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ATA Nº 36, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/10/2019 | Edição: 203 | Seção: 1 | Página: 126

Órgão: Tribunal de Contas da União/2ª Câmara

ATA Nº 36, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019

(Sessão Ordinária)

Presidente: Ministra Ana Arraes

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Gonçalves dos Santos

Às 16 horas, a Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital d Rêgo, do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, bem como do Representante do Ministério Público Subrocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

Ausente, em férias, o Ministro-Substituto André Luís de Cavalho.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Segunda Câmara homologou a Ata n.º 35 referente à Sessão Ordinária realizada em 1º de outubro de 2019.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

TC-015.069/2015-0, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;

TC-031.891/2015-2, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;

TC-008.233/2015-2, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro; e

TC-000.407/2017-8, TC-001.046/2015-2, TC-002.972/2016-6, TC-009.927/2019-0, TC-010.850/2015-5, TC-013.160/2019-2, TC-015.987/2018-3, TC-017.027/2015-2, TC-018.280/2018-8, TC-018.734/2015-4, TC-020.427/2017-4, TC-021.751/2019-6, TC-022.439/2019-6, TC-027.734/2018-8, TC-029.787/2014-9, TC-033.093/2016-4 e TC-033.942/2016-1, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

SUSTENTAÇÕES ORAIS

Na apreciação do processo nº TC-028.951/2015-8, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, o Dr. Jeferson Fernandes Pereira - OAB/DF nº 39.674, declinou de apresentar sustentação oral em nome de Euclides Sérgio Costa de Lima.

Na apreciação do processo nº TC-021.719/2014-4, cuja relatora é a Ministra Ana Arraes, o Dr. Adriano Augusto Pereira de Castro - OAB/MG nº 94.950, não compareceu para apresentar sustentação oral em nome da Fundação Belo Horizonte Turismo e Eventos.

Na apreciação do processo nº TC-028.762/2016-9, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, o Dr. Huilder Magno de Souza - OAB/DF nº 18.444 e a Sra. Isabel Cristina da Silva Barnasque, apresentaram sustentação oral em nome de Rubens Portugal Bacellar, Sérgio Flores de Albuquerque e Promo Inteligência Turística Eireli, o primeiro e a segunda em nome próprio, respectivamente.

PEDIDO DE VISTA

Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão e votação do processo TC-000.605/2016-6, cuja relatora é a Ministra Ana Arraes, em função de pedido de vista formulado pelo Ministro Raimundo Carreiro.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Segunda Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 9908 a 10328:

RELAÇÃO Nº 30/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO Nº 9908/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, §§ 1º, 2º e 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de José Edson Salvador; e em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Aloísio Gonçalves Santos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.412/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aloisio Goncalves Santos (088.199.555-04); Jose Edson Salvador (105.162.985-34).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9909/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Laerte Cardoso de Almeida, sem prejuízo da determinação consignada no subitem 1.7 desta deliberação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.222/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Laerte Cardoso de Almeida (510.900.318-15).

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Palmas/TO - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 9910/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Neide Lopes dos Santos, sem prejuízo da determinação consignada no subitem 1.7 desta deliberação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.236/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Neide Lopes dos Santos (089.290.925-00).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 9911/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Ney Roberto Robert da Cunha, sem prejuízo da determinação consignada no subitem 1.7 desta deliberação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.242/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ney Roberto Robert da Cunha (088.858.699-04).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 9912/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.347/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angela Clarice Begnani Corbanezi (033.313.768-09); Denise Micotti Meyer (027.887.868-75); Izabel Lima de Queiroz Silvani (027.156.638-89); José Roberto Bueno de Oliveira (017.204.138-43); Luiz Carlos Gulmini (030.627.618-65); Magda Maria Brigato Scheicher (017.159.628-50); Maria Cristina Bellon (027.964.868-50).

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Piracicaba/SP - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9913/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.390/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria Ester de Melo (845.097.838-68); Maria Helena Zampieri (323.473.088-15); Maria Ines de Angelis (999.651.608-30); Maria Lucia Cardoso de Almeida (007.033.018-29); Maria Luciana da Silva (660.036.528-53); Maria Luisa Moraes Cunha (112.908.658-50); Maria de Jesus Castro Sousa Harada (235.982.553-49); Maria de Lourdes da Silva Rodrigues (011.285.928-35); Maria de Oliveira Moreira (022.663.808-18); Maria do Carmo Souza (344.827.688-04).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9914/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.357/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Brendaly Albino (484.893.879-15); Maria Isabel Rodrigues (478.673.539-68); Maria de Fatima Mottin Dias Martins (317.918.329-20); Marli Pegoraro (316.902.709-34); Sonia Regina Michels (617.569.039-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9915/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.381/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Augusto Peixoto Neto (403.850.787-49); Josimar Daudt (731.495.357-00); Manoel Antonio Santos Fernandes (502.424.077-49); Maria Angelica Miraglia (483.064.017-00); Suely Fonseca de Carvalho (335.220.737-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9916/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de admissão de pessoal de Thiago Felipe Campos Quintino, sem prejuízo da determinação consignada no subitem 1.7 desta deliberação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.917/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Márcio de Pinho Vinagre (442.147.747-87); Thiago Felipe Campos Quintino (093.746.967-03).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip a análise do ato de admissão de peça 2, uma vez que as informações constantes dos sistemas informatizados deste Tribunal conduzem ao entendimento de que não houve o desligamento do servidor Márcio de Pinho Vinagre do INPI, de acordo com o parecer do Ministério Público junto ao TCU (Peça 11).

ACÓRDÃO Nº 9917/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.452/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Elisa de Miranda Murta Pereira (055.203.166-60); Emmanuelle Bozzi Rodriguez (067.712.696-47); Guilherme Bicalho Civinelli de Almeida (084.817.726-66); Leandro Cetto Spadette (113.667.867-00); Leopoldo Viana Frota (025.431.563-13); Meliane de Oliveira Daud Lamas (007.983.491-40).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9918/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.765/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Elias (012.085.596-80); Ana Carla Barcelos Machado Franco (033.903.346-02); Julio Cesar de Carvalho (947.272.876-68).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9919/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.522/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mauro Celso Silvestre (318.249.678-61); Miriam Aparecida Mayumi Namba (365.727.348-46); Moises Belchior de Oliveira (192.815.198-10); Monalisa Barbosa Macedo (220.488.198-85); Natalia Gomes dos Santos (324.742.998-07); Natalia de Carvalho Porto (016.577.566-10); Natan Bichusky Rosica (379.930.378-24); Natanael Ramos Cuba (314.623.958-21); Neislan Neilson Balarin (355.083.828-01); Neiva Talita Pereira (336.956.338-08).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo/Interior - DR/SPI.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9920/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.428/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Cruz Penante Nunes (037.211.971-94); Rubens de Freitas Benevides (071.366.057-09); Sibele Aparecida de Melo Fernandes (493.925.141-15); Sinji Borges Ferreira Tauhata (115.749.728-47); Talita Kardech Souza Silva (013.542.711-81); Thiago Oliveira Sousa (728.121.091-49); Utinay Batista Santos da Silva (829.058.191-20).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9921/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Alessandra Guimaraes Rodrigues, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.628/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Alessandra Guimaraes Rodrigues (149.341.957-93).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9922/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.765/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Oliveira Cabral (086.804.114-93); Ricardo de Alencar Vilela (008.237.761-82).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9923/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Anderson da Silva Cruz, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.256/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Anderson da Silva Cruz (808.018.032-68).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Roraima.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9924/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.283/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Catiane Santos de Almeida Bittencourt (825.127.795-72); Claudia Suanny Brito Santos (048.880.435-31); Majeane Araujo da Silva Menezes (817.836.715-72).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9925/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.296/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Barbara Neiva Tanaka (007.767.363-88); Felipe Alexander Vargas Bazan (058.627.147-31); Rafael Henrique Avanco (336.722.628-97); Rafael Leite Freitas (950.603.912-72).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9926/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Daniela Cabral de Oliveira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.340/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Daniela Cabral de Oliveira (996.337.871-49).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9927/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.367/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrew Marcelo de Souza Reis Baptista (175.175.687-44); Dirlei dos Santos Ribas Osorio (173.668.407-85); Jaqueline de Oliveira Domingos (454.645.088-56); Nycolas Miranda de Albuquerque (161.134.347-02); Sara Louise Gomes (120.320.096-09); Steveson Lopes da Silveira (120.527.867-24); Thamyres Cariello de Oliveira (150.874.107-74).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9928/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.374/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Melo (035.918.339-59); Beatriz Staimbach Albino (049.295.899-83); Cristiane Conceicao Silva (285.096.798-00); Eduardo Luis Hettwer Giehl (002.442.380-73); Gabriel Adan Araujo Leite (392.420.608-28); Leticia de Oliveira Souza Bratti (083.242.769-12); Pettala Rigon (006.634.450-60); Priscilla Ghizoni Lima (041.447.629-80); Rodrigo Bastos Fernandes (052.115.849-45); Tiago Jose Nunes da Silva (056.412.984-41).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9929/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.378/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Lobor Cancelier (799.126.809-87); Angelica D Avila Tasquetto (996.816.680-49); Antonio Felipe da Cunha de Aquino (044.652.117-59); Camila Aparecida Benedito Rodrigues de Lima (367.200.528-29); Chiavelli Facenda Falavigno (015.906.330-24); Cleonice Maria Michelon (712.713.929-68); Danny Omar Mendoza Marin (234.654.978-99); Igor Alencar Vellame (312.145.918-09); Inez Rocha Zacarias (003.470.300-41); Tiago Montagna (054.209.479-78).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9930/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.626/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Miguel Molick de Lima (712.328.994-37); Artur Vieira da Silva Siqueira (705.882.674-90); Atila Kenedy Gomes da Silva (707.547.184-84); Bruno Santana de Almeida Sales (121.893.044-66); Caio Vinicius de Souza Costa (130.156.284-02); Clecio Felix de Pontes (709.851.264-85); Douglas Rodolpho Dias da Silva (111.418.194-30); Elvis Lucas Barbosa Zeferino (130.585.464-08); Iulian Camilo Wanderley Rodrigues (708.375.924-37); Jardel da Silva Costa (708.210.234-89).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9931/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Cristiane Rodrigues de Araujo Penna, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.646/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Cristiane Rodrigues de Araujo Penna (053.272.574-36).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9932/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.705/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jorge Cezar Ferreira Vellozo Junior (101.247.347-31); Oswaldo Tupynamba de Carvalho Junior (700.673.177-15); Priscila Correa de Souza Chagas (119.065.387-78); Tatiana Oliveira do Carmo (099.963.737-11).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9933/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.723/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edna da Silva Pinheiro (045.910.903-02); Rodolfo Rodrigues (049.129.493-02).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Cariri.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9934/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.828/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Rodolfo de Oliveira Ribeiro (061.121.524-10); Erico Oliveira de Araujo Lima (042.422.533-62); Jose Mauro Rios Neto (011.350.683-05); Luana Teixeira Cavalcante (045.480.223-41); Marcela Rocha Studart Gurgel (046.234.403-70); Marcus Vinicius Saraiva Martins Filho (608.114.543-39); Marilde Alves da Silva (484.493.003-63); Ricardo Bruno Pinheiro de Lima (020.159.103-01).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9935/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.979/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Heverton Gomes da Silva (164.664.557-00); Isaac de Franca e Silva Rodrigues (476.825.268-07); Isaque Vieira de Azevedo (177.146.367-85); Joao Vitor Capetini de Azevedo (180.029.877-30); Lucas Brabo Batista (166.310.697-50); Yuri Octavio Batista Luna (155.824.477-84).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9936/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Arnaldo Pinheiro de Azevedo Junior, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.024/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Arnaldo Pinheiro de Azevedo Junior (046.845.303-29).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9937/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.012/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raphael Oliveira Garces (360.073.128-95); Roberto Bomgiovani Cazzari (369.583.308-46); Soraia Matilde Marques Buchhorn (003.756.216-95).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9938/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Ana Paula dos Santos Sa, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.037/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Ana Paula dos Santos Sa (032.957.913-41).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9939/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.961/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Ana Ramonne Guanais Aguiar Gondim (051.293.185-28); Daiane Prates Mendonca (015.611.365-14).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9940/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Marcelo Pereira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.978/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcelo Pereira (012.525.237-42).

1.2. Órgão/Entidade: Casa da Moeda do Brasil.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9941/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.019/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila de Carvalho Almanca Lopes (030.943.191-30); Camilla Soueneta Nascimento Nganga (075.597.656-88); Diego Marcos Silva Leao (077.931.026-81); Lais Oliveira Delgado (081.062.916-00); Mariana Rodovalho de Oliveira (080.594.496-64); Matheus Ranger Fernandes Ferreira (084.008.696-21).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9942/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.065/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Darcio Leite Mario (059.071.157-18); Elisa Barroso de Aguiar (125.115.977-05); Fernanda Vieira Borges (084.347.937-09); Juliana Silva Chaves (110.730.767-84); Lindenberg de Jesus Andrade (968.047.775-49); Ludmilla Athayde Antunes Krumberger (043.564.566-88); Michelle Vanessa Soares Farias Dias (313.137.318-03); Rafael Teixeira Magalhaes Leal (097.251.587-92); Tatiana Policarpo Ferreira (095.851.167-58); Vanessa Macedo Cruz Cordeiro de Morais (027.086.963-86).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9943/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de admissão de pessoal de Leticia Weiduschadt, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.523/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Leticia Weiduschadt (010.384.989-02).

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9944/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.559/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Silva Dias (106.384.366-99); Bruno Soares Prata (056.893.911-58); Clesia Kaliany de Sousa Lima Peixoto (035.535.384-90); Erika Honorio de Queiroz (902.001.101-44); Gullyt Vinicius Caixeta (037.295.581-96); Isaias Ferreira da Silva (049.364.371-07); Josinei de Almeida Mendes (024.343.031-02); Laila Luiza Gomes de Sousa (049.687.391-17); Lucio Kubitschek Rodrigues dos Santos (640.570.461-00); Maxwelbhim Inacio Pereira (005.423.651-70); Paulo Ricardo de Almeida Silva (022.336.751-69); Pericles Ribeiro Alcantara (040.193.431-44); Priscila Barbosa de Jesus (040.214.531-30); Renata Gaspar da Silva (049.058.751-88); Roosevelt Costa Evangelista Junior (053.955.611-45); Vinicius Viana Coelho (055.237.141-60).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9945/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de admissão de pessoal de Bianca Rodrigues da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.614/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Bianca Rodrigues da Silva (010.382.921-07).

1.2. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9946/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de admissão de pessoal de Icaro Carlos de Carvalho, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.625/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Icaro Carlos de Carvalho (017.250.943-20).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9947/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Mateus Domingos Junqueira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.421/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Mateus Domingos Junqueira (051.507.216-89).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9948/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.430/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alison Bonaccorsi (271.632.148-55); Jose do Nascimento Pantoja Junior (912.891.812-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9949/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.488/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Aline Barbara Lima da Silva (009.355.625-08); Gracilene Girao de Amorim (735.823.363-87); Ilka de Carvalho Barros (009.683.133-29); Loide Cunha de Faria (862.739.301-04); Marceli Diana Helfenstein Albeirice da Rocha (001.893.430-79); Marcelle Maia Catao (065.161.784-70); Paula Denise Nunes Bezerra (054.822.604-02); Priscilla Clara de Godoy Araujo Costa (072.670.136-00); Queila Rodrigues Loyola (002.177.475-74).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9950/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Alda Patricia Pereira Bentes da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.547/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Alda Patricia Pereira Bentes da Silva (708.816.342-04).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9951/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.587/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Aline Campos de Abreu (023.977.517-12); Ana Luiza Braga Vincler (035.327.827-07); Ana Paula da Cruz Araujo (080.837.287-48); Bruna Pimenta Reis Cid (054.607.817-60); Eliana de Andrade Antunes (083.012.317-26); Monica de Jesus Pereira Silva (073.882.047-41); Sandra Regina de Oliveira Palacio (036.674.047-43).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9952/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.656/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Rafael Freire de Azevedo (061.332.764-01); Teresinha Silva de Brito (950.784.443-00); Thelma Tatiana Gomes Xavier Vieira (004.060.203-61).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9953/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.682/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Edimar Lopes de Sousa Junior (023.654.443-85); Marcio de Albuquerque Silva (047.730.614-48); Marcos Clint Leal de Carvalho (009.956.553-67); Priscila Luz Abraao (017.529.123-30); Ricardo Douglas de Sousa Bernardo (024.392.033-43); Tuyra Francisca Castro e Silva (024.778.013-84).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9954/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.696/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Rabelo (020.738.631-59); Daniel Batista de Aguiar Filho (017.437.871-89).

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9955/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Vanessa da Cruz Rosa Freitas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.700/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Vanessa da Cruz Rosa Freitas (004.347.582-56).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9956/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Ravenia Adail Silva Vieira Lima, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.707/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Ravenia Adail Silva Vieira Lima (049.061.493-08).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9957/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.736/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bianca Rodrigues Andrade (005.606.375-00); Bruno Bernado Teixeira (068.735.399-88); Elayne Vieira Pessoa (011.668.784-30); Elton Souza de Lima (059.381.054-63); Januaria Nunes Lucena (050.778.384-02); Jaqueline Machado de Jesus (782.283.875-04); Larissa Maria Fernandes Soares (050.865.954-01); Margarida Alves dos Santos (927.020.905-91); Maria Celina de Jesus Silva (982.108.075-87).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9958/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.754/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francis Natally de Almeida Anacleto (038.839.386-61); Lurbia Jeronimo da Silva Santos (098.661.377-08); Renata de Oliveira Santos Ramalho (052.040.987-63).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9959/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.760/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danillo da Conceicao Pereira Silva (030.482.695-25); Jose Alberto Silva (206.694.024-00).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9960/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Anibal Correia Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.772/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Anibal Correia Silva (195.715.978-21).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9961/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.796/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Maria dos Santos Barbosa (938.805.025-87); Aline de Jesus Santos (026.178.065-45); Ana Celia Diniz Cabral Barbosa Romeo (506.824.075-34); Christiane Machado Santana (451.384.435-34); Elane Valverde Madureira (792.723.985-68); Huille Oliveira Silva (049.875.625-45); Jerusa da Mota Santana (034.331.565-30); Thomaz Luiz da Cruz Ribeiro e Rodrigues (065.386.514-70).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9962/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Elisa Correia Raine, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.818/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Elisa Correia Raine (080.087.337-80).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9963/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Fabiano Bisinella Scheufele, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.865/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fabiano Bisinella Scheufele (061.274.519-81).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9964/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Thalita Kelen Leal do Prado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.906/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Thalita Kelen Leal do Prado (317.331.918-44).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9965/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.916/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcella Suarez Di Santo (095.833.087-57); Marcelo Rios de Araujo (067.990.556-17); Raquel Silva Pinheiro (026.540.361-89); Vinicius Rocha Pereira (088.284.566-71).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9966/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.952/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adson da Silva Santos (011.903.595-29); Alan Brito da Silva (807.162.375-04); Ana Paula dos Reis (385.214.235-00); Anderson Martins Alves de Santana (021.550.975-73); Antonio Henrique Ramos da Silva (005.868.675-46); Filipe Adeodato Garrido (812.265.435-53); Vinicius de Brito Rodrigues (014.490.155-22); Wanderson Silva de Jesus (023.753.405-31).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9967/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.209/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Ana Larissa Goncalves Barbosa Liborio (018.327.715-55); Cassia Maria Melo Souza Salomao (014.725.701-89); Marleide Santos Paixao de Souza (372.262.315-49); Patricia Mayara Sales Pereira (013.916.804-48); Silvana Goncalves Leite (826.385.434-20); Tatiana Isabel Azevedo Lima (004.242.605-73).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9968/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Lucas Maken da Silva Oliveira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.320/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Lucas Maken da Silva Oliveira (115.235.697-60).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9969/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Dayan Edy Veras Ferreira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.400/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Dayan Edy Veras Ferreira (833.882.574-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9970/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.499/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Waleska Tenorio Canuto Guedes Ximenes (054.737.004-03); Andreia Louise da Costa Araujo Camara (118.954.237-40); Clesio de Jesus Oliveira (112.301.417-58); Deivson Silva de Santana (045.867.144-41); Hugo Goncalves de Freitas (125.862.787-63); Lucas Custodio da Silva Mattos (150.377.837-12); Lucas Eugenio de Oliveira (100.625.896-52); Porcelina Ely Silvana Bernardes Rimis (013.718.791-25); Rafael Menezes da Silva (118.135.417-01); Vinicius Santos de Abreu (131.170.937-10).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9971/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Dimitri Assis Silveira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.546/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Dimitri Assis Silveira (692.419.881-34).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9972/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.598/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Vinicius Goncalves Nascimento (044.360.561-04); Carlos Eduardo Nunes Santos (010.099.533-03).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9973/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.623/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme dos Reis Rodrigues (723.912.601-30); Hebert Filgueiras de Azevedo (019.023.155-61); Isaac Wagner Oliveira do Nascimento (008.856.134-81); Leandro Menegon Corder (227.504.078-18); Lorena Natalia dos Santos Mota (018.428.421-02); Luciana Melo Correa Mendes (846.950.996-91); Marcelo Portela Lima (962.365.821-49); Marco Aurelio Americo de Azevedo (666.634.821-49); Rogeria de Melo (904.342.261-49); Walquiria Meireles (017.112.971-78).

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Nacional de Abastecimento.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9974/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.701/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Breno Molinar Veloso (997.800.701-68); Theodulo Cerqueira de Almeida Neto (896.861.795-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Cidades (extinta).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9975/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.770/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Giulliana Nobrega Guimaraes (053.618.074-19); Givon Alves Neo (361.729.285-20); Gizana Maria de Paula Macau (717.976.613-53); Gizelli Rodrigues Barbosa Fransosi (668.039.001-00); Gizzele Barcellos Damazio Bandeira (045.777.827-07); Glaucia Barbosa de Freitas (045.637.834-04); Glaucia Cardoso Alves (657.292.933-72); Glaucia Glenia de Figueiredo Alves (029.197.014-10); Glaucia Midori Tamashiro Aguena (019.690.001-80); Glaucia de Brito Monteiro (036.237.953-05).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9976/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Vitoria Andrade dos Santos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.984/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Vitoria Andrade dos Santos (051.972.655-31).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9977/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.832/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Paulo Campos das Neves (563.146.042-49); Lara Batista da Fonseca (001.713.582-60); Natasha Valente dos Santos (898.574.702-97); Roberta Souza da Encarnacao (946.813.092-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9978/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.863/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Gabriela de Paula Alves (016.379.636-02); Vanderleia Gemelli (065.085.569-83).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9979/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Maikon Alves Fagundes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.928/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Maikon Alves Fagundes (111.617.807-93).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9980/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.951/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson da Silva Sousa (041.404.033-30); Angelo Raimundo da Silva Neto (021.032.104-09); Antonio Felipe Leite Simao (656.687.313-91); Francisco Pires Negromonte de Macedo (042.411.064-47); Marcelo de Medeiros Lucena (067.533.284-24); Maximiler de Melo Carvalho Mendonca (928.395.256-15); Nathalia Marina Souto Tadioto Benito (018.788.421-88); Priscila Santos Oliveira (078.971.316-02); Telmo Macedo de Andrade (001.992.283-37); Yglesio Luciano Moyses Silva de Souza (832.461.003-06).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9981/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU e art. 7º, § 4º da IN 78/2018, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar de Andreia Motta da Costa; Carmen Flores Salvaterra; Cleide Grevett da Silva Castilho; Cleonice Grevett da Silva; Elisa Moraes Borba; Izaura Prates Tavares; Jorgina Ferreira de Souza; Leila Viana Frazao; Margareth Borges Bernardes de Morais; Maria Cristina de Jesus Vila Nova; Sandra Motta da Costa Rosario; e Sonia Ribeiro de Siqueira Daniel Duarte, sem prejuízo da determinação consignada no subitem 1.7 desta deliberação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.356/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Andreia Motta da Costa (010.190.097-05); Carmen Flores Salvaterra (506.519.861-68); Cleide Grevett da Silva Castilho (045.522.007-71); Cleonice Grevett da Silva (733.578.637-15); Elisa Moraes Borba (048.348.239-03); Izaura Prates Tavares (657.619.109-00); Jorgina Ferreira de Souza (730.934.167-87); Leila Viana Frazao (105.734.537-72); Margareth Borges Bernardes de Morais (582.524.877-34); Maria Cristina de Jesus Vila Nova (091.486.237-50); Sandra Motta da Costa Rosario (001.913.827-01); Sirenia de Souza Beltrao Pinheiro (012.316.337-43); Sonia Ribeiro de Siqueira Daniel Duarte (539.819.447-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip que;

1.7.1.1.considerando a existência de divergências entre a informação do Controle Interno, de que consta no processo físico da concessão da pensão documentos que comprovem a dependência econômica da beneficiária em relação ao militar, e as informações apuradas nas bases de dados do INSS e do CNPJ que, em princípio, afastam a presunção de dependência econômica, a realização de diligência à origem a fim de que seja enviada ao TCU a documentação a que se refere o Controle Interno para que este Tribunal possa avaliar a efetiva existência de dependência econômica da beneficiária em relação ao instituidor e, em última análise, apreciar a legalidade da concessão, de acordo com o parecer do Ministério Público junto ao TCU (Peça 15).

ACÓRDÃO Nº 9982/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU e art. 7º, § 4º da IN 78/2018, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar de Analio Gomes da Silveira, Leo Acyr Ferreira Sa Brito, Julio Rangel Borges, Claudio Victor Dutra, Walisson Ferreira Silva, Geraldo Mendes de Aguiar, Antonio Bezerra do Vale, Jose Valdimir da Costa e Joao Alves Cavalcante, sem prejuízo da determinação consignada no subitem 1.7 desta deliberação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.302/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Ana Maria Fontenele Aguiar de Aragao (245.992.203-53); Beatriz Vianna Sa Brito (315.426.976-20); Benedita Ramos Cavalcante (316.310.613-72); Claudia de Fatima Dutra (255.604.683-04); Conceicao de Maria Fontenele Aguiar de Aragao (233.911.203-63); Eneida Vianna Sa Brito (470.301.606-06); Francisca Carvalho de Souza (105.837.423-00); Gilmara Kaynne Carvalho da Costa (030.049.423-80); Jessica Ravena Miranda da Costa (059.696.093-07); Juliana Nayara Miranda da Costa (067.434.103-14); Lea do Amparo Dutra da Fonseca (753.627.243-04); Maria Gessyane Moraes Viana (039.521.713-01); Maria Gleide Oliveira do Vale (702.111.083-91); Maria Helena Fontenele Aguiar de Aragao (277.619.403-04); Maria das Gracas Aragao Thos (190.409.383-34); Maria das Gracas Gomes da Silveira (163.650.203-25); Marineuza Borges Vieira (247.474.753-20); Nair Cavalcante de Aguiar (674.767.673-49); Odaisa Borges Garcia (154.693.283-68); Raquel Machado Lopes de Sa Brito (026.012.296-32); Solange Maria Gomes da Silveira (201.351.063-20); Sonia Maria Gomes da Silveira (163.489.153-87); Valdirene Costa de Oliveira (837.399.473-49); Virginia Vianna Sa Brito (265.956.727-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip que seja analisada a regularidade da acumulação de benefícios indicada para a pensionista Maria Helena Fontenele Aguiar de Aragão (peça 5), à luz do que dispõe o artigo 29 da Lei n.º 3.765/1960, sendo realizadas as diligências eventualmente necessárias.

ACÓRDÃO Nº 9983/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU e art. 7º, § 4º da IN 78/2018, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.409/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Ana Silvia de Oliveira Rodrigues (207.581.892-49); Delia Fernandes da Silva (090.780.487-00); Edileuza Vieira da Silva (550.826.294-68); Elaine Camargo de Almeida (251.310.188-03); Jessica Silva Antunes (456.204.558-23); Maria Aparecida Nogueira Ribeiro (053.679.237-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9984/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU e art. 7º, § 4º da IN 78/2018, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.775/2019-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Anita Conceicao de Alvarenga e Sousa (643.729.367-53); Denise Cristina Santos Paixao de Carvalho (021.707.055-89); Madlene Rosy da Silva Pereira (037.448.317-52); Magge da Silva Pereira (004.796.417-06); Maria Aurora Jimenez Travassos da Fonseca (452.489.827-15); Maria do Carmo Queiroz Lucena (914.642.427-04); Milza dos Santos Barbosa (079.418.587-89); Rogeria Magalhaes da Silva (014.326.427-31); Rosangela Jimenez Travassos (519.516.657-91); Sinira Torres da Silva (400.885.617-04); Solony Magalhaes de Paula (877.003.607-15); Vera Itajahy Dantas (090.158.767-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9985/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU e art. 7º, § 4º da IN 78/2018, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.810/2019-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Angela da Conceicao Xisto (009.771.259-04); Catarina Beatriz Mello Peres (000.527.590-32); Elza Guilhermina Catarino Peres (606.236.320-04); Fabiana Rodriguez Esquierdo Alvarez (953.348.400-44); Fernanda Brauner Soares (460.974.570-49); Jurema de Vasconcellos Oliveira (670.679.640-91); Leni Lourdes Moraes Vianna (209.772.040-49); Maria Ione Bittencourt Nunes (543.465.920-15); Marta Elaine de Leon Bertolazi (926.710.980-49); Vanda Ricardo Ferraz (209.135.590-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9986/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU e art. 7º, § 4º da IN 78/2018, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.864/2019-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Adriana Figueiredo de Carvalho (915.120.001-59); Aldair Dourado Pinheiro (017.981.437-04); Ana Clara Cassia Castro dos Santos (193.220.057-69); Andrea Guilhermina Machado (072.225.927-17); Elisangela Baroa Vernochi (558.357.081-49); Georgia Silva de Aguiar (408.517.961-68); Geovana Cassia Castro dos Santos (193.220.247-12); Ivaneide Dourado Pinheiro de Araujo (398.688.507-20); Kassiana Helena de Oliveira (010.774.281-03); Luciene Lisboa de Carvalho (056.311.447-94); Luzia da Silveira Brandao (098.251.947-82); Maria Atallah Braga (138.817.997-02); Mariana Baroa Vernochi (933.916.681-72); Onilda Figueiredo de Assis Santos (119.500.227-06); Patricia Baroa Vernochi (972.340.441-91); Renata Aparecida Silva de Carvalho (119.355.977-44); Selma Sousa Silva Freitas (205.259.075-72); Simone Cabrita Vernochi (559.073.181-04); Solange Carmem da Conceicao de Freitas (504.871.837-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9987/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e art. 260, § 5º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em considerar prejudicada por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de reforma dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.014/2019-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Aderly Correa (065.656.709-00); Arcelino Pereira Machado (046.505.650-49); Celito Paulo Lovato (060.028.110-87); Jose Ludgero Fernandes (011.546.480-87); Nabor da Costa Melo (006.261.391-04); Osorio Avila Filho (024.445.850-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9988/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 237, inciso VII, c/c o art. 235 do Regimento Interno do TCU, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la procedente, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.7 desta deliberação.

1. Processo TC-003.801/2017-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (04.801.221/0001-10)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Nova Mamoré - RO

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmb).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Superintendência Regional do Incra no Estado de Rondônia (SR-17), com fundamento no art. 250, inciso II, do Regimento Interno/TCU, que efetue, se ainda não o fez, a análise da prestação de contas dos Convênios Incra 23357/2013 (Siafi 793518) e 54695/2013 (Siafi 793517), ambos tendo como convenente a Prefeitura de Nova Mamoré/RO, manifestando-se conclusivamente, e instaure, se for o caso, tomada de contas especial, informando ao Tribunal, no prazo de sessenta dias, as medidas levadas a efeito ao findar esse prazo;

1.7.2. Dar ciência à Superintendência Regional do Incra no Estado de Rondônia (SR-17) que o não cumprimento da determinação acima sujeitará a aplicação da multa prevista no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/92, bem como poderá resultar no registro de restrição contábil da unidade gestora, conforme dispõe o art. 10, §12, do Decreto 6.170/2007;

1.7.3. Dar ciência desta deliberação ao representante, à Superintendência Regional do Incra no Estado de Rondônia (SR-17) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);

ACÓRDÃO Nº 9989/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 237, inciso VII, c/c o art. 235 do Regimento Interno do TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la procedente, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.7 desta deliberação.

1. Processo TC-015.432/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Hospital de Clinicas da Ufpr (75.095.679/0002-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Dar ciência ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (HC-UFPR), com fundamento no art. 7º da Resolução-TCU 265/2014, sobre as seguintes impropriedades/falhas identificadas, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrência de outras semelhantes:

1.7.1.1.não previsão de exclusividade às microempresas e empresas de pequeno porte, em desacordo com o disposto no art. 48, inciso I, da LC 123/2006, nos Pregões Eletrônicos 73/2019, 84/2019, 91/2019, 101/2019 e nos itens 1-3, 8, 11-18, 21-23, 25-29, 35, 37, 39, 43-54, 61- 73, 75- 81, 84, 86-93, 95-97, 99-107 e 110-141 do Pregão Eletrônico 94/2019;

1.7.1.2.não consideração, injustificável, na planilha de pesquisa de mercado, de todos os fornecedores que apresentaram cotação em relação aos itens 1, 2, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 31, 32, 35, 37, 38, 40, 41 e 45 do Pregão Eletrônico 91/2019, em desarmonia com os Acórdãos 895/2015-TCU-Plenário e 2.249/2014-TCU-Plenário;

1.7.2. Dar ciência ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (HC-UFPR) do inteiro teor desta deliberação;

1.7.3. Arquivar os presentes autos, nos termos art. 169, V, do Regimento Interno deste Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 9990/2019 - TCU - 2ª Câmara

Tratam os autos de representação do Vereador Aloisio Borges Figueiredo, da Câmara Municipal de São Félix do Coribe/BA, acerca de possíveis irregularidades na aplicação de recursos provenientes do recebimento de precatórios da União por ações judiciais associadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (precatórios Fundef).

Considerando que, a representação não preenche os requisitos de admissibilidade constantes do art. 235 do Regimento Interno do TCU e do art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, haja vista que não está acompanhada do indício concernente à irregularidade denunciada;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 235 e 237, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em não conhecer da representação, por não atender aos requisitos de admissibilidade, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.6 desta deliberação.

1. Processo TC-021.669/2019-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Município de São Félix do Coribe - BA

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. Remeter cópia integral deste processo ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para que adote as medidas que julgue cabíveis;

1.6.2. Arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 9991/2019 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que, a representação não preenche os requisitos de admissibilidade constantes no art. 235 do Regimento Interno do TCU e no art. 103, § 1º da Resolução - TCU 259/2014, haja vista que não está acompanhada de suficientes indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade e não se verifica a existência do interesse público que se pretende atingir, pelo menos nesse primeiro momento;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1°, inciso II, da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 17, inciso IV, alínea "a", e 235, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU; art. 103, § 1º da Resolução - TCU 259/2014, e ante as razões expostas pelo relator, em não conhecer da representação, por não atender os requisitos de admissibilidade, e em determinar o arquivamento do processo, após dar ciência ao interessado.

1. Processo TC-022.071/2019-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Município de Venda Nova do Imigrante - ES

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9992/2019 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que a matéria versada nos autos não se insere na competência desta Corte de Contas;

Considerando não estarem presentes os requisitos de admissibilidade constantes no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, c/c os arts. 235 e 237, VII, do Regimento Interno/TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1°, inciso II, da lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso V, alínea "a", 235 e 237, VII, do Regimento Interno/TCU, c/c art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993 e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, em não conhecer da representação, uma vez não estarem presentes os requisitos de admissibilidade previstos, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.6 desta deliberação.

1. Processo TC-031.439/2019-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: Leandro Santos de Souza OAB 215039/SP

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. Dar ciência desta deliberação ao representante;

1.6.2. Arquivar os presentes autos, nos termos do art. 237, parágrafo único, c/c o art. 235, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal, e do art. 105 da Resolução - TCU 259/2014.

RELAÇÃO Nº 30/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO Nº 9993/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.032/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alexandre Sergio Carvalho Didier (097.996.134-34); Davi Jardim Ferraz (015.399.654-49); Eduardo Jose de Morais Camara (085.351.674-04); Joao Salviano da Silva (004.276.128-02); Vera Lucia Florentino da Silva (332.649.374-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9994/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.049/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Damilto Valdemar Peres (379.094.799-72); Elisabeta Roseli Eckert (200.621.330-04); Isabel Cristina Costa (594.162.039-04); Maria Lucia Milleo Martins (258.704.409-04); Wladimir Antonio da Costa Garcia (381.701.750-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9995/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.128/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Doris Helena Costa Pereira (429.217.670-15); Idete Terezinha da Silva (590.224.930-91); Leni Beatriz Correia Colares (648.332.590-87); Maria Josefina Israel Semino de Lopez (691.580.450-15); Sonia Marin (248.209.200-06)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9996/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.152/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Almair Camargos (371.237.936-68); Jorge Pereira Guedes (276.215.964-49); Leide Jane de Sa Araujo (442.994.784-87); Mara Rejane Alves Nunes Ribeiro (543.111.529-49); Maria Enaura Silva dos Santos (309.510.384-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9997/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.319/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos Brizzi (979.564.498-04); Deonice Antonia Pinto (101.948.798-44); Joao Pinto da Mota Sobrinho (494.568.738-20); Jorge Murtada (744.528.948-87); Vera Lucia Nobrega da Silva (003.659.308-73)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9998/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.342/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Conceicao de Maria Seabra Nogueira Mendonca Lima (206.957.643-49); Jose Antonio Silvestre Fernandes Filho (027.449.023-49); Marcos Dinan Coelho (158.990.713-20); Maria Celia Ramos Soub (280.124.291-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9999/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.628/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joao Batista Teixeira (119.755.987-68); Kathia Carneiro Lino (334.024.181-34); Maria do Carmo Pereira Vieira Gomes (339.614.501-10); Telma Rocha Marinho Peixoto (812.576.001-68); Wilma Trindade de Assis (179.701.131-68)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10000/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.730/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Barbosa da Silva (139.514.594-68); Maria Antonia Fonseca dos Santos (223.362.571-49); Maria Emilia Miranda Pureza (416.196.091-34); Rodolfo Franca Stuckert (072.969.401-15); Valdir Lopes Quirino (033.777.921-04)

1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10001/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.282/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ely Lopes Rodrigues (158.137.976-53); Jose Mauricio da Rocha (104.450.217-72); Olivia Ribeiro da Silva (280.560.006-15); Regina Celia dos Santos (382.203.936-53); Sebastiao Roberto Ferreira (221.959.716-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10002/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.864/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bernardo Carvalho Benavente (032.311.071-13); Caroline Sobral Wanderley (700.520.701-74); Maisa Lousa dos Santos (037.924.371-71)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10003/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.882/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Christian Neves Oliveira da Silva (051.190.521-18); Daiane Sousa de Santana (036.171.841-11); Gilcelio Rodrigues Olerante (019.613.241-05); Isaac Jamil Arnon Datan Santos (017.699.621-40); Jackeline da Rocha Peixoto (051.955.041-21); Juan Alberto Silva Aguiar (755.407.972-72); Juliana Pereira Maia (010.405.151-50); Laura Carolina Pereira Silva de Castro (702.055.931-00); Ronan Victor Cunha Santos (027.261.871-37); Valquiria Duarte Costa (705.115.101-01)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10004/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.934/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Elisa D Avila Costa Cavalcanti (092.246.657-21)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10005/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.967/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexsander Braga Damasceno (020.677.312-97); Andre Felipe Oliveira da Costa (006.592.122-42); Antonio Carlos Padilha Junior (005.012.862-09); Bianca Maria Moreira Gallicchio (991.890.700-20); Carlos Roberto Silva (062.858.274-94); Isabela Cardoso Silva (012.703.842-60); Manuella Pimentel Picanco (022.536.482-48); Marlia Alfaia Romao (040.580.312-55); Pablo Guilherme Chenini de Carvalho Reis (757.505.542-87); Weriko dos Santos Cursino (011.858.512-67)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10006/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.007/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edson Willyan Barros de Melo (017.654.884-00); Elanio Torres da Silva (018.306.204-36); Felipe Targino dos Santos (703.028.114-43); Gabriel Domingos Silva (017.372.914-28); Gislian Araujo Santos (101.198.314-14); Judson Ricardo Diogenes da Cunha (017.819.644-40); Pedro Henrique Silva (105.429.174-83); Renan Patricio do Nascimento (100.212.194-94); Romildo Jose da Silva Junior (106.652.394-08)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10007/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.051/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Eiji Matuoka (348.967.648-38); Erika Emy Nishi (342.960.478-84); Jean Frederick Brito Xavier (101.752.607-96); Marianna Konyosi Miyashiro (370.671.488-47)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10008/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.149/2010-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abmailson Santos de Oliveira (008.378.588-44); Adilson Albi Vieira (018.655.897-05); Adriano da Costa Luetz (375.902.351-72); Aldo Roberto Brandao (199.929.981-72); Antonio Cesar Salomoni (058.971.573-91); Antonio Patrioça de Sa Chaves (088.863.181-20); Antonio Vieira de Oliveira (062.264.003-82); Antonio de Padua Rabelo Pires (065.245.753-34); Beno Loewenstein (469.143.749-53); Bruno Couto Kummel (702.430.341-72); Carlos Antonio da Silva (121.569.731-72); Carlos Lindenberg Ruiz Lanna (005.100.147-04); Carlos Marcelo Silva Rodrigues (297.453.066-49); Carlos Umberto Gonçalves de Lima (084.686.211-53); Edgar Paulo Marcon (433.571.640-00); Eduardo de Melo Gama (838.645.391-53); Elber Pinto Nunes (454.037.837-68); Elcio Felipe Fuscolim (299.315.509-10); Elias Inacio de Souza (059.457.201-00); Elio Inacio de Sousa (086.816.191-87)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10009/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.207/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Karoline Silva Mendanha Valdo (749.287.671-87); Luis Claudio Villani Ortiz (521.186.810-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10010/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.275/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna de Morais Lavadores (057.900.717-08); Cristiane da Costa Santos (032.330.687-00); Gustavo Henrique Damasceno dos Santos (055.633.637-24); Gustavo Rabello dos Anjos (042.432.587-08); Juliana Luna da Rocha (029.160.154-50); Louise Xavier Dantas Dias Machado (107.472.777-02); Luciana Machado Nesci (087.128.157-05); Raquel Barreto da Silva Martins (013.054.006-40); Renan Vieira Marques de Souza Passos (148.976.087-32); Yuri Brito Neves Hutflesz (129.862.447-93)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10011/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.276/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Monica Bianco (605.123.770-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10012/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.286/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Fernandes de Souza (916.346.605-87); Antonio Cleber de Sousa Araujo (993.129.805-72); Genilson Conceicao da Silva (614.095.295-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10013/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.294/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Eugenio Roquette Godoy Almeida (088.542.516-23); Emanuela Di Felice (078.413.891-59); Francoise Helene Van de Sande Leite (926.414.820-53); Maiane Liana Hatschbach Ourique (979.655.530-15); Rafael de Avila Delucis (021.740.430-84); Simone da Silva Ribeiro Gomes (057.799.707-69); Vanessa Polina Pereira da Costa (991.520.020-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10014/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.307/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leonardo Martins Rodrigues (832.476.450-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10015/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.315/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Evellin Bianca Souza de Oliveira (062.624.615-66); Gessica Lacerda Siqueira (103.102.166-30)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10016/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.327/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jeanny Araujo Rocha (108.360.067-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10017/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.342/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ketter Valeria Zuchi Caliari Miranda (071.391.387-88)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10018/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.351/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Cinthia Gomes Lopes (030.141.985-01)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10019/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.383/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Allan Vargas Barbosa (861.320.590-91)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.a.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10020/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.415/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marina Furbino Martins (096.813.166-22); Rodolfo Furtado de Mendonca (280.845.276-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10021/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.481/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Cristina Silva Machado (067.614.636-88); Eric Zavenne Pare (056.494.537-48); Juliane de Carvalho Albuquerque (016.157.026-79); Lucas Abranches Cruz (095.845.156-75); Lucas Esteves Dore (104.259.826-61); Lucas Modesto da Costa (002.940.311-11); Priscila Oliveira Barbosa (099.630.246-88)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10022/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.495/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Elisan dos Santos Magalhaes (103.834.956-79)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10023/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.546/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Oliveira Cardoso (041.467.415-48); Fabio Xavier dos Reis (001.988.715-97); Felipe Jose Estrela Marinho (015.695.375-77)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10024/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.574/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alberto Goncalves dos Santos (710.333.431-53); Dariane Chita Martins Barcelos (004.318.641-60); Felipe Varussa de Oliveira Lima (343.289.428-75); Julia Stefanello Pires (041.173.971-92); Juliana Benites Padua Gomes (017.271.521-07); Kezia Sayoko Matsui Pereira (047.936.191-69); Luciana de Rezende Campos Oliveira (056.979.666-01)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10025/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.582/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Eleine Ferreira da Silva (097.658.746-77)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10026/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.591/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luiz Guilherme Riva Tonini (105.461.527-67)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10027/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.321/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ana Carolina Matias Costa Aldeci (100.933.404-27)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10028/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.358/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Palmieri Teixeira (442.390.898-08); Guilherme Balieiro Gomes (323.843.478-02); Ruama Sales Carneiro (407.113.998-67)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10029/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.376/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreia Regina Machado (748.748.450-53); Eliezer Emanuel Bernart (081.618.749-56); Gabriel Geller Xavier (006.671.310-27); Natalie Pereira (812.445.500-78)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10030/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.385/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leidiana Arcanjo da Silva (011.997.644-77); Pedro Filipe Alves Chaves de Queiroz (103.840.614-51)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10031/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.569/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Simone Geitenes Colombo (067.612.879-36); Valeria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (024.731.341-62)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10032/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.650/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Correa (036.308.289-14); Douglas Daniel (364.631.968-27); Jordana Paim da Silva Moraes (042.726.779-00); Nathalie Assuncao Minuzi (022.047.790-67); Samira Jamil Fayad (054.846.489-80); Samira de Moraes Maia Vigano (676.994.640-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10033/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.700/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Wanderley Silva (071.675.414-27); Bruno Eduardo Amorim Santos (041.717.685-60); Camila Garcia Formoso (008.140.989-32); Deise Regina dos Santos (035.944.335-44); Elisangela Soria Fonseca (888.937.400-44); Jeane Paranhos da Silva Sena (032.014.025-32); Livia Dantas Teles Travassos (018.752.465-33); Mirelle Moreno de Oliveira (059.345.966-08); Ricardo Jose Fontes de Braganca (012.491.785-25); Sacha Jamille de Oliveira (021.453.825-77)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10034/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.813/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allan Ferreira Andrade de Macedo (700.475.854-04); Arthur Matheus Santos da Silva (708.503.064-00); Arthur dos Santos Silva (126.398.894-60); Caio Cesar Coutinho de Melo (095.144.314-30)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10035/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.872/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Simone Patricia da Silva (879.433.284-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10036/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.909/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bruno Fusco (080.806.547-51)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10037/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.919/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexander da Silva Zardo (106.325.429-93); Lucas Ferreira Chagas Junior (041.890.260-77); Lucas Jose Moreira de Moraes (167.789.787-24); Lucas Martins Moroni de Souza (429.183.568-08); Lucas Moraes Borba (044.648.160-29); Raul Augusto de Freitas Pinheiro Filho (045.300.990-59); Raul Paulo Silveira (016.816.920-74); Wictor Sousa de Oliveira (041.499.410-84); Yasser Elkhatib Monteiro de Souza (167.068.347-85); Zeca Capeleto Marcondes (343.004.008-65)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10038/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.442/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Anderson da Silva Rodrigues (015.096.481-19)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10039/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.449/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Camila de Fatima Soares dos Santos (025.003.990-79)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Fronteira Sul

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10040/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.452/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleber dos Santos Ferreira (073.950.067-80); Elisselia Keila Ramos Leao Paes (039.638.754-37); Eric Borges Ribeiro (909.784.631-53); Giselma Ribeiro de Souza (036.392.141-96); Luiz Fernando Rodrigues Lopes (082.987.046-65); Marcos Ribeiro Rabelo de Sa (011.558.831-01); Milton Roberto da Silva Braga Martins (011.834.303-37); Rafael Cunha Matos (021.663.851-84); Rafael Fontes Souto (005.063.191-80); Tiago Ferreira da Silva (013.244.591-31)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10041/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.455/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jose Auto Araujo Neto (037.713.015-05)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/ms

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10042/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.482/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabielle Castro da Silva (112.389.627-50); Juliane Santos Araujo de Alvarenga (117.681.647-03); Mayra de Aquino Ramos (137.632.727-98)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10043/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.504/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Ballinhas de Moura (914.833.100-78); Alessandra dos Santos Vale (070.500.446-52); Edson Morais Lira (067.240.254-86); Gustavo Vieira da Camara (061.392.984-58); Kathlyn Kamoly Barbosa Cavalcanti Araujo (059.089.444-75); Maria Neyryanne Isabel Regina Santos de Araujo (038.095.264-52); Maria Valdenora dos Santos (007.701.134-19); Maria do Socorro Landim Rodrigues Alves Xavier (600.132.963-02); Ozeane Cariolano Ferreira (261.050.178-12); Vania Madalena Bandeira Jaco (032.002.784-80)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10044/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.513/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Azevedo de Souza Lima (104.238.027-98); Elson Silva Araujo (779.621.927-04); Fabiano da Silva de Brito (109.868.527-08); Gabriel de Araujo Nunis (135.641.677-22); Karla de Oliveira Borges (075.983.747-32); Luiz Eduardo de Medeiros Dias (150.755.237-81); Mariana Lourenco Machado Fernandes (057.216.427-00); Mauricio Monteiro Machado (101.049.897-50); Nathalia Horta da Costa Justo (102.471.617-13); Thiago Nunes de Carvalho Lopes (101.337.747-83)

1.2. Órgão/Entidade: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.a.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10045/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.614/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Patricia da Conceicao Azeredo Pereira (026.954.397-09)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10046/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.652/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Maysa de Padua Teixeira Paulinelli (287.269.598-28)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10047/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.706/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Salmon Carlos Vitorino (035.500.314-75)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10048/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.715/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Fabio de Souza Brito (117.220.867-00); Nelson Alves Junior (095.510.027-50)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10049/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.720/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre da Silva Ribeiro (058.409.736-02); Ariston Ferreira de Souza (714.712.196-15); Dogmar Ubirajara Pires (061.119.296-90); Gabriel Goncalves Venancio (125.498.336-86); Hebert Pereira Carvalho (013.944.836-51); Heitor Matos Moraes (119.632.316-00); Josue de Souza Rosa (085.016.256-47); Luiz Otavio Verissimo de Oliveira (095.911.856-00); Matheus Silverio Lima (102.411.636-09); Wemerson Rocha Gomes (111.128.936-01)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10050/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.734/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Costa Ferreira (010.032.154-24); Ana Maria Franco Silva (012.263.084-06); Andressa Pedroza Pereira (083.871.474-94); Flavia Bastos de Moraes Rego (932.751.295-20); Georgia Dantas de Oliveira (048.704.044-94); Jose Fernando Cordeiro Guimaraes (012.584.637-17); Katia Virginia Dias Santos (027.794.444-95); Milena Kessia Tenorio Leopoldino (022.166.903-50)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10051/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.801/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Mesquita Aguiar (131.201.606-01); Erick Adriano da Silva Souza (154.507.896-37); Gustavo Eli Alves Costa (021.772.226-13); Heloi Alves Rodrigues (155.746.416-23); Luan Icaro Carvalho Guimaraes (129.883.456-27); Lucas Santos Botelho (137.425.366-99); Pedro Augusto Pereira Santos (019.618.056-26); Silas Junior Martins (147.636.946-18); Victor Weverson Ferreira dos Santos (018.727.466-59); Wesley Barbosa Ferreira (018.292.656-79)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10052/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.813/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Maira Martins Almeida da Silva (365.078.158-10)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10053/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.509/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Iuri Santos Souza (814.245.745-87); Luiz Carlos Soares de Carvalho Junior (370.601.768-70); Mariana Tavares de Aguiar (035.219.455-37)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10054/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.515/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexsandro Santos Campelo (044.869.955-97); Fernanda Cardozo Ferreira (156.724.277-40); Guilherme Vieira Rego Costa (056.645.977-98); Licia Gadiolli Pimentel (136.690.507-52); Mariana Costa da Silva (108.369.107-45); Rafael Mota do Nascimento (124.888.397-79); Rodrigo Hartuiq Ribeiro (138.912.637-40); Rodrigo Teixeira Dias (100.030.327-60); Soraya Marinho Garcia (100.661.737-01); Wesley Martins de Freitas Saturnino dos Santos (371.678.348-07)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10055/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.524/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luiza de Medeiros Maia (013.572.264-03)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10056/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.615/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Kelly Ribeiro Soares de Oliveira (067.373.434-06); Anderson de Morais Soares (078.556.666-05); Daniella Araujo Oliveira Vilhena (995.168.291-04); Domingos Savio Coelho Negrao (602.873.222-20); Fernando Chaves Almeida Portela (040.353.026-19); Henrique Matias Rodrigues Silva (025.366.351-20); Kenny Carlos Barbalho Moreira (576.381.443-68); Newton Wagner Amaral Martins (726.512.021-34); Patricia Mauricio Campos (958.351.301-63); Renato Carneiro Pacheco (003.075.681-21)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Nacional de Abastecimento

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10057/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.639/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alice Stephanie Tapia Sartori (069.956.429-88); Monique Tomazele Rovani (053.581.799-17); Sara Fraga (021.015.060-25); Thays Wolfarth Mossi (016.931.960-18)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10058/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.695/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Martins de Souza (036.831.997-09); André Linahres Rossi (099.216.117-71); Arthur Marques Moraes (831.243.061-04); Delcimar Martins (075.500.277-65); Elmo dos Santos Brandão Junior (095.988.517-02); Eraldo Silva Junior (076.295.797-21); Flávio Garcia (006.095.137-02); Larissa Santiago Ormay (112.376.207-40); Marcia Cristina Ferreira Aguiar (517.814.927-00); Orlanna Lopes de Oliveira (097.700.797-90)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10059/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.718/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ariella de Jesus Silva (012.908.464-64); Armando da Veiga Cruz Filho (726.810.473-15); Arthur de Melo Silva (080.088.024-21); Aurilene de Sousa Figueiredo (673.599.733-68); Aurineide Fernandes Quental (523.258.734-04); Azuil Vieira de Almeida (287.681.594-04); Barbara Abade Coelho de Carvalho Silva (823.384.935-91); Barbara Dantas Neri (082.384.784-56); Benjamim Godinho da Fonseca Neto (626.956.576-68); Bernardo Luiz da Silva Nascimento (020.102.641-42)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10060/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.688/2019-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Djanira Ribeiro dos Santos (371.565.002-87); Jacirema Monteiro Nogueira da Silva (330.180.302-49); Leonice de Sousa Oliveira (177.233.703-00); Maria Rosane Teixeira (264.819.950-00); Maria do Socorro Nogueira da Silva (227.326.832-72); Nanci Maria dos Anjos Andrade (397.377.722-53); Telma Monteiro Nogueira da Silva (184.594.392-91); Vera Lucia Monteiro Nogueira da Silva (208.111.362-72); Yona Therezinha Santos Esashika (236.689.382-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10061/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.889/2019-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Fernandes Pinho (371.251.927-34); Claudio Jose Coutinho da Silva (283.643.250-00); Francisco Barros Monteiro da Silva (753.403.727-15); Francisco Nunes Gomes (185.041.757-15); Joao Paulo Pereira Bueno (745.292.697-87); Jose Carlos Costa (226.189.707-30); Sebastiao Djalma Batista (608.586.807-34); Ubirajara Francisco Nunes (353.294.674-20); Victalino Jose de Oliveira Neto (178.591.821-49); Waldir Sequeira Marques (267.242.197-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10062/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.898/2019-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Almir Silva de Avila (156.666.971-53); Antonio de Jesus Arantes (157.405.101-63); Edelmo de Matos (040.600.161-87); Edson Campos da Silva (004.015.521-87); Elstor Alberto Agnes (205.097.400-06); Helio Pieretti (200.399.721-00); Laurimar de Oliveira Cabral (073.057.882-87); Luiz Fernando Fripp (252.192.510-15); Paulo Roberto de Mello (303.961.310-34); Sebastiao Olavo da Silva (007.488.031-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10063/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.903/2019-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alfredo Carlos Donato (016.840.860-00); Antonio Goncalves da Silveira (030.960.417-68); Clodio Alberto Pastro Sarzeto (027.515.427-00); Durval Jose Ribeiro (029.487.966-87); Isac dos Santos Coelho (046.286.910-53); Joel Lopes de Souza (162.984.467-53); Marcelo Vitor de Assis (000.335.406-75); Nilson Sampaio Moreira (223.909.018-91); Pedro Pessoa de Araujo (001.823.702-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10064/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.009/2019-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Acendino Ribeiro de Souza (043.225.760-87); Altino Couto de Araujo (012.578.970-04); Anes Cunha Bandeira (013.873.590-53); Arno Sackis (005.533.280-34); Byron Schneider Carpes (044.723.570-20); Egeo Correa de Oliveira Freitas (010.747.097-72); Neri Leal Vieira Neto (042.890.130-15); Severino Faustino da Silva (003.273.792-00); Telmo Rodrigues Quintana (048.217.180-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10065/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.077/2019-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos Cursi (041.541.932-87); Arvelino Bini (003.896.339-68); Augusto Lamaur (110.424.789-53); Carlos Lourenco Tosin (005.446.479-04); Irineu Manoel Caldeira Silva (110.741.919-00); Ivan Nobrega de Franca (036.546.726-04); Losanto Gil (118.499.409-91); Luiz Antonio Rodrigues Goncalves (059.439.810-04); Olidio Sexto Bettanin (029.115.820-04); Sidney Machado (630.888.519-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10066/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.533/2019-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Edivaldo Elias Silva (220.059.274-49); Eduardo Facundo de Almeida (002.735.624-87); Heleno Inacio dos Santos (101.595.094-91); Jose Ovidio de Barros (072.754.984-72); Severino Correia Cavalcante (008.302.914-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10067/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 93 da Lei 8.443/92; 143, inciso V, alínea "a"; 199, §2º; e 213 do Regimento Interno; c/c os artigos 6º, inciso I; e 19 IN/TCU 71/2012, em determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado o devedor para que lhe seja concedida a quitação, e dar ciência da presente deliberação ao responsável, à Caixa Econômica Federal e à Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo/MAPA, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.408/2017-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Plinio Edgar Borba de Castro Melo (749.538.188-49)

1.2. Órgão/Entidade: Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10068/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 8º da Lei 8.443/92; c/c os arts. 143, inciso V, alínea "a"; 169, inciso VI; e 212 do Regimento Interno/TCU, em determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, sem julgamento de mérito, em face da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, sem prejuízo de dar ciência desta deliberação ao responsável e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-034.156/2017-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Douglas Issamu Tamada (799.716.608-49)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Juquiá - SP

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10069/2019 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que a presente Representação foi levada ao conhecimento do relator e conta com sua proposta de conhecimento (Peça 7), para fins da presente análise quanto à sua procedência, por preencher os requisitos previstos nos arts. 235 e 237, inciso VI, do Regimento Interno/TCU e nos arts. 103, § 1º, e 106, § 3º, inciso II, da Resolução TCU 259/2014, e autorização de medidas saneadoras, levadas a efeito e objeto de análise da instrução de Peça 31 (itens 2.6 e seguintes);

Considerando que, dos indícios inicialmente apontados (Peça 1), foram afastadas as seguintes irregularidades: a) discrepância entre valor creditado na conta judicial e o depósito realizado em dinheiro na conta corrente da Prefeitura; e b) pagamentos de despesas com pessoal e encargos superior à média histórica do Município (itens 4 e 5);

Considerando que há indícios das seguintes irregularidades: a) pagamentos de honorários advocatícios contratuais, com recursos dos precatórios do Fundef - Destacados no Precatório (PRC128538-AL); b) Pagamento de honorários advocatícios com recursos dos precatórios do Fundef em acordo extrajudicial firmado com o Sinteal (60% aos Professores); e c) simulação de fornecimento de produtos de informática à Administração Pública (itens 6, 7 e 8).

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, incisos I e II; e 47 da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, incisos I e II; 143, inciso V, alínea "g"; e 252 do Regimento Interno, em

a) conhecer da presente Representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal, e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, para, no mérito, considerá-la procedente;

b) determina a constituição, nos termos do art. 47 da Lei 8.443/1992, c/c art. 252 do Regimento Interno/TCU, de processos apartados de Tomadas de Contas Especiais a partir dos fatos relatados e das peças citadas nos itens 6, 7 e 8 da instrução de Peça 31, autorizando, desde logo, as citações propostas nos itens 6.5.3, 7.5.2 e 8.5.2, respectivamente, e a diligência descrita no item 6.5.2;

c) encaminhar cópia do inteiro teor da presente deliberação ao Município de Santa Luzia do Norte-AL, ao Procurador Chefe do Ministério Público Federal em Alagoas, à Procuradoria da União em Alagoas, ao Ministério Público do Estado de Alagoas e ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, para a adoção das providências cabíveis nas suas esferas de competência;

d) arquivar o presente processo de Representação, com fulcro no art. 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU.

1. Processo TC-015.305/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado; Tribunal de Contas da União

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte - AL

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 33/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro RAIMUNDO CARREIRO

ACÓRDÃO Nº 10070/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-016.197/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Emerson Andrade Amaral (888.331.358-53)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Presidente Prudente/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10071/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III e 143, inciso II; 259, inciso II e 260, § 4º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão abaixo relacionados, fazendo-se a seguinte determinação sugerida nos pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-016.219/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ezequiel Barbosa (010.249.088-01); Luiz Carlos Antonio Diniz Abreu (474.734.448-91)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss Em São Paulo/Norte

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 10072/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-016.396/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Teresinha de Jesus Gonçalves Machado (138.578.418-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10073/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-016.440/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Denise Gonçalves Mau (066.314.218-02); Domingos Palacio (324.572.198-68); Décio José Benicio (015.141.108-57); Edith Candida de Jesus (958.537.238-04); Eliana Marta Lima Ribeiro Pires Pereira (044.862.878-35); Elieth Fusco (827.916.438-34); Elvira Aparecida Gomes Malentachi (056.679.368-79); Esther Campos (218.583.148-87); Eugenia Maria Gomes Nogueira (487.342.096-20); Francisca Lemos da Silva (375.654.516-49)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho No Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10074/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-016.507/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Isnard Pedreira Alves (455.211.746-72); Ivo Italo da Silva (211.886.706-97); Jacy Custodio Dutra (207.541.246-49); Jane Moreira de Araújo (800.575.786-72); Joaquim Ferreira (187.878.436-68); Joaquim Natalicio Ferreira (201.566.266-91); Jorge Sobral Venancio (157.555.176-49); Jose Ivan Vieira (766.832.578-68); José Rosa Cotta (063.328.036-49); Leanice Marçal Tostes (382.578.076-72)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10075/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-021.549/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Almir Severiano (013.617.418-30); Flavio Brigante (007.997.898-36); Isa de Padua Cintra Sampaio (283.033.696-87); Maria Aparecida de Oliveira Freitas (876.962.237-04); Wany de Fatima Silva Oliveira (945.420.318-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10076/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-021.555/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonia Zeile Santana Pereira (108.334.392-00); Antonio Jeronimo Botelho (029.786.442-49); Carlos Umberto da Silva Lima (030.052.672-53); Jaime Gil de Souza Filho (083.752.752-04); Pedro Paulo Cristo (028.890.482-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10077/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-020.777/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Santos de Menezes (111.403.557-24); Adriano de Castro Lima (121.044.147-09); Alan Estevao Dias (138.538.597-98); Alessandro dos Santos Melo (116.132.947-19); Alex Silva Pereira (102.691.057-94); Anderson Rodrigo Fonseca do Carmo (123.027.477-47); Anderson Santos Marques (076.313.277-26); Anderson da Conceicao Cortes (091.394.397-55); Anderson da Silva Cosmo (083.778.997-44); Antonio Luiz Viana de Sant Ana (097.269.517-63)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da ECT No Rio de Janeiro - DR/RJ

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10078/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-024.818/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Joao Walison de Oliveira Costa (103.959.774-28)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10079/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-024.821/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marina Caversan Brito (136.171.207-41)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10080/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-024.870/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Cleber Mendes de Araujo (164.839.007-24); Ervellin Neo Marx Azevedo Oliveira (084.384.265-22); Filip Vellasco da Silva (150.183.767-24); Lucas de Carvalho Alcantara Valente (157.296.537-19); Marcos Belas Queiroz (173.589.017-03); Matheus Saraiva Santos (003.625.832-69); Nicolas Araujo de Carvalho (070.341.083-07); Nicolas Cunha Olive (076.885.291-90); Rebeca Tumim da Silva Barbosa (068.576.541-58); Rebeca de Almeida Silva (452.252.628-80)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10081/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-024.928/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme Augusto Mantovani (080.664.829-57); Jonathan Rui de Lima (051.911.899-57); Nelio Junior Barros Fiorenza (874.130.199-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10082/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-024.945/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Eduardo Gois Cardoso Filho (002.575.255-30)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10083/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-024.955/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Madson Mota Xavier (033.568.045-37)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10084/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-024.966/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Artur Cesar Araujo Alves (071.986.773-80); Caio Cesar Santos Guedes (061.558.905-79); Mateus Seppe Silva (126.654.756-85); Vinicius Kenzo Ando Takiya (347.192.998-30); Wellington Hao Cheng Zhang (182.151.447-56)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10085/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-026.042/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Farias Moreira da Silva (116.091.067-76); Armando Santisteban Cardenas (062.252.517-40); Barbara de Oliveira White (074.364.667-39); Bruno dos Santos de Macedo (119.785.057-01); Camilo Andres Guerrero Martin (063.185.497-57); Miguel Roberto Nunez Chavez (062.245.347-56); Paula Mayworm de Azevedo (117.134.577-17); Rafael Mendes Torres Leal (118.809.317-70); Sabrina Dal Ongaro Savegnago (022.062.150-04); Wellington Luis Neves Passos (467.347.673-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10086/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-026.863/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Dayse Roberta dos Santos de Farias (600.063.243-63)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10087/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-026.868/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jalton Gil Torres Pinho (920.206.237-49)

1.2. Órgão/Entidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10088/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-026.937/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Cecilia Sosa Arias Peixoto (108.095.958-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10089/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-026.966/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bernardo de Castro Abi Ramia Chimelli (124.178.737-96); Bianca Magalhaes de Freitas (117.984.976-03); Caroline de Jesus Alves (145.135.037-69); Helen Cristiane Alecrim Ferreira Alencar (112.175.407-41); Karen Vianelo Ferreira (084.803.296-96); Livia Camara Alves (145.615.967-47); Livia Martignoni Teixeira da Silva (123.278.037-56); Nelson Pinheiro Machado Fiod (105.907.527-07); Renato Martins Gabriel (107.344.247-01); Thalita Ramos Pereira de Oliveira (146.078.457-01)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10090/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido este auto de Admissão, de servidor do Fundação Nacional de Artes, encaminhado a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no ato de admissão constante deste processo foi detectada a existência do respectivo desligamento, conforme verificação da documentação anexada, seja por meio da constatação da existência de ato de desligamento na base Sisac e Siape, ou pela constatação do óbito do servidor;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, II; 62, III; 137, IV; 143, II e 260, do RI/TCU, em:

a) Considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de pessoal abaixo relacionado cujo efeito financeiro tenha cessado antes de sua apreciação, por força do art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, alterada pela Resolução 237/2010.

b) Informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-028.675/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Augusta Rodrigues de Oliveira Zana (215.128.248-10)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Artes

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10091/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido este auto de Admissão, de servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, encaminhado a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no ato de admissão constante deste processo foi detectada a existência do respectivo desligamento, conforme verificação da documentação anexada, seja por meio da constatação da existência de ato de desligamento na base Sisac e Siape, ou pela constatação do óbito do servidor;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, II; 62, III; 137, IV; 143, II e 260, do RI/TCU, em:

a) Considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de pessoal abaixo relacionado cujo efeito financeiro tenha cessado antes de sua apreciação, por força do art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, alterada pela Resolução 237/2010.

b) Informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-028.903/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Atacy Maciel de Melo Cavalcante (057.228.744-50)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10092/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Admissão, de servidores do Ministério da Saúde (vinculador), encaminhados a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que nos atos de admissão constantes deste processo foram detectadas a existência dos respectivos desligamentos, conforme verificação da documentação anexada, seja por meio da constatação da existência de ato de desligamento na base Sisac e Siape, ou pela constatação do óbito do servidor;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, II; 62, III; 137, IV; 143, II e 260, do RI/TCU, em:

a) Considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de pessoal abaixo relacionados cujos efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação, por força do art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, alterada pela Resolução 237/2010.

b) Informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-028.915/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Pontes Graca (092.778.167-08); Carlos Henrique de Souza (968.165.977-53); Catia Silene Bernardino da Silva (932.068.287-91); Cenira Figueiredo Pinto (681.476.607-82); Cladete Baptista de Oliveira (018.497.567-08); Clarissa Serodio da Rocha Baldotto (085.590.177-20); Claudia Regina dos Santos Nascimento (907.362.147-04); Clea de Souza Monteiro (019.664.297-38); Cristiane Campos de Lira (004.967.297-56); Cristiane Moreira Chaves (000.742.307-19); Daniela Martins Mariz (070.285.897-81); Eduarda Pimentel de Gusmao (013.352.217-27); Eliane Santos Beserra (716.713.317-53); Eliane dos Anjos Costa (796.336.687-00); Elida da Silva Muniz (053.417.007-24); Ellen Cristina Santos (275.937.638-97); Eloyza Messas Siqueira (955.297.217-53); Emerson Goncalves da Silva (090.673.997-79); Fernanda Hermeto (071.065.437-56); Fernanda Pires Rutigliani (042.631.447-67)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10093/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Admissão, de servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação, conforme a sistemática definida na Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando os pronunciamentos da Secretaria de Fiscalização de Pessoal;

Considerando a análise da unidade técnica (Sefip/TCU), verificou-se o cadastramento do ato em duplicidade com o mesmo número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a mesma data da publicação da nomeação da admissão que constam da base desta Corte.

Considerando que, nos termos da autorização concedida por meio do Acórdão 2.100/2010-TCU-Plenário, cabe atribuir ao ato chancela de exclusão por duplicidade.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, em

a) excluir por duplicidade o ato de Admissão de GUILHERME DA SILVA DANNENBERG;

b) determinar à Sefip que faça constar dos demais atos de admissão a indicação lógica de exclusão por duplicidade, nos termos do Acórdão de Relação n. 2100/2010 - TCU - Plenário, relator Ministro Augusto Nardes; e

c) informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-028.959/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Guilherme da Silva Dannenberg (835.956.600-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10094/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-029.328/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tatiane Cristina Vieira das Gracas Marangon (082.976.056-39)

1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10095/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-029.512/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Fillipp Ribeiro dos Santos (140.264.457-47); Antonio Carlos Rodrigues Henriques (042.430.887-80); Beatriz Freire de Melo Peixoto (090.436.507-73); Carlos Jose Moreira Ramos (926.681.197-15); Felipe Heredia Cardoso (052.770.267-62); Gustavo Domingos Pereira (129.276.497-07); Leandro Bissoli Ucha Campos (124.166.797-75); Rafael Mattos Escobar Pinto (034.706.021-82); Robson de Almeida Salgado (083.085.347-24); Rogerio Duarte Lomba (112.573.167-29)

1.2. Órgão/Entidade: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10096/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-029.542/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camilla Silva Miranda (102.461.367-40); Carlo Marcus Martins Moraes (121.573.057-85); Daniela Rocha Batista de Oliveira (054.990.716-59); Fernanda de Oliveira Mesquita (124.091.307-98); Jeferson Tobias da Silva de Oliveira (092.558.197-63); Lucas Cunha Pereira de Oliveira (013.522.244-37); Lucia Thereza Mascarenhas Freire Oliveira (813.411.722-87); Rebeca Maciel Bizzotto (098.118.486-37); Tatiane Marques Rodrigues (108.305.777-42); Teresa Rachel Junqueira Carbone (075.864.596-14)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10097/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-029.767/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tiago Almeida Ramos (012.596.590-70)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10098/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-029.847/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: George de Almeida Aires (000.391.990-02); Karen Oliveira Soares Rodrigues (017.324.940-02); Renata Acosta de Freitas (008.264.880-80); Suiane Weimer Cendron (028.105.020-13)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10099/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-029.848/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ana Alice Salles Tannuri (005.607.137-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10100/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-029.905/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Lucia Prado Reis dos Santos (151.652.802-68); Djane do Socorro Pereira Benjamim (428.634.732-04); Jose Leao de Luna (077.741.217-90); Luiz Gutemberg Rosario Miranda (992.442.922-20); Robenare Marques dos Santos Conceicao (598.530.932-00); Wanessa Pires Lott (032.663.796-67)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10101/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-029.909/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danelle da Silva Nascimento (013.693.623-74); Eladio Machado de Souza (928.979.675-87); Elane Magalhaes Oliveira (042.145.453-97); Fernanda Coimbra Pinho Lima Doreste (084.870.697-89); Heitor Fontes da Silva (031.953.565-70); Joselia Maria de Melo (008.198.714-51); Matheus Damiao Pinto (032.152.544-25); Monica Kerges Bueno (269.306.298-55); Roosevelt Albuquerque Gomes (043.086.764-60)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10102/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-029.918/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cristina Ferreira dos Santos (028.638.656-92); Cacilda Andrade de Sa (880.217.506-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10103/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-029.956/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bruno dos Santos Santana (034.984.995-13)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10104/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-029.989/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Barbara Andreza Pedrosa de Oliveira (012.339.922-01)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/am e RR

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10105/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-030.005/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Aline Gomes Affonso Martins (074.725.907-03)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10106/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-030.108/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alcione Wagner de Souza (029.902.016-96); Guilherme Henrique Caetano Barros (080.360.956-61)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10107/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-030.129/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Rocha Paiva (038.353.076-81); Valdir Monteiro Oliveira Junior (290.157.218-90)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10108/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-030.240/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Mendes de Almeida Carvalho (093.618.796-42); Helciner Vitor Ferreira (058.718.026-99); Rafael Honorio Pereira Alves (094.058.966-44); Roger Santos Ferreira (076.310.536-85); Thairone Conti Serafini Aguiar (072.076.866-76)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10109/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-030.280/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla Gabriela de Paiva Costa (012.639.536-54); Pedro Henrique Pires Weitzel (080.442.176-57)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10110/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-030.310/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Enry Barreto Gomes (090.550.927-70); Edimar Jose de Oliveira (236.807.176-87); Jefferson da Silva Novaes (550.733.017-49); Jussaramar da Silva (031.189.226-48); Marilia Xavier de Lima (072.315.726-00); Sergio Melo da Silva (022.131.459-89)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10111/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-030.336/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Luiz Lins Filho (025.071.554-69); Patricia Maria Azevedo Xavier (089.442.326-60)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10112/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-030.404/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Claudia Borck (689.016.741-49); Mariana Rakel Melo Costa (016.250.725-97); Nayara Piovesan Ribeiro Bartolomei (033.567.411-95); Ricardo Frederico Figueiredo e Salles (866.446.611-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10113/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-031.477/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Silvino Nascimento Ciole (700.618.634-08); Kerlyson Cavalcante Matias (079.265.384-00); Marcos Paulo Batista dos Santos (091.260.704-13); Matheus Stefesson Rodrigues da Costa (113.660.994-60); Matheus dos Santos Campos da Cruz (125.543.114-80); Odilon Martins de Sousa Leite (080.855.144-27); Ricardo Gomes de Azevedo (017.538.464-98); Rodrigo Lima da Silva (707.939.604-28); Wellington Kleiton de Azevedo Guedes (122.354.814-77); Wesley Viana Carneiro (115.509.364-09)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10114/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-031.527/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bianka Goulart de Castro (106.552.507-94); Carlos Elias Costa de Souza (010.609.607-96); Cecilia Therezinha de Oliveira Ries Coelho (054.774.237-14); Debora Rodrigues Costa Oliveira (069.768.937-92); Diego Leite Toledo (109.048.667-77); Elizabeth Santos de Carvalho (113.985.697-98); Fernanda Leiko Godinho Sasaoka Bezerra (060.309.236-50); Sarah Nivea Fernandes Soares (080.566.887-06); Sonia Regina da Silva da Fonseca (734.935.117-87); Thais Lepore Pinto Ferreira (101.841.317-07)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Docas do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10115/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-031.582/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrey Montenegro Escariao (045.881.164-52); Ane Cristine da Silva (097.490.406-60); Clecio Lima Ferreira (804.381.641-72); Evanuzitanio Rezende Nobrega (023.254.394-10); Iara Silva da Costa (033.237.151-44); Matheus Henrique Bovetto Vitorino (055.593.419-59); Rodrigo de Morais Santana (004.369.781-05); Rogerio Fonseca Silva (069.493.626-09)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10116/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-031.611/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cassio Guilherme Rampinelli (011.239.891-09); Henryette Patrice Cruz (634.936.831-20); Neyliane da Conceicao Goncalves Moreno (081.827.694-00); Plinio Roberto Perdigao Sales (455.222.351-87); Renato Gomes Fuscaldi (035.416.766-98); Salomao Lopes de Sousa (012.712.383-06); Sarah Ferreira Sena (873.311.101-44); Sergio Araujo Correia Lima (661.052.343-68); Seyr Lemos de Souza (697.346.151-49); Thiago Dalpoz e Britto (896.924.701-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10117/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-031.711/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiana Todesco (223.064.628-10); Vanessa Rodrigues Lima Ramos (485.012.041-53)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Aviação Civil

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10118/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-031.783/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hermes Fernandes da Costa Filho (024.156.654-10); Heth Mirian Lima Louzeiro (851.863.923-91); Higina Soares Rodrigues (349.823.103-00); Hililton Maluf de Macedo (894.375.941-04); Hirlla Karla de Amorim (045.456.454-61); Horacio Ferreira dos Santos (794.355.303-97); Hudman Cunha Ortiz (929.438.291-53); Hugo Gedeon Barros dos Santos (020.886.911-54); Hugo Leonardo Santos Reis (004.911.085-32); Hugo da Camara Ribeiro de Andrade (058.078.484-38)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10119/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-031.919/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renata Isabel Tenorio Araujo (028.121.274-06); Renata Keylla Fereira Melo (059.744.504-42); Renata Maria Mota Wanderley (060.443.214-36); Renata Maria Silva Alves (038.895.854-50); Renata Melo Gondim (059.357.354-40); Renata Rejane de Castro Del Fiaco (939.405.131-72); Renata Tereza de Barros Silva (013.640.374-32); Renata Trindade Nunes (018.954.687-52); Renato Douglas e Silva Souza (656.572.253-68); Renato Fabio Alberto Della Santa Neto (836.314.884-91)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10120/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-031.959/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vania Regina Santos Barbosa (483.457.843-72); Vania Silva da Paixao (006.762.205-41); Vania Vieira de Santana Rocha (023.011.934-46); Vanice Rosa Pau Ferro Rodrigues (991.182.115-34); Vanise Alessandra Freitas Passos Fernandes (032.194.306-60); Vanisse Portela Ramos (643.105.583-72); Vanucce Freitas de Macedo (048.032.864-18); Vanuza Aparecida de Paulo (701.658.662-68); Venturielso Ventura Gomes (032.697.294-30); Veronica Arouche de Alencar Barros (499.674.103-10)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10121/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-032.210/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Le-lyne Paes Leme Nunes Czeczko (011.226.861-70); Leonardo Pereira Batista (998.897.571-68); Leonardo Rosseti Tribst (709.276.261-87); Leonardo Villela dos Santos (539.650.271-15); Leonardo de Sousa Melo (022.473.201-39); Lino Jose de Figueiredo Neto (109.634.666-40); Luciano Franceschi de Azevedo (155.744.208-80); Luis Gustavo Souza Silva (063.847.666-63); Luisa Behrens Palmeira (033.916.641-00); Luiz Claudio Monteiro Morgado (120.687.788-07)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10122/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-032.890/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marineia Lima Cenedezi (289.263.768-69)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10123/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-032.939/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Celso Junior Oliveira Teles (017.439.211-79); Fernando Carmo Novais Junior (011.546.265-12); Francisco Sidney Lopes Correia (785.890.704-25); Isa Cristina de Lima Nobre Berto (137.787.058-81); Isabel Clarisse Albuquerque Gonzaga (218.556.843-49); Joana Darc Campos e Silva (591.328.096-20); Joana Darc Santos Araujo (012.367.873-07); Kledilene Lira Campos (961.866.313-20); Mariana Marback Cardoso e Silva (823.484.645-00); Renata Silva Santana Carneiro (808.479.435-34)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10124/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-007.526/2013-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Francisco Leal de Souza (526.498.902-82); Manoel Leal de Souza (005.715.982-34)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão No Acre

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10125/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-043.013/2012-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Dulce Rattes Máximo (444.819.266-00); Maria Antonia Lopes Gomes (809.213.616-53)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10126/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-031.773/2019-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alessandra de Albuquerque Ferreira (128.325.637-16); Ana Carolina da Silveira Silva (051.403.997-33); Edla Ribeiro de Melo Oliveira Santos (076.751.435-15); Francisca Rosimar de Queiroz Damasio (031.472.407-97); Janaina de Albuquerque Ferreira Medeiros (105.092.897-03); Josania Oliveira Costa (420.100.717-00); Lidea Emmerick Toledo (748.873.190-53); Lourdes Maria de Albuquerque Ferreira (022.110.407-05); Marcia Regina Pontes da Costa (031.576.644-17); Maria Aparecida de Carvalho Guimaraes (217.925.267-68); Marta de Faria Grangeiro (606.809.387-53); Osvaldina Santos Ventura (003.861.905-93); Sandra Maria Porciuncula Nevares (697.507.344-91); Sandy Valladares Oliveira (545.798.135-53); Sergio Augusto Porciuncula Nevares (822.090.144-68); Sheila Maria Porciuncula Nevares (300.359.374-91); Simone Eugenia Porciuncula Nevares (449.003.094-00); Suzana Celeida Porciuncula Nevares Trindade (138.306.784-87); Suzane de Faria Grangeiro (225.491.451-00); Veronica Morais Frazao (250.936.904-06); Virginia Lucia Pontes da Costa Espinola (769.255.954-68); Vitoria Regia Araujo Nascimento e Silva (082.251.167-39)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10127/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I; 17, inciso I; 143, inciso I; e 207 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Secretaria e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-029.250/2019-6 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2018)

1.1. Responsáveis: Carlos Eduardo Maul Moreira Alves (317.371.701-59); Carlos Frederico Maia Bezerra (480.325.571-72); Hilton José Gomes de Queiroz (026.101.755-15); Kassio Nunes Marques (429.045.793-20); Katia Regina Ribeiro de Santa Ana (224.403.801-72); Maria do Carmo Cardoso (280.684.089-91); Wania Maritica Araujo Vieira (146.821.501-97)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdmin).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

1.8. Julgar regulares as contas de Carlos Eduardo Maul Moreira Alves (CPF 317.371.701-59), Carlos Frederico Maia Bezerra (CPF 480.325.571-72), Hilton José Gomes de Queiroz ( CPF 026.101.755-15), Kassio Nunes Marques (CPF 429.045.793-20), Katia Regina Ribeiro de Santa Ana (CPF 224.403.801-72), Maria do Carmo Cardoso (CPF 280.684.089-91) e Wania Maritica Araújo Vieira (CPF 146.821.501-97), dando-lhes quitação plena, com fundamento nos arts. 1.º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1.º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno;

1.9. encaminhar cópia desta deliberação ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região; e

1.10. arquivar o presente processo, com base no art. 169, II, do Regimento Interno, após as competentes comunicações.

ACÓRDÃO Nº 10128/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido está petição não formalizada como recurso, em que se argui a nulidade da citação realizada no processo (peça 42).

Considerando que, na hipótese em exame, o responsável não maneja recurso propriamente dito. Por meio de simples petição, que encontra amparo no art. 174 do RITCU, limita-se a discutir unicamente a nulidade da citação que lhe foi dirigida.

Considerando que, neste caso, o pedido pode e deve ser recebido pelo Tribunal tal como formulado, ou seja, como simples petição, com fundamento no art. 174 do RITCU, petição essa que deve ser examinada pela unidade técnica de origem e submetida à consideração do Relator responsável pela decisão ou ato impugnado.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:

a) receber o expediente (peça 42) como mera petição;

b) encaminhar o processo à SecexTCE, unidade técnica responsável pelo feito, sucessora da então Secex-AL que praticou os atos processuais ora inquinados, para fins de apreciação e exame da nulidade arguida na petição de peça 42 e adoção das medidas que entender pertinentes; e

c) informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-014.688/2016-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 027.512/2018-5 (COBRANÇA EXECUTIVA)

1.2. Recorrente: José Rodrigues Gomes (088.312.544-72)

1.3. Órgão/Entidade: Município de Água Branca - AL

1.4. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Mucio Monteiro

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.8. Representação legal:

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10129/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido este Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial, interposto pelo interposto por Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa contra o Acórdão nº 2796/2019-2ª Câmara, itens recorridos: 9.2 e 9.4 (peça 54).

Considerando que além de intempestivo, não são apresentados fatos novos que possam suplantar a intempestividade do recurso;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, por unanimidade, com fundamento no art. 32, parágrafo único, da Lei 8.443/92 c/c o art. 285, § 2º, do RI/TCU; em:

a) não conhecer o Recurso de Reconsideração, por intempestivo e não apresentar fatos novos;

b) dar ciência deste Acórdão ao recorrente;

c) informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos ; e

d) encaminhar os autos aà Serur, em atendimento à peça 78.

1. Processo TC-016.853/2014-8 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Recorrente: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa (399.341.791-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Cultural Palmares

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho

1.6. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 29/2019 - 2ª Câmara

Relatora - Ministra ANA ARRAES

ACÓRDÃO Nº 10130/2019 - TCU - 2ª Câmara

Tratam os autos de ato de alteração de concessão de aposentadoria, submetido, para fins de registro, à apreciação, de acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal.

Considerando que o ato foi cadastrado e disponibilizado ao TCU por intermédio do Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), na forma dos arts. 2º, caput e incisos I a VI, e 4º, caput, da Instrução Normativa TCU 78/2018;

considerando que a alteração refere-se à inclusão da vantagem do art. 190 da Lei 8112/90, que autoriza, nos casos de servidores aposentados que venham a desenvolver as moléstias especificadas no § 1º do art. 186 da mesma, passarem a perceber proventos integrais, calculados com base no fundamento legal de concessão da aposentadoria;

considerando que a análise realizada pela Sefip concluiu que a abrangência e a profundidade das verificações levadas a efeito fundamentaram convicção de legalidade do ato;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Scheila Mara Belem Ribas.

1.Processo TC-016.308/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Scheila Mara Belem Ribas (CPF 322.289.029-34)

1.3. Unidade: Gerência Executiva do INSS/ Curitiba/PR

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10131/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-016.536/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Osvaldo Pereira de Brito (CPF 568.975.968-68) e Walney Di Franco Schiavon (CPF 922.341.278-15).

1.3. Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de São Paulo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10132/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-020.135/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Alexandre Ravelli Neto (CPF 324.668.467-72); Claudete Martins da Silva Pereira (CPF 873.211.817-15); Deisemeire da Silveira Sant Ana (CPF 803.356.757-00); Jose Carlos Goncalves Cavalcante (CPF 492.719.467-15) e Jose Geraldo Rosa da Silva (CPF 341.971.767-91).

1.3. Unidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10133/2019 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de monitoramento do Acórdão 10.775/2016-2ª Câmara, que considerou ilegal o ato de concessão de aposentadoria de Joaquim Damásio Calixto, em razão do pagamento indevido da rubrica concedida por decisão judicial relativa ao reajuste de 26,05%, referente à perda decorrente de plano econômico.

Considerando que as informações prestadas pela Fundação Universidade Federal do Acre, extraídas do sistema Siape, demonstram que as determinações constantes do mencionado acórdão não puderam ser cumpridas, ante decisão judicial que ampara o pagamento da parcela relativa ao reajuste de 26,05% nos proventos do interessado;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal para que, nos termos da Questão de Ordem 4/2011, aprovada pelo Plenário do TCU, em Sessão de 8/6/2011:

a) encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU as informações necessárias ao acompanhamento do processo 0003700-34.1994.5.14.0404, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;

b) dê ciência desta deliberação à Consultoria Jurídica do TCU;

c) arquive estes autos.

1.Processo TC-020.213/2016-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Joaquim Damásio Calixto (CPF 040.703.302-59).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Acre.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10134/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-020.216/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Ana Maria Goncalves Ribeiro (CPF 339.674.749-68); Iara Terezinha Goncalves Bahi (CPF 078.937.358-05); Lucy Mara Alves Stoeterau (CPF 404.814.689-00); Marcos Cipullo Filho (CPF 319.050.219-68) e Maria Ester Gomes (CPF 562.914.009-44).

1.3. Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10135/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-020.376/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Enilton Bonemann Brahm (CPF 352.925.630-72); Luiz Carlos Vargas Soares (CPF 284.890.800-97); Mario de Souza Maia (CPF 364.925.820-04); Orema Goncalves Pereira (CPF 224.682.260-20) e Rosani Manfrin Muniz (CPF 368.374.230-53).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Pelotas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.4.1. Ministro que alegou impedimento na sessão: Augusto Nardes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10136/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-020.648/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Ailton Artur Ferreira (CPF 244.417.244-20); Anedme da Cunha Pinto Barbosa (CPF 894.757.984-04); Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos (CPF 284.825.146-87); Nisa Maria Szerman (CPF 334.283.951-15) e Silvana Manghani Bittencourt (CPF 062.361.508-85).

1.3. Unidade: Ministério Público Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10137/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-020.665/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Celso Valdomiro Cendra (CPF 286.495.910-00); Gladistone Soares (CPF 597.857.807-91); Marilena Schleder Zamfonato (CPF 374.345.430-00); Monica Djanira Cardoso Cota (CPF 486.859.256-49) e Rosivaldo Domingues Sa (CPF 117.928.252-34).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Aviação Civil.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10138/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-020.922/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Elizabeth Antonio Verao Lopes (CPF 257.509.681-20); Henrique Pasquatti Diehl (CPF 236.722.691-15); Jacqueline Maciel Correa (CPF 367.770.301-82); Luiz Carlos Bispo da Silva (CPF 176.867.501-59) e Maria da Conceicao Diniz Lopes (CPF 065.543.421-68).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefep).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10139/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-020.950/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Cloves Bastos (CPF 075.952.123-91); Edna Portela Ferreira de Souza (CPF 001.427.273-34); Marise Mendes Viegas (CPF 064.254.453-00); Marlete Dominici de Mesquita (CPF 032.378.183-72) e Pedro Paulo Costa Soares (CPF 178.355.183-68).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10140/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-021.248/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Amilton Vicente Mayer (CPF 427.805.359-20); Cleonice Dariva (CPF 692.234.249-68); Lidia Carolina Antunes Paim (CPF 283.104.039-68); Nilton Jose Laabs (CPF 337.767.179-04) e Sebastiao Jose Damasceno (CPF 241.612.419-68).

1.3. Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10141/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-021.504/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Catia Josina Marques (CPF 247.106.281-49); Edson Fernando Kozlowski (CPF 043.062.601-00); Juara Mendes Nogueira (CPF 093.521.201-91); Marcelo de Faria Veloso (CPF 124.195.751-72) e Raimundo Martins da Silva Filho (CPF 522.250.468-91).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Goiás.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10142/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-021.848/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Clovis Azevedo de Saldanha Souza (CPF 206.883.260-72); Jose Aparicio Soares Villagra (CPF 237.035.980-34) e Maria das Gracas Medeiros (CPF 119.192.801-20).

1.3. Unidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10143/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Wilson de Oliveira Bezerra.

1.Processo TC-029.047/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Wilson de Oliveira Bezerra (CPF 085.637.484-91).

1.3. Unidade: Tribunal de Contas da União.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10144/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-013.004/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Renato Lopes de Morais (CPF 071.325.256-11); Renato Rossi da Silva (CPF 035.980.746-11); Renato de Lima Dantas Caldas (CPF 062.559.744-30); Riane Fernandes Gomes Floriano (CPF 779.820.611-68); Roama Paulo Ulisses Vaz da Costa (CPF 006.768.033-00) e Vinicius Scalon Ferreira (CPF 095.645.676-61).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10145/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-021.922/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Sarah Pinheiro Alves (CPF 383.276.838-61); Sueli Akemi Hayashi (CPF 110.995.078-04) e Wilson Paes de Carvalho (CPF 215.769.318-11).

1.3. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10146/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.506/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ana Paula de Lima Escobal (CPF 003.892.610-50); Carlos Sonier Cardoso do Nascimento (CPF 001.453.670-61); Daniele dos Anjos Schmitz (CPF 004.983.230-13); Ezequiel Galvao de Souza (CPF 007.008.770-96) e Juliane Araujo Rodrigues (CPF 003.801.940-07).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Pampa.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10147/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.639/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Marcelo Maciel Ribeiro Filho (CPF 041.827.671-44) e Rodrigo dos Santos Fernandes de Sousa (CPF 029.667.531-88).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10148/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.761/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alexandra de Oliveira Ferreira Mattoso de Carvalho (CPF 096.573.927-99); Amanda Tebaldi Dalboni de Souza (CPF 059.211.947-51); Andre Geszti Monteiro (CPF 071.531.947-70); Elizabeth Tozoni Vieira (CPF 072.474.587-47); Pablo Costa Maluf (CPF 043.034.967-07) e Vitor Rodrigues Araujo (CPF 101.623.167-98).

1.3. Unidade: Eletrobrás Termonuclear S.A.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10149/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.790/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Arthur Luiz Amorim de Carvalho (CPF 140.159.247-38); Danielle Brivio de Souza (CPF 142.550.207-52); Gicelle Oliveira Quintao (CPF 135.164.097-62); Joel Pinheiro Bezerra (CPF 042.345.433-14); Juliana Mayara Gori (CPF 332.824.798-08); Rodrigo Tavares de Araujo (CPF 095.746.354-57); Rubia Camila dos Santos Vale (CPF 885.410.612-72); Sergio Miguel de Oliveira Cutrim (CPF 599.472.927-20); Silvio Rafael de Paula Macedo (CPF 717.220.332-15); Talita Emanuela Melo e Almeida (CPF 012.980.813-00).

1.3. Unidade: Petrobras Transporte S.A./Mme.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10150/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.803/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Bruna de Fatima Rossetto Reis (CPF 026.700.901-17) e Jonas Silva Grangeiro (CPF 046.251.363-77).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10151/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.929/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ana Beatriz de Sousa Barbosa Marques Costa (CPF 152.287.917-01); Anderson Vieira Lima (CPF 124.888.427-29); Andrea Maria do Nascimento Silva (CPF 086.357.317-78); Fabiano de Castro Maria (CPF 081.148.587-02); Fabiola de Paiva Ribeiro (CPF 018.526.067-54); Marcell Us Lima de Franca (CPF 135.646.187-59) e Renata Mattos de Oliveira Assis (CPF 135.578.777-79).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10152/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.985/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Felipe Martins Gaudencio (CPF 135.377.307-80); Marcus Vinicius Caldeira (CPF 059.035.667-40) e Renan Cosme Lemos de Aragao (CPF 117.178.627-13).

1.3. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10153/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.989/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ailton Cardoso da Silva (CPF 056.361.545-18); Ana Cristina Carneiro (CPF 060.672.659-40); Caio Henrique dos Santos Ferreira (CPF 099.622.789-02); Gustavo Kagueiama Procopio (CPF 065.975.499-10); Janaina Aparecida Marcondes (CPF 044.376.699-16); Leonardo Rodrigues Pinheiro Lima (CPF 053.005.879-07); Lucas Rodrigo Machado (CPF 050.953.469-40); Sara Cristina Araujo da Silva (CPF 075.016.229-57); Thais Nunes de Freitas (CPF 446.778.728-30) e Valdeir de Oliveira Prestes (CPF 077.914.779-04).

1.3. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10154/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-024.044/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Joao Paulo Barbieri (CPF 109.068.066-07); Kleber Moreira Martins (CPF 850.356.536-68); Liane Yuri Kondo Nakada (CPF 352.752.018-00); Rafael Martins Daddio (CPF 101.499.496-93); Suellen Cristina Calicio Ferrari Tavora (CPF 067.197.666-43); Tamara Prado de Morais (CPF 079.364.936-62) e Tatiana de Oliveira Ramos (CPF 054.787.466-90).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10155/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-024.147/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Camilla Kohlrausch Facundo (CPF 690.435.661-87); Fernando Alexandre Soltys (CPF 328.174.148-70) e Flavia Miranda de Paiva (CPF 842.773.351-87).

1.3. Unidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10156/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-024.332/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Daniele Maria Ferreira (CPF 064.335.069-17); Lucas Caparelli Rissato (CPF 081.418.709-98) e Silvia Regina Tozato Prado (CPF 609.943.639-15).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Paraná.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10157/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-024.372/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alex Fabiano de Toledo (CPF 256.174.898-79); Clecio Ferreira Mendes (CPF 249.413.908-22); Luiz Fernando Vieira Vasconcellos de Miranda (CPF 084.580.847-83) e Viviane Bonfim Fernandes (CPF 908.959.325-04).

1.3. Unidade: Universidade Federal da Integração Latino-americana.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10158/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-024.400/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Sabi Yari Moise Bandiri (CPF 020.037.636-51) e Viviane Gomes Pereira Ribeiro (CPF 021.048.323-73).

1.3. Unidade: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10159/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-024.427/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Nathalia de Moraes Araujo Gomes (CPF 111.842.734-30) e Vitor Costa de Abreu (CPF 097.313.384-89).

1.3. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10160/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Martha Melo Carvalho.

1.Processo TC-024.527/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Martha Melo Carvalho (CPF 007.301.941-08).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10161/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-024.568/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Andre Leite Guerra (CPF 067.007.156-01); Bruna Gabriela Augusto Marcal Vieira (CPF 369.025.668-28); Rafael Marcelino do Carmo Silva (CPF 325.556.558-83); Telles Cardoso Silva (CPF 084.393.886-24) e Thiago Campos Acacio Paschoalin (CPF 103.267.696-50).

1.3. Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10162/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-024.621/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Carlos Andre de Albuquerque Gomes (CPF 042.765.251-01); Erik Zeli Lessa (CPF 061.768.921-04); Felipe Costa Domingues (CPF 055.477.741-03); Gabriel Colombo dos Santos (CPF 068.173.811-18); Hallan Fagundes dos Santos (CPF 074.099.211-29); Joao Victor dos Santos (CPF 066.023.861-66); Leandro Chaves de Oliveira (CPF 076.138.291-70); Matheus Ferreira Marquiza (CPF 069.432.581-33); Matheus Melo Barbosa (CPF 074.596.031-63) e Vinicius Henrique Mendes (CPF 074.122.781-93).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10163/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-024.625/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Clara Barros Rosado Albuquerque Sarres (CPF 198.579.457-83); Gustavo Henrique de Paula Carvalho (CPF 152.557.156-70); Jonnathan de Souza Sathler (CPF 158.086.247-03); Maicon Vinicius de Almeida Paiva (CPF 191.763.917-10); Matheus Silva Paganelli David (CPF 130.042.447-80); Pedro Augusto Luiz Xavier (CPF 035.361.791-18); Rafael de Oliveira Guedes (CPF 131.842.077-65) e Vinicius Soares Vilaca (CPF 123.140.146-00).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10164/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-024.772/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Carlos Gustavo Flores Barreto (CPF 168.886.547-02); Carlos Otavio Carvalho Silva (CPF 108.670.426-64); Daniel Nedehf Melo (CPF 029.009.021-00); Deric Ferreira Vargas (CPF 150.067.207-60); Douglas Gomes Correa (CPF 084.398.765-05); Lucas Gabriel Correa Aires (CPF 606.315.863-42); Lucas Vinicios Barcellos de Souza (CPF 154.927.357-48); Matheus Araujo de Freitas (CPF 177.611.247-44); Matheus Felix da Silva (CPF 149.280.917-95) e Pedro Savedra Poll (CPF 028.728.120-59).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10165/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Lucas de Sa da Silva Bortoluzzi.

1.Processo TC-024.989/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Lucas de Sa da Silva Bortoluzzi (CPF 192.255.067-16).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10166/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Deide Paula da Silva Araujo Delmond.

1.Processo TC-024.999/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Deide Paula da Silva Araujo Delmond (CPF 824.331.431-87).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10167/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Renata Goncalves Rodrigues.

1.Processo TC-025.032/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Renata Goncalves Rodrigues (CPF 002.627.720-43).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10168/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Maria Clara Lucena de Lemos.

1.Processo TC-025.041/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Maria Clara Lucena de Lemos (CPF 090.564.614-27).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10169/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Marcelo Cesar Lucas.

1.Processo TC-025.048/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Marcelo Cesar Lucas (CPF 026.691.749-65).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Paraná.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10170/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-025.050/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Andreia da Silva Paixao (CPF 140.088.607-46); Deivison Goncalves Amaral (CPF 054.664.046-08); Gabriel Murillo Rocha da Cruz (CPF 155.285.327-60); Gabriela de Cassia Moreira Abreu Ferreira (CPF 931.734.072-53); Jaime Antonio Utria Valdes (CPF 236.101.898-51); Maria Fernanda Zelaya Correia (CPF 146.579.747-50); Mariana Figueiredo Virgolino (CPF 053.066.517-47); Natalia Misquita Tavares (CPF 150.659.597-90); Sofiane Faci (CPF 061.736.457-50) e Ynae Lopes dos Santos (CPF 296.804.998-47).

1.3. Unidade: Universidade Federal Fluminense.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10171/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-025.148/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Anderson Fabricio dos Santos Bezerra de Oliveira (CPF 116.384.174-90); Antonio Fernando Ferreira de Oliveira Filho (CPF 118.602.594-80); Guilherme Henrique Santos Silva (CPF 064.755.353-89); Joao Vitor de Araujo Varjao (CPF 071.013.475-41); Jose Eulalio Cavalcanti Leite Junior (CPF 056.057.124-03); Matheus Vinycius do Nascimento Albuquerque (CPF 108.068.764-50); Nobson Oliveira do Nascimento (CPF 701.617.834-06); Romulo Paiva de Amorim Emidio Vieira (CPF 117.823.844-05); Thiago Nogueira de Araujo (CPF 168.062.447-42) e Vitor Domingos da Silva (CPF 107.194.874-12).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10172/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-025.185/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Bruna Suanez Sentano (CPF 022.005.350-23); Carlos Busanello (CPF 010.498.320-51); Deivid Ilecki Forgiarini (CPF 012.109.050-78); Eugenia Antunes Dias (CPF 898.652.430-91); Fernanda Bichet Link (CPF 001.928.570-10); Karine Shamash Szuchman (CPF 027.459.690-30); Mateus Cunha da Silva (CPF 003.868.850-60); Mery Luiza Garcia Vieira (CPF 001.875.140-70); Raquel Gomes Chaves (CPF 007.906.830-83) e Thiago Silva de Oliveira (CPF 840.982.790-53).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Pelotas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10173/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Jailma dos Santos de Medeiros.

1.Processo TC-025.898/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Jailma dos Santos de Medeiros (CPF 037.553.274-90).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10174/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-025.912/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Andressa Ferreira Ramalho Leite (CPF 007.977.514-40); Auricelio Alves de Macedo (CPF 004.038.323-73); Bruna de Oliveira (CPF 020.958.781-40); Daianna Pereira Costa (CPF 017.133.761-13); Fabiane Silva Barroso (CPF 091.846.426-96); Leonardo Ramos Leite (CPF 048.282.793-93); Liliane Rodrigues de Almeida Menezes (CPF 839.511.641-15); Maria Mayrenne de Freitas Alchaar (CPF 016.364.142-06); Renata Silva Jorge (CPF 014.045.006-85) e Yago Isaias da Silva Borges (CPF 753.115.501-04).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10175/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-025.968/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Eber Euripedes de Souza (CPF 879.812.031-04) e Stefan de Oliveira Rosa (CPF 940.294.151-72).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10176/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-025.984/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Daniele Maria Vieira do Nascimento (CPF 055.156.674-41) e Tiago Hilario Pedrosa Campello (CPF 083.859.734-35).

1.3. Unidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10177/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.465/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Felipe Dausacker da Cunha (CPF 040.034.589-74); Flavia Dayane Amancio Rossato (CPF 018.161.490-12); Flavio Jose Soldatelli Filho (CPF 989.095.410-91); Graciela da Cunha Carvalho (CPF 907.001.630-34); Ivana Martins (CPF 804.336.930-53); Livia Pires de Lima (CPF 024.357.360-02); Maiane Cacique de Bem (CPF 817.931.620-34); Patricia Silva dos Santos (CPF 656.672.120-72); Paula Cristina Silva da Rosa (CPF 830.010.500-04); Veridiana Diprat Guimaraes (CPF 002.106.210-28).

1.3. Unidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10178/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.470/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1 Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Aline Bezerra da Silva (CPF 013.023.852-08); Jurandir Gomes da Silva Junior (CPF 949.504.232-15) e Magnum Bonfim de Carvalho (CPF 014.754.073-94).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Acre.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10179/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Andre Salomao Oliveira de Mendonca.

1.Processo TC-026.707/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Andre Salomao Oliveira de Mendonca (CPF 801.909.792-91).

1.3. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10180/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.713/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ana Claudia de Lima Linhares (CPF 072.451.084-20); Lucas do Nascimento Magalhaes (CPF 144.458.157-05) e Marina Pinto Fortkamp (CPF 069.677.359-77).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10181/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.762/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessados: Aline Cristina Cheche (CPF 368.795.808-66); Aline Moutinho Martins Amaral (CPF 739.543.061-15); Fabiana Silva Elias (CPF 020.490.379-37); Flavia Maria Zandavalli Neves da Fontoura (CPF 059.238.649-08); Flavio Augusto Rocha Barbosa (CPF 078.979.619-82); Heloisa Piquera Garcia (CPF 362.341.908-71); Joao Francisco Daniel Neto (CPF 008.164.415-96); Leticia Maria Barbosa (CPF 326.622.788-38); Raiane Resende da Rocha Sa (CPF 041.570.191-05) e Rosana Deyse Ponte Portela (CPF 604.387.283-86).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10182/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.839/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Flavio da Silva Neves (CPF 080.463.354-10) e Risomar Ferreira da Costa (CPF 028.196.734-22).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10183/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.851/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Debora Nieri Calderoni (CPF 271.562.108-66); Ingrid Cordeiro Firme (CPF 394.612.928-56); Marisa Sormani Bastos Marques (CPF 094.861.468-45); Tania Patricia Simoes Yamaki (CPF 246.433.338-71) e Viviane Bonadia dos Santos (CPF 383.721.598-90).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10184/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Suzana Firmino da Silva.

1.Processo TC-026.858/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Suzana Firmino da Silva (CPF 819.497.234-53).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10185/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Bruno Cezar Costa Leal dos Santos.

1.Processo TC-026.861/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Bruno Cezar Costa Leal dos Santos (CPF 698.387.392-00).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10186/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.893/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Aline Crespo dos Reis Neto (CPF 217.151.878-22); Caciara Gonzatto Maciel (CPF 007.510.930-17); Francine Nesello Melanda (CPF 058.216.809-05); Igor Luciano de Oliveira (CPF 884.876.792-34); Luiz Carlos Gonzaga (CPF 567.588.631-15); Marcelo Lattarulo Campos (CPF 004.748.721-65); Michel Leandro de Campos (CPF 017.860.441-02); Patricia Regina Ferreira da Silva (CPF 068.721.794-65); Ruben Demartini (CPF 926.200.351-04) e Talitta Tatiane Martins Freitas (CPF 002.780.191-88).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10187/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.962/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ana Caroline Mello (CPF 064.141.159-67); Paulo Cesar Fachin (CPF 913.522.079-15); Prycila Rodrigues Feitoza (CPF 077.169.814-39); Rodrigo Souza Fontes de Salles Graca (CPF 018.574.701-92) e Soraia Zaioncz (CPF 024.235.349-57).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10188/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Patricia Pirolo.

1.Processo TC-027.354/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Patricia Pirolo (CPF 750.696.879-72).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10189/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-028.466/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Adaucto Wanderley da Nobrega Junior (CPF 035.922.719-89); Ademar Jose de Oliveira Paes Junior (CPF 020.071.619-07); Aghata Frade Ferreira (CPF 225.386.738-10); Debora Mendes Bregue Daniel (CPF 061.997.459-14); Edilberto Elias Aranda Scarpellini (CPF 472.258.079-00); Eduardo Lucas Konrad Burin (CPF 055.600.899-58); Elizandra Rego de Vasconcelos (CPF 523.226.102-91); Evelyn Winter da Silva (CPF 059.319.239-77); Everton Rafael Breitenbach (CPF 933.278.209-10); Fabiana Luiza Negri (CPF 868.018.999-53); Fabila Fernanda dos Passos da Rosa (CPF 008.076.249-26); Grazianne Alessandra Simoes Ramos (CPF 287.392.178-17); Guilherme do Livramento Demos (CPF 068.688.599-61); Gustavo Tanus Martins (CPF 342.255.088-70); Henrique Barros Souto Maior Baiao (CPF 023.420.979-80); Jose Cyriel Gerard Lambert (CPF 751.822.971-49); Julio Cesar Matias de Souza (CPF 029.016.564-47); Lie Pablo Grala Pinto (CPF 954.432.900-53); Maira Cola (CPF 276.451.058-60) e Miriam Margareth Zemke (CPF 539.310.259-34).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10190/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-028.472/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Bruna Vaz Alves (CPF 033.044.889-79); Daniela Garbin Neumann (CPF 569.070.790-20); Douglas David Baptista de Souza (CPF 055.299.609-28); Eduardo Westphal (CPF 006.019.469-36); Gabriela Furlan Carcaioli (CPF 315.019.878-01); Gabriela Machado (CPF 047.193.269-86); Gabriela Santos Felippe (CPF 049.871.389-05); Giovani Goraiebe Pollachini (CPF 066.289.779-00); Giustino Tribuzi (CPF 011.688.569-65); Ivarna de Almeida Panisson (CPF 894.817.710-91); Juliana Bonetti de Carvalho (CPF 023.425.169-75); Karine Pinera Marques (CPF 983.779.659-68); Leonardo Camilo Valenza (CPF 040.911.809-57); Leonardo Schmitt de Bem (CPF 034.411.209-81); Leticia Lemos Gritti (CPF 035.101.639-23); Maise Caroline Zucco (CPF 006.553.279-16); Maria Rita Drumond Viana (CPF 011.782.036-97); Marianges Zadrozny Gouvea da Costa (CPF 019.835.159-30); Marilia Miotto (CPF 060.130.689-92) e Pauline Souza Effting (CPF 047.714.999-50).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10191/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-028.642/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Bruna Goulart Goncalves (CPF 014.840.890-73); Carla Denize Ott Felcher (CPF 901.291.640-20) e Diego Gonzales Chevarria (CPF 763.905.430-34).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Pelotas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10192/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de admissão de pessoal de Jessica Pereira Lacerda.

1. Processo TC-028.651/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Jessica Pereira Lacerda (CPF 098.812.774-18).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10193/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaix.

1.Processo TC-028.935/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Diogo Mattos Acrux (CPF 014.811.245-52); Marco Antonio Santos da Silva (CPF 379.420.005-59); Maria Sueli Francisco (CPF 041.942.644-28) e Thais Freitas de Resende (CPF 052.702.984-06).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10194/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de admissão de pessoal de Marcella dos Santos Abreu.

1.Processo TC-028.943/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Marcella dos Santos Abreu (CPF 300.697.808-03).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10195/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-028.961/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Igor Baptista de Oliveira Medeiros (CPF 828.165.810-04); Margaroni Fialho de Oliveira (CPF 921.383.570-15) e Renato Teixeira Correa (CPF 436.269.800-06).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10196/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-029.262/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alessandro Jacondino de Campos (CPF 537.606.110-87); Daniela de Abreu Elias (CPF 264.907.648-81) e Eduardo Luz de Araujo (CPF 245.242.801-97).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10197/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-029.490/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Adriana Jorge Brandao (CPF 887.225.203-25); Ailton Rodrigues Silva Junior (CPF 011.836.764-17); Cledna Maria Oliveira de Sousa (CPF 286.703.023-49); Daiana Carvalho Costa (CPF 000.919.721-40); Fabiana Rodrigues da Luz (CPF 920.013.194-87); Ilnara Candido Guilherme (CPF 576.954.580-15); Isaac Silva de Lima (CPF 043.909.094-60); Maria Tania dos Santos (CPF 023.330.795-84); Neylor Rodrigo Oliveira Aragão (CPF 025.476.305-75) e Rosemeire Alves Machado Silva (CPF 997.801.601-59).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10198/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-029.593/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Clebes Pinheiro de Matos (CPF 005.452.576-46); Cristian Almeida Bichara (CPF 922.784.776-68); Gilmar Junior dos Santos (CPF 039.654.176-30); Guilherme Leite Mendes Moreira (CPF 104.902.066-97); Harley Alexandre Reiter Langbehn (CPF 065.920.676-59); Helio Alves Rodrigues Junior (CPF 112.928.626-61); Jairo de Lima Perdigao (CPF 042.384.886-01); Joao Pedro Pantaleao Ignacio (CPF 018.339.176-42); Jose Alberto da Costa Filho (CPF 012.912.576-83) e Leandro Vieira Goulart (CPF 100.100.206-75).

1.3. Unidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10199/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-029.597/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ademir Ferreira da Silva Junior (CPF 517.246.342-91); Keila Simone dos Anjos (CPF 577.016.362-34); Leila Saraiva Mota (CPF 689.178.992-34); Rodrigo Silvano Silva Rodrigues (CPF 832.508.832-04) e Rosiane Luz Cavalcante (CPF 865.914.522-49).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Pará.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10200/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Bruna Ramalho Marques.

1.Processo TC-029.628/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Bruna Ramalho Marques (CPF 139.235.557-50).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10201/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-029.644/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Bernardo Fonseca Machado (CPF 347.493.588-78); Bruno Nunes Machado (CPF 020.509.901-70); Caroline Steglich Ramos (CPF 008.748.001-88); Kalley Santos Cavalcante (CPF 004.657.881-14); Paulo Roberto Viana (CPF 992.943.621-91); Roberta Carvalho Cruvinel (CPF 778.015.121-20); Roberta Rocha Ribeiro (CPF 990.994.111-20); Rodrigo Barbosa Monteiro Cavalcante (CPF 028.962.033-38) e Soraia da Rosa Mendes (CPF 708.754.720-87).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Goiás.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10202/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Juliana Barbosa Esteves.

1.Processo TC-029.673/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Juliana Barbosa Esteves (CPF 109.374.037-09).

1.3. Unidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10203/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-029.738/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Godson Sebastiao Chaves Teixeira Junior (CPF 807.947.775-20); Laryssa Karla Cavalcanti de Brito (CPF 031.799.124-80); Sylmara Libertis Machado Pacheco (CPF 034.106.574-95) e Wilde Landeiro dos Santos (CPF 855.810.385-20).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10204/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-029.756/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ayrton Martim Oliveira Dias Melo (CPF 013.459.114-32); Eloiza Lopes de Lira Tanabe (CPF 076.924.174-31) e Silvio Ancisar Sanchez Gamboa (CPF 059.237.388-64).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Alagoas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10205/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Lidiane Costa de Souza..

1.Processo TC-029.787/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Lidiane Costa de Souza (CPF 012.288.833-27).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Ceará.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10206/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-029.808/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Amanda Rocha Carneiro da Cunha (CPF 061.247.914-55) e Tarcisia Maria Travassos de Aguiar (CPF 351.351.664-91).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10207/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-029.876/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Anna Paula Santos Souza (CPF 105.276.957-85); Leandro Diniz Rocha (CPF 093.360.717-26); Marcel Brito de Azevedo (CPF 042.467.127-10) e Natalia Vasconcelos Casquilho (116.974.567-90).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10208/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-029.920/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jeferson Ferreira da Silva (CPF 783.939.492-20) e Mayane Sousa Carvalho (CPF 026.027.041-56).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10209/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Arlete Maria Monte Camargo.

1. Processo TC-030.017/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Arlete Maria Monte Camargo (CPF 069.459.962-04).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Pará.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10210/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Mariana Jantsch de Souza.

1. Processo TC-030.028/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Mariana Jantsch de Souza (CPF 014.638.950-62).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10211/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Weysla Paula de Souza Lopes Dutra.

1. Processo TC-030.064/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Weysla Paula de Souza Lopes Dutra (CPF 768.266.432-00).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10212/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Michele Freitas de Lima.

1. Processo TC-030.072/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1 Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Michele Freitas de Lima (CPF 818.916.520-87).

1.3. Unidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10213/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-030.103/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Clori Naim Ortiz Soares (CPF 017.638.670-05); Jonathan Saidelles Correa (CPF 025.640.900-52); Mara Cristina Pimenta dos Santos Ruybal (CPF 013.497.137-08); Rafael Moura dos Santos (CPF 998.066.140-20) e Rodrigo dos Santos Mathias (CPF 027.069.510-95).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Pampa.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10214/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-030.119/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1 Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Allan de Carvalho Couto Jorge (CPF 151.322.337-24); Eriberto Pereira Gomes (CPF 016.736.094-90); Ewerton Henrique Americo (CPF 452.994.458-14); Fabricio Vieira Barreto (CPF 451.655.118-71); Felipe Nobrega de Arruda Silva (CPF 112.058.244-05); Gabriel Goes Martins de Miranda Camelo (CPF 164.703.987-82); Josmar Junior Pires Correa (CPF 100.186.909-55); Luis Gabriel Lemos Braz (CPF 109.569.587-88); Matheus Sommer da Silva Trindade (CPF 118.772.737-75) e Matheus de Amorim Queiroz (CPF 179.623.947-06).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10215/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-030.124/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Anderson Chen (CPF 489.569.668-50); Leonardo Renan Slim Wilin (CPF 042.121.720-03); Lucas Lima Costa (CPF 443.131.128-98); Rennan Matheus Goncalves Alves (CPF 103.120.866-60); Thiago Magno Monteiro Italo Uchoa (CPF 169.802.027-90) e Walace de Oliveira Dornas (CPF 140.773.647-79).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10216/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-030.143/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alessandro Kappel Jordao (CPF 055.696.597-30); Janaina Dias Barcelos (CPF 003.093.076-60) e Livia Cirne de Azevedo Pereira (CPF 052.936.944-30).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10217/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-030.196/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ana Carolina Coelho de Oliveira (CPF 123.882.286-03); Edvaldo Dias Duarte (CPF 795.237.906-25); Hudson Coelho Soares (CPF 088.907.276-08) e Vladimir dos Santos Paula (CPF 055.081.226-13).

1.3. Unidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10218/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Luzilangela Vieira Barbosa.

1. Processo TC-030.197/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Luzilangela Vieira Barbosa (CPF 803.587.212-53).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10219/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-030.285/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Daise Aparecida Cardoso (CPF 033.666.288-20); Filipe Augusto de Almeida (CPF 417.933.918-82); Jose Roberto Rolim Nunes (CPF 033.654.598-39); Marcio Michiharu Tsukamoto (CPF 284.172.278-30); Nilson Leme de Camargo (CPF 033.007.478-48); Pedro Paludetto Silva de Paula Lopes (CPF 083.976.979-26); Pedro Ratti Scarso (CPF 379.962.088-59); Roberta Moura de Souza Santos (CPF 094.878.627-22); Silvia Cristina Urtado da Silva (CPF 338.388.058-36) e Veruska Rodrigues Moreira (CPF 218.291.578-84).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10220/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-031.472/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Daniel Batista de Araujo (CPF 708.353.134-09); Edvan Cavalcante de Souza (CPF 125.279.974-81); Jose Daniel Medeiros Ferreira (CPF 118.264.554-26); Jose Leandro de Souza (CPF 703.988.234-56); Lucas Carlos Cavalcante (CPF 135.914.664-41); Pablo Jordan Inacio Rodrigues (CPF 124.250.064-27); Paulo Eduardo Machado de Hollanda (CPF 124.048.404-60); Pedro Henrique Rocha da Silva (CPF 136.502.754-65); Vitor Manoel Cosmo dos Santos (CPF 708.216.994-90) e William Luiz Silva (CPF 432.474.858-64).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10221/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-031.577/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ana Carolina Lucena Pinheiro (CPF 020.709.303-27) e Eduardo Fiuza Costa Vaz (CPF 069.735.966-22).

1.3. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10222/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-031.595/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Amelia Pereira da Silva (CPF 011.646.857-24) e Daniela Barros de Alarcao (CPF 381.574.031-20).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10223/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-031.630/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alyne Andrade Lima Melo (CPF 007.945.125-00); Brena Barros Mendes (CPF 033.869.591-56); Bruna Pires Guerra de Andrade (CPF 064.946.116-99); Clayra Rodrigues de Sousa (CPF 050.727.673-61); Fernanda Santa Rita Marques (CPF 034.420.667-00); Fernanda Swarowski (CPF 060.463.149-92); Jordane Amaral Mendes (CPF 120.946.276-16); Mariana Piva Fleury Charmillot (CPF 084.360.469-78); Pedro Henrique Jardim Santos (CPF 056.516.097-41) e Vanessa Cesar Geovanini (CPF 308.821.398-94).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10224/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Ramilton Costa Gomes Junior.

1. Processo TC-031.643/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Ramilton Costa Gomes Junior (CPF 027.657.266-12).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10225/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Raquel Magalhaes Neiva Santos.

1. Processo TC-031.700/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Raquel Magalhaes Neiva Santos (CPF 620.475.073-91).

1.3. Unidade: Ministério do Desenvolvimento Social (extinta).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10226/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-031.916/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Regiane Lobato Nunes (CPF 691.755.353-00); Regiane de Oliveira (CPF 514.847.812-87); Regina Chely Lopes Fernandes (CPF 981.489.664-00); Regina Lucia Santiago Pereira (CPF 829.992.287-91); Reginaldo Alves Bazan (CPF 533.339.935-20); Reginaldo de Carvalho Silva Junior (CPF 621.271.013-91); Regislania Pereira Bezerra (CPF 635.647.771-72); Reijane de Aquino Veloso (CPF 025.405.943-01); Reinaldo Pinto de Mattos (CPF 073.366.817-86) e Rejane Karla Santana Albuquerque (CPF 396.411.043-49).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10227/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-031.929/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Rosilene Luis da Silva (CPF 830.434.704-00); Rosilene Marques Raulino (CPF 005.287.915-16); Rosilma Gorete Lima Barreto (CPF 271.691.623-34); Rosimere Justino da Silva (CPF 058.698.864-57); Rosimere dos Santos Silva (CPF 466.713.153-53); Rosinelly Oliveira Sousa Alves (CPF 053.471.673-35); Rosivane Claudio Correia Cavalcante (CPF 604.890.304-91); Rozangela dos Reis Almendro (CPF 522.544.881-04); Rozeli Maria da Rocha (CPF 832.329.074-15) e Rozimeire Jacome de Queiroz (CPF 912.449.604-97).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10228/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Eduardo Cesar Castro Ricci.

1. Processo TC-032.003/2016-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Eduardo Cesar Castro Ricci (CPF 301.565.658-97).

1.3. Unidade: Superior Tribunal Militar.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10229/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de : Ananda Ramos dos Santos Saes.

1. Processo TC-032.120/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Ananda Ramos dos Santos Saes (CPF 086.004.427-02).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10230/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-032.203/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Flavia Campos Barcelos (CPF 082.014.437-13); Gustavo Santos Stoduto de Carvalho (CPF 078.002.657-81); Marcella Martins de Vasconcelos Vaena (CPF 052.782.277-96); Mariana Chaves Ruiz Guedes (CPF 106.906.257-07) e Monalisa Ferraz Leal (CPF 855.350.107-82).

1.3. Unidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10231/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-032.894/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Maria Jose Ordonez (CPF 616.535.513-72) e Natalia Pereira Pinheiro (CPF 039.441.573-62).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10232/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil a Raimunda Marques Silva.

1. Processo TC-003.705/2012-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Raimunda Marques Silva (CPF 208.528.862-68).

1.3. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão No Amapá.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10233/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil aos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.724/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Branca Silva Neto (CPF 852.437.106-44); José Olindo Duarte Ferreira (CPF 008.074.276-91); Mauricio Ferreira Bretas (CPF 119.608.846-20); Peggi Luciola Couto (CPF 163.318.346-72); Regina Celia Costa de Castro (CPF 040.437.646-00); Therezinha Maria de Jesus Clemente (CPF 842.064.706-34); Vera Lúcia Oliveira de Souza (CPF 584.568.726-87) e Virginia Maura Bahia de Carvalho (CPF 001.492.386-65).

1.3. Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de Minas Gerais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10234/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil de Tereza Rebouças Maia.

1. Processo TC-013.038/2012-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1 Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Tereza Rebouças Maia (CPF 156.075.853-87).

1.3. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10235/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, de acordo com o parecer emitido pelo Ministério Público junto ao TCU, em:

a) considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar emitidos em favor de Ana Beatriz Montenegro Nogueira (CPF 019.736.038-61); Carmina Pereira Cavalcante Barreto (CPF 869.679.405-20); Cleyde Virginia Bugni Alves (CPF 201.877.238-42); Estanelina Vieira da Silva (CPF 085.298.501-06); Iolanda de Oliveira Lucena (CPF 310.313.587-49); Maria Helena de Souza (CPF 886.654.538-49); Marisa Cecatto Santos Schultz (CPF 254.047.179-04); Vanda Silingovschi (CPF 072.443.188-80); Vera Lucia de Oliveira Lucena (CPF 344.894.447-53); Vitoria Ligia Lucas da Silva (CPF 254.813.557-87) e Vivian Cecatto dos Santos (CPF 470.946.809-53);

b) promover a determinação especificada no item 1.8.

1. Processo TC-013.264/2019-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Ana Beatriz Montenegro Nogueira (CPF 019.736.038-61); Carmina Pereira Cavalcante Barreto (CPF 869.679.405-20); Celina Souza Mafra (CPF 859.272.954-87); Cleyde Virginia Bugni Alves (CPF 201.877.238-42); Debora Garcia Trigueiros Macedo (CPF 387.837.467-49); Estanelina Vieira da Silva (CPF 085.298.501-06); Ilaercio Jose Souza Mafra (CPF 707.893.374-52); Iolanda de Oliveira Lucena (CPF 310.313.587-49); Maria Helena de Souza (CPF 886.654.538-49); Marisa Cecatto Santos Schultz (CPF 254.047.179-04); Regina Mafra Aires (CPF 007.384.264-82); Vanda Silingovschi (CPF 072.443.188-80); Vera Lucia de Oliveira Lucena (CPF 344.894.447-53); Vitoria Ligia Lucas da Silva (CPF 254.813.557-87); Vivian Cecatto dos Santos (CPF 470.946.809-53).

1.3.Unidade: Ministério da Defesa /Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que, nos termos do parecer do Ministério Público junto ao TCU peça 16, destaque destes autos os atos de concessão de pensão militar insertos às peças 10 e 11 e:

1.8.1. analise a regularidade da acumulação de benefícios indicada para a pensionista Debora Garcia Trigueiros Macedo (CPF 387.837.467-49) - única beneficiária da pensão referente ao ato inserto à peça 10 -, em atenção ao disposto no art. 29 da Lei 3.765/1960;

1.8.2. promova diligência ao órgão de origem a fim de confirmar o sexo do beneficiário Ilaercio Jose Souza Mafra (CPF 707.893.374-52) - um dos três beneficiários da pensão referente ao ato inserto à peça 11 -, tendo em vista a dúvida suscitada peloparquetem função da informação constante da base de dados da Secretaria da Receita Federal.

ACÓRDÃO Nº 10236/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.401/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Irma Branca Grosso Barbosa (CPF 123.088.380-00); Joveci Alves de Carvalho (CPF 572.242.187-15); Maria Ferrari de Albuquerque (CPF 508.667.027-68); Tereza Centeno Medeiros (CPF 526.260.910-49) e Yvoni Guerra Diniz (CPF 267.786.617-04).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10237/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.406/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Cristiane Melo Recaman (CPF 897.172.877-91); Flavia Regis Campos (CPF 078.943.538-17); Geisa Souza Vianna Serra (CPF 117.349.337-98); Gertrudes Kreter (CPF 986.349.090-34); Ivone Macedo Silva da Silva (CPF 005.095.500-45); Rosimere Bernardo Vianna (CPF 824.526.877-15) e Silvia Regis de Campos (CPF 795.391.498-00).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10238/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.762/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Adilza Pierre Evangelista (CPF 998.686.444-53); Aline Cruz Carvalho Santos (CPF 784.341.815-68); Irinea Pinto Teixeira (CPF 030.370.577-93); Isabel Maria de Jesus Amorim (CPF 457.728.863-04); Ivana Carvalho Santos Sousa (CPF 765.765.745-68); Margarida de Brito Ferreira Gomes (CPF 245.078.734-87); Maria Auxiliadora Mota de Oliveira (CPF 109.664.042-20); Maria Dayse Chaves de Freitas (CPF 524.148.681-04); Nair da Rocha Paranhos (CPF 016.736.397-20); Selma Oliveira da Silva (CPF 069.801.097-31) e Valquiria Moraes dos Santos (CPF 003.991.457-70).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10239/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.780/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Angela de Carvalho Lage (CPF 594.818.467-68); Deise Silva de Arruda (CPF 408.621.431-87); Diana de Jesus Novaes (CPF 831.776.635-72); Edite Cardoso Simao (CPF 136.939.484-53); Elaine Cristina Franca de Almeida (CPF 858.654.065-07); Elisete Ferreira de Abreu Vides (CPF 004.880.947-04); Ester Franca de Almeida (CPF 516.073.955-68); Evandro Spazzafumo (CPF 059.647.547-08); Flavia Orengo de Andrade Lima (CPF 042.846.224-39); Geruza Maria de Jesus Novaes (CPF 857.999.455-14); Maria Valentina Guedes Gomes (CPF 200.645.097-29); Marilda de Mattos Sanjad (CPF 885.067.547-04) e Tania Regina de Almeida (CPF 030.740.958-90).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10240/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de reforma dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.718/2019-2 (REFORMA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Admilson Alves da Silva (CPF 623.067.668-00); Carlos Alberto Marinato (CPF 670.999.207-15); David Lopes Dias (CPF 765.796.977-68); Fernando Cesar Fraga Azevedo (CPF 725.891.837-04); Jeci Manoel de Cerqueira (CPF 069.721.797-34); Joao Batista Chaves (CPF 054.703.827-53); Joao Carlos Rocha Neves (CPF 687.793.487-34); Jose Luiz da Costa Gois (CPF 126.974.602-25); Pedro Pereira Aquino (CPF 188.230.250-87) e Raimundo Rodrigues de Lira (CPF 097.225.647-49).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10241/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de reforma dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.883/2019-1 (REFORMA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Antonio Ribeiro dos Santos (CPF 074.496.827-53); Eugenio Alves Ferreira (CPF 398.355.026-68); Generino de Abreu Pereira; Gustavo Dias Camilo (CPF 262.446.247-34); Jayme Chaves (CPF 076.221.717-00); Joao Luiz Rodrigues Monteiro (CPF 162.558.361-34); Jose Francisco Garcia dos Reis (CPF 701.781.357-04); João Belarmino Ferreira; Oscar da Silva Colares (CPF 006.321.394-04) e Waldek da Silva Machado (CPF 060.342.767-72).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10242/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de reforma dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.906/2019-1 (REFORMA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Amauri Jose Rodrigues (CPF 017.023.258-14); Edson Ferreira Vinhas (CPF 080.085.237-00); Jaymir Alvaro de Souza (CPF 049.267.577-53); Jose Altair de Moraes (CPF 753.693.207-30); Jose Carlos Cunha (CPF 415.842.287-68); Juraci Rodrigues Cardoso Vieira (CPF 084.244.387-87); Manoel Afonso Miranda Teixeira da Rocha (CPF 081.583.807-78) e Waldir Siqueira de Azeredo (CPF 075.834.867-34).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10243/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fulcro no art. 7º, inciso I, da Resolução TCU 206/2007, com a redação dada pelo art. 1º da Resolução TCU 237/2010, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de reforma dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.981/2019-3 (REFORMA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Aymar de Lyra Mesquita (CPF 004.112.484-72); Edson Oliveira de Santana (CPF 005.837.075-72); Eugenio Goncalves Mineu Rocha (CPF 167.378.498-49); Francisco Serafim Filho (CPF 012.451.204-68); Jose Sabino da Costa (CPF 069.114.554-72); Jose da Silva Pereira (CPF 053.168.557-87); Luiz Gonzaga de Siqueira Camargo (CPF 006.651.424-04); Manoel Soares de Pinho Neto (CPF 203.319.834-00) e Sebastiao Manoel da Silva (CPF 012.845.174-20).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10244/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fulcro no art. 7º, inciso I, da Resolução TCU 206/2007, com a redação dada pelo art. 1º da Resolução TCU 237/2010, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de reforma dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.985/2019-9 (REFORMA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Goncalo Ribeiro de Moraes (CPF 117.172.381-49); Joao da Cruz Vaccari (CPF 086.227.011-15); Laureano Salazar (CPF 007.529.671-34); Luiz Fernando Guazina Marques (CPF 030.029.261-91); Mario Pires de Campos (CPF 968.085.608-97); Valentim Gomes de Campos (CPF 079.961.601-04) e Valnir de Almeida Mecia (CPF 072.272.991-04).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10245/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fulcro no art. 7º, inciso I, da Resolução TCU 206/2007, com a redação dada pelo art. 1º da Resolução TCU 237/2010, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de reforma dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.073/2019-3 (REFORMA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Antonio Benicio da Silva (CPF 078.990.097-15); Antonio Duarte de Siqueira (CPF 002.755.492-91); Belmiro de Lyra Maia (CPF 023.607.997-20); Benedito Ventura do Nascimento (CPF 001.681.571-87); Carlos Frederico Seixas Gomes (CPF 892.485.897-15); Francisco Alves (CPF 239.936.857-68); Francisco Tomaz de Aquino (CPF 156.661.664-68); Gregorio Ferreira de Andrade Neto (CPF 261.758.275-20); Jorge Neves de Assis (CPF 364.127.245-91) e Oseas Teixeira de Barros (CPF 054.267.907-87).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10246/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de reforma dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.495/2019-2 (REFORMA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Marcos Antonio Leo de Souza (CPF 062.497.878-87); Miguel Castilho Alonso (CPF 004.387.822-91) e Patrick Ferreira Oliveira Gomes (CPF 086.974.627-89).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10247/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de reforma dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.531/2019-9 (REFORMA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Antonio Carlos Rodrigues (CPF 492.421.727-15); Edgard de Oliveira Dantas (CPF 449.594.867-91); Mauro Lucio Costa Viana (CPF 619.044.817-87) e Romeu Pedro Netipanyj (CPF 147.204.850-49).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10248/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de reforma dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.550/2019-3 (REFORMA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Brenoli Netto Soares (CPF 390.194.970-49); Joao Luiz Soares (CPF 741.683.207-15); Jose Silva Pedrosa (CPF 803.614.127-20); Julio Bento da Silva (CPF 738.522.447-49); Reny Roberto Braga Diniz (CPF 272.173.961-15); Ronald Araujo (CPF 469.737.617-04); Ronald Luiz dos Santos (CPF 774.471.907-72) e Valter Luiz Goncalves da Silva (CPF 801.971.327-15).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10249/2019 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se da prestação de contas da Universidade Federal da Paraíba - UFPB relativa ao exercício de 2016.

Considerando que a instrução da Secretaria de Controle Externo da Educação registrou que o Relatório de Auditoria Anual de Contas da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou as seguintes impropriedades:

i) falha no controle processual das concessões das retribuições por titulação;

ii) realização de jornada reduzida de trabalho a servidores técnico-administrativos contrária à norma legal;

iii) irregularidades nas acumulações funcionais e excesso de carga horária semanal;

iv) permanência de contrato emergencial por mais de 180 dias, acarretando suposto prejuízo ao erário de R$ 300.963,38;

v) ausência de justificativa para utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP), não realização de ampla pesquisa de preço, fragilidade na especificação do objeto, ausência de segregação de função e atribuição à licitante vencedora a elaboração do projeto básico, em relação ao Pregão 01/2016 - UASG 153068;

considerando que a unidade técnica entendeu necessário chamar em audiência o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Francisco Ramalho de Albuquerque (ocorrências i, ii e iii); o Prefeito Universitário, Jandir de Santana (ocorrência iv); a Diretora do Centro de Ciências Exatas da Natureza, Ierece Maria de Lucena Rosa (ocorrência v); e, ainda, a Diretora do Centro de Ciências Humanas Sociais e Agrárias, Terezinha Domiciano Dantas Martins, em razão de dispensas de licitação que envolveram fracionamento de despesas;

considerando que, ao analisar as razões de justificativa apresentadas, a unidade técnica concluiu por acolher parcialmente as justificativas de Francisco Ramalho de Albuquerque e julgar suas contas regulares com ressalva, em face da morosidade na implantação de controles internos efetivos relativos à flexibilização da jornada dos servidores da universidade;

considerando que a SecexEduc propôs o acolhimento parcial das razões de justificativa de Jandir Santana e julgar regulares com ressalva suas contas, em virtude da renovação da contratação emergencial dos serviços de manutenção da estrutura física doscampiI, II, III e IV da UFPB, para além do prazo definido pelo inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, por meio da Dispensa de Licitação 11/2016;

considerando, quanto ao suposto dano aos cofres públicos de R$ 300.963,38, que a CGU comparou os valores unitários praticados pela contratação emergencial (Contrato 2/2016), que não admite lances, com os valores constantes da ata do pregão subsequente (PE 2/2016), cujos valores sofreram redução após a fase de lances, de modo que tal prejuízo ao erário foi decorrente da utilização de parâmetro inadequado;

considerando que a SecexEducação avaliou que, ao se comparar os valores da contratação emergencial com os valores de referência do edital do PE 2/2016, os quais a Administração tinha como teto para dispêndio e referência de mercado, os preços da contratação emergencial se mostraram mais vantajosos;

considerando que, estando os autos em meu gabinete, ao adotar os custos unitários Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) para João Pessoa/PB e aplicar BDI utilizando os critérios do Acórdão 2.369/2011-Plenário, os valores se aproximaram dos preços da contratação emergencial, de modo que não se pode imputar prejuízo ao erário decorrente do Contrato 2/2016;

considerando, no que tange a Terezinha Domiciano Dantas Martins e Ierece Maria de Lucena Rosa, que a unidade técnica entendeu por acolher integralmente suas justificativas e julgar regulares suas contas com quitação plena;

considerando que a SecexEducação avaliou ser desnecessária a adoção de providências adicionais por esta Corte, uma vez que as impropriedades apontadas pela CGU são de menor gravidade diante da complexidade das ações executadas pela UFPB e que não se verificou dano ao erário, sendo suficiente o acompanhamento das recomendações por ela indicadas por meio do Plano de Providências Permanentes (sistema Monitor);

considerando que as propostas de mérito contaram com a concordância do Ministério Público junto ao TCU - MPTCU;

considerando ainda a "solicitação de reconhecimento de cumprimento de Acórdãos" (peça 12), encaminhada pela UFPB;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, julgar regulares com ressalva as contas de Francisco Ramalho de Albuquerque e de Jandir de Santana e dar-lhes quitação;

b) com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, julgar regulares as contas dos demais responsáveis e dar-lhes quitação plena;

c) encaminhar cópia da peça 12 ("solicitação de reconhecimento de cumprimento de Acórdãos") à Secretaria de Fiscalização de Pessoal para as providências relativas às deliberações que tratam de processos de sua responsabilidade;

d) orientar a SecexEducação para que proceda à análise individual da situação das deliberações constantes da "solicitação de reconhecimento de cumprimento de Acórdãos (peça 12) que tratam de processos de sua responsabilidade, com o adequado tratamento nos respectivos processos de monitoramento;

e) encaminhar cópia desta deliberação e das instruções às peças 78 e 79 à Universidade Federal da Paraíba - UFPB;

1. Processo TC-000.188/2018-2 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsáveis: Francisco Ramalho de Albuquerque (CPF 132.851.734-91); Jandir de Santana (CPF 070.844.044-49); Adriana de Abreu Mascarenhas (CPF 916.433.094-04); Aluisio Mario Lins Souto (CPF 058.142.314-32); Alvanira Lucia de Barros (CPF 541.456.194-04); Anderson Luiz Pereira da Silva (CPF 096.938.514-55); Andreia Maria de Oliveira Machado (CPF 674.532.364-87); Antonio Geraldo Cidrao de Carvalho (CPF 111.236.133-20); Antonio Luiz de Albuquerque Gomes (CPF 058.607.334-53); Antônio de Mello Villar (CPF 045.322.955-72); Ariane Norma de Menezes Sá (CPF 468.374.694-87); Arnaldo Correia de Medeiros (CPF 526.620.394-34); Bernardina Maria Juvenal Freire de Oliveira (CPF 441.321.314-91); Carlos Magno Bezerra de Azevedo Silva (CPF 057.932.604-71); Clayton Tomaz de Sousa (CPF 073.868.874-69); Clodoaldo Gomes de Oliveira (CPF 049.262.974-93); Damiao de Lima (CPF 414.712.454-20); Dinarte Varela Bezerra (CPF 374.077.244-15); Djail Santos (CPF 558.373.109-59); Eduardo Ramalho Rabenhorst (CPF 395.404.304-10); Eduardo Sergio Soares Sousa (CPF 436.660.784-00); Elizete Ventura do Monte (CPF 754.319.044-34); Esmeralda Paranhos dos Santos (CPF 343.028.594-15); Flavio Macaubas Torres Filho (CPF 099.339.794-85); Francisco Pereira da Silva Junior (CPF 027.550.594-43); Guido Lemos de Souza Filho (CPF 504.291.244-49); Guilherme Benicio de Castro Neto (CPF 103.539.594-05); Hamilton Soares da Silva (CPF 206.086.754-15); Iago Sarinho de Oliveira (CPF 091.604.534-00); Ierece Maria de Lucena Rosa (CPF 203.723.374-49); Isac Almeida de Medeiros (CPF 396.664.414-20); Jean Miguel Formiga de Alencar (CPF 052.406.724-40); Joao Marcelo Alves Macedo (CPF 030.837.904-73); Joao Marcelo Dias Ferreira (CPF 826.419.431-15); Joao Wandemberg Goncalves Maciel (CPF 251.328.654-53); Jose Ivanildo de Vasconcelos (CPF 097.532.814-04); Jose Marcelino Oliveira Cavalheiro (CPF 441.572.074-91); Jose Valdevino Neto (CPF 727.142.634-53); José David Campos Fernandes (CPF 183.309.833-15); José Rômulo Batista Xavier (CPF 415.106.744-20); Laercio Losano (CPF 937.054.688-04); Marcelo Sobral da Silva (CPF 132.239.504-78); Marcos Elias Michelotti de Souza Barros (CPF 111.784.384-06); Marcos do Nascimento Souza (CPF 020.732.494-85); Margareth de Fatima Formiga Melo Diniz (CPF 323.157.164-20); Maria Angeluce Soares Peronico Barbotin (CPF 023.489.414-81); Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa (CPF 424.214.974-34); Marino Eugenio de Almeida Neto (CPF 027.952.394-77); Mario Sergio de Lucena Pereira (CPF 096.528.104-36); Mirella Rocha Ribeiro Pinto (CPF 027.139.274-63); Monica Nobrega (CPF 415.136.734-91); Noadia Priscila Araujo Rodrigues (CPF 012.279.534-29); Orlando de Cavalcanti Villar Filho (CPF 160.613.574-00); Paulo Amilton Maia Leite Filho (CPF 455.933.104-91); Reinaldo Nobrega de Almeida (CPF 086.934.634-20); Rodrigo Reboucas de Almeida (CPF 007.738.054-19); Sandra Rodrigues Mascarenhas (CPF 053.342.117-99); Severino Ramos Mendonca de Santana (CPF 323.418.494-15); Swamy de Paula Lima Soares (CPF 035.230.754-40); Terezinha Domiciano Dantas Martins (CPF 725.924.944-72); Thiago Antonio Cavalcante Silva (CPF 885.191.714-00); Thompson Lopes de Oliveira (CPF 026.048.454-74); Tiago Pereira do Nascimento (CPF 818.285.785-68); Valdir de Andrade Braga (CPF 078.193.377-37); Veronica Pacheco da Silva (CPF 407.947.764-34); Vicente Bernardo de Souza (CPF 397.920.214-34); Walmir Rufino da Silva (CPF 131.917.134-68); Wilson Honorato Aragão (CPF 132.409.864-34) e Zaqueu Ernesto da Silva (CPF 089.836.904-53).

1.3. Unidade: Universidade Federal da Paraíba.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.7. Representação legal: Davidson Lopes Souza de Brito (OAB/PB 16.193) e outros, representando Jandir de Santana; Ravi Vasconcelos da Silva Matos (OAB/PB 17.148) e outros, representando Terezinha Domiciano Dantas Martins.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10250/2019 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de prestação de contas anuais do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, relativo ao exercício de 2016. O processo de contas foi organizado de forma individual, conforme classificação constante do art. 5º da Instrução Normativa - TCU 63/2010 e do anexo I à Decisão Normativa - TCU 154/2016, que dispõe acerca das unidades jurisdicionadas que terão as contas julgadas pelo Tribunal no ano de 2016.

Considerando que apesar de o FIES ainda necessitar de aperfeiçoamento nos seus normativos e procedimentos a fim de assegurar sua sustentabilidade, buscando cumprir os princípios constitucionais da economicidade e eficiência, as recomendações do Controle Interno mostram-se adequadas e suficientes, não exigindo que essa Corte de Contas promova alguma ação extra nestes autos;

considerando que o Ministério da Educação vem demonstrando empenho em atender as recomendações da CGU, bem como as determinações e recomendações do TCU, conforme foi possível constatar nos diversos itens já atendidos do Acórdão 3.001/2016-Plenário, decorrente de Auditoria Operacional levada a efeito no âmbito da sustentabilidade e da eficácia do FIES;

considerando que o Sr. Antônio Correa Neto realizou cadastramento de mantenedoras sem observância de todos os requisitos previstos nas normas e que há alunos financiados pelo FIES com mensalidades superiores às dos alunos regulares;

considerando que os Srs. Jesualdo Pereira Farias e Paulo Monteiro Vieira Braga Barone contribuíram para a constatação de que há alunos financiados pelo FIES com mensalidades superiores às dos alunos regulares.

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, em julgar regulares com ressalva as contas e dar quitação a Jesualdo Pereira Farias e Paulo Monteiro Vieira Braga Barone;

b) com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, em julgar regulares as contas dos demais responsáveis e dar-lhes quitação plena; e

c) em encaminhar cópia desta deliberação, bem como da instrução à peça 10, aos responsáveis abaixo e ao Ministério da Educação.

1. Processo TC-018.399/2018-5 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsáveis: Antonio Correa Neto (CPF 244.743.801-00); Antônio Idilvan de Lima Alencar (CPF 381.675.653-00); Cynthia Marcela de Campos Pinheiro (CPF 729.606.471-49); Dilvo Ilvo Ristoff (CPF 152.365.100-82); Gastão Dias Vieira (CPF 011.965.533-00); Jesualdo Pereira Farias (CPF 112.745.143-04); Liane Ferreira Pinto (CPF 468.096.605-00); Paulo Monteiro Vieira Braga Barone (CPF 453.821.406-00); Silvio de Sousa Pinheiro (CPF 671.730.715-34) e Vicente de Paula Almeida Junior (CPF 061.703.838-44).

1.3. Unidade: Fundo de Financiamento Ao Estudante do Ensino Superior.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10251/2019 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de prestação de contas da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Júlio Müller, relativa ao exercício de 2016.

Considerando que a Secretaria de Controle Externo da Educação, com anuência de seu corpo dirigente, concluiu serem suficientes as recomendações formuladas pelo órgão de controle interno com o objetivo de sanear as impropriedades identificadas, bem como para mitigar os riscos delas decorrentes;

considerando que o Ministério Público junto ao TCU manifestou concordância com as conclusões alcançadas pela unidade instrutiva, exceto no que se refere ao Secretário de Gestão de Pessoas - Domingos Salvio Santana -, a cujas contas propõe a aposição de ressalva, tal qual proposto pelo controle interno;

considerando que as impropriedades verificadas - controles internos administrativos incapazes de identificar casos de docentes em regime de dedicação exclusiva com vínculos empregatícios com outras entidades/empresas, de servidores do quadro permanente e de docentes em regime de dedicação exclusiva com participação em gerência ou administração de sociedade privada ou empresa individual, e de servidores com acúmulo indevido de cargos públicos - relacionam-se com as competências da Secretaria de Gestão de Pessoas - a quem caberia controlar e encaminhar a execução dos trabalhos pertinentes à administração de pessoal mediante recebimento dos processos referentes a vida funcional dos servidores e dados que gerem efeitos financeiros;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17, 18 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso I, 169, inciso III, 207, 208 e 214, inciso I, do Regimento Interno, em:

a) julgar regulares com ressalva as contas de Maria Lucia Cavalli Neder e Domingos Salvio Santana;

b) julgar regulares as contas dos demais responsáveis relacionados abaixo e dar-lhes quitação plena;

c) dar ciência deste acórdão à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso; e

d) arquivar o processo.

1. Processo TC-023.773/2017-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsáveis: Maria Lucia Cavalli Neder (CPF 604.355.938-20); Domingos Salvio Santana (CPF 469.265.771-53); Abraao Lincoln de Oliveira Sousa (CPF 208.280.711-87); Adnauer Tarquinio Daltro (CPF 209.168.681-68); Adriano Aparecido de Oliveira (CPF 028.066.171-11); Aldo Pascoli Romani (CPF 001.746.291-68); Alexandre Martins dos Anjos (CPF 550.989.401-68); Aline Beatriz Mucellini (CPF 011.529.971-81); Analy Castilho Polizel de Souza (CPF 038.896.476-69); Antonio Jose de Amorim (CPF 329.511.241-04); Benadilson Santa Rita Ferreira dos Santos (CPF 486.775.581-87); Benedito Dielcio Moreira (CPF 695.511.978-87); Bruno Cesar Souza Moraes (CPF 731.749.551-49); Carlos Teodoro Jose Hugueney Irigaray (CPF 142.793.471-15); Dalva Sabino Nunes (CPF 329.238.991-72); Eduardo de Lamônica Freire (CPF 084.814.901-72); Elisabeth Aparecida Furtado de Mendonca (CPF 328.043.771-72); Elizabeth Madureira Siqueira (CPF 138.939.981-87); Elizaine Bagatelli Okde (CPF 474.852.561-49); Eriva Garcia Velasco (CPF 340.269.831-53); Eunice Pereira dos Santos Nunes (CPF 154.431.948-79); Evandro Aparecido Soares da Silva (CPF 570.508.131-68); Fatima Maria Pontes Pires (CPF 215.077.752-53); Fernanda Ficagna Lemes (CPF 826.778.751-87); Fernando Tadeu de Miranda Borges (CPF 161.910.991-34); Florisvaldo Fernandes dos Santos (CPF 172.205.131-00); Francisco Jose Dutra Souto (CPF 612.945.197-00); Frederico Ayres de Oliveira Neto (CPF 611.857.521-53); Germano Guarim Neto (CPF 079.167.521-15); Irene Cristina de Mello (CPF 495.976.201-20); Janaina Sarah Pedrotti (CPF 806.943.301-91); Javert Melo Vieira (CPF 292.743.116-72); Jessica da Graca Bastos Borges (CPF 012.833.651-03); Jesus Franco Bueno (CPF 774.206.248-87); Joanis Tilemahos Zervoudakis (CPF 005.803.606-79); Joira Aparecida Leite de Oliveira Amorim Martins (CPF 922.217.341-49); Jorge Luiz Gomes Monteiro (CPF 114.559.261-91); Jose Afonso Botura Portocarrero (CPF 657.050.338-34); Jose Carlos Amaral Filho (CPF 654.493.637-53); Jose Guilherme Barbosa Ribeiro (CPF 056.933.227-34); Jose Marques Pessoa (CPF 195.096.001-30); Joao Carlos de Souza Maia (CPF 109.178.021-87); Karla Cristina de Sousa Oliveira (CPF 832.158.671-68); Kenia da Silva Lara Bastos (CPF 429.418.571-68); Leny Caselli Anzai (CPF 081.313.091-34); Lisiane Pereira de Jesus (CPF 726.025.030-53); Luciney Valdecy Ferreira (CPF 522.979.771-15); Ludmila de Lima Brandao (CPF 725.084.267-68); Luis Fabrício Cirillo de Carvalho (CPF 622.433.301-72); Luiz Alberto Esteves Scaloppe (CPF 824.193.618-49); Marco Antonio Araujo Pinto (CPF 166.957.806-25); Marcos Prado de Albuquerque (CPF 205.849.201-30); Maria Auxiliadora de Arruda Campos (CPF 551.689.731-91); Maria Selma Alves (CPF 196.100.761-49); Mauro Lucio Naves Oliveira (CPF 393.525.526-87); Myrian Thereza de Moura Serra (CPF 314.402.401-59); Odilio Virgilio Costa (CPF 162.278.671-87); Ozerina Victor de Oliveira (CPF 406.219.521-68); Patricia Cristiane de Souza (CPF 934.560.429-49); Paulino Simao de Barros (CPF 314.160.121-68); Paulo Jorge da Silva (CPF 222.893.481-04); Paulo Teixeira de Sousa Junior (CPF 150.811.331-91); Pedro Ferreira do Nascimento (CPF 903.474.631-34); Roberto Carlos Beber (CPF 773.957.519-49); Roberto Perillo Barbosa da Silva (CPF 001.145.171-85); Rosa Almeida Freitas Albuquerque (CPF 284.760.001-97); Sandra Jung de Mattos (CPF 886.275.359-49); Sergio Henrique Allemand Motta (CPF 518.054.647-87); Tereza Christina Mertens Aguiar Veloso (CPF 548.954.997-15); Tereza Cristina Cardoso de Souza Higa (CPF 065.942.393-68); Thamiris Stephane Zangeski Novais Paiva (CPF 016.697.681-47); Thelma Arruda Ribeiro Leite (CPF 176.085.891-91); Valeria Calmon Cerisara (CPF 345.923.771-68) e Vania Romancini Musachi (CPF 030.603.849-83).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10252/2019 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de prestação de contas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), relativa ao exercício de 2017.

Considerando que, no exame das presentes contas, os principais aspectos analisados foram o cumprimento de cláusulas contratuais na área de aquisições, a governança do macroprocesso de aquisições, a gestão das transferências voluntárias, as trilhas de auditoria de pessoal, e a avaliação das capacidades estatais resultantes dos arranjos institucionais das políticas públicas de promoção da cidadania no sistema prisional;

considerando que a Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública, com anuência de seu corpo dirigente, concluiu serem suficientes as recomendações formuladas pelo órgão de controle interno com o objetivo de sanear as impropriedades identificadas, bem como para mitigar os riscos delas decorrentes;

considerando que o Ministério Público junto ao TCU manifestou concordância com as conclusões alcançadas pela unidade instrutiva;

considerando que as determinações contidas nos Acórdãos 2.643/2017 e 972/2018, ambos do Plenário, ainda serão alvo de monitoramento por parte desta Corte de Contas;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso I, 169, inciso III, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, em:

a) julgar regulares as contas dos responsáveis relacionados abaixo e dar-lhes quitação plena;

b) dar ciência deste acórdão e da instrução à peça 11 ao Departamento Penitenciário Nacional; e

c) arquivar o processo.

1. Processo TC-027.092/2018-6 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsáveis: Carlos Felipe Alencastro Fernandes de Carvalho (CPF 224.449.987-15); Cintia Rangel Assumpcao (CPF 653.418.560-15); Germinio Zanardo Junior (CPF 076.464.308-89); Hercules da Silva Pereira (CPF 006.983.231-57); Jefferson de Almeida (CPF 022.573.158-47); Joel Amaral Junior (CPF 154.884.626-00); Josue Filemom Ribeiro Pereira (CPF 070.915.638-32); Lauro Luis Pires da Silva (CPF 499.158.007-20); Luizevane Soares da Silva (CPF 704.505.601-04); Mara Fregapani Barreto (CPF 578.977.351-68); Marco Antonio Severo Silva (CPF 066.215.148-83); Michelle Magalhaes Sales Silveira (CPF 643.362.712-91) e Sandro Abel Sousa Barradas (CPF 852.146.983-72).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefesa).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10253/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, em julgar regulares com ressalva as contas de Heliodoro Daltino Jeronimo Santos, em face das falhas apontadas no item 89, alínea "a", da instrução, e dar-lhe quitação; com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, em julgar regulares as contas de Reny Ítalo de Oliveira Pereira e dar-lhe quitação plena; e em adotar as providências indicadas abaixo.

1. Processo TC-033.871/2018-3 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsáveis: Heliodoro Daltino Jeronimo Santos (CPF 426.831.144-00) e Reny Ítalo de Oliveira Pereira (CPF 680.602.973-68).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Pernambuco/Incra/PE.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - SecexAgroAmbiental.

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Orientações:

1.8.1. Determinar à Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco, com fundamento no art. 208, § 2º, do Regimento Interno/TCU que, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da notificação, apresente plano de ação com vistas à adoção de medidas efetivas para a identificação dos imóveis rurais destinados à reforma agrária e ao consequente registro contábil em valores atualizados, para refletir, nos demonstrativos contábeis da unidade, o real patrimônio sob sua responsabilidade, em cumprimento aos arts. 98 e 102, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno do Incra aprovado pela Portaria 338/2018 e aos Acórdãos 557/2004 (subitem 9.2.6), 578/2010 (subitem 9.5.2) e 1.320/2017 (subitem 3.1.17) - TCU - Plenário (itens 56/63 da instrução);

1.8.2. dar ciência à Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco, com fundamento no art. 7º da Resolução/TCU 265/2014, sobre as seguintes impropriedades detectadas durante o exercício de 2017, a fim de que sejam adotadas medidas de correção e prevenção à ocorrência de outras semelhantes:

1.8.2.1. não adoção de procedimentos iniciais e necessários para aquisição de imóveis amparados por instrumentos de planejamento atualizados; e atuação sem o conhecimento do total de imóveis já adquiridos pela Superintendência, o que contrariou o art. 111, inciso II, alíneas "a" e "g", do Regimento Interno do Incra aprovado pela Portaria 49/2017, o art. 35 do Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) c/c o art. 2º do Decreto-Lei 1.110/1970, além do art. 2º da Portaria MDA 6/2013, do Módulo I do Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial aprovado pela Norma de Execução Incra/DT 52/2006, e dos arts. 2º e 3º, § 2º, da Instrução Normativa Incra 83/2015 (itens 21/36 e 56/63 da instrução);

1.8.2.2. não observância ao princípio da segregação de funções, uma vez que ocorreu o acúmulo de atribuições por servidores responsáveis por atividades de conformidade de gestão e conformidade contábil, contrariando o art. 8º, incisos I, V e VII e §1º, do Decreto 6.976/2009, o subitem 3.9.1 da Macrofunção Siafi 02.03.14 - Conformidade de Registro de Gestão e o art. 11, inciso III, alínea "b", da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU 01/2016 (itens 45/7 da instrução);

1.8.2.3. morosidade na análise de prestação de contas de entidades convenentes, em desacordo com a legislação que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira (art. 31 da Instrução Normativa STN 01/1997, art. 60 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU 127/2008, art. 76 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU 507/2011 e art. 64 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU 424/2016) - itens 64/8 da instrução;

1.8.2.4. inconformidades que impactam significativamente na fidedignidade dos demonstrativos contábeis da unidade, como não atualização das contas "Empréstimos Concedidos a Receber" e "Créditos a Receber - Regularização Fundiária", ausência de registros de depreciação de bens móveis e pendência de regularização dos saldos constantes nas contas "Bens Móveis a Alienar" e "Bens Móveis Não Localizados" (itens 76/81 da instrução); e

1.8.2.5. falta de informações, no relatório de gestão, que demonstrem a conformidade de ações relevantes da gestão da unidade com princípios, leis e regulamentos, bem como de informações sobre o atendimento das demandas dos órgãos de controle e fiscalizadores das atividades da unidade, em descumprimento ao art. 7º e ao Anexo II da Decisão Normativa - TCU 161/2017 (itens 69/72 da instrução).

ACÓRDÃO Nº 10254/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em: com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, julgar regulares com ressalva as contas de Francisco Rinaldo Maranhão de Figueiredo, em face das falhas apontadas nos itens 21-30, 39-42, 50-59 e 67-72 da instrução inserta à peça 11, e dar-lhe quitação; com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, julgar regulares as contas de Solon Alves Diniz e Wilson Rodrigues Chaves, e dar-lhes quitação plena; e adotar as providências indicadas a seguir.

1. Processo TC-042.392/2018-7 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsáveis: Francisco Rinaldo Maranhão de Figueiredo (CPF 029.255.724-80); Solon Alves Diniz (CPF 133.071.854-20) e Wilson Rodrigues Chaves (CPF 040.273.024-00).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado da Paraíba.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - SecexAgroAmbiental.

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações:

1.8.1. Determinar à Superintendência Regional do Incra no Estado da Paraíba, com fundamento no art. 208, § 2º, do Regimento Interno do TCU que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente plano de ação com vistas à adoção de medidas efetivas para a identificação dos imóveis rurais destinados à reforma agrária, bem como o seu consequente registro contábil em valores atualizados, para refletir, nos demonstrativos contábeis da unidade, o real patrimônio sob sua responsabilidade, em cumprimento aos arts. 98 e 102, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno do Incra aprovado pela Portaria 338/2018 e aos Acórdãos 557/2004 (subitem 9.2.6), 578/2010 (subitem 9.5.2) e 1.320/2017 (subitem 3.1.17) - TCU - Plenário;

1.8.2. dar ciência à Superintendência Regional do Incra no Estado da Paraíba, com fundamento no art. 7º da Resolução TCU 265/2014, sobre as seguintes impropriedades detectadas durante o exercício de 2017, a fim de que sejam adotadas medidas de correção e prevenção à ocorrência de outras semelhantes:

1.8.2.1. não adoção de procedimentos iniciais e necessários para aquisição de imóveis amparados por instrumentos de planejamento atualizados; e atuação sem o conhecimento do total de imóveis já adquiridos pela Superintendência, o que contrariou o art. 111, inciso II, alíneas "a" e "g", do Regimento Interno do Incra aprovado pela Portaria 49/2017, o art. 35 do Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) c/c o art. 2º do Decreto-Lei 1.110/1970, além do art. 2º da Portaria MDA 6/2013, do Módulo I do Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial aprovado pela Norma de Execução Incra/DT 52/2006, e dos arts. 2º e 3º, § 2º, da Instrução Normativa Incra 83/2015;

1.8.2.2. não observância ao princípio da segregação de funções, uma vez que ocorreu o acúmulo de atribuições por servidores responsáveis por atividades de conformidade de gestão e conformidade contábil, contrariando o art. 8º, incisos I, V e VII e §1º, do Decreto 6.976/2009, o subitem 3.9.1 da Macrofunção Siafi 02.03.14 - Conformidade de Registro de Gestão - e o art. 11, inciso III, alínea "b", da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU 01/2016; e

1.8.2.3. inconformidades que impactam significativamente na fidedignidade dos demonstrativos contábeis da unidade, como não atualização das contas "Empréstimos Concedidos a Receber" e "Créditos a Receber - Regularização Fundiária", ausência de registros de depreciação de bens móveis e pendência de regularização dos saldos constantes nas contas "Bens Móveis a Alienar" e "Bens Móveis Não Localizados".

ACÓRDÃO Nº 10255/2019 - TCU - 2ª Câmara

Este processo trata de tomada de contas especial instaurada pela secretaria-executiva do extinto Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços em desfavor de Bento Vicente da Silva, ex-prefeito do município de Córrego do Ouro - GO, em razão da não consecução dos objetivos pactuados por meio de convênio celebrado, visando à construção de barracão industrial para apoiar o segmento de confecções com a instalação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Considerando que o motivo para instauração da presente TCE foi a não comprovação da instalação dessas empresas no barracão construído;

considerando que, após diligência realizada pela Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial, a prefeitura do município de Córrego do Ouro - GO trouxe aos autos elementos comprovando que, atualmente, há duas confecções funcionando no referido barracão, as quais geram entre 10 e 15 empregos diretos;

considerando que, ante a ausência de débito e de outras irregularidades que mereçam ser apuradas, evidenciando-se a ausência de pressupostos para desenvolvimento válido e regular do presente processo, a unidade instrutiva, com a concordância do representante do Ministério Público junto ao TCU, propõe o arquivamento dos autos, sem julgamento do mérito;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 169, inciso VI, e 212 do Regimento Interno do TCU, em arquivar a presente tomada de contas especial, sem julgamento do mérito, e dar ciência desta deliberação a Bento Vicente da Silva e ao Ministério da Economia.

1.Processo TC-003.130/2017-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsável: Bento Vicente da Silva (CPF 058.328.451-53).

1.3. Unidade: Município de Córrego do Ouro /GO.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10256/2019 - TCU - 2ª Câmara

Cuidam os autos de monitoramento das medidas adotadas para cumprimento da recomendação objeto do subitem 1.8 do Acórdão 11.203/2016 - 2ª Câmara, destinada à Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov/PR), por ocasião do julgamento da prestação de contas do exercício de 2014.

Considerando que o teor da recomendação refere-se à necessidade existente, em 2014, de a Segov/PR adequar os recursos necessários para a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR) desempenhar suas atividades frente à quantidade de unidades jurisdicionadas a que estava incumbida de fiscalizar;

considerando que o exame realizado pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdministração) constatou que, decorridos três anos desde a prolação do acórdão em tela, foram realizadas reformas administrativas, sendo a última viabilizada pela Medida Provisória 870/2019, convertida na Lei 13.844/2019, que retirou da estrutura da Presidência diversos órgãos internos e vinculados;

considerando que entre os órgãos retirados destaca-se a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (SEAD/CC/PR), a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Secretaria-Geral da Presidência da República (SEAP/SG/PR), que foram extintas; assim como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que foram desvinculados da Presidência da República;

considerando a informação fornecida de que ocorreu mudança de estratégia da auditoria interna, com redução de unidades gestoras sob sua responsabilidade e o deslocamento das competências da função setorial contábil para a Secretaria de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República - SG/PR;

considerando, assim, a redução da estrutura da Presidência e das diversas medidas adotadas e enumeradas pela Ciset/PR, verifica-se que a recomendação foi atendida, pois a auditoria interna da Presidência da República apresenta atualmente capacidade proporcionalmente maior que a anteriormente verificada para atender suas demandas;

considerando que a unidade instrutiva concluiu que a recomendação poderá ser considerada cumprida;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 169, inciso I, do Regimento Interno, em:

a) considerar cumprida a recomendação contida no subitem 1.8 do Acórdão 11.203/2016 - 2ª Câmara;

b) encaminhar cópia desta deliberação e da instrução técnica à peça 13 à Secretaria Geral da Presidência da República;

c) apensar os autos ao processo originador (TC 027.629/2015-5).

1. Processo TC-010.391/2019-3 (MONITORAMENTO)

1.1. Classe de Assunto: III.

1.2. Unidades: Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, Secretaria de Governo da Presidência da República e Secretaria-Geral da Presidência da República.

1.3. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado - SecexAdministração.

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10257/2019 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de documentação enviada a este Tribunal pelo Chefe da Delegacia de Polícia Federal de Ribeirão Preto - SP, Fernando Augusto Battaus (peça 1, p. 1-4; peça 2, p. 4), em decorrência de manifestação recebida da sociedade empresária GedankenConsulting & Techonologies(peça 1, p. 5-8; peça 2, p. 5-9), noticiando a existência de valores, supostamente expressivos, pagos pelo Município de Ribeirão Preto - SP a prestadores de serviços de laboratórios e de nefrologia, por meio de contratos oriundos de dispensa de licitação (peças 1 e 2).

Considerando que a autora dos fatos não aponta a ocorrência de irregularidades, limitando-se a registrar estranheza quanto às quantias repassadas a laboratórios de análises clínicas e empresas de serviço de nefrologia naquele município, por meio de dispensa de licitação;

considerando que, em tese, o entendimento desta Corte é no sentido de permitir a contratação direta de serviços complementares de saúde, mediante credenciamento prévio de entidades interessadas em sua prestação, quando as circunstâncias do caso indicarem ausência de interesse da Administração em restringir o número de contratados, conforme denotam os precedentes jurisprudenciais sinalizados na instrução da unidade técnica (Acórdãos 1.215/2013, 3.567/2014 e 352/2016, do Plenário);

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os fundamentos que integram a instrução da unidade técnica (peça 5), e com fundamento no art. 143, inciso III, do Regimento Interno, em:

a) não receber a presente documentação como representação, ante a ausência dos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 235 do Regimento Interno e no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014;

b) encaminhar cópia desta deliberação e da instrução técnica à peça 5 ao Chefe da Delegacia de Polícia Federal de Ribeirão Preto - SP; e

c) arquivar o processo.

1. Processo TC-013.159/2019-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Unidade: Município de Ribeirão Preto/SP.

1.3. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente ( SecexAgroAmbiental).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10258/2019 - TCU - 2ª Câmara

Este processo trata de representação da Cooperativa de Trabalho de Montagem e Manutenção Industrial, com pedido de medida cautelar, a respeito de possíveis irregularidades nas licitações (Oportunidades) 7002162963, 7002221931 e 7002300686, da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.

Considerando que a representante alegou, em essência, que, apesar de ter apresentado o menor preço global nos três certames, suas propostas foram desclassificadas pela comissão de licitação sob o argumento de aplicação da Súmula TCU 281;

considerando que as contratações em tela objetivaram a prestação de serviços de forma continuada e rotineira com vistas a garantir o regular desempenho das atividades da Petrobras, o que demanda a execução dos trabalhos em estado de subordinação jurídica entre o prestador de serviço e seu colaborador;

considerando que os instrumentos contratuais das três licitações previram atributos próprios de relações hierárquicas, como a supervisão, a direção técnica e administrativa e a responsabilização da contratada pela conduta dos seus empregados;

considerando que enunciado da jurisprudência selecionada desta Corte de Contas diz que "A permissão à participação de cooperativas em licitações que envolvam terceirização de serviços com subordinação, pessoalidade e habitualidade afronta os arts. 4º, inciso II, e 5º da Lei 12.690/2012, a Súmula TCU 281, o Termo de Conciliação Judicial entre a União e o Ministério Público do Trabalho, de 5/6/2003, e o art. 4º da IN-SLTI/MPOG 2/2008" e que "A aparente economicidade dos valores ofertados pelo licitante nesses casos não compensa o risco de relevante prejuízo financeiro para a Administração Pública advindo de eventuais ações trabalhistas";

considerando que, em resposta à oitiva determinada pela relatora, a Petrobras justificou a desclassificação da representante nos certames em tela em decorrência da possibilidade de subordinação na relação de trabalho dos serviços a serem prestados;

considerando, em consequência, que não há plausibilidade jurídica nas alegações da representante;

considerando o acolhimento do encaminhamento proposto pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas e a adoção dos fundamentos da instrução à peça 70, a qual contou com a anuência do corpo dirigente da unidade instrutiva, como razões de decidir;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 237, art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em:

a) conhecer da presente representação e considerá-la improcedente;

b) indeferir o pedido de concessão de medida cautelar formulado pela representante, tendo em vista a inexistência dos elementos necessários para sua adoção;

c) dar ciência desta deliberação à representante, à empresa Elfe Operação e Manutenção S.A. e à Petróleo Brasileiro S.A.;

d) arquivar os presentes autos.

1. Processo TC-020.706/2019-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Interessado: Elfe Operação e Manutenção S.A. (CNPJ 97.428.668/0001-76).

1.3. Unidade: Petróleo Brasileiro S.A.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas - Selog.

1.7. Representação legal: Roberto Fonseca de Aguiar (OAB/RJ 158.313) e outros, representando Elfe Operação e Manutenção S.A.; Taísa Oliveira Maciel (OAB/RJ 118.488) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.A.; Eunice Gomes dos Santos e outros, representando Elinq - Cooperativa de Trabalho de Montagem e Manutenção Industrial.

1.8. Recomendação:

1.8.1. recomendar à Petróleo Brasileiro S.A. que avalie a conveniência e a oportunidade de, nos procedimentos licitatórios, deixar expressamente consignado em seus editais de licitação a proibição da participação de sociedades cooperativas quando, pela natureza do objeto a ser contratado, existir a possibilidade jurídica de subordinação e/ou hierarquização entre os obreiros e a pessoa jurídica, devendo essa restrição ser ancorada em estudos prévios e robustos, acessíveis a qualquer interessado no certame, permitindo-lhes, desde logo, identificar tal condição.

ACÓRDÃO Nº 10259/2019 - TCU - 2ª Câmara

Vista esta representação do município de Gonçalves Dias/MA em desfavor de Vilson Andrade Barbosa, ex-prefeito (gestão 2013-2016), em que noticia a omissão no dever de prestar contas dos recursos destinados àquela municipalidade para aplicação no Programa Educação Infantil - Apoio Suplementar, exercício de 2014, no valor de R$ 18.847,29.

Considerando que a representação atende aos requisitos de admissibilidade dos arts. 235 e 237, inciso III, do Regimento Interno/TCU;

considerando que o representante requer a abertura de tomada de contas especial no âmbito deste Tribunal para que se apure o fato, bem como a retirada do município do cadastro de inadimplentes do Governo Federal, caso este venha a ser eventualmente inscrito em razão da ausência da prestação de contas desses recursos;

considerando que o valor questionado apresenta baixa materialidade para instauração de tomada de contas especial, conforme valor mínimo estipulado no art. 6º, inciso I, da IN TCU 71/2012;

considerando que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE já se encontra apurando os fatos administrativamente, o que reduz o risco de eventual inércia na busca pelo ressarcimento ao erário (peça 2);

considerando que o primeiro elo da cadeia de controle é o próprio repassador de recursos e a este compete, primariamente, a fiscalização da adequada aplicação dos recursos sob sua responsabilidade que sejam transferidos a terceiros, de forma que não cabe a este Tribunal superar as etapas de controle para assumir diretamente a apuração e a resolução destes casos, a fim de se evitar a duplicidade de esforços;

considerando que, à luz dos arts. 3º, 4º e 15 da IN TCU 71/2012, compete originalmente ao órgão concedente dos recursos a instauração de processo de tomada de contas especial, bem como a inscrição de responsável no cadastro de devedores da União e a suspensão de eventual inadimplência e que, no caso do Programa Educação Infantil - Apoio Suplementar, essas atribuições pertencem ao FNDE na dúplice condição de autoridade competente e de entidade descentralizadora de recursos federais;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 235 e 237 do Regimento Interno, em conhecer desta representação, considerá-la prejudicada, dar ciência desta deliberação, bem como da instrução da unidade técnica à peça 13 ao representante e arquivar o presente processo.

1. Processo TC-020.981/2019-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Representante: município de Gonçalves Dias /MA.

1.3. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação).

1.6. Representação legal: Werbron Guimarães Lima (OAB/MA 8.188) e outros, representando o município de Gonçalves Dias /MA.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10260/2019 - TCU - 2ª Câmara

Este processo trata de representação formulada pela empresa Injex Pen Indústria e Comércio de Artigos Plásticos Ltda. em razão de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico para Registro de Preços 13/2008, conduzido pelo Hospital Regional do Exército, visando ao registro de preços para eventual aquisição de material de expediente e descartáveis para a Base Administrativa do Complexo de Saúde do Rio de Janeiro.

Considerando que a representante alegou, em essência, problemas nas especificações das canetas esferográficas, as quais seriam excessivas, injustificadas, restritivas à competitividade do certame e indicativas de possível direcionamento para determinada marca e/ou fabricante e também, que, por se tratar de fornecimento de material, a comprovação de desempenho anterior deveria ser feita por meio de notas fiscais, contratos ou outros documentos, e não por meio da habilitação técnica prevista no art. 30, inciso II, da Lei 8.666/1993;

considerando que, em resposta à oitiva determinada pela relatora, o Hospital Central do Exército decidiu cancelar os itens questionados do edital do mencionado certame a fim de que seja realizado estudo técnico que possibilite melhor definição dos requisitos e das especificações da caneta esferográfica a ser adquirida;

considerando que o cancelamento dos itens objeto destes autos prejudica a presente representação;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 237, art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em:

a) conhecer da presente representação e considerá-la prejudicada por perda de objeto;

b) indeferir o pedido de concessão de medida cautelar formulado pela representante;

c) dar ciência desta deliberação à representante e ao Hospital Regional do Exército;

d) arquivar os presentes autos.

1. Processo TC-027.306/2019-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Representante: Injex Pen Indústria e Comércio de Artigos Plásticos Ltda. (CNPJ 06.200.815/0001-09).

1.3. Unidade: Hospital Central do Exército.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas - Selog.

1.7. Representação legal: Luiz Felipe Miguel (OAB/SP 45.402) e outros, representando Injex Pen Indústria e Comércio de Artigos Plásticos Ltda.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10261/2019 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de representação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) acerca de possíveis irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 2/2017 da Agência Goiana de Habitação S/A (AGEHAB), tendo por objeto o credenciamento de empresas da construção civil, incorporadoras ou construtoras, interessadas em apresentar projetos para construção de 2178 unidades habitacionais em diversos municípios do estado de Goiás, com a utilização de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. Questiona-se a adoção do chamamento público em detrimento das modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/1993 e na Lei 10.520/2002.

O TCE/GO declinou da competência por entender que os recursos a serem empregados no objeto são provenientes de linhas de financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e do orçamento geral da União, remetendo cópia dos autos ao Tribunal de Contas da União.

Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem legitimidade para denunciar ilegalidades e irregularidades perante o Tribunal, nos termos do art. 237, inciso IV, do Regimento Interno do TCU;

considerando que a representação está redigida em linguagem clara e objetiva, contendo a identificação e qualificação do representante, bem como, encontra-se acompanhada de indício concernente à irregularidade denunciada, nos termos do art. 235 do Regimento Interno do TCU;

considerando tratar-se de matéria de competência do TCU e que os argumentos do autor indicam a possibilidade de existência de interesse público na apuração da irregularidade, nos termos do art. 103, §1°, da Resolução TCU 259/2014;

considerando que a Lei Estadual 17.928/2012, que dispõe sobre normas suplementares acerca de licitações e contratos no âmbito do Estado de Goiás, estabelece o sistema de credenciamento por meio de chamamento público, nas hipóteses em que a multiplicidade de fornecedores simultâneos melhor atendem ao interesse público;

considerando que, no Acórdão 1.284/2015 - Plenário (rel. Min. Augusto Sherman), em que houve discussão análoga à da presente representação, reconheceu-se a possibilidade de utilização do chamamento público para seleção de projetos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, afastando-se as disposições específicas da Lei 8.666/1993;

considerando que o referido acórdão limitou-se a determinar ao extinto Ministério das Cidades que elaborasse mecanismos transparentes e objetivos de credenciamento de projetos, de análise e critérios de seleção de construtoras (subitem 9.2.2.);

considerando que o Ministério das Cidades editou a Portaria n° 114/2018, que dispõe sobre as condições gerais para a aquisição de imóveis com recursos advindos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida, e sobre o funcionamento do programa e o credenciamento de empresas para sua finalidade;

considerando os pareceres uniformes constantes dos autos;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 143, inciso III, do Regimento Interno, em:

a) conhecer da presente representação, por atender aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 235 e 237, inciso IV, do Regimento Interno do TCU c/c art. 103, §1°, da Resolução TCU 259/2014, para, no mérito, considerá-la improcedente;

b) encaminhar cópia do presente acórdão e da instrução técnica à peça 3 ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO);

c) arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-027.809/2019-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de assunto: VI.

1.2. Unidade: Governo do Estado de Goiás.

1.3. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 6/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro VITAL DO RÊGO

ACÓRDÃO Nº 10262/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 243, 259, inciso II, e 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-020.191/2016-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Francisco Antonio dos Santos (130.896.763-20).

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Teresina/PI - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip para que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União e à Consultoria Jurídica deste Tribunal as informações necessárias para desconstituir a situação ora delineada no sentido da manifesta incompetência absoluta do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Teresina - PI nos autos da Reclamação Trabalhista 01564-1990-002-22-00-0 (peça 8, pag. 2), de modo a permitir a implementação do Acórdão 9.263/2016-TCU-2ª Câmara.

RELAÇÃO Nº 22/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA

ACÓRDÃO Nº 10263/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU e no art. 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação da alteração de aposentadoria a seguir relacionada, por inépcia do ato, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.630/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Terezinha Barbosa Cesar (172.109.841-00).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação:

1.7.1. à Superintendência Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul que registre os atos inicial e de alteração de concessão de aposentadoria da interessada no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta deliberação.

ACÓRDÃO Nº 10264/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.969/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cleusa de Freitas dos Reis (268.582.311-53); Edmilson Carvalho da Silva (049.700.552-20); Loiva Fatima Pauletto (303.834.800-78); Maria Elizabeth Correa da Silva (412.322.167-04); Monica Simas Santos (839.905.777-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10265/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.032/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Raimundo de Souza (686.081.018-15); Tania Maria de Araujo (518.789.178-20).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo - Unifesp.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10266/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.471/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celio Antonio Goulart (387.027.209-06); Israel de Morais (181.666.286-00); Linda Noura Pinheiro da Fonseca (059.732.282-15); Maria Luzimar Menezes Paz (121.417.633-04); Vilmar Silva dos Santos (258.548.600-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10267/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.495/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria Cecilia Rodrigues da Silva (120.640.251-20); Maria Luiza Souza Gabriel (415.180.801-97); Maria Regina de Souza Silva (412.930.297-34); Marisa de Andrade Ribeiro (552.514.477-87); Raimunda Varela Santana (233.734.072-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10268/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.587/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Enivan Ramalho (066.844.401-00); Manoel Sardinha Silva (113.642.971-91); Marly Teixeira de Oliveira (091.454.861-15); Miguel Gustavo de Paiva Torres (073.269.634-87); Vilmar Bertolino Santos (289.116.449-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores - MRE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10269/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.628/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Daildes da Costa Gomes dos Santos (199.515.902-68); Ena Mac Donald (074.828.332-34); Irisnete Pacheco de Sousa (443.640.081-68); Maria de Jesus Pereira Gama (225.412.842-68); Maria de Lourdes Alves (225.600.682-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10270/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.774/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cleusa Bispo da Silva (186.136.081-91); Fatima Paes Loureiro (268.822.301-10); Mario Afonso (411.401.687-20); Rosalva Nunes da Rosa (225.104.941-04); Walkiria Gomes Santana (438.275.781-91).

1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10271/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.842/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Celia Regina Farias de Andrade (378.356.709-25); Ilhete Cecilia Kreusch Mafra (256.433.129-72); Jane Mara da Silva (342.179.249-68); Maria Eunice Gomes de Oliveira (290.346.631-91); Marianne Vieira Mello de Oliveira (433.077.529-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde - MS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10272/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.849/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Devanir dos Santos (301.093.969-87); Donizete Grande (210.124.589-20); Gilmar Francisco Pedro (463.207.179-04); Jose Goncalves (199.103.209-91); Jose Pires de Souza (157.775.539-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde - MS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10273/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.938/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Euripedes Ferreira de Lima (101.356.181-34); Geraldo Marcelino Nunes (100.012.711-72); Geraldo Ribeiro de Almeida (134.520.451-53); Ismael Afonso Pereira (154.647.681-49); Jose Geraldo Freire (245.234.021-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde - MS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10274/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.949/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arnaldo Bispo Menezes (670.911.568-20); Joao Rodrigues de Souza (163.664.761-87); João de Oliveira da Silva (176.677.801-10); Osvaldo Dutra Marques (104.179.741-91); Pedro Albino Lopes (249.481.951-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde - MS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10275/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.954/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dalva Rocha de Jesus (138.267.271-34); Elpidio Campos da Silva (146.907.211-49); Ernani Albuquerque Preuss (003.433.058-52); Lucia de Fatima dos Santos Pessoa (227.677.383-91); Teresinha de Jesus dos Santos (474.089.281-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde - MS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10276/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.016/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Damiana Pinheiro Feliciano (282.002.334-72); Elines de Albuquerque Vasconcelos e Oliveira (436.855.874-04); Girley Costa de A Lucena (219.898.504-72); Maria do Amparo Caetano de Figueiredo (434.745.514-34); Milva Barreto Hernandez Pereira (154.280.014-53).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba - UFPB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10277/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.383/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eduardo Damazio (107.941.314-68); Jose Kleber Pereira (094.794.063-49); Marcia Teresa da Rocha Pimenta (216.022.553-34); Raimundo Nonato Almeida (206.552.823-00); Zelia da Costa Soares (062.350.003-59).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10278/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.403/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angelo Izabel Alexandre (497.410.717-87); Antonio Roberto da Silva (209.899.706-04); Helio Proença da Silva Filho (401.125.276-04); Margareth Torres Bezerra (472.045.836-04); Veronica Ulup Andersen (208.231.856-72).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa - UFV.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10279/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.411/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Didie Ana Ceni Denardi (372.942.459-91); João Carlos Felini Barbosa (337.644.179-00); Jorge Roberto Grobe (418.741.539-49); Luiz Antonio Miotti (346.984.939-00); Osney Marcos Cardoso (550.861.879-15).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10280/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.488/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cosme Luiz Vieira de Freitas (495.838.757-91); Jadir Nunes Ferreira (640.866.827-53); Marlene Conceição Cerqueira (112.834.401-72); Mirian Cardoso Pessoa (279.581.591-53); Valeria Rezende de Oliveira (464.703.876-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10281/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.526/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Ferreira Trindade (201.646.614-68); Carlos Alberto Viana (807.518.144-15); Carlos Roberto Ribeiro (236.480.747-68); Patricia Barbosa Varela de Araujo (336.271.774-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10282/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.554/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Albana Luna Balestra (052.736.439-88); Elaine Lonque de Assis (535.861.829-53); Jair de Almeida (519.672.359-53); Karam Abou Saab (201.589.809-30); Roberto Franca (206.668.299-34).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná - UFPR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10283/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.584/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Evanir Teresinha Piccolo Carvalho (502.762.800-59).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10284/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.611/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Amadeu Marinho Falcao Junior (235.725.826-87); Joel Fernando Marangon (805.778.906-97); Jose Carlos Fiorilo Vidigal (247.787.026-20); Jose Expedito Vieira (281.782.976-04); Rose Marie Hoffmann de Carvalho (063.548.901-53).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10285/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.864/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jucileno Santos da Silva (144.168.835-87).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10286/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.067/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Lucia Helena Picinini (426.719.579-04); Solange Maria Freitas Fiedler (652.984.209-82).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10287/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.089/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria Aparecida Nunes de Souza (109.639.014-00); Telma Solange Lourenco da Silva (338.221.314-15).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10288/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.298/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Valeria Almeida Cunto (220.278.903-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10289/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.307/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ronaldo Luiz Dias Cereda (043.518.128-93); Rosana Beatriz Baptista Haddad (050.299.528-96); Valdemar Sergio Silva (772.435.288-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10290/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.581/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Joaquim Ribeiro Pinto (164.992.716-91).

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10291/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.084/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Eraldo Cavalcanti Sobrinho (147.460.189-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10292/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.613/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Cristine Matheus Alves Marques (079.727.007-88); Cleusa Maria da Conceição Alves (515.013.417-15); Damiana Lucia Reis Ferreira (102.679.037-90); Fabiana Coimbra Leite (082.880.417-60); Larissa Fernanda Alves Viatico Santos (114.559.757-29); Mabel Padilha da Silva (388.285.107-49); Maria Leticia dos Santos (103.543.207-26); Monica Valeria Nascimento Damianik Valdetaro (009.033.647-00); Rafael Martins Barbosa Campos (141.278.487-58); Raquel Nicolau Luzes (102.879.097-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde - MS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10293/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.724/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Henrique Neves da Silva (064.581.929-83).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10294/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.836/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Suelen Bordin (007.122.810-10).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10295/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.153/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Fialho de Sousa (036.089.233-73); Gabriel Santos de Queiroz (083.466.695-26); Jair Dayan Soares Brandao (061.475.013-05); Joao Lucas Moreira Felix (049.062.073-67); Joao Victor Maricato Zanqueta (462.798.808-77); Lucas Almeida Rodrigues Bezerra (067.283.283-60); Matheus Costa Carvalho (135.306.206-61); Paulo Victor Cavalcante Correia (054.264.453-38); Pedro Barroso da Silva (161.941.127-00); Pedro Matheus Cardoso Nobre de Andrade (087.966.265-42).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10296/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.225/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karina Ferreira Silveira (024.498.090-07); Lande Vieira da Silva Junior (494.561.300-10); Luciano Pereira Luduvico (010.468.570-02).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10297/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.330/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lais Alonso (029.664.011-50); Ryver Rafael Moreira Franco (019.632.981-79).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10298/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.348/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleyton Ranieri Silva de Miranda (052.535.234-13); Francisco Fabio Almeida da Silva (045.903.943-16); Geandson Almeida de Sousa (047.614.615-19); Guilherme de Oliveira Correa (404.193.708-62); Rodrigo Ribeiro Soares (992.085.040-34); Tatiana Carli Mota (311.829.248-24); Thais da Silva Santana (392.165.728-84); Thiago Augustus Araujo Mattos (815.708.645-00); Thiago Vitorino Trajano (361.070.818-28); Viviane Neres de Araujo (111.945.036-59).

1.2. Órgão/Entidade: Liquigás Distribuidora S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10299/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.365/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco das Chagas Barbosa de Sena (008.950.093-82); Jose Henrique Maciel de Queiroz (111.735.284-66); Rafael de Azevedo Palhares (100.231.494-18); Rafaely Angelica Fonseca Bandeira (009.783.064-06); Renata Jully Nunes Xavier (092.993.964-69).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido - Ufersa.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10300/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.435/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Rogerio Kinalski Bender (004.700.060-05); Angelica Pott de Medeiros (028.269.110-31); Douglas Leandro Scheid (016.831.650-12); Etiane Bisognin Rodrigues (028.481.560-82).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.3.1. Ministro que alegou impedimento na sessão: Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10301/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.491/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joyce Kelly Dutra Cruz de Oliveira (136.820.237-39); Lucas Maximo de Lima (082.378.374-01); Luis Fernando Daniel de Pinho (003.886.661-70); Peterson de Carvalho Reis (156.020.007-39); Rebeca Novaes Politano (152.011.727-25); Renata Marques da Silva (165.761.897-88); Samarah Reiche dos Santos (169.372.177-57); Stephanie Medeiros dos Santos (167.433.737-02); Tylara Liz Franca Goncalves (426.915.488-80); Vanessa da Cruz de Carvalho (481.141.028-96).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10302/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.536/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Cavaliere Lima Araujo (110.919.807-80); Bruno Cesar dos Anjos Ribeiro (132.342.437-78); Carolina Correa Xavier (112.480.977-50); Jaqueline de Fatima Ribeiro (097.954.637-05); Lea Mara dos Santos Alves (916.634.823-49); Marcelo Ferreira Pinto (053.200.417-56); Marcia Regina Fernandes Braga Santos (931.576.657-15); Marluce Faria de Melo e Souza (102.678.257-06).

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10303/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.572/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Fernanda Silva Baião (335.312.138-22).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10304/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.599/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Everton Henrique Oliveira Kunz (043.779.261-79); Vanessa Lacerda Tarouco (030.197.861-18).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10305/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação, por perda de objeto, do ato de admissão de pessoal do Sr. Walberto Guzman Ramirez, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, e legais, para fins de registro, os demais atos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.730/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre de Camargo Guaraldo (324.392.758-75); Leonardo Gomes de Sousa (012.419.766-35); Renato Christensen Nali (368.567.258-41); Thais de Oliveira Lima (096.309.636-20); Walberto Guzman Ramirez (060.991.727-77).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10306/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.841/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Rafaela Braga da Silva (003.933.182-22)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10307/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.925/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andressa de Lima Pires (034.487.230-02); Bellisa Caldas Lopes (014.092.964-90); Claudia Silva Cunha (038.195.031-02); Guilherme Portiolli Zocal (016.520.571-70); Gustavo Pereira de Souto (035.395.433-09); Josefa Amanda Lino de Sousa (053.409.714-65); Larissa Marrocos Fonseca (048.811.455-17); Nayara Almeida Cruz (023.353.183-14).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10308/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.932/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Gomes de Carvalho (384.660.198-55); Joao Augusto Garcia de Santana (037.118.771-09); Jose Maria de Vasconcelos Junior (035.473.733-36); Kicia Karinne Pereira Gomes Copeland (805.531.925-15); Mahesh Chand (093.537.481-78); Marcio Martins Bites Lobo (032.701.361-37); Marina Elisa Singarete (310.204.868-48).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília - FUB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10309/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.945/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Pedro Ricardo Pinto da Silva (050.565.473-36).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal - MPF.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10310/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.153/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Kleyfton Soares da Silva (084.793.244-30).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10311/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.319/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexsandra Andrade Santana (812.939.255-00); James Leonard de Silva Bertisc (872.234.149-87); Pablo Nascimento Ribeiro de Andrade (029.560.005-51).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10312/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.328/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bianca Franco Pasqualini (670.758.600-97); Giovane Gerhardt Bernardes (006.690.810-86); Marlon Vicente Antunes (025.841.850-83); Roque Junior Sartori Bellinaso (012.631.430-67); Vitor Pinheiro Grunvald (517.495.642-20).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.3.1. Ministro que alegou impedimento na sessão: Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10313/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.808/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brunize Altamiranda Finger (016.170.720-36); Nidia Farias Fernandes Martins (022.603.290-63); Pablo Cristini Guedes (012.987.920-70).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10314/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.530/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jorge Daniel Silva Santiago (782.447.735-53).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10315/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.537/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Erick Renan Xavier de Oliveira (072.888.609-06).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10316/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.628/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Alessandra Schueler Hammen (015.633.877-78).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Desenvolvimento Social (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10317/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.635/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jose Adailton Cortez Freire (071.456.684-59).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10318/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.640/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elizabeth Magalhães de Oliveira (783.082.758-34); Rosicler Domenicali da Costa (129.472.718-40); Valmir Adelino de Moura (006.499.018-43); Viviane Lima Martins (247.569.798-90).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10319/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.676/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Cerqueira de Moraes (018.503.213-37); Felipe Soares Vieira (978.510.601-25); Ryan de Matos Farias (022.289.911-55).

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10320/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do falecimento dos interessados ou do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.912/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adailton Joaquim de Farias (759.667.607-30); Adeilza Martins Moreira (070.671.677-95); Adilson Salgado (490.205.287-34); Albertina Aparecida Lopes Rosa (033.730.977-97); Alex Carlos Nazaretto (033.225.917-00); Aline Costa da Silva (052.614.207-33); Alzenir Oliveira de Lima (010.079.367-38); Ana Cristina Ribeiro Fonseca (271.835.508-50); Ana Lucia Santos Silva (918.926.357-04); Ana Silvia Alves do Nascimento (435.299.097-34); Andre Motta de Oliveira (073.209.727-43); Andrea Cristina de Santana Santos (911.780.887-15); Angelica Dias de Barros Cerqueira (042.798.297-99); Antonio Reis Nakasato (074.917.127-89); Florentina Cordeiro Medeiros da Mata (816.035.927-68); Geisy Hellen Santana de Assis (091.102.077-24); Giovana Xavier Bueno (003.627.047-40); Marcia Correa Goncalves (495.971.167-15); Rose de Fatima Alexandre da Silva (009.339.687-28); Roseli Aparecida da Silva Rocha (014.079.567-79).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde - MS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10321/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.916/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleide Silva Gomes do Nascimento dos Santos (033.698.667-06); Daniel dos Santos Coe (086.901.537-05); Daniela Faria do Carmo (070.926.407-09); Daniele Perrout Figueiredo (048.137.547-32); Danielle Felismino dos Santos (053.006.697-17); Danielle dos Santos Ricardo (092.452.977-64); Debora Torres Tramontano Andrade (013.485.617-18); Dilma Francisca dos Santos (348.950.007-53); Edilausa Teixeira Nascimento (004.377.547-07); Edna Barbosa Santos (748.332.867-34); Edna Napoleão (465.561.337-87); Eduardo Vieira Agostinho Martinez (078.620.497-48); Elaine Figueiredo de Oliveira (836.551.747-72); Eli Neves Silva (982.279.207-72); Eliete Rodrigues (009.573.427-99); Elisabete Cardoso Fernandes (895.071.007-25); Elisangela Beatriz Seixas Louzão Pinheiro (042.909.307-19); Fatima Firmino dos Santos Gama (921.391.327-34); Fernanda Rangel da Veiga (083.431.827-07); Francisca Goncalves dos Santos Mattos (632.289.127-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde - MS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10322/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.061/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Amary Argente da Silva (514.735.008-00); Ana Luiza Botelho Theodoro (437.590.298-17); Carlos Roberto Pfister (514.872.178-20); Helenna Mei de Oliveira Pereira (497.698.188-60); Ilza Marlene Kuae Fukuda (532.716.458-68); Luiza Hashimoto Ikuta Marson (431.888.428-72); Maria do Rego (053.916.188-86); Marisa Teresinha Patriarca (082.640.218-67); Miguel Augusto de Oliveira Pereira (497.697.778-11); Olivia Gabriela de Oliveira Pereira (497.698.648-97); Suzeley Sara de Oliveira Pereira (302.125.938-38); Vera Lucia da Silva Nonato (011.318.888-98).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo - Unifesp.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10323/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.143/2019-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carla Magalhães O'dwyer (018.664.107-92); Iracema Aparecida do Carmo Freiberger (032.444.859-79); Jandira de Menezes Maia (081.369.057-97); Leia Sousa da Silva (042.740.617-01); Margarida Maria de Lima Souza (464.799.375-20); Maria Luisa Coelho de Souza O'dwyer (789.446.867-34); Maria Tereza da Cunha Bezerra (427.221.287-72); Marilza Vieira Valente Amorim (551.942.659-72); Nathalia Xavier Moraes (114.947.267-77); Priscilla Fernandes Alves Ferreira (009.873.231-56); Ricardo Haberbeck de Oliveira Amorim (910.130.389-91); Shalimar Stella Rodrigues Valente Amorim (074.190.739-96); Yolanda Moreira Moraes (591.955.177-15).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10324/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.912/2019-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Amaury Soares Vieira Junior (318.421.007-34); Aristomendes Rosa Barroso Magno (415.836.987-87); Celso Daniel de Souza (110.759.299-20); Jose Antonio Favaro Trugilio (596.858.919-15); Leo Carlos Belaguarda Vargas (014.800.900-00); Naur Caproni (110.702.269-04); Paulo Cid Pereira de Lima (008.497.749-34); Paulo Goncalves de Abreu (109.968.509-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10325/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de reforma a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.993/2019-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Heitor Ferreira dos Santos (139.999.150-72); Mauro de Carvalho (006.987.501-44); Orlando Gomes Corecha (108.571.847-68); Rodrigo Piraja Roque (828.664.570-72),

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10326/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de reforma a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.038/2019-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Francisco Gerson Studart (131.506.267-49); Frederico Luiz Comim (053.184.597-49); Genesio Ferreira de Sousa (288.405.187-20); Jose Patricio Neto Pereira Guida (272.573.637-49); Marcos Henrique Soares Dias (883.037.487-34); Maurilio Pereira da Silva Filho (353.100.574-04); Palmiro Ferreira da Costa (347.473.387-72); Wellington Xavier de Almeida (276.141.237-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10327/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso VI, e 212 do Regimento Interno/TCU, c/c o art. 5º da IN/TCU 71/2012, com a redação dada pela IN/TCU 76/2016, em determinar o arquivamento dos presentes autos, sem julgamento de mérito, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao responsável, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.781/2017-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Fernando Bezerra de Souza Coelho (010.778.878-09).

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Petrolina/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.3.1. Ministra que alegou impedimento na sessão: Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10328/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 237, inciso IV, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao representante e à Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, de acordo com o parecer da unidade técnica:

1. Processo TC-027.177/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 9867 a 9907, a seguir transcritos, incluídos no Anexo desta Ata, juntamente com os relatórios, votos ou propostas de deliberação em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 9867/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 002.693/2018-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Isabel Carla de Mello Moura Piacentini (264.100.102-06).

3.2. Recorrentes: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO (03.326.815/0001-53); Isabel Carla de Mello Moura Piacentini (264.100.102-06).

4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Mucio Monteiro.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: Heraldo Fróes Ramos, OAB/RO nº 977.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido este processo em que se aprecia os pedidos de reexame interpostos contra o Acórdão 3.217/2018 - Segunda Câmara, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO e por Isabel Carla de Mello Moura Piacentini,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em

9.1. com fundamento no art. 48, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.443/1992, conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, dar-lhe provimento no sentido de tornar insubsistente o Acórdão 3.217/2018-2ª Câmara e considerar legal o ato de concessão de aposentadoria de Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, concedendo-lhe o registro; e

9.2. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que:

9.2.1. preencha o campo "Média da Remuneração (EC 41/2003)" do ato no sistema Sisac com a informação prestada pela unidade jurisdicionada nesta fase recursal;

9.2.2. complete a descrição do fundamento legal da aposentadoria no ato, para também constar a regra de cálculo prevista no pelo art. 40, § 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c art. 1º da Lei 10.887/2004;

9.3. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9867-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9868/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 003.132/2006-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V- Aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Genésio Euwaldo de Moraes Rego Caldas (020.262.793-49); Luis Carlos Morais (016.802.933-20); Maura Regina Brandao de Lima (054.995.853-34); Miryam de Magdala Teixeira e Silva (003.135.053-49); Reginaldo Medeiros Muniz (075.174.913-34); Rita de Cassia Bastos de Melo (038.078.273-15); Sebastiana Helena Pires Alves (032.161.793-20); Terezinha de Jesus Penha Abreu (023.570.383-49)

4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal:

8.1. Mário de Andrade Macieira (4217/OAB-MA) e outros, representando Sebastiana Helena Pires Alves.

8.2. Adriano Rocha Cavalcante (8097/OAB-MA) e outros, representando Miryan de Magdala Teixeira e Silva.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de concessão de aposentadoria de Genésio Euwaldo de Moraes Rego Caldas, Luis Carlos Morais, Maura Regina Brandão de Lima, Miryam de Magdala Teixeira e Silva, Reginaldo Medeiros Muniz, Rita de Cassia Bastos de Melo, Sebastiana Helena Pires Alves e Terezinha de Jesus Penha Abreu, ex-servidores da Fundação Universidade Federal do Maranhão,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal, arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992 e art. 262, § 2º, do RITCU, em:

9.1.considerar legais os atos de concessão das aposentadorias dos servidores Genésio Euwaldo de Moraes Rego Caldas (CPF: 020.262.793-49), Maura Regina Brandão de Lima (CPF: 054.995.853-34), Reginaldo Medeiros Muniz (CPF: 075.174.913-34) e Rita de Cassia Bastos de Melo (CPF: 038.078.273-15), concedendo-se-lhes o registro;

9.2. considerar ilegais os atos de concessão das aposentadorias das servidoras Sebastiana Helena Pires Alves (CPF: 032.161.793-20) e Miryam de Magdala Teixeira e Silva (CPF: 003.135.053-49), negando-se-lhes o registro;

9.3. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé, nos termos da Súmula TCU nº 106;

9.4. determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que:

9.4.1. no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da presente deliberação, faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos ora considerados ilegais no item 9.2, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.4.2. exclua a parcela "82375 VENC.BAS.COMP.ART.15 L11091/05", no valor de R$ 137,12, dos proventos da sra. Maura Regina Brandão de Lima, quantia que deveria ter sido absorvida em setembro de 2007;

9.4.3. no prazo de 15 (quinze) dias, contados do conhecimento da presente deliberação, dê ciência deste acórdão às interessadas, esclarecendo-lhes que o efeito suspensivo proveniente da interposição de recurso não as exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, em caso de não provimento do recurso;

9.4.4. no prazo de 30 (trinta) dias, informe ao TCU as medidas adotadas e encaminhe comprovante sobre a data em que as interessadas tomaram conhecimento do contido no subitem anterior;

9.5. determinar à Sefip que adote medidas para priorizar o exame dos atos de concessão de aposentadoria de Luis Carlos Moraes e de Terezinha de Jesus Penha Abreu, disponibilizados na base de dados do sistema Sisac desde 10.6.2013 e 7.2.2012, respectivamente;

9.6. dar ciência desta deliberação às interessadas e à Fundação Universidade Federal do Maranhão.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9868-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9869/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 005.311/2013-6.

1.1. Apensos: 028.610/2016-4; 011.803/2017-7; 025.176/2016-1; 008.983/2011-9.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Secretaria de Controle Externo no Paraná.

3.2. Responsáveis: Angeomed Comércio de Produtos Médico Hospitalar Eireli (02.607.956/0001-81); Cirúrgica Paraná - Distribuidora, Importadora e Exportadora de Equipamentos Ltda. (05.746.444/0001-94); Ediel de Moraes Pinheiro (481.840.719-49); José Antonio Pontarolo (339.652.429-20); Silvana Danielle Pontarolo (942.754.169-53).

3.3. Recorrentes: José Antonio Pontarolo (339.652.429-20); Silvana Danielle Pontarolo (942.754.169-53); Angeomed Comércio de Produtos Médico Hospitalar Eireli (02.607.956/0001-81).

4. Órgão/Entidade: Município de Imbituva - PR.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: não atou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação:

8.1. Angelo Follador Sobrinho, representando Angeomed Comércio de Produtos Médico Hospitalar Eireli.

8.2. Márcio Antônio Batista da Silva (16379/OAB-PR), representando Cirúrgica Paraná - Distribuidora, Importadora e Exportadora de Equipamentos Ltda.

8.3. Vinícius Buligon (33636/OAB-PR) e outros, representando Silvana Danielle Pontarolo e José Antonio Pontarolo.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração interpostos por José Antônio Pontarolo e Silvana Danielle Pontarolo, em peça única, e pela empresa Angeomed Comércio de Produtos Médico Hospitalar Eireli - EPP contra o Acórdão nº 4.176/2019-TCU-Segunda Câmara, por meio do qual o Tribunal conheceu dos recursos de reconsideração para, no mérito, negar-lhes provimento,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. não conhecer dos embargos de declaração interpostos pela empresa Angeomed Comércio de Produtos Médico Hospitalar Eireli - EPP;

9.2. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos embargos de declaração interpostos por José Antônio Pontarolo e Silvana Danielle Pontarolo para, no mérito, rejeitá-los;

9.3 dar ciência desta deliberação aos recorrentes e aos interessados.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9869-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9870/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 017.283/2016-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Paulo Roberto de Freitas Silva (266.884.250-68).

3.2. Recorrente: Superior Tribunal Militar (00.497.560/0001-01).

4. Órgão/Entidade: Superior Tribunal Militar.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame contra o Acórdão 11.044/2016 - TCU - 2ª Câmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 285,capute § 2º, 286, parágrafo único, e art. 48, da Lei 8.443/1992, em:

9.1. não conhecer do recurso por ser intempestivo e não apresentar fatos novos;

9.2. comunicar ao Superior Tribunal Militar a decisão.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9870-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9871/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 020.700/2010-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Maria Wanda da Glória Maciel (433.776.967-68)

3.2. Recorrente: Maria Wanda da Glória Maciel (433.776.967-68)

4. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR) e Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto por Maria Wanda da Glória Maciel contra o decidido no Acórdão nº 10.870/2018 - TCU - 2ª Câmara,

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no artigo 48 da Lei nº 8.443/92, c/c o artigo 286 do RI/TCU, em:

9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação à unidade jurisdicionada e à interessada.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9871-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9872/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 023.412/2016-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério da Integração Nacional (extinta) (03.353.358/0001-96), atual Ministério do Desenvolvimento Regional.

3.2. Responsáveis: Eider Magno Divino dos Santos (532.902.241-04); José Welinton Silva Moreira (777.316.974-87); RDO Engenharia Ltda. (37.618.568/0001-80); Ricardo de Pina Cabral (391.740.421-49); e SOS Construções e Saneamento Ltda. - Me (03.849.916/0001-09).

4. Órgão/Entidade: Município de Piracanjuba/GO.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal:

8.1. Karine Frannpton de Carvalho e outros, representando RDO Engenharia Ltda.

8.2. Robson Cavalcanti da Costa (18.131/OAB-GO), representando Eider Magno Divino dos Santos.

9. Acórdão:

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, instaurada pelo Ministério da Integração Nacional (MI) - atual Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) -, em decorrência do comprometimento da funcionalidade do objeto no Convênio 700378/2008, celebrado com o município de Piracanjuba/GO para drenagem de águas pluviais no Setor Norte e Rua Eloy Pimenta,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis, para todos os efeitos, Ricardo de Pina Cabral (391.740.421-49) e a empresa Construtora SOS Construções e Saneamento Ltda. (03.849.916/0001-09), com fundamento no § 3º, art. 12, Lei 8.443, de 16 de julho de 1992;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I; 209, incisos III; 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, julgar irregulares as contas de Ricardo de Pina Cabral (391.740.421-49); Eider Magno Divino dos Santos (532.902.241-04); Welinton Silva Moreira (777.316.974-87); Construtora SOS Construções e Saneamento Ltda. (03.849.916/0001-09) e RDO Engenharia Ltda. (37.618.568/0001-80), e condená-los, solidariamente, ao pagamento das quantias a seguir especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor.

9.2.1. Ricardo de Pina Cabral (391.740.421-49); Eider Magno Divino dos Santos (532.902.241-04); Welinton Silva Moreira (777.316.974-87); Construtora SOS Construções e Saneamento Ltda. (03.849.916/0001-09); e RDO Engenharia Ltda. (37.618.568/0001-80)

Data

Valor (R$) D

2/12/2009

141.491,38

21/1/2010

14.157,80

9.2.2. Ricardo de Pina Cabral (391.740.421-49); Eider Magno Divino dos Santos (532.902.241-04) e Welinton Silva Moreira (777.316.974-87)

Data

Valor (R$) D/C

1/9/2009

194.244,44 D

13/10/2009

65.702,48 D

2/12/2009

84.403,90 D

9/12/2010

3.381,62 C

3/2/2011

327,37 C

9.3. aplicar aos responsáveis a seguir especificados, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, nos valores discriminados:

Responsáveis

Valor (R$) D/C

Ricardo de Pina Cabral (391.740.421-49)

50.000,00

Eider Magno Divino dos Santos (532.902.241-04)

50.000,00

Welinton Silva Moreira (CPF 777.316.974-87)

50.000,00

SOS Construções e Saneamento Ltda. (03.849.916/0001-09)

15.000,00

RDO Engenharia Ltda. (37.618.568/0001-80)

15.000,00

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida caso não atendidas as notificações;

9.5. autorizar pagamento das dívidas em até 36 parcelas mensais e consecutivas, caso solicitado, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 do Regimento Interno, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovar o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.6.alertar aos responsáveis de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal;

9.7.enviar cópia desta deliberação ao Ministério do Desenvolvimento Regional, antigo Ministério da Integração Nacional, aos responsáveis, bem como ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9872-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9873/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 028.951/2015-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Ministério do Desenvolvimento Social (extinto) (05.526.783/0001-65), atual Ministério da Cidadania.

3.2. Responsável: Euclides Sérgio Costa de Lima (141.933.704-10).

3.3. Recorrente: Euclides Sérgio Costa de Lima (141.933.704-10).

4. Órgão/Entidade: Município de Capim - PB.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (SERUR).

8. Representação legal:

8.1. Jeferson Fernandes Pereira (39.674/OAB-DF) e outros, representando Euclides Sérgio Costa de Lima.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração interpostos por Euclides Sérgio Costa de Lima, contra o Acórdão 4.830/2018-TCU-2ª Câmara, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, dar-lhe provimento parcial de modo a reduzir o débito, em cada convênio, em R$ 9.738,06 (nove mil, setecentos e trinta e oito reais e seis centavos) e diminuir proporcionalmente a multa aplicada no item 9.2 da mesma decisão para o valor de R$ 6.000,00;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, aos demais interessados e à Procuradoria da República no Estado da Paraíba.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9873-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9874/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 031.091/2013-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Recurso de Reconsideração.

3. Interessado/Responsáveis/Recorrente:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (00.378.257/0001-81).

3.2. Responsáveis: João Chamon Neto (026.161.492-49); Osmar Ribeiro da Silva (589.975.048-00).

3.3. Recorrente: João Chamon Neto (026.161.492-49).

4. Entidade: Município de Curionópolis/PA.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal:

8.1. Sábato Giovani Megale Rossetti (2774/OAB-PA) e Sávio Leonardo de Melo Rodrigues (OAB/PA 12.985), representando João Chamon Neto (peça 61).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por João Chamon Neto, ex-prefeito do município de Curionópolis/PA, gestão 1993-1996, em face do Acórdão 580/2019-TCU-2ª Câmara, por meio do qual esta Corte conheceu e negou provimento ao recurso de reconsideração do mesmo recorrente contra o Acórdão 10.409/2016-TCU-2ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao embargante.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9874-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9875/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 033.358/2015-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).

3.2. Responsável: Edilson Pereira de Oliveira (141.183.004-00).

3.3. Recorrente: Edilson Pereira de Oliveira (141.183.004-00).

4. Órgão/Entidade: Município de Coremas - PB.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Bruno Rangel Avelino da Silva (23067/OAB-DF) e outros, representando Edilson Pereira de Oliveira.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pelo Sr. Edilson Pereira de Oliveira contra o Acórdão 7.738/2019-TCU-2ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, com fulcro nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e à Fundação Nacional de Saúde.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9875-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9876/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 028.762/2016-9.

1.1. Apenso: 016.144/2016-3.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Ana Clevia Guerreiro Lima (370.693.303-91); Carlos Alberto da Silva (104.797.948-98); Celia Chalegra Cassiano (606.934.791-91); Frederico Silva da Costa (776.889.701-30); Isabel Cristina da Silva Barnasque (473.848.160-68); José Reinaldo Rodrigues de Freitas (798.735.028-15); Neuzi de Oliveira Lopes da Silva (267.085.311-00); Promo Inteligencia Turistica - Eireli (10.460.019/0001-74); Ricardo Martini Moesch (371.208.670-91); Rubens Portugal Bacellar (186.710.639-68); Sérgio Flores de Albuquerque (186.513.641-72).

4. Órgão: Ministério do Turismo (vinculador).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesen).

8. Representação legal: Ana Maria Freire de Andrade (OAB/DF 14.766), Douglas Martins de Souza (OAB/SP 131.391), Adiel Alecrin (CPF 650.804.677-20) - peça 61; Huilder Magno de Souza (OAB/DF 18.444).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada por determinação do Acórdão 10.931/2016-TCU-2ª Câmara, no âmbito do TC 016.144/2016-3, em razão de indícios de irregularidades decorrentes da realização, pelo Ministério do Turismo (MTur), em 2011, da 6ª edição do Salão do Turismo;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. excluir do polo passivo o Sr. Carlos Alberto da Silva (104.797.948-98);

9.2. julgar regulares as contas da empresa Promo Inteligência Turística Ltda. (10.460.019/0001-74), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, dando-lhe a respectiva quitação plena;

9.3. julgar regulares com ressalva as contas de Ana Clévia Guerreiro Lima (370.693.303-91); Carlos Alberto da Silva (104.797.948-98); Celia Chalegra Cassiano (606.934.791-91); Frederico Silva da Costa (776.889.701-30); Isabel Cristina da Silva Barnasque (473.848.160-68); José Reinaldo Rodrigues de Freitas (798.735.028-15); Neuzi de Oliveira Lopes da Silva (267.085.311-00); Ricardo Martini Moesch (371.208.670-91); Rubens Portugal Bacellar (186.710.639-68); Sérgio Flores de Albuquerque (186.513.641-72), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, dando-lhes quitação;

9.4. dar ciência ao Ministério do Turismo, com base no art. 7º da Resolução TCU 265/2014, das seguintes impropriedades identificadas no edital de licitação da 6ª edição do Salão do Turismo, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes nas edições futuras de eventos da espécie:

9.4.1. indicação de modalidade concorrência e tipo técnica e preço, em detrimento da realização de pregão, sem as devidas justificativas, muito embora os serviços tenham cunho eminentemente comum e não guardem predominância intelectual, contrariando o art. 46 da Lei 8.666/1993 e o art. 4º do Decreto 5.450/2005;

9.4.2. previsão editalícia de que a venda, a distribuição e a fiscalização dos ingressos seriam delegadas à contratada, sem observância da necessária segregação de funções;

9.4.3. ausência de efetiva fiscalização da receita auferida com a arrecadação de ingressos, potencializando a ocorrência de eventual dano ao erário;

9.4.4. ausência de justificativa técnica para que a exploração do espaço comercial seja feita exclusivamente pela organizadora do evento e não por pessoa jurídica diversa escolhida em procedimento licitatório próprio para a cessão do espaço correspondente.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9876-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministra que não participou da votação: Ana Arraes (Presidente)

13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9877/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 005.915/2014-7.

1.1. Apenso: 015.136/2013-2.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Due Promoções e Eventos Ltda. (06.126.855/0001-40).

4. Órgão: Ministério do Turismo.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Fabiana Cristina Uglar Pin (OAB/DF 26.394), Valério Alvarenga Monteiro de Castro (OAB/DF 13.398) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos contra o Acórdão 3.879/2019-TCU-2ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento no art. 32, inciso II, c/c art. 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. dar ciência da presente deliberação à recorrente por meio do endereço informado à peça 165, p.2.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9877-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministra que não participou da votação: Ana Arraes (Presidente)

13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9878/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 006.177/2009-2.

1.1. Apenso: 021.592/2016-0

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas Especial).

3. Embargantes: Daniel Salgueiro da Silva (068.392.824-49); Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento dos Municípios do Nordeste - IPDN (02.180.729/0001-12); Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta (101.620.114-15).

4. Entidade: Governo do Estado de Alagoas.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Edith Gusmão Lins de Barros (OAB/AL 13.539) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial que nesta fase cuida de petição apresentada pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de Alagoas - Seades/AL, em que requer a reconsideração do Acórdão 4.371/2016-2ª Câmara e a expedição de quitação do débito, bem como embargos de declaração opostos por Daniel Salgueiro da Silva, Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta e pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento dos Municípios do Nordeste - IPDN em face do Acórdão 8.327/2018-TCU-2ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara e diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. receber a petição apresentada à peça 183 pela Seades/AL como recurso de reconsideração contra o Acórdão 4.371/2016-2ª Câmara;

9.2. não conhecer do recurso de consideração apresentado pela Seades/AL, por não atender aos requisitos de admissão tratados nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, 278, §§ 3º e 4º, e 285 do RITCU, sem prejuízo de esclarecer àquela Secretaria Estadual que os pagamentos realizados entre setembro de 2015 a julho de 2017 devem ser abatidos do débito, cujo critério de atualização deve obedecer ao disposto no subitem 9.4 do Acórdão 4.371/2016-2ª Câmara;

9.3. conhecer dos embargos de declaração apresentados por Daniel Salgueiro da Silva, Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta e pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento dos Municípios do Nordeste - IPDN em face do Acórdão 8.327/2018-TCU-2ª Câmara por atenderem aos requisitos de admissão dispostos nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 para, no mérito, acolhê-los parcialmente, de sorte a alterar o subitem 9.7 do Acórdão 4.371/2016-TCU-2ª Câmara para que a condenação em débito passe figurar com os seguintes valores:

"9.7. (...)

Valor Histórico (R$)

Data de ocorrência

123.624,67

17/11/2003

409.183,67

15/12/2003

"

9.4. notificar a Seades/AL e os embargantes da presente decisão.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9878-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministra que não participou da votação: Ana Arraes (Presidente)

13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9879/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 006.214/2012-6.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Recurso de reconsideração).

3. Recorrente: José de Paula Moraes Filho (305.042.521-00).

4. Órgão: Governo do Estado de Goiás.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Alice Santos Veloso Neves (OAB/GO 22.873) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pelo Sr. José de Paula Moraes Filho, ex-secretário de Estado, contra o Acórdão 2.261/2019-TCU-2ª Câmara, decisão por meio da qual o Tribunal conheceu de recurso de reconsideração interposto pelo ora embargante contra o Acórdão 11.821/2016-TCU-2ª Câmara e negou-lhe provimento;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9879-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministra que não participou da votação: Ana Arraes (Presidente)

13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9880/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 032.315/2011-2.

1.1. Apensos: 012.199/2018-4; 012.206/2018-0; 012.205/2018-4; 012.204/2018-8; 012.210/2018-8; 003.925/2011-0; 012.208/2018-3; 012.209/2018-0; 012.207/2018-7.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Almeida Rios Moreira Junior (892.021.201-53); Arnaud de Souza Bezerra (018.075.011-91); Empresa de Hospedagem e Eventos de Sonorização Ltda (01.486.723/0001-05); Karina Furtado de Deus (692.485.591-15); Lucimar da Silva Tavares (131.302.181-49); Luís da Silva César Júnior (364.124.301-72); Manoel Pedro Castro Pinho (038.178.812-15); Marcos Antonio Neves (306.917.961-49); Maria de Fátima Pires da Silva (008.405.638-09); Negreiros & Negreiros Ltda - Epp (11.208.507/0001-51); Neves & Figueredo Ltda - Me (15.824.089/0001-88); Nivaldo Rodrigues Franco (795.782.501-00); Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins - TO (00.299.180/0001-54); Pro 2 Locações de Estruturas Eireli (10.837.744/0001-19); Raimunda Alves de Medeiros (307.968.731-00); Rita Araújo Cavalcante (212.746.901-10); Sebastião Paulo Tavares (015.043.631-91); Valdeni Martins Brito (387.024.521-20); Verônica Augusto Oliveira (919.799.781-15); Whillam Maciel Bastos (626.544.971-00).

3.2. Recorrente: Negreiros & Negreiros Ltda. (11.208.507/0001-51).

4. Entidade: Município de Paraíso do Tocantins/TO.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Gedeon Batista Pitaluga Junior (OAB/TO 2.116), representando Negreiros & Negreiros Ltda.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que nesta fase tratam de recurso de reconsideração interposto pela empresa Negreiros & Negreiros Ltda. em face do Acórdão 351/2015-TCU-2ª Câmara, que, dentre outros assuntos, apreciou irregularidades na contratação da recorrente para intermediação de atrações artísticas no evento "Paraíso Folia", custeados com recursos do Ministério do Turismo;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto por Negreiros & Negreiros Ltda. (11.208.507/0001-51) para, no mérito, dar-lhe provimento parcial;

9.2. reduzir a multa aplicada por meio do subitem 9.2 do acórdão recorrido para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com efeito aos demais responsáveis alcançados pela referida sanção;

9.3. cientificar a recorrente e os Srs. Sebastião Paulo Tavares e Almeida Rios Moreira Júnior desta decisão.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9880-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministra que não participou da votação: Ana Arraes (Presidente)

13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9881/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 017.296/2015-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração.

3. Recorrente: Cláudio Fernando Guedes Bezerra (521.881.914-04), ex-prefeito.

4. Órgão/Entidade: Município de Aliança/PE.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (SERUR).

8. Representação legal: Carlos Gilberto Dias Júnior (OAB/PE 987-B), Bruna Wills (OAB/DF 46.082), Tomás Tavares de Alencar (OAB/PE 38.475), Paulo Gabriel Domingues de Rezende (OAB/PE 26.965), Marcus Vinícius Alencar Sampaio (OAB/PE 29.528) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos do recurso de reconsideração interposto por Cláudio Fernando Guedes Bezerra em face do Acórdão nº 308/2019 - 2ª Câmara.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos art. 32, inciso I e 33, da Lei nº 8.443/1992 e art. 285,caput, do RI/TCU, conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar conhecimento da deliberação ao recorrente.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9881-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministra que alegou impedimento na Sessão: Ana Arraes (Presidente).

13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9882/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 026.031/2014-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (CNPJ 26.989.350/0001-16).

3.2. Responsáveis: Luciano Pessoa de Andrade Lira (CPF 473.714.806-78); Prefeitura Municipal de Ataléia - MG (CNPJ 16.971.376/0001-83).

3.3. Recorrente: Luciano Pessoa de Andrade Lira (CPF 473.714.806-78).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Ataléia - MG.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur) e Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Ingrid Caroline Alves Pessoa (172527/OAB-MG) e outros, representando Luciano Pessoa de Andrade Lira.

8.2. Paulo Ester Gomes Neiva (84899/OAB-MG), representando Prefeitura Municipal de Ataléia - MG.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Luciano Pessoa de Andrade Lira na condição de ex-prefeito municipal de Ataléia-MG (gestão 2001-2004), contra o Acórdão 8055/2018-2ª Câmara, que julgou irregulares as suas contas e condenou-o ao recolhimento do débito apurado nos autos, deixando de aplicar-lhe a multa do art. 57 da Lei 8.443/1992, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, c/c art. 285, do RI/TCU, em:

9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Luciano Pessoa de Andrade Lira para, no mérito negar-lhe provimento;

9.2. dar conhecimento da deliberação ao recorrente, à Procuradoria da República no Estado deMinasGerais e aos demais interessados.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9882-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9883/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 027.253/2019-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Marly Farias dos Santos Silva (113.246.942-20).

4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região-AC e RO.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de aposentadoria de Marly Farias dos Santos Silva, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região-AC e RO;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Constituição Federal, art. 71, incisos III e IX, e na Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, em:

9.1. considerar ilegal a aposentadoria de Marly Farias dos Santos Silva e negar registro ao respectivo ato;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos de boa-fé pela interessada, nos termos do Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal;

9.3. determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região-AC e RO que:

9.3.1. suspenda os pagamentos que vêm sendo feitos com base no ato ora impugnado, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262,caput, do Regimento Interno do TCU;

9.3.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação à interessada no prazo de 15 (quinze) dias, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não a eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação deste acórdão, caso os recursos não sejam providos;

9.3.3. envie a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de que a interessada está ciente desta deliberação;

9.3.4. emita novo ato de aposentadoria e submeta-o a registro deste Tribunal no prazo de 30 (trinta) dias, após corrigida a falha que ensejou a ilegalidade do ato ora impugnado.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9883-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9884/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 028.984/2019-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Rosane Matos da Silva (372.792.201-00).

4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região-DF e TO.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de aposentadoria de Rosane Matos da Silva, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região-DF e TO;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Constituição Federal, art. 71, incisos III e IX e na Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, em:

9.1. considerar ilegal a aposentadoria de Rosane Matos da Silva e negar o registro ao respectivo ato;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos de boa-fé pela interessada, nos termos do Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal;

9.3. determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região-DF e TO que:

9.3.1. suspenda os pagamentos que vêm sendo feitos com base no ato ora impugnado, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262,caput, do Regimento Interno do TCU;

9.3.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação à interessada no prazo de 15 (quinze) dias, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não a eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação deste acórdão, caso os recursos não sejam providos;

9.3.3. envie a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de que a interessada está ciente desta deliberação;

9.3.4. emita novo ato de aposentadoria e submeta-o a registro deste Tribunal no prazo de 30 (trinta) dias, após corrigidas as falhas que ensejaram a ilegalidade do ato ora impugnado.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9884-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9885/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 030.105/2017-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Antônio Carlos Belini Amorim (CPF 039.174.398-83), Felipe Vaz Amorim (CPF 692.735.101-91) e Amazon Books & Arts Eireli (CNPJ 04.361.294/0001-38).

4. Órgãos/Entidades: Amazon Books & Arts Eireli (CNPJ 04.361.294/0001-38) e Ministério da Cultura.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria do TCU no Estado de São Paulo (SEC-SP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura em razão da não comprovação da realização do Projeto "Brasil Sabor e Arte", cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura do Ministério da Cultura sob o número 05-3692, tendo por objeto a realização de teatro itinerante voltado ao "resgate da Cultura Gastronômica Paulista" e direcionado a "crianças na faixa etária entre 8 e 12 anos";

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis, para todos os efeitos, a empresa Amazon Books & Arts Eireli e os Srs. Antônio Carlos Belini Amorim e Felipe Vaz Amorim, dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443, de 16/7/1992;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b", "c" e "d" e § 2º, da Lei Orgânica do TCU combinados com os arts. 19 e 23, inciso III, do mesmo diploma, e com arts. 1º, inciso I, 209, inciso III e § 5º, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal, julgar irregulares as contas da empresa Amazon Books & Arts Ltda. e dos Srs. Antônio Carlos Belini Amorim e Felipe Vaz Amorim, condenando-os solidariamente ao pagamento das quantias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora desde as respectivas datas até a data do efetivo recolhimento, e fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação deste Acórdão, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Fundo Nacional da Cultura, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU:

Data

Valor histórico (R$)

29/12/2005

30.000,00

3/1/2006

137.000,00

28/4/2006

137.000,00

10/8/2006

80.000,00

11/9/2006

15.000,00

10/10/2006

15.000,00

16/10/2006

37.500,00

6/12/2006

37.500,00

13/12/2006

80.000,00

2/10/2007

40.000,00

9.3. aplicar à empresa Amazon Books & Arts Ltda. e aos Srs. Antônio Carlos Belini Amorim e Felipe Vaz Amorim a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 combinado com o art. 267 do Regimento Interno desta Corte, no valor individual de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da respectiva notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno-TCU), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data deste Acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos dos arts. 26 e 28, inciso II, da Lei 8.443/1992:

9.4.1. o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, se solicitado por qualquer dos responsáveis e se o processo não tiver sido remetido para cobrança judicial, fixando-se o vencimento da primeira em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada uma delas os encargos legais devidos, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo ao vencimento antecipado do saldo devedor em caso de não comprovação do recolhimento de qualquer parcela, conforme prevê o art. 217, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal;

9.4.2. a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. encaminhar cópia desta deliberação ao Ministério da Cultura e, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, e do art. 209, § 7º, do Regimento Interno-TCU, à Procuradoria da República no Estado de São Paulo, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9885-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9886/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 031.705/2018-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

3.2. Responsável: Armando Tavares Filho (098.263.435-87), ex-prefeito.

4. Órgão/Entidade: Município de Itaquaquecetuba-SP.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra o Sr. Armando Tavares Filho, em razão da omissão no dever de prestação de contas dos recursos federais recebidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, o responsável Armando Tavares Filho (098.263.435-87), ex-prefeito do município de Itaquaquecetuba-SP (gestões 2005-2008 e 2009-2012), dando-se prosseguimento ao processo, com fulcro no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c", 19,caput, e 23, inciso III, da Lei nº 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Armando Tavares Filho e condená-lo ao pagamento das quantias especificadas a seguir, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas, até a data da efetiva quitação, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação do presente acórdão, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento do débito aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU:

Data

Valor (R$)

23/9/2010

64.695,94

26/3/2012

3.600,00

26/3/2012

157.086,00

26/3/2012

34.674,00

27/3/2012

42.876,00

30/3/2012

157.086,00

30/3/2012

34.674,00

30/3/2012

42.876,00

30/3/2012

3.600,00

26/4/2012

34.674,00

26/4/2012

3.600,00

26/4/2012

157.086,00

26/4/2012

42.876,00

31/5/2012

34.674,00

31/5/2012

157.086,00

31/5/2012

3.600,00

31/5/2012

42.876,00

29/6/2012

3.600,00

29/6/2012

57.790,00

29/6/2012

71.460,00

29/6/2012

157.086,00

13/7/2012

22.740,00

13/7/2012

22.740,00

13/7/2012

22.740,00

13/7/2012

22.740,00

13/7/2012

22.740,00

31/7/2012

57.790,00

31/7/2012

3.600,00

31/7/2012

71.460,00

31/7/2012

29.940,00

31/7/2012

157.086,00

31/8/2012

3.600,00

31/8/2012

157.086,00

31/8/2012

29.940,00

31/8/2012

71.460,00

31/8/2012

57.790,00

28/9/2012

29.940,00

28/9/2012

71.460,00

28/9/2012

3.600,00

28/9/2012

57.790,00

28/9/2012

157.086,00

5/11/2012

29.940,00

9/11/2012

157.086,00

9/11/2012

3.600,00

9/11/2012

57.790,00

9/11/2012

71.460,00

30/11/2012

29.940,00

30/11/2012

57.790,00

30/11/2012

71.460,00

30/11/2012

3.600,00

30/11/2012

157.086,00

Total

2.955.960,00

9.3. aplicar ao referido responsável a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.5. autorizar o pagamento parcelado da dívida, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno do TCU, fixando o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação do acórdão, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada parcela os respectivos encargos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.6. alertar o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.7. remeter cópia do presente acórdão à Procuradoria Regional da República no Estado de São Paulo, para as providências cabíveis, nos termos do § 7º,in fine, do art. 209 do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9886-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9887/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 018.563/2018-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: VI - Representação.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1 Representante: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (autor da representação).

3.2 Representado: Anderson Monteiro Costa, ex-Prefeito (CPF: 052.998.774-04)

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Esperança - PB.

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

8. Representação legal : não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de Representação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a noticiar supostas irregularidades ocorridas na Prefeitura Municipal de Esperança/PB, relacionadas a recursos repassados à municipalidade por intermédio do Convênio 731211/2009, firmado com o Ministério do Esporte, identificadas no âmbito do processo TC 11.735/15 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB).

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da Representação com fulcro nos arts. 235,caput, e 237, IV, do Regimento Interno deste Tribunal, sem pronunciamento de mérito, porquanto a fase atual de fiscalização do empreendimento ainda não esgotou o nível de controle primário, executado por unidade da Caixa Econômica Federal, o que não justifica a ação imediata do controle externo;

9.2. nos termos do art. 249, inciso III, do RITCU, determinar à Gerência Executiva e Negocial de Governo em João Pessoa/PB, da Caixa Econômica Federal, que encaminhe a este Tribunal as informações conclusivas sobre a prestação de contas final do Contrato de Repasse n. 0314279-92/2009 (Siconv: 731211), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do vencimento do prazo para o adimplemento da referida obrigação pelo órgão convenente, sem prejuízo da instauração, se necessário, de processo de tomada de contas especial, nos termos do art. 8º da Lei 8.443/1992, disponibilizando-o a esta Corte de Contas na forma e prazo previstos na IN-TCU 71/2012;

9.3 no termos do art. 243 do RITCU, determinar à SecexTrabalho que monitore o cumprimento da determinação versada no subitem 9.2;

9.4 dar ciência desta deliberação aos seguintes destinatários, informando-lhes que o teor integral do Relatório e Voto que a fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos :

9.4.1 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba;

9.4.2 ao senhor Anderson Monteiro Costa (CPF: 052.998.774-04), ex-Prefeito de Esperança/PB;

9.4.3 à Prefeitura Municipal de Esperança/PB;

9.4.4 à Gerência Executiva e Negocial de Governo em João Pessoa/PB, da Caixa Econômica Federal.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9887-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9888/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo: TC 020.649/2016-9

2. Grupo I, Classe de Assunto II - Tomada de Contas Especial

3. Responsável: Matildo Dias da Silva (CPF: 283.148.917-20), ex-Prefeito (gestão: 1997-2000)

4. Órgão/Entidade/Unidade: Município Rondon do Pará/PA

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

7. Unidade Técnica: SecexTCE

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Ministério da Cultura, em desfavor de Matildo Dias da Silva, ex-prefeito do Município de Rondon do Pará/PA, em razão de irregularidades na execução do Convênio 110/98 - SPC,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel o responsável Matildo Dias da Silva (CPF: 283.148.917-20), ex-prefeito do Município de Rondon do Pará/PA, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, com fulcro no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. julgar irregulares, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, as contas do responsável Matildo Dias da Silva (CPF: 283.148.917-20), condenando-o ao pagamento da importância a seguir especificada, atualizada monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir da data discriminada até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU;

Valor Original (R$)

Data da Ocorrência

39.600,00

25/6/1998

Valor atualizado do débito (com juros) em 03/09/2019: R$ 370.371,54

9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação, na forma do disposto no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.4. autorizar também, desde logo, se requerido, com fundamento no art. 28, inciso I, da Lei 8.443, de 1992, c/c o art. 217, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, o parcelamento da(s) dívida(s) em até 36 parcelas, incidindo, sobre cada parcela, corrigida monetariamente, os correspondentes acréscimos legais, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovar os recolhimentos das demais parcelas, devendo incidir, sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, no caso do débito, na forma prevista na legislação em vigor, alertando o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal;

9.5. enviar cópia deste Acórdão à Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania e ao responsável, para ciência, informando que a presente deliberação, acompanhada do Relatório e do Voto que a fundamenta, está disponível para a consulta no endereço www.tcu.gov.br/acordaos , além de esclarecer que, caso requerido, o TCU poderá fornecer sem custos as correspondentes cópias, de forma impressa;

9.6. encaminhar cópia deste acordão ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará, nos termos do §3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis, informando-lhe que o inteiro teor da deliberação pode ser consultado no endereço www.tcu.gov.br/acordaos .

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9888-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9889/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 027.240/2019-3

2. Grupo I - Classe de Assunto (V): Aposentadoria

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Gloria Regina Silva Belmiro (CPF: 484.912.417-87).

4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria, a favor da Sra. Gloria Regina Silva Belmiro (CPF: 484.912.417-87), no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em:

9.1. considerar ilegal e negar registro ao ato de aposentadoria da Sra. Gloria Regina Silva Belmiro (CPF: 484.912.417-87);

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 45 da Lei 8.443/1992, que:

9.3.1. abstenha-se de realizar pagamentos para o ato ora apreciado pela ilegalidade, no prazo 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262,caput, do Regimento Interno do TCU;

9.3.2. emita novo ato, no prazo de 30 (trinta) dias, livre da irregularidade apontada, e submeta-o a registro deste Tribunal pelo Sistema e-Pessoal, nos termos dos arts. 262, §2º, do Regimento Interno do TCU e 19, §3º, da Instrução Normativa TCU 78/2008;

9.3.3. comunique a interessada o teor deste Acórdão, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;

9.3.4. encaminhe ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante da data de ciência do teor deste Acórdão pela interessada, nos termos do art. 4º, §3º, da Resolução 170/2004-TCU;

9.4. determinar que a Sefip monitore o cumprimento das determinações contidas no item 9.3 supra, representando ao Tribunal em caso de descumprimento, para fins de adoção das providências cabíveis.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9889-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9890/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 040.638/2018-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81)

3.2. Responsável: Murilo Domingos (242.393.308-82).

4. Entidade: Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT.

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor do Sr. Murilo Domingos (falecido em 2/4/2019), ex-Prefeito do Município de Várzea Grande/MT (gestões 2001/2004 e 2009/2012), em razão de irregularidade na execução e na comprovação da execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola - Plano de Desenvolvimento da Educação (PDDE/PDEESCOLA), no exercício 2009.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. arquivar os presentes autos, sem julgamento do mérito, em virtude da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no o artigo 6º, inciso II, da Instrução Normativa TCU 71/12 c/c o artigo 212 do RI/TCU;

9.2. encaminhar cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e para a Prefeitura Municipal de Várzea Grande (MT).

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9890-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9891/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 011.809/2016-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Construtora Genipapo Ltda. (07.217.936/0001-18); Permínio Pereira de Santana (223.009.451-34) e Município de Fartura do Piauí/PI (41.522.384/0001-90).

4. Entidade: Município de Fartura do Piauí/PI.

5. Relator: Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI 5.609; Aline Nogueira Barroso - OAB/PI 8.225; Daniela Sales e Silva - OAB/PI 11.197 e Garcia Guedes Rodrigues Júnior - OAB/PI 6.355.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa, em razão da omissão no dever de prestar contas da última parcela dos recursos liberados por aquela fundação e da execução parcial do Termo de Compromisso TC/PAC-1468/2008 - Siafi/Siconv 648.055, celebrado com o Município de Fartura do Piauí/PI, em 31/12/2008, tendo por objeto a execução de melhorias habitacionais para o controle de doença de Chagas.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneac, 19,caput, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas da Construtora Genipapo Ltda. e do Município de Fartura do Piauí/PI;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneasaec, 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Permínio Pereira de Santana, aplicando-lhe a multa prevista no art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional (art. 214, inciso III, alíneaa, do Regimento Interno/TCU), atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. condenar os responsáveis a seguir descritos ao pagamento das quantias discriminadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alíneaa, do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas, até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

9.3.1. Sr. Permínio Pereira de Santana em solidariedade com a Construtora Genipapo Ltda.:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

225.000,00

28/05/2013

9.3.2. Município de Fartura do Piauí/PI:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

16.804,25

06/09/2010

9.4. aplicar ao Sr. Permínio Pereira de Santana e à Construtora Genipapo Ltda., de forma individual, a multa prevista nos arts. 19,caput, e 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alíneaa, do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.6. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.7. enviar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Piauí, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, para a adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9891-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

ACÓRDÃO Nº 9892/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-027.244/2019-9.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessado: Aldair Pereira Costa da Cunha (297.572.311-34).

4. Órgão: Tribunal de Contas da União.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa ato de concessão de aposentadoria deferido pelo Tribunal de Contas da União em benefício do Sr. Aldair Pereira Costa da Cunha, que ocupou cargo de Técnico Administrativo nesta Corte de Contas.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU em:

9.1 considerar ilegal a concessão de aposentadoria em favor do Sr. Aldair Pereira Costa da Cunha, negando registro ao correspondente ato;

9.2 dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pelo interessado indicado no subitem precedente, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3 determinar ao Tribunal de Contas da União que:

9.3.1 no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta Deliberação, abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes do ato impugnado (subitem 9.1 acima), sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262,caput, do Regimento Interno/TCU;

9.3.2 dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação deste Acórdão, do inteiro teor desta Deliberação ao Sr. Aldair Pereira Costa da Cunha, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta dias), comprovante da referida ciência;

9.3.3. alerte o interessado de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de possíveis recursos perante o TCU não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;

9.4. esclarecer ao órgão de origem que poderá emitir novo ato de concessão, livre da irregularidade indicada neste processo, submetendo-o a este Tribunal, nos termos da IN/TCU 78/2018;

9.5. determinar à Sefip que monitore o cumprimento da medida indicada no subitem 9.3.1supra, representando a este Tribunal, caso necessário.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9892-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

ACÓRDÃO Nº 9893/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-033.419/2018-3.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Cleide Jane Sudário Oliveira (192.230.133-72).

4. Entidade: Município de Pombos/PE.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - SecexTCE.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra a Sra. Cleide Jane Sudário Oliveira, ex-prefeita de Pombos/PE (gestão: 1º/1/2009 a 31/12/2012), em face da impugnação total das despesas do Convênio 1.425/2009, que teve por objeto o apoio à realização do projeto intitulado "Festival Gastronômico do Abacaxi".

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneasbec, 19,caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas da Sra. Cleide Jane Sudário Oliveira, condenando-a ao pagamento da quantia abaixo especificada, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da correspondente data até a efetiva quitação, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alíneaa, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida a favor do Tesouro Nacional, na forma da legislação em vigor:

Valor original (R$)

Data da ocorrência

200.000,00

5/2/2010

9.2. aplicar à Sra. Cleide Jane Sudário Oliveira a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional (art. 214, inciso III, alíneaa, do Regimento Interno/TCU), atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas a que se referem os subitem 9.1 e 9.2 acima em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo à responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas a que se refere este Acórdão, caso não atendida a notificação, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.5. remeter cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9893-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministra que alegou impedimento na Sessão: Ana Arraes (Presidente).

13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

ACÓRDÃO Nº 9894/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-033.551/2015-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Aguiar e Albuquerque Construções Ltda. (09.620.739/0001-70) e Inocêncio Leal Parente (693.154.423-34).

4. Entidade: Município de Dom Inocêncio/PI.

5. Relator: Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Secex/TCE.

8. Representação Legal: Ana Paula Oliveira Aragão Parente (OAB/PI 17.724).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa em desfavor do Sr. Inocêncio Leal Parente, Prefeito de Dom Inocêncio/PI na gestão 2009/2012, e da firma Aguiar e Albuquerque Construções Ltda. em razão da razão da impugnação parcial da meta pactuada no Termo de Compromisso TC/PAC 1.467/2008, que teve por objeto a execução de melhorias habitacionais para controle da doença de chagas com a reconstrução e restauração de unidades habitacionais nos povoados de Lagoa dos Currais e Chapada dos Oséas.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneac, 19,caput, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Inocêncio Leal Parente e da empresa Aguiar e Albuquerque Construções Ltda., condenando-os, em solidariedade, ao pagamento das quantias abaixo discriminadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alíneaa, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas, até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Data

Valor (R$)

30/3/2010

59.730,00

10/9/2010

150.000,00

9.2. aplicar ao Sr. Inocêncio Leal Parente e à empresa Aguiar e Albuquerque Construções Ltda., de forma individual, a multa prevista nos arts. 19,caput, e 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alíneaa, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, com base no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. enviar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Piauí, nos termos do § 7° do art. 209 do Regimento Interno/TCU, para a adoção das medidas que entender cabíveis, e à Fundação Nacional de Saúde.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9894-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

ACÓRDÃO Nº 9895/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 006.031/2019-6

2. Grupo I - Classe II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Elizeu Gonçalves Mol (CPF 729.162.906-30).

4. Unidade: Secretaria Especial de Cultura.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial, instaurada pelo extinto Ministério da Cultura - MinC em desfavor de Elizeu Gonçalves Mol em razão de omissão no dever de prestar contas de recursos captados mediante incentivo fiscal da Lei Rouanet e destinados ao Pronac 08-4215, tendo em vista a produção do filme "O Ouro das Sete Cruzes".

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, nos termos dos arts. 12, §3°, 16, inciso III, alínea "a", 19, 23, inciso III, 26, 28, incisos I e II, e 57 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. considerar revel o responsável Elizeu Gonçalves Mol, dando-se prosseguimento ao processo;

9.2. julgar irregulares as contas de Elizeu Gonçalves Mol, condenando-o ao recolhimento aos cofres do Fundo Nacional de Cultura dos débitos indicados a seguir, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora das datas indicadas até o pagamento:

Data de ocorrência

Valor histórico (R$)

29/12/2009

14.000,00

11/3/2010

14.000,00

29/10/2010

19.980,98

21/12/2011

42.000,00

9.3. aplicar-lhe multa proporcional ao dano ao erário, no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional, com atualização monetária calculada da data deste acórdão até o pagamento, se efetuado após o vencimento do prazo abaixo estipulado;

9.4. fixar prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento das dívidas acima imputadas;

9.5. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.6. autorizar o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, caso venha a ser solicitado pelo responsável antes do envio do processo para cobrança judicial, fixando o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, com incidência dos respectivos encargos legais sobre o valor de cada parcela;

9.7. alertar o responsável que a inadimplência de qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do saldo devedor;

9.8. dar ciência desta deliberação à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, para a adoção das medidas cabíveis.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9895-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9896/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 006.903/2011-8

2. Grupo I - Classe V - Pensão Civil.

3. Interessadas: Joana dos Reis de Jesus Sena (CPF 181.249.925-68), Marinalva Conceição Cruz (CPF 217.830.045-68) e Shirlei Conceição Paris (CPF 833.668.655-04).

4. Unidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (atual Ministério da Economia).

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido ato de alteração de concessão de pensão civil encaminhado pelo então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos artigos 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VIII, 259, inciso II, e 262 do Regimento Interno, 8º da Resolução TCU 206/2007 e 19 da Instrução Normativa TCU 78/2018, bem como na Súmula TCU 106, em:

9.1. considerar ilegal o ato de alteração da concessão da pensão civil instituída por Osvaldo Mamede Ferreira Paris (número de controle 10805605-05-2007-000015-8) e negar-lhe registro;

9.2. dispensar a reposição das importâncias indevidamente recebidas de boa-fé até a notificação desta deliberação à unidade jurisdicionada;

9.3. determinar ao Ministério da Economia que:

9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, cesse pagamentos decorrentes do ato impugnado, sob pena de ressarcimento das quantias pagas indevidamente e responsabilização solidária da autoridade competente;

9.3.2. comunique às interessadas a deliberação deste Tribunal e alerte Marinalva Conceição Cruz de que o efeito suspensivo proveniente de eventual interposição de recursos junto ao TCU não a eximirá da devolução dos valores indevidamente recebidos após a notificação, em caso de não provimento dos apelos;

9.3.3. no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da ciência deste acórdão, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovantes das datas em que as interessadas dele tomarem conhecimento; e

9.3.4. no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência deste acórdão, emita novo ato, em que seja revertida a cota-parte percebida por Marinalva Conceição Cruz em favor de Joana dos Reis de Jesus Sena, e o submeta ao TCU para nova apreciação.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9896-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9897/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 008.237/2017-4

2. Grupo I - Classe I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrentes: Estúdio L.A. Filmagens e Eventos Ltda. (CNPJ 08.077.958/0001-92) e Leopoldo Anunciato (CPF 100.923.268-11).

4. Unidade: Ministério da Cultura.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB/SP 174.627) e outros representando Leopoldo Anunciato e Estúdio L.A. Filmagens e Eventos Ltda.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ora em fase de recurso de reconsideração interposto pela entidade Estúdio L.A. Filmagens e Eventos Ltda. e por Leopoldo Anunciato contra o Acórdão 9.792/2018-2ª Câmara.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração e negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9897-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9898/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 010.701/2017-6

2. Grupo I - Classe V - Aposentadoria.

3. Interessados: Gentil Martins (CPF 029.550.329-72) e Yoshimi Kobayshi (CPF 028.735.169-68).

4. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os atos de aposentadoria de ex-servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos artigos 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VIII, 259, inciso II, e 262 do Regimento Interno, 8º da Resolução TCU 206/2007 e 19 da Instrução Normativa TCU 78/2018, bem como na Súmula TCU 106, em:

9.1. considerar legal o ato de alteração da concessão de aposentadoria a Gentil Martins e conceder-lhe registro;

9.2. considerar ilegal o ato de aposentadoria de Yoshimi Kobayshi e negar-lhe registro;

9.3. dispensar a reposição das importâncias indevidamente recebidas de boa-fé pelo beneficiário do ato considerado ilegal até a data da notificação desta deliberação à unidade jurisdicionada;

9.4. determinar ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em relação ao ato de aposentadoria impugado, que:

9.4.1. no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, cesse pagamentos, sob pena de ressarcimento das quantias pagas indevidamente e responsabilização solidária da autoridade competente;

9.4.2. comunique ao interessado a deliberação deste Tribunal e o alerte de que o efeito suspensivo proveniente de eventual interposição de recursos junto ao TCU não o eximirá da devolução dos valores indevidamente recebidos após a notificação, em caso de não provimento dos apelos;

9.4.3. no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da ciência deste acórdão, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que o interessado dele tomar conhecimento;

9.4.4. no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência deste acórdão, emita novo ato, em que seja suprimida a irregularidade verificada, e o submeta ao TCU para nova apreciação;

9.4.5. esclareça ao interessado que poderá permanecer aposentado, com a aplicação da Súmula TCU 74, com o devido ajuste em seus proventos para a razão de 30/35 avos;

9.4.6. informe a Yoshimi Kobayshi que seus proventos podem se manter integralizados mediante o recolhimento da contribuição correspondente, de forma indenizada, sobre 5 anos, 3 meses e 7 dias de tempo de serviço rural, nos termos do Enunciado 268 da Súmula da Jurisprudência do TCU.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9898-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9899/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 010.719/2017-2

2. Grupo II - Classe V - Aposentadoria.

3. Interessados: Donatila da Rocha Fernandes (CPF 152.380.241-34), Eduardo Rodrigues Vidal (CPF 032.751.671-20) e Maria da Luz Medeiros (CPF 185.231.371-49).

4. Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os atos de concessão de aposentadoria a Maria da Luz Medeiros, Eduardo Rodrigues Vidal e Donatila da Rocha Fernandes, ex-servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VIII, 259, inciso II, e 262 do Regimento Interno, 8º da Resolução TCU 206/2007 e 19 da Instrução Normativa TCU 78/2018, bem como nas Súmulas TCU 106 e 268, em:

9.1. considerar legal o ato de aposentadoria de Maria da Luz Medeiros, para conceder-lhe o registro;

9.2. considerar legal, em caráter excepcional, o ato de aposentadoria de Eduardo Rodrigues Vidal, para conceder-lhe o registro;

9.3. considerar ilegal o ato de aposentadoria de Donatila da Rocha Fernandes;

9.4. dispensar, em relação ao ato inquinado, a devolução dos valores indevidamente recebidos de boa-fé até a data da ciência desta deliberação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;

9.5. determinar, no tocante ao ato de Donatila da Rocha Fernandes, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária que:

9.5.1. cesse pagamentos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência desta deliberação, sob pena de ressarcimento das quantias pagas indevidamente e responsabilização solidária da autoridade competente;

9.5.2. cadastre novo ato, livre da irregularidade ora apontada, em atenção ao disposto nos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno e 19, § 3º, da Instrução Normativa-TCU 78/2018;

9.5.3. comunique à interessada a deliberação deste Tribunal e a alerte de que o efeito suspensivo proveniente de eventual interposição de recursos não a eximirá da devolução dos valores indevidamente recebidos após a notificação, em caso de desprovimento dos apelos; e

9.5.4. encaminhe a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência deste acórdão, cópias dos comprovantes da data em que a interessada dele tomar conhecimento.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9899-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9900/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 017.813/2008-3

2. Grupo I - Classe I - Pedido de Reexame (Pensão Civil).

3. Recorrentes: Rafael Augusto das Neves Lassance Cunha (CPF 021.737.313-51), Lucas Vinícius Bentes da Silva (CPF 957.327.052-87), Ruth Celestino da Silva (CPF 439.046.372-15) e Tayná da Silva Lima (CPF 958.024.872-91).

4. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: ministro-substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Cínthia Cristiane dos Santos Silva (OAB/AM 2.302) representando Lucas Vinícius Bentes da Silva e Ruth Celestino da Silva; Darlene Torres dos Santos (OAB/AM A-207) e outros representando Tayná da Silva Lima; Paula Ângela Valério de Oliveira (OAB/AM 1.024) e outra representando Isabelle Louise da Cruz Lopo de Figueredo, menor assistida por sua genitora, Eduarda Helena Venâncio da Cruz; Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB/AM 3.004) e outro representando Pedro Paulo da Matta Rodrigues.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os pedidos de reexame interpostos por Rafael Augusto das Neves Lassance Cunha, Ruth Celestino da Silva, Lucas Vinícius Bentes da Silva e Tayná da Silva Lima contra o Acórdão 11.768/2018-2ª Câmara.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer dos pedidos de reexame interpostos por Rafael Augusto das Neves Lassance Cunha, Ruth Celestino da Silva e Lucas Vinícius Bentes da Silva e negar-lhes provimento;

9.2. não conhecer do recurso interposto por Tayná da Silva Lima, por restar intempestivo e não apresentar fatos novos;

9.3. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9900-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9901/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 018.213/2014-6

2. Grupo II - Classe II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Cláudio Vale de Arruda (CPF 236.592.203-10).

3.1. Interessada: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão (CNPJ 26.989.350/0007-01).

4. Unidade: município de Formosa da Serra Negra/MA.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - SecexTCE.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial, instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em desfavor de Cláudio Vale de Arruda, ex-prefeito de Formosa da Serra Negra/MA (gestões 2001 a 2004 e 2005 a 2008), em razão da não apresentação de documentação complementar da prestação de contas do Convênio 1.810/2004, celebrado entre aquela fundação e o município, tendo por objeto a construção de sistema de abastecimento de água.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 12, § 3º, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e § 3º, 19, 23, inciso III, 26 e 28, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 209, incisos II e III, 210, 214, inciso III, alínea "a", e 215 a 217 do Regimento Interno, em:

9.1. declarar revel Cláudio Vale de Arruda;

9.2. julgar irregulares as contas de Cláudio Vale de Arruda;

9.3. condená-lo ao recolhimento aos cofres da Fundação Nacional de Saúde da quantia de R$ 23.998,99 (vinte e três mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos), atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora a partir de 17/1/2006 até a data do pagamento;

9.4. fixar prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento da dívida acima imputada;

9.5. autorizar a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;

9.6. autorizar o pagamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, caso venha a ser solicitado pelo responsável antes do envio do processo para cobrança judicial;

9.7. fixar o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, com incidência dos respectivos encargos legais sobre o valor de cada parcela;

9.8. alertar ao responsável que a inadimplência de qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do saldo devedor;

9.9. enviar cópia desta deliberação ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Maranhão, para as providências cabíveis;

9.10. dar ciência desta deliberação à Fundação Nacional de Saúde.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9901-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9902/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 021.719/2014-4

2. Grupo I - Classe II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Fundação Belo Horizonte Turismo e Eventos (CNPJ 02.273.710/0001-10) e Roberto Sá de Noronha Filho (CPF 186.563.406-97).

4. Unidade: Ministério do Turismo.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: então Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado de Minas Gerais.

8. Representação legal: Adriano Augusto Pereira de Castro (OAB/MG 94.950), Breno Renato Marques Fabrino (OAB/MG 98.077) e outro representando a Fundação Belo Horizonte Turismo e Eventos.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida a tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo - Mtur referente ao Convênio 702.755/2008.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 12, § 3º, 16, inciso III, alíneas "b" e "c" e § 3º, 19, 23, inciso III, 26, 28, incisos I e II, e 57 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 214, inciso III, alínea "a", e 215 a 217 do Regimento Interno, em:

9.1. julgar irregulares as contas da Fundação Belo Horizonte Turismo e Eventos e de Roberto Sá de Noronha Filho;

9.2. condená-los, solidariamente, ao recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional dos valores a seguir indicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora desde as datas especificadas até a data do pagamento, descontando-se as quantias já ressarcidas:

Data

Valor (R$)

Débito / Crédito

6/3/2009

51.288,86

Débito

13/3/2009

149.234,25

Débito

2/4/2009

27.463,15

Débito

7/4/2009

9.185,00

Débito

27/4/2009

20.349,35

Débito

25/5/2009

23.713,44

Débito

2/4/2009

(4.515,00)

(Crédito)

9.3. aplicar-lhes multas individuais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem recolhidas aos cofres do Tesouro Nacional, com atualização monetária, calculada da data deste acórdão até a data do pagamento, se este for efetuado após o vencimento do prazo abaixo estipulado;

9.4. fixar prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento das dívidas acima imputadas;

9.5. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.6. autorizar o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, caso venha a ser solicitado pelos responsáveis antes do envio do processo para cobrança judicial;

9.7. fixar o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento das notificações, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, com incidência dos respectivos encargos legais sobre o valor de cada parcela;

9.8. alertar aos responsáveis que a inadimplência de qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do saldo devedor;

9.9. enviar cópia deste acórdão ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, para as providências cabíveis.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9902-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9903/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 027.794/2019-9

2. Grupo I - Classe V - Aposentadoria.

3. Interessado: Dagilton de Sousa Mendes (CPF 026.307.898-10).

4. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido ato de aposentadoria de ex-servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos artigos 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VIII, 259, inciso II, e 262 do Regimento Interno, 8º da Resolução TCU 206/2007 e 19 da Instrução Normativa TCU 78/2018, bem como na Súmula TCU 106, em:

9.1. considerar ilegal o ato de aposentadoria de Dagilton de Sousa Mendes e negar-lhe registro;

9.2. dispensar a reposição das importâncias indevidamente recebidas de boa-fé pelo beneficiário até a data da notificação desta deliberação à unidade jurisdicionada;

9.3. determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que:

9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, cesse pagamentos decorrentes do ato impugnado, sob pena de ressarcimento das quantias pagas indevidamente e responsabilização solidária da autoridade competente;

9.3.2. comunique ao interessado a deliberação deste Tribunal e o alerte de que o efeito suspensivo proveniente de eventual interposição de recursos junto ao TCU não o eximirá da devolução dos valores indevidamente recebidos após a notificação, em caso de não provimento dos apelos;

9.3.3. no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da ciência deste acórdão, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que o interessado dele tomar conhecimento; e

9.3.4. no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência deste acórdão, emita novo ato, em que seja suprimida a irregularidade verificada, e o submeta ao TCU para nova apreciação.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9903-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9904/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 029.670/2017-9

2. Grupo I - Classe II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Fabrício Gonçalves Costa (CPF 491.889.761-49), Grey Publicidade do Brasil Ltda. (CNPJ 01.621.063/0002-09), Joana D'Arc Martino Caldeira (CPF 153.516.101-91), José Vicentine (CPF 357.336.678-34), Luiz Antônio Moreti (CPF 514.488.078-91), Luiz Antônio Oliveira Alves (CPF 371.764.201-49), Marcos Menezes de Souza (CPF 296.889.651-20), Matisse Comunicação de Marketing Ltda. (CNPJ 65.561.664/0001-75), Propeg Comunicação S/A (CNPJ 05.428.409/0001-27), Roberto Bocorny Messias (CPF 343.047.891-04), Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade Júnior (CPF 398.896.531-68) e Yole Maria de Mendonça (CPF 596.300.867-00).

4. Unidade: Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República - Secom/PR.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado - SecexAdministração.

8. Representação legal: Beatriz Furtado Lara (OAB/DF 37.040) e outros representando a Grey Publicidade do Brasil Ltda.; e Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB/DF 29.145) e outros representando a Propeg Comunicação S/A.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial, instaurada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República contra as empresas Matisse Comunicação de Marketing Ltda., Propeg Comunicação S/A e Grey Publicidade do Brasil Ltda. em razão de possível dano causado aos cofres públicos decorrente de pagamentos efetuados indevidamente à Laujar Empresa Jornalística S.C. Ltda. pela compra de espaços publicitários sem a comprovação de circulação dos jornais da referida empresa.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 12, § 3º, 16, inciso III, alíneas "c" e "d" e § 3º, 19, 23, inciso III, 26, 28, incisos I e II, e 57 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 214, inciso III, alínea "a", e 215 a 217 do Regimento Interno, em:

9.1. acolher as alegações de defesa de José Vicentine, Yole Maria de Mendonça, Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade Junior, Luiz Antônio Moreti, Fabrício Gonçalves Costa, Joana D'Arc Martino Caldeira e Luiz Antônio Oliveira Alves;

9.2. acolher as razões de justificativa apresentadas por Marcos Menezes de Souza, Roberto Bocorny Messias e Fabrício Gonçalves Costa;

9.3. julgar regulares as contas de José Vicentine, Yole Maria de Mendonça, Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade Júnior, Luiz Antônio Moreti, Fabrício Gonçalves Costa, Joana D'Arc Martino Caldeira, Luiz Antônio Oliveira Alves, Marcos Menezes de Souza, Roberto Bocorny Messias e Fabrício Gonçalves Costa e dar-lhes quitação plena;

9.4. considerar revel a empresa Matisse Comunicação de Marketing Ltda.;

9.5. julgar irregulares as contas da empresa Matisse Comunicação de Marketing Ltda. e condená-la ao pagamento das quantias a seguir discriminadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir das datas indicadas até a data do efetivo recolhimento do débito, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU:

Valor Original (R$)

Data do Pagamento

33.969,26

14/8/2008

28.555,63

14/8/2008

28.555,63

26/8/2008

8.346,70

11/8/2009

10.887,00

11/8/2009

7.620,90

11/8/2009

16.983,72

19/10/2009

9.6. aplicar multa de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) à empresa Matisse Comunicação de Marketing Ltda., a ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional com atualização monetária calculada da data deste acórdão até o pagamento, se efetuado após o vencimento do prazo abaixo estipulado;

9.7. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pela empresa Propeg Comunicação S/A;

9.8. julgar irregulares as contas da empresa Propeg Comunicação S/A e condená-la ao pagamento das quantias a seguir discriminadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir das datas indicadas até a data do efetivo recolhimento do débito, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU:

Valor Original (R$)

Data do Pagamento

13.020,85

27/7/2009

16.983,72

27/7/2009

11.888,61

11/8/2009

14.632,85

31/1/2011

14.632,85

31/1/2011

14.632,85

31/1/2011

14.632,85

3/2/2011

14.632,85

14/3/2011

10.403,45

9/2/2012

7.769,39

11/6/2012

4.338,46

26/4/2012

7.809,23

17/5/2012

2.616,36

17/5/2012

9.9. aplicar multa de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) à empresa Propeg Comunicação S/A, a ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional, com atualização monetária calculada da data deste acórdão até o pagamento, se efetuado após o vencimento do prazo abaixo estipulado;

9.10. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.11. autorizar o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, caso venha a ser solicitado pelos responsáveis antes do envio do processo para cobrança judicial;

9.12. determinar o sobrestamento do julgamento das contas da empresa Grey Publicidade do Brasil Ltda., nos termos do art. 47 da Resolução - TCU 259/2014, até que se conclua o parcelamento autorizado pelo Acórdão 10.196/2018-TCU-2ª Câmara;

9.13. dar ciência desta deliberação ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, para providências que entender cabíveis.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9904-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.

13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9905/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 032.770/2017-0

2. Grupo II - Classe II - Prestação de Contas (Exercício de 2016).

3. Responsáveis: Cássia Virgínia Bastos Maciel (CPF 781.247.945-53), Eduardo Luiz Andrade Mota (CPF 068.703.255-53), Fabiana Dultra Britto (CPF 024.726.338-90), João Carlos Salles Pires da Silva (CPF 356.474.425-87), José Murilo Philigret de Oliveira Baptista (CPF 113.266.707-00), Lorene Louise Silva Pinto (CPF 163.137.475-34), Luís Fernando Fernandes Adan (CPF 247.919.385-34), Olival Freire Júnior (CPF 133.003.005-25), Paulo César Miguez de Oliveira (CPF 085.073.925-04), Penildon Silva Filho (CPF 505.492.195-87), Raimundo Muniz Teixeira Filho (CPF 174.760.035-00), Ricardo Carneiro de Miranda Filho (CPF 101.865.305-87), Ronaldo Lopes Oliveira (CPF 447.816.951-91) e Tatiana Bittencourt Dumet (CPF 386.397.005-59).

3.1. Interessada: Universidade Federal da Bahia (CNPJ 15.180.714/0001-04).

4. Unidade: Universidade Federal da Bahia.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de prestação de contas do exercício de 2016 da Universidade Federal da Bahia - UFBA.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 12, § 3º, 16, incisos I e II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992 e no art. 7º da Resolução TCU 265/2014, em:

9.1. julgar regulares as contas de Cássia Virginia Bastos Maciel, Paulo César Miguez de Oliveira, Fabiana Dultra Britto, Olival Freire Júnior, Ronaldo Lopes Oliveira e Penildon Silva Filho e dar-lhes quitação plena;

9.2. julgar regulares com ressalva as contas de João Carlos Salles Pires da Silva, Eduardo Luiz Andrade Mota, José Murilo Philigret de Oliveira Baptista, Lorene Louise Silva Pinto, Luís Fernando Fernandes Adan, Raimundo Muniz Teixeira Filho, Ricardo Carneiro de Miranda Filho e Tatiana Bittencourt Dumet e dar-lhes quitação.

9.3. dar ciência à Universidade Federal da Bahia sobre as seguintes impropriedades, para que sejam adotadas medidas com vistas a evitar a ocorrência de outras semelhantes:

9.3.1. deficiências no processo de planejamento estratégico institucional, em face da não apresentação de instrumentos complementares de planejamento (planos táticos e operacionais) e de monitoramento da evolução de metas e indicadores (PDI 2012-2016), bem como de não aprovação do novo PDI 2017-2021;

9.3.2. ausência de plano de ações e metas que viabilizem a implementação das diretrizes relativas à gestão de pessoas;

9.3.3. fragilidades nos controles do Conselho Superior da UFBA quanto à verificação do cumprimento pelas fundações de apoio da divulgação das informações exigidas pela Lei 8.958/1994 para transparência dos projetos apoiados;

9.3.4. descumprimento de jornada de 40 horas pelos servidores técnico-administrativos em Educação, com anuência dos gestores;

9.3.5. parte das unidades e instalações do Hupes permaneceram sem funcionamento durante o transcorrer de 2016 em razão de falta de conclusão de obras e de instalação de equipamentos;

9.3.6. desvio de finalidade na execução de contrato de prestação de serviços de apoio à gestão e fiscalização de contratos administrativos;

9.3.7. pendência de regularização dos parâmetros de cálculo das vantagens previstas nos artigos 184 da Lei 1.711/1952 e 192 da Lei 8.112/1990 identificadas no Sistema de Trilhas de Auditoria da CGU.

9.4. encaminhar cópia desta deliberação aos responsáveis e à Universidade Federal da Bahia.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9905-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9906/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 041.317/2018-1

2. Grupo I - Classe II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Alternativa - Consultoria em Educação, Cultura e Comunicação Social Ltda. - ME (CNPJ 00.886.351/0001-41) e Érika Antoinette Wilhelmine Coester Kramer (CPF 006.769.930-87).

4. Unidade: Ministério da Cultura (extinto).

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial, instaurada pelo extinto Ministério da Cultura - MinC em desfavor de Alternativa - Consultoria em Educação, Cultura e Comunicação Social Ltda. - ME e de Érika Antoinette Wilhelmine Coester Kramer em razão da não comprovação da boa e regular gestão de recursos captados mediante incentivo fiscal da Lei Rouanet e destinados ao Pronac 04-6304.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, nos termos dos arts. 12, §3º, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", §§ 2º e 3º, 19, 23, inciso III, 26, 28, incisos I e II, e 57 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. considerar revéis a empresa Alternativa - Consultoria em Educação, Cultura e Comunicação Social Ltda. - ME e Érika Antoinette Wilhelmine Coester Kramer, dando-se prosseguimento ao processo;

9.2. julgar irregulares as contas da empresa Alternativa - Consultoria em Educação, Cultura e Comunicação Social Ltda. - ME e Érika Antoinette Wilhelmine Coester Kramer, condenando-os, solidariamente, ao recolhimento aos cofres do Fundo Nacional de Cultura dos débitos indicados a seguir, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora das datas indicadas até o pagamento:

Data

Valor (R$)

Data

Valor (R$)

26/10/2005

1.000,00

04/01/2007

900,00

26/10/2005

1.000,00

04/01/2007

615,00

26/10/2005

1.000,00

16/01/2007

200,00

26/10/2005

1.400,00

13/03/2007

600,00

26/10/2005

1.500,00

14/03/2007

2.500,00

26/10/2005

1.500,00

15/03/2007

500,00

26/10/2005

1.000,00

31/05/2007

1.980,00

26/10/2005

24.334,10

06/06/2007

537,24

27/10/2005

1.500,00

08/06/2007

212,01

27/10/2005

1.500,00

08/06/2007

139,50

27/10/2005

1.500,00

27/02/2008

1.500,00

27/10/2005

1.500,00

27/02/2008

1.600,00

02/12/2005

500,00

28/02/2008

346,00

02/12/2005

400,00

29/04/2008

50,00

02/12/2005

600,00

26/08/2008

250,00

02/12/2005

2.432,35

05/01/2009

2.453,62

09/12/2005

500,00

03/03/2009

500,00

28/12/2005

800,00

03/03/2009

267,90

28/12/2005

1.000,00

27/04/2009

482,10

29/12/2005

1.200,00

27/04/2009

500,00

02/01/2006

300,00

27/04/2009

500,00

03/01/2006

900,00

27/04/2009

400,00

03/01/2006

500,00

27/04/2009

100,00

19/07/2006

500,00

27/04/2009

719,13

22/12/2006

500,00

27/04/2009

298,00

28/12/2006

600,00

19/06/2009

1.958,00

03/01/2007

100,00

02/07/2009

200,00

04/01/2007

1.000,00

02/07/2009

348,00

04/01/2007

900,00

9.3. aplicar-lhes, individualmente, multas de R$ 1.000,00 (mil reais), a serem recolhidas aos cofres do Tesouro Nacional, com atualização monetária calculada da data deste acórdão até a data do pagamento, se efetuado após o vencimento do prazo abaixo estipulado;

9.4. fixar prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento das dívidas acima imputadas;

9.5. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.6. autorizar o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, caso venha a ser solicitado pelos responsáveis antes do envio do processo para cobrança judicial, fixando o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento das notificações, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, com incidência dos respectivos encargos legais sobre o valor de cada parcela;

9.7. alertar os responsáveis de que a inadimplência de qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do saldo devedor;

9.8. dar ciência desta deliberação à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para a adoção das medidas cabíveis.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9906-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 9907/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 042.962/2018-8

2. Grupo I - Classe VI - Representação.

3. Representante: Observatório Social do Brasil Farroupilha (CNPJ 29.365.750/0001-49).

4. Unidades: Ministério da Cultura (extinto) e Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais - SecexTrabalho.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida representação do Observatório Social do Brasil Farroupilha a respeito de supostas irregularidades em processos licitatórios do município de Farroupilha/RS envolvendo a contratação de empresas para realização de eventos festivos no município.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 1º, inciso XXIV, 169, inciso VI, 235, parágrafo único, e 237, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal, em:

9.1. não conhecer desta representação;

9.2. remeter cópia da peça inicial e desta deliberação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para adoção das medidas que julgar pertinentes;

9.3. dar ciência desta deliberação ao representante; e

9.4. arquivar estes autos.

10. Ata n° 36/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 8/10/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9907-36/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

Foram proferidas, sob a Presidência do Ministro Augusto Nardes, as Deliberações quanto aos processos relatados pela Ministra Ana Arraes.

ENCERRAMENTO

Às 17 horas e 9 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Presidente e homologada pela Segunda Câmara.

ELENIR TEODORO GONÇALVES DOS SANTOS

Subsecretária

Aprovada em 11 de outubro de 2019.

ANA ARRAES

Presidente

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