quinze dias, as providências adotadas, nos termos do art. 262,caput, do Regimento Interno do TCU, art. 8º,caput, da Resolução-TCU 206/2007 e art. 19,caput, da Instrução Normativa-TCU 78/2018;

9.2.2. emita novo ato de aposentadoria, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU, no prazo de trinta dias, consoante os arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 19, § 3º, da Instrução Normativa TCU 78/2018;

9.2.3. comunique ao interessado o teor desta decisão, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventual recurso não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso o recurso não seja provido;

9.2.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão, envie a este Tribunal documentos comprobatórios de que o interessado está ciente da presente deliberação.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3784-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3785/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 002.130/2020-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessado: Silvio Avelino da Silva (144.230.811-72).

4. Órgão: Câmara dos Deputados.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão de aposentadoria emitido pela Câmara dos Deputados em favor do ex-servidor Silvio Avelino da Silva;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria, emitido em favor de Silvio Avelino da Silva (144.230.811-72), recusando o respectivo registro;

9.1.1. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Câmara dos Deputados do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.2. determinar à Câmara dos Deputados, com base no art. 45 da Lei 8.443/1992, que:

9.2.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, em especial da vantagem denominada "opção", comunicando ao TCU, no prazo de quinze dias, as providências adotadas, nos termos do art. 262,caput, do Regimento Interno do TCU, art. 8º,caput, da Resolução-TCU 206/2007 e art. 19,caput, da Instrução Normativa-TCU 78/2018;

9.2.2. oriente ao inativo que ele poderá optar por receber a parcela decorrente da incorporação de quintos consoante as seguintes possibilidades:

9.2.2.1. na configuração atual (4/10 de FC-08 + 6/10 de FC-07), sendo que, nesse caso, a parcela de quintos incorporada com amparo em funções comissionadas exercidas entre 8/4/1998 a 4/9/2001 (4/10 de FC-08), será transformada em "Parcela Compensatória" a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE;

9.2.2.2. considerando a incorporação de 10/10 de FC-07, sendo que, nesse caso, a parcela resultante, que poderá ser requerida a qualquer tempo, não se submete a absorções futuras;

9.2.3. após a opção do interessado por uma das possibilidades listadas no subitem 9.2.2, emita novo ato de aposentadoria, livre das irregularidades apontadas, submetendo-o ao TCU, no prazo de trinta dias, consoante os arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 19, § 3º, da Instrução Normativa TCU 78/2018;

9.2.4. comunique ao interessado o teor desta decisão, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventual recurso não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso o recurso não seja provido;

9.2.5. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão, envie a este Tribunal documentos comprobatórios de que o interessado está ciente da presente deliberação.

10. Ata n° 8/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 31/3/2020 - Virtual.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3785-08/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3786/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 006.046/2019-3.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).

3.2. Responsável: Maria de Fátima Aragão Sampaio (655.169.155-20).