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ATA Nº 48, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/12/2020 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 285

Órgão: Tribunal de Contas da União/Plenário

ATA Nº 48, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

(Sessão Telepresencial Extraordinária do Plenário)

Presidência: Ministro José Mucio Monteiro (Presidente)

Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

Secretário das Sessões: AUFC Marcelo Martins Pimentel

Subsecretária do Plenário: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa

À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão telepresencial do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

O Plenário homologou a Ata nº 47, referente à sessão telepresencial extraordinária realizada em 8 de dezembro de 2020.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

TC-023.224/2020-7 e TC-037.056/2020-4, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler; e

TC-000.539/2020-1, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 4083 a 4527.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de nºs 4528 a 4551, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.

ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo III desta Ata)

TC-021.511/2019-5 - Relator Ministro Raimundo Carreiro - Acórdão 4537.

RESOLUÇÃO-TCU Nº 323, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 - "Altera dispositivos da Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014, que estabelece procedimentos para constituição, organização e tramitação de processos e documentos relativos à área de controle externo."

ACÓRDÃOS APROVADOS

ACÓRDÃO Nº 4083/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.445/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nilene Duarte (328.683.591-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4084/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.331/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gilson Rockert (413.758.157-68); Hudemberg Rodrigues de Araujo (696.995.937-68)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4085/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.354/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elaine de Oliveira Rocha (355.379.736-34); Glaucia Maria Barbosa de Almeida (988.823.926-00); Heitor Capuzzo Filho (657.882.908-30); Hermann Higino Castanheira Pimenta de Figueiredo (203.171.076-15); Jarbas Goncalves Brochado (269.933.096-53); Jussara Nogueira Ferraz (761.379.536-53); Margaret Amaral de Morais (457.715.456-00); Marilac Maria Milanez (494.668.286-49); Olavo Morato de Andrade (363.443.626-34); Roberto Marcio da Silva (130.337.276-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4086/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.459/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carmem Miranda Campelo Lopes (854.333.307-53); Flavio Martins Pimentel (214.471.951-91); Heraldo Muricy Barreto (135.492.355-34); Joao Batista Pereira da Silva (106.928.433-53); Jose Sebastiao Lemos (529.042.707-44); Lizzy Maria Costa do Nascimento (088.671.273-49); Marcia Ferreira de Freitas Ramos (512.377.846-20); Maria Dias Carvalho (247.977.581-04); Maria de Fatima Viana Silva Sodre (129.769.703-00); Telma Melo da Gama (189.393.332-68)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4087/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.558/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria de Lourdes da Silva (352.845.874-72)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4088/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.783/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Machado Ávila (173.669.680-72); Ari Silveira de Asevedo (232.364.850-00); Enioscar Blanco Claus (215.234.790-00); Gunter José Altmann (147.876.870-34); José Otomar da Rosa (217.850.070-68); José Vicente Pereira Martins da Silva (138.174.340-49); Mauro Miguel dos Santos Cirne (222.364.300-00); Nelson Bender Carvalho (101.143.600-06); Rogerio José Somensi (212.490.160-53); Rosane Terezinha Nogueira Miguens (295.411.230-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4089/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-038.081/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Acelino Couto Alfenas (223.113.196-04); Alberto Simão da Silva (411.440.826-68); Dario Cardoso de Lima (832.372.678-72); Hélio Cupertino (197.420.376-04); Jaci Marina da Silva (116.393.776-20); Maria da Conceição Pacheco (424.164.006-06); Mauro Aparecido Martinez (208.242.626-20); Neuza Maria da Silva (553.532.588-00); Paulo Cesar Fontes Pimentel (210.626.176-49); Walmer Faroni (317.510.247-68)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4090/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-038.110/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alcilene Azevedo (184.651.101-15); Antônia Rufino de Souza (223.250.501-49); José Etelvino da Silva (016.362.434-87); Maria Creusa Aguiar (120.530.901-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4091/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-038.487/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias (794.874.677-34); Djanira Vicência Silva dos Santos (605.385.207-44); Eduardo Garcia Lopes (422.410.067-34); Elza Pintor Ruiz Lopes (371.940.037-91); Ilcimar Cabral (641.531.937-04); Lia Márcia Moraes Batista (428.242.147-91); Nely de Souza Silva (665.580.937-15); Rita de Cássia Gonçalves Ramos (791.763.997-53); Samuel Warth (384.214.377-04); Weliton Alves de Lima (495.916.657-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4092/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-038.537/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ana Rosa Rodrigues Santos (077.147.878-05)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4093/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-038.548/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carmonisa Felix de Souza (531.607.624-91); Mario Antonio de Carvalho Machado (043.895.812-87); Pedrita Maria de Aguiar (013.928.912-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Desenvolvimento Regional

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4094/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-038.846/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Adilio de Moura (203.363.066-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4095/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.478/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Firmino Rodrigues de Amorim Neto (181.682.481-04)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4096/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.368/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dinar Maria Rodrigues Bueno (131.506.260-72); João Luiz Cavalieri Machado (214.584.800-20); Leda Maria Nodari Goulart Salis (929.924.120-15); Sandro Marcergeo de Rosso Lemos (694.433.780-00)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4097/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.195/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Moema Resende Marques Rodrigues (491.977.626-87); Nelio Roberto da Silveira (302.198.256-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4098/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.551/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Rosana Sousa de Oliveira da Silva (334.392.575-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4099/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.074/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Josefa Silveira Martins (170.937.835-20); Salvador Tavares Andrade (103.240.035-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4100/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.658/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Raimundo Nonato Alves Fagundes (956.075.608-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4101/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.664/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Rubens Rocha Lessa (301.980.897-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4102/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.670/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Luiza Teixeira Carvalho Mota (423.310.056-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4103/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.681/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Braulio Cesar Ribeiro de Mello (237.982.035-04)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4104/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.692/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: João Vital de Santana (077.487.364-72)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4105/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.702/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Estevao Vicente Cavalcanti Monteiro de Paula (027.230.422-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (extinto)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4106/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.728/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Cristina Ferreira (130.298.511-68); Rose Meire Arantes (478.982.161-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4107/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.749/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Epaminondas de Holanda Cavalcanti Filho (131.779.154-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4108/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-038.314/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rachel Siqueira de Menezes (124.206.477-00); Victor Ribeiro Maia (083.948.797-56)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4109/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-038.739/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ricardo Guimarães de Almeida (107.918.077-03)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4110/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-038.949/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Karina Farias Goulart (024.103.820-02); Maria Luísa Pereira de Oliveira (508.084.000-53)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4111/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-039.938/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ailton Ferreira da Silva (420.457.558-78); Ana Carolina Bernardo de Oliveira Baltar (706.324.961-42); André Luiz de Oliveira Silva (017.309.344-20); Gabrielle Khrystine Xavier Tavares Costa da Silva (161.384.057-81); Gustavo Henrique Balter Bortholim (461.842.998-40); Gustavo Hoffman Pereira (465.043.078-06); Gusthavo Xavier de Souza Melo (118.458.427-31); Hudson Viana Pereira da Silva (168.207.127-82); Ingridy Gonçalves Pereira (490.666.708-27); Luana Penha de Souza (141.251.737-02)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4112/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-039.960/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatris da Silva Polaco (425.817.948-52); Felipe Delmondes Aires de Brito (468.917.988-33); Felipe Willian Ferreira de Alencar (014.823.182-96); Ioannis Papageorgiou (086.280.781-69); Lucas dos Santos Souza (351.738.178-01); Mariane Oliveira Lopes (357.334.738-00); Patricia Cristina Andrade Pereira (283.199.288-50); Rafael Fernandes Nunes (410.433.908-39); Sara Diaz Cardell (238.084.818-11)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Abc

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4113/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.156/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adelia Costa da Fonseca (819.565.170-49); Christopher Machado (841.494.690-91); Daiane Costa Pieretti (018.579.040-28); Inajara dos Santos Rodrigues (472.005.450-15); Mauricio Henrique de Oliveira (857.566.360-72); Mayra Giuliana Guatimosim (006.301.500-52); Patricia Pinali dos Santos (940.177.780-20); Paula Martins Vargas (024.292.320-81); Samuel Alves dos Santos (852.127.250-20); Vinicius Rangel Lourenco de Abreu (009.436.110-08)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4114/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.166/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ligia Araujo Milanez (080.116.446-02); Pedro Henrique Barbosa de Abreu (059.970.856-51); Thatianne Costa Silva (076.549.066-84)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4115/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.199/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Enio Gabriel Santos Batista (080.486.174-98)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4116/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.253/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Claudia Rafael Mendes (916.183.555-20); Carina Souza Lemos (009.765.540-62); Edilene Celestino dos Santos (729.089.555-04); Lourdes Gomes dos Santos Silva (844.149.284-00); Maria Angelica Alves da Silva (975.795.724-00); Maria Auxiliadora de Lima Araujo Silva (706.675.355-00); Maria Jose de Souza Santos Carvalho (021.430.364-00); Marilia Gabriella Pinheiro Bonfim (041.917.055-39); Pamela Martins Mirapalheta (826.157.300-10); Sonia Maria da Silva Borges (037.369.174-22)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4117/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.278/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Janaína Trovarelli Paes (212.446.278-44); Leandra da Silva (831.876.341-68)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4118/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.392/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anilza de Oliveira Correa (094.088.888-20); Eduardo de Moraes Costa Lima (072.819.657-37); Francisco Lucio de Alencar Junior (021.206.754-06); Giovanni Souto Rocha (046.921.316-75); Gustavo Moro Piccin (875.180.821-87); Ieda Maria Ribeiro Liberado (053.164.978-48); Jose Marcos Noronha (999.858.378-00); Marcia Almeida Gomes (099.978.028-02); Marco Aurelio Quelhas Tavares Pereira (802.533.187-34); Vladimir Silva de Oliveira (008.850.624-00)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4119/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.721/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Povoa Bortoletti (310.249.568-06); Ângela Aparecida Pereira de Queiroz Balieiro (076.390.648-48); Bianca Alves Rodrigues da Silva (221.845.518-80); Carla Silva Braga (290.054.968-00); Cíntia Shayuri Yoshikawa (281.793.358-36); Claudecir Gomes Gonçalves (913.750.109-72); Elaine Preza (154.787.208-01); Flávio José Moraes (653.476.689-20); Giana Cristina Dorigon (006.248.139-83); Ilceu Camilo Dal Ponte (580.466.749-15)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4120/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.730/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciana Duarte Fagundes (990.300.716-72); Luciana Marques Costa Senra (038.920.146-47); Lucília Beatriz Guimarães Freire Jardim Heyden (823.087.566-91); Lúcio Mário Moraes (957.559.007-44); Luís Alberto Gripp Barbosa (006.307.337-40); Luís Antonio da Silva Franco (724.904.706-04); Luiz Antonio Miccoli Teixeira (129.048.278-03); Luiz Carlos Hang Chiu (011.242.827-42); Luiz Carlos Pantoja Junior (439.312.942-34); Luiz Clovis Stempinhaki (559.030.969-72)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4121/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.732/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Carcuchinski Haag (974.249.000-72); Leonardo Henrique Ribeiro (602.154.611-34); Rita de Cássia Morales Ariguci (016.982.169-20); Sandro Ricardo Martins Polano (451.291.260-68); Waldir do Socorro Marçal da Cruz (260.138.352-68)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4122/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.752/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Messias Eurides Pogogelski (026.499.879-01); Michelle Furstenberger Tripode (030.049.979-59); Miguel Furtado Bezerra Neto (688.674.683-91); Milton Uehara (283.014.058-30); Miqueias Sousa dos Santos (590.489.212-87); Mirna Massae Okubaro Makia (254.062.478-24); Monica Pereira de Oliveira Tomaz (033.772.366-43); Murilo Bianchini (080.448.038-90); Myke Heully Melo Barbosa (637.018.042-49); Nailson Borges de Melo (547.501.056-00)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4123/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.768/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adalton Furtado de Almeida (837.416.823-49); Clovis Marques da Costa (840.530.118-68); Josabette Monica Gomes de Souza (811.446.361-91); Julio Cesar de Sousa Dias (840.290.721-00); Kaio Vinicius Antunes de Azevedo (083.856.867-03); Paulo Cezar dos Santos Silva (839.077.851-34); Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes (810.799.231-87); Thiago Lopes Carneiro (839.659.391-49)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4124/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.877/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Heleno dos Santos Macedo (000.141.305-80)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4125/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.881/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Franklin Goncalves de Area Leao Junior (017.999.573-14); Gabriela do Vales Matos (648.395.833-15); Geise Costa da Silva (624.251.373-00); Leonardo de Sousa Amorim (929.157.283-72); Lia Cruz Vaz da Costa Damasio (770.300.013-20); Lidiane Castelo Branco (839.507.883-87); Lorena Cito Lopes Resende Santana (665.904.343-87); Lorenna da Fonseca Delmondes (029.738.813-40); Luana Bezerra Azevedo (657.111.143-87); Luana de Oliveira Lopes (029.479.053-50)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4126/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.912/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jonas Marcelo Pereira da Silva (570.897.871-68)

1.2. Órgão/Entidade: Liquigás Distribuidora S.A. - Petrobras - MME

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4127/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.943/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Camila Ferreira Mamede (032.356.771-19); Elias de Sa Farias (078.049.826-74); Elisa Santanna Monteiro da Silva (070.162.996-78); Felipe Menegheti (388.469.328-03); Leandro Joao da Silva (063.315.679-50); Leandro Zuccolotto Crivellenti (313.342.018-62); Ligia Nunes de Morais Ribeiro (345.417.588-73); Lucas Carvalho Martins (109.720.226-78)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4128/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.953/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Barcelos de Assumpcao (277.134.488-29); Erica Correa Gomes do Horto (277.209.928-81); Flavio Santos Nascimento (507.567.535-20); Flavio Vidinha Lobo (084.139.007-00); Flavio Welter Nunes (949.084.430-68); Francisco Marcio Fontes de Lima (030.059.994-32); Francisco Reinaldo Silva Rodrigues (216.354.473-72); Franklin Batista da Costa (457.606.592-00); Liene Kemper Leite (277.173.482-68); Sergio Luiz Andreazza (277.124.430-68)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4129/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.974/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Mendes Trentino (220.012.358-28); Juliana da Silva Netto Delgado Guerra (908.247.766-15); Katia Coelho Paz (449.003.924-72); Katia Cristina Thomazini (739.579.509-10); Keila Cristina Aguiar Kikuta Santiago (028.941.349-40); Kelly Domingos Fernandes (219.507.698-44); Kleber Heitzmann do Prado (343.980.151-91); Laercio Bernardino de Souza Diniz (660.670.226-72); Larisse de Barros Pereira (497.644.463-53); Leandro Bezerra Souza (699.982.211-53)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4130/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.975/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro Ricardo Petzhold (732.411.210-20); Leila Zotti (272.247.086-15); Leonardo Pereira Morita (276.632.168-30); Leonardo Renno Inocencio (714.837.481-20); Leonardo Vinicius Souza Vieira (029.393.276-02); Leonardo de Andrade Lima Carvalho (084.885.267-25); Lorena Nogueira Lopes (930.540.335-20); Lucas de Oliveira Braga (002.817.226-41); Luciana Passos da Silva (090.702.517-01); Luciane Brito Santos Oliveira (509.329.345-87)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4131/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.012/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Joao Francisco dos Santos Alonso (972.822.197-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4132/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.048/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Costa Cardoso (712.941.121-04); Agatha Benvinda Menezes (047.215.426-58); Ailton Alves Pinto (982.867.907-82); Ailton Saraiva Brito (495.888.851-91); Alan Carlos Guedes de Oliveira (029.550.179-06); Alessandra Elsen Saut (768.307.309-10); Alessandro de Morais Fontes (793.883.101-87); Alexandre Aluizo da Silva Barros (471.544.621-91); Alexandre Dantas de Lima (259.403.958-64); Alexandre Wallace Rosa (775.484.856-20)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4133/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.074/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mozart Fernandino Xavier (041.967.006-83); Murilo Vergilio Silva Rocha (280.497.008-60); Najara Barros Fonseca (738.767.043-91); Nayro Magalhaes dos Reis (695.993.781-72); Neila Karolina Mendes Lira (950.998.245-87); Nelia Paula Ravaglia da Costa Lyra (023.481.747-07); Nelma Cristina Moreira Silva Benetti (507.894.146-00); Nelson Ikuno (172.454.648-12); Nilton Teodoro da Silva (692.653.566-34); Normando Neto de Carvalho (421.307.355-68)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4134/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.089/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabio Homem Domingos (219.256.308-62); Fabricio Britto Goyannes (075.238.107-56); Fernanda de Paula Santos Souza (051.794.926-10); Fernando Rabelo Leao Jorio (962.080.406-63); Francisco Carlos Lopes (445.433.446-34); Fued Miguel Espir Junior (893.123.336-15); Gil Cesar Alves Costa (834.826.876-68); Gisele Fragozo Lanzillotti Pereira (086.506.607-89); Guilherme Jose de Assis Foureaux (906.565.476-34); Nei Fabio do Nascimento Andrade (984.695.255-49)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4135/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.118/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernando André Rodrigues de Almeida (974.591.002-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4136/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.123/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Claudio da Silva Vicente (972.227.397-34)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4137/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.132/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Edson Junior do Carmo (000.297.201-84)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4138/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.205/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arley Evandro Araujo Silva (574.504.551-53); Arsenio Cristiano Deters (710.730.009-15); Ary Becker de Lima (935.375.140-34); Benvinda Rosa Luz Costa (467.683.941-34); Bruno Cesar Costa Augusto (030.033.136-30); Camila Cardoso de Almeida Queiroz (964.954.805-04); Carla Janete Dillenburg Krueger (603.597.309-49); Carla Stella Bitran Magno Fernandes Rangel (070.831.847-98); Carlos Marcelo Maldonado (945.556.721-00); Carlos Martins de Paiva (587.253.776-04)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4139/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.224/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isaias Santos da Conceicao (002.020.985-16); Karina Baeta Alves Guerreiro (215.705.338-73); Marcelo Benedito de Camargo (124.646.018-10); Ovidio Ferreira Adorno Neto (998.430.561-91); Patricia Ettinger Mendonca de Moraes (011.432.815-35); Paula Esperidiao Cardozo Calaca (927.599.711-04); Paulo Eduardo Lazar Meyer (037.300.711-65); Pedro Gomes dos Santos Neto (312.348.378-97); Platao de Alencar Saraiva (617.275.712-15); Priscila Pereira Porto (324.664.528-04)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4140/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.229/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alda Cristina Dias Lucas (951.195.231-53); Iara Galvão Neves (951.407.865-91); Irati de Fátima Pereira (951.082.468-20); Jailson Barreto Santos (951.440.055-00); José Carneiro da Silveira (950.692.673-53); Kazuko Furuya (950.639.868-20); Márcio Luís Miron Jappe (951.119.720-72); Rodrigo Azevedo Reinoso (950.933.541-04); Roger Bombana Paes (950.930.010-15); Sergio Freitas da Silva (951.963.586-68)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4141/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.403/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hamilton Matias Barbosa (956.806.241-68); Helder Sacks (071.208.839-33); Heloísa Nakashima Martinelli Correa (325.540.058-93); Herbert de Albuquerque Dias (066.965.264-47); Ingrid Vieira Pereira dos Santos (111.302.117-97); Isabel Cristina Barbosa de Oliveira (869.237.654-04); Isadora Ravine Moreira Ventura (032.264.125-07); Jane Denise Modolin (956.352.548-53); Olavo Filho Moraes Ximenes (826.969.773-72); Regers Rogério Fernandes (956.349.329-04)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4142/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.428/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Carlos Martins Medeiros (102.377.472-00); Cássio Elia (101.828.738-89); Cláudio França Vaz (101.895.788-07); Lúcia Harue Taira (101.374.768-25); Luís Eduardo Martins da Silva (100.706.698-99); Maria Stela Oliveira de Wit (102.043.738-32); Paulo Roberto Martins Bastos (101.258.798-30); Priscila Pimentel de Oliveira Santos (100.706.477-39); Rodrigo Santana (100.749.748-31); Rosana Salvador de Oliveira (102.620.748-77)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4143/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.463/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Fabian Antonio (906.903.209-06); Cleber Vinicios Filippin (908.011.050-72); Fernanda Sant Ana Prazeres (090.797.277-25); Fernando Alves Correa Junior (907.728.301-34); Hildete Guimaraes Conceicao (907.317.785-53); Hudson Emanuel Fagundes e Silva (090.989.406-09); Leonardo Bergamo (907.550.490-04); Patricia Djules Schumacher (906.388.839-20); Pitagoras de Moura Barbosa (906.565.124-15); Roseline Fabiane Steinbrenner Albring (907.203.850-91)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4144/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.490/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Valquiria Ines Schneider (782.188.100-72); Vaneska Leticia Clementoni da Cunha (890.499.186-20); Vanessa Andrade Campos da Paz (524.070.471-68); Victor Ramon Santana Valdez Buzinaro (158.895.988-05); Vilson Roberto Wirth Menezes (561.855.700-25); Vinicius Barth (025.430.659-46); Vinicius Rigon (701.934.521-20); Vital Jose Spies Junior (689.919.081-87); Vivaldo Mendonca Pinto (865.908.471-34); Viviane Cecilia Schwingel (786.614.040-53)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4145/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.491/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vivian Kreter (939.582.690-87); Walber Bonifacio de Souza (043.791.717-79); Waldevan Barcelos de Paula Junior (928.227.621-04); Walmir Celio Fuganti (362.518.289-00); Walter Pitta Mendes (474.421.666-87); Walter Vieira Martins Junior (907.897.331-53)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4146/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.590/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Henrique Ferraz Cabral de Melo (023.989.814-10); Henrique Luiz Panisson (969.427.620-91); Herbert Maldotti Ramos (803.292.500-78); Hugo Junqueira Hyppolito (799.766.896-91); Ilse Kassner (660.210.490-04); Jose Augusto Silveira Fahed (356.823.021-68); Jose Camilo Muniz Carvalho (223.957.251-53); Jose Carlos Ferrer Simoes (028.333.807-55); Jose Carlos Ferri (476.001.799-20); Jose Carlos Gontijo (474.323.906-06)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4147/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.592/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Julio Cesar Cereja Ramos (036.764.347-22); Julio Cesar Firmino Pereira (518.953.582-72); Julio Cesar Honorato de Carvalho (637.165.504-34); Juscelino de Moura Ribeiro (707.480.631-53); Karla Araujo de Queiroz (020.132.134-33); Katia Adriana Bachmann Ribeiro (622.303.879-87); Katia Simoes Fletcher (130.558.808-89); Keise Peixoto Cavalcante (589.334.682-34); Kledyson Campelo Silva (678.613.182-49); Klynger Audy Pontes Nogueira (459.620.574-49)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4148/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.601/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Iuri Barbosa Goncalves (054.598.123-99)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4149/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.602/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Diego Albuquerque Carvalho (110.866.216-11)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4150/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.718/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Maia Serra (044.055.326-13); Rogerio Barros da Silva (693.416.560-87); Rogerio Wohlenberg (699.120.680-68); Ronaldo Andreoli (023.665.899-99); Ronan Carvalho de Resende (028.399.926-80); Roney Everton Bachmann (841.175.679-34); Rosangela Ines Hirsch (896.098.400-00); Roselei Bertoldo Moro (605.000.260-68); Rosemary Pereira de Almeida (570.742.916-68); Rosemery Dildey (746.111.519-72)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4151/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.723/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pablo Vasconcellos Ramos Galvez (666.024.592-87); Patricia Chaves da Silva (858.887.531-49); Patricia Moreira Batista Pereira (428.554.899-20); Patricia Oliveira Silva Lima (024.752.077-28); Patricia Santos Esteves (002.678.747-40); Vivian de Oliveira Brito (961.596.695-91); Viviane Ferreira e Silva (036.399.216-23); Volnei Comin (672.599.870-49); Wagner Costa de Sousa (404.020.102-72); Wagner Marin (718.315.920-53)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4152/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.771/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ricardo Antonio de Souza (212.718.318-56)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4153/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.796/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Souto Damati (651.169.500-00); Flavia Furtado Silva Rodrigues (937.608.841-72); Flavio Henrique Camillo de Lelles (799.932.226-15); Flavio Vinicius Mello Coelho (076.845.627-46); Flavio de Oliveira Stutz (007.814.589-94); Francisco de Assis Pereira (848.905.336-72); Frederico Guerra Pereira (073.439.297-47); Fredmarc Schneider Thuillier (726.222.109-49); Gabrieli Bengaly Gabry Vianna (013.047.757-55); Gelson Luis Silveira da Silva (703.326.300-72)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4154/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.799/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adroaldo Francisco dos Santos Filho (334.341.743-20); Carlos Frederico Fernandes Buregio de Lima (335.206.074-68); Emerson Fittipaldi da Silva (033.413.904-05); Ivone Ferreira Magalhaes Oliveira (543.240.096-00); Izabella Franca Morais (037.126.286-09); Jackeline Silva de Oliveira e Castro (960.162.806-15); Jackson Wander Imberti (031.827.917-70); Morisa Delgado (033.439.718-98); Rafael Lima da Cruz (033.469.315-28); Thalita Prado Curtolo (334.002.928-85)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4155/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.810/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Chacha Sobrinho (366.974.861-04); Jose Gerardo Araujo Junior (941.285.375-00); Jose Luis Vaccarini (112.203.948-40); Jose Pereira dos Anjos Neto (492.589.233-91); Jose Roberto Zitelli (533.612.108-87); Josele Cristina Pinto (030.253.876-37); Juarez Torres de Almeida (010.993.077-08); Jucirlei Eleuterio da Luz da Silva (833.334.959-53); Juliana Farias Lemos (532.079.201-87); Juliane Claudia Bortolassi (937.220.879-53)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4156/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.837/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cynthia Bondim Macedo (946.335.177-91); Joana Venancio Orphao (080.141.527-60); Marcia Cristina Cid Landim Ferreira (991.888.487-87); Viviane de Lemos Oliveira (107.171.037-06)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4157/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.011/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Roociney Rodrigues de Souza (462.442.982-68); Rosangela Donizetti Baiao de Freitas (813.990.656-53); Rubens Humberto Costa Teixeira (006.164.056-50); Samuel Giovane Dick (934.896.680-49); Sandra Aparecida Moreira dos Santos (628.124.919-49); Sandra Mara de Freitas (403.511.659-91); Sandra Maristela Anzolin Campesato (669.064.070-15); Sandro Jose de Cesaro (575.925.510-04); Sandro Marcelino Santos Silva (026.720.506-60); Sebastiao Clebson de Sa (437.912.392-87)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4158/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.048/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme Marliere Marangon (101.678.826-60); Helena Rocha Araujo de Oliveira (063.622.416-30); Henrique Cotrim Vereta (305.696.478-43); Ivson Carlos de Araujo Macedo (048.704.474-60); Jefferson Ubirata Prado (257.986.278-10); Joao Alberto dos Santos Neto (401.048.770-49); Rui Bijos de Freitas (466.460.436-04); Thamyres Mayara Cavalcante Pereira (082.757.914-48); Thiago Mendes Nobre (067.336.526-33); Thiago Nassau Goncalves (072.481.196-60)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4159/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.056/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Roberto Macedo (051.552.227-96); Celestino Hirochi Hirano (514.760.968-72); Ciro Paulino Miranda Garcia (051.482.546-45); Gelter Thadeu Maia Rodrigues (614.685.763-72); Gilmara Eva Targino de Sousa (029.120.974-28); Joao Carlos Vieira (516.037.486-87); Luiz Eduardo Morena da Gama (005.145.587-09); Marcos Fabio Azevedo Scarpa (051.709.868-74); Marcos Henrique do Nascimento Junior (051.661.499-12); Maria Cristina Vasconcelos Campos (516.878.876-91)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4160/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.118/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Solange Damasceno Sousa (038.616.313-85)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4161/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.130/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Caroline Regina dos Santos (900.483.181-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4162/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.315/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kemely Lopes da Silva (020.699.522-90); Maria de Fatima dos Santos Mendonca (024.005.082-75)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4163/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.476/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciano Jose Lira Nazario (781.719.111-53); Luciano Muller Gil Cardoso (646.222.900-49); Luciano Pereira Monteiro (514.264.393-34); Luciano de Melo Moreira (421.186.386-04); Lucio Magno Silva Gomes (850.630.376-15); Lucio Mauro da Costa Lira (817.947.894-72); Luis Donizeti Curimbaba (580.355.916-49); Luis Magno Amorim Barbosa (898.857.323-49); Luis Mario Trevisan Luchsinger (558.283.450-87); Luiz Carlos da Silva dos Santos (000.252.770-73)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4164/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.407/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Gilson de Brito Teixeira (488.384.705-53); Pedro Luis Alves Ribeiro (617.827.180-87); Priscila de Andrade Rollo (071.857.927-54); Queiroz Francisco Paulo (933.784.166-53); Rachel do Rosario Siqueira Mota Souza (076.078.957-60); Raimundo Jorge Pinheiro de Sousa (062.045.542-04); Ramiro Pedro Zatti (586.789.130-53); Reges Jose Marques (840.495.966-87); Renata Guimaraes Winter (222.735.748-78); Renata Sipriano de Siqueira Silva (038.529.156-60)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4165/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.436/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hugo Leonardo Madeira (715.001.462-34); Jose Gilmar Pinheiro (792.845.316-91); Jose Ricardo de Medeiros Barbosa (011.218.867-28); Juliana Moreira Del Fiaco (852.393.211-91); Laerton Braz de Lima (018.788.764-06); Luciana Aparecida Lima de Farias (265.028.793-49); Luciano Henrique de Aragao Lima (193.072.174-91); Marcia Harumi Kuwakino Barboza (554.636.811-04); Marcio Rodrigues Simoes (271.747.668-70); Richard da Costa (880.366.267-72)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4166/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.429/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caroline Ferreira Ferrari (008.482.735-16); Gabriel Gori Abranches (078.115.406-57); Genivaldo Gomes da Cruz Junior (053.828.434-06); Yara Campos Souto (089.628.846-31)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4167/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.476/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ângela Cristina Bacelar Cruz (018.468.775-63); Bruno Leandro de Souza (858.995.183-91); Fernanda Tavares Arruda (049.911.374-89); Hugo Deleon Menezes de Lima (009.338.105-04); João Carlos Costa dos Santos (626.254.205-10); Luana Gleyce Souza da Silva (010.572.744-02); Rafaela Castro da Silva (522.796.692-34); Thais Rodrigues Santana Aragão (023.608.075-01); Thaise Verônica dos Santos Medeiros (009.890.154-08); Wilson Braz Correa Filho (799.436.757-72)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4168/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.625/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Érica Távora da Silva Leite (119.467.412-72); Flávia de Castro (059.938.926-50)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4169/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.639/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jaime Gomes de Oliveira Filho (000.887.162-01); Junia de Souza Lopes (860.714.082-53); Maxlene Santos de Souza (631.677.782-53); Nicleiber Vieira Lora Cortez (734.823.902-15); Simone Ferreira Passos (662.967.062-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4170/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.725/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Milani Sezara (019.532.120-00); Alessandra Cecilia Bergmuller (669.889.930-53); Ana Carolina Parker Coelho (030.134.520-13); Emilly Suelen de Bairros (040.904.100-96); Jenifer Britto Lopes (816.887.500-10); Juliana Ferraz Correa (012.079.850-66); Karin Adriane Leuck de Paulo (030.042.470-11); Marlize Marcello da Silva (016.639.707-50); Mayara Gomes da Silva (017.696.670-67); Tainara Piardi Borges (778.772.680-68)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4171/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.267/2020-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Hely Levy Roman Martins (089.792.946-20); Ronald Montenegro de Araujo (106.681.106-78)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4172/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.524/2020-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Silvia Maria Della Manna (302.546.018-04)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4173/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.529/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Olinda Moura Pinheiro (031.537.426-85)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4174/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.711/2020-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Clarimundo Alves de Oliveira Neto (005.594.660-72); Cleuza Rocha Garcia Paiva (385.486.400-06); Jorge de Almeida Ferraz (077.138.270-72); Maria Marilena Antonello Antunes (280.250.590-49); Nara Regina de Souza Menegasso (360.003.020-53); Nercy Terezinha Rocha (653.785.040-15); Ruth Icea Oliveira Roeber (009.935.210-96); Valmor Marcondes de Quadros (164.300.500-68); Vanessa Dorfmann Aranovich (030.654.790-28); Vera Maria Ortiz Tatim (960.809.650-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4175/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-038.386/2020-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Maria Auxiliadora Andrade Guimaraes (432.526.056-00); Raquel Sebastiao Maria de Oliveira (086.521.928-12)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4176/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-038.626/2020-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Amanda da Silva Bis (159.797.647-47); Monica da Silva Bis (014.665.107-30); Solange Henrique Moreira (076.286.787-69)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4177/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-038.688/2020-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Alaíde Leite Martins Bulhões (171.119.271-68); Conceição Maria dos Prazeres (952.643.886-87); Elizabete Ferreira da Silva (027.271.198-52); Elizabeth Franco (015.710.809-02); Francisca Vanda Martins Timbo (082.042.252-53); Maria Aparecida Marcondes Viana (741.358.998-20); Maria José de Sousa Gonçalves (929.704.946-04); Maria Oliveira da Silva (937.655.335-72); Maria Raimunda Dantas Costa (142.386.245-72); Maria dos Anjos Figueiredo Lauber (663.706.396-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4178/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-039.117/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Bárbara Morais Pereira (048.561.851-60); Lucimar Morais da Silva (584.054.101-04); Rodrigo Fillipe Morais Pereira (054.311.551-80)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4179/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.336/2020-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Santina Alves Albuquerque Ramos (228.829.874-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4180/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.356/2020-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Luciene da Silva Belo (032.805.654-56)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4181/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.023/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Zenaide Lima de Moura (374.801.035-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4182/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.776/2020-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Célio da Silva (279.030.286-34); Helen Beatriz Baltar (138.526.516-70); Sandro Márcio Baltar (688.512.606-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4183/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.784/2020-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Constância Evangelista da Silva (496.558.921-15); Terezinha Rodrigues da Silva (329.020.691-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4184/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.793/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Clarice Mota Valença (870.010.204-00); Creuza Josefa de Luna (409.549.434-49); Elizabete Siqueira da Silva (143.620.904-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4185/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.851/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Andreia de Almeida Custódio Damásio (163.241.068-02); Filipe Augusto de Almeida Damásio (128.907.606-50); Heloísa Maria Chautard Barczak (434.869.406-00); Jonatas Daniel de Almeida Damásio (128.907.676-63); Maria Aparecida Morais de Castro (772.487.756-49); Marisa Oliveira da Costa (056.361.716-09); Ricardo Brauer Vigoderis (042.421.257-98)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Itajubá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4186/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.861/2020-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Rosilene da Silva Anastácio Baptista (069.520.187-51)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4187/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.208/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Abner Goncalves de Magalhaes (469.739.667-72); Renato Silva de Oliveira Pantoja (150.268.921-91)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4188/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.957/2020-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: João Carlos Gomes Felipe (669.940.557-87); Pedro Antonio Correa da Silva (819.160.277-68)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4189/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.506/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ernani Sebastião Sant Anna (200.250.419-91); Esther Jean Langdon (550.996.299-20); Fernando Aguiar Brito de Sousa (118.755.936-91); Gilka Elvira Ponzi Girardello (265.319.170-91).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4190/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.555/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Martins Pereira (326.034.877-87); Ivete Rodrigues (496.811.847-34); João Ferreira de Souza Junior (287.653.977-20); Luiz Octávio de Castro Cunha (732.901.227-00); Newton Rodrigues da Silva (392.901.587-00); Orlando Pereira Mendonça (622.043.867-15); Paulo Fernandes Gomes de Oliveira (108.946.402-91); Rivaldo Augusto do Rosario (173.853.855-91); Valéria Lourenço Richter (787.295.647-00); Vantuil da Silva Santos (584.849.307-34)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4191/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.713/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônia Maria Garcia de Jesus (048.772.332-53); Celeste Leite da Silva (193.420.712-87); Hila Magno Custodio (238.453.842-04); José Carlos Cavalcante (053.986.492-72); Maria das Graças de Souza Rodrigues (054.531.602-25); Sebastião Faba de Souza (042.989.772-34); Valcemir Viana da Silva (130.607.242-53); Valmir dos Santos Lopes (054.907.152-00); Venceslau Marinho de Souza (133.687.702-25); Walvick Costa Ribeiro (098.774.792-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4192/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.433/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Juarez Ribeiro Pinto (627.903.077-68); Lucinete da Silva Fernandes (458.960.979-72); Marcos Aurélio Hauffe (405.306.049-49); Maria Luiza de Araújo Cortizo (195.848.305-20); Paulo Velloso Pinto (598.820.697-20); Raimundo Ribeiro do Nascimento (102.842.902-97); Sandra Elena Carvalho (046.099.858-70); Sebastião Urcino Ferreira (152.787.271-87); Suely Dias dos Santos Rodrigues Barros (287.343.941-68); Vania Luzia Honório de Souza (223.063.741-04)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-Geral da União

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4193/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.592/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônio Luiz Cruz Batista (052.005.203-04); Davir Rodrigues dos Santos (299.022.233-20); Francisco Conrado dos Santos (159.945.463-72); Francisco das Chagas Soares de Melo (152.654.633-72); Giovani Nelson Leão (274.172.553-53); Nair Gerusa da Luz (196.227.404-72); Pedro Quirino de Araújo (077.922.553-87); Reginaldo Oliveira de Sousa (181.594.863-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4194/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.686/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Hanele Haedi Germandorff Radaelli (582.781.259-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4195/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.799/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Judith Silva Lauton (096.202.492-91); Lourenço Tavares Rodrigues (902.120.108-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4196/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-037.946/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jairo Antonio Alves (173.608.621-91)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4197/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-038.256/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Annelise Maria de Oliveira Wilken de Abreu (301.972.107-59); Denise Jose dos Santos Pereira (743.200.847-72); Esmeralda Moreira Vilela (331.489.027-34); Heloisa Maria Vieira (593.415.647-00); Inês Alves de Luna Ribeiro (901.366.757-00); Leila Maria Vieira Agostinho (349.473.457-72); Marília Silva da Costa (401.465.107-04); Rinaldo Leonardo Nader (388.415.687-04); Sônia Regina Louzada Carneiro (434.654.397-91); Vera ú da Silva Martins (420.431.237-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4198/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-038.492/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edvanir de Aguiar (636.624.007-82); Elias Peixoto Oliveira (161.709.621-00); Indaleto Nogueira Vianna (339.182.017-91); Magueth Lopes de Oliveira Ramos (673.558.977-72); Margarete Figueiredo Souza Poubel (809.806.517-00); Maria Auxiliadora Veras (929.418.427-72); Othoniel Antunes Pacheco Filho (306.430.237-04); Valdomiro Alves dos Santos (602.824.287-04); Valeria Mattos Santos (752.956.447-15); Yara Maria das Gracas Moreira Monforte (800.485.607-15)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4199/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-038.544/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edson Fosse Filho (282.549.537-91); Samia D Angelo Alcuri Gobbo (705.530.767-87)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4200/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-038.787/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Estanislau Kantovisk Filho (577.829.629-00)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4201/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.346/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Derly Martins Neiva Mendes (082.665.576-91); Liane do Socorro Mira Picanco (267.414.742-34); Maria do Bom Fim Pereira da Silva (108.432.642-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4202/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.440/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ademir Chagas (952.243.007-20); Ana Cristina Nascimento Chiaradia (558.785.206-72); Aurenice da Cruz Ferreira (813.299.207-59); Dejair dos Santos (416.684.217-04)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4203/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.073/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Cloves Nascimento (112.916.055-68)

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4204/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.079/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Francisca Helena Nogueira Guimaraes (112.429.224-15)

1.2. Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4205/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.663/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Clelia Borges Avelar Dornelas (315.995.246-00)

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4206/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.676/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Fernando Teixeira (343.368.429-49)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4207/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.910/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Fredolino de Almeida (374.967.947-91)

1.2. Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4208/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.916/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio dos Santos de Freitas (149.895.811-72)

1.2. Órgão: Ministério Público Militar

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4209/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.751/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariana Vasconcellos Martins Ferreira (123.919.627-03); Natalia Ilse Paulino Machado (106.712.757-71); Natalia Teixeira de Oliveira Quindere (614.533.823-72); Nei Jorge dos Santos Junior (097.391.837-35); Nikolas Lukin (335.583.548-00); Omar Alberto Roldan Garcia (011.796.429-88); Pamela Massiel Chiroque Solano (061.761.427-09); Patricia Maria Barros Thomas (819.073.035-53); Patricia Marinho Mol (101.569.996-09); Patricia da Silva Domingues (098.893.217-26); Pedro Henrique de Oliveira Lopes (130.449.997-90); Priscila Vieira e Souza (031.098.359-24); Priscilla Aguiar de Araujo (113.328.357-83); Priscilla da Silva Fagundes (323.842.168-99); Renata Coutinho dos Santos (114.856.827-11); Renata Tiemi Okuro (336.775.568-05); Ronei de Almeida (146.807.277-30); Ruan Nunes Silva (124.578.197-92); Talita Silverio de Souza Silva (143.300.547-60); Tarcizio Jose dos Santos Filho (094.897.907-02)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4210/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.434/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Agnaldo da Conceicao Esquincalha (087.432.147-62); Ana Mehl (024.968.637-64); Carlos Alexandre Ribeiro Goulart (021.249.387-62); Carolina Gil Marcelino (066.909.156-11); Iazana Guizzo (967.975.410-34); Monica Gomes Lirio Pimentel (079.464.717-00); Natalia dos Santos Pacheco de Sousa (102.916.207-79); Pacita Geovana Gama de Sousa Aperibense (057.167.517-41); Ruth Francisca Freitas de Souza (096.860.406-41); Thiago da Silva Paiva (083.326.767-11)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4211/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.504/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Enison Alves Silva (012.847.824-17); Fabio Lopes do Nascimento (054.033.284-40); Isaias Moises Lira do Nascimento (014.590.925-54); Isaque Rodrigues Ferreira (011.317.664-31); Mona Lisa Silva Freire (043.777.284-58)

1.2. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4212/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-034.358/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luís Gustavo Rissardi de Souza (117.853.589-44); Michael Felipe da Cruz Neumann (102.304.179-06); Paulo Henrique Garcia da Silva (116.913.569-21); Rafhael Everthon Nogueira Duarte (067.360.931-63); ôPineiro da Silva (106.253.859-50); Vinicius Igor Guimaraes Batista (096.935.839-30); Wellington Machado de Freitas (109.397.049-94); William Jesus Ramos de Matos (116.796.019-03)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4213/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-034.887/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Oliveira da Silva (030.312.471-75); Cibelle Quental de Melo (989.595.491-34); Leandro Alves de Araújo (828.837.421-20); Michelle Rocha Ferreira (027.139.044-12); Vanessa Santos Martins (007.382.871-80); Welei de Souza França Alves da Costa (776.322.651-04)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4214/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, todos do Regimento Interno deste Tribunal, em considerar prejudicado por perda de objeto o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-035.841/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Priscila de Mattos (346.874.278-98)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4215/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, todos do Regimento Interno deste Tribunal, em considerar prejudicado por perda de objeto o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-035.888/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jorge Luiz Rosas (382.212.097-91)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4216/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.878/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Henanh Meireles Gouveia (048.616.134-00); Kizzy Collares Antunes (003.765.340-79); Luiza Zacouteguy Bueno (025.792.300-41)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4217/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.883/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Reis Ferreira de Lira (831.540.864-04); Mariella Pereira Lima (839.585.763-20); Rafael Sobral de Almeida (108.409.977-28)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4218/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.901/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Brito Pinheiro (052.440.277-94); Camila de Carvalho Figueiredo (120.174.637-01); Emanoelle Setime Gualandi da Silva (051.547.507-64); Laila Maria Pontes Coelho dos Santos (112.318.487-90)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4219/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.912/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vilma Maria da Silva (348.681.431-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4220/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto os atos relativos aos servidores Cynara Martinho Filizzola e sr. João Batista Ferreira Ramos:

1. Processo TC-038.944/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Laura Lins Rosa (005.822.321-55); Anellys Emília Lourenco da Costa Moreira (127.800.238-30); Carolina Meyer Alves Gois (040.317.296-93); Cesar Augusto Ames (452.545.590-04); Cynara Martinho Filizzola (034.750.236-95); Deborah Elmor Faraco Coelho (018.020.847-03); Flávio Carlos Abdou Obeid (629.440.536-04); João Batista Bandeira Ramos (517.319.750-15); Juliana Chiarelli Mascia (730.557.510-00); Jun Okada (501.955.577-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social que cadastre novo ato de admissão da servidora Cynara Martinho Filizzola, com especificação do cargo ocupado;

1.7.2. determinar o sobrestamento do exame do ato de admissão do sr. João Batista Ferreira Ramos até o julgamento definitivo do TC 000.690/2020-1.

ACÓRDÃO Nº 4221/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.143/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Paulo Vítor de Oliveira Gobbato (031.708.591-37)

1.2. Órgão/Entidade: Telecomunicações Brasileiras S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4222/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.244/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreia Rosa da Silva (889.939.220-04); Carini Cristina e Silva (005.670.570-03); Domingas Compagnoni Duarte (375.315.490-34); Illan George Balestrin (076.409.929-90); Isadora Martins de Pereira (006.869.390-77); Kahio Cesar Kuntz Nazario (083.752.179-30); Marcos Otacilio Cargnelutti Boniatti (003.079.020-48); Sonia Raquel Ferreira (968.268.780-20); Tatiane Cristina Paim Lemes (833.082.370-91); Veridiana Xavier Dutra (850.625.610-00)

1.2. Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4223/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.363/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea Ajaime Azzalis (083.558.478-06); Celia Barbosa de Sá (114.276.908-98); Cibele Murakami (268.957.518-31); Elcio Gaddini (032.716.008-05); Eli Anderson Florêncio (276.580.478-80); Nataniel de Souza Bahu (264.762.088-10); Rogério Gomes de Amorim (099.634.518-37); Sílvio Cezar (060.892.238-24); Thais Braga Cardoso (139.009.228-37); Thiago Vieira Queiroz (277.087.778-01)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4224/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-040.930/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eldio Pinto da Silva (018.807.154-73); Shirley Karenine Nolasco da Silva (852.288.504-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4225/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.980/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro Rios de Rosa (213.588.518-59); Liliana Turco Martins (245.476.508-02); Lister Robert Chagas Pavanello (073.202.968-61); Luciana Vilhena dos Reis (141.685.178-02); Marcelo Pereira Dias (277.308.018-17); Marci Buczynski da Silva (032.271.807-40); Marcos Cesar Vasques (260.655.898-70); Marcos Fazan (165.185.058-50); Marcos Vinicius Lopes de Camargo (154.814.908-03); Maria Cristina Vieira (042.574.898-71)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4226/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.015/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia Iglesias Ribeiro (014.495.847-30); Franco de Mattos Lima (104.850.577-43); Nayane Pereira de Oliveira (136.648.027-99); Rafael Miron da Silva Oliveira (112.516.237-60); Victor Cardoso Amorim (144.753.707-60)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4227/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.026/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Acir Pereira (624.698.439-87); Adelaide Amaral de Freitas Chaves (696.773.281-15); Adilson Marcos Deon (589.038.449-04); Adriana Rettore Ferreira Garcia (629.280.406-25); Adriana Teixeira Ferreira dos Santos (765.419.676-87); Adriana Zalla Bonganhi (197.293.868-11); Adriana de Menezes Alves Brasileiro (030.479.837-12); Agnaldo Bispo dos Santos Neto (654.285.955-15); Alan Blanger (021.367.549-80); Andre Luiz Monte Eluan Marcos (701.022.011-53)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4228/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.034/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Martins de Azevedo Silva (787.060.416-04); Margareth Ohana (436.281.252-00); Maria Christina Hygino Porto Ribeiro (501.365.856-04); Maria Edite Monteiro Soares (010.347.174-05); Maria Jose Moreira Figueiredo (842.069.936-53); Maria Rosangela Barbosa Dias (276.146.111-87); Marilene Schelbauer (000.616.879-52); Mario Klein (907.847.319-34); Mario Salgado Teixeira Junior (013.374.217-23); Marta Luzia Maruo Rodrigues de Queiroz (577.323.371-15)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4229/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.138/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adenia Ligia Cutrim Furtado (161.403.108-81); Adriana Costa Artiaga (829.137.146-68); Afonso Wiemes (016.107.399-90); Alberto Schimming (311.588.318-89); Alvaro Luis Coimbra (077.506.536-60); Alyne Aparecida Pimenta Godoi Mourao (043.335.216-70); Antonio Marcos Sargi (071.475.638-59); Carla Sabrina de Almeida Silva Menezes (052.932.824-09); Carlos Galtieri Sampaio Silva (008.360.134-17); Roberto Pereira Goncalves (255.833.478-64)

1.2. Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4230/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.140/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Magda Ingrith Silveira Betoni (870.625.691-00); Magrid Sulma Vargas dos Santos (332.176.022-34); Marcelo Locks Lima (006.160.249-32); Marcelo Neves Almeida (716.674.581-91); Marcelo Osvaldo Monteiro Santa Brigida (368.284.672-72); Marcio Miranda Santos (836.473.766-04); Marcio Roberto Lopes de Araujo (410.928.052-49); Marcos Alberto Pereira Negrao (429.078.536-00); Marcos Paulo Mendes (042.578.866-09); Marcus Antonio Pires Bortoloti (536.686.266-34)

1.2. Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4231/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.246/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adalberto Osvaldo dos Anjos (278.914.798-10); Alessandro Lopes Badine (145.684.318-40); Rosana Presa Sponton Ribeiro (063.656.178-01); Rose Miriam da Silva Araujo (084.138.728-12); Rudney Trujillano Moyses (027.005.238-06); Sheila Dal Bello Veloso Resende (260.716.848-11); Shirlene Eiko Mancini (165.765.688-86); Taiza Ceramitaro Cavalheiro Bueno (214.319.078-63); Teresa Cristina Turra (280.417.998-25); Thais Gandolfi Baptistella de Camargo (217.963.448-00)

1.2. Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4232/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.568/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cesar Silveira Silva (530.766.561-04); Cheile Helena de Freitas (838.251.346-87); Christiano de Lara Pamplona (964.140.819-49); Cinara de Assumpcao Nunes Garcia (691.334.179-20); Cirane Fabricia Oliveira Santana (918.455.485-15); Claudia Miranda Piedade Oliveira (046.200.876-29); Claudiane Both (000.312.930-69); Claudio Marcio Gomes (816.184.506-97); Claudio de Oliveira Morais (008.650.866-05); Cleber Ferreira Oliveira (917.213.181-00)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4233/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.569/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleidione Lopes Bispo (003.234.725-16); Clistenes Ricardo Paulino Ferraz (361.583.302-30); Cristiano Araujo Souza (666.708.535-72); Cristina Fernandes de Abreu Rudeli (288.005.028-65); Cristina Mirapalheta (779.811.039-91); Daniel Ross Santos (697.457.731-15); Daniela Agnes (711.707.820-00); Daniela Hoch Furlan (845.606.659-15); Daniela Rigo Mossi (805.621.400-34); Danielli de Oliveira Silva (033.879.014-45)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4234/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.575/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Rafael Martins Dias (881.196.886-00); Amadeu Strontika Junior (614.140.933-49); Ana Iza de Souza Gomes (408.938.552-00); Ana Paula Carlos Borges (011.838.297-79); Ana Paula Franca Maia (776.919.116-53); Anderson Machado Ferreira (091.327.927-78); Anderson Quevedo do Nascimento (811.114.280-34); Anderson Rodrigues de Oliveira (030.658.879-08); Andre Antonio Beltrami (176.151.270-68); Andre Correa do Nascimento (053.705.167-82)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4235/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.620/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jorge Ricardo dos Santos (011.492.487-26)

1.2. Entidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4236/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.754/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tiago Calazans Simoes (062.397.755-92)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4237/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.026/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Clemente Pereira (028.879.846-59); Alessandro Henrique de Castro Pires (849.247.481-53); Alessandro Zacarias dos Santos (839.818.704-25); Alex Monteiro Higa (922.689.861-87); Bianka Correa da Silva (027.804.139-64); Claudiomiro Menegazzo (604.562.800-49); Mariane Schroeder (808.949.339-49); Rodrigo Arley Moreira (037.586.346-01); Romulo José Rodrigues Barbosa (161.881.872-49); Rosimeri Pessi (548.070.699-34)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4238/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.073/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Cesar Lamego Loureiro Monteiro (052.775.507-98); Celso Fabricio Belloc Neto (528.200.920-04); Eduardo Ferreira Barbosa (528.669.392-04); Liszt Dutra (526.999.351-15); Luis Antônio Rocha Faria (527.019.806-15); Mauricio Brandao de Medeiros (052.744.257-71); Roberto Pereira Jesus (527.414.350-49); Sivirlei Lopes de Oliveira (005.264.808-74); Tamara Maciel Ferraz de Souza (005.292.013-56); Vinicius de Amorim Pedrassoli (052.717.447-52)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4239/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.447/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Mattos Simoes (705.696.575-04); Gerson Oscar de Menezes Junior (044.220.336-54); Giancarlo de Oliveira Pinto (606.260.546-72); Gilberto Carneiro Marotta (003.411.377-07); Gilberto Tamazato (760.528.341-53); Gilmar Bruniere (948.288.816-20); Higo de Oliveira Morales (702.752.381-72); Jonatas de Carvalho Faria (704.129.791-87); Jonildo Rosa Barbosa (070.478.567-65); Rafael Schvanz (703.083.301-53)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4240/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.335/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Zavaski Pires (032.469.430-01); Cristiano Rossa da Rocha (004.440.910-92); Grazielle Aparecida Galardao (012.571.730-06); Maria Cassiane Acosta Maciel (022.946.580-35); Pablo Goni Murussi (924.611.150-87); Paola Francesca Tisian Grattagliano (019.156.340-40)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4241/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.376/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexsandro Sampaio Souza (907.876.845-20); Antonio Teixeira Souza (059.053.088-70); Armando Shizuo Missaka (009.238.908-23); Daniela Pavinski Silva (268.652.378-62); Denise Helena de Moraes (130.930.608-77); Fabricio Fernando Foganhole dos Santos (213.653.338-09); Jovina Cristina Modesto de Sousa (716.323.794-49); Marcos dos Reis (130.029.148-60); Napoleao Carvalho Alves Filho (893.520.096-49); Ricardo Rodolfo Maia (266.936.278-89)

1.2. Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4242/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.389/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Cabral Sela (246.112.328-40); Antonio Henrique Radaelli (144.549.038-24); Camilo Jose Soares (267.176.448-00); Carlos Alberto dos Santos (122.741.218-50); Carlos Eduardo Paulino Michelan (160.673.368-04); Cristiane Levada dos Santos (124.257.478-69); Cristiane Pereira de Camargo (277.453.448-83); Luis Florencio Rodrigues Martinez (739.544.627-53); Marcelo Alexandre Cerveira Borsatto (272.021.058-70); Priscila Saraiva Valentim Buarque (275.715.988-77)

1.2. Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4243/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.413/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ester Blanco (105.804.038-31); Fuad Augusto Filho (517.068.906-30); Gibson Moreira da Silva (813.535.884-91); Guaraci Batista Teixeira (450.282.730-49); Hamilton Nogueira Martins Pinheiro de Sa (077.812.718-40); Henriciulan Djavana Gheller Pergher Fischer (036.285.596-00); Isaias Rogerio (030.969.567-82); Rosangela de Oliveira (686.722.419-91); Samuel Rodrigo Mueller (945.374.700-97); Samuel da Silva Sousa (270.366.438-97)

1.2. Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4244/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.431/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aloir Jose da Silva (042.298.307-18); Ana Lucia Horst Griesbach (933.538.120-91); Catia Goncalves Capelao (920.547.490-87); Elisangela Santos Sousa (648.357.745-15); Emilson Reinis Ribeiro da Franca (001.803.667-85); Esmeraldo do Carmo da Silva Pires (292.465.472-68); Fabiano Gomes dos Santos (002.603.415-84); Felipe Leandro Machado Junior (667.300.235-20); Francilu Azevedo Ferreira Silva (016.873.405-28); Francisco Thiago Pinto Pereira (938.343.490-20)

1.2. Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4245/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.409/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Judson Ramos da Cruz (039.351.305-03); Juliane Braga Bedetti (065.048.279-40); Leonardo Perini do Rosario (041.416.162-90); Lilia Tavora Pereira Pong (063.879.354-82)

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4246/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.454/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonardo de Almeida Moraes (056.444.327-18); Roberto Fernandes de Gusmao (034.404.214-65)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4247/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.512/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carmen Lucia de Morais (241.453.271-87); Cleto Ferreira Junior (818.813.803-78); Elisson Gois Gallas (003.113.002-00); Jussimara Rozania Maximo Batista (294.393.291-49); Lindamir Brancaleone (702.241.889-68); Maria Dilene Moreira Mota Lacerda (226.298.582-00); Marino Goncalves Ferreira (241.665.881-68); Olga Ikenaga Isejima (029.591.898-50); Terezinha Chagas de Rezende (138.010.401-78); Vitor Ruy Porciuncula Medeiros (393.778.570-15)

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4248/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento na Constituição Federal, art. 71, III, em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.138/2013-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Maria Ieda Candido Peixoto (171.659.703-04); Maria do Livramento Bezerra Aguiar (504.382.713-00).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. realizar diligência junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para que informe, no prazo de quinze dias, em cumprimento ao subitem 9.4.4 Acórdão 1.080/2014-1ª Câmara e sob pena de responsabilidade da autoridade competente, sobre o efetivo envio de novos atos de concessão de pensão civil instituídas por Carlos Linneman Peixoto Correia Lima, em favor de Maria Ieda Cândido, e Manoel de Paulo Sousa Aguiar, em favor de Maria do Livramento Bezerra Aguiar, uma vez os formulários permanecem em cadastramento no gestor de pessoal.

ACÓRDÃO Nº 4249/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-039.012/2020-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Milton Gomes dos Santos (123.826.476-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4250/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-039.100/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Neusa Maria Cerentini Gouvea (026.321.107-00); Nidia de Oliveira Leite (391.231.897-20); Rosana Cruz Mira Silva (876.120.897-34); Socrates de Paula Ribeiro (430.283.067-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4251/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.025/2020-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Laerce Correa Braz (157.327.008-38); Maria de Fatima de Oliveira Munhoz (223.381.098-80)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4252/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto o ato de interesse dos beneficiários Andrea Afonso Borges, Francisco Borges Cavalcante e Pedro Antônio Borges Cavalcante:

1. Processo TC-044.244/2020-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Andrea Afonso Borges (584.761.806-91); Antônia de Almeida Bueno (189.267.971-04); Francisco Borges Cavalcante (047.629.661-77); Maria Gêmea da Silva Meira (693.962.481-34); Pedro Antônio Borges Cavalcante (047.629.681-10); Thomaz da Silva Meira (054.937.361-60); Yasmin da Silva Meira (054.937.461-23)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que:

1.7.1.1. verifique se a divisão da pensão instituída pelo servidor Sérgio Pereira da Silva observou as disposições contidas no art. 218 da Lei 8.112/1990, com a redação conferida pela Lei 13.135/2015;

1.7.1.2. promova as alterações cabíveis nas críticas automáticas do e-Pessoal, caso necessário.

ACÓRDÃO Nº 4253/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário¸ ACORDAM por unanimidade, nos arts. 143, inciso V, alínea "a"; 169, inciso VI; e 212, do Regimento Interno/TCU, em determinar o arquivamento do seguinte processo, sem julgamento de mérito, em face da ausência de pressupostos de sua constituição e de seu desenvolvimento válido e regular, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.143/2020-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Fundo Municipal de Saude de Uruara (11.899.610/0001-95)

1.2. Órgão/Entidade: Fundo Municipal de Saude de Uruara

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4254/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário¸ ACORDAM por unanimidade, nos arts. 143, inciso V, alínea "a"; 169, inciso VI; e 212, do Regimento Interno/TCU, em determinar o arquivamento do seguinte processo, sem julgamento de mérito, em face da ausência de pressupostos de sua constituição e de seu desenvolvimento válido e regular, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.956/2020-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Prefeitura Municipal de Hidrolândia - CE (07.707.680/0001-27)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Hidrolândia - CE

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4255/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, III, do Regimento Interno do TCU e 17, § 3º, da Resolução TCU 315/2020, de acordo com os pareceres emitidos nos presentes autos, em:

a) dispensar o monitoramento das deliberações exaradas no Acórdão 2.593/2017-Plenário;

b) restituir o presente processo para a unidade técnica; e em

c) arquivar os presentes autos.

1. Processo TC-015.902/2016-1 (RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO)

1.1. Órgão/Entidade: Secretaria de Gestão (extinta)

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (SEFTI).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4256/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, III, do Regimento Interno do TCU e 17, § 3º, da Resolução TCU 315/2020, de acordo com os pareceres emitidos nos presentes autos, em considerar parcialmente atendida a determinação constante do subitem 9.3 do Acórdão 1.289/2015-Plenário, dispensando o seu monitoramento, nos termos do art. 17, § 3º, da Resolução TCU 315/2020; e em encerrar o presente processo, após a ciência das Prefeituras Municipais de Cajazeiras/PB, Pombal/PB e Mogeiro/PB e do Governo do Estado da Paraíba.

1. Processo TC-031.707/2014-9 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)

1.1. Apensos: 001.493/2016-7 (SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO); 033.801/2018-5 (MONITORAMENTO)

1.2. Responsáveis: Gilberto Kassab (088.847.618-32); Gilson de Carvalho Queiroz Filho (300.191.096-87); Marcus Vinícius Fernandes Neves (855.166.864-15); Miriam Belchior (078.688.958-61); Yasnaia Pollyanna Werton Dutra (027.944.304-83)

1.3. Interessado: Congresso Nacional (vinculador)

1.4. Entidades: Caixa Econômica Federal; Companhia de Água e Esgotos da Paraíba; Fundação Nacional de Saúde; Ministério das Cidades (vinculador); Município de Bonito de Santa Fé - PB; Município de Cajazeiras - PB; Município de Mogeiro - PB; Município de Monteiro - PB; Município de Pombal - PB; Município de São Bento - PB; Município de Vista Serrana - PB

Responsáveis: Rubens Falcão da Silva Neto (338.529.604-87); e Yasnaia Pollyanna Werton Dutra (027.944.304-83)

1.5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.6. Representante do Ministério Público: não atuou

1.7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb).

1.8. Representação legal: Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas (31920/OAB-PE), representando Ministério das Cidades (vinculador); Edward Johnson Gonçalves de Abrantes (10.827/OAB-PB) e outros, representando Yasnaia Pollyanna Werton Dutra; Guilherme Lopes Mair (32261/OAB-DF) e outros, representando Caixa Econômica Federal.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4257/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 237, inciso VII e parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la procedente, fazer as seguintes determinações e determinar o arquivamento, dando ciência aos representantes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.688/2020-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal:

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. determinar à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac (Seção de Material, Patrimônio, Protocolo e Arquivo - SEMPA), com fundamento no art. 250, inciso II, do Regimento Interno/TCU, c/c o art. 4º, inciso I da Resolução - TCU 315/2020, que não prorrogue o Contrato 1/2020, firmado entre Ceplac e Fazendão Serviços Agrícolas Ltda., ou que o prorrogue até o tempo necessário para a realização de novo certame, deflagrando, imediatamente, novo processo licitatório para a contratação dos serviços, em função das seguintes irregularidades observadas no decurso do Pregão Eletrônico 8/2019, informando, no prazo de sessenta dias, as medidas adotadas:

a) desclassificação das empresas Perfil-Recursos Humanos e Serviços Gerais Ltda. (CNPJ 08.899.440/0001-34); Limpar Limpeza e Conservação Ltda. (CNPJ 08.775.721/0001-85); Higiclean Limpeza e Conservação Eireli (CNPJ 21.938.382/0001-79); Verzzon-Administração de Serviços Ltda. (CNPJ 07.815.993/0001-07); TRA Logística e Serviços Corporativos Eireli (CNPJ 07.528.895/0001-80); e Kantro Empreendimentos Apoio e Serviços Ltda. (CNPJ: 40.282.584/0001-50), considerando que o texto registrado na Ata de Realização do Pregão Eletrônico 08/2019 não é suficientemente claro para fundamentar os motivos de tais desclassificações, contrariando os princípios da vinculação ao edital e do julgamento objetivo;

b) ausência de oportunidade para as empresas licitantes corrigirem as propostas antes das mencionadas desclassificações, descumprindo o art. 63 e o item 9.3 do Anexo VII-A, ambos da IN - Seges/MP 5/2017 e a jurisprudência do TCU (a exemplo dos acórdãos 2.742/2017-Plenário; 830/2018-Plenário; 2.961/2019-Plenário, entre outros);

c) recusa sumária das intenções de recursos apresentadas, em descumprimento ao disposto nos itens 10.2 e 10.2.1 do edital e à jurisprudência do TCU (Acórdão 339/2010-Plenário; Acórdão 4473/2018-2ª Câmara, entre outros).

ACÓRDÃO Nº 4258/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada; em encerrar e arquivar o processo; e em dar ciência desta deliberação à Câmara Municipal de Campina Grande/PB, enviando-lhe cópia da instrução da unidade técnica.

1. Processo TC-012.193/2005-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Estado da Paraíba

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4259/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, 237, inciso VII e parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, e no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la prejudicada, fazer as seguintes determinações e determinar o arquivamento, dando ciência ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.473/2020-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Juarina - TO

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. encaminhar cópia desta deliberação ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE);

1.6.2. informar ao representante que compete ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) analisar a prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Juarina/TO, bem assim, esgotar as medidas administrativas de sua alçada para caracterização ou elisão de eventuais danos e, caso necessário, instaurar processo de tomada de contas especial.

ACÓRDÃO Nº 4260/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 235 e 237, parágrafo único, do RITCU c/c o art. 103, §1º, da Resolução TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir relacionado, em não conhecer da representação, ante o não preenchimento dos requisitos de admissibilidade exigidos, em dar ciência desta deliberação ao representante e em determinar o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.831/2020-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho - MT

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmb).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4261/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la parcialmente procedente, fazer as seguintes determinações e determinar o arquivamento, dando ciência ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.497/2020-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. encaminhar cópia destes autos ao Ministério da Saúde, para adoção das medidas que entender pertinentes, vez que é sua a responsabilidade primária adotar medidas administrativas, se for o caso, quanto à aplicação de multa em desfavor da União, convertida em obrigação de pagar quantia certa, via Requisição de Pequeno Valor (RPV), no âmbito do Procedimento Comum 5005194-89.2020.4.04.7001, da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, decorrente do injustificado descumprimento de ordem judicial no prazo estabelecido; e

1.6.2. informar à Corregedoria-Geral da União (CRG) e à Advocacia-Geral da União (AGU) acerca desta deliberação, enviando-lhes cópia da instrução técnica, para ciência e adoção das medidas que entenderem cabíveis.

ACÓRDÃO Nº 4262/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 237, inciso IV e parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la improcedente e determinar o seu arquivamento, dando ciência deste acórdão ao representante, ao interessado e ao órgão/entidade, encaminhando-lhes cópia da peça 6 destes autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-039.914/2020-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP

1.1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP

1.1.2. Interessado: Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda. (CNPJ 08.528.442/0001-17)

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal:

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4263/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143 e 237, VII, do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação para considerá-la improcedente; indeferir o requerimento de medida cautelar, inaudita altera pars, formulado por Simpress Comércio e Locação de Serviços Ltda.; indeferir o pedido da Simpress Comércio e Locação de Serviços Ltda. para ingressar como interessada neste processo; autorizar, caso requeira, vista e cópia às peças não sigilosas dos presentes autos após a prolação desta deliberação; e determinar o arquivamento, dando ciência aos representantes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-040.832/2020-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (SEFTI).

1.5. Representação legal: Fernanda Martin Del Campo Furlan (219541/OAB-SP) e outros, representando Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4264/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143 e 237, VII, do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação para considerá-la improcedente, apensar os presentes autos ao TC 040.832/2020-1 e determinar o arquivamento, dando ciência ao representante e ao Ministério da Economia, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.665/2020-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (SEFTI).

1.5. Representação legal: Frederico de Castro Borim (267880/OAB-SP) e outros, representando Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4265/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Neucina Aparecida Ribeiro, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.409/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Neucina Aparecida Ribeiro (451.075.136-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alfenas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4266/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-038.463/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aguinaldo Soares (682.027.418-15); Ana Alice Freitas Pereira (009.055.288-16); Ana Maria Rodrigues Prado Lima (067.844.038-78); Eliana de Souza Augusto (041.343.128-25); Jose Roberto Brito dos Santos (845.077.488-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4267/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-038.527/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Rabelo Fernandes (475.467.867-20); Fernando Couto Limoeiro (486.275.187-34); Heraldo de Oliveira (413.233.007-91); Jorge Jose Mury Gomes (444.599.717-04); Jorge Luiz de Almeida (517.935.047-68); Julio Cesar Ribeiro (638.183.457-91); Maria de Fatima de Souza Pinheiro (826.860.177-91); Nadia Regina Pereira Almosny (513.024.707-87); Rita de Cassia dos Santos Vasconcellos (784.183.727-53); Tania Regina Franco de Carvalho (769.895.507-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4268/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-038.542/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edwardo Moura de Araujo (307.262.396-15); Marcia Antonia Salobrenha Garcia dos Santos (390.591.206-63)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinta)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4269/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-038.543/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Claudia Gobetti Pancieri (863.072.077-87); Ana Ligia Oliveira Teixeira (421.386.807-97); Cledimaria Santana (900.808.407-44); Geraldo Marcelo Alves de Lima (493.245.607-78); Joao Marques Salomao (218.817.746-00); Maria Aparecida Miguel (872.798.607-10); Ricardo Paiva (700.459.177-87); Ronaldo Neves Cruz (579.614.507-00); Samildi Faustino dos Santos (489.244.587-87); Suir Martins da Silva (489.305.047-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4270/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-038.562/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Amador Gilberto Cassiano (701.558.798-04); Ana Beatriz Cavalcanti Netto Moreira (656.840.016-53); Iolanda Rosa Oliveira (384.566.646-34); Juvencio Delgado de Almeida Filho (284.366.796-87); Maria Aparecida de Andrade (376.874.416-72); Maria Nunes de Oliveira (224.538.571-34); Maria Salome Batista (433.681.236-53); Sandra Regina Ribeiro (776.869.857-68); Sonia Maria Lobao Valadares (162.537.956-00); Suzie Valeria Torres de Melo (526.002.036-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4271/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-038.595/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Gomes (727.430.698-72); Fabio Leme (775.376.108-00); Helena Rosa Keiner (076.225.478-59); Heloisa Trusman de Mendonca (153.727.312-49); Jane Mara de Almeida Guilhen (063.515.638-52); Margarete Carolina do Nascimento (084.557.208-32); Maria Lucia Felicio Costa (033.439.778-29); Nilton Aparecido de Oliveira (012.777.898-51); Rosana Miranda de Sousa (028.310.128-80); Yara Gonzaga (149.978.002-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4272/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 260, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, sem prejuízo da determinação consignada no subitem 1.7 desta deliberação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-038.603/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Agostinho Jose do Carmo Neto (383.503.436-72); Antonio Clemente Rosa Filho (331.342.196-20); Doralice Taroco Campos (626.628.806-00); Dylia Lysardo Dias (399.601.296-91); Ecio Antonio Portes (292.446.926-00); Joana Alves Fhiladelfio (885.604.226-68); Jose de Carvalho Avila (259.891.206-30); Ligia Maria Brochado de Aguiar (082.299.138-11); Marco Antonio Claret de Castro (261.509.306-10); Vania Marcia Torres de Albuquerque (681.604.296-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4273/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-038.816/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Flavio Pinheiro de Almeida (245.987.637-87); Joao Carlos Goncalves da Motta Filho (672.691.927-15); Miriam Fernandes Valinote (591.060.267-53); Onemara Vieira dos Santos de Miranda (715.110.837-00); Sonia Regina Rosa Viana (475.899.737-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4274/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-038.838/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Xisto Rapanos (246.685.919-04); Orlando Tomelin (222.457.319-72); Romeu Schluter (420.931.559-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4275/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Airlis Luis Ferracioli, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-040.474/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Airlis Luis Ferracioli (226.297.181-15)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Mineração

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4276/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-040.515/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edson Dias de Oliveira (130.869.361-34); Euripedes Carlos Antonio da Silva (170.023.461-72); Felix Andre Sanches Penhavel (087.700.261-49); Iracy Jose Pereira (134.509.991-68); Joao Bosco Machado da Silveira (234.570.741-00); Jose Antonio Camilo Machado (199.634.321-15); Oswaldo Ferreira do Carmo (134.828.901-53); Reginaldo Bento Rodrigues (118.219.061-87); Sebastiao Domingues de Mesquita (229.047.781-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4277/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Ana Luiza Macieira Barbosa, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.345/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ana Luiza Macieira Barbosa (178.759.943-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4278/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.361/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Agnes Aparecida Luiz (039.085.138-80); Airton Santo Soares (744.211.408-30); Alencar Clemente (821.611.278-53); Alzir Azevedo Batista (305.930.857-87); Antonio Donizetti Aparecido da Silva (002.711.508-90); Arlete Alves de Oliveira (106.986.042-53); Fatima Elisabeth Denari (343.309.178-15); Maria Aparecida de Lourdes Gomes Buchvieser (595.040.728-87); Monica Aparecida de Almeida (020.969.298-73); Teresa Cristina Zangirolami (068.705.808-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4279/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.366/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edilson Ferreira Pontes (173.822.704-91); Edite Luiz Correa (166.309.394-68); Evangivalda Maria da Silva (362.547.034-91); Luciene Maria de Almeida (255.224.694-04); Marcilio Romero Machado (165.086.104-49); Marilene de Oliveira Trindade (329.934.047-68); Samara Alvachian Cardoso Andrade (497.690.904-25); Sergio Motta Bittencourt (168.520.104-06); Vera Lucia Lopes de Melo (080.722.484-72); Virginia Pitta Pontual (134.643.454-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4280/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.384/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho Lima (332.889.336-91); Ailton Alves Silveira (235.867.966-68); Carlos Alberto de Freitas (168.241.486-87); Celia Regina Alvares Maltha (685.581.476-04); Joaquim de Lima Lucas (284.293.036-34); Jose Pedro da Silva Mattos (183.213.486-53); Jose Tomaz da Silva (411.389.886-34); Julio Cezar Oliveira Sant Anna (261.493.036-91); Lafaiete Vicente de Souza (329.328.046-34); Sebastiao Carlos da Fonseca (321.137.306-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4281/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Jucimara Silva Rojas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.439/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Jucimara Silva Rojas (368.340.681-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4282/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.442/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elisabete Correa Simoes (293.711.800-30); Joao Garra Ritta (210.448.050-72); Nivia Carvalho Ramos (439.176.580-20)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4283/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Ivo Gomes de Oliveira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.463/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ivo Gomes de Oliveira (231.084.106-44)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4284/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Cleide Saliba Zarur Heide, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.474/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Cleide Saliba Zarur Heide (519.815.219-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4285/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.488/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eliane Teixeira de Oliveira (934.575.707-44); Gabriel Cordeiro Wagner (212.946.157-34); Jose Lincoln Souza Cruz (629.515.997-49); Luiz Carlos do Nascimento (337.629.707-00); Oswaldo Alvarez Rangel Baptista (699.672.107-53); Rafael Lourenco de Souza (336.547.007-72); Rosangela Braz de Souza (707.408.877-34); Selma de Castro (608.665.607-00); Simone Maria Delmiro da Silva (709.333.677-91); Zaira Lopes de Melo Campos (774.595.397-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4286/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.496/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arly Edson Domingues Brianeze (158.622.169-87); Idelma Machado Coutinho (362.557.261-34); Jose Procopio da Silva Filho (163.265.041-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4287/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.507/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Eleuza Bueno Silva Santana (238.606.691-68); Cristiane dos Anjos (334.349.301-59); Josafa Andrade Vieira (223.847.901-53); Jose Corsenio da Hora (149.569.851-34); Milva Alves Custodio (245.809.371-04); Osmarina Coelho (305.301.721-00); Rosalia Maria do Vale Lopes (359.347.001-20); Teresinha Beltrata Toledo Nickerson (198.036.721-34); Vantuil Marques da Cunha (039.572.091-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinta)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4288/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.518/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cleci Angela Cavalheiro (607.446.939-34); Iolanda Moreira de Jesus (251.888.790-34); Ivone Maria Souza de Mendonca Sabanay (837.397.347-87); Najla Garcia Cunha (482.896.719-20); Nierte Laudino da Silva (426.123.069-00); Ruth de Cassia Ouriques (685.621.959-87); Sidnea Aparecida Volani Partala (637.770.619-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4289/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Fernando Roberto de Andrade Lima, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.534/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Fernando Roberto de Andrade Lima (018.199.844-00)

1.2. Órgão/Entidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4290/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Martinho Vilar da Costa, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.089/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Martinho Vilar da Costa (041.636.724-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4291/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Iolany Carolyne Alves Santos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.105/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Iolany Carolyne Alves Santos (277.211.161-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4292/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.123/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Renildo Santana Souza (110.926.105-53); Maria Betania Pereira Toralles (226.279.445-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4293/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Ester da Silva Barbosa, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.361/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ester da Silva Barbosa (261.791.641-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4294/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Gleise de Souza Cardoso, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.717/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Gleise de Souza Cardoso (193.328.151-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4295/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Ivan Silva da Encarnacao, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.764/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ivan Silva da Encarnacao (008.099.262-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4296/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.905/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Luzia Fatima de Lima (154.398.794-04); Maria Florentina dos Santos (161.640.594-53); Maria Lenilma de Sousa Pinto (112.388.954-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4297/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Rinaldo Araujo de Andrade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.906/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Rinaldo Araujo de Andrade (543.569.117-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4298/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Claudia Lyra Nascimento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.914/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Claudia Lyra Nascimento (275.879.591-49)

1.2. Órgão/Entidade: Senado Federal

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4299/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-045.139/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Agueda Maria Fernandes Botelho (055.626.004-04); Jose de Lima Filho (029.415.974-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4300/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-045.372/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carla Valeria Gomes Clemente (357.784.231-87); Jocina Dvis Cirqueira Alves (382.472.671-87); Jose Adao da Silva (084.557.401-91); Luiz Frederico Nascimento (226.039.991-68); Maria do Carmo Rodrigues Coqueiro (035.310.153-20); Marice Marcelino de Castro (225.340.911-15); Marina Barbosa (386.069.091-49); Nelci de Oliveira Pereira (063.958.482-91); Paulo Gomes Vieira (224.101.121-53); Rui Pereira Polari (352.670.707-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4301/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-045.506/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adauto de Oliveira Souza (294.146.871-49); Adelia Souza Gabana (446.431.361-20); Eliete Medeiros (146.243.034-15); Maurinda Souza Marques (662.570.851-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4302/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-045.572/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Ruberval Leite de Souza (060.654.492-53); Johanan Oliveira de Paula (034.993.672-20); Oberdan dos Santos Torres (041.533.672-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4303/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-045.858/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adilson Antonio (047.046.066-00); Ana Lucia de Paiva Abreu (260.058.246-00); Arlete Tiago de Oliveira (260.298.806-59); Eliane Resende (320.669.106-00); Ivani de Toledo Chaem (302.504.476-49); Joao Marcio Fernandes (323.159.616-53); Maria Aparecida de Oliveira Tito (004.437.388-07); Maria das Gracas Silva (452.831.336-72); Maria de Lourdes Mendes Santos (459.733.856-04); Paulo Roberto Henrique (196.419.076-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4304/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Joao Tadeu Dose Pires, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-045.878/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Joao Tadeu Dose Pires (009.626.088-23)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4305/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-045.984/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Rita da Conceicao Antunes Pinto (221.065.451-34); Sirlene Nogueira Pais (120.133.821-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Trabalho

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4306/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-046.043/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elna Thadeu de Castro Sadeck (325.372.042-04); Noel Pedro Sicard (130.901.278-49); Terezinha dos Santos (028.233.142-53)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/ac e RO

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4307/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria de Roberto Rodrigues, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-046.053/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Roberto Rodrigues (359.131.857-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4308/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-046.177/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ademir Nobre dos Santos (081.368.662-87); Jose Reinaldo Falconi (985.673.228-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4309/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de : Carlos Taquari, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-046.198/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Taquari (223.568.351-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4310/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Mauro Feliciano da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-046.230/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Mauro Feliciano da Silva (061.725.393-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4311/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-046.268/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joao Chaves (182.777.649-87); Policarpio Tertuliano Felipe (385.221.794-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4312/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.918/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonia Roberta Mitre Sampaio (720.733.902-00); Antonio Claudio Andrade dos Reis (086.392.992-34); Bruno Souza Brabo (528.486.202-34); Carlos Rodrigo Moraes de Souza (787.455.862-68); Daniel Moura Pereira (895.345.222-87); Daniella Franco Coutinho (634.669.962-87); Gleiciane Leal Moraes Pinheiro (910.883.302-82); Karleno dos Reis Ribeiro (735.051.882-04); Pedro Roberto Sousa da Silva (657.471.602-06); Satomi Fujihara (559.765.222-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4313/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-038.359/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anne Rafaelle dos Santos Almeida (021.716.555-93); Antonio Francisco Avelino Gonçalves (360.745.512-00); Francisco Ranilson Alves Silva (513.953.983-72); Joelma dos Santos Silva Bezerra (045.748.924-39); Juliana Silva dos Santos (763.619.345-00); Karinne Almeida Holanda do Vale (000.227.534-19); Marcus Manuel Dantas Marreiros de Carvalho (037.761.513-74); Maria Luiza Barros de Medeiros (106.449.704-72); Rosilene Silva de Andrade (000.227.334-93); Valdanio Brito da Cunha (033.793.553-05)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4314/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-038.932/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Gabrielly dos Santos (473.589.778-07); Camila Andressa Silva Oliveira Braz (157.681.187-56); Guilherme Polastri Neto (168.858.917-11); Guilherme Rodrigues Leoneza (162.715.177-06); Monique de Souza Cabral (177.185.227-50); Rafael Nascimento Ferreira (173.719.787-14)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4315/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Paula Leticia da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-038.967/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Paula Leticia da Silva (010.368.621-51)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4316/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.405/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Martins Ramos (012.013.787-96); Cezar Ricardo Pereira dos Santos (121.349.778-76); Denizard de Jhesus Datti (011.905.468-09); Edson Pascoal Ribeiro (120.471.201-87); Eliete Aparecida Freiria (119.480.388-11); Eliza Terumi Iwashita Lages (011.914.368-29); Lealdo Vieira dos Santos Aguiar (012.011.685-54); Marcos Massaiti Matsumoto (119.327.428-16); Marli de Paula (120.366.218-13); Sergio Massahiro Nagao (118.792.218-88)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4317/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Noeli Rodrigues Goncalves Santos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-040.617/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Noeli Rodrigues Goncalves Santos (033.127.307-16)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4318/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Alcemir Horacio Rosa, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-040.672/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Alcemir Horacio Rosa (038.542.193-18)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4319/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.682/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aniele Borba Miranda (026.747.739-28); Bruno Giovanni Mazzola (292.483.558-54); Hayward de Almeida Rodrigues Salgado (720.068.621-20); Juracy Alves de Oliveira (029.343.728-98); Langre Moraes Santos (029.327.329-43); Marco Othoniel Argolo Santos (013.558.285-70); Otavio Augusto Mazzarolo (029.253.109-58); Raquel Heloise Barbosa Medeiro (992.959.626-72); Ronald Barbosa Netto (994.511.316-04); Stefen Pogorzelski (937.547.600-68)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4320/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.686/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jussara Tavares de Oliveira (010.408.664-50); Kessiane Dourado Serja (003.165.481-97); Leandro de Oliveira Alves (842.066.671-87); Leonardo Jansen Melo Afonso (806.443.761-04); Lilian de Freitas Alves Pina (930.099.331-34); Lucas Castro (011.874.450-02); Luciana Graziela Von Paraski (823.994.091-91); Luciana Silva de Jesus (013.933.985-02); Lucineide Santos dos Reis Correa (029.463.798-25); Luiz Fernando Monteiro Couto (722.694.801-04)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4321/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.692/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luise Katarine Martins Oliveira Maia (056.547.084-14); Luzia do Carmo de Araujo (844.833.263-68); Lygia Sousa Gomes de Vasconcelos (925.884.923-04); Manuela Nunes Monteiro (015.842.983-40); Marcantonio Gomes Pimentel Junior (032.670.334-97); Marcelo de Abreu Santana (937.621.195-20); Marco Augusto Ramos Fonseca (418.207.113-15); Marcony Marcio Marinho Miranda (783.690.294-34); Marcus Vinicius Taques Arruda (010.674.171-33); Maria Angelica Coelho (498.388.656-72)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4322/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.697/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elisandra Antunes Maciel (915.055.189-20); Elizabeth Fernandes de Alcantara (434.777.124-04); Emerson Veiga Monteiro (585.063.062-72); Erick Fernando Pessoa de Oliveira (844.612.171-91); Erika Oliveira Dantas Ribeiro (032.031.424-30); Ernesto de Paiva Costa (658.140.291-53); Estela Maris Klein (919.825.530-49); Euler dos Reis Braga (034.817.186-24); Eunice Brito Mendes (959.079.980-91); Eunice Fagundes dos Santos (012.366.996-02)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4323/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.699/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Cristina de Oliveira (034.393.506-65); Fernanda Ibiapina dos Reis Ramos (876.575.111-68); Fernando Henrique de Freitas Sena (634.294.033-91); Fillipe Julio de Oliveira Nascimento (709.017.911-72); Flavia Cabral da Costa (034.112.607-18); Flavia Pereira de Matos (042.530.466-30); Flavia Silveira (451.080.050-91); Flavia do Nascimento Valle (606.533.101-53); Flaviane de Jesus Mota (693.649.151-00); Silvia Assuka Carrion Okabe (997.078.531-15)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4324/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.707/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcia Bueno Manis (020.663.908-28); Marcia Gundel (541.842.400-97); Marcia Helena da Silva (115.153.548-65); Marcia Lau Dantas (774.560.682-91); Marcio Christian Rodrigues Gomes (032.810.504-09); Marco Aurelio Ribas Magalhaes (081.714.387-41); Marcos Velasque Figueiredo (920.168.040-68); Marcos de Albuquerque Rodrigues Nascimento (051.091.254-06); Marcus Mascarenhas Correa da Silva (804.158.810-72); Maria Edriana Leite (220.437.778-31)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4325/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.715/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleyton Rene Frohlich Klug (136.263.728-98); Flavio Jose Borges de Morais (040.489.256-60); Flavio Jose Ferro Barros (460.060.602-72); Francisco Campos Souto Neto (000.448.564-58); Francisco Cleobulo Alves Teixeira (172.065.293-72); Francisco Shozho Sato (013.667.828-95); Francisco Solano Lopes (690.759.806-04); Frederico Maximiano Lopes da Silva (982.073.006-63); Sergio Eduardo Goulart Figueiredo (136.563.678-09); Sergio Leser (013.636.307-50)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4326/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.742/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula de Queiroz Besse Signorini (107.852.858-65); Benilson Sousa Gomes (856.553.843-53); Bruno Renato Malta Barbosa Bahia (695.517.581-53); Cleyse Marcela Panzeri Zanetti (029.708.029-61); Paulo Roberto Neil Magalhaes (756.156.817-72); Renata Pacheco de Jesus Britto (042.037.214-82); Ricardo Luiz Vedovello (074.198.668-05); Rodrigo Zanotelli (937.712.745-91); Sergio Grisi Cardoso (421.372.765-34); Suzana Regina Luiz (794.630.109-04)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4327/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.762/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabricio Valladares de Araujo Silva (051.877.787-14); Fernanda Keline Gasque (911.338.079-68); Fernando Blinke (281.230.798-69); Fernando Gomes Ferreira (038.756.146-31); Fernando Luis dos Santos Affonso de Andre (272.724.918-76); Fernando Luiz de Azeredo Coutinho Filho (573.597.251-00); Flavia Figueiredo Fonseca (877.757.351-04); Flavio Alberto Sebben Covolo (934.702.150-49); Richard Alves Benz (150.530.458-01); Rodrigo Campos de Andrade (082.239.007-85)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4328/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.764/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abdon Leonardo Oliveira Soares (000.720.415-95); Felipe de Oliveira Cruz Sabatini (266.066.378-56); Ronise Mara Tabari Assoni (144.549.028-52); Vanessa Borges Lima (636.115.111-53); Vanessa Comparin (893.516.571-91); Vanessa Goncalves Carvalho (846.278.911-72); Vinicius Marcos Rodrigues Irmao (965.716.671-34); Walkiria Machado Borges (969.383.581-68); Wilquer Candido Gondim (508.257.801-44); Wordza Christiany Vietro Oliveira Bisca (071.714.198-51)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4329/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.887/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Alves Martins Ferreira (026.414.436-86); Camila Simoneti (055.511.489-98); Cicero Manoel de Oliveira Junior (803.579.544-91); Cristiana Aparecida da Silva (055.680.989-05); Divino Eterno da Silva (409.630.981-87); Laiza Minelli Oliveira Lima (981.809.321-68); Norma Suely Leandro (499.150.966-15); Silvaneide da Silva Santos (815.092.514-72); Tainara dos Santos Bomfim (050.684.115-40); Viviane Correa de Queiros (029.373.349-03)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4330/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.911/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Sturion Lorenzi (275.338.268-92); Alexandra de Souza Trivelino (953.263.831-87); Anelise Gregis Estivalet (951.780.070-34); Givania Maria da Silva (446.414.864-68); Jefferson Lorencini Gazoni (045.953.117-45); Luiz Fernando Castelo Branco Rebello Horta (919.148.250-04); Micheline Marie Milward de Azevedo Meiners (503.752.379-68); Patricia Gomes de Assis (005.590.551-02); Vanessa Tavares Nunes (874.096.401-97)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4331/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.020/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Eduardo de Oliveira (012.725.366-10); Luiz Tadeu Vieira (776.173.476-34); Maiza Hasi (292.374.018-17); Marcela Gomes e Silva (198.875.338-40); Marcio de Sena Camargos (035.029.326-03); Mauricio Goncalves Guerra (019.515.837-79); Mauro Vinicius Torres da Silva (075.253.257-07); Michel Almeida Morais (891.355.551-49); Milton Alexandre Telles (797.010.609-97); Otavio Junqueira de Castro Araujo (082.034.607-12)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4332/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.037/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Adalton Martins (182.264.448-88); Renata Cristina de Paula Arnaldo (268.196.458-05); Renata da Costa Geromel (085.653.867-16); Roberta Cesar Pesce Libertucci (171.498.078-28); Silvia Aparecida Pontes (052.325.398-25); Silvia Maria Cruz Vieira de Andrade (257.382.908-10); Silvio Angelo Cacciari (310.139.886-04); Simone Nakashita de Toledo Santos (066.984.808-51); Thiago Anselmo Silveira (274.733.288-83); Valdemir da Costa Vicente (601.955.769-34)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4333/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.079/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danielle Santana Gago Figueiredo (248.793.598-74); Debora Klaumann (741.688.279-68); Dennys Steed Torres (184.975.808-50); Diogo Souza Ferreira (127.434.858-76); Douglas Santos Venancio (127.441.478-42); Edinei Silva Teixeira (271.672.648-57); Eduardo Macedo Bezerra (180.371.158-28); Elaine Cristina Lourenco (163.532.618-45); Eliana dos Santos (125.070.478-28); Elisete Candido Cardoso (212.922.898-48)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4334/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.116/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Montez Ferreira (143.458.297-39); Bruna Ferreira Martins (110.986.127-36); Gabriela Machado Carre (122.088.577-04); Gabrielle Veras da Silva (147.198.857-05); Haim Cesar Maleh (082.096.837-48); Leidiane Borges de Moraes (121.623.467-10); Rafael da Mata Severino (123.873.597-55); Renan Ferreira de Lima (155.422.527-29); Tatiane de Freitas Mazotto (056.816.997-22); Vanessa Almeida da Silva (115.647.707-70)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4335/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Carla Sordi Furlanetto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.127/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Carla Sordi Furlanetto (070.004.929-02)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Fronteira Sul

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4336/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.141/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Aparecida Resende Silva (661.317.586-20); Maria Aurea Soares Gomes (381.223.676-15); Marilia Yukie Manabe (002.548.488-50); Marilza Aparecida Dias Ramos Candido (036.303.256-88); Marloive Siuch Priotto de Oliveira (803.894.149-72); Michel Roman Vieira (686.088.102-04); Michel da Silva Sales Pereira (783.954.291-34); Michele Araujo Paixao (028.213.406-99); Milene Marussi Hollanda (020.883.159-26); Monica Penna de Miranda de Lima (844.716.031-91)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4337/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.165/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cesar Rocha Goivinho da Silva (275.354.558-83); Cid Volponi (251.275.348-43); Claudio Henrique Campos Fregonesi (079.952.128-01); Claudio de Souza Braccialli (041.313.418-08); Cristina Manfreda (022.322.538-05); Daniel Gerolim Deguchi (092.378.218-40); Daniel Menezes Delfino (255.594.068-56); Dirce Tokiko Hiyane (130.036.638-95); Eduardo Ferreira de Souza (094.959.618-31); Emerson Evangelista Rios (156.210.688-07)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4338/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.173/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Aparecido do Nascimento Silva (936.016.971-49); Alina Roberta Leite Fonseca (440.586.833-68); Ana Maria Araujo da Cunha Bezerra (022.126.724-70); Ana Maria Pessoa da Silveira (521.053.184-87); Ana Paula de Lima Carvalho (218.512.568-06); Danilo do Vale Ximenes Melo (940.103.823-68); Debora Marisa Cabral (047.056.649-30); Deives Mendes Diniz (794.509.462-72); Denilson de Jesus Freire (178.143.258-97); Diego de Souza Andrade (012.312.816-18)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4339/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.213/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Janaina Ortiz do Nascimento (793.213.301-78); Janaina Smid (287.115.778-27); Jessica de Melo Beltrao Lourenco (036.366.544-70); Jose Geraldo de Araujo Filho (725.391.514-34); Jose Roberto Rodrigues Varela Junior (786.049.314-49); Judson de Brito Moises (828.267.734-53); Lorena Vargas Torres (945.189.041-68); Luciano da Silva Jesus (409.018.231-04); Maria Emilia Cordeiro de Moraes Rego (587.540.164-87); Marinalva Dias Farias Fernandes (585.526.186-72)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4340/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Ofelia Regina Batista Neves, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.293/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Ofelia Regina Batista Neves (186.885.512-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4341/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.406/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Foronda Neto (961.645.069-72); Christine da Silva Schroeder (961.300.080-15); Eurico Marcelino Regueira Costa Neto (961.654.641-49); Ildo Iraja Araujo da Silva (962.693.080-20); Ingrid do Nascimento Souza (096.384.087-82); Larissa Karpowicz Velecico (286.954.928-85); Renato Lorentz Porciuncula (964.067.121-53); Rodrigo Vieira Soria (964.034.380-34); Sylvia Leite Bento (964.024.233-00); Vitor Tanaka de Moraes (286.907.948-67)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4342/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.434/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Reganin (153.039.758-86); Alexandre Monteiro e Silva (049.935.576-80); Alexandre Yukio Yokoi (290.443.868-83); Angelo Takahashi (289.637.888-06); Claudia Siqueira Neves (289.677.948-51); Daniela Lelis dos Santos Veluci (256.544.878-33); Lucilea Santos Ayres da Silva (592.917.452-00); Rafael Varconte Blanco (290.338.848-28); Tiago Borges Serrano (290.156.048-27); Tiago Pedreschi Rodrigues (290.028.088-52)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4343/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.488/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amilde Adilio Cardoso (812.049.309-53); Claiton Vanzan (421.228.993-87); Claudemberg Ferreira dos Santos (028.455.366-23); Eliane Alexandre Martins (583.722.106-91); Joana Paula Negri de Almeida (880.911.711-53); Lisiane Guarnieri (725.590.120-49); Pedro dos Santos Portugal Junior (034.141.196-50); Roberto Guimaraes de Oliveira (344.210.681-87); Silvia Boeira e Silva (591.332.010-72); William Fernandes de Moura (790.420.741-91)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4344/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Walfredo de Oliveira Dias, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.525/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Walfredo de Oliveira Dias (932.465.792-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4345/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.558/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ademir Aparecido Filetti (175.342.832-72); Fabiano Santos de Campos Junior (286.941.018-23); Fabio Neves Carvalho (021.451.427-70); Fernando Santos do Nascimento (042.934.047-83); Jorge Luis de Freitas Duarte (013.501.917-60); Juliana Carvalho Goncalves Dias de Medeiros (599.160.791-53); Luciano Jeronimo (840.543.871-87); Pedro Marcelo Lovo (277.275.562-20); Roberta Goncalves Coelho (028.363.707-26); Rodrigo Alves de Melo (085.781.517-20)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4346/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.565/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Gomes Duarte (024.838.184-98); Andre Luis Bellorio (268.389.888-60); Andre Sa Freire (771.380.310-68); Andre Santos Massaro (884.525.570-00); Andrea Cristina Debacker Ribeiro (711.495.460-34); Andrei Ceretta da Silva (895.859.330-04); Andreia Garlet Berno (024.686.719-10); Andreia de Mello Borcato Santos (082.906.177-04); Andrey Exel Becker (024.396.729-20); Angela Augusta Tavares Oliveira (569.447.802-91)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4347/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.574/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Bau (959.776.600-06); Alexandre Gomes Zolet (634.932.681-49); Alexandre Magno Melo e Silva (570.503.253-68); Alexandre Nascimento Loureiro (078.825.517-75); Alexandre Pereira de Melo (006.928.927-10); Alexandre dos Reis (089.647.488-75); Alfredo Goya (561.955.831-20); Aliezio Sousa Guedes (607.091.702-20); Aline Brites Hamerski (955.591.910-00); Aline Cadore (692.265.631-87)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4348/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.596/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Benizete Alencar de Melo (214.280.692-91); Bethania Aredes da Silva Cardoso (991.619.236-72); Braulio Marcio Barbosa Gil (461.079.402-00); Braulio Sousa dos Santos (027.453.426-65); Breno Vilela Costa (987.465.455-49); Bruno Ataide Martins (026.982.704-89); Bruno Daniel de Amorim Antonaccio (085.187.957-88); Bruno Fonseca Pereira (008.143.884-26); Bruno Ramos de Lima Chaves (860.791.071-04); Rebeca Oliveira Ferreira (768.006.791-00)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4349/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Paulo Tadeu de Morais, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.628/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Paulo Tadeu de Morais (091.097.258-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4350/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.660/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Broska Costa (031.404.659-39); Danielle Gamero dos Santos (314.033.668-37); Eduardo Muniz Pereira Urias (316.938.668-97); Erico Calligari Pires (313.735.808-60); Juliana Ortis da Fonseca (313.817.128-19); Marcio Rodrigues da Silva (314.537.911-91); Maria Angelica Frare (031.508.918-09); Sebna Simiao da Rocha (031.588.064-36); Silvia Maria Cruz Campos (316.713.730-49); Warley Matias de Souza (003.168.626-57)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4351/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Kellen Cristina Mesquita Borges, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.691/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Kellen Cristina Mesquita Borges (736.217.651-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4352/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.700/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreia Augusto Bueno (032.478.839-83); Carla Rosani do Rocio Chaves de Oliveira (872.143.009-82); Claudia Cristina Cyrillo Pereira (119.957.448-16); Denise Polanski da Silva (650.208.809-06); Giselle do Rocio dos Santos (052.499.609-10); Jose Eudes de Carvalho Neri (039.686.781-25); Kelly Carolina Serrao (049.234.879-09); Rosemari Costa Correa (941.482.959-87); Vanusa Aparecida Gatti (164.571.328-80); Vivian Maria Roda Ribas (018.235.779-11)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4353/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Tiago Barros Noronha, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.707/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tiago Barros Noronha (010.712.791-14)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4354/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.715/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Leite Joao (025.507.647-90); Ana Paula da Silveira Cordeiro (076.312.027-88); Ana Rita Arriaga Muxfeldt Rosa (462.887.321-68); Andre Luis Scherer (318.261.130-53); Flavio Jose Righi Marco (319.872.306-04); Hugo Ernesto Prado Barbosa (319.818.648-06); Jose Rubens Bezerra Silva (318.682.583-00); Pablo Oller Mont Serrath (317.830.398-76); Paulo de Tarso Guerra de Oliveira (319.654.402-82); Roberto Wagner Duarte Xavier (320.052.702-10)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4355/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.725/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Machado de Oliveira (903.082.470-00); Rafael Queiroz Cristino (564.939.672-87); Rafaela Frutuoso dos Santos (902.317.401-15); Raimundo Junior Mangabeira Goncalves (978.305.345-00); Ralf Sachas Scholl (582.852.101-20); Raniere Fernandes Moreira (868.001.327-72); Raphael Caraline de Almeida Lino (094.974.827-79); Raphael Fernando Casulari Rocha Pinhati (083.231.667-90); Raphael Simoes Menezes Porto (053.271.947-60); Regina de Fatima Ribeiro da Fonseca (135.043.278-47)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4356/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.794/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ethienne Chaves West (698.978.241-20); Eugenia Medeiros Alencar (527.811.603-00); Evandro Francisco Mendonca Lopes Junior (885.582.581-04); Everaldo de Araujo (909.413.739-91); Everton Bizolo Fries (944.459.159-04); Fabiana dos Santos Felicio (026.823.277-61); Fabiano Silva Costalonga (070.383.377-42); Fabio Alves Ferreira (272.721.968-74); Fabio Lopes Brezolin (929.357.450-00); Fabio Ribeiro (828.419.429-53)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4357/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.818/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Keli Delarisse Granado (044.603.696-05); Landry Salles Vidal Filho (899.880.946-04); Laura Daianna Fernandes Cunha (649.744.563-34); Leandro Adriano Tasso de Souza (655.546.200-00); Leandro Soares Forneris (046.437.666-11); Leomar Luiz Demarchi (023.051.069-80); Leonardo Leonel (022.865.509-99); Leonardo de Freitas Pires (028.709.647-57); Livia Rodrigues (052.718.206-02); Luciane Ferreira de Menezes (069.260.197-03)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4358/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.826/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Millena Martins Braga Daldegan (051.782.806-52); Milton Monteiro Gondim Neto (642.459.423-04); Milton Vargas dos Santos (023.735.759-30); Mirian Regina Patzlaff (914.069.949-87); Moacir Serraglio (787.056.819-87); Monica de Castro Soares (042.970.537-99); Nathalia de Oliveira Campos e Lima (027.442.664-18); Neida Adamoli (494.522.230-49); Neydson Flavio Souto Lopes (867.799.666-49); Nivea Sperduto (071.103.097-97)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4359/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.829/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Francisco Moyses Cisneros (879.336.759-72); Fabiano Azim Schneider (877.170.429-91); Francisco Waldney Moreira (877.790.991-72); Ivanildo Cesar Amaral (876.662.861-04); Juliana Prati Salvador (879.964.301-44); Marcio Augusto Motta Vieira (877.844.759-34); Marcos Felix Mitchell de Morais (878.108.084-00); Maria Cristina Toledo Andreu (879.574.188-72); Renato Masiero Junior (877.000.008-59); Ronaldo Carneiro Soares (877.698.409-53)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4360/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.844/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ivanete de Jesus (344.376.229-87); Jose Gabriel Pinto (270.088.516-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4361/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.028/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Sena (089.020.377-62); Cid Almeida Bezerra de Menezes (890.490.634-20); Maria Elizabeth de Souza Mota (890.407.596-34); Renata Germanna Lopes Ferreira (890.338.924-72); Sandra Ferreira (520.280.706-68); Sara Jane Pires Costa (707.500.413-15); Sara Maeli Lourenco Galdino (914.896.105-10); Sebastiao Marcos Pereira (904.781.266-20); Sergio Alexandre Dionysio da Fonseca (480.233.101-00); Trajano Silva Neiva (890.682.546-34)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4362/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.075/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angelica Cristina de Sousa Barros (739.970.303-59); Caio Martins Catalana Ribeiro (053.238.569-12); Carine Dionne Havreluk Pritichanatz (283.464.568-08); Carlos Ronald Nobre Lucas (700.596.591-49); Caroline Orelli Rodrigues (922.801.101-72); Celio Alexandre Porto da Silva (023.690.214-89); Cinthya Martins Ferrari Rondina (313.839.138-97); Claudemir de Oliveira Ferreira (003.267.275-66); Mario Ieteru Tsuruta (532.715.728-87); Zennys Inacio Garcia Assuncao (532.689.621-49)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4363/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.104/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Nowogrodzki da Silva (008.330.971-30); Silvana Maria Mamani (011.959.049-24)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4364/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Fernando Gianetti Fiorin, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-042.141/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernando Gianetti Fiorin (020.579.389-48)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4365/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Thiago de Noroes Albuquerque, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-042.226/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thiago de Noroes Albuquerque (052.029.863-27)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4366/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.309/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucilia Inez dos Santos Joaquim (035.393.257-43); Mariana da Costa Catalano Pimenta (135.348.987-61); Paulo Alexandre dos Santos Aquino (099.002.877-11); Rachel Delgado Rondinelli de Sa (071.361.097-28); Raissa Pestana Mote Rabelo (151.963.237-16)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4367/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Fernanda de Sousa Vasconcelos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-042.319/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Fernanda de Sousa Vasconcelos (022.140.272-11)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Docas do Pará

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4368/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.420/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danilo Machado Brito (005.422.411-02); Igor Garcia Guimaraes Vieira (054.179.796-43); Michele Coelho Langowski (023.888.869-02); Moira Tavane Schlindwein (638.393.420-15); Patricia Proenca Korody (221.538.408-56); Paulo Andre Rocha Alves (711.907.591-87); Pedro Macedo Pimenta Filho (772.342.863-49); Ricardo Covolo Bortoli (090.547.048-61); Rinaldo Aparecido Batista Dana (025.008.499-61); Sandra Secassi Black (054.296.228-42)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4369/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.452/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adalto Moreira Bezerra (031.607.761-58); Adriana Cancado Soares (011.807.347-85); Adriane Fissicaro Pires (079.990.436-80); Adryo Kleyton Pereira da Silva (061.429.264-64); Jefferson Queiroz Araujo (687.967.653-72); Jerusa Waschburger (965.579.660-49); Joao Carlos Gama das Neves (885.093.111-53); Joao Paulo de Oliveira (655.675.951-15); Joao Roberto Vieira (421.017.359-20); Joel Valim (629.525.100-59)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4370/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.466/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Rosa (022.568.368-78); Eduardo de Carvalho Silva (225.714.868-10); Gabriel Pina dos Santos (224.686.088-10); George Brasil Tupinamba (022.532.714-70); Igor Juliano de Almeida Fanuchi (224.520.388-73); Luciana Carreiro Albuquerque (426.734.451-53); Luciana Gomes dos Santos (018.924.747-94); Luciana de Fatima Serafini (930.211.279-91); Luciane Maria Chiavaro (821.985.860-53); Sergio Masaki Fukumoto (022.593.448-52)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4371/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.487/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Marins da Silva (012.542.290-35); Hugo Andre Bettin Sanchez (990.414.050-20); Rosilaine Kiatake Tsutsumi (784.149.111-53); Rubio Paulo Silva Viana (070.714.976-21); Sergio Mitsuo Nodak (929.165.209-10); Silvano Jose Xavier (003.549.656-89); Sylvia Natalia Goncalves da Silva (052.604.994-41); Tadeu Jose Lopes da Silveira (003.080.207-58); Terezinha de Jesus Verissimo Lopes (048.424.074-92); Thalles da Silva Barros (072.158.684-86)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4372/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.627/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Alves de Lima (348.916.128-94); Ana Carolina Romitti Saraiva (022.601.361-84); Ana Maria Candido Rodrigues Solfa (328.173.028-00); Ana Paula Avila de Oliveira (895.099.941-20); Angelita Mazui (829.928.191-15); Atailta Jandaia Oliveira dos Santos Queiroz (019.804.205-13); Claudinei Balani (015.906.069-90); Ronaldo Adriano do Nascimento (021.254.824-79); Rosimery Zilotti (815.665.579-68); Thiago Stevam do Nascimento (044.484.959-90)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4373/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.668/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Milton Hebert Oliveira Bastos (009.381.385-61); Natalie Coimbra Sebotaio Couto (013.747.500-42); Nayra Thyemi de Moura I (730.707.421-49); Nivea Mallia Cittadino (074.344.578-30); Osvaldo Maldonado Junqueira (356.306.098-31); Paula Filomena Pires (301.057.888-13); Paulo Cesar Religioso (102.489.408-80); Pedro Henrique Calisto Lopes (025.054.111-40); Priscila Camargo dos Santos (321.673.658-02); Rafael Santos dos Santos (985.486.110-49)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4374/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Delliana Ricelli Ribeiro da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-042.721/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Delliana Ricelli Ribeiro da Silva (017.148.745-16)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4375/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.775/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Francisco Milano (715.178.129-68); Alexandre Henriques Perez (039.259.759-42); Andre Luiz Nunes Lobato (003.950.971-00); Andrea Goedtel de Mello (014.960.449-16); Carlos Novello Porto (006.089.829-11); Claudio Alves de Araujo (495.400.339-34); Criscieli Ratacheski Pereira Semencato (035.842.489-57); Edson Silva (211.958.206-82); Elaine de Arruda Campos (630.281.401-44); Giselli Queiroz de Oliveira (269.842.008-14)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4376/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Cristiane Santos Araujo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-042.785/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Cristiane Santos Araujo (096.183.587-71)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4377/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-042.799/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Caren Schlottfeldt Fleck (803.021.140-68); Deuzelia Maria Oliveira do Carmo (368.946.132-49); Renata Soares Pinheiro Berquo (711.552.361-49)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4378/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.813/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Charlier Pereira (741.134.450-87); Antonio Paulo Mercadante Becker (739.596.428-49); Bruno Aguilar Soares (073.995.447-43); Carla Isabel Ramos Oldehus (074.177.877-70); Lauro Bozza (740.219.409-44); Ricardo Vieira de Araujo (074.076.308-36); Rodrigo Ferreira da Costa (074.140.507-50); Sheila de Jesus Coelho (742.008.525-00); Tatiana Azevedo Yeh (074.143.187-45); Valdir Aguiar Ledo (074.234.738-98)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4379/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.831/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Harumi Kitazuka (144.064.688-03); Alessandra Serra Marques (280.586.688-69); Carlos Valentim Pastrello Rossi (247.996.078-12); Hamilton Prates do Nascimento (705.439.925-00); Odair Deconti (011.302.388-06); Otoni Pedro Souza de Lima (287.058.858-50); Patricia Rumi Tanaka (163.025.948-98); William Arquimedes Teixeira Silva (275.892.308-47); Wilson de Figueiredo (135.919.158-58); Zulmira Maria Borges Bastos (064.563.178-78)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4380/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.859/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luis Carlos da Silva (008.735.017-30); Luiz Carlos Pessoa Nery (614.885.429-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4381/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.863/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alfredo Walburgo de Souza Pereira (660.357.163-34); Ana Patricia Ribeiro Alves (649.910.243-15); Ednaldo Ferreira Marques (941.164.155-53); Gustavo de Macedo (037.716.069-50); Jose Carlos Dantas Arboes (659.062.761-49); Marco Aurelio Costa de Sa (631.248.402-59); Maria de Jesus Borges da Silva (470.832.633-53); Odival Aparecido Simao (264.203.728-28); Paula Frassinetti Soares (582.823.004-20); Rosangela Maria Barbosa Sousa (625.285.563-49)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4382/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Jean Philo Mwinyi Bin Mbathu, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-042.922/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jean Philo Mwinyi Bin Mbathu (741.191.091-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4383/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.942/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristina Magalhaes Gomes Macedo (785.662.406-00); Daniel Correa Goncalves (065.173.016-31); Daniel Pinheiro Peixoto (305.699.008-40); Debora Regina Rodrigues Monteiro (133.625.888-83); Denise dos Santos Chaves (932.550.206-20); Fausto Mota Pereira (014.515.266-95); Jair Rodrigues da Silva Junior (145.058.468-30); Murilo Rea (145.833.968-80); Sydnei Mello (144.966.901-87); Valdez Jose dos Santos (014.576.708-60)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4384/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.945/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adamo de Holleben (021.295.539-07); Alessandra Batista (213.038.088-38); Alexandre Pereira Prisco (214.269.428-42); Edson Alves de Lima (150.813.718-82); Elaine Danieli (015.098.449-96); Fabio Ferreira de Jesus (214.069.148-27); Gustavo Olivo Pinheiro Alves (214.128.928-99); Marcus Leandro de Almeida Dias (213.550.728-83); Roberto Cunha Guerra Junior (213.779.458-63); Thiago de Castro Paladini (213.103.038-00)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4385/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Priscila Paola Dario, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-042.982/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Priscila Paola Dario (093.339.459-46)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4386/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Luiggia Girardi Bastos Reis de Araujo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-042.993/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Luiggia Girardi Bastos Reis de Araujo (057.481.777-81)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4387/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.025/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Boide Santos (217.882.338-67); Andrus Correa Neto (218.141.838-17); Eric Mauricio Takashi Sato (218.258.718-76); Juliana Escobedo Montanheiro (218.080.918-25); Lilian Tatiane Redante Faria (021.812.509-79); Maira Pincerato Andozia (217.847.328-85); Rafael Rhoichi Frossard Lima (218.586.618-46); Sandra Akemi Kawamoto Inagaki (218.037.508-55); Sandra Nascimento (217.879.278-22); Sandra Regina Sborz Hobus (021.827.069-09)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4388/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.061/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Aparecida Adolfo (282.549.198-52); Adriana Martins de Oliveira (011.251.577-04); Aline Mariane Coelho (286.990.028-74); Dazio William Sibbald Fox (004.077.157-11); Diego Quadros Mariani (026.469.929-71); Douglas Cesar da Silva Bechepeche (512.083.771-91); Richard Trevisan Pistori (191.750.078-51); Vinicius Resende Teixeira (008.992.196-83); Vlademir Poveda Gonzales (126.585.088-75); Waldirene Leny Macedo Breviglieri (245.614.688-38)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4389/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.078/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cassio Andre Bayma do Nascimento (616.263.842-15); Cesar Luis Sprandel (950.388.680-53); Cesar Vieira Dantas (883.610.201-87); Cibele Judice Pereira Dutra (213.570.178-55); Cid Natal da Silva Ramos (443.868.932-53); Cintia Figueiredo Correa (092.579.707-36); Claudemar Soares das Neves (270.143.634-68); Fabio Ito Kawahara (218.493.518-21); Fernanda Pinheiro do Prado Felinto (062.521.698-97); Geovane Mendes Cardoso (008.588.331-07)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4390/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.087/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristina Andrade Moreira de Castro (190.617.998-05); Ederson de Marchi (131.555.058-00); Edson Antezana Angulo (054.650.598-85); Edson Jose Mazieri (050.694.028-46); Eduardo Henrique Fernandes (268.275.028-13); Eduardo Seigi Yamanaka (268.756.468-03); Elizabeth Meneses de Castro (287.784.428-50); Esther Ribeiro dos Santos (288.630.988-59); Fabio Pinhal Dias (285.236.188-48); Fabio Rodrigues Tineli (278.020.688-86)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4391/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.088/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Seith Kataoka (151.140.808-14); Francisco Dalla Vale Palmeira (152.316.898-66); Gabriela Ferreira Alves Luzetti (247.115.688-67); Gleice Ribeiro Motta (278.421.058-80); Glenio Symon Lima Silva (040.909.536-26); Heloisa Miharu Osako (138.455.758-08); Jandira Donata Nogueira de Moraes (119.308.238-27); Jefferson Rodrigues (156.375.048-14); Jose Carlos Dona (116.456.628-88); Jose Carlos Simioni Filho (114.451.178-00)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4392/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.106/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Roberta Ferrari de Souza (213.647.488-00); Roberta Lempek Trindade (935.601.500-78); Rogerio Uhr Santiago (026.359.519-69); Rosana Maria Mendes de Oliveira (533.527.006-30); Scheila Aparecida Maximo Gasperotto (882.417.509-00); Silvana Aparecida de Rezende (963.448.226-00); Silvia Maria Gomes da Silva (064.399.298-79); Simone dos Santos Andrade (282.445.338-97); Tatiana Cristina da Silva Nogueira (168.661.678-33); Tatiene dos Santos Gama Cerdeira (071.118.577-80)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4393/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.133/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anna Lygia Neves de Oliveira Ratis (584.974.714-15); Cristian Miguel Domingues (266.723.058-23); Eric Alexandre Joia da Silva (054.996.847-40); Gustavo Brazoloto de Andrade (312.669.828-09); Jalusa Marini (934.384.270-87); Maria Valdete Damasceno dos Santos Leite (465.894.653-04); Matheus Bertasso Mazieiro (283.614.918-30); Mauricio Antonio Zumerle Ferlin (261.036.878-02); Ricardo Carolino de Souza (255.064.098-50); Simone Rodrigues de Mattos (054.598.276-63)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4394/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.206/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme Augusto da Costa Antoniosi (315.570.438-17); Guilherme Milech Corvelo (008.395.940-89); Jhonnattan Pedro Mohr (044.080.429-94); Samir Hastenreiter Portes Duar (055.087.176-41); Sergio Augusto Noronha (541.968.336-91); Sergio Luiz Goncalves de Faria (806.068.066-87); Sidinadia Mourao da Silva Ribeiro (330.669.221-20); Stenio Sarmento de Assis (093.662.586-46); Thiago Jose de Souza Batista (064.703.986-93); Tiago Fontes Silva (824.793.135-49)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4395/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.229/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marilene Possamai Alves (498.762.609-87); Marisa Campra (040.637.879-74); Mayara Padrao Pinheiro de Carvalho (041.573.594-70); Midia Dias Lopes (758.244.342-04); Nelise Stival Szwarc (022.965.449-59); Nivalter Magalhaes Santos (752.651.175-04); Nivea Maria Teixeira dos Santos (028.647.904-40); Olivio Jose Coneglian Junior (443.124.409-30); Osvaldo Jose dos Santos Junior (965.247.235-20); Paulo Savio Ribeiro Serpa (504.475.645-87)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4396/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.250/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Alves de Lima Junior (757.707.090-49); Ricardo Cancio da Silva (285.715.728-28); Roberto Aparecido Casseli (285.419.278-81); Rodrigo Lourenco Hammes (081.502.257-30); Ronaldo Rodrigues dos Santos (327.187.647-91); Sergio Abrantes Lisboa (732.761.207-63); Silvia Maria Rodrigues (674.436.136-87); Silvia Regina Skau (861.858.969-15); Solange Pereira de Paiva (029.695.759-30); Tatiana da Fonte de Abreu (051.452.467-73)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4397/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.279/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Magno Barreto Berwanger (814.133.787-49); Alyne Sant Ana Falcao (048.489.529-05); Ana Paula Hampf (027.973.559-62); Ana Paula Truylio da Silva (001.622.580-54); Andreia Quearis de Almeida (028.241.449-55); Aristoteles Sebastiao Alves de Oliveira (786.840.489-20); Claudia Dias Castela de Carvalho (045.451.367-45); Raul Celso de Avellar Silva (054.432.197-90); Wanderleia Casagrande de Lima (619.866.239-04); Wolney Elmar Lindquist (728.608.209-49)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4398/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.304/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jaqueline Alves Vieira (369.034.340-20); Jeannie Emanuelle Lux Klein (020.294.609-66); Jiuliano de Cezare Ribeiro de Barros (805.758.541-20); Joao Paulo Salgado Campos (274.637.828-08); Joao dos Santos Silva (523.424.505-59); Joelber Martins Silva (076.949.557-59); Jofre Boaventura Barros (863.125.295-68); Jorge Luiz Soares (761.859.580-15); Jose Augusto Dalpiaz (380.878.630-20); Josimara Borges Monteiro (248.355.838-09)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4399/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.386/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriane Zanquetta dos Santos (018.723.009-95); Agnaldo Antonio da Silva (031.912.506-89); Alberto Martinhago Vieira (029.842.999-30); Alexandre Campos Moreira (850.117.037-20); Andrea Michele Ribeiro (267.559.928-01); Daniel Almeida Bogado Leite (091.961.557-01); Flavia Adelia Porto Monteiro (217.626.238-70); Joyce Alessandra da Silva Oliveira (284.739.878-37); Renato Andrade Barroso (075.936.687-03); Silvio Cesar Bendini (120.998.718-09)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4400/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.423/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonieta Maria Silva das Neves (880.117.637-68); Erica Maria Vicentini (215.828.758-63); Fabio Magalhaes Ribeiro (010.534.767-10); Fernanda Filomena de Souza e Silva (510.368.006-87); Flavia Marialva Grando Macuglia (352.400.080-00); Gilmar Luiz Wolfe (777.280.761-91); Gisele Grando Charao (819.631.060-91); Helton Hister (703.534.179-04); Isabel Cristina dos Santos Souza (129.209.708-60); Iury Graca de Carvalho (759.360.463-20)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4401/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.631/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Andreja Bole Maia (090.712.391-01); Camila de Alencar Frois (027.256.783-31)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4402/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.694/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Ferreira de Rezende Tupinamba (071.310.747-21); Alexandre Paulino Silva (133.778.428-10); Aristoteles Alberto Pereira (153.659.248-00); Bianca Goncalves de Sousa Zine (095.113.837-52); Bianca Mendes Martins de Oliveira (838.423.063-34); Carlos Alberto Giacomini (044.406.438-92); Juliana Carvalhal Pereira (339.940.358-56); Luziete Borges Ferreira Pessoa (871.566.791-04); Maciel Thomaz da Silva (817.454.430-53); Ricardo Martins de Paiva Bastos (057.580.726-13)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4403/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.716/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Carlos dos Reis Junior (273.017.348-08); Leonardo Vannucci (272.516.908-96); Patricia Gasparini Paese (618.122.000-30); Rafael Gomes de Souza Carvalho (288.490.268-62); Rafael Henrique Rodero (000.451.191-39); Renan Farias Dantas Meneses (014.460.285-77); Rivonaldo dos Santos Cardoso (853.509.074-68); Samia Pinheiro Machado (618.334.953-49); Talita Santos Diniz (011.678.604-38); Valmir Enes de Oliveira Cajueiro (474.534.601-82)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4404/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Beatriz Pontes Cruz da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.782/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Beatriz Pontes Cruz da Silva (154.697.857-77)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4405/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.801/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Pereira Pires Fernandes (059.460.656-02); Aretuza Romanha do Carmo Duarte (285.806.968-95); Claudio Luiz Klaes (869.611.877-49); Daniela Simon Robers Goncalves (005.332.927-94); Debora Stenico (245.449.798-03); Demetrius Sarcinelli Campagnaro (214.487.978-88); Edson Alexandre Commandeur (694.049.090-68); Elisangela Dapont Hamud (684.833.339-53); Elizangela Maria de Paula (038.834.456-30); Fabricio de Oliveira Pacheco (015.798.909-70)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4406/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.806/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alberto Massao Ferreira Iamanishi (266.453.878-06); Carlos Augusto Antonio Gouvea (015.364.058-84); Claudia de Marco (003.268.200-00); Douglas Trost (809.816.820-49); Fabiano Salache (028.177.389-00); Fabio Francisco Costa Ribeiro (975.999.056-34); Henrik George Shinozaki (171.400.538-04); Ricardo Flosi Pestana (170.127.258-00); Samy Nogueira Mello (511.681.972-87); William Cordeiro da Cunha (016.847.729-74)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4407/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.819/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Araujo Netto da Silva (027.444.886-66); Emanuel dos Santos Teixeira Dias (704.037.086-72); Fernando Alves Costa (088.036.537-40); Joao Luiz Amud Junior (017.192.989-63); Jose Carlos Ramos (949.048.478-49); Leonardo Sugimoto Miele (058.473.086-12); Lidia Fernandes da Cunha (888.821.281-72); Luis Adauto Barbosa Junior (740.137.346-72); Marcos Medeiros da Rosa (027.285.019-55); Valdivino Alves Evangelista Junior (329.570.738-38)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4408/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.833/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jessica Maiara Bernardes Dias (024.665.721-92); Raimundo Alves dos Santos Neto (016.444.285-55); Ricardo Jorge do Nascimento Moreira (250.761.378-50)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4409/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.875/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Camila de Paula Gomes (386.535.028-31); Janesly Prates (315.524.488-78); Nayara de Souza Santos Malaquias (405.407.138-48)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4410/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Carlos Neymer Ferreira Nunes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.931/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carlos Neymer Ferreira Nunes (847.352.286-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4411/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Fabio de Assis Pinto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.947/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fabio de Assis Pinto (352.377.148-03)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4412/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Marco Aurelio de Almeida, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.002/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marco Aurelio de Almeida (052.273.476-62)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4413/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.011/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Botelho de Paula (344.220.028-80); Andre Luiz Scheibler Filho (006.513.480-05); Gleice Ellen da Silva Torres (409.918.508-74); Liliane Cristina de Farias Custodio Carregari (321.724.848-14); Luzinete Rodrigues de Souza dos Santos (104.912.567-36); Michelly Vieira Barbosa Fernandes (051.402.306-66); Salim Anderson Khouri Ferreira (065.272.676-30); Thales Akio Ikejiri (024.895.261-70)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4414/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.395/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiola Silva dos Santos (655.263.172-34); Ney Anderson Barbosa Pereira (519.991.612-20)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4415/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.439/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Pereira de Azevedo (788.022.617-68); Cintia Moreira de Souza (112.345.187-75); Debora Ventura Klayn Nascimento (095.132.877-85); Hugo Ferreira da Silva Neto (986.813.205-30); Isabella Lopes Pederneira (098.459.917-77)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4416/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.517/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jussara Lucia dos Santos (622.303.447-49); Maria do Socorro Alves da Silva (537.269.447-53); Ozimar Lima de Souza Correia Santana (494.148.287-53); Raylda Gadelha Rola (193.321.302-72); Rosangela Machado de Oliveira (494.150.427-53); Sandra de Souza Santos (500.885.997-87); Sonia Regina Pfeil Manhaes (484.795.867-53); Tereza Cristina Rocha Braga (633.316.837-87); Veronica Maciel Daltro (804.592.857-34); Vildete Ferreira Farias (229.006.756-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4417/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Leonardo Francisco de Lima, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.521/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leonardo Francisco de Lima (062.209.964-70)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4418/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.530/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Leonardo Oening (052.955.329-50); Andrey Ramon Simoes de Carvalho (365.134.401-06); Maria Helena Indig Lindgren Barros (247.664.961-91); Natalia Bittencourt de Oliveira Angarten (021.584.171-96); Nathan Teixeira Sarmento (108.516.877-84); Paulo Cezar Rabelo (099.682.576-21); Priscila Viana Tardin Reinoso (096.294.667-24); Raimundo Nonato Palmeira Dias Junior (006.794.073-08); Raphael de Sousa Brandao (017.265.341-03); Timoteo Francisco Ribeiro (221.053.601-49)

1.2. Órgão/Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.a. (filial Rj)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4419/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.630/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edmilson Correia Timbo (679.625.484-87); Iakob Lourenco Mota (671.771.073-04); Ismayle de Sousa Santos (017.721.443-04); Mayra Bezerra Vettorazzi (017.461.943-08); Rommel Rocha de Sousa (017.117.323-62)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4420/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.755/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Junior Rasquinha (000.990.920-69); Carla Barbosa (920.813.040-15); Cristiana dos Santos Aquistapace (762.961.800-04); Daisy Aparecida Santos Pereira (975.112.930-34); Daniela Moura Domingues (010.832.590-32); Elder Ismael Gewehr (836.334.990-91); Eliane Regina dos Santos de Lima (810.963.130-49); Elissandra Gil Dalemberg (937.248.290-00); Fernanda Fink Reis (853.111.030-00); Fernanda Sales Rodrigues Steinbach (827.494.420-87)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4421/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-045.178/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cyro Mariquito Furtado (015.734.426-66); Fernanda Pereira Ibaldo (012.573.331-35); Fernando Buiate Brandao (022.883.471-63); Jose Roberto Valadao Junior (022.706.241-81); Mateus Barcelos de Souza (098.814.606-11); Nava Passos Ramalho (213.673.038-00); Pedro Magalhaes Pereira de Souza (079.605.846-64); Ronaldo Morales de Avila (356.283.160-91); Thyago Almeida da Silva Baptista (108.923.297-77); Tiago Raposeiras Bonvini (690.263.941-87)

1.2. Órgão/Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.a. (filial Rj)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4422/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-045.782/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline de Fatima da Silva Araujo Frutuoso (079.803.054-26); Caio Antonio de Medeiros Nobrega Nunes Gomes (097.094.534-59); Dayana da Silva Oliveira (054.349.224-92); Emanuelle Beserra de Oliveira (027.217.983-32); Guilherme Vasconcelos Pereira (034.870.374-08); Jessica Leite Serrano (095.553.514-06); Jessica Rodrigues Florencio (092.053.774-06); Marta Sanchis Clemente (700.399.794-07); Renata Braga Berenguer de Vasconcelos (072.187.804-07); Victor Andrade Lima Ferreira (097.163.014-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4423/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-045.881/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiana Ritterbusch de Oliveira Jobim (018.671.930-27); Victor Hugo Soares Costa (045.898.301-24)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4424/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Raquel Baptista Spaziani, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-045.897/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Raquel Baptista Spaziani (364.709.368-81)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4425/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-046.307/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudio Max Teixeira Figueira (052.256.847-50); Guaraci Mendes da Silva (008.170.141-10)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional do Índio

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4426/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-034.796/2020-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Daiane Emidio da Costa (809.528.280-49); Roberto Vargas de Alencar (456.806.710-34)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4427/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-036.394/2020-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Maria de Lourdes Oberlaender Lopes (496.849.068-20); Maria do Rocio da Silva (356.778.809-49)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4428/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.543/2020-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Maria Fernanda Feitosa Rodrigues (041.393.500-08); Miguel Feitosa Rodrigues (041.393.520-51); Rosemary Cristina Feitosa (311.544.448-64)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4429/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-038.622/2020-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Mariana dos Santos Souza (138.331.434-95); Marlena Falcao de Almeida Wanderley (164.157.794-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4430/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil de Eunita Orlandi Campos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-038.639/2020-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Eunita Orlandi Campos (034.673.336-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4431/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil de Eurico Joao Grecchi, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.368/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Eurico Joao Grecchi (019.619.267-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4432/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil de Elizabeth Andrade Leite Almeida, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.129/2020-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Elizabeth Andrade Leite Almeida (304.724.583-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4433/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.138/2020-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Americo Ribeiro do Nascimento Filho (031.654.069-28); Ana Carolina Ljungberger Bosco (088.910.929-08); Ana Maria de Brito Bechtloff Woellner (230.875.799-04); Ivair Rodrigues do Amaral (611.342.799-49); Lea Schweidson (864.149.689-00); Lucia Helena Fraxino Talamini (651.108.209-10); Luiz Miguel da Silva Amaral (120.033.789-10); Maria D Apparecida Montes Luz (039.617.229-60); Maria Therezinha Pontes da Silva (873.907.289-49); Teresinha Eumenia de Santa Ritta Cichon (030.239.799-01); Zenir Furtado Krachinski (233.988.509-44)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4434/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.212/2020-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Cleide Medeiros Costa (703.139.974-20); Francisca Lucy da Silva Carvalho (839.409.362-00); Maria Alice Alves da Silva (794.392.412-68); Maria Aparecida da Silva (121.851.208-32); Maria Sao Bento Ciriaco Santiago (312.698.185-20); Maria Zanotti Rocha (945.597.247-68); Maria Zica de Paula (005.800.226-09); Maria de Lourdes da Silva Costa (052.172.487-26); Valeria Orchedi Barsi Silva (125.927.901-44); Zilda Sousa dos Santos (857.336.285-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4435/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.219/2020-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Anne Caroline Cavalcante de Oliveira (000.518.731-17); Beatriz Lourenco Santana (007.571.694-14); Beatriz Pereira de Castro (121.258.166-01); Clecius Soares Caldas (033.792.207-10); Denise Reis Mattos Almeida (583.085.125-34); Jacira de Almeida Seixas Torres (634.723.505-63); Jane Pastorino de Andrade (908.149.160-15); Kaua Cavalcante Carias de Freitas (060.548.351-57); Luciana Aparecida Coelho (818.563.189-15); Maria Aparecida de Menezes Thaumaturgo Correa (466.532.447-68); Nikolas Cavalcante Carias de Freitas (036.440.992-43); Velma Lucia de Oliveira Costa (051.159.573-53)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4436/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil de Evanir de Carvalho Grossi, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.229/2020-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Evanir de Carvalho Grossi (571.303.536-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4437/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.235/2020-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Donato Bovino Neto (523.539.238-87); Iara Simoes Loureiro (035.494.358-86); Kashuko Tsuboi (065.553.738-49); Luiza da Silva Caldeira (840.032.518-49); Maria Mendonca Galvao de Souza (036.861.268-69); Maria Teresa Pereira de Barros Mello (595.870.328-53); Neide Maria Arruda Dourado (394.413.728-03); Neuzira Maria Santana de Paula (065.857.348-90); Rita Lucia de Oliveira Santos (748.209.158-00); Sueli de Carvalho Chirico (606.216.567-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4438/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.252/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Helena Campos Martins (020.372.894-72); Maria do Socorro Ribeiro Pires (798.450.454-72); Selda Mendonca Neves (161.128.224-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4439/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.268/2020-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Delnida Martinez Cataldo (003.271.401-78); Francisca de Sousa (143.902.721-87); Zila Maria de Barros Telles (816.565.721-68)

1.2. Órgão/Entidade: Superior Tribunal Militar

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4440/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.824/2020-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Davi Lucas da Silva Bastos (074.387.072-70); Gelsimar Ferreira de Freitas (273.663.162-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4441/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil de Helenita Alves Pereira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.854/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Helenita Alves Pereira (151.148.908-16)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4442/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil de Jose D Araujo Pereira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.855/2020-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Jose D Araujo Pereira (082.724.254-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4443/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil de Inez Rosalem, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-044.866/2020-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Inez Rosalem (799.065.248-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4444/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.875/2020-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Leoni de Aguiar Martins (085.803.672-04); Maria Erivanda de Souza Rodrigues da Costa (249.608.702-06)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4445/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.889/2020-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Arminda Terezinha Brugger Glanzmann (454.958.666-49); Ilza Gontijo Goulart (245.617.386-49); Maria do Carmo Coutinho de Medeiros (474.704.966-53); Marina Lucia Alvim Gattas Bara (010.180.276-53); Norma Rossi Pifano (053.011.286-80); Roseli Pereira Vianello (380.407.946-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4446/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.944/2020-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Maria Xavier dos Santos (405.282.865-87); Orlando dos Santos Rocha (072.154.525-49); Terezinha Maria da Silva Reis (872.057.005-82)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4447/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-045.077/2020-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Alcina Diaz Andre Vasconcelos (010.074.017-02); Dalva de Abreu Leal (074.073.426-10); Doralice Soares Neto (334.109.254-49); Leila Maria Lopes da Costa Falcao (668.311.562-15); Maria Mariana da Silva Santos (052.726.577-21)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4448/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil de Iza Maria Fernandes de Aquino Vidal, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-045.106/2020-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Iza Maria Fernandes de Aquino Vidal (434.656.766-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4449/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-045.933/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Maria Iraides Silveira Barbosa (209.195.146-34); Maria Luiza de Almeida Pinto (907.476.826-15); Sofia Vitoria Rabelo Kurtz (703.243.041-45)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4450/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-046.452/2020-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Iraci Gomes Pequeno (019.931.974-00); Julima Ouriques de Lima (161.789.124-04)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra As Secas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4451/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.045/2020-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Airton Monteiro (632.625.847-20); Alberico Saturnino Benedicto (296.834.085-91); Dalmo Oliveira Pires (769.714.737-87); Domingos Henrique Dias Martins (752.485.657-15); Edmundo Luiz de Souza Ramos (782.650.537-20); Francisco Alves do Nascimento (799.834.217-04); Luiz Antonio de Souza (766.427.637-34); Paulo Sergio Goncalves Navarro (293.597.751-34); Roldao Domingos Ferraz (779.986.187-87); Sebastiao Lopes de Oliveira (349.647.897-72)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4452/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.958/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Jose Adeilton Barbosa dos Santos (284.420.324-87); Jose Luiz da Silva Filho (366.733.664-00)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4453/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-044.962/2020-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ailson Leocadio de Souza (219.513.812-20); Cicero Mourao (248.057.692-20); Francisco Jose Damiao de Carvalho (218.321.612-34)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4454/2020 - TCU - Plenário

Trata-se de processo destinado a solicitar a dispensa de reconstituição de processos da área-fim não localizados, bem como a autorização de baixa de responsabilidade por agir desses processos.

Considerando que, segundo informa a Segecex, tais processos, relacionados na peça 1 destes autos, foram dados como desaparecidos nos inventários físicos de processos conduzidos pela Sec-SP, Sefip e Sec-MA (TCs 012.289/2016-7, 017.640/2017-2 e 025.219/2017-0, respectivamente), após exaustivas buscas nos arquivos das respectivas unidades e no Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo (responsável pelo arquivo central do Tribunal);

Considerando que, por se tratarem de processos da área-fim sujeitos à guarda permanente, a norma do Tribunal sobre descarte (Portaria-TCU nº 110/2020) a eles não se aplica, cabendo, no presente caso, submeter ao relator sobre a reconstituição dos autos, nos termos do art. 7º, incisos I e II, da Resolução- TCU 179/2005;

Considerando o extenso lapso temporal decorrido desde a autuação dos processos (cujo ano médio de autuação é 1990) e a escassez de metadados em tais processos no sistema e-TCU, e tendo a área técnica considerado inviável a sua reconstituição;

Considerando que a Segecex informa que seis desses processos (destacados em vermelho na tabela de peça 1), foram autuados anteriormente à criação das Listas de Unidades Jurisdicionadas do TCU (que ocorreu no ano de 1993), o que, de acordo com o art. 25 da Resolução-TCU nº 175/2005 ensejam a realização de sorteio para definição de relator;

Considerando que, no que pertine aos quatro processos restantes, não há, nos sistemas do TCU, quaisquer informações sobre a unidade jurisdicionada, o que torna impossível a definição de suas relatorias com base no critério de Listas de Unidades Jurisdicionadas;

Considerando que a Resolução-TCU nº 175/2005 prevê que, nesses casos, deverá igualmente haver a realização de sorteio;

Considerando que 5 desses processos referem-se a processos de consulta e 4 deles a processos administrativos, portanto, sem a existência de responsáveis, e apenas um deles refere-se Cobex já apensada ao processo originador que, por sua, encontra-se com o registro de "descartado";

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, do Regimento Interno do TCU; art. 7º, incisos I e II, da Resolução - TCU 179/2005, art. 2º da Portaria-TCU nº 301/2009, e em consonância com a proposta da unidade técnica (peça 2), em dispensar a reconstituição dos processos relacionados na peça 1 dos autos e autorizar a baixa de responsabilidade por agir de tais processos.

1. Processo TC-040.778/2020-7 (ADMINISTRATIVO)

1.1. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.2. Representante do Ministério Público: não atuou

1.3. Representação legal: não há.

1.4. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4455/2020 - TCU - Plenário

Cuidam os autos de consulta formulada pelo Exmo. Senador Federal Marcos Rogério, por meio do OFÍCIO Nº 040/2020/GSMROGER, datado de 2/9/2020, informando a possibilidade de descumprimento pelos Estados e Municípios da aplicação do mínimo da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme disposto no art. 212 da Constituição Federal, por conta das dificuldades advindas da pandemia do Novo Corovírus (Covid-19).

Considerando que a matéria não é competência desta Corte de Contas, isso porque o TCU verifica o cumprimento do mínimo da educação pela União, no âmbito da elaboração do relatório e do parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, consoante Instrução Normativa-TCU 60/2009 c/c arts. 70, parágrafo único, e 71, II, da Constituição Federal;

Considerando que quanto aos Estados, Municípios e Distrito Federal, compete aos Tribunais de Contas Estaduais ou, se houver, Municipais o exame na prestação de contas do ente fiscalizado acerca do cumprimento da aplicação do mínimo da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, com fulcro no art. 73 da Lei 9.394/1996 (diretrizes e bases da educação nacional);

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 264 e 265 do Regimento Interno do TCU, c/c o disposto no art. 102 da Resolução-TCU 259/2014, em não conhecer da presente consulta, tendo em vista que a resposta à matéria suscitada não compete ao Tribunal de Contas da União, e em determinar seu arquivamento, após ciência do teor desta deliberação ao Exmo. Senador Federal Marcos Rogério.

1. Processo TC-033.322/2020-1 (CONSULTA)

1.1. Órgão/Entidade: Ministério da Educação

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4456/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), reunidos em sessão Plenário, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443, de 16/7/1992, combinado com os arts. 143, inciso V, 237, inciso III, e 250, inciso II, do Regimento Interno-TCU e com o art. 2º, incisos I e II, da Resolução-TCU 315, de 22/4/2020, e de acordo com os pareceres uníssonos emitidos às peças 158 a 160 pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraElétrica), ACORDAM, por unanimidade, em conhecer como Representação os elementos trazidos ao conhecimento deste Tribunal pelo então Senador Mozarildo Cavalcanti, considera-la procedente e arquivar o presente feito após terem sido providenciados os encaminhamentos adiante consignados e monitorada a determinação ora dirigida à Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte).

1. Processo TC 006.363/2012-1 (Representação)

1.1. Órgãos/Entidades: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) e Fundação Nacional do Índio (Funai).

1.2. Interessados: Associação dos Povos Indígenas da Terra de São Marcos - APITSM (CNPJ 03.970.835/0001-62) e Senado Federal.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraElétrica).

1.6. Representação legal: Andrei Braga Mendes (OAB/DF 21.545), Marina de Carvalho Batista (OAB/DF 14.073), Rosa Maria Teles de Almeida (OAB/DF 8.340) e outros, representando a Eletronorte (procuração à peça 71); Bruna Batista Bezerra (CPF 015.***.***-67), representando a Associação dos Povos Indígenas da Terra de São Marcos (procurações às peças 144 e 150); José Renato Pinto da Fonseca (CPF 101.***.***-06) e outros, representando a Aneel (procuração à peça 154).

1.7. Outros encaminhamentos:

1.7.1. determinar à Eletronorte que doravante, sob pena de responsabilização de quem detenha competência sobre o assunto, se abstenha de realizar quaisquer novos aditivos ao Termo de Compromisso 1/2010, celebrado em 8/6/2010 entre a referida estatal e a Associação dos Povos Indígenas da Terra de São Marcos, ante os vícios insanáveis apontados nesta Representação e a expressiva materialidade dos recursos já transferidos;

1.7.2. dar ciência à Eletronorte e à Funai que a designação tardia daqueles que seriam os gestores do Termo de Compromisso 1/2010, mediante as Portarias Eletronorte/DE 29, de 20/5/2011, e Funai 1.427/PRES, de 14/11/2012, com atrasos de aproximados um ano quanto à primeira e dois anos e meio quanto à segunda, fragiliza a necessária fiscalização dos recursos transferidos, em inobservância ao art. 116, § 3º, da Lei 8.666, de 21/6/1993;

1.7.3. encaminhar cópia deste Acórdão, acompanhado da instrução de peça 158 que o fundamenta, ao Senado Federal, à Eletronorte, à Funai, ao ex-Senador Mozarildo Cavalcanti e à Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente deste Tribunal de Contas.

ACÓRDÃO Nº 4457/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-045.343/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Josiane dos Santos Bianchi Olmo (792.461.257-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4458/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-045.530/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Pacheco da Silva (113.744.202-63)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinta)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4459/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-045.963/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ivete Aparecida Martins Antoniolli (493.708.209-49); Jorge Ponsoni Anorozo (201.076.338-68); Maria Jose Machado Conte (011.701.158-45)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4460/2020 - TCU - Plenário

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Aposentadoria de ex-servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento dos interessados, cujos efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU.

a) Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos a seguir discriminados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

b) Informar ao Órgão que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-046.035/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joselita de Cerqueira Sampaio (065.809.554-49); Mario Nunes da Silva (076.807.755-91)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4461/2020 - TCU - Plenário

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Aposentadoria de ex-servidores do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas, cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento dos interessados, cujos efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU.

a) Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos a seguir discriminados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

b) Informar ao Órgão que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-046.048/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Milton dos Santos (084.559.292-00); Maria de Araujo Oliveira (114.923.682-53)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4462/2020 - TCU - Plenário

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Aposentadoria de ex-servidor da Universidade Federal de Pelotas, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento do interessado, cujo efeito financeiro tenha cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU.

a) Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

b) Informar ao Órgão que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-046.185/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Amaral Villela (242.535.370-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4463/2020 - TCU - Plenário

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Aposentadoria de ex-servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento dos interessados, cujos efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU.

a) Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos a seguir discriminados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

b) Informar ao Órgão que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-046.259/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eliana Delaidi Monteiro Viola (838.834.607-53); Jacinto Francisco de Oliveira (700.849.637-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4464/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-043.005/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Heloisa Dewes de Carvalho Raimundo (826.887.290-04); Henrique Nogueira de Assis (993.503.193-49); Jackson Henrique Maekava (276.354.008-27); Jackson Queiroz Araujo (785.640.693-34); Jailson Miranda Pires (653.030.163-15); Jailton Barboza Reis de Souza (026.997.385-06); Janaina Machado Almeida (977.375.770-68); Jatyr Joao Castro (019.545.025-67); Jocirlei Matos da Silva (004.999.895-11); Jonatas Silva dos Santos (021.793.255-09)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4465/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-043.011/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcio Silva Guimaraes (283.591.588-51); Marcos Vinicius de Andrade Bastos (792.459.865-00); Meiry Hideko Takahata Nakazato (095.456.838-99); Michel Stevan Messiano (246.554.218-43); Michele Lacerda Pereira (085.715.927-56); Monica Maria Oliveira Rodrigues (925.247.705-59); Nacelio Rodrigues Tavares (416.183.353-91); Nivia Pedreira Santos Teixeira (625.794.875-49); Pedro Cesar Soares Ribeiro (353.415.305-78); Pedro Henrique Fortunato Ramos (657.469.882-00)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4466/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-043.030/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marino Rogerio Novaes Leite (403.719.808-87); Mauricio Hirokazu Uehara (251.464.668-58); Mauro Henrique de Padua (000.268.896-41); Mauro Sergio Bergo Coelho (016.206.778-06); Melissa Lopes Ribeiro (216.964.928-07); Milton Fernando Maximovitz (271.247.688-37); Mirian Henrique Lopes (285.413.608-06); Monica Maria de Castro (162.308.808-90); Noel Edmundo de Assis Junior (122.835.498-76); Norberto de Mello (050.095.998-64)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4467/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-043.037/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lidia Faustino de Carvalho (056.063.334-30); Lidia Medeiros de Lucena Simoes (018.191.871-44); Lilian Moreira Pires (014.189.345-18); Liliane Oliveira Figueiredo dos Santos (001.185.870-21); Lindolfo Alexandre Neto (108.223.447-85); Livia Graciele de Rezende Marques (718.300.571-20); Lucas de Mendonca Silva (010.216.795-85); Ludmila Reis Feitosa Leitao (028.927.275-02); Luis Carlos Arnecke (549.898.090-68); Luis Geraldo Figueiredo Andrade Junior (033.388.985-17)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4468/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-043.234/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Conceicao (023.570.419-94); George Schmidt Gemim (042.395.409-17); Giovanni Santos Silva (018.424.379-33); Jaicy Fidelis Iahn (007.627.371-74); Joao Marcos Peloia (116.482.568-21); Jose Marcos Rodrigues Serra (138.951.578-80); Juliana Cecilia Guimaraes Goncalves (028.546.079-02); Laura das Neves Ribeiro (186.405.831-53); Leticia Cardoso de Almeida (048.031.309-14); Linaide Alexandra da Silva (878.683.859-87)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4469/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-043.256/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabio Silva Macedo (278.889.778-20); Fabio de Souza Marques (151.413.138-24); Sergio Ricardo Habermann (074.001.808-60); Sergio Tavares Carneiro (275.100.898-40); Sergio Villaca (266.865.058-54); Sidevaldo Vieira de Lima (643.254.314-20); Silvia Fasolo (055.646.878-33); Simone Aparecida Brigatti Gomes (090.217.888-10); Suely Soffia Migliorini (644.767.748-49); Sylvio Marcelo Moia (120.993.818-95)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4470/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-043.938/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jacinara Hody Gurgel Morais Leite (057.075.084-90); Valeria Mayaly Alves de Oliveira (056.264.024-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4471/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-043.955/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jalmar Manuel Farfan Carrasco (232.207.618-01); Kelle Oliveira Silva (002.379.855-60)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4472/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-043.965/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Francisco Prado Rocha (043.974.146-70); Claudio Luiz Bertoluci Kusai (276.559.588-74); Dilma Marques Moraes (602.498.206-25); Edison Jorge Melo de Freitas Costa (392.373.892-72); Erivelto da Silva Melo (041.934.257-54); Filipe Damian Preve (007.126.609-76); Geisa Aparecida Mendes Junior (669.529.561-15); Humberto Barroso Neto (378.775.773-20); Jane Hilbert Alberton (019.552.039-46); Jean Keller Lucas (826.395.666-87)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4473/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-045.162/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Cavalcante da Silva (006.404.731-80); Paulo Henrique Pereira (736.986.449-91); Vanusa Cristina Dario (030.714.109-80)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4474/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-045.196/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreia Saito (070.221.639-95); Carlos Junio da Silva Correa (027.713.371-85); Fabyelle Gomes (029.716.739-10); Grazielly de Fatima Pereira (093.362.176-07); Iracema Nunes de Araujo (097.408.948-60); Izabela Martins Oliveira (077.370.639-94); Josiane de Lima (033.748.049-42); Natalia Saliba Braga Abujamra (329.572.778-32); Rosinete Cristina de Melo Wanzeller (005.494.132-60); Simone Ribeiro (036.137.459-33)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4475/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de dmissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-045.904/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Berenice Temoteo da Silva (013.411.843-07)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4476/2020 - TCU - Plenário

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Admissão, de servidores do Comando da Aeronáutica, encaminhados a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que nos atos de admissão constantes deste processo foram detectadas a existência dos respectivos desligamentos, conforme verificação da documentação anexada, seja por meio da constatação da existência de ato de desligamento e exclusão na base Sisac e Siape, ou pela constatação do falecimento do servidor;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, II; 62, III; 137, IV; 143, II e 260, do RI/TCU, em:

a) Considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de pessoal abaixo relacionados cujos efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação, por força do art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, alterada pela Resolução 237/2010.

b) Informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-045.990/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Magno de Souza Quelho (048.497.651-65); Jefflison Marcelo Meireles Junior (070.900.201-77)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4477/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-045.086/2020-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Amelia Kelly Bellido (010.640.757-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4478/2020 - TCU - Plenário

VISTO, relacionado e discutido estes autos de concessão de Pensão Civil em favor de beneficiária de ex-servidor Comando do Exército, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que, além das críticas automatizadas pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), Sisobi e do e-Pessoal; há verificação humana adicional no caso de haver alertas do sistema ou informações não formatadas, como esclarecimentos do gestor ou do controle interno.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e art. 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU, em:

a) Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da beneficiária, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

b) Informar ao Órgão que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-046.368/2020-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Creuzia Ferreira Benevides (269.880.117-49)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4479/2020 - TCU - Plenário

VISTO, relacionado e discutido estes autos de concessão de Pensão Civil de ex-servidor do Comando do Exército, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que, além das críticas automatizadas pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), Sisobi e do e-Pessoal; há verificação humana adicional no caso de haver alertas do sistema ou informações não formatadas, como esclarecimentos do gestor ou do controle interno.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e art. 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU, em:

a) Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do(a) beneficiário(a), conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

b) Informar ao Órgão que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-046.377/2020-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Mario Martin Seidl (052.817.847-49)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4480/2020 - TCU - Plenário

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Reforma de ex-servidores do Comando da Marinha, cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento dos interessados, cujos efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU.

a) Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos a seguir discriminados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

b) Informar ao Órgão que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-046.358/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Dermeval Cardoso de Araujo (018.973.577-53); Gilson Teixeira Bastos (790.254.477-91); Hugo Ancelmo de Medeiros (084.127.237-91); Ivaldo Moraes Revoredo (240.041.387-87); Jose Fernandes Murta (339.366.337-20); Romildo Jose Greco da Silva (051.882.537-04); Valdir Medeiros (004.177.009-97); Wilson Lafayette Joublot (769.571.017-20)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4481/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-045.110/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Magda Conceicao de Rezende Martins Gouveia (CPF 402.733.506-68); Margareth Aparecida Ribeiro Nascimento (CPF 525.973.186-72); Sinvaldo Pereira Jardim (CPF 175.784.186-53).

1.3. Unidade: Ministério da Economia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4482/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Oscar William Barbosa Fernandes.

1.Processo TC-045.331/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessado: Oscar William Barbosa Fernandes (CPF 503.167.536-53).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4483/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-045.355/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Joaquim Francisco e Silva (CPF 132.178.443-00); Jose Orlando Soares Araujo (CPF 110.899.463-68); Raifran de Araujo Passos e Silva (CPF 225.752.271-00); Rita Maria Alves Quaresma (CPF 376.013.691-53); Wellington Duarte de Albuquerque (CPF 287.329.101-00)

1.3. Unidade: Ministério da Economia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4484/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-045.518/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Amelia Eurides de Souza Bueno (CPF 791.132.908-78); Angela Maria de Abreu das Laranjeiras (CPF 185.244.191-72); Clelia Juliana Negreiros dos Santos (CPF 066.133.708-19); Cleusa Mendes Dolazza (CPF 007.032.238-44); Elizete Aparecida de Souza Marques (CPF 214.785.201-59); Heline Zimiani (CPF 066.076.208-09); Marcia Santos Germano Conde (CPF 046.915.138-25); Maria Aparecida Gomes (CPF 207.219.199-87); Matilde de Lima Araujo (CPF 012.654.548-09); Nuria Pagan Moreno (CPF 048.322.478-24).

1.3. Unidade: Ministério da Fazenda (extinta).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4485/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-045.562/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessado: Miguel Arcanjo Ferreira (CPF 048.415.145-20).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4486/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-041.163/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Adelia Alves da Silva Pereira (CPF 074.491.348-96); Ines Ogando (CPF 006.611.308-35); Lilian Maria Barbosa Herrera (CPF 269.876.928-90); Marco Tulio Abrahao Lazarini (CPF 262.499.678-85); Silvia Regina do Nascimento Pereira Trindade Lima (CPF 447.448.202-63); Simone Barbosa Teixeira (CPF 126.341.868-60); Taciana Ribeiro Motta Foroni (CPF 274.413.248-90); Tarcisio Rodrigues (CPF 072.737.848-18); Valeria Pedron (CPF 107.612.658-80) e Valeska Pedersoli (CPF 151.048.328-48).

1.3. Unidade: Banco do Brasil S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4487/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-042.515/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Elaine Cristina Castro Barros (CPF 295.995.318-50); Janaina Pessoa de Moura (CPF 856.201.733-72); Luis Eduardo Mendes Serra (CPF 055.107.987-85); Marcia Gabrielle Machado (CPF 011.024.760-48); Marcio Andre Costa Zart (CPF 806.578.180-20); Maria Helena Sette (CPF 093.612.348-62); Michel da Silva (CPF 930.012.400-59); Michele do Sacramento Cardoso (CPF 938.584.260-91); Patricia Benevides Pessoa (CPF 006.015.580-90) e Renato de Paula (CPF 733.119.790-87).

1.3. Unidade: Banco do Brasil S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4488/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-042.664/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Dayane Silveira Tigre Ferraz (CPF 802.073.915-72); Denize de Lurdes Bogo Basso (CPF 779.563.209-25); Edison Luiz Franz (CPF 643.889.569-53); Eduardo Trentin de Souza (CPF 009.317.271-03); Elton Batista Correa (CPF 019.275.229-43); Eva Santina Rodrigues Leite de Alencar (CPF 697.102.286-68); Fatima Maria Fierek (CPF 040.261.889-06); Felipe Artuzi (CPF 012.758.191-09); Gilson Ribeiro Melchior (CPF 630.193.451-20) e Gleydson dos Santos Sobrinho (CPF 457.141.422-68).

1.3. Unidade: Banco do Brasil S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4489/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-042.685/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Marcelo Antonio de Abreu Costa (CPF 888.912.593-49); Maria Altermiza de Araujo Freires (CPF 407.434.702-49); Meire Jane Renovato de Lima (CPF 922.423.831-91); Odilon Ferreira de Sousa Junior (CPF 886.697.341-68); Paulo Jose Ferreira de Souza Barbosa (CPF 976.320.314-72); Randerson Ranny Modesto de Sousa (CPF 005.208.621-63); Regeane Aguiar de Sousa (CPF 698.863.692-72); Robert Kenryo Omori (CPF 299.689.638-60); Rodrigo Gorgal Mourelle (CPF 057.197.007-90) e Rosemery Freitas de Sousa de Almeida (CPF 498.556.542-34).

1.3. Unidade: Banco do Brasil S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4490/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-042.759/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Luciano Augusto Teixeira Soares (CPF 775.187.723-53); Luis Carlos Dias (CPF 331.061.423-91); Luis Claudio Gamba (CPF 531.240.909-00); Luiz Antonio de Azevedo Ferreira (CPF 009.266.297-86); Luiz Rodrigues de Oliveira Junior (CPF 686.544.992-49); Magno Cirino Barbosa Filho (CPF 819.200.083-49); Mara Eloisa Correa de Sousa (CPF 273.438.198-28); Marcele da Cunha Cavalcante Correia (CPF 037.158.164-81); Marcia Aparecida da Silva (CPF 497.671.862-04) e Marcio Andre Araujo Silva (CPF 586.752.722-00).

1.3. Unidade: Banco do Brasil S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4491/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-042.826/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Heitor Fabricio de Oliveira Carvalho (CPF 216.072.988-48); Higor Vilalba Morais (CPF 718.232.711-20); Humberto da Silveira Carvalho (CPF 552.689.356-15); Ithiara Prado (CPF 023.443.581-02); Ivanete Cristina Valentim (CPF 032.366.806-28); Ivonei Barth (CPF 047.006.549-45); Ivonete Fernandes Borges Esteves (CPF 648.297.581-04); Jeferson Barbosa Gomes (CPF 563.155.971-49); Sidartho Chaves Pinto (CPF 127.481.978-44) e Susana Carla Neves Colens (CPF 079.434.117-90).

1.3. Unidade: Banco do Brasil S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4492/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-042.881/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Andre Luiz Andrade Almeida (CPF 042.080.756-00); Benedito Tadeu Teixeira (CPF 053.037.568-07); Camila Sena Valente (CPF 196.058.588-60); Celia Regina Tonelli Goncalves (CPF 053.997.298-30); Joselia Ferreira Barbosa (CPF 422.814.405-59); Luciana da Fonseca Guilherme (CPF 042.428.987-38); Maisa Tanus (CPF 422.476.406-72); Maria Cristina Vianna Centeno (CPF 421.144.110-87); Maria de Lourdes Zuini (CPF 423.595.118-15) e Mozar Luiz Rovere (CPF 042.309.429-74).

1.3. Unidade: Banco do Brasil S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4493/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-043.022/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1 Classe de Assunto: VI

1.2. Interessados: Alaina de Jesus Vidali (CPF 270.377.988-78); Alessandra Cristina Belluzzo (CPF 286.390.798-03); Alexandre Dantas de Sa Lemos Rigueirinha (CPF 153.795.538-18); Alexandre Jun Yokomizo (CPF 285.800.008-58); Alexandre Koji Irikawa (CPF 131.826.528-26); Altair Campos Lage (CPF 065.125.878-20); Ana Isabel Pereira Pomarico (CPF 259.925.318-74); Lancaster Ken Mizusawa (CPF 266.138.468-56); Luciana Menochelli Penteado de Andrade (CPF 283.931.248-40) e Marcelo Gusmao Arnosti (CPF 246.316.198-13).

1.3. Unidade: Banco do Brasil S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4494/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-043.146/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Bruno Maia Santos (CPF 019.795.185-64); Brutus Pereira Brito (CPF 465.757.405-10); Camila Santana de Deus (CPF 839.399.705-49); Cecilia Maria Coelho Bezerra (CPF 209.337.893-00); Dagoberto Ribeiro de Souza Neto (CPF 778.951.265-04); Daniel Fonseca Melo (CPF 701.892.771-49); Denize Rogge dos Santos Carvalho (CPF 290.215.878-58); Edson Souza de Andrade (CPF 014.303.427-81); Iure Oliveira Lopes (CPF 688.828.311-91); Simone Flores da Silva Morem (CPF 429.543.470-15).

1.3. Unidade: Banco do Brasil S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4495/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-043.159/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Adriana Francisca dos Santos (CPF 001.251.475-62); Carolina Garrido de Avila (CPF 786.539.835-20); Genario Jose Pereira Filho (CPF 893.812.033-34); Marcio Butzke de Almeida (CPF 091.213.957-99); Sonia Andrez Morlas (CPF 602.687.602-25); Tania Regina Martins de Souza (CPF 621.620.712-15); Tiago Marques de Oliveira (CPF 704.091.452-20); Tiberio Cesar Thebaldi Silva (CPF 035.347.347-26); Valeria Eugenia da Silva Miranda (CPF 634.344.072-00) e Vera Lucia Weber (CPF 642.944.207-15).

1.3. Unidade: Banco do Brasil S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4496/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-043.266/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Adriano Domingues Pedro (CPF 288.237.928-51); Aluska Duarte Farias (CPF 060.636.724-19); Ana Paula Jobstraibizer Avila Junqueira Parreira (CPF 217.921.558-40); Ana Paula Rodacki Marino (CPF 247.873.558-05); Silvia Barros Teixeira Rodrigues (CPF 319.091.403-68); Simone Silva Carneiro (CPF 166.548.298-24); Tania Portela Arruda Coelho (CPF 626.909.733-91); Tatiane Goncalves Fadoul (CPF 509.680.092-04); Ulisses Ferreira Viegas (CPF 587.782.682-49) e William Pinto Alves Seixas (CPF 718.410.162-68).

1.3. Unidade: Banco do Brasil S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4497/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-043.590/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Cristiane Collazo Doffini (CPF 715.965.935-04); Isabela Moreira da Silva (CPF 394.399.228-42); Jhonny Kenji Kato (CPF 018.944.151-83); Leandro de Figueiredo Santos Barbosa (CPF 039.735.381-23); Mauricio Moraes de Sousa (CPF 024.671.471-93); Rafael Botelho Caldeira (CPF 829.707.772-15); Robson Santiago Michels (CPF 040.635.479-06); Sheinni da Cruz Oliveira de Freitas (CPF 033.771.491-63); Thayna Pereira Bastos (CPF 024.995.301-38) e Willian de Figueiredo Santos Barbosa (CPF 039.737.611-16).

1.3. Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4498/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Michele Augusto Marinho.

1.Processo TC-043.595/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessada: Michele Augusto Marinho (CPF 031.583.254-11).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4499/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Cristiane Marrocos Silva.

1.Processo TC-043.627/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1.Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessada: Cristiane Marrocos Silva (CPF 026.778.034-61).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Pernambuco.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4500/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-043.689/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Rafael Takatui (CPF 254.844.508-96); Raissa Aparecida Ferreira Fontanete Uyeda (CPF 301.640.468-01); Rausamor Borges da Silva (CPF 607.608.262-34); Rejane Bezerra Leandro Mota (CPF 817.866.973-00); Roselaine Santana Aguillar (CPF 124.882.548-94); Sandra Andrea Kreutzer Torcatto (CPF 847.993.589-87); Sebastiao de Souza Coelho (CPF 537.191.666-00); Sergio Martins Nogueira (CPF 204.946.536-04); Sergio Ruy Junior (CPF 527.032.909-34); Sheila Rodrigues Moura (CPF 011.876.746-13).

1.3. Unidade: Banco do Brasil S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4501/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-043.698/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Cristiano Silva Ribeiro de Araujo (CPF 020.268.379-61); David Alegria Patinha (CPF 202.688.158-87); Edna Cristina Fiori (CPF 260.907.448-40); Elizabeth Ponte de Freitas (CPF 020.125.315-12); Fabio de Camargo Alves (CPF 202.607.018-07); Maria Christiana Marao Ferrenha Mazza (CPF 200.651.798-89); Regina Muniz Arcos Galvao (CPF 203.557.508-72); Renata Bonassi Euzebio Pereira (CPF 203.356.678-13); Ted Jefferson Pereira da Silva (CPF 201.720.198-77) e Tulio Cezar Muller (CPF 200.602.890-15).

1.3. Unidade: Banco do Brasil S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4502/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-043.743/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Docilda Florencio Martins (CPF 128.688.332-68); Jeferson Natan de Lima (CPF 315.991.598-05); Jefferson Ferreira de Araujo (CPF 110.027.558-40); Jose Roberto Coronha Ramos Lima (CPF 011.121.817-92); Kelvya Maria Dias Sa Parente (CPF 013.683.063-30); Luiz Fernando Sampaio Linden (CPF 752.135.089-87); Margarete de Andrade Rebolho Kakumu (CPF 108.992.128-40); Nelson Sousa Covre Neto (CPF 940.972.402-34); Rafael Monteiro Evangelista (CPF 761.066.322-00) e Vitor da Costa Rocha (CPF 107.862.577-84).

1.3. Unidade: Banco do Brasil S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4503/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-043.899/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Georges Stefano Bitencourt (CPF 734.408.331-00); Irineu Porfirio da Costa (CPF 545.403.131-34); Leonardo Costa Gomes (CPF 021.917.647-70); Marcio dos Reis Manique (CPF 824.211.880-91); Mateus Macedo Pimentel (CPF 950.533.600-49); Paula Cristina Seri Fukugawa Campos (CPF 320.243.998-78); Pricila Almeida Alves (CPF 018.459.295-00); Queli Gonsalves de Andrade (CPF 030.652.445-78); Renata Martins Pinho (CPF 007.155.195-65); Romario Rende (CPF 822.577.607-00).

1.3. Unidade: Banco do Brasil S.A.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4504/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-043.992/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Anderson Martins de Oliveira (CPF 081.034.806-30); Breno Moreira de Souza (CPF 069.930.156-41) e Felipe Ramos de Morais (CPF 119.790.596-08).

1.3. Unidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4505/2020 - TCU - Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-045.126/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Daniel Felipe Ferro Fernandes (CPF 067.271.971-13); Eduardo Chaves Junior (CPF 075.215.811-21); Felipe Ribeiro Francoso (CPF 070.695.791-10); Fernando Lirio Cardoso (CPF 020.926.791-71); Igor Paiva Bastos Pereira (CPF 076.825.001-31); Israel da Silva Oliveira (CPF 078.209.851-78); Tarciso Vieira de Lima Borges (CPF 062.656.211-22); Vinicius Leite Silva (CPF 088.108.911-71); Wanderson da Silva Santos (CPF 707.159.941-66); Willian Gabriel Souza da Silva (CPF 067.147.961-02).

1.3. Unidade: Comando da Aeronáutica.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4506/2020 - TCU - Plenário

Trata-se de pedido formulado pelo Secretário da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGP), datado de 03/11/2020, juntado aos autos desse processo em 05/11/2020, mediante o qual requer o conhecimento por parte desta Corte de Contas do cumprimento, em sua totalidade, do determinado pelo Acórdão 1.614/2019-TCU-Plenário, ou, alternativamente, a dilação do prazo para cumprimento do mencionado decisum, por mais 180 (cento e oitenta) dias.

Considerando que a SGP entende que foram fornecidas diversas ferramentas que possibilitarão a atuação dos órgãos a ela subordinados para cumprimento do Acórdão 1.614/2019-TCU-Plenário, razão pela qual solicita que essa Corte de Contas reconheça o cumprimento integral do determinado pelo referido decisum;

considerando que a determinação para a absorção ou eliminação das rubricas judiciais é dirigida diretamente à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia; que a SGP é responsável pela coordenação, supervisão, controle e fiscalização quanto aos assuntos concernentes à Administração Federal, nos termos do art. 6º do Decreto 67.326/1970;

considerando que, embora apresentem-se robustos os procedimentos até então adotados pela SGP, é da responsabilidade desta unidade jurisdicionada apresentar os resultados finais das rotinas fixadas e dos processos administrativos autuados para dar cumprimento ao Acórdão 1.614/2019-TCU-Plenário;

considerando que a dimensão do trabalho, as rotinas e os procedimentos criados para a absorção das rubricas judiciais são embrionárias, o que requer prazo viável para a conclusão dos respectivos processos administrativos autuados, bem como para o término de outras rotinas administrativas a serem executadas pelos órgãos setoriais e seccionais, deve-se deferir a solicitação de dilação de prazo de mais 180 dias para o cumprimento integral do acórdão;

considerando que a unidade técnica propõe o indeferimento do pedido da SGP para que esta Corte de Contas reconheça o cumprimento integral do Acórdão 1.614/2019-TCU-Plenário; que adicionalmente propõe a concessão de mais 180 dias de prazo, a contar desta decisão, para que a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia promova o cumprimento das determinações constantes desse decisum;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento no art. 157 do Regimento Interno, em:

considerar não cumprido o Acórdão 1.614/2019-TCU-Plenário;

b) prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da notificação desta deliberação, o prazo para que a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia dê cumprimento ao Acórdão 1.614/2019-TCU-Plenário.

1.Processo TC-030.187/2018-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Unidades: Advocacia-Geral da União e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinto).

1.3. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

1.6. Representação legal: José Luis Wagner (OAB/DF 17.183) e outros, representando Milton Evangelista Dourado; Evaristo Orlando Soldaini (OAB/RJ 51.077), representando Simirame Leite Soldaini, Carlos Alberto de Lima Siqueira e Francisco Lima de Siqueira Júnior; Maira Benarrosh Macedo (OAB/RO 9.402) e outros, representando José Pereira Ramos e José Pereira Ramos; Raul Ribeiro da Fonseca Filho (OAB/RO 555) e outros, representando Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Rondônia - Sindsef.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4507/2020 - TCU - Plenário

Trata-se de representação de licitante, com pedido de medida cautelar, contra o Registro de Preços 21/2020 da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para contratação de empresa especializada na prestação de serviços com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para execução de serviços auxiliares para apoio de atividades da Superintendência de Infraestrutura Universitária.

Considerando que esta representação apresenta os requisitos de admissibilidade aplicáveis à espécie, deve ser conhecida;

considerando que a representante alega que o Ibrapp foi declarado vencedor do certame, em desconformidade com o item 4.2 do edital e com o parágrafo único do art. 12 da IN Seges/MP 5/2017; que o Instituto em comento não exerce atividades compatíveis com o objeto licitado;

considerando que o Ibrapp: participou do PE-SRP 21/2020 na condição de Organização Social, enquadrando-se nas disposições do item 4.2.8.1 do edital; apresentou a documentação que lhe era exigida, relacionada à qualificação da entidade como OS e ao contrato de gestão; foi reconhecido pela UFMA como exercente de atividades compatíveis com os serviços requeridos pela Administração; e, assim, foi considerado apto para ser habilitado no certame e capaz de ser declarado vencedor da licitação;

considerando que a unidade técnica entende: que não são procedentes as alegações do representante no sentido de que o Instituto Ibrapp foi classificado, habilitado e declarado vencedor do pregão em desconformidade com a lei e com o edital; que os trâmites do certame não confirmaram a ocorrência das irregularidades, tanto com relação à suscitada participação irregular do Instituto na qualidade de entidade sem fins lucrativos, quanto com relação à falta de compatibilidade entre as atividades exercidas pelo Ibrapp e o objeto da licitação; que os argumentos apresentados foram todos refutados no curso do pregão, sob entendimento fundamentado em decisões desta Corte e respaldado pelas próprias regras do edital;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 169, 235 e 237 do Regimento Interno, em:

conhecer desta representação e considerá-la improcedente;

indeferir o pedido de concessão de medida cautelar;

c) dar ciência desta deliberação, bem como da instrução da unidade técnica à representante e à Universidade Federal do Maranhão;

d) arquivar os autos.

1. Processo TC-041.968/2020-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Unidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão.

1.3. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas - Selog.

1.6. Representação legal: Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP 221.328) representando Soluções Serviços Terceirizados Eireli.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4508/2020 - TCU - Plenário

Considerando a necessidade de classificar os documentos contidos nestes autos quanto à confidencialidade, nos termos da Resolução-TCU 294/2018.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "c", do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) retirar a classificação das peças 31, 32, 33, 34, 35 e 36, deste processo, tornando-as públicas, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 12.527/2011 e no art. 6º da Resolução-TCU 294/2018;

b) retirar a classificação da peça 28 deste processo, tornando-a pública, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 12.527/2011;

c) retirar a classificação da peça 80 do TC 024.876/2017-8, tornando-a pública, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 12.527/2011 e no art. 6º da Resolução-TCU 294/2018;

d) aprovar a peça de restrição de acesso constante da peça 39 deste processo;

e) adotar as medidas indicadas no subitem 1.8 deste acórdão;

f) dar ciência desta decisão às Centrais Elétricas Brasileiras S.A.; e

g) encerrar este processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-024.073/2020-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).

1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).

1.3. Órgão/Entidade: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura (SeinfraOperações).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.8.1. Ordenar à Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura que:

1.8.1.1. insira cópia das peças 33, 34 e 35 destes autos no TC 024.876/2017 8; e

1.8.1.2. inclua nas propriedades das peças 95, 62 e 78 do TC 024.876/2017 8 que estão disponíveis naqueles autos versões públicas tarjadas nas novas peças decorrentes da inserção de cópia ordenada no subitem anterior.

ACÓRDÃO Nº 4509/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-045.362/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edna de Fatima Oliveira Lima (338.215.694-68); Edson Rangel de Farias (096.239.224-34); Jose Batista Delgado (182.005.674-00); Maria de Fatima Galdino (219.768.644-53); Rossana Cyntia Nunes de Medeiros Cavalcanti (373.962.424-87); Veronica Lira Pessoa de Souza (299.709.384-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4510/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-045.970/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Cacilda de Nazare Monteiro Ribeiro (208.347.052-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4511/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-046.064/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Ilma Ebert (253.599.919-68); Zenilda de Oliveira Almeida (550.137.919-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4512/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-046.071/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dorcas dos Santos Gomes (002.698.197-11); Edna Maria de Franca Silva (020.883.087-17); Edson Rodrigues Costa (005.510.157-72); Harmachis Vieira de Castro (001.112.957-34); Izaltino Jose de Miranda Filho (373.630.427-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4513/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-046.085/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adelino de Souza Costa (350.460.407-78); Carla Fernandes Domingues da Silva (598.905.767-91); Sonia Regina Toval Conrado (313.579.207-25)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4514/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.197/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lourival Davanzo Junior (168.002.968-13); Luana Cristina Soares Fioravanti (191.465.218-52); Luciana America Dias de Oliveira (136.238.518-25); Luciano de Padua Silva (148.610.048-10); Luis Paulo Vianna (012.856.418-09); Magali Angelica Alves Moreira (257.051.208-77); Maria da Graca Ferreira Cepeda (056.553.368-12); Mario Xavier Bezerra Darcie (274.686.348-07); Michel Luiz Alves Ramos (277.499.858-16); Nelio Bastos (278.277.108-67)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4515/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.225/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcio Fernando Costa Boldorini (119.876.548-89); Marcos Vinicius Pedroso (186.480.078-01); Maria Del Pilar Campos (013.894.098-30); Maria Tereza Iavaroni (272.121.378-47); Mario Marcos de Alcantara (129.813.918-01); Mary Mieko Miyata (282.812.828-86); Mauricio Carvalho de Almeida (275.846.998-71); Mauricio Imay Correa (195.220.948-03); Mauro Cesar dos Santos (090.057.548-42); Milena Akemi Fujimura (215.121.828-77)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4516/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.326/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciana Rafacho Resta (276.770.628-73); Marcelo Pinheiro da Silva (039.446.164-99); Marcia Barros de Souza (254.009.538-08); Marcos Vinicio Garbelini dos Santos (109.039.458-60); Rafael Masson (307.456.728-76); Rafael Mendes Soares (329.012.318-96); Roberta Alves da Silva (252.209.368-16); Thereza La Salvia (144.136.878-76); Thiago Chinarelli Alves Silva (223.025.768-45); Tomie Maeda Onoe (101.253.038-82)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4517/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.602/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Artemisa Nazare Costa Borges (039.588.143-95)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4518/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.761/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Yuri Henrique Azevedo de Moura (124.720.926-10)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4519/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.817/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Benedito de Tarso Santana e Cronemberger (306.057.173-20); Fernando Adolfo Laiter (251.334.198-80); Ivanilde Neves de Souza (449.701.882-20); Luis Edilson Bruno Madeira (853.480.157-68); Luiz Carlos Yoshida Araujo Cabral (220.337.148-02); Mayra Cesar Grego (346.365.658-27); Pollymarck Martins Sa Silva (815.445.703-25); Renato Santana Guerreiro (326.320.978-78); Sergio Silva Vianna (709.542.917-00); Tony Vitor Pereira (617.473.789-68)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4520/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.841/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Victor Vassallo Rodrigues (122.944.757-12)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4521/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.905/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Moreira Camoes (084.556.917-19); Andrea Vanzin Silveira (719.917.510-87); Caren Vanessa de Almeida Accordi (904.426.790-68); Cassio Duque Silveira (980.658.825-87); Daltro Rogerio Maurer (731.853.960-49); Eliel Alexandre Guimaraes da Silva (014.439.797-83); Fabiane de Morais (002.193.885-71); Ivaldo de Araujo Melo (510.503.404-00); Rodolfo Luque Simoes (350.657.078-12); Vanilzete da Paixao Medeiros (468.188.122-87)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4522/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.978/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andriele Nahara Muller (025.612.650-05); Juliana Damasio Oliveira (010.916.930-13); Paula Cortezi Schefer Cardoso Schardong (013.504.050-78)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4523/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-045.200/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Erick Akio Nagata (101.681.016-45)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4524/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-045.792/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Sarah Raquel da Rocha Silva (073.912.914-71)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4525/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-045.901/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Renner Oliveira da Silva (913.568.812-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4526/2020 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-045.083/2020-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Fernando Oliveira Bressani (077.232.331-32); Leonardo Sforcini Oliveira (077.232.511-14)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4527/2020 - TCU - Plenário

VISTOS e relacionados estes autos de representação, com pedido de medida cautelar, formulada pelo Consórcio Honco a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no Governo do Distrito Federal (GDF), relacionadas à segunda versão do edital da Concorrência 3/2020, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para construção de unidade de atenção especializada em saúde, denominada Hospital Oncológico de Brasília, incluindo o fornecimento de equipamentos, com valor estimado de R$ 119.102.911,80 e recursos oriundos do Contrato de Repasse OGU 840756/2016/Ministério da Saúde/Caixa - PAC II,

Considerando que o consórcio se insurge contra a supressão, na segunda versão do edital da Concorrência 3/2020 do Governo do Distrito Federal, da comprovação de capacidade técnica específica para a construção de edificação predial qualificada como hospitalar,

Considerando que o referido representante se insurge também contra exigência editalícia de obrigatoriedade de subcontratação parcial de micro e pequenas empresas, aduzindo a indevida utilização, pelo Distrito Federal, da Lei Distrital 4.611/2011, como forma de compelir os licitantes a promoverem a violação do sigilo das propostas,

Considerando as análises efetuadas pela SeinfraUrbana em instrução e pronunciamentos de peças 20 a 22 destes autos, de que, no tocante ao primeiro ponto alegado, relativo à qualificação dos licitantes, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em sua Decisão 4.124/2020 conheceu da representação de teor semelhante, para no mérito considerá-la improcedente,

Considerando que, também no que se refere a esse específico ponto, referida unidade instrutiva aponta que "19. A jurisprudência do TCU, quanto à matéria, preceitua que é irregular a imposição de que os atestados comprovem a execução de tipo específico de obra, salvo se demonstrado que tais requisitos seriam indispensáveis para a satisfatória execução do objeto a ser contratado e desde que devidamente fundamentado no processo licitatório e de que as exigências de quantitativos mínimos devem se limitar às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto a ser contratado (Acórdãos 445/2014 e 1.230/2008, ambos do Plenário).",

Considerando, adicionalmente, o registro constante da instrução, segundo o qual "20. (...) em representação de licitante (TC 020.369/2020-4), no âmbito da primeira versão do edital do certame em análise, contra as exigências excessivas e inadequados requisitos de qualificação técnica, realizou-se oitiva prévia da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) que apresentou as justificativas e promoveu as modificações no edital de maneira a reduzir o nível de suas exigências às estritamente indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, se alinhando, portanto, ao disposto no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal (Acórdão 2.493/2020 - TCU - Plenário, de relatoria do Ministro Augusto Sherman).",

Considerando, ainda o registro da SeinfraUrbana de que "21. (...) considerando que o representante não apresentou documentação que comprove as possíveis irregularidades decorrentes da ausência de exigência de atestado de tipologia específica de obra hospitalar na segunda versão do edital de concorrência 3/2020, bem como, o decidido no citado Acórdão 2.493/2020 - TCU - Plenário, a alegação do representante não merece prosperar",

Considerando que, no que tange ao segundo ponto aduzido na representação, a conclusão da referida unidade instrutiva é de que "23 (...) a exigência editalícia está em estrita consonância com o disposto no art. 27, da Lei Distrital 4.611/2011, reproduzido no art. 9º, do Decreto 35.592/2014, seja em relação aos limites de subcontratação compulsória, seja em relação às informações que deverão ser apresentadas na fase de habilitação das propostas (...)", destacando, ainda, que "24. (...) o edital não apenas está em consonância com a legislação distrital vigente como também se verifica que a inclusão da descrição dos serviços de subcontratação compulsória e seus respectivos valores nos documentos de habilitação das licitantes não representa violação ao sigilo das propostas.", conforme as análises ali registradas,

Considerando, assim, as proposições da secretaria no sentido de conhecer da representação, indeferir a cautelar pleiteada, e considerá-la improcedente (peças 20 a 22),

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, por unanimidade, em:

a) conhecer da presente representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal c/c o art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993 e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014;

b) indeferir o requerimento de medida cautelar formulado pelo Consórcio Honco, tendo em vista a inexistência dos pressupostos necessários para a adoção da referida medida;

c) considerar a representação, no mérito, improcedente;

d) dar ciência deste acórdão à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e ao representante;

e) encerrar os presentes autos e determinar seu apensamento ao TC-028.961/2020-0, conforme proposição de peça 22.

1. Processo TC-040.805/2020-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Governo do Distrito Federal

1.2. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb).

1.5. Representação legal: Carlos Canrobert Pires (OAB/TO 298-B), representando Construtora LDN Ltda. (peça 6 e 8)

ACÓRDÃO Nº 4528/2020 - TCU - Plenário

1. Processo nº TC 014.955/2012-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Adriana Nocchi dos Santos (112.784.707-43); Ana Paula Gaspar Pontes (069.306.737-30); Anamaria Carvalho Schneider (379.621.326-04); André Luiz Ceciliano (872.396.397-20); Anna Maria Guimarães Salgado (016.834.887-09); Eliane Ribeiro de Almeida (730.610.777-15); Fabiana Augusta Sanfilippo Cascardo (017.941.237-09); Fernando Augusto Cordeiro de Carvalho Filho (633.135.967-20); Glauber Bragança de Miranda (054.115.537-76); Irinaldo Cabral da Silva (892.350.027-53); Jairo Langoni Carvalho (312.933.957-49); Lea Regina Santos do Rego Barros (437.258.727-91); Leonardo Jacques da Costa Braga (914.155.787-53); Manoel Cezar Nobre dos Santos (365.334.917-68); Marcio Antonio Oliveira (261.908.267-68); Osmar Machado dos Santos Junior (125.157.467-05); Pedro Paulo Pires Robaço (674.006.987-53); Robert Antonio Ramiarina (071.010.657-24); Tarciso Goncalves Pessoa (615.202.257-68); Wagner Muniz Rocha (831.176.107-82)

3.2. Recorrente: Tarciso Goncalves Pessoa (615.202.257-68).

4. Órgão/Entidade: Município de Paracambi - RJ.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Ana Carla Coelho Ferreira Pessoa (230.329/OAB-RJ), Juliana Tavares Almeida (12.794/OAB-DF), Adriana Peclat Santos (179097/OAB-RJ) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por Tarciso Gonçalves Pessoa contra o Acórdão 2176/2020-TCU-Plenário,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento;

9.2. dar ciência do teor deste acórdão ao embargante.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4528-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4529/2020 - TCU - Plenário

1. Processo nº TC 036.751/2018-9.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em Relatório de Auditoria

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Recorrentes: Eletrobrás Termonuclear S.A. (42.540.211/0001-67); Ministério de Minas e Energia (37.115.383/0001-53); Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia ().

4. Órgãos/Entidades: Agência Nacional de Energia Elétrica; Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ESTABELECIMENTOS UNIFICADOS; Eletrobrás Termonuclear S.A.; Ministério de Minas e Energia.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraEle).

8. Representação legal:

8.1. Daniel de Araújo Marquez e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI) e pela Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) contra o Acórdão 208/2020-TCU-Plenário,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito:

9.1.1. negar provimento aos embargos apresentados pela Eletronuclear;

9.1.2. dar provimento total aos embargos apresentados pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos;

9.1.3. dar provimento parcial aos embargos apresentados pelo Ministério de Minas e Energia;

9.2. tornar insubsistente o item 2.1 do acórdão do Acórdão 208/2020-TCU-Plenário;

9.3. conferir a seguinte redação aos seguintes itens do Acórdão 208/2020-TCU-Plenário, mantendo inalterados os seus demais itens:

"9.1. Determinar ao Conselho Nacional de Política Energética que, antes de definir novo preço da energia a ser gerada pela usina Angra 3, leve em consideração a avaliação independente das obras daquela usina, especialmente quanto aos montantes de investimentos realizados, de investimentos previstos e dos custos de operação e de manutenção previstos para o empreendimento, expurgando eventuais ineficiências verificadas;

9.2. determinar ao Conselho Nacional de Política Energética e ao Ministério de Minas e Energia que:

(...)

9.5. recomendar ao Conselho Nacional de Política Energética e ao Ministério de Minas e Energia que, no caso de decisão definitiva no sentido de retomar as obras de Angra 3, sejam avaliadas as diferentes alternativas existentes em termos de custeio para sua viabilização, considerando arranjos que minimizem o impacto tarifário, conforme disposto na Lei 9.478/1997, art. 1º, inciso III e na Lei 8.987/1995, art. 6º, § 1º;

(...)

9.7. recomendar ao Conselho Nacional de Política Energética, ao Ministério de Minas e Energia e ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos que realizem consulta à sociedade e aos agentes do setor sobre as possibilidades de retomada ou de cancelamento da implantação de Angra 3, com estudos específicos sobre as duas opções, propiciando assim a devida transparência ao processo decisório, como dispõem a Lei 9.478/1997, art. 2º, inciso IV, o Decreto 9.203/2017, art. 4º, incisos I e VIII, o referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas do TCU, e o art. 13-A da Lei 13.334/2016;"

9.4. determinar à Agência Nacional de Energia Elétrica que, em 90 dias:

9.4.1. formalize a conclusão de avaliação sobre excludente de responsabilidade, solicitando as informações necessárias ao MME, ainda que tal análise não seja considerada para balizar eventual novo contrato de comercialização a ser celebrado, tendo em vista o disposto no art. 9ª, inciso II, da Medida Provisória 998/2020; e

9.4.2. em articulação com o MME, informe a este Tribunal, se a Eletronuclear teve, em todo ou em parte, responsabilidade pelo descumprimento do CER 126/2011, bem como quais as implicações e penalidades a que o agente está sujeito.

9.5. ordenar à Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica que autue processo de acompanhamento das ações em curso para viabilizar o empreendimento de Angra 3 e retomar sua construção;

9.6. dar ciência desta deliberação aos embargantes e aos demais interessados.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4529-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.

13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4530/2020 - TCU - Plenário

1. Processo nº TC 009.472/2013-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: VI - Pensão Civil

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Lígia Pessoa de Sá (385.224.738-11); Pedro César Pessoa de Sá (385.224.748-93).

4. Órgão/Entidade: Ministério das Comunicações (extinto).

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal:

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de pensão civil instituída por ex-servidora do extinto Ministério das Comunicações,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária do plenário, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Constituição Federal, art. 71, III, na Lei 8.443/1992, arts. 1, V, e 39, II, e no seu Regimento Interno, art. 15, I, "i", em:

9.1. considerar ilegal a concessão de pensão em favor dos então menores Lígia Pessoa de Sá e Pedro César Pessoa de Sá;

9.2. confirmar a medida cautelar deferida por meio do Acórdão 1.334/2020-Plenário;

9.3. determinar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade omissa, que:

9.3.1. dê ciência aos srs. Lígia Pessoa de Sá e Pedro César Pessoa de Sá desta deliberação no prazo de quinze dias e faça juntar o comprovante de notificação a estes autos nos quinze dias subsequentes;

9.3.2. abstenha-se de pagar valores atrasados relativos à pensão instituída pela ex-servidora Julieta Correia Pessoa;

9.4. arquivar o presente processo.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4530-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4531/2020 - TCU - Plenário

1. Processo nº TC 031.461/2018-2.

2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Representação

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Jandir José Milan (344.840.941-34); Solução Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda. (09.634.971/0001-68), Milanflex Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. (86.729.324/0002-61)

4. Órgão/Entidade: Departamento Regional do Senai no Estado de Mato Grosso e Departamento Regional do Sesi no Estado de Mato Grosso.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

8. Representação legal: Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado (OAB 14.039/MT), na representação de Jandir José Milan

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada com base no § 1º do art. 113 da Lei 8.666/1993,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Lei 8.443/1992, arts. 45 e 58, II, e em seu Regimento Interno, art. 237, em:

9.1. conhecer da presente representação para, no mérito, considerá-la procedente e tornar definitiva a medida cautelar determinada pelo Acórdão 2.308/2018-Plenário;

9.2. determinar ao Departamento Regional do Senai no Estado de Mato Grosso que, se ainda não o fez, proceda à anulação do Pregão Presencial 12/2018 no prazo de quinze dias;

9.3. aplicar ao sr. Jandir José Milan a multa prevista no inciso II do art. 58 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (arts. 268, II, e 269 de seu regimento interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente, desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.5. autorizar, desde já, caso venha a ser solicitado, o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, nos termos do art. 217 do RI/TCU, com a incidência sobre cada parcela dos devidos encargos legais até o efetivo pagamento, com esclarecimento ao responsável de que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (§ 2º do art. 217 do RI/TCU);

9.6. determinar ao Departamento Regional do Senai no Estado de Mato Grosso, ao Departamento Regional do Sesi no Estado de Mato Grosso, ao Instituto Euvaldo Lodi/MT e à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso que:

9.6.1. encaminhem a este tribunal, no prazo de trinta dias, as seguintes informações:

9.6.1.1. descrição dos itens de mobiliário adquiridos durante a gestão do sr. Jandir José Milan (contratos celebrados com as empresas Solução Comércio, Milanflex ou Milan Móveis), com menção ao fornecedor, número de contrato, data, custo unitário, fornecedor, marca, quantitativo, termo de recebimento, destinação, número de patrimônio, comprovantes de pagamento ao fornecedor (seja ele do grupo Milanflex ou a empresa Solução Comércio), bem assim os documentos relativos aos planejamentos dessas aquisições, se houver;

9.6.1.2. adesões a atas de registro de preços eventualmente celebradas com as empresas a que se refere o subitem anterior;

9.6.2. quando da realização de pregão, optem pela forma eletrônica, prevista em seu regulamento de licitações, de forma a assegurar maior competitividade e a facilitar as ações de controle, salvo com a devida fundamentação do gestor responsável;

9.7. realizar diligência junto às empresas Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda. (54.826.367/0004-30) e Ergo Mobili Indústria e Comércio de Móveis Ltda. (97.466.593/0001-1) para que demonstrem, por meio de documentos, que produziam todos os 136 itens objeto da cotação fornecida para o Senai/MT para fins de realização do Pregão Presencial 12/2018 (fls. 156/205, da peça 32, e 1/35 da peça 33 - Maqmóveis - e 36/178 da peça 33 - Ergo Mobili);

9.8. autorizar a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas a promover a audiência das empresas Solução Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda. e Milanflex Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. para fins de aplicação da sanção prevista no art. 46 da Lei 8.443/1992;

9.9. encaminhar cópia integral desta deliberação ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Polícia Civil daquele estado, para fins de subsidiar o inquérito/processo 21023-29.2019.811.0042, bem assim ao Departamento de Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, para as providências que entenderem cabíveis.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4531-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4532/2020 - TCU - Plenário

1. Processo nº TC 031.504/2020-5

2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação

3. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

4. Representante: Daten Tecnologia Ltda. (04.602.789/0001-01)

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

6. Representante do Ministério Público: não atuou

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog)

8. Representação legal: Eraldo Ramos Tavares Junior (OAB/BA 21.078), Carolina Alves Mendes (OAB/BA 17.461) e outros

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que versam sobre representação, com pedido de medida cautelar, a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na condução do Pregão Eletrônico para Registro de Preços 280/2019, promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer da presente representação, uma vez satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inciso VII, do RITCU c/c o art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993 e o art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014;

9.2. quanto ao mérito, considerá-la procedente;

9.3. com fulcro no art. 246, § 5º, do RITCU, revogar a medida cautelar determinada monocraticamente por meio do Despacho de 25/9/2020 (peça 19) e referendada pelo Acórdão 2.602/2020-Plenário;

9.4. determinar à Universidade Federal de Santa Catarina, com fundamento no art. 4º, inciso I, da Resolução TCU 315/2020, que, no prazo de quinze dias:

9.4.1. reveja a decisão que considerou procedente o recurso interposto pela Dell Computadores do Brasil Ltda., que resultou na inabilitação da proposta da empresa Daten Tecnologia Ltda. para o item 23 do PE-SRP 280/2019 por não ter atendido à especificação técnica do subitem 4.2 do projeto básico quanto à "certificação mínima EPEAT Bronze", em razão de que tal exigência, sem a possibilidade de apresentação de certificação alternativa, restringe a competitividade do certame, sendo contrária ao art. 3º, inciso II, da Lei 10.520/2002, aos arts. 3º, § 1º, inciso I, e 30 da Lei 8.666/1993 e à jurisprudência deste Tribunal;

9.4.2. retorne o certame para a fase de habilitação com vistas à avaliação dos documentos e da proposta da Daten Tecnologia Ltda.;

9.4.3. informe a este Tribunal os encaminhamentos realizados;

9.5. dar ciência à Universidade Federal de Santa Catarina, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução TCU 315/2020, sobre a seguinte impropriedade identificada nos itens 23 a 28 do PE-SRP 280/2019, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes no futuro:

9.5.1. a exigência constante no subitem 4.2 das especificações técnicas que integram o projeto básico (Anexo II do edital), no sentido de que os equipamentos devam possuir certificação mínima EPEAT Bronze, conferível através da página www.epeat.net ou através de emissão de certificação de entidade credenciada pelo Inmetro, sem previsão de outros meios para comprovação dos requisitos ambientais pretendidos pela Administração, a exemplo de certificação alternativa, constitui restrição indevida ao caráter competitivo da licitação, sendo contrária ao art. 3º, inciso II, da Lei 10.520/2002, aos arts. 3º, § 1º, inciso I, e 30 da Lei 8.666/1993 e à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (Acórdão 351/2019-2ª Câmara, rel. Aroldo Cedraz; Acórdão 2.796/2018-Plenário, rel. José Múcio Monteiro; Acórdão 1.881/2015-Plenário e Acórdão 1.147/2014-2ª Câmara, rel. Ana Arraes; Acórdão 1.929/2013-Plenário, rel. Marcos Bemquerer; e Acórdão 508/2013-Plenário, rel. José Jorge; dentre outros);

9.6. dar ciência do presente acórdão à Universidade Federal de Santa Catarina, à empresa Dell Computadores do Brasil (72.381.189/0010-01) e à representante; e

9.7. arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso II, do RITCU, sem prejuízo de que a Selog monitore a determinação supra.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4532-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4533/2020 - TCU - Plenário

1. Processo nº TC 029.108/2020-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fuso Engenharia Empreendimentos Ltda. (04.058.317/0001-30).

4. Órgão/Entidade: Governo do Estado do Tocantins.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa Foco Construtora e Prestadora de Serviços Ltda - ME, acerca de possíveis irregularidades relacionadas à Concorrência 006/2019, promovida pela Agência Tocantinense de Saneamento, vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Governo do Estado de Tocantins.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal, art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, e art. 103, § 1º, da ResoluçaÞo TCU 259/2014, conhecer da presente representação para, no mérito, considerá-la procedente;

9.2 considerar prejudicada a medida cautelar pleiteada ante o julgamento de mérito do presente processo;

9.3 assinar prazo de quinze dias, com fundamento no art. 71, inciso IX, da Constituição Federal e no art. 45 da Lei 8.443/1992, c/c art. 251 do Regimento Interno do TCU, para que a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf) do Governo do Estado de Tocantins anule a Concorrência 006/2019, na forma do art. 49, § 1º, da Lei 8.666/1993, em razão dos vícios insanáveis detectados no processo licitatório, informando a este Tribunal, no prazo de trinta dias, as medidas adotadas;

9.4 dar ciência à Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf) do Governo do Estado de Tocantins, com fundamento no art. 9º, incisos II, da Resolução-TCU 315/2020, de que no âmbito da Concorrência 006/2019 foram identificadas as seguintes irregularidades:

9.4.1 estabelecimento de requisitos relativos à comprovação de capacidade técnico-operacional para os quais não restou demonstrada a compatibilidade com os ditames da Súmula TCU 263; e

9.4.2 exigência de atestados de capacidade técnico-operacional contendo quantitativos mínimos em função da quantidade de lotes aos quais a licitantes pretendiam concorrer, em descumprimento à jurisprudência deste Tribunal;

9.5 encaminhar a presente deliberação à Fundação Nacional de Saúde, à Caixa Econômica Federal, ao Governo do Estado de Tocantins e aos demais interessados;

9.6 encaminhar cópia da instrução da unidade técnica (peça 70) e da presente deliberação ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado do Tocantins, para adoção de medidas que entenderem cabíveis acerca da participação da Fuso Engenharia Empreendimentos Ltda. em licitações e contratações após ter sido declarada inidônea, ocorrência passível de enquadramento no crime tipificado no art. 97 da Lei 8.666/1993;

9.7 arquivar o presente processo.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4533-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4534/2020 - TCU - Plenário

1. Processo TC 008.538/2020-4.

1.1. Apenso: 017.707/2020-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Relatório de Acompanhamento)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Recorrente: Empresa Brasil de Comunicação S.A. (09.168.704/0001-42).

4. Órgãos/Entidades: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.; Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (privatizada); Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.; Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.; Autoridade Portuária de Santos S.A.; Banco da Amazônia S.A.; Banco do Brasil S.A.; Banco do Nordeste do Brasil S.A.; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; BB Tecnologia e Serviços S.A.; Caixa Econômica Federal; Casa da Moeda do Brasil; Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A.; Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras Estabelecimentos Unificados; Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.; Centro de Pesquisas de Energia Elétrica; Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.; Companhia Brasileira de Trens Urbanos; Companhia das Docas do Estado da Bahia; Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais; Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba; Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo; Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil; Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - Cgtee; Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais; Companhia Docas do Ceará; Companhia Docas do Espírito Santo; Companhia Docas do Maranhão; Companhia Docas do Pará; Companhia Docas do Rio de Janeiro; Companhia Docas do Rio Grande do Norte; Companhia Hidro Elétrica do São Francisco; Companhia Nacional de Abastecimento; Eletrobrás Participações S.A.; Eletrobrás Termonuclear S.A.; Empresa Brasil de Comunicação S.A.; Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-sal Petróleo S.A. - PPSA; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia; Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; Empresa de Pesquisa Energética; Empresa de Planejamento e Logística S.A.; Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev; Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.; Empresa Gerencial de Projetos Navais; Empresa Gestora de Ativos; Financiadora de Estudos e Projetos; Furnas Centrais Elétricas S.A.; Hospital de Clínicas de Porto Alegre; Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.; Indústria de Material Bélico do Brasil; Indústrias Nucleares do Brasil S.A.; Liquigás Distribuidora S.A. - Petrobras - MME; Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.; Petrobras Internacional S.A. - MME; Petrobras Transporte S.A. - MME; Petróleo Brasileiro S.A.; Serviço Federal de Processamento de Dados; Telecomunicações Brasileiras S.A.; Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti).

8. Representação legal:

8.1. Samira Bacellar Tavares de Sousa (26.435/OAB-DF) e outros, representando Empresa Brasil de Comunicação S.A..

8.2. Alessandra Moraes Sá Tomarás (194.911/OAB-SP) e outros, representando Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo.

8.3. Andre Yokomizo Aceiro (175337/OAB-DF), representando Caixa Econômica Federal.

8.4. Thiago Cruz Faria, representando Indústrias Nucleares do Brasil S.A..

8.5. Alex Zeidan dos Santos (19546/OAB-DF), representando Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.

8.6. Isamara Seabra (27685/OAB-DF) e outros, representando Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração opostos pela Empresa Brasil de Comunicações contra o Acórdão 2.647/2020-TCU-Plenário;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária do Plenário, com fulcro nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno do TCU e diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos Embargos para, no mérito, acolhê-los, dando a seguinte redação ao item "q" no corpo do Acórdão 2.647/2020-TCU-Plenário:

"q) para a Empresa Brasil de Comunicações S.A., considerar, quanto ao Acórdão 1.832/2018-TCU-Plenário, cumpridos os subitens 9.1.1.2, 9.1.1.3, 9.1.1.4, 9.1.1.5; em cumprimento os subitens 9.1.1.1, 9.1.2 e 9.1.3; implementados os subitens 9.2.2; e em implementação o subitem 9.2.1;"

9.2. dar ciência à Empresa Brasil de Comunicações.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4534-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4535/2020 - TCU - Plenário

1. Processo TC 016.863/2020-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Acompanhamento.

3. Interessados/Responsáveis: não há.

4. Órgão/Entidade: Ministério da Economia.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Acompanhamento em ações de Transformação Digital relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária do Plenário, com fulcro na Lei 8.443/1992, art. 43, inciso I, c/c o art. 250, inciso II e III, do Regimento Interno do TCU, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. diligenciar, com fulcro no art. 157 do Regimento Interno do TCU, junto à Secretaria de Governo Digital, vinculada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, para que encaminhe ao Tribunal em meio eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecimentos acerca:

9.1.1. das iniciativas de transformação digital que foram considerados prioritárias em resposta aos efeitos da pandemia de Covid-19, bem como de outras que tenham sido empreendidas com a mesma finalidade, incluindo o detalhamento dos critérios adotados para priorização, os resultados alcançados e eventuais fatores que possam ter comprometido o sucesso de tais iniciativas;

9.1.2. das providências já adotadas e de outras que se pretenda adotar a fim de mitigar os riscos decorrentes da autenticação fraudulenta de pessoas na utilização de serviços públicos digitais - em especial daqueles com implicações pecuniárias - até que seja concluída a implementação da Identidade Civil Nacional, instituída pela Lei 13.444, de 11 de maio de 2017;

9.2. encaminhar os autos à Secretaria de Fiscalização de TI para análise das respostas às diligências, e manifestação acerca da adequação das medidas relacionadas às iniciativas de transformação digital em resposta aos efeitos da pandemia de Covid-19; e

9.3. autorizar a ampla divulgação deste relatório de acompanhamento.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4535-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4536/2020 - TCU - Plenário

1. Processo TC 043.535/2018-6.

2. Grupo II - Classe I - Pedido de Reexame (em processo de Representação).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessada: Truckvan Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ 05.142.588/0001-31).

3.2. Responsáveis: Alessandra Teodoro Silverio (CPF 081.653.019-00), Carlos Alberto Nalevaiko (CPF 026.657.839-08), Caroline Borges (CPF 068.633.829-46), Edson Luiz Campagnolo (CPF 321.830.709-00), Jose Antônio Fares (CPF 024.998.838-04), Luciano de Freitas Trindade (CPF 029.988.269-11), Manuel Emilio Rodrigues (CPF 549.328.409-00), Nadia de Jesus dos Santos (CPF 027.146.239-64) e Waldemir Amaro (089.064.858-16).

3.3. Recorrentes: Departamento Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (CNPJ 33.564.543/0001-90), Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (CNPJ 33.641.358/0001-52) e Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Estado do Paraná (CNPJ 03.802.018/0001-03).

4. Órgãos/Entidades: Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Estado do Paraná (CNPJ 03.802.018/0001-03).

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal:

8.1. Fernanda Amorim Sanna (OAB/SP 222.866), Gabriela Alves Eulalio (OAB/DF 58.099) e Fábio de Alencar Machado (OAB/DF 36.914), representando a empresa Athos Brasil Soluções em Unidades Móveis Ltda. (procurações às peças 52 e 56);

8.2. Adriana Prado de Santana (OAB/SP 54.341), Andrea Anselmo da Silva (OAB/SP 334.907) e Robinson Zanini de Lima (OAB/SP 122.505), representando a empresa Truckvan Indústria e Comércio Ltda. (procuração à peça 60);

8.3. Juliano Gurski da Silva (OAB/PR 48.085), Marcos Antônio Guimarães (OAB/PR 22.427) e outros, representando o Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Estado do Paraná (procuração à peça 23), Alessandra Teodoro Silvério (procuração à peça 89), Carlos Alberto Nalevaiko (procurações às peças 90 e 103), Caroline Borges (procuração à peça 91), Edson Luiz Campagnolo (procurações às peças 92 e 104), José Antônio Fares (procurações às peças 93 e 105), Luciano de Freitas Trindade (procurações às peças 94 e 106), Manuel Emilio Rodrigues (procuração à peça 95), Nádia de Jesus dos Santos (procuração à peça 96) e Waldemir Amaro (procuração à peça 97); e

8.4. Cássio Augusto Muniz Borges (OAB/RJ 91.152), Francisco de Paula Filho (OAB/DF 7.530) e outros, representando o Serviço Social da Indústria (procuração à peça 143) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (procurações às peças 150 e 156).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação, ora em fase de Pedidos de Reexame interpostos contra o Acórdão 2.812/2019-TCU-Plenário pelos Departamentos Nacionais do Serviço Social da Indústria (Sesi/DN) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/DN) e pelo Departamento Regional do Sesi no Estado do Paraná (Sesi/PR);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária de Plenário, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48 da Lei 8.443, de 16/7/1992, combinado com os arts. 285 e 286 do Regimento Interno-TCU, em:

9.1. conhecer dos Pedidos de Reexame em tela, para, no mérito:

9.1.1. rejeitar aquele interposto pelos Departamentos Nacionais do Sesi e do Senai;

9.1.2. prover parcialmente aquele apresentado pelo Sesi/PR, de modo a alterar o subitem 9.6.3 do Acórdão 2.812/2019-TCU-Plenário, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"9.6.3. somente promova a aquisição de quaisquer equipamentos, móveis e acessórios em conjunto com os respectivos veículos semirreboque do tipo baú quando a vantajosidade econômica dessa forma de contratação restar efetivamente demonstrada mediante ampla pesquisa de mercado ou quando a aquisição desses suprimentos em lotes distintos resultar em comprovado comprometimento da qualidade dos veículos-escola, devendo ser exigido das empresas licitantes, em qualquer caso, o detalhamento, em suas propostas, do preço unitário de cada item licitado;"

9.2. ordenar à unidade técnica de origem que inclua o subitem 9.6.3 do Acórdão 2.812/2019-TCU-Plenário no bojo do monitoramento a que se refere o subitem 9.8.3 daquele mesmo decisum;

9.3. dar ciência desta deliberação às entidades recorrentes, mediante encaminhamento do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4536-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4537/2020 - TCU - Plenário

1. Processo nº TC 021.511/2019-5.

2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Administrativo.

3. Interessados/Responsáveis: não há.

4. Órgão/Entidade: não há.

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não há.

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Projeto de Resolução apresentado pela Presidência deste Tribunal, com base em representação da Segecex, no qual se propõe alterar a Resolução-TCU 259, de 7 de maio de 2014, que estabelece procedimentos para constituição, organização e tramitação de processos e documentos relativos à área de controle externo, a fim de aperfeiçoar os critérios para a atuação do Tribunal em processos de denúncias e representações com vistas a racionalizar o seu tratamento.;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. aprovar o projeto de resolução anexo, que altera dispositivos da Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014, que estabelece procedimentos para constituição, organização e tramitação de processos e documentos relativos à área de controle externo;

9.2. Fixar prazo até 30 de junho de 2021 para que a Segecex informe à Presidência acerca das providências relativas à implantação do módulo de instrução assistida para as denúncias e representações;

9.3. encerrar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, após as providências de publicação e de ciência da deliberação.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4537-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro (Relator), Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4538/2020 - TCU - Plenário

1. Processo nº TC 025.741/2014-4.

1.1. Apenso: 029.267/2017-0

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão em Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Prefeitura Municipal de Canarana - BA (13.714.464/0001-01)

3.2. Responsável: Ezenivaldo Alves Dourado (155.339.301-59)

3.3. Recorrente: Ezenivaldo Alves Dourado (155.339.301-59).

4. Entidade: Prefeitura Municipal de Canarana - BA.

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Ademir de Oliveira Passos (10226/OAB-BA) e outros, representando Ezenivaldo Alves Dourado.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de Recurso de Revisão interposto pelo Sr. Ezenivaldo Alves Dourado, ex-prefeito do Município de Canarana/BA (gestão 2009-2012), contra o Acórdão 4.908/2015 - 1ª Câmara (Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira), por meio do qual o Tribunal julgou irregulares as contas do ex-gestor municipal e condenou-o a ressarcir o valor de R$ 100.000,00 aos cofres do Tesouro Nacional, além de aplicar ao responsável a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 15.000,00.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no art. 35 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 288 do RI/TCU, conhecer do Recurso de Revisão interposto pelo Sr. Ezenivaldo Alves Dourado em face do Acórdão 4.908/2015 - 1ª Câmara (Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira), para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de tornar insubsistente o acórdão recorrido.

9.2. com fulcro nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno do TCU, julgar regulares com ressalva as contas do Sr. Ezenivaldo Alves Dourado, dando-lhe quitação;

9.3. enviar cópia do presente Acórdão ao recorrente, ao Ministério do Turismo, à Procuradoria da República no Estado da Bahia e ao Município de Canarana/BA, informando que a presente deliberação, acompanhada do Relatório e do Voto que a fundamenta, está disponível para a consulta no endereço www.tcu.gov.br/acordaos, além de esclarecer que, caso requerido, o TCU poderá fornecer sem custos as correspondentes cópias, de forma impressa;

9.4. arquivar os presentes autos.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4538-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro (Relator), Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4539/2020 - TCU - Plenário

1. Processo TC 009.452/2016-8

2. Grupo II - Classe I - Embargos de Declaração.

3. Embargante: Luiz Enok Gomes da Silva (CPF 295.184.154-04).

4. Unidade: Universidade Federal da Paraíba.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

5.1. Relatora da deliberação recorrida: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido este processo de tomada de contas especial, em que se apreciam embargos de declaração opostos por Luiz Enok Gomes da Silva ao Acórdão 2.694/2020-Plenário, pelo qual este Tribunal julgou irregulares as suas contas e o condenou, solidariamente com a Fundação José Américo, ao ressarcimento de parte dos recursos recebidos por essa entidade em virtude da celebração do Convênio 224/2007 (Siafi 601528).

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária do Plenário, ante as razões expostas pela relatora, e com fulcro nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento Interno:

9.1. conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los;

9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4539-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes (Relatora), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4540/2020 - TCU - Plenário

1. Processo TC 019.602/2012-0

1.1. Apenso: TC 008.884/2006-0

2. Grupo II - Classe I - Embargos de Declaração.

3. Embargantes: Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores (CPF 369.876.387-72) e Protásio Lopes de Oliveira Filho (CPF 057.064.082-20).

4. Unidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

5.1. Relatora da deliberação recorrida: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: não autou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Renata Arnaut Araújo Lepsch (OAB/DF 18.641) e outros representando Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (OAB/DF 6.546), Jaques Fernando Reolon (OAB/DF 22.845), Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796), Cristiana Muraro Fracari (OAB/DF 48.254) e outros representando Protásio de Oliveira Filho; e Márcia Uchôa de Oliveira da Rocha (CPF 462.208.101-63) e outros representando a Infraero.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração apresentados por Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores e por Protásio Lopes de Oliveira Filho contra o Acórdão 2.591/2020 - Plenário.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária do Plenário, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los;

9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes e aos demais destinatários da deliberação original.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4540-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes (Relatora), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.

13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4541/2020 - TCU - Plenário

1. Processo nº TC 006.994/2003-8.

1.1. Apenso: 007.300/2013-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas Simplificada - Exercício de 2002).

3. Embargantes: Júlio Cezar Ferreira (CPF 239.435.052-00); SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica Ltda. (CNPJ 03.110.585/0001-90).

4. Órgão: Departamento de Polícia Federal - Superintendência Regional no Amazonas.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da Deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur) e Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefesa).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por Júlio Cezar Ferreira e SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica Ltda. contra o Acórdão 2.421/2020-TCU-Plenário,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. não conhecer os embargos de declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica Ltda.;

9.2. conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Júlio Cezar Ferreira, mantendo-se inalterado o 2.421/2020-TCU-Plenário;

9.3. receber como meras petições as peças 1.679, 1.680, 1.728, 1.729, 1.770 e 1.771;

9.4. dar ciência a Júlio Cezar Ferreira de que a oposição de sucessivos embargos de declaração para rediscutir teses devidamente rejeitadas possui nítido caráter protelatório, podendo ensejar: i) que o apelo recursal seja recebido como mera petição, nos termos do art. 287, § 6º, do Regimento Interno do TCU; e ii) a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, ao seu autor;

9.5. dar ciência desta deliberação aos embargantes;

9.6. encaminhar os autos ao Ministério Público de Contas para se manifestar sobre o recurso apresentado por Jose Domingos Soares às peças 1.656 e 1.668, tão logo sejam expedidas as comunicações determinadas; e

9.7. orientar a SecexDefesa que dê tratamento à petição de Luiz Henrique Oliveira Muniz à peça 1.664.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4541-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Augusto Nardes.

13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4542/2020 - TCU - Plenário

1. Processo nº TC 039.828/2020-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Representação (com pedido de cautelar).

3. Representante: Landtec Consultoria Ambiental e Serviços de Construção Civil Ltda. (08.454.836/0001-78).

4. Unidade Jurisdicionada: Grupamento de Apoio do Galeão da Força Aérea Brasileira - GAP-GL.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

8. Representação legal: Tabitha Neves dos Santos (OAB/RJ 223.210), representando Landtec Consultoria Ambiental e Serviços de Construção Civil Ltda.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida esta representação formulada pela empresa Landtec Consultoria Ambiental e Serviços de Construção Civil Ltda. acerca de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico para Registro de Preços 35/2020, cujo objeto é a contratação de serviço de recolhimento de resíduos para o Grupamento de Apoio do Galeão (GAP-GL) e unidades apoiadas,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, c/c os arts. 235 e 237, VII, do Regimento Interno deste Tribunal, e no art. 103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014, conhecer e considerar parcialmente procedente a representação;

9.2. indeferir o pedido de concessão de medida cautelar formulado pela representante, tendo em vista a inexistência dos elementos necessários para sua adoção;

9.3. com fundamento no art. 2º, inciso II, da Resolução-TCU 315/2020, dar ciência ao Grupamento de Apoio do Galeão - GAP-GL, quanto às seguintes irregularidades identificadas no âmbito do Pregão Eletrônico 35/2020, a fim de prevenir a ocorrência de situações análogas no futuro:

9.3.1. a aceitação da proposta da empresa Rodocon Construções Rodoviárias Ltda., CNPJ 30.090.575/0001-03, sem que tenham sido apresentadas planilhas individualizadas para cada serviço que compõe o objeto está em desconformidade com o modelo previsto no Anexo IV do edital;

9.3.2. a habilitação da Rodocon Construções Rodoviárias Ltda. sem que ela tenha apresentado, em seu nome, Licença de Operação para coleta e transporte, para o tratamento físico-químico e microbiológico e disposição final de efluentes, considerando para tanto Licença de Operação da empresa I F Teixeira Coleta de Resíduos Não Perigosos EPP, afronta o subitem 9.5 do edital;

9.4. dar ciência desta deliberação à representante e ao GAP-GL.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4542-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4543/2020 - TCU - Plenário

1. Processo nº TC 043.160/2020-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.

3. Interessados/Responsáveis: não há.

4. Órgão: Comando da 12ª Região Militar - Exército Brasileiro.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

8. Representação legal: Vanessa Villani dos Santos Gabriel (OAB/RS 67.716) e outros, representando Layout Móveis Para Escritórios Ltda.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação pela empresa Layout Móveis para Escritório Ltda., com pedido de concessão de medida cautelar, a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no pregão eletrônico 4/2020, em sistema de registro de preços, promovido pelo Comando da 12ª Região Militar - Exército Brasileiro, que tem por objeto a aquisição de mobiliário,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos sessão extraordinária do Plenário, ante as razões expostas pelo, em:

9.1. com fulcro no art. 276, caput, do Regimento Interno/TCU, referendar a medida cautelar adotada pelo relator por meio do despacho contido na peça 15 destes autos, transcrito no Relatório que precede este acórdão, bem como as medidas acessórias constantes no mencionado despacho;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao Comando da 12ª Região Militar, ao Hospital Militar de Área de Manaus, ao Comando do 2º Grupamento de Engenharia, ao Estado-Maior do Exército, ao Colégio Militar de Brasília, à Fundação Universidade de Brasília, ao Colégio Militar de Belém, e aos Campi dos Municípios de Sobral e Maranguape do Instituto Federal de Tecnologia do Amazonas, e à empresa Fortline Indústria e Comércio de Móveis Ltda. e ao representante.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4543-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4544/2020 - TCU - Plenário

1. Processo TC 007.142/2018-8.

1.1. Apenso: 010.203/2019-2

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Representação).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessados: Centrais Elétricas Brasileiras SA (00.001.180/0001-26); Centrais Elétricas do Norte do Brasil SA (00.357.038/0001-16); Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (00.352.294/0001-10); Ministério da Economia.

3.2. Recorrente: Advocacia-geral da União (26.994.558/0001-23).

4. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Leonardo Andrade Simonos, Mauricio Muriack de Fernandes e Peixoto (OAB/CE 10.928), Jose Eduardo Guimarães Barros (OAB/RJ 101.016), Rudyard Bruno da Silva Rios (OAB/DF 17.532/E), Alberto Figueiredo Neto (OAB/CE 4.273), Elisabete Barbosa Ruberto (OAB/RJ 169.700) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação autuada para avaliar possível deterioração das contas públicas das empresas estatais no âmbito de seus relacionamentos com a União, seu ente controlador, que nesta etapa cuida da apreciação de embargos de declaração opostos pela Casa Civil da Presidência da República em face do Acórdão 2.592/2020-TCU-Plenário;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração opostos em face do Acórdão 2.592/2020-TCU-Plenário, por atenderem aos requisitos de admissão tratados nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, acolhê-los parcialmente de sorte a integrar a decisão embargada para afastar a omissão arguida;

9.2. esclarecer à embargante que, na execução dos subitens 9.2 e 9.3 do Acórdão 2.592/2020-TCU-Plenário, a Casa Civil da Presidência da República observe o conjunto de atribuições legalmente a ela instituídas, atuando de forma a garantir a coerência entre as ações governamentais a cargo dos Ministérios da Economia e Infraestrutura, na execução de ambas as medidas;

9.3. orientar a Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) deste Tribunal para que as futuras intimações e notificações endereçadas à Casa Civil da Presidência da República, no âmbito deste processo, sejam feitas por intermédio do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União;

9.4. notificar o embargante da presente decisão.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4544-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4545/2020 - TCU - Plenário

1. Processo TC 010.610/2020-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Recurso Hierárquico (Administrativo).

3. Recorrente: Klaus Felinto de Oliveira.

4. Órgão/Entidade: não há.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não há.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se discute recurso administrativo interposto pelo servidor Klaus Felinto de Oliveira em face de decisão do Presidente deste Tribunal, Ministro José Múcio Monteiro;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da espécie recursal, por observar os requisitos de admissão tratados no art. 107 da Lei 8.112/1990, bem como nos arts. 15, inciso IV, e 30, ambos do RITCU, para, no mérito, negar a ele provimento;

9.2. notificar o recorrente da presente decisão.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4545-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4546/2020 - TCU - Plenário

1. Processo TC 012.521/2020-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessado: Antônio Emanuel Braga Magalhães (500.209.277-20).

4. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão de aposentadoria emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas em favor do ex-servidor Antônio Emanuel Braga Magalhães;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária do Plenário, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria emitido em favor de Antônio Emanuel Braga Magalhães (500.209.277-20), recusando o respectivo registro;

9.1.1. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.2. determinar ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com base no art. 45 da Lei 8.443/1992, que:

9.2.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, em especial os que se referem aos percentuais de 10,87% e 11,98%, comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU, art. 8º, caput, da Resolução-TCU 206/2007 e art. 19, caput, da Instrução Normativa-TCU 78/2018;

9.2.2. promova o destaque da parcela excedente de "quintos" incorporada pelo interessado em decorrência do exercício de funções comissionadas posteriormente a 8/4/1998, transformando-a em parcela compensatória a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 638.115;

9.2.3. emita novo ato de aposentadoria, livre das irregularidades apontadas, submetendo-o ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante os arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 19, § 3º, da Instrução Normativa TCU 78/2018;

9.2.4. comunique ao interessado o teor desta decisão, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventual recurso não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso o recurso não seja provido;

9.2.5. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão, envie a este Tribunal documentos comprobatórios de que o interessado está ciente da presente deliberação.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4546-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4547/2020 - TCU - Plenário

1. Processo TC 015.981/2020-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto VII - Monitoramento.

3. Responsável: André Pepitone da Nóbrega (647.676.801-82).

4. Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraElétrica).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, agora em fase de monitoramento do Acórdão 651/2016-TCU-Plenário;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar cumpridas as determinações dos subitens 9.1.2 e 9.1.3; implementadas as recomendações dos subitens 9.2.2, 9.2.3, 9.2.4 e 9.2.5; não mais aplicável a recomendação do subitem 9.2.1; e em cumprimento a determinação do subitem 9.1.1, todos do Acórdão 651/2016-TCU-Plenário;

9.2. apensar em definitivo os presentes autos ao TC 013.046/2014-4;

9.3. dar ciência desta deliberação à Aneel.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4547-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4548/2020 - TCU - Plenário

1. Processo TC 013.228/2017-0.

2. Grupo I - Classe V - Assunto: Relatório de Auditoria.

3. Responsáveis: Tito Cardoso de Oliveira Neto (CPF 000.479.612-87), Josias Matos de Araújo (CPF 039.310.132-00), Cid Antunes Horta (CPF 789.724.188-20), Astrogildo Fraguglia Quental (CPF 010.513.538-07).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraElétrica).

8. Representações legais: Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796); Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB/SP 78.675); Jorge Carlos Silva Lustosa (OAB/DF 22.433); Maria Bernadete Silva Pires (OAB/DF 4.218); e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria realizada nas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, com o objetivo de fiscalizar a ampliação da Subestação Coxipó (SE Coxipó) 230/138/13,8 kV - Etapa de substituição dos Autotransformadores 1/2/3 incluindo unidade reserva e conexões, em Mato Grosso,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. rejeitar parcialmente as razões de justificativa apresentadas, abstendo-se de aplicar multa aos responsáveis;

9.2. dar ciência às Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. das irregularidades observadas nos seguintes contratos celebrados para ampliação da Subestação Coxipó (SE Coxipó), com vistas a evitar a repetição das ocorrências em futuras contratações:

9.2.1. Contrato 4500080006:

9.2.1.1. objeto amplo, impreciso e não claramente definido, em desacordo com o art. 54, §1º, da Lei 8.666/1993 e com o art. 33 da Lei 13.303/2016;

9.2.1.2. ausência de fundamentação consistente para comprovar que não seria técnica e economicamente viável o parcelamento do objeto, em desacordo com o art. 23, §1º, da Lei 8.666/1993 e com o art. 32, inciso III, da Lei 13.303/2016;

9.2.1.3. indícios de restrição à competição, em desacordo com o art. 3º, caput e inciso I, da Lei 8.666/1993 e com o art. 31 da Lei 13.303/2016;

9.2.1.4. previsão de serviços e atividades próprias dos funcionários da estatal, podendo caracterizar terceirização de mão-obra, em desacordo com o Decreto 2.271/1997, com o entendimento adotado pela Súmula TST 331 e com os arts. 4º e 7º do Decreto 9.507/2018;

9.2.1.5. atividades listadas sem precificação e sem definição de quantidades, em desacordo com o art. 55, inciso III, da Lei 8.666/1993 e com o art. 69, inciso III, da Lei 13.303/2016;

9.2.1.6. previsão de ressarcimento de despesas diretas com viagens, diárias e hospedagem do pessoal da contratada, em desacordo aos arts. 7º, §4º, 54, §1º, e 55, inciso III, da Lei 8.666/1993;

9.2.1.7. descumprimento do limite legal de 25% para alterações contratuais estabelecido pelo art. 65, §§ 1º e §2º, da Lei 8.666/93 e pelo art. 81, §§ 1º e 2º, da Lei 13.303/2016;

9.2.2. Contratos 4500086636 e 4500086171: descompasso existente entre a vigência do contrato de fiscalização e do contrato de execução do empreendimento, que pode ensejar desequilíbrio econômico-financeiro em desfavor da estatal, devendo-se atentar para o cumprimento do disposto no art. 8º da Lei 8.666/1993; e

9.3. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso III, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4548-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator), Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4549/2020 - TCU - Plenário

1. Processo: TC 012.737/2018-6.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria.

3. Interessado: Congresso Nacional.

4. Entidade: Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs.

4.1. Responsáveis: Ângelo José de Negreiros Guerra (259.479.743-04), Roberto Otto Penna Massler (050.066.193-68), e Jackson Oliveira Carvalho (567.386.173-72).

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração - SeinfraCOM.

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório das Auditorias de conformidade realizadas no bojo do Fiscobras/2018 e do Fiscobras/2019 no Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs com vistas a verificar a regularidade das obras complementares de recuperação e adequação da Barragem Jucazinho/PE.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão extraordinária do Plenário, ante as razões expostas pelo, em:

9.1. com fundamento no art. 8º, § 7º, da Lei 12.462/2011, autorizar, em caráter excepcional, a emissão da ordem de serviço do Contrato decorrente do RDC Eletrônico 4/2020, limitada à realização dos serviços para os quais, segundo declaração da autarquia interessada, o projeto executivo já foi ajustado: adequação dos vertedores laterais, estabilização dos taludes das encostas, recuperação dos equipamentos hidromecânicos e estrutura da casa de comando da tomada d'água e estabilização do talude existente junto ao muro lateral esquerdo da bacia de dissipação da barragem principal;

9.2. restituir os autos à SeinfraCOM para prosseguimento da análise das audiências e do monitoramento das determinações constantes do Acórdão 2.031/2020 - Plenário;

9.3. dar ciência desta deliberação ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4549-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (Relator), André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4550/2020 - TCU - Plenário

1. Processo: TC 026.204/2020-7.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: VII - Representação.

3. Representante: Ivan Marzariolli.

4. Entidade: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Tecnologia de Informação - Sefti.

8. Representação legal: Antonio Perilo de Sousa Teixeira Neto, OAB/DF 21.359; Guilherme Augusto Fregapani, OAB/DF 34.406; Henrique Araújo Costa, OAB/DF 21.989; Talita Angel Pereira Franco, OAB/DF 54.552.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Representação formulada pelo Sr. Ivan Marzariolli sobre possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico 1.859/2019, promovido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, o qual visava à aquisição de solução de balanceamento de aplicação com suporte SSL/TLS (Secure Sockets Layer/Transport Layer Security), incluindo operação assistida e consultoria técnica sob demanda para os ambientes de Centro de Dados do Serpro em São Paulo e Brasília.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão extraordinária do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da Representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 237, inciso VII, e 235 do Regimento Interno/TCU c/c o art. 87, § 2º, da Lei 13.303/2016, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente;

9.2. indeferir o pedido de cautelar solicitado pelo representante, haja vista a ausência dos pressupostos necessários para a adoção da referida medida;

9.3. com fulcro no art. 9º, inciso I, da Resolução/TCU 315/2020, dar ciência ao Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro de que a desclassificação da empresa Vernet Comunicações de Dados Ltda., sem que fosse realizado o teste de bancada obrigatório previsto no edital do pregão Eletrônico 1.859/2019, afrontou o princípio da vinculação ao instrumento convocatório expresso no art. 31, caput, da Lei 13.303/2016;

9.4. enviar cópia desta Deliberação ao Representante, à empresa ISH Tecnologia S.A. e ao Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro.

9.5. arquivar estes autos.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4550-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (Relator), André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4551/2020 - TCU - Plenário

1. Processo nº TC 000.688/2020-7.

2. Grupo I - Classe V - Assunto: Auditoria.

3. Interessado: Congresso Nacional.

4. Instituição: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraEletrica).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria realizada no âmbito do Fiscobras-2020, por força do Acórdão 2.556/2019-TCU-Plenário, sobre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) com vistas a avaliar a retomada das respectivas obras em dezoito aerogeradores no parque de geração de energia eólica em Casa Nova A na Bahia a partir do aporte de recursos corporativos próprios da Chesf;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. determinar, nos termos do art. 250, II, do RITCU, que a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) adotem as medidas cabíveis, no bojo do Contrato CTNI-80.2018.1280.00, entre outros semelhantes ajustes atuais, com vistas à efetiva correção das seguintes falhas:

9.1.1. ausência de cláusula sobre a matriz de riscos nos contratos de obras e serviços de engenharia, já que, independentemente do regime de execução, a matriz de risco figuraria como exigência fixada para as empresas estatais pelo art. 69, X, da Lei n.º 13.303, de 2016, e, assim, deveria estar inserida nos contratos para obras e serviços de engenharia firmados pelas empresas estatais em prol da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste;

9.1.2. celebração de aditivos em função de eventos supervenientes alocados na matriz de riscos sob a responsabilidade da contratada, ferindo o art. 81, § 8º, da Lei n.º 13.303, de 2016;

9.1.3. deficiências no Orçamento Básico OR-DEGE-001-18.00 elaborado pela Chesf, visando obter a referência de preço para a análise da proposta comercial oferecida pela Goldwind, em afronta ao art. 31, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 13.303, de 2016, e ao art. 28, itens 1, 3, e 6, além do art. 29, itens 4 e 7, do RLCE, diante da necessidade de correção das seguintes falhas: (i) utilização de adicional de periculosidade em toda a mão de obra de execução dos serviços e, inclusive, para a administração local, mobilização, desmobilização e instalação de canteiro; (ii) utilização de mão de obra de alta especialização para a execução dos serviços de mobilização, desmobilização e instalação de canteiro; (iii) utilização de trabalhador horista em toda a mão de obra de execução dos serviços e, inclusive, para a administração local; (iv) orçamentação imprópria para o fornecimento de equipamentos em função de: (a) fórmulas inconsistentes para a correção a valor presente dos preços de equipamento; (b) não utilização dos referenciais do Sicro e do Sinapi, sem a devida justifica, para os produtos consignados nesses referenciais; (c) utilização dos preços de varejo sem a demonstração de exaustão na pesquisa; (d) não utilização de taxa de BDI diferenciado para o fornecimento de bens e equipamentos de materialidade relevante;

9.1.4. celebração dos contratos públicos a partir de orçamentos elaborados com as falhas descritas no item 9.1.3 desde Acórdão, podendo resultar em dano ao erário, com a subsequente responsabilização dos gestores, nos termos do art. 30, § 2º, da Lei n.º 13.303, de 2016;

9.2. determinar, nos termos do art. 250, II, do RITCU, que, dentro do prazo de 90 (noventa) dias contados da notificação desta deliberação, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), em conjunto com as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), apresente o devido plano de ação para a plena e efetiva correção das aludidas falhas no Contrato CTNI-80.2018.1280.00, entre outros semelhantes ajustes atuais, dentro do prazo de 270 (duzentos e setenta) dias contados da notificação desta deliberação, com vistas a afastar o eventual dano ao erário gerado pelas anunciadas irregularidades, devendo, para tanto, apresentar a correspondente documentação comprobatória sobre a plena correção dessas falhas nos atuais ajustes;

9.3. promover o envio de ciência, nos termos do art. 9º da Resolução TCU n.º 315, de 2020, para que, doravante, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) abstenham-se de incorrer nas irregularidades detectadas sobre o Contrato CTNI-80.2018.1280.00 e, especialmente, nas seguintes falhas:

9.3.1. ausência de cláusula sobre a matriz de riscos nos contratos de obras e serviços de engenharia, já que, independentemente do regime de execução, a matriz de risco figuraria como exigência fixada para as empresas estatais pelo art. 69, X, da Lei n.º 13.303, de 2016, e, assim, deveria estar inserida nos contratos para obras e serviços de engenharia firmados pelas empresas estatais em prol da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste;

9.3.2. celebração de aditivos em função de eventos supervenientes alocados na matriz de riscos sob a responsabilidade da contratada, ferindo o art. 81, § 8º, da Lei n.º 13.303, de 2016;

9.3.3. deficiências no Orçamento Básico OR-DEGE-001-18.00 elaborado pela Chesf, visando obter a referência de preço para a análise da proposta comercial oferecida pela Goldwind, em afronta ao art. 31, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 13.303, de 2016, e ao art. 28, itens 1, 3, e 6, além do art. 29, itens 4 e 7, do RLCE, diante da necessidade de correção das seguintes falhas: (i) utilização de adicional de periculosidade em toda a mão de obra de execução dos serviços e, inclusive, para a administração local, mobilização, desmobilização e instalação de canteiro; (ii) utilização de mão de obra de alta especialização para a execução dos serviços de mobilização, desmobilização e instalação de canteiro; (iii) utilização de trabalhador horista em toda a mão de obra de execução dos serviços e, inclusive, para a administração local; (iv) orçamentação imprópria para o fornecimento de equipamentos em função de: (a) fórmulas inconsistentes para a correção a valor presente dos preços de equipamento; (b) não utilização dos referenciais do Sicro e do Sinapi, sem a devida justifica, para os produtos consignados nesses referenciais; (c) utilização dos preços de varejo sem a demonstração de exaustão na pesquisa; (d) não utilização de taxa de BDI diferenciado para o fornecimento de bens e equipamentos de materialidade relevante;

9.3.4. celebração dos contratos públicos a partir de orçamentos elaborados com as falhas descritas no item 9.3.3 desde Acórdão, podendo resultar em dano ao erário, com a subsequente responsabilização dos gestores, nos termos do art. 30, § 2º, da Lei n.º 13.303, de 2016;

9.4. enviar a cópia do presente Acórdão, com o Relatório e a Proposta de Deliberação, aos seguintes destinatários:

9.4.1. à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e às Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), para ciência e pronto cumprimento dos itens 9.1 e 9.2 deste Acórdão, dentro dos prazos assinalados;

9.4.2. à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, para ciência; e

9.5. arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, V, do RITCU, sem prejuízo de promover o monitoramento dos itens 9.1 e 9.2 deste Acórdão.

10. Ata n° 48/2020 - Plenário.

11. Data da Sessão: 9/12/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4551-48/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho (Relator) e Weder de Oliveira.

DISCURSO DE DESPEDIDA DO PRESIDENTE JOSÉ MUCIO MONTEIRO

Antes de encerrar a sessão, o Presidente José Mucio Monteiro proferiu seu discurso de despedida. Em seguida os Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira; e a Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva, usaram da palavra. O inteiro teor do pronunciamento do Presidente consta do Anexo I desta Ata.

ENCERRAMENTO

Às 16 horas e 50 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pelo Plenário.

(Assinado eletronicamente)

LORENA MEDEIROS BASTOS CORREA

Subsecretária do Plenário

Aprovada em 20 de janeiro de 2021.

(Assinado eletronicamente)

JOSÉ MUCIO MONTEIRO

Presidente

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