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ATA Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/10/2020 | Edição: 191 | Seção: 1 | Página: 176

Órgão: Tribunal de Contas da União/1ª Câmara

ATA Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

(Sessão Telepresencial)

Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

Subsecretário da Primeira Câmara: TEFC Paulo Morum Xavier

Às 15 horas, o Presidente declarou aberta a sessão telepresencial da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler e Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

Ausente o Ministro Bruno Dantas, justificadamente.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Primeira Câmara homologou a ata nº 33, referente à sessão realizada em 22 de setembro de 2020.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

- 009.329/2020-0, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler;

- 001.805/2013-4, 002.572/2020-6, 005.508/2019-3, 010.483/2016-0, 010.668/2020-9, 011.944/2014-5, 012.116/2020-3, 012.252/2020-4, 012.523/2018-6, 013.439/2020-0, 017.376/2020-3, 018.344/2020-8, 019.365/2020-9, 019.442/2020-3, 019.490/2020-8, 021.759/2016-2, 022.829/2020-2, 022.855/2020-3, 022.988/2020-3, 023.187/2020-4, 024.038/2014-8, 024.191/2020-5, 025.346/2020-2, 026.864/2020-7, 026.954/2018-4, 028.042/2020-4, 029.243/2020-3, 029.274/2010-9, 029.781/2020-5, 029.834/2020-1, 029.844/2020-7, 029.870/2020-8, 030.019/2020-6, 030.098/2020-3, 030.109/2020-5, 030.112/2020-6, 030.143/2020-9, 030.160/2020-0, 030.164/2020-6, 030.170/2020-6, 030.184/2020-7, 030.238/2020-0, 030.245/2020-6, 030.273/2020-0, 030.278/2015-5, 030.405/2020-3, 030.414/2020-2, 030.451/2020-5, 030.485/2020-7, 030.509/2020-3, 030.565/2020-0, 030.694/2020-5, 030.808/2020-0, 030.830/2020-6, 030.890/2020-9, 030.892/2020-1, 030.908/2011-6, 030.927/2020-0, 030.931/2020-7, 030.933/2020-0, 030.940/2020-6, 030.945/2020-8, 030.953/2020-0, 030.961/2020-3, 030.964/2020-2, 030.970/2020-2, 030.973/2020-1, 030.974/2020-8, 030.981/2020-4, 031.013/2020-1, 031.048/2020-0, 031.063/2020-9, 031.073/2020-4, 031.079/2020-2, 031.085/2020-2, 031.098/2020-7, 031.133/2020-7, 031.182/2020-8, 031.187/2020-0, 031.188/2020-6, 031.190/2020-0, 031.197/2020-5, 031.205/2020-8, 031.208/2020-7, 031.210/2020-1, 031.487/2011-4, 031.593/2020-8, 031.596/2020-7, 031.633/2020-0, 031.642/2020-9, 031.647/2020-0, 031.677/2020-7, 031.709/2020-6, 031.717/2020-9, 031.736/2020-3, 031.739/2020-2, 031.740/2020-0, 031.743/2020-0, 031.817/2020-3, 031.831/2020-6, 031.836/2020-8, 031.839/2020-7, 031.843/2020-4, 031.850/2020-0, 031.872/2020-4, 031.902/2020-0, 031.910/2020-3, 031.922/2020-1, 031.930/2020-4, 031.942/2020-2, 031.961/2020-7, 031.977/2020-0, 031.979/2020-3, 031.992/2020-0, 031.993/2020-6, 031.994/2020-2, 031.998/2020-8, 032.011/2020-2, 032.065/2020-5, 032.091/2020-6, 032.093/2020-9, 032.131/2020-8, 032.143/2020-6, 032.210/2020-5, 032.214/2020-0, 032.239/2020-3, 032.244/2020-7, 032.245/2020-3, 032.251/2020-3, 032.271/2020-4, 032.298/2020-0, 032.312/2014-8, 032.325/2020-7, 032.327/2020-0, 032.371/2020-9, 032.374/2020-8, 032.395/2020-5, 032.420/2020-0, 032.426/2020-8, 032.430/2020-5, 032.432/2020-8, 032.458/2020-7, 032.460/2020-1, 032.468/2020-2, 032.482/2020-5, 032.510/2020-9, 032.526/2020-2, 032.549/2020-2, 032.574/2020-7, 032.586/2020-5, 032.612/2020-6, 032.620/2020-9, 032.652/2020-8, 032.677/2020-0, 032.692/2020-0, 032.708/2020-3, 032.733/2020-8, 032.737/2020-3, 032.739/2020-6, 032.756/2020-8, 032.760/2020-5, 032.762/2020-8, 032.765/2020-7, 032.770/2020-0, 032.795/2020-3, 032.816/2020-0, 032.820/2020-8, 032.828/2020-9, 032.838/2020-4, 032.857/2020-9, 032.861/2020-6, 032.906/2020-0, 032.910/2020-7, 032.926/2020-0, 032.941/2020-0, 032.991/2020-7, 033.023/2020-4, 033.026/2020-3, 033.039/2020-8, 033.426/2020-1, 035.293/2017-9 e 036.816/2019-1, de relatoria do Ministro Bruno Dantas;

- 010.398/2020-1, 013.737/2015-5, 022.214/2016-0 e 028.559/2013-4, cujo Relator é o Ministro Vital do Rêgo;

- 002.125/2020-0 e 024.421/2020-0, de relatoria do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; e

- 017.922/2017-8 e 027.634/2015-9, cujo Relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Primeira Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 10287 a 10823.

SUSTENTAÇÃO ORAL

Na apreciação do processo nº 039.388/2019-0, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler, o Dr. Marco Aurélio Pereira Machado apresentou sustentação oral em nome de José Carlo Salles.

Na apreciação do processo nº 000.907/2015-4, cujo Relator é o Ministro Vital do Rêgo, o Dr. Airton da Silva Rego não compareceu para realizar a sustentação oral que havia solicitado em nome próprio e em nome de M. Sampaio Produções Artísticas Ltda..

Na apreciação do processo nº 030.765/2019-6, cujo Relator é o Ministro Vital do Rêgo, a Dra. Andrea Cristina Miranda Sampaio apresentou sustentação oral em nome de Nilo Cândido de Paula.

Na apreciação do processo nº 031.141/2019-6, cujo Relator é o Ministro Vital do Rêgo, a Dra. Andrea Cristina Miranda Sampaio apresentou sustentação oral em nome de Heloisa de Aguiar.

Na apreciação do processo nº 033.169/2015-2, cujo Relator é o Ministro Vital do Rêgo, o Dr. Diego Batella Medina apresentou sustentação oral em nome de Paulo Sérgio Miguez Urbano e de Guilherme Cyrino Carvalho.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 10824 a 10893, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.

ACÓRDÃOS APROVADOS

ACÓRDÃO Nº 10287/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.989/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Sebastiao Martins (026.720.226-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alfenas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10288/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II e 169, inciso V, do Regimento Interno, em acolher, nos termos do § 2º, do art. 250 do Regimento Interno do TCU, as razões de justificativa apresentadas por Andrea Cristina Pires de Azevedo Pinto Ribeiro (CPF 307.020.464-34), ex-Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas, e ordenar o arquivamento dos presentes autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos (peças 62-64):

1. Processo TC-014.191/2012-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Silva de Oliveira (020.966.504-10); Maria Auxiliadora Lins Maia Gomes (208.390.734-53)

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10289/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II e 169, inciso V, do Regimento Interno, em acolher, nos termos do § 2º, do art. 250 do Regimento Interno do TCU, as razões de justificativa apresentadas por Andrea Cristina Pires de Azevedo Pinto Ribeiro (CPF 307.020.464-34), ex-Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas, e ordenar o arquivamento dos presentes autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos (peças 69-70 e 72):

1. Processo TC-014.192/2012-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Marlúcia Pereira Barros (059.812.474-87); Marília Tenório Accioly (097.216.574-68)

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10290/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.318/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Laís Cristina Licheski (630.506.339-72); Marilda Lopes Pinheiro Queluz (574.500.309-00); Rosângela Requi Jakubiak (910.863.299-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10291/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.451/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco de Assis Correa (596.142.697-15); Genesfon Bahr Mendes (746.432.827-20); João Soares Siqueira (530.202.007-68); Raquel Guedes da Silva (852.796.847-91); Renato Ramalho Deserto (806.750.697-34)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10292/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.112/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudete Alves da Silva (733.156.567-20); Edilson Jose Assis Andurand (651.987.787-53); Elisabete dos Santos Brito (747.041.847-49); Guiomar Lourenco Guedes (852.295.047-49); Jairo de Oliveira Chaves (582.943.767-87); Ruda Ramos Pinheiro (619.966.107-91); Sebastiao Jorge de Lima (499.868.727-15); Sonia Fernandez Soares (701.647.467-49); Sonia Lucia da Rocha Duarte (523.244.947-87); Veni Maria dos Santos Bahia (271.149.101-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10293/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.019/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Josefa Alves de Almeida (269.136.312-00)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10294/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.548/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Gilson Nunes Teixeira (561.613.606-91)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10295/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.549/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alair Araujo Pereira (099.064.521-53); Alcides de Lima Britto (758.874.367-00); Eustáquio Bolivar da Silva (163.736.506-34); Mariano José da Silva Neto (185.199.541-20); Maristela Rodrigues Freire (239.608.411-91); Nilmar da Silva Lima (077.821.013-87); Odenir Assis Filho (052.045.378-64); Roberto Boreli Zuzi (039.388.788-00); Roberto de Oliveira Cardoso (390.158.740-34); Severino Franco de Santana (086.807.281-87)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10296/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.558/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ceni Terezinha de Souza Chaves (442.140.570-15); Cristina Maria Anselmo Maruta (855.485.537-04); Domingos Antonio dos Santos (107.026.794-53); José Alcimimo Alves Vieira (562.917.287-53); Luiz Cláudio Alves da Silva (589.609.107-91); Paulo Cesar Pereira Marinho (468.648.227-53)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10297/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.588/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edineu Martins da Silva (296.324.201-87); João Pinheiro Alves Junior (209.941.761-04); Maria Teresa dos Santos Mouta (225.879.691-15); Pedro dos Santos (113.594.471-72); Ruda Gonzales Seferin (130.757.050-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10298/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.600/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Helena Pereira (249.445.306-25); Maria Inez Miguel da Silva Santos (246.122.864-72); Maria José Castro Paraguassu (185.242.571-72); Maria Luíza Tavares Gomes (047.837.352-04); Maria Veralúcia Parente de Sousa (119.743.543-34); Osmar de Paula Ricciardi (418.256.167-87); Sebastião Peixoto Filho (056.689.641-91); Teótimo José Tomaz Barcellos (184.524.180-00); Vilma Teresinha de Camargo (400.142.230-15); Walter dos Santos Andrade (186.428.886-87)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Mineração

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10299/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.653/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ângela Maria Ferreira de Araujo (043.529.472-53); Cândida Veras (383.440.412-87); Iza Lima Cavalcante (322.788.022-91); José Frohlich (481.620.199-87); José Maria Tome de Sousa (229.978.142-00); Josefa Dias Silva (064.218.903-00); Maria José de Sousa (225.571.992-49); Raimunda Pereira Almeida (100.208.022-34); Tereza de Souza Barros (199.487.192-04); Zilma Figueiredo Macedo (225.093.802-49)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10300/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.678/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dayse Maria Silva Rosa (375.374.077-20); Eliana Silva Varella (637.966.437-87); Jurema Luiz Novaes Rodrigues (463.314.257-72); Luiz Maurino Abreu (512.440.127-34); Margarete de Jesus Silva Cardoso (770.175.017-72); Maria do Rosário Gerheim (696.377.337-87); Neusa Maria Lessa Guerreiro (517.453.307-63); Rosiclea Pereira do Nascimento (763.573.847-04); Sergio Araujo (643.934.537-00); Tânia Regina dos Santos (402.127.187-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10301/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.686/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carmen Lúcia Loyola Gomes (010.435.997-89); Cícero Barbosa da Silva (628.411.067-72); Fernando Augusto Cordeiro de Carvalho Filho (633.135.967-20); Gilson de Mello Chasse (547.679.117-53); Jorge Leone de Carvalho (596.904.617-53); Maria Auxiliadora dos Santos de Paula (436.544.447-68); Rita de Cássia Albuquerque de Lima (648.851.007-04); Sandra Maria Ferreira Gervásio (431.647.147-34); Sônia Mara Lourenço Couto (666.900.727-20); Vânia Vieira Waldheim (635.651.107-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10302/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.725/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gilton da Silva Bastos (310.577.565-04); José Alves Miranda (137.417.725-34); José dos Santos Mendes (106.100.305-15); Lígia França Machado (377.655.745-15); Lúcio Flávio Costa dos Santos (144.351.875-15); Maria Nilzete da Glória Oliveira (253.323.335-87); Pedro Walter Simões Bastos (164.746.195-20); Valdomiro Alves de Andrade (148.292.405-63); Zenildo Vieira dos Santos (214.394.435-72); Zezio Rodrigues dos Santos (202.216.225-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10303/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.729/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Juarez de Santana (111.312.095-91); Darci de Jesus (062.945.615-15); Deusdete da Silva Cardoso (139.655.495-53); Elisete Rocha de Souza (203.977.475-00); José Dias da Silva (166.443.445-34); Luiz Roberto Muniz Coutinho (053.783.975-53); Luiz Rubem da Silva Santos (126.521.725-49); Maria Elena Batista Barboza (309.181.895-00); Maria Isabel Santos de Jesus (273.364.255-34); Paulo Guedes Barreto de Castro (088.973.285-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10304/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.748/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aliete Calheiros Ramos (023.604.207-63); Delma Pimenta da Costa (020.290.907-78); Francisco Antonio Faraco (003.708.787-87); Iolanda Gualberto de Paula Brasil (259.933.137-49); Maria Elisa Cardozo dos Santos (529.571.797-68); Maria Luíza Monteiro de Carvalho (329.925.057-49); Nilton Ventura (191.403.717-00); Regina Coeli Vieira Luiz (225.447.637-87); Thereza Valério dos Santos Ribeiro (963.824.907-25); Vera Lúcia Cordeiro Borba Nogueira (010.532.477-96)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10305/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.773/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Evaci Araujo Oliveira (091.464.405-00); Hosanira Andrade Simões (213.400.485-15); Ivana Maria Pauferro Barbosa Caldas (145.065.485-15); Jânio Vieira de Freitas (187.181.245-34); Lucineide Alves de Almeida (105.350.635-04); Maria de Magdala Binda Castelo Branco (104.098.315-49); Noêmia Silva de Abreu (157.619.595-34); Sandra Sueni Jesus de Andrade (179.597.485-00); Telma Mara Rocha Lima (165.332.085-00); Zenilda Rebouças Ferreira Barbosa (375.300.465-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10306/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.793/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Nogueira Falcão da Silva (160.725.024-15); Antônia Lúcia Gomes dos Santos (075.070.838-70); Clélia Maria da Cruz (275.212.656-53); Conceição de Maria Fonseca de Araujo (254.490.793-20); Daltro Barros Torres (210.564.550-04); Euclides Dourado Matos (066.852.184-87); Francisco Nogueira de Sales (027.217.242-15); Heliodoro Gonçalves da Maia Filho (286.014.321-15); Rubens Batista dos Santos (225.017.381-87); Terezinha de Jesus Mendes da Fonseca (202.860.072-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10307/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.823/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joselicio de Souza Sobrinho (501.712.677-53); Valéria Marques de Oliveira (755.841.587-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10308/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.866/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Arlete Rodrigues Floriano de Oliveira (486.598.438-00); Leyse Barbosa Andrade de Melo (083.545.798-24)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10309/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.873/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Ana Maria Boaventura Macedo (226.373.891-68); Leila Teles Caetano Oliveira (394.996.186-00); Maria Terezinha da Silva (317.255.541-00); Marilene de Oliveira Ruas Rodrigues (402.943.316-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10310/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.877/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cássia Maria Duarte Queiroz (486.743.206-78); Jacqueline Magalhães (499.041.596-53); Maria Regina Silva Pinto (619.476.446-53); Mirlene Morais de Freitas (177.342.746-68); Solange Moreira Franco Luiz (316.791.296-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10311/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.887/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Liane Alcântara (416.942.449-20); Nabor Martins Filho (245.210.609-78); Sergio Idiomar Vieira (432.605.609-63)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10312/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.101/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Augusto Nasser (439.097.289-87); Carlos de Cristofano Neto (045.399.398-23); Celso Ailton Lima Campos (400.265.316-15); Claudia Pinto de Carvalho (576.197.780-04); Elcio Antonio Lonchiati (062.112.988-70); Joao Marques de Melo Neto (151.420.943-87); Jose Ricardo de Oliveira Teixeira (831.225.757-87); Jose Rubens Venceslau da Silva (074.100.503-49); Lucidio Leodido Ramos (131.823.823-49); Roney Marcos Costa Longuinho (571.943.006-72)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10313/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.168/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alessandra dos Santos Silva (714.155.561-72); Fabíola Vieira Silva (726.855.491-53); Jailton Corado Guedes (868.620.065-68); Maria das Dores Ruela da Costa (112.414.111-15); Maria das Graças dos Reis (192.297.801-97)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital das Forças Armadas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10314/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.183/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Lúcia Ciccone de Faria (315.731.001-10); Luciano Lopes Fortini (246.277.631-15)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/GO

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10315/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.196/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Anete de Oliveira Pinto (035.200.992-68); Delci Sales Vieira (112.455.492-00); Domingos Marques Pequeno (074.841.942-04); Juarez de Jesus Alencar (765.621.408-97); Marco Antonio Moreira Costa (009.045.588-60); Neuza Maria Bezerra de Araujo Braga (112.246.652-87); Vilma Cabral Portilho Caetano (077.204.402-34)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10316/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.199/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Elizabeth Salbe Travassos da Rosa (031.747.192-91); Marilene Nazare Lins (174.539.252-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10317/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.205/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cynthia Flávia Felippe (640.290.007-97); Ivan Carlos Guimarães (110.017.047-20); Jorge Luiz Capistrano da Silva (405.589.917-34); Julçara de Fátima Oliveira (678.504.217-87); Lenycler Pereira (505.535.777-00); Luci Rosana Alexandre (848.783.557-00); Luciana Maria Alves Loreto (010.881.117-42); Nei Gomes da Silva (299.921.097-34); Sergio Andrade da Costa (495.496.427-04); Vander Vinícius Costa Corteze (305.767.687-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10318/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.220/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edmar Rosa (217.711.540-04); João Alberto Guerra Filho (237.841.990-20); Marco Antonio Silveira Funchal (141.856.790-68); Zaluar Dallagnol (204.937.890-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10319/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.350/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carmem Fátima dos Santos Couto (060.502.552-53); Edimilson Pereira Maia (074.743.852-87); Isaac Dahan (009.149.592-04); Maria Alves Evangelista (112.210.622-04); Milene Junia Barbosa Mendes Nascimento (199.674.112-87); Nilce Barros Maia (161.434.342-04); Norma Paulino Castelo Branco (164.236.662-53); Rosa Maria Ribeiro da Silva (112.252.892-20); Rosilda Leandro da Silva (074.721.962-15); Willeyne Lima Magalhães (135.169.572-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10320/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.364/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ramona Marques Tamasato (109.676.801-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10321/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.367/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Solange Palmeira Coelho (338.640.805-25)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10322/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.421/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Imaculada de Castro Mendonça (398.018.296-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10323/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.428/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Fátima Catarina Triches (375.694.149-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10324/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.561/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cléia de Fátima Pena (570.971.356-20); Ednilson Bruno Silva do Nascimento (524.023.554-68); Elisa Ferreira Cordeiro (556.237.350-53); Evandro de Castro Conde (870.364.017-53); João Batista Lobo Junior (205.160.886-53); José Alceron Ferreira Leote (240.098.810-20); José Ariovaldo Claudino (186.952.999-53); Juraci Luiz de Oliveira (322.121.511-87); Kleber Câmara Clebicar (499.625.666-49); Rogério Sampaio (256.588.836-87)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10325/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.629/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aloísio de Mello Loureiro (641.443.647-04); Amarildo Gundim Moura (309.816.461-15); Cláudia Santos Cardoso de Castro (667.413.277-20); Idalino Gomes da Silva (446.344.127-72); Luiz Antonio da Silva (417.655.087-20); Luiz Fernando Barbosa da Silva (739.682.187-87); Oldemar Ribeiro de Andrade Filho (589.560.777-20); Paula da Conceição Miranda de Oliveira (843.957.377-49); Ricardo Barbosa (264.937.801-87); Virgílio Acácio Lima (893.334.977-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10326/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-000.803/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Eudes Gomes Filho (605.693.373-30); Francisco Leonardo Silveira Correia (982.183.103-63); Maria Micheline Teixeira Lopes (949.323.103-82)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10327/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.576/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Benilda Miranda Veloso Silva (614.580.232-49); Jean Neves Gomes (686.478.162-34); Sandro Pereira de Almeida (770.871.942-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10328/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.682/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cristina de Morais Lara (036.728.456-12); Ana Paula Aparecida Ferreira de Souza (038.677.016-60); Anelise Scotti Scherer (003.716.050-83); Bruno Fernandes Magalhaes de Oliveira (052.021.436-64); Debora Maria Abrantes Costa (057.888.866-19); Flavio Coelho Barros (109.486.106-54); Frandson Tiago de Araujo (069.781.536-64); Nathalia Lipovetsky e Silva (068.768.076-06); Sirleine Brandao de Souza (177.400.608-10); Viviane Rodrigues Silva Viana (080.788.736-62)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10329/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.761/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alaine Maria da Costa (504.012.543-72); Andréa de Lima Lopes Pires (010.862.987-21); Asdrubal Alves de Lima Neto (070.509.664-52); Elenice Martins da Silva Santos (979.619.491-00); Joice Rosa de Araujo (807.903.050-20); Juliano Rasquin Slhessarenko (695.925.191-53); Regina Mattiuzzi Farias (030.891.837-14); Ricardo Pereira Gonçalves (015.852.050-52); Rodrigo Costa Pereira Vieira (085.727.246-21); Solon da Costa Goncalves (039.524.624-54)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10330/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.779/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Aleixo Albuquerque (022.220.304-80); Alessandra Bezerra Soares Cunha (061.970.334-29); Cristielle Costa Chagas (600.369.043-76); Ivone Manon Martins Costa (003.080.593-79); Jandaira Rodrigues Nogueira (630.411.461-34); Josemaryson Leite de Sa (047.811.344-75); Lena de Araujo Parente Gadelha (956.257.203-04); Lucia de Fatima Martins (338.429.224-34); Natalia Ribeiro de Oliveira Custodio (991.753.711-20); Patricia Martins de Oliveira Silva (926.915.281-20)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10331/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.794/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danilo Dantas Freire Lima (799.366.015-72); Genilda Santos Felix (043.817.965-00); Heliana de Santana (027.001.035-13); Nadja da Fonseca Veloso (004.044.003-61); Rafael Luiz Santos Vieira (003.018.557-22); Raphaella Gois Barros (054.073.084-01); Thaissa Sales de Souza Diogenes (952.347.642-49); Vanessa Brasileiro Costa (024.662.935-52); Veridiana Alves de Lima Torres (798.462.544-15); Zenilde da Silva Alves (511.887.672-91)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10332/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.804/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ademir Aragao Moura (030.213.583-90); Ana Carla da Silva Linhares (060.575.164-19); Caroline Ferreira Schon (078.384.244-96); Celina Neves de Oliveira Silva (783.196.505-00); Daniel de Araujo Paz (053.382.134-78); Eliane Pereira Leite Carvalho (805.227.854-68); Givaldo Santos da Costa (008.930.794-13); Mayara Daher Pacheco (115.964.757-73); Milena Araujo do Nascimento (021.465.475-37); Nubia Mendes de Araujo Bernardes (735.580.361-15)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10333/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.873/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Fernandes da Silveira Mota (041.360.454-33); Carla Fonseca Zambaldi (008.098.246-80); Claudia Cristina Veloso da Silva (362.115.913-49); Evelyne Medeiros Pereira (960.399.903-25); Fernanda Barreto Lira (033.416.914-30); Jessica Guido de Araujo Sa (040.326.434-07); Juliana Cunha Barreto (032.999.074-84); Luiz Carlos Medeiros da Rocha (061.316.964-62); Manuela Torres Camara Lins (045.795.014-54); Wellington Jose de Melo (846.640.704-97)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10334/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.886/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Durval Lopes Dourado (459.940.645-72); Guilherme Mateus Azevedo de Carvalho (962.055.555-49); Jenio da Silva (009.928.195-39); Josenice Pereira Nascimento (404.679.455-00); Melquiades Moreira Ribeiro Junior (856.566.585-20); Raiham Oliveira de Souza (020.249.145-51); Valfredes Neves do Nascimento (548.524.125-53)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10335/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.810/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brayan Almeida de Oliveira (199.491.767-94); Gabriel Mendonca Maia dos Santos (151.826.077-25); Jorge Yago Tavares David (100.599.067-07); Junior Lima do Nascimento (173.013.117-45); Lucas de Oliveira Nunes (165.109.777-10); Luiz Fernando Alves dos Santos (171.634.167-17); Marcos Bernardo Coutinho (168.619.257-64); Marlon Henrique Pereira Pinto (057.668.237-38); Pedro Soares Pessanha da Silva (122.654.267-09); Wesley Batista Nunes de Oliveira (174.743.947-90)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10336/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.906/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Davi de Amorim Silva (167.560.737-02); Gabriel de Carvalho Santana (190.920.797-74); Luiz Felipe dos Santos Elba (171.750.347-09); Renato de Siqueira Ramos (188.837.407-18); Rhuann de Almeida Ramos da Silva (106.059.687-30); Rodrigo Cunha dos Santos (192.339.117-80); Rodrigo Marcelo de Menezes (135.512.427-12); Vinicius Braga de Santana (170.300.507-46); Vinicius Marlon Menezes Machado (175.481.157-41); Vitor Miguel Silva de Oliveira Cardoso (155.765.967-22)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10337/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.022/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Allonso Rodrigues dos Santos da Silva (104.902.867-80); Elitza Lubenova Bachvarova (898.102.017-53); Emerson Correia Freitas Lima (046.988.973-00); Gabriela Barreto Lemos (052.357.966-75); Gabriela Vanini Costa (126.619.757-56); Guilherme Hissa Villas Boas (092.586.017-42); Gustavo Daou Lucas (116.551.377-35); Jaqueline Siqueira Rocha (113.673.847-96); Rodrigo Schaefer Guimaraes (085.132.537-82); Viviana das Gracas Ribeiro Lobo (124.236.877-96)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10338/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.070/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Hideraldo Medeiros do Carmo (998.794.763-87); Auderes Watyson de Oliveira Santos (015.931.193-48); Francisco Humberlan Arruda de Oliveira (942.234.243-00); Idovaldo Cunha da Silva (656.855.473-15); Jose Carlos Ribeiro (238.007.803-30); Maria de Jesus Passos de Castro (881.155.853-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10339/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.114/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Lopes da Silva (488.499.792-15); Ana Cristina Zeilinger (046.748.691-37); Dione Lopes de Araujo (680.554.122-00); Gisele Santos Quirino Novaes (048.620.524-01); Helio Francisco de Souza (873.701.744-68); Jane Clecia da Silva Barbosa (057.959.614-18); Luciana Leonicio Pereira Sales (058.006.967-21); Marcia Cristina Diniz Barros (045.987.754-24); Tais Damasceno de Oliveira (005.952.611-40); Thiago Alvim do Amaral (839.308.255-20)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10340/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.155/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Afonso Barros Dias Junior (017.694.171-17); Euller de Sa Barros (989.225.641-72); Geraldo de Brito Freire Junior (699.330.901-78); Iara Holanda Valenca (026.721.581-93); Igor Alyson Alencar Oliveira (646.756.293-34); Oksana Kovalenko (019.020.906-24); Rafael de Carvalho Silva (012.207.681-89)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10341/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.176/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula dos Reis Kruger (005.547.760-73); Douglas Neves (011.856.250-97); Elisete Maria de Godoy dos Santos (686.133.340-91); Gabriella Pinheiro Rodrigues (859.613.370-49); Guilherme Moura Zimermann (005.081.650-08); Gustavo Barcellos Carvalho da Silva (854.340.510-68); Konrado Massing Deutsch (016.421.170-56); Lauren Tonietto (744.171.850-34); Lislie Francine do Nascimento (014.295.920-01); Mirceia Adelita Roth (822.535.520-20)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10342/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.190/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Jonas de Arantes Silva (078.592.834-09); Aloisia Pimentel Barros (486.006.013-04); Andrea de Andrade Lima Amaral (089.383.564-18); Dayse Patricia Pereira Barbosa (011.407.084-90); Edil de Albuquerque Rodrigues Filho (065.968.564-70); Natalia Francisca Nascimento da Silva (055.424.424-12); Tatiana Ferreira da Costa (086.858.424-09)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10343/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.211/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tiago Fossati Otero (829.694.770-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10344/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.390/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Agustinho Pacífico da Silva (165.930.917-40); Lucas Santos Outeiro (172.811.547-71); Manoel Paulo Moura Rezende (069.983.265-99); Nikolas Rodrigues Reis (163.658.747-07); Renan Santos Máximo (091.685.646-19); Thomas Jackson Santos de Oliveira (464.893.748-11)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10345/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.408/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Silva Palma da Paz Pio (178.396.687-47); Enzo Pinheiro Rodrigues dos Santos (083.931.995-90); Francisco Narcélio Alves de Oliveira (192.910.427-81); Gabriel dos Santos Ribeiro Martins (177.663.497-79); João Vítor Flores da Silva (167.613.057-80); Jullyo Cezar Machado de Souza (160.952.577-94); Nelson Almeida da Penha (171.766.877-14); Pablo Rezende Lopes Teixeira (140.656.566-05); Ricardo Queiroz da Silva Gomes (154.511.657-18); Rodrigo Toledo Rodrigues Hygino (176.576.577-31)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10346/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.433/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Maria Antônia Vidal Ferreira (653.441.622-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10347/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.436/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Lucas do Valle Chagas Azaneu (141.640.297-73)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10348/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.437/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Clarissa Sales de Bruin (024.942.493-25); Lucas Fernando Fontenelle de Morais (046.788.251-77); Mário Rodrigues Alves da Silva Wanderley (008.558.081-36)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10349/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.497/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Eduardo Lopez Fernandez Carianha (031.494.115-05)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10350/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.523/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcos Garcia de Souza (376.855.622-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10351/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.114/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adonis Marques da Silva (623.879.043-11); Arthur Vieira Vasconcelos de Oliveira (068.981.165-92); Danilo Rodrigues de Oliveira (045.574.222-76); Eduardo da Silva Albuquerque (111.375.084-77); Elton Diego de Oliveira Felipe (131.518.544-00); Erick Kinder Almeida Vilanova Reis (043.235.100-04); Gabriel Domingos Siqueira (152.565.477-20); Gabriel dos Santos Rodrigues (099.920.054-24); Jhony Clayton Nunes de Barros (084.302.054-70); João Kleber Saraiva Tavares (122.153.544-70)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10352/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.119/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Accacio Khalil Inácio (153.402.977-05); Celso de Oliveira Pacheco Junior (055.268.207-18); Danielli de Jesus Dias Costa (110.654.907-47); Eduardo de Queiroz Benjamin (141.317.547-38); Michel dos Santos Correa (024.975.597-16); Patrícia Pereira Farias (117.102.407-09); Pedro Moreira Alonso (176.068.227-60); Raquel Carneiro de Assumpção (103.280.517-05); Thayane Medeiros Alves Heredia (158.937.167-44); Thiago Moreira Chagas (126.133.797-23)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10353/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.123/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Ewald Eller (124.289.697-06); Giovanni Ventorim Comarela (114.083.397-90); Hervacy Brito (073.334.897-10); Inês de Lourdes Demuner (621.087.197-68); Karla Marins Mattos da Silva (141.174.917-09); Phelipe Ferreira Castilho (127.486.667-71)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10354/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.127/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leandro Vicente Gonçalves (037.693.199-07)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10355/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.130/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Valéria Cristina Nogueira (011.442.233-85)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10356/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.131/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Abraão Rafael Bolonheze (033.931.451-69)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10357/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.141/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Selemar dos Santos Pinto (713.735.270-72)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10358/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.162/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Emiliano Torquato Junior (924.624.804-04); Jesu Costa Ferreira Junior (057.592.564-75); Petrucio Alexandre Fonseca Rios (038.014.174-41); Solange Enoi Melo de Resende (870.719.594-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10359/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.165/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Narjara Ynghrid Silva Cardoso (104.355.716-48); Natália Cardoso Marra (064.308.916-07); Pedro Henrique Veiga Jardim (099.114.866-56); Taciana Maria da Silveira (075.419.746-84)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10360/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.189/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Alves de Carvalho (010.408.095-70); Rodrigo Diego Gois Paim (043.536.965-21)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10361/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.247/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fatima de Araujo Santos (943.840.701-44)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10362/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.250/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex José dos Santos (307.430.578-99); Edson Giles Manoel (302.275.798-01); Flávia Maria Scatena Leite (298.967.438-19); Graziella Aparecida Colozza de Abreu (216.255.038-57); Marcos Aurélio Pereira (280.663.628-03); Renata Ferreira Calixto dos Santos (049.224.354-92)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10363/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.290/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabio Makoto Higuchi (287.797.008-61); Gustavo de Campos (343.631.558-33); Rodrigo Marcos Cavalo (257.290.008-47)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10364/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.359/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ângela Cristina dos Santos (916.279.317-91); Carlos Alberto da Silva Nascimento (001.513.187-43); Clarisse Rinaldi Salles de Santiago (083.532.367-61); Douglas Quintanilha Braga (079.336.217-24); Ismael Oliveira Andrade Junior (115.985.597-88); João Luís Barbosa (051.996.377-62); Nathalia Fernanda Fernandes da Rocha (120.922.697-98); Pedro Henrique de Mello Neves Nobre Machado (111.570.777-90); Tathiana Pires Baczynski (098.922.457-09); Vinícius José Barroso Ribeiro (073.159.197-67)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10365/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em adotar a seguinte medida em relação aos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, nos termos constantes do item 1.7, de acordo com o parecer emitido pelo Ministério Público:

1. Processo TC-032.377/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jane de Souza Paulino Morateli (071.458.337-51); Lara Danielle Nowak (000.228.287-96); Marcus Vinícius dos Santos Costa (091.898.427-07); Mariana Morgado Ribeiro (106.153.497-90); Mariana de Almeida Jorge de Azevedo (096.420.067-82); Marina Dyskant Mochcovitch (098.891.627-41); Michele Cristina Barbosa Chaves Moisés (096.068.547-28); Rafael Rodrigues da Costa (096.362.967-07); Raquel Guimarães Domingos da Silva (045.473.897-80); Silvana Teixeira Izidoro (109.591.257-79)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Medida:

1.7.1. ordenar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que realize diligência à Universidade Federal do Rio de Janeiro, a fim de restar comprovado nos autos que as acumulações dos cargos ocupados pelos interessados, todos profissionais de saúde, preenchem o requisito da compatibilidade de horários prevista no caput do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, na redação dada pela EC 19/1998, e que não há prejuízo às atividades exercidas em cada um dos cargos licitamente acumulados.

ACÓRDÃO Nº 10366/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.402/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Pinheiro Arcênio dos Santos (077.637.407-95); Gabriela Mello Silva (124.184.497-69); José Cláudio Gomes da Silva (083.495.107-06); Josué da Silva Santos (136.117.257-65); Luísa Lemos Vilaça (115.496.567-83); Priscila Leite Loiola Ribeiro (138.576.757-05); Raila de Souza Santos (115.559.427-41); Sharon Varjão Will (038.818.167-20); Vitor Simões Cardoso de Andrade (117.052.407-98); Waldir Galluzzi Nunes (927.824.937-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10367/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.490/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992)

1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992)

1.3. Órgão/Entidade: Agência Brasileira de Inteligência - Recursos Sigilosos - PR

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10368/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.503/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alcione Batista Leite (032.911.649-54); Fabio Cristiano Candido (856.485.151-20); Fabio Jorge Pereira Mariano (106.787.747-90); Gibson Jose de Santana (033.422.374-14); Izaias Gomes Santana (800.475.992-00); Jean Pereira de Castro (032.651.894-06); Jose Valdinar Rodrigues Lemos (008.693.301-95); Julian Silva da Costa (042.651.353-31); Mariza Domiciano Carneiro Cabral (958.294.401-30); Vanderlei Vieira da Silva (647.841.182-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10369/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.506/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Victor Veli Cunha (007.928.271-71)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/GO

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10370/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.573/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Meireles do Carmo (014.944.156-82); Antonio Carlos Rodrigues Justo (000.859.277-24); Daniel Chaves Ferreira de Aragão (117.610.377-65); Ina Bezerra de Souza (032.653.377-07); Juan Carlos Sarmento Nunes (015.647.587-10); Lilian Yuriko Otsuka (020.684.987-74); Renato Vieira Neto (082.497.947-88); Silvana Rodrigues dos Santos (086.886.247-98); Suzani Pereira da Silva (135.464.177-98); Tatiana Flávia Monteiro Miguel (134.228.827-07)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10371/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.608/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edvandro Ribeiro Quintino (088.827.957-48); Eliane Lima Mazei (921.003.507-06); Elisângela Pereira Teixeira (037.334.777-40); Elza Iara Soares Nery (011.274.807-40); Jane Adailma de Oliveira (736.446.687-87); José Ricardo Marcelino (649.139.026-87); Patrícia Buarque Valente Galhardo (078.102.567-26); Reginaldo Alcântara de Vasconcellos (660.062.607-00); Roberto Rodrigues da Silva (012.334.727-04); Valéria Regina da Silva Santos (683.789.207-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10372/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.673/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Miranda de Araujo (127.577.376-19); Gustavo Velloso da Matta (102.218.466-03); Juliana Miranda Martins da Silva (067.050.466-19); Kesley Luiz Alves Batista (102.592.406-13); Luiz Henrique Tadeu Soares (092.558.996-94); Renato Alves Junior (050.559.086-70); Scarlat Oliveira Rodrigues (105.460.186-02); Sergio Pereira Gonçalves (633.843.702-44); Wagner Forapani Clemente (096.934.686-78); Wallace Rodrigo Gomes Lucindo (122.892.526-70)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10373/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.682/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adamo Peterson Cardoso (037.335.286-70); Adson Mendes Figueiredo (070.485.146-63); Ayslan Rogger da Silva Felizardo (124.196.256-17); Junio Jorge de Jesus (992.589.276-72); Leandro Rodrigo Paulino (057.183.286-50); Leonardo Ferreira (047.947.046-40); Letícia da Silva Dornas Paixão (084.680.966-44); Lucas Curvelano Ferreira (137.588.186-80); Maurício Alves Rezende (068.890.626-55); Paulo Cesar Figueira Alkimim (128.955.346-75)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10374/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.710/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano de Souza Silva (980.288.046-91); Adriano dos Santos (779.992.236-20); Alexandre Rodrigues da Fonseca (894.933.626-04); Anderson Neves França (037.958.036-59); Braz Cesar Oliveira (386.905.276-72); Jader Junior de Nasaré Silveira (013.009.696-28); Ramon Ribeiro de Andrade (063.995.606-83); Reginaldo Custódio Jorge (077.936.976-93); Ricardo Augusto Alves Chagas (055.987.096-51); Vagner de Jesus Mendes (637.869.906-20)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10375/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.722/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Raphael Melo Borges (062.682.676-48)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10376/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.725/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Felipe Dutra Pereira (101.332.647-42)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10377/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.758/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: André Fernandes Gomes de Oliveira (036.828.534-05); Cícero José da Silva (029.416.714-55); Cristiano Cardoso Marcolino (043.453.606-76); Joanilce Alves Braz (049.341.764-89); Karine de Moura Cavalcante (058.809.824-83); Marciana Regina Sobral Lemes da Silva (327.790.568-35); Maria Betânia Leite Costa (827.484.383-53); Renata Silva Santos (008.806.894-39); Rogério William Firmino (149.463.598-42); Walkiria Melo de Morais (075.172.056-92)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10378/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.773/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatriz Antunes Pereira (029.485.827-09); Benedita Célia da Silva Toledo (777.252.124-34); Caroline Ferreira Pirath Cunha (119.267.567-38); Caroline Santos de Araujo (060.708.034-50); Georgianna Crispim Clemente (030.787.634-98); Maridelma Monteiro Barbosa (777.289.204-72); Natália Feitoza da Silva Rocha Queiroz (048.759.104-60); Neurício da Costa Oliveira (027.039.784-13); Paulo Paurilho Carvalho (835.291.284-49); Silvana Cristina Alves Germano (023.493.564-26)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10379/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.792/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amélia Pereira Cardoso (721.944.566-00); Cristiana Mendonça Magalhães (049.955.346-28); Luciana do Nascimento Moraes (422.032.609-04); Margueth Cristina Teixeira Coelho (748.315.003-30); Nelson Francisco dos Santos (921.822.409-34); Rodrigo Messias Góes (028.189.545-76); Sara Costa Serra (643.142.003-91); Sylvia Idelena Elécio e Jesus (025.334.466-29); Wanda Camélia Rosa dos Santos (376.416.893-53); Welbert Henriques Pereira (960.741.676-72)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10380/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.797/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Glece dos Santos Alves (000.245.925-60); Jadmohedysa dos Santos Martins (048.045.404-31); Marcia Aparecida de Paula (884.906.026-20); Maria Goreth Pereira Silva (408.092.343-00); Marlúcia Evangelista Costa (962.051.564-15); Mary Lucy Silva Torres (002.115.657-33); Regina Coely Donato Carreiro (061.042.724-52); Rogéria Lobato Campos Tonussi (001.754.026-71); Tiago de Melo Teixeira (013.211.505-04); Wilgo Moreira Nunes (013.863.993-02)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10381/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.817/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Medeiros Proença (022.042.099-88); Dairton da Silva Vieira (777.790.533-34); Débora Karoline de Souza Johnson (107.170.636-58); Edileusa Arruda Ferreira (019.913.974-10); Gelson Marcelo Carvalho de Oliveira (676.039.209-49); Iberlândia Angelim Neto (012.135.874-76); Irandi Rodrigues Vieira (843.154.743-04); Malena Gonçalves Almeida (646.726.703-68); Osvaldo Coelho (892.537.287-87); Silvania Maria Silva (930.588.296-04)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10382/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.920/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aimore Santos Vargas (494.348.880-34); Antonio Cezar Nunes de Souza (528.110.180-34); Lina Clea Cassiano Coelho (547.664.869-00); Maria Rosana Bettarel (350.945.670-04); Paulo Cesar Machado Acosta (570.550.840-91); Ricardo Fontes de Lima (878.040.345-04); Rosa Elaine Ribeiro Rosa (476.235.270-53); Sergio Venâncio Jorge Ribeiro (426.849.780-34); Tarso Ben Hur Viganico Gonçalves (602.433.410-91); Wilmar de Oliveira e Silva (484.368.010-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10383/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.958/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Caroline Nunes de Nazareth (046.181.623-76); Antônia Márcia Oliveira de Carvalho (439.348.463-00); João Francisco Everton Cunha (946.386.913-15); João Peres da Silva Junior (029.022.743-78); José de Ribamar Rodrigues Junior (451.914.843-04); Katia Maria da Silva Cunha Braga (199.773.873-20); Laís dos Reis Souza Leite (027.035.773-46); Marcelo Pagliosa Carvalho (185.107.378-78); Natan Antonio Batista de Sousa (037.552.213-14); Poliane Mendes Gonçalves Chagas (001.076.763-03)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10384/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.446/2020-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Antenor Nogueira da Silva (051.320.611-68); Maria Leia Freire Palhano (445.159.101-59); Maria de Oliveira dos Santos (404.140.781-87); Nair Ferreira do Nascimento (932.321.101-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10385/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.418/2020-3 (Pensão Civil)

1.1. Interessado: Maria Apparecida de Vasconcellos Chagas (555.334.506-53)

1.2. Órgão: Câmara dos Deputados

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10386/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.856/2020-8 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessados: Alcides Cipriano das Neves (102.902.579-72); Ed Torres Furtado (018.988.177-15); Hipolito Pedro da Silva (432.120.859-91); Mary Rodrigues Batalha (509.425.817-68)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10387/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.500/2020-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessado: Teresa Esmerino Alves (161.366.592-04)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10388/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.913/2020-6 (REFORMA)

1.1. Interessado: Alvaro Pereira Rosa (032.692.990-87)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10389/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.862/2020-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Everaldo Gomes de Farias (758.296.817-49); Francisco Gilson dos Anjos (757.950.947-49); Gilvan Barbosa dos Santos (261.756.815-68); João Damasceno Luz do Rosário (748.049.797-00); Joel da Silva Cruz (227.041.671-68); José Cláudio Morais de Aquino (724.812.697-72); Katia Regina Policarpo da Silva (741.116.047-49); Manoel Tomaz Aires de Souza (147.897.602-00); Marcos Antonio Carvalho Almeida (745.875.447-87); Nadilson Ceuta Ezequiel da Silva (207.255.405-59)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10390/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.882/2020-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Jeremias Rodrigues dos Santos (768.940.297-68); João Batista Simas Oliveira (758.953.747-00); Joselito Gomes Rito (757.491.497-49); Juarez de Mello Carvalho (758.838.057-87); Marcos André de Leu (767.384.267-04); Marcos Antonio Costa Silva (757.751.587-68); Ronaldo Barcelos Pessanha (757.394.107-20); Sebastião de Lima Zucchi (758.299.597-04); Valmir Menezes Rocha (238.046.611-49); Waldemar Heleno da Silva (774.550.537-20)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10391/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.900/2020-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos Gonçalves Brígido (746.218.157-68); Deoclécio Pereira Lucena Filho (353.320.264-04); Edson da Silva Neves (749.940.697-00); Everaldo Lopes dos Santos (283.551.644-15); Francisco José da Silva Dantas (748.057.207-78); João Luiz de Armando Rosa (782.818.907-97); João Maria da Silva (745.129.277-00); Joselito Pereira de Queiroz (295.594.804-72); Josenildo Silva de Jesus (361.334.344-49); Josevan Mendes Nogueira (357.977.544-87)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10392/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.943/2020-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Ferreira de Oliveira (780.101.287-91); Elaine Moraes Valenca (750.521.217-68); Flavio Medeiros da Conceicao (505.798.517-53); Gilmar Medeiros de Oliveira (353.447.844-49); Gilson Alberto de Oliveira (293.989.244-04); Henrique Adriano Maia Saraiva (785.696.647-53); Isael Pereira da Silva (280.880.345-15); Jose Carlos Cordeiro Vieira (790.203.567-04); Jose Haroldo Lopes (384.217.554-04); Marcos Zinezzi (208.606.920-00)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10393/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.982/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Aldino Mariani (071.914.727-15); Antonio Carlos Correia (426.455.067-04); Carlos Roberto de Souza Costa (318.469.557-34); Daniel Medeiros Lima (453.115.797-49); Edvaldo Umbelino da Silva (298.116.514-34); Franklin Alberto Tenorio de Holanda (407.235.007-97); Jose Augusto Marques Cerqueira (292.467.335-68); Jose Jarbas Ferro (103.256.207-25); Jose Orlando de Souza (249.360.494-68); Rogerio Pereira de Sousa (089.273.834-00)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10394/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.991/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Almiro Teixeira Cafe (512.883.465-49); Artur Brito Neto (297.428.544-91); Francisco das Chagas Ribeiro Martins (715.452.987-34); Gilson Rocha da Silva (327.042.245-87); Guilardo Jose Silva de Andrade (197.037.915-49); Jailton Sebastiao Gomes (327.620.627-72); Milton Donizetti Carvalho (473.159.626-20); Renato Bispo de Andrade (009.711.895-87); Roberto Carlos Vieira Machado (164.624.915-15); Tadeu Jose de Araujo (498.990.587-34)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10395/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.019/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: André Luiz Martins (497.048.007-97); Carlos Gonzaga de Sena (020.001.941-41); Eduardo Henrique de Araujo Santiago (169.152.082-91); Eliseu Pólvora Martins (302.962.850-72); Geraldo Batista de Camargos (224.810.441-34); Gezi Barbosa Costa (636.151.931-72); Joaquim Ferreira de Souza (186.898.172-04); José Batista Lobo (086.456.711-15); José Ronaldo Tassotti (523.288.216-34); Luiz Geremias Pereira (471.449.391-49)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10396/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.058/2020-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ademar Wolff (466.578.789-15); Célio José Kleber (476.423.439-49); Eliseu Cavalheiro Lopes (484.971.009-30); Germano Orlando Domingues (304.599.070-34); Jorge Luiz dos Santos Ribeiro (309.809.090-15); Jorge Pereira dos Santos (305.455.100-82); José Joaci Siqueira dos Santos (450.154.066-49); Moisés Soares Pires (309.887.210-15); Rosnei Carlos Issakowicz (375.101.779-87); Rui Amarante Taruhn (530.550.989-00)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10397/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.075/2020-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adair Goettems (303.815.840-20); Alfredo Soares de Oliveira (065.117.750-20); Celso Vanelli (214.980.830-72); Clovis Francisco dos Santos (407.234.707-82); Jose Carlos Castelli (164.276.960-68); Joycemar Moraes Ferreira (446.330.680-91); Julio Cezar Jaeger (638.451.210-68); Paulo Roberto Godinho Pouzada (324.566.200-97); Paulo Rocha da Costa (023.009.400-78); Thiago Borges da Silva (846.822.050-72)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10398/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.096/2020-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Firmino (343.574.167-87); David Martins de Menezes (961.552.997-49); Elmar de Azevedo Burity (470.181.517-91); Fábio Efizio Dias Alfenas (056.136.097-99); Fernando Alves Machado (055.220.157-05); Ivan Carvalho Pereira Junior (150.907.627-16); José Roberto de Oliveira Mendes (902.398.657-15); Marcus Vinícius Barboza Senas (125.738.527-50); Rosivaldo Borges de Moraes (029.668.547-07); Walace Santiago (114.917.027-10)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10399/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, em julgar regulares as contas dos responsáveis arrolados no subitem 1.1 deste acórdão, expedindo-lhes quitação plena, dar ciência desta deliberação à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e à Controladoria-Regional da União em Mato Grosso do Sul, ordenar a medida indicada no subitem 1.7 desta decisão e arquivar os presentes autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-034.676/2018-0 (Prestação de Contas - Exercício: 2017)

1.1. Responsáveis: Adriano Cicero da Silva Dias (923.793.971-04); Amaury Antonio de Castro Junior (767.270.761-20); Ana Rita Barbieri Filgueiras (321.737.681-15); Antonio Jose Angelo Motti (199.980.071-00); Augusto Cesar Portella Malheiros (024.985.168-75); Camila Celeste Brandao Ferreira Itavo (272.457.738-82); Carmem Borges Ortega (475.140.351-68); Claudio Cesar da Silva (367.818.351-49); Dulce Maria Tristao (164.380.271-20); Eduardo Ramirez Meza (421.510.901-91); João Batista de Santana (250.545.201-63); Marcelo Augusto Santos Turine (070.327.978-57); Marcelo Fernandes Pereira (174.179.318-12); Marcia Maria dos Santos Bortolocci Espejo (019.727.919-82); Marco José Santos Silva (910.290.901-49); Maria Tereza Ferreira Duenhas Monreal (322.390.501-44); Nalvo Franco de Almeida Junior (365.985.691-68); Nilton Conde Torres (500.803.931-87); Rosemary Oshiro (368.087.501-06); Ruy Alberto Caetano Correa Filho (297.665.401-87); Sabina Avelar Koga (164.393.841-04); Valdir Souza Ferreira (023.653.448-36)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Medida: dar ciência, com fundamento no art. 7º da Resolução-TCU 265/2014, à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) acerca das seguintes irregularidades/impropriedades:

1.7.1. ausência de efetiva conclusão de processo de apuração das responsabilidades em decorrência de erro de projeto de construção de prédio - Unidade 7-A da Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia (Faeng) da UFMS, com potencial prejuízo ao erário, configura afronta às disposições dos art. 48 e 49 da Lei 9.784/1999 e art. 143 da Lei 8.112/1990; e

1.7.2. concessão e a manutenção de outorga de espaço público a associação de docentes, a título não-oneroso, sem prévia licitação e sem a devida formalização contratual, configura afronta às disposições do art. 1º, inciso III, do Decreto 99.509/1990, do art. 2º e do art. 60, parágrafo único, ambos da Lei 8.666/1993.

ACÓRDÃO Nº 10400/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III e 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, considerar cumprida a determinação que consta do item 1.7.1 do Acórdão 65/2020-TCU-1ª Câmara, considerar prejudicado o cumprimento do item 1.7.2 do mesmo acórdão, dar ciência deste acórdão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão e apensar os presentes autos de monitoramento ao TC-036.088/2019-6, que o originou, de acordo com os pareceres da SecexEduc (peças 12-13):

1. Processo TC-019.977/2020-4 (MONITORAMENTO)

1.1. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10401/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso III, do Regimento Interno do TCU c/c os arts. 36 e 37 da Resolução TCU 259/2014, em considerar em implementação a determinação constante do item 1.8.2 do Acórdão 14.190/2019-TCU-1ª Câmara, e ordenar o apensamento do presente processo, em definitivo, ao TC 043.481/2018-3, que trata da Prestação de Contas da Fundação Universidade Federal do Amapá, referente ao exercício de 2017, de acordo com os pareceres da SecexEduc (peças 10-11):

1. Processo TC-019.978/2020-0 (MONITORAMENTO)

1.1. Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10402/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso III, 169, inciso III, do Regimento Interno do TCU c/c os arts. 36 e 37 da Resolução TCU 259/2014, em considerar atendidas as determinações exaradas nos subitens 1.6.1.1 e 1.6.1.2 do Acórdão 8066/2020-TCU-1ª Câmara, dar ciência dessa deliberação ao órgão interessado e determinar o arquivamento dos autos, de acordo com os pareceres da Unidade Técnica:

1. Processo TC-028.279/2020-4 (Monitoramento)

1.1. Órgão: Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ).

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10403/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único e inciso III, 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la procedente, determinar o arquivamento do processo, ordenar a medida do item 1.7 deste acórdão, dando ciência ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.379/2020-5 (Representação)

1.1. Responsável: Fundação Universidade Federal do Amapá (34.868.257/0001-81)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Medida: encaminhar cópia da instrução e da deliberação proferida à Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), para eventual utilização como subsídio em futuras ações de controle.

ACÓRDÃO Nº 10404/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, 169, inciso III, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerar prejudicado o exame de mérito, ordenar as medidas indicadas no item 1.7 deste acórdão e determinar o arquivamento dos autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.004/2020-6 (Representação)

1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura de Mirante da Serra - RO; Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação (FNDE).

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Representante: Dra. Valéria Etgeton de Siqueira - Procuradora da República no

Estado de Rondônia.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Medidas:

1.7.1. informar à representante que compete ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) analisar a prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura de Mirante da Serra/RO, bem assim, esgotar as medidas administrativas de sua alçada para caracterização ou elisão de eventuais danos e, caso necessário, instaurar processo de tomada de contas especial; e que referidas providências já estão em curso no âmbito daquela autarquia federal;

1.7.2. encaminhar cópia do acórdão à representante, ao município de Mirante da Serra/RO e ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

ACÓRDÃO Nº 10405/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, 87, § 2º, da Lei 13.303/2016, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único e inciso VII, e 250 do Regimento Interno do TCU, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerar prejudicado o exame de medica cautelar, considerar a representação parcialmente procedente, ordenar a medida descrita no item 1.6 deste acórdão e determinar o arquivamento, dando ciência ao representante e ao Banco do Brasil S.A., de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.509/2020-0 (Representação)

1.1. Entidade: Banco do Brasil S.A..

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: Karina Amorim Sampaio Costa (23.803/OAB-DF).

1.6. Medida: dar ciência ao Banco do Brasil S/A - Diretoria de Suprimentos, Infraestrutura e Patrimônio/Cesup Compras e Contratações (SP), com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução - TCU 315/2020, sobre a seguinte impropriedade identificada na Licitação Eletrônica 2020/00076(7421), para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: ausência de publicação, em edital, do intervalo mínimo de diferença de valores/percentuais entre lances, o que compromete o princípio da transparência que deve nortear toda contratação pública.

ACÓRDÃO Nº 10406/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, 169, inciso III, 235, 237, parágrafo único, 250 do Regimento Interno, 16 da Resolução-TCU 315/2020, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerar prejudicado o exame de pedido cautelar, considerar procedente e determinar o arquivamento, dando ciência ao representante e ao Banco da Amazônia S/A, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.717/2020-7 (Representação)

1.1. Entidade: Banco da Amazônia S.A.

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: Érica Oliveira Gomes (11.392/OAB-AM)

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10407/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, 169, inciso III, 235, 237, parágrafo único e inciso IV, 250 do Regimento Interno, e 106, § 3º, inciso I, da Resolução-TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação e determinar o arquivamento do processo, dando ciência ao representante, ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Caixa Econômica Federal do teor desta deliberação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.649/2020-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10408/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, 169, inciso III, 235, 237, parágrafo único, 250 do Regimento Interno, e 106, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 4º, da Resolução-TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação e determinar o arquivamento do processo, dando ciência ao representante, ao Fundo Nacional de Saúde e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.227/2020-7 (Representação)

1.1. Órgão: Prefeitura de Belém do Brejo do Cruz - PB

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana).

1.5. Representação legal: Camila Maria Marinho Lisboa Alves (19.279/OAB-PB).

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10409/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso III do Regimento Interno, em não conhecer da presente representação, por não estarem presentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/93, c/c os arts. 235 e 237, inciso VII, do RI/TCU e no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014, e encaminhar cópia desta deliberação ao representante, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos (peças 5-6):

1. Processo TC-028.200/2020-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Município de São José do Rio Preto - SP

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10410/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso III do Regimento Interno, em não conhecer da presente representação, por não estarem presentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 235 do RI/TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014; fazer a comunicação do subitem 1.6 abaixo, encaminhar cópia desta deliberação ao representante e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, e ordenar o arquivamento dos autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos (peças 5-6):

1. Processo TC-029.479/2020-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Dar ciência ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução-TCU 315/2020, para que se evite a repetição do ocorrido no Processo nº 050079472.2018.4.05.8401 da 13ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, de que eventual descumprimento de ordem judicial que, reflexivamente, cause dano ao erário poderá ensejar a responsabilização do agente público causador do prejuízo no âmbito desta Corte de Contas.

ACÓRDÃO Nº 10411/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, no mérito, considerá-la improcedente e determinar o arquivamento do processo, dando-se ciência ao representante e à Universidade Federal de Juiz de Fora, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-038.283/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10412/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, incisos II e V, do Regimento Interno, em mandar fazer as determinações adiante especificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.452/2010-0 (APOSENTADORIA - MONITORAMENTO)

1.1. Interessados: Roger Aragon de Moraes Marinho (035.901.433-04); Sergio Ibiapina Ferreira Costa (016.706.973-04)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Fundação Universidade Federal do Piauí, com fulcro nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno do Tribunal, em reiteração ao Acórdão 3.092/2015-Plenário, que proceda, com efeitos iniciados em 15/5/2014, data do trânsito em julgado da sentença proferida no MS 31.412/DF, à absorção gradual da vantagem referente à URP de fevereiro de 1989 paga ao sr. Sergio Ibiapina Ferreira Costa e às beneficiárias da pensão civil instituída pelo sr. Roger Aragon de Moraes Marinho, mediante sua compensação - sem redução nominal do montante dos proventos - com os acréscimos decorrentes de novas estruturas remuneratórias definidas por lei com eficácia posterior à referida decisão judicial, a exemplo da Lei 13.325/2016.

1.7.2. Determinar, ainda, à Fundação Universidade Federal do Piauí que:

1.7.2.1 quantifique, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta deliberação, os valores pagos a título de URP ao sr. Sergio Ibiapina Ferreira Costa e às beneficiárias da pensão civil instituída pelo sr. Roger Aragon de Moraes Marinho, a partir de sua notificação do Acórdão 3.092/2015-Plenário, e promova, nos termos do art. 46 da Lei 8.112/1990, a correspondente reposição ao Erário;

1.7.2.2. uma vez concluída a absorção integral da parcela alusiva à URP, emita e cadastre no sistema e-Pessoal ato de alteração de aposentadoria para o sr. Sergio Ibiapina Ferreira Costa, escoimado da irregularidade.

1.7.3. Autorizar a Sefip a promover a audiência do sr. Lauro Oliveira Viana, Superintendente de Recursos Humanos da FUFPI, acerca do descumprimento do item 1.7.1 do Acórdão 3.092/2015-Plenário, referente à absorção gradual da URP.

ACÓRDÃO Nº 10413/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, incisos II e V, do Regimento Interno, em mandar fazer as determinações adiante especificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.256/2010-0 (APOSENTADORIA - MONITORAMENTO)

1.1. Interessados: Helena Maria Reinaldo Lima (043.283.293-91); Luiz Orestes de Santana (001.336.713-72)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Fundação Universidade Federal do Piauí, em reiteração ao Acórdão 4.386/2016-1ª Câmara, que proceda, com efeitos iniciados em 15/5/2014, data do trânsito em julgado da sentença proferida no MS 31.412/DF, à absorção gradual da vantagem referente à URP de fevereiro de 1989 paga à sra. HELENA MARIA REINALDO LIMA e ao sr. LUIZ ORESTES DE SANTANA, mediante sua compensação - sem redução nominal do montante dos proventos - com os acréscimos decorrentes de novas estruturas remuneratórias definidas por lei com eficácia posterior à referida decisão judicial, a exemplo da Lei 13.325/2016.

1.7.2. Determinar, ainda, à Fundação Universidade Federal do Piauí que:

1.7.2.1. quantifique, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta deliberação, os valores pagos à sra. HELENA MARIA REINALDO LIMA e ao sr. LUIZ ORESTES DE SANTANA, a título de URP, em desconformidade com a sistemática indicada no item 1.7.1, acima, promovendo, na sequência, nos termos do art. 46 da Lei 8.112/1990, a correspondente reposição ao erário;

1.7.2.2. uma vez concluída a absorção integral da parcela alusiva à URP, emita e cadastre no sistema e-Pessoal atos de alteração de aposentadoria para a sra. HELENA MARIA REINALDO LIMA e para o sr. LUIZ ORESTES DE SANTANA, escoimados da irregularidade.

1.7.3. Autorizar a Sefip a promover a audiência do sr. Lauro Oliveira Viana, Superintendente de Recursos Humanos da FUFPI, acerca do descumprimento do item 9.2.1 do Acórdão 4.386/2016-1ª Câmara, referente à absorção gradual da URP.

ACÓRDÃO Nº 10414/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o inciso V do art. 169 do Regimento Interno, em fazer a(s) seguinte(s) determinação(ões) e ordenar o arquivamento do(s) processo(s) a seguir relacionado(s), por ter atingido sua finalidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.553/2013-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Lucia da Silva Casimiro (073.718.614-34); Maria da Conceição Carvalho Xavier de Oliveira Marques (043.978.944-34); Vicente Justiniano Barbosa Neto (019.901.282-20)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. acolher, nos termos do § 2º, do art. 250 do Regimento Interno do TCU, as razões de justificativa apresentadas pelo Sr. Fernando Luiz Rodrigues do Amaral, Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte;

1.7.1.determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal para que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU, em Sessão de 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU as informações necessárias ao acompanhamento da Ação 0806538- 17.2014.4.05.8400, em trâmite na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, de interesse de Maria da Conceição Carvalho Xavier de Oliveira Marques, bem como dê ciência à Conjur/TCU.

ACÓRDÃO Nº 10415/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, incisos II e V, do Regimento Interno, em mandar fazer as determinações adiante especificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.637/2009-2 (APOSENTADORIA - MONITORAMENTO)

1.1. Interessados: Edgard Ferreira da Costa (030.035.663-34); Francisco Teixeira Andrade (043.604.353-04); Francisco de Sousa Martins Neto (036.293.503-30); José Adail Fonseca de Castro (047.878.893-20); José Vicente Ferreira (041.755.143-68);

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: Helbert Maciel (1.387/OAB-PI) e outros, representando Francisco Teixeira Andrade e Edgard Ferreira da Costa.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Fundação Universidade Federal do Piauí, com fulcro nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno do Tribunal, em reiteração ao Acórdão 7.558/2016-1ª Câmara, que proceda, com efeitos iniciados em 15/5/2014, data do trânsito em julgado da sentença proferida no MS 31.412/DF, à absorção gradual da vantagem referente à URP de fevereiro de 1989 paga aos srs. Edgard Ferreira da Costa, Francisco Teixeira Andrade, Francisco de Sousa Martins Neto, José Adail Fonseca de Castro e José Vicente Ferreira, mediante sua compensação - sem redução nominal do montante dos proventos - com os acréscimos decorrentes de novas estruturas remuneratórias definidas por lei com eficácia posterior à referida decisão judicial, a exemplo da Lei 13.325/2016.

1.7.2. Determinar, ainda, à Fundação Universidade Federal do Piauí que quantifique, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta deliberação, os valores pagos aos srs. Edgard Ferreira da Costa, Francisco Teixeira Andrade, Francisco de Sousa Martins Neto, José Adail Fonseca de Castro e José Vicente Ferreira, a título de URP, em desconformidade com a sistemática indicada no item 1.7.1 acima, promovendo, na sequência, nos termos do art. 46 da Lei 8.112/1990, a correspondente reposição ao erário.

1.7.3. Autorizar a Sefip a promover a audiência do sr. Lauro Oliveira Viana, Superintendente de Recursos Humanos da FUFPI, acerca do descumprimento do item 1.7.1.2 do Acórdão 7.558/2016-1ª Câmara, referente à absorção gradual da URP.

ACÓRDÃO Nº 10416/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.397/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Marilia de Fatima Marques Lopes Golfeto (789.585.806-82)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10417/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, bem como em fazer a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-021.566/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Isabel Cristina Farias de Lima (449.124.800-10)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Sefip que, consoante disposto no art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução TCU 206/2007, providencie a correção, no quadro "funções exercidas" do formulário e-Pessoal, dos campos "períodos" e "tempo total", conformando-os com os dados constantes do Siape.

ACÓRDÃO Nº 10418/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.976/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Francisco de Paula Barbosa (074.429.982-91)

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10419/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.123/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonia Olinda de Farias (535.513.707-53); Claudio Jose da Silva (665.448.157-72); Elisete Silva da Rocha (602.564.007-68); Fatima Maria Rezende de Macedo (509.546.017-34); Francisco Gomes da Silva (632.359.517-68); Katia Regina da Silva Carreira (659.727.087-87); Maria Socorro Silva dos Santos (513.773.147-15); Regina Celia de Sant Anna Lima (634.416.247-34); Rosangela Leira Mesquita (602.081.637-00); Tania Amaral de Miranda Giori (548.009.357-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10420/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.724/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gilson Vieira da Fonseca Faria (751.414.266-53); Marli Balbino de Oliveira (397.565.137-72); Solangel Barbara (336.962.097-91)

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10421/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, incisos II e V, do Regimento Interno, em mandar fazer as determinações adiante especificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.183/2010-0 (APOSENTADORIA - MONITORAMENTO)

1.1. Interessados: José Alberto Nunes (011.574.853-91); Tiago Cardoso Rosa (067.133.193-00)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Fundação Universidade Federal do Piauí, com fulcro nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno do Tribunal, em reiteração ao Acórdão 8.839/2017-1ª Câmara, que faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, os pagamentos decorrentes dos atos originais de aposentadoria dos srs. José Alberto Nunes e Tiago Cardoso Rosa, considerados ilegais - com negativa de registro - por esta Corte.

1.7.2. Determinar, ainda, à Fundação Universidade Federal do Piauí que:

1.7.2.1. quantifique, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta deliberação, os valores pagos a título de URP aos srs. José Alberto Nunes e Tiago Cardoso Rosa, a partir de sua notificação do Acórdão 8.839/2017-1ª Câmara, e promova, nos termos do art. 46 da Lei 8.112/1990, a correspondente reposição ao erário;

1.7.2.2. emita e cadastre no sistema e-Pessoal, no prazo de 30 (trinta) dias, novos atos iniciais de aposentadoria para os srs. José Alberto Nunes e Tiago Cardoso Rosa, escoimados da irregularidade apurada no Acórdão 8.839/2017-1ª Câmara, nos termos do art. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU.

1.7.3. Autorizar a Sefip a promover a audiência do sr. Lauro Oliveira Viana, Superintendente de Recursos Humanos da FUFPI, acerca do descumprimento dos itens 9.3.1 e 9.4, c/c o item 9.1, do Acórdão 8.839/2017-1ª Câmara, referentes, pela ordem, à cessação do pagamento da URP e à emissão e cadastramento de novos atos de aposentadoria para os interessados.

ACÓRDÃO Nº 10422/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, incisos II e V, do Regimento Interno, e tendo em vista as conclusões dos pareceres emitidos nos autos, em mandar fazer as determinações adiante especificadas:

1. Processo TC-029.061/2010-5 (APOSENTADORIA - MONITORAMENTO)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Soares (024.270.953-20); Carlos Alberto de Melo Lobo (072.484.907-68); Getulio Piauiense Lages Gonçalves (051.825.303-15); Vera Lúcia Mascarenhas Leite (145.576.814-68); Vilmar Paulo Costa (180.038.777-68)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: Igor Moura Maciel (8397/OAB-PI) e outros, representando Carlos Alberto Soares e Carlos Alberto de Melo Lobo.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Fundação Universidade Federal do Piauí que:

1.7.1.1. promova, em consonância com o entendimento expresso no Acórdão 7.856/2014-1ª Câmara, a partir de 15/5/2014, data do trânsito em julgado do Mandado de Segurança 31.412/DF, a absorção gradual da vantagem referente à URP de fevereiro de 1989, paga em destacado sob o título "DECISÃO JUDICIAL TRANS JUG APO" aos inativos especificados no item 1.1 acima, mediante sua compensação - sem redução nominal do montante dos proventos - com os acréscimos decorrentes de novas estruturas remuneratórias definidas por lei com eficácia posterior à respectiva decisão judicial, a exemplo da Lei 13.325/2016;

1.7.2.2. uma vez concluída a absorção integral da parcela alusiva à URP, emita e cadastre no sistema e-Pessoal atos de alteração de aposentadoria para os interessados, escoimados da irregularidade.

ACÓRDÃO Nº 10423/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.550/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Fabiola Prado Piovesan (025.675.239-79); Lincoln Bolivar Sander (317.222.029-04); Maria Beatriz Machado Piazza (417.142.960-91); Maria dos Anjos Assis Zerbetto (359.365.849-68); Oscar Marcelino do Carmo (083.636.328-05); Roberto Cesar Rogerio Teixeira (244.982.033-72); Roberto Maia (432.429.449-68); Sidney de Oliveira Novaes Junior (840.485.067-49); Sigrid Helga Alrutz (414.981.270-53); Simone Felice Ferrer Alves (021.775.817-70)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10424/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.590/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Sartori Lopes (550.206.667-34); Edleuza Maria Silva de Freitas (385.199.841-34); Jalmir Nascimento de Freitas (258.831.511-91); Joaquim Inacio Campos de Oliveira (296.593.451-00); Marize Rosa Castro de Abreu (062.626.513-49); Nilva Maria dos Santos Guida (410.845.271-20); Norma Maria Maciel de Sa (054.668.653-20); Rosa da Conceicao Lopes Brito (055.543.223-87); Sebastiao Claudio da Silva (370.572.437-15); Vanda Vieira de Alencar (351.695.671-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10425/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.053/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Veloso Soares (151.289.973-91); Jose de Ribamar Beleza (062.829.543-04)

1.2. Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10426/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.737/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Moises Ricardo Clemente (308.344.378-13); Nilson Guimaraes de Oliveira (184.344.548-40); Nilson Linares Junior (395.861.048-00); Nivea Cristina do Amaral Soares (184.697.168-32); Odirlei Oliveira Zaia (203.385.048-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT - Superintendência Estadual de Operações São Paulo/interior

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10427/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seus processamentos pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, todos do Regimento Interno deste Tribunal, em considerar prejudicados por perda de objeto os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.561/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Ruiz Patroclo (049.213.385-90); Bernardo Canuto da Silva (042.913.405-32); Breno Reis Andrade (081.692.465-12); Douglas Rocha Santos Neto (053.935.755-30); Ebano Nunes de Gois Vieira Santana (008.334.725-93); Hellen Magalhaes Alves Gama (054.132.665-10); Italo Prado Araujo Helvecio (052.278.915-32); Jean Silva da Paixao (045.358.275-32); Jose Carlos Macario Miranda (406.825.875-91); Kermitis Santos Souza (033.668.385-58); Larissa Barreto Pinheiro (034.963.865-92); Larissa Lima da Rocha (018.564.365-51); Lucas Brito Reboucas (858.736.845-10); Marcello Brandao Haueisen (031.513.905-60); Mickael Passos Freire (058.612.745-33); Renato Prazeres de Melo (793.475.765-49); Yana dos Santos Garcia (004.638.695-59)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10428/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.386/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Edinardo Fagner Ferreira Matias (835.900.643-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10429/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.976/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cristina Vaz (877.311.001-97); Daniel de Paula Porto (724.923.091-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10430/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seus processamentos pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, todos do Regimento Interno deste Tribunal, em considerar prejudicados por perda de objeto os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.564/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Heleno Guimaraes Carvalho (000.462.776-84); Heron Noroes Rolim (082.531.917-07); Indaiara Maria Oliveira dos Santos (072.134.487-90); Ismael Frango Pereira (009.285.197-59); Karine Firmo Siciliano (033.813.737-81); Leonardo Cesar de Barros (034.413.037-17); Lucila Massae Hayashi (086.039.157-41); Marcelo Pieri Ferreira (069.441.447-60); Marcia da Costa Thome (779.754.567-72); Marcos Pozzato Figueiredo (083.060.227-50); Mariana Felix Figueiredo Teixeira (087.027.877-09); Moises de Mendonca Santos (777.240.897-87); Rafael Augusto Delgado Silvestre (042.161.546-03); Rafael Carneiro Di Bello (074.658.867-40); Ricardo Rodrigues Ney (288.190.207-34); Roberto Daniel Barros (890.856.206-00); Roberto da Silva Brito (036.510.256-32); Rosangela Cristina de Noronha Costa (796.773.637-00); Sergio Waissman (610.750.787-68); Victor Emanuel Fonseca de Carvalho (054.795.556-18)

1.2. Órgão/Entidade: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras Estabelecimentos Unificados

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10431/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.446/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Ailton de Almeida (067.130.784-35); Denis Boaretto Bruneli (426.403.208-31); Eduardo Miguel de Oliveira Leite (683.755.308-91); Katia de Freitas Batista (218.396.518-57); Luciano Nogueira (116.021.458-14)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10432/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.462/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Flavio Correa Ferreira (716.970.981-34)

1.2. Órgão/Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (filial RJ)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10433/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, todos do Regimento Interno deste Tribunal, em considerar prejudicado por perda de objeto o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.684/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tiago da Luz Moroso (817.851.940-20)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10434/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.574/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adolpho Hugo de Albuquerque Pereira (049.075.014-12); Alex Cerqueira Rocha Júnior (036.716.711-57); Alexandre Allgayer de Mello (002.724.750-33); Davi Mollo Machado Martins (118.998.307-90); Diana Neuma Santos de Sant Anna (018.458.485-00); Elias Marques Filho (057.362.043-12); Elton José do Nascimento Barreto (635.787.782-49); Fabrício Diogo Turmena (092.087.159-30); João Gustavo de Franca Scovino (047.619.319-22); Leonardo Reis Guimarães (994.439.881-00)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10435/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.580/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ediane dos Anjos Leão Franco (791.382.922-20)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10436/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.747/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Martins Freire (106.836.047-08); Nathalia Teixeira Gaspar Neto (121.073.517-24); Wagner Fernandes Fabelo (087.212.957-86)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10437/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.762/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adaiane Luiz Alexandre Bezerra (059.279.504-77); Carolina Braz e Silva Costa (794.068.583-04); Cleudilene Goncalves Leite (964.761.413-68); Francimary Martins Silva (816.934.943-53); Gilza Silva dos Santos (555.860.825-00); Marcela Norberto de Campos (092.918.637-00); Mauricio Raphael dos Santos (006.425.397-07); Nara Monteiro de Oliveira Rodrigues (013.417.023-75); Robert dos Reis Borges (510.948.193-87); Thiago Allouchie Perruci (050.213.844-06)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10438/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.777/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: George Luiz Bezerra (057.613.254-38); Gleylton Regio Santos Martins (643.327.643-15); Lenize Rovaris (037.026.119-40); Ludimila Santos Muniz (997.860.525-87); Marcia Rejane Braga dos Santos (558.380.490-49); Salma Maria Dias (906.491.091-04); Samantha Vieira Alves Amaral (086.746.616-29); Sibelle da Silva Barros (031.135.204-95); Uiane da Camara Pinto Azevedo (022.875.004-05); William Liberato (027.683.256-60)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10439/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.718/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bianca Marcondes Abissi (302.763.568-96); Bruna Caramico Pompeu (391.393.058-21); Eliane Kosse Moreira (385.207.788-52); Fabricia Santos (329.950.998-57); Flavia Roberta Maximo Gomes (316.513.458-80); Gabriel Bezerra da Silva (441.133.858-07); Lucineide Cavalcanti Almeida (228.106.888-93); Michel Manoel (160.813.048-76); Patricia Henrique de Souza Silva da Rocha (042.036.114-66); Thais Roberta de Oliveira (412.990.598-80)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10440/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.721/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abraham Melquisedec Patrocinio Vieira da Silva (375.890.518-45); Alisson Henrique Perussi (009.980.189-29); Benhur Jonh (033.508.850-39); Cesar Augusto Tamagny Castanho (117.814.119-56); Diego Muniz dos Santos (116.942.649-20); Flavio de Souza Alves Santana (092.582.909-92); Guilherme Kull Gomes (121.800.169-05); Gustavo Henrique Taverna (125.597.059-66); Joao Roberto de Arruda Soares (053.275.591-06); Joao Victor Dorneles Aranda (010.257.140-67)

1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10441/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.808/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Gomes Fagundes (161.923.487-40); Camila Barbosa (116.740.137-95); Fernando Ribeiro (051.673.099-13); Filipe Coelho Lugao (162.947.317-04); Gabriel de Oliveira Monteiro (163.560.977-10); Guilherme Paiva Santos (141.640.747-28); Ismael Silva Souza (175.754.307-41); Joao Vitor de Oliveira Meloni (170.169.387-94); Leonardo Paulo Martins (180.289.817-47); Monique Almeida Vaz (042.970.841-63)

1.2. Órgão: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10442/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.863/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Veiga Maciel (158.309.667-19); Gabriel Santiago dos Santos (162.120.947-48); Luan Jackson Pereira da Silva (066.622.485-41); Lucas Rodrigues da Silva (153.494.937-28); Marcos Fernando de Moura (080.335.334-04); Nicolas Brener Carvalho Camelo (155.809.007-08); Renan Ferreira de Pontes (160.519.857-94); Thayna Soares Silva (114.214.237-07); Victor Hugo Carvalho Goncalves (165.985.277-32); Yago Felipe Goncalves de Melo Caldas (103.460.294-22)

1.2. Órgão: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10443/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.940/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Henrique Alves Araujo Pereira (079.220.756-42); Daniel Gerchman (026.838.190-99); Isaac Cesar da Silva Oliveira (188.516.777-60); Isac Floriano da Silva Junior (160.448.117-00); Joao Vitor Pereira de Oliveira Corga (177.054.187-03); Klinsman Marambaia Ouverney Piler (165.481.037-18); Marcello Jhonathan Almeida Costa (165.140.287-64); Marcos Salgado de Padua (722.433.331-04); Rebeca Mendes Carrijo (135.751.567-78); Thiago Watanabe Ono (053.268.259-96)

1.2. Órgão: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10444/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.023/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Leonel Cadette Dutra (096.083.907-02); Frederic Raoul Nadine Marie Vandenberghe (734.584.301-72); Lenine Alves dos Santos (385.192.911-04); Mariana Gomes Ferreira (147.791.977-59); Marina Ferreira Frega (099.003.937-40); Pedro Henrique Monteiro Torres (123.242.667-92); Suzanny Santana dos Santos (059.371.507-16); Tathiana Moreira Gomes Pereira (052.170.187-20); Vinicius Padula Anderson (096.907.967-20); William Correa Tavares (109.137.747-23)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10445/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.043/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleiton William Kraemer Poerner (051.054.619-67); Everaldo dos Santos Nascimento Filho (024.753.795-02); Heloisa Polizel de Oliveira Moraes (344.218.798-27); Kellen Cristina Rosario (079.606.686-80)

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10446/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.045/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Glecia de Jesus Tolentino e Silva (006.214.281-08); Silvano Castelo Branco (704.079.243-53)

1.2. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10447/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.148/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Licia Santos Oliveira (079.946.416-36); Regiane Fernanda Muniz Matuda (066.352.056-83); Thiago Pinto de Oliveira Gomes (089.359.757-02)

1.2. Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10448/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.154/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alana Menezes de Lima (003.677.782-03); Ana Christina Sena Lima da Costa (798.775.752-72); Felipe Moura Araujo da Silva (911.954.702-15); Gustavo Silva de Souza (960.041.772-53); Lais Goncalves de Jesus (043.222.245-63)

1.2. Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10449/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.198/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Adriano Horkaten (020.075.329-05)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10450/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.206/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Gerstberger (032.217.311-67); Carla Cavalcante Araujo (028.242.735-00); Eduardo Farias Brinds Ley Fox (096.688.594-56); Jose Torres Coura Neto (037.433.563-09); Maria Raimunda Bonfim Lima (737.178.003-53); Paula Dieb Martins (048.685.494-99); Raquel Alves de Luna Dias (012.696.374-60); Rita de Kassia Batista Almeida Silva (095.561.774-00); Servulu Mario de Paiva Lacerda (012.970.464-47); Wyama e Silva Medeiros (066.008.814-29)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10451/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.228/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carlos Borges da Silva Junior (736.817.252-68)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10452/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.241/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Lais Santos Leite (859.305.645-82)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10453/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.263/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Amancio Teixeira Silva (047.887.361-10); Claudiane Gusmao Lopes (036.013.321-59); Felipe Veloso de Paula (032.122.311-06); Helioenai Bruno Costa Silva (044.796.113-63); Jose Alberto Palmeira Loureiro (703.803.551-75); Mariana Arruda Caldas (019.127.861-09); Rithyelle de Assis Vieira (014.389.471-43); Rodrigo Rodrigues Dias (049.802.951-42); Tatiane da Silva Cruz (006.182.405-43); Thatyane Cristina Almeida (038.564.581-31)

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10454/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-030.398/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Augusto Ricardo Correa da Silva (049.944.111-74); Caio de Sousa Benathar (119.578.354-00); Gabriel Dario Machado Areco (166.628.687-79); Gabriel Egberto Santos Valenca (170.301.247-07); Leonardo Silva de Carvalho (191.599.457-88); Luan Monteiro Braga Lima (182.615.807-33); Lucas Marins Gaspar (184.506.657-01); Lucas Oscar da Fonseca (178.871.857-77); Luis Guilherme Serra Freire (130.332.267-60); Matheus Alves Silva (060.802.333-71)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação: ao Comando da Marinha, para que, com a urgência que o caso requer, adote providências no sentido de corrigir a distorção constatada no formulário do Sistema e-Pessoal relativa às datas da publicação da homologação do concurso público em órgão oficial e da incorporação dos candidatos aprovados.

ACÓRDÃO Nº 10455/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.418/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Douglas Gilvan de Oliveira Cavalcante (061.954.171-73); Igor Povoas Nascimento (186.745.577-32); Joao Vitor Pereira Souza (081.199.013-39); Marcio Silva Ramos Junior (173.808.877-42); Matheus Felipe de Sa Alves (183.283.157-42); Patrick Costa de Oliveira Bastos (125.407.937-89); Pedro Henrique Candido Obermuller (174.956.077-18); Raphael Souza Villa Verde (201.103.107-99); Renan Amaro Leite Moura (193.544.717-30); Richard Farias Nascimento (178.467.767-11)

1.2. Órgão: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10456/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.428/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Alberto de Oliveira Farias Junior (126.709.617-97); Matheus Ferreira Quintao (156.992.517-82); Matheus Gustavo Pedreira dos Santos (069.691.873-06)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10457/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.466/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Rodrigues Franco (347.359.018-50); Maria Fernanda Lima Souza Saldanha (333.906.518-70)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10458/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.468/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Neves Siqueira (056.900.637-62); Rafael Martins Felicio Junior (084.172.237-46)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10459/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.479/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Martinho Jorge Souza da Silva Junior (987.879.692-20)

1.2. Órgão/Entidade: Banco da Amazônia S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10460/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.499/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adalberto Massaki Ikegami (034.236.926-18); Anderson Luiz da Silva Souza (046.397.554-57); Damiana Fontes de Melo (046.971.404-27); Julian Rodrigo Ferreira Barreto (007.120.383-45); Ligia Maria Cabedo Rodrigues (012.222.313-60); Marcele Pinheiro Santos de Mattos (916.892.445-34); Marco Aurelio Pinheiro do Nascimento (624.387.603-97); Maria Tatiana Cavalcante Jacome Soares (055.305.604-23); Ricardo Mauro Ghetti Cabral (050.863.656-60); Thalita Sousa Santos da Cunha (989.937.711-20)

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10461/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.542/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Matheus Barroso de Sousa (071.068.043-04)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10462/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.543/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ananias Francisco dos Santos (754.607.694-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10463/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.196/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Guilherme Theulen Antoniasse (044.426.379-97)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Pesquisa Energética

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10464/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.238/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Claudia Waleria Araujo Ferreira (440.018.432-34)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10465/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.259/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Elmi Silva de Araujo (948.416.594-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10466/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar as determinações adiante especificadas:

1. Processo TC-032.269/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Maranhao Soares Sivini Siqueira (065.723.274-26); Carlos Eduardo Pereira Duarte Barreto (033.700.434-08); Filipe Marques Chaves de Arruda (084.848.454-19); Jose Carlos Lima dos Santos (958.940.394-87); Tiago Cargnin Goncalves (065.377.439-74)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações: à Sefip, para que proceda ao destaque dos atos de interesse dos Srs. Jose Carlos Lima dos Santos (958.940.394-87), Laura Jorge Nogueira Cavalcanti (042.459.694-66) e Jose Filipe Teixeira Carvalho (054.176.174-90), a fim de que sejam realizadas diligências acerca da possível existência de incompatibilidade do regime de dedicação exclusiva registrado nos formulários e-Pessoal com o exercício de outras atividades de natureza privada desempenhadas pelos interessados, conforme consulta realizada nos sistemas informatizados colocados à disposição deste Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 10467/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.531/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel dos Santos Carvalho (055.207.357-19); Leandro Gil Ribeiro (129.057.997-06); Livia Mund da Rocha e Silva (109.293.687-46); Mayko Custodio Teixeira (000.831.320-23); Pedro Pinheiro Orduna (121.435.777-61); Vitor Barbirato Azevedo (606.279.211-91)

1.2. Órgão/Entidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10468/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.633/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Catia Lopes Dias (011.963.637-90); Christine Vivone Soares Miranda (072.239.557-40); Fernando dos Santos Ribeiro da Costa (084.348.097-10); Jordelle Jorge Alves (129.638.197-81); Michelle Prates de Oliveira (081.985.257-00); Onilmar de Oliveira Kohler (017.325.331-80); Pamella Demeciano Mamede (128.682.227-06); Raquel Emiko Hiraide (041.859.407-42); Tatiana Augusta Roberto Costa (099.519.287-14); Vanessa Saloes Rodrigues (108.623.267-45)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10469/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.691/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Marcio Moreira da Silva (009.363.626-18); Ana Lucia Santos Franca (120.045.126-01); Anderson Souza Borges (046.246.676-03); Mauricio Alves de Almeida (091.208.736-62); Renata Santos Cardoso (047.767.356-28); Sergio Maia Pereira (081.605.016-33); Thiago Rodrigues da Silva (140.515.857-35); Washington Wagner Oliveira (936.604.216-34); Wesley Elias Gomes Couto (095.266.546-84); Wildenberg Bernardes Paezante de Almeida (085.165.896-25)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10470/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.754/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Analice Marques Moreira (885.383.464-15); Andrea Aparecida dos Santos Fagundes (788.789.931-15); Elisena Pimenta de Carvalho Neta (480.401.345-87); Joyce Martins Tavares (729.224.192-15); Maria de Jesus Ribeiro da Silva (396.389.013-49); Rafaela Alves de Sousa (000.041.373-96); Robson Santos (797.463.061-20); Tricya Neroyldes Farias Ferreira (767.606.691-34); Vanessa Pereira Camara (098.863.807-05); Vitor Jose Braga Saraiva (094.201.997-03)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10471/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.869/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Tarta Zwick (024.748.430-00); Daiane Carvalho da Silva (917.941.610-15); Karen Freitas Lopes (021.613.930-90); Kelly Viviane Leal da Silva (934.408.550-15); Mariluce Anderle (018.408.700-79); Peter Maximiliano de Oliveira Lemos (726.589.750-15); Priscila Menezes da Rosa (003.779.310-12); Rosane da Silva Moreira (644.324.320-04); Silvia do Prado Schmidt (004.169.290-01); Tatiane Santana da Rosa (007.090.790-01)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10472/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.294/2020-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Jacqueline Tomelin (639.490.409-00); Matheus Henrique Tomelin Mafra (077.110.679-33)

1.2. Órgão: Ministério do Trabalho (extinto)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10473/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, incisos II e V, do Regimento Interno, em mandar fazer as determinações adiante especificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.634/2009-0 (PENSÃO CIVIL - MONITORAMENTO)

1.1. Interessada: Joana Ferreira de Moraes (396.106.323-00)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Fundação Universidade Federal do Piauí, com fulcro nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno do Tribunal, em reiteração ao Acórdão 10.534/2018-1ª Câmara, que faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, os pagamentos decorrentes do ato de pensão civil de interesse da sra. Joana Ferreira de Moraes, considerado ilegal - com negativa de registro - por esta Corte.

1.7.2. Determinar, ainda, à Fundação Universidade Federal do Piauí que:

1.7.2.1. quantifique, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta deliberação, os valores pagos a título de Plano Collor à sra. Joana Ferreira de Moraes, a partir de sua notificação do Acórdão 10.534/2018-1ª Câmara, e promova, nos termos do art. 46 da Lei 8.112/1990, a correspondente reposição ao erário;

1.7.2.2. emita e cadastre no sistema e-Pessoal, no prazo de 30 (trinta) dias, novo ato inicial de pensão civil para a sra. Joana Ferreira de Moraes, escoimado da irregularidade apurada no Acórdão 10.534/2018-1ª Câmara, nos termos do art. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU.

1.7.3. Autorizar a Sefip a promover a audiência do sr. Lauro Oliveira Viana, Superintendente de Recursos Humanos da FUFPI, acerca do descumprimento dos itens 9.3.1 e 9.4, c/c o item 9.1, do Acórdão 10.534/2018-1ª Câmara, referentes, pela ordem, à cessação do pagamento do Plano Collor e à emissão e cadastramento de novo ato de concessão para a interessada.

ACÓRDÃO Nº 10474/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara¸ ACORDAM por unanimidade, nos arts. 143, inciso V, alínea "a"; 169, inciso VI; e 212, do Regimento Interno/TCU, em determinar o arquivamento do seguinte processo em face da ausência de pressupostos de sua constituição e de seu desenvolvimento válido e regular, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.073/2020-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: José Wellington Barroso de Araújo Dias (182.556.633-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Piauí

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10475/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92 c c/c o art. 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso I, do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

1. Processo TC-019.247/2020-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Secretária Municipal de Saúde de Belém (07.917.818/0001-12); Sérgio de Amorim Figueiredo (243.372.262-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. apensar definitivamente estes autos ao TC 031.867/2017-0;

1.7.2. dar ciência deste acórdão ao Fundo Nacional de Saúde.

ACÓRDÃO Nº 10476/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade com fundamento no art. 202, § 4º, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares as contas do Sr. Deoclécio Moura Filho (CPF 020.450.874-68), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I do RI/TCU, dando-lhe quitação plena; e em julgar regulares com ressalva as contas do Sr. Jurandi Gouveia Farias (CPF 759.414.064-87), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II do RI/TCU, dando-lhe quitação, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.299/2017-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Deoclécio Moura Filho (020.450.874-68); Jurandi Gouveia Farias (759.414.064-87)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Taperoá - PB

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal:

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10477/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no inciso I do art. 169 do Regimento Interno, em considerar cumprida a determinação do subitem 1.6 do Acórdão 13.322/2019 - Primeira Câmara e em apensar o presente ao processo originário TC 016.774/2019-1, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.108/2020-6 (MONITORAMENTO)

1.1. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmb).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10478/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, II, e 43, I, da Lei 8.443/1992 e 235 e 237 do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos presentes autos, em:

a) conhecer desta representação, uma vez que foram preenchidos os requisitos de admissibilidade aplicáveis à espécie;

b) encaminhar cópia destes autos e do presente acórdão ao Ministério da Saúde, para a adoção das medidas que entender pertinentes, tendo em vista a aplicação, no âmbito do Procedimento Comum 0501376-38.2019.4.05.8401, que tramitou na 13ª Vara Federal de Mossoró/RN, de multa em desfavor da União, em decorrência de descumprimento de ordem judicial no prazo estipulado;

c) dar ciência à Corregedoria-Geral da União do presente acórdão, para a implementação das providências consideradas cabíveis;

d) dar ciência do presente acórdão ao representante; e em

e) arquivar os presentes autos, com fundamento nos arts. 169, III, do Regimento Interno do TCU e 106 da Resolução TCU 259/2014.

1. Processo TC 024.110/2020-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão: Ministério da Saúde.

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10479/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-009.473/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Soares de Carvalho (095.405.046-00); Aredio Leandro de Oliveira (060.880.746-04); Arlindo Rodrigues Spindola (074.285.451-53); Arnaldo Jesus da Silva (107.476.486-20); Augusto Santos Fonseca (013.206.372-72).

1.2. Órgão: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao DECIPEX que acompanhe pari passu o trâmite da ação referente ao processo 0018381-85.2014.4.01.3400 pendente de julgamento em recurso de apelação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, adotando as medidas cabíveis com o trânsito em julgado de tal apelo recursal, seja mantendo ou excluído o pagamento daí decorrente.

ACÓRDÃO Nº 10480/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.823/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luiz Fernando Lessa Couto (227.153.046-68); Túlio Octaviano de Alvarenga (133.510.286-87).

1.2. Órgão: Agência da Previdência Social - Diamantina/MG - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10481/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.979/2012-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Hans Werner Hackradt (092.850.169-87).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10482/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.680/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria Luiza Piovesana Ferreira (138.880.338-02); Sonia Maria dos Santos Damasceno (161.316.306-15).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10483/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.270/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Agda Ferreira de Jesus (069.006.888-37); Anizia Maria da Silva Zanatta (062.136.288-35); Eliane Zironian (075.968.348-41); Jane Fran Ferreira da Costa (119.442.692-15); Leda Ferreira Ramalho (847.306.417-87); Marco Antonio Torres Cruz (041.433.388-82); Maria Del Pilar Moure Maella (056.653.448-77); Maria Harumi Uchida Hino (001.845.928-52); Rosely Giovanini Moraes Leone (013.666.128-92); Sueli Mithiho Yamamoto (084.728.698-30).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10484/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.209/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Cardoso da Cruz (319.174.026-00); Geraldo Antonio Zandonadi (081.517.708-99); Joao Carlos Pereira Dias (002.450.948-57); Jose Valmir de Medeiros (277.116.684-49); Luciano Pereira de Vasconcelos (278.301.955-87); Luciene Arcanjo Faria (608.090.191-91); Luis Emilio Nahirniak (356.178.109-87); Mario Luiz da Rosa (301.490.700-63); Paulo Antonio Monteiro Rodrigues (358.329.241-34); Paulo Miguel Alencar (481.290.621-00).

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10485/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.217/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Geraldo da Silva Lopes (327.714.101-25); Ivan Alexandre Rodrigues Lebrao (059.522.348-60); Jackson Alves de Souza (344.714.305-30); Joao Batista Sales Lessa (258.860.373-49); Jose Marcos Ramos de Matos (198.139.023-53); Luiz Silvio de Souza (100.457.161-53); Manoel Ferreira de Passos (186.853.401-44); Manoel Francisco Leal (507.990.969-20); Marcio Roberto Montenegro Batista (276.244.204-49); Odalgiro Antonio Vieira (231.059.330-34).

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10486/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.867/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Virgilio de Castro (046.495.321-91).

1.2. Órgão: Supremo Tribunal Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10487/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.180/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Luiza Hauser Abeid (590.925.058-20).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10488/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.183/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Cecilia Pereira de Mello (022.519.188-17).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10489/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.689/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Edyr Heizer de Macedo Leon (331.739.667-91).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10490/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.556/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Evandro Santos Lima (361.311.807-68); Fernando Jose Pinto (730.629.107-63); Ibraim Paulo Oliveira (535.162.307-20); Isabel Cristina Bandeira da Silva Salvador (812.090.297-15); Joao Batista de Oliveira Souza (259.745.131-34); Joselita Santos de Jesus (457.055.185-87); Liane Maria Campos de Souza (178.810.135-91); Sonia Maria de Andrade Silva (670.077.167-68); Vitalino Cassiano (162.512.611-53); Wanderly Nunes Gonzaga (642.213.187-91).

1.2. Órgão: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10491/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.585/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Alves do Nascimento (163.664.507-06); Ana Maria Baldi Siano (483.271.907-68); Anezia Alves (217.043.337-68); Clenir Pinto de Freitas (617.865.357-34); Francislaine das Gracas de Assis (027.472.386-79); Jesuita Miranda de Azevedo (181.709.947-72); Jose Maria Pugialli Domingues (289.314.087-49); Jurema Santos Souza (774.677.017-72); Maria de Lourdes Rodrigues da Silva Katayama (639.697.348-00); Ulisses Lopes (163.576.557-91).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10492/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.607/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Beatriz do Socorro Trindade (558.400.276-34); Claudia Marcia Pereira de Sousa (767.432.686-15); Delfino Alves da Silva (199.742.646-34); Estevesson Ferreira Miqueletti (439.948.306-72); Gisele Brandao Machado de Oliveira (682.245.916-20); Helena Chagas Panzera (563.245.616-15); Maria Celia Albino Frois Barone (400.184.236-04); Sonia Maria Goncalves Brandao (812.300.286-68); Suely Santos (297.395.276-04); Vilma Serafim Dias (633.121.406-25).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10493/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.613/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Roberto da Rocha (398.973.386-91); Jose de Freitas Teixeira Junior (249.285.346-20); Leonise Nunes da Silva Almeida (392.721.416-72); Lydia Helena de Souza (196.397.676-20); Mara Beatriz Araujo Silva (681.088.696-68); Marcia Helena Ferreira (570.501.556-91); Marcia Regina Afonso (550.933.026-00); Marcio Luiz de Campos Prado (355.036.706-63); Sandra Fonseca Rocha Alvim (700.376.806-25); Vagner Rodrigues Santos (140.104.296-15).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10494/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.620/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Aparecido Travain Ferreira (001.850.338-14).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10495/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.655/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alaide Nogueira da Silva (149.811.902-63); Ercia de Lucena Souza (070.641.012-20); Francisca Rodrigues do Nascimento (112.305.682-04); Franklin Luiz Mendes de Carvalho (112.169.562-00); Joelina Diniz da Silva (241.545.712-49); Manoel Barbosa dos Santos (043.033.932-15); Mara Alves de Oliveira (153.956.342-15); Maria Rosa da Conceicao (112.085.112-20); Raimundo Fernandes de Melo (074.896.412-68); Valcineide Baia Maia (383.057.632-34).

1.2. Órgão: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10496/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.676/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Divina Maria Liduario (418.779.347-04); Jaciara da Silva Assumpcao (483.920.497-72); Laudicea de Meireles Passos Taira (612.226.237-49); Leila Soares dos Santos (640.233.547-91); Maria Erlita Adao da Silva (536.462.907-49); Maria Jose Barbosa (146.815.604-72); Maria das Gracas Santos (255.232.607-20); Sebastiana Ferreira Vianna (634.517.277-49); Sonia Correia Constantino (710.186.037-00); Teresa Gomes da Silva (848.933.627-04).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10497/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.691/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Almir Lira da Silva (144.703.812-68); Ana Maria Moreira Maboni (241.622.302-00); Gilson Ferreira de Lima (053.243.512-53); Miladir Nunes (042.953.232-68); Neura da Silva Souza (606.039.412-49); Olavo Guimaraes Mangabeira (020.822.502-10); Ozair da Silva Peixoto (041.465.902-30); Raimunda Silva Ferreira (099.607.752-91).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10498/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.699/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria de Jesus Nunes Lopes (177.410.923-91).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10499/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.706/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Divina de Sousa Lopes (396.089.301-97).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10500/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.716/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Amélia Tourinho de Souza Fonseca (114.785.782-20); José Antônio Inacio (126.834.181-91); Maria de Gois Oliveira (366.225.832-34); Nubia de Nazaré da Silva Braga Queiroz (215.668.012-49); Valdir Nolmando Vilagelim (137.931.602-20).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10501/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.719/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Oliveira Braga (055.679.122-34); Andrea Regina Goncalves dos Santos (018.619.267-31); Antonio Hermogenes Pereira dos Santos (206.514.497-15); Cosme Mariano da Silva (377.348.817-34); Eduardo dos Santos Selleri (846.663.317-00); Gisele Teixeira Latini (550.543.157-72); Maria das Gracas Ferreira Carvalho (369.509.557-15); Maria dos Santos Britto (403.493.147-72); Pedro Paulo Bastos Rodrigues (410.074.417-04); Solange Marcelo de Oliveira (332.354.577-04).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10502/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.724/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joalice Batista Xavier (174.836.115-53); Jose Antonio Filho (129.631.195-34); Jose Ferraz Lima (094.228.705-34); Licia Ligia Lima Moreira (272.081.845-34); Luiz Roberto Evangelista de Macedo (158.947.625-53); Manoel Araujo de Almeida (229.399.625-53); Maria Auxiliadora de Carvalho Sousa (072.597.195-91); Tereza Maria de Jesus dos Santos (287.084.585-53); Vania Maria Carneiro Moreira (202.371.465-68); Washington Cardoso Moreno (100.925.015-91).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10503/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.744/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônio Alberto da Silva (048.738.155-68); Francisca dos Santos (344.360.735-72); Gildasio Marques Pinheiro (932.693.408-00); Izailda Borges Costa (195.681.935-53); Jose Lima da Silva (076.800.825-53); Licurgo dos Santos (097.990.955-49); Maria Amalia da Silva Arcanjo (176.951.635-20); Maria de Fatima Ferreira de Pinho (163.699.205-68); Nilson Pereira da Silva (113.386.525-91); Nilthson Bayron Costa Britto (076.472.985-34).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10504/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.754/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cremilda Gomes Pereira (573.335.057-15); Fernando Vivas Barreto (259.096.737-34); Jose Candido Junqueira (750.207.937-87); Maria do Rosario de Fatima Barbosa Passeri (366.720.687-91); Marta Cristina Soares Monteiro (702.342.647-72); Mary Lucy Ribeiro Silva Villarino (925.203.917-15); Norma Pereira de Oliveira Miguez (360.035.577-53); Rosa Alice Franco Cyrillo (339.377.967-20); Rosemary da Cunha Muniz de Souza (823.950.127-34); Valter Araujo de Castro (511.865.357-68).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10505/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.757/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eliane Lucas (612.709.467-49); Eliane dos Santos Ramalho Rodrigues (989.476.307-30); Joao Baptista dos Santos Filho (548.853.377-04); Luiz Zamagna (699.663.467-91); Maria de Marilacc Lima Roiseman (145.498.323-04); Marly da Silva (513.163.667-15); Renato Machado Macaciel (731.011.337-34); Rosangela de Freitas Silva (758.608.997-34); Tania de Andrade Alves (737.686.007-00); Vilma Pimenta de Araujo (745.665.557-04).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10506/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.770/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Fernandes de Souza Filho (266.878.871-49); Filomena Maria Bastos Gomes (831.935.967-87); Gerson Washington Paes Mascarenhas (051.789.912-49); Manoel Andrade Silva (121.841.015-91); Wanderley Dias dos Santos (114.686.021-87).

1.2. Órgão: Ministério da Economia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10507/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.791/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Denilda Rodrigues Porto (141.653.095-91); Gilvan Francisco de Barros (170.556.284-15); Jose Agra Melo (111.945.104-34); Leila Montenegro Costa (060.106.525-53); Maria Cristina Pardo Jacob (108.821.385-53); Maria Edna Nunes Carvalho (169.506.235-34); Mirian Correia de Sao Tiago (061.953.345-53); Romualdo Vieira dos Santos (028.605.385-34); Vilma de Santana (297.380.755-72).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10508/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.794/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aydil de Souza Marques (043.039.462-49); Elias Augusto Sanglard Lengruber (516.244.947-49); Francinete Vasconcelos de Oliveira (144.643.142-87); Geraldo da Silva Santos (146.017.292-20); Indiaria Clemente Silva (233.222.091-72); Lincoln Fernandes (020.764.408-01); Maria Roquelina Reis Mendes (034.639.742-15); Maria de Lourdes Uzeda Espinheira (146.676.305-15); Naim Augusto Fontes (349.840.706-68); Socorro de Fatima Leite Brito (163.521.142-53).

1.2. Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10509/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.798/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alzeide Rosas Oliveira (161.568.702-53); Aparecido Manoel da Silva (299.555.991-20); Cecilia Maria de Lucena (210.528.831-68); Edivaldo Moraes Pereira (032.130.802-68); Liduina Maria Vasconcelos Lara (135.114.913-04); Liliane Lira Raposo (291.421.131-72); Manoel de Jesus Gomes Vinente (071.923.712-20); Maria Edna Medeiros (436.878.733-15); Maria Sonia da Silva (107.481.054-68); Pedro Fernandes de Carvalho (281.612.971-34).

1.2. Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10510/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.819/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alda Lucia Heizer (693.148.707-82); Ana Paula Martins Cruz (949.616.387-49); Januzia Fernandes Ferreira (185.282.525-15); Joel da Costa Silva (788.107.287-34); Katia Regina Pinto (801.775.817-00); Manoel Henrique Lima Borja (537.501.367-34); Marco Antonio Ribeiro Villela (663.939.067-15); Natanael Duarte Pinto (548.056.197-91); Paulo Sergio de Mattos (592.218.447-49); Sheila Braga Vieira (728.218.257-49).

1.2. Entidade: Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10511/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.861/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Casteleti (019.020.138-08); Aparecida de Cassia Urbinatti Rodrigues (051.442.418-40); Daniel de Franca Damasceno (801.506.757-04); Maria Rozangela Reveriego (060.155.298-90); Nancy Faria Machado Petiquer (030.789.248-40); Nelci Aparecida Martins (005.181.098-01); Rozineia da Graca Alves Vasques (034.911.798-58); Sandra Lucia Camolez D Assumpcao (002.583.788-59); Sandra Regina Malta dos Santos (034.486.918-01); Tania Maria Simoes Costa (065.661.138-35).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10512/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.919/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eleu de Oliveira Pereira (210.790.720-04); João Batista Beserra (143.890.374-04); Maria do Carmo Noronha e Souza Viana (156.960.224-72).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10513/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.939/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aguinaldo de Resende Toledo (171.442.306-97); Aladio Lopes de Jesus (198.434.886-87); Arisson Siqueira Viana (167.435.209-34); Armando Pereira Lima (276.630.006-68); Geraldo Dias da Costa (219.350.506-30); Jose Carlos Correia de Andrade (178.679.246-04); Jose Humberto Silva Pinto (273.104.856-53); Marcos de Sousa Magalhaes (237.874.146-49); Milton Jorge Pinto (345.749.996-91); Paulo Estevao de Figueiredo (976.194.508-15).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10514/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.953/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Nunes Aquino (395.026.194-04).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10515/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.963/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Aldirio Sergio Rodrigues (249.480.801-44).

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10516/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.969/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Lucia de Lemos Rigo (493.954.407-91); Jose Luiz Santos Teixeira (621.543.627-53); Luiza Helena Guidoni (765.020.157-00); Maria da Penha Rezende Arthur (726.878.007-91).

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10517/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.983/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Jurema Moraes Miranda Ribeiro de Souza (475.175.811-04); Anselmo Pedro Rosa Silva (460.161.046-04); Beralda Pires de Oliveira (281.267.856-91); Cesar Calera (666.993.989-20); Eduardo Laime Filho (205.781.304-59); Geraldo Magela de Oliveira (625.189.096-72); Joao Carlos Kollet (241.995.830-68); Jose Maciel Claro (116.294.318-18); Mario Jorge Vidigal (664.389.776-91); Mario Luciano Rosa (057.502.418-66).

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10518/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.016/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Manoel Sobral Filho (068.166.901-25).

1.2. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (extinto).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10519/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.055/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Bartolomeu Ferreira dos Santos (183.041.331-72); Joyce Maria Bocorny Messias (179.374.421-15).

1.2. Entidade: Fundação Universidade de Brasília.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10520/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.066/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Raimundo Guilherme Correia (214.834.771-34).

1.2. Órgão: Ministério Público do Trabalho.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10521/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.073/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Jose da Silva Lima (095.877.802-72); Francisco Ferreira Teles (096.340.532-20); Francisco da Rocha (128.961.872-00); Francisco de Assis Solon da Paz (045.093.662-72); Ivan Lourenco das Chagas (138.434.352-00); Jose Nascimento Lima (058.271.402-87); Margarete Edul Prado de Souza Lopes (534.845.767-15); Maria das Neves Campos Nery (233.286.812-72); Mauricio Marinho de Vasconcelos (164.783.632-87); Moises Uchoa Sena (040.760.952-00).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10522/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.113/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angela Bueno Brandao Correa (102.354.931-04); Jaime da Costa Goncalves (832.397.317-20); Jose Francinaldo Bezerra (175.317.304-30); Jose Marcos de Franca Lima (212.858.291-15); Marcelo de Melo Passos (903.501.037-04); Maria Jose Teixeira de Oliveira (104.829.383-15); Max Rodrigues Fernandes (762.087.884-04); Paulo Oliveira Bessa (401.349.386-15); Sebastiao Geraldo Rabelo (183.526.691-68); Sebastiao Regis (133.952.623-91).

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10523/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.160/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio de Aguiar Machado (143.929.503-44).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10524/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.187/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Vicente de Paula Ferreira do Nascimento (057.254.531-20).

1.2. Órgão: Câmara dos Deputados.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10525/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.198/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lenir de Abreu (371.170.257-00).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10526/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.204/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Juliana Sartorio da Silva Lopes (096.192.907-39); Manoel Wanderley Rodrigues (436.337.307-53); Paulo Cezar Ferreira de Souza (465.670.117-34); Vanderlei de Lucena Tavares (331.146.847-34); Virgilio Augusto Gomes Parreira (362.544.287-68).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10527/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.209/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Benoliel Diogenes de Carvalho (550.789.827-87); Luiz Artur Guimaraes Juruena de Mattos (362.697.437-53).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10528/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.213/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luci de Oliveira Silva Duarte (030.449.018-04); Osvaldo de Campos (985.265.618-04); Sebastiao Ferreira de Oliveira (347.274.424-34); Sheila Goretti Ferreira Ramos (201.775.342-49).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10529/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.215/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angela Maria de Sousa Motta (413.579.817-91); Catia Regina das Neves Marques (037.598.787-84); Celio Rangel dos Santos (442.370.307-68); Elisangela de Jesus Simoes (033.884.887-89); Gisele Soares Marques (105.556.777-10); Gloria Aparecida Soares dos Santos (752.720.757-49); Joel de Araujo Lopes da Costa (374.266.807-20); Regina Behar (406.037.927-15); Ricardo Santos de Oliveira (407.758.287-34); Suzane Alves de Lima (080.785.297-08).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10530/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.224/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ely Roland de Souza (735.816.667-15); Fernando Paiva da Rocha Filho (284.159.577-34); Jose Carlos Pessoa de Mello (424.968.707-44); Marcionilio Duarte de Almeida (326.895.277-15); Margareth Freitas Santos (610.254.457-91); Mario Sergio Lopes Pinto (553.546.707-30); Miguel Luiz Lourenco (186.949.267-68); Paulo Sergio da Costa Freitas (400.516.097-20); Rossana Martinez Hildebrandt (755.979.937-04); Sergio Idal Rosenberg (756.146.697-87).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10531/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.228/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angela Maria do Rozario (560.582.257-87); Gloria Teresa Duarte Bernardes Ribeiro (694.411.977-34); Jose Beraldo de Oliveira Junior (575.709.307-20); Jose Tadeu Marino (558.091.977-87); Maria Neide da Rocha Sousa (107.016.645-68).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10532/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.341/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joao Batista Guimaraes Santiago (268.425.051-00); Maria Eliete Antunes Chaves (288.516.091-87); Reginaldo Pires da Costa (086.444.111-87); Rosemeire Arruda de Souza Tomazela (238.190.301-15).

1.2. Órgão: Ministério da Economia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10533/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.382/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Weligton Rodrigues da Paz (352.204.141-00).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10534/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.385/2020-0 (APOSENTADORIA).

1.1. Interessado: Raimundo Nonato Saraiva de Araujo (111.742.422-72)

1.2. Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10535/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.396/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Cristina Moreira Alves Trindade (848.192.277-34); Mario Tito Varella Mayerhofer (699.948.627-15); Maurecir Guimaraes de Moraes (504.355.907-15); Patricia Pachiega da Gama Freitas (009.360.696-60); Vanda Correa Thome (783.758.277-20).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10536/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.399/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Alves Rodrigues de Paula (776.084.108-68); Clovis Rezendes Matos (129.967.851-34); Ines Stranieri (051.345.828-07); Lucia Helena Vendrusculo Possari (747.762.588-20); Marlene Menezes (441.671.801-20).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10537/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.412/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Amilcar Baiardi (645.031.008-15); Maria de Fatima Ferreira (748.169.268-87).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10538/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.414/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aldo Marques da Silva (046.920.392-72); Erickson Fontes Bentes (726.311.042-34); Etelvina Marinho Raposo (043.284.932-72); Eucides Batista da Silva (073.734.492-04); Francisco Cesar Binda de Oliveira (192.915.902-15); Juan Emilio Garcia Torres (406.442.942-72); Neci dos Santos Silva (049.960.202-10); Pedro Alves da Silva (043.289.902-25); Raimundo Silva (024.666.512-20); Rosa Mendonca de Brito (019.731.422-87).

1.2. Entidade: Fundação Universidade do Amazonas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10539/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.447/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Joao Carlos Trinconi (922.282.408-34).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10540/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.474/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ivanise de Jesus Oliveira (374.519.447-00).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10541/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.485/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Nirva Moreira Luiz (696.570.501-97); Wagna Maria de Sousa Aguiar Cardoso (229.268.521-34).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10542/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.520/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Andrea Claudia Emery Avelin Duarte (418.375.846-72).

1.2. Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10543/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.536/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gelson Andrade Soares (408.932.517-04); Maria Claudia Aleixo de Oliveira (857.214.507-97); Suely da Silva Mesquita (633.782.487-34).

1.2. Entidade: Colégio Pedro II.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10544/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.539/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos Rodrigues Freitas (411.450.466-49); Delio Porto Fassoni (328.497.539-04); Jose Roberto Reis (194.360.416-91); Junia Zacour Azevedo Del Giudice (497.091.436-20); Mario Alino Barduni Borges (505.004.226-72).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10545/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.545/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marilena de Almeida Pereira de Souza (143.763.342-00); Pedro Lira da Silva Filho (028.722.002-82).

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10546/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.558/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Andre David Litran dos Santos (327.061.461-68); Breno de Paula Viani (489.995.201-53); Edgley Casimiro de Lira (123.913.364-20); Gilson Tavares dos Reis (224.718.471-53); Hamilton Gomes Soares (340.576.176-04); Kalina Ligia Medeiros Borges (467.755.524-91); Marcus Antonio Correa da Cunha (225.816.343-91); Marivone Fiorese Martini (286.399.101-97); Paulo Sergio de Moura (221.068.042-53); Raimundo de Castro Feitosa (384.747.431-68).

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10547/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.603/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Davi Pereira Romeiro Neto (356.447.377-72); Sebastiana da Silva Melo Carvalho (239.795.002-25).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10548/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.638/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Olga Pereira Neves Souto (256.181.481-53); Wagner Ferreira da Silva (023.493.702-59).

1.2. Órgão: Tribunal de Contas da União.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10549/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.648/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria das Gracas Dantas Bezerra (328.624.404-00); Nadja de Sa Pinto Dantas Rocha (200.333.384-34); Niedson Ricardo de Oliveira Morais (030.388.574-24).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10550/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.836/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danielle Mendonca Gonzalez Alves (063.683.336-42); Marcio Ferraz Cunha (488.721.136-87).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10551/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão emitidos em favor de Katia Santana Santos (CPF: 016.310.235-00), Lara Sobral Aragao (CPF: 805.005.105-63), Rosangela Maria da Vitoria Santos (CPF: 982.663.655-04) e Taina Ribeiro Klinger (CPF: 812.973.005-72); e

b) fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-014.849/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Katia Santana Santos (016.310.235-00); Lara Sobral Aragao (805.005.105-63); Rosangela Maria da Vitoria Santos (982.663.655-04); Taina Ribeiro Klinger (812.973.005-72).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar, com fundamento no art. 43, inciso I. da Lei 8.443/1993, à Fundação Universidade Federal de Sergipe que:

1.7.1. apure eventual descumprimento da jornada de trabalho da servidora Rosangela Maria da Vitoria Santos, ante a constatação da existência de outro vínculo empregatício com carga horária de 40 semanais, na Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Cultura do Estado de Sergipe;

1.7.2. caso seja constatada a incompatibilidade das jornadas de trabalho, adote as providências pertinentes à regularização do cumprimento da jornada no cargo relativo ao ato de que trata este processo;

1.7.3. informe este Tribunal acerca do resultado das apurações no prazo de sessenta dias.

ACÓRDÃO Nº 10552/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.732/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Martins Nascimento dos Santos (175.074.357-41); Gedson de Oliveira Palhares (103.922.344-32); Leonardo Baldini da Silva Rossi (449.353.068-58); Lucas Alves Rocha (172.310.327-61); Lucas Suvobida Ferreira Moreno (167.844.897-48); Marcilio Rickson Silvestre de Sousa (156.898.187-20); Marcos Vinicius Cardoso da Silva Souza (197.063.907-58); Matheus Henker Pereira (175.943.547-37); Romulo Mota Ferreira (167.468.107-04); Telmo Gabriel dos Santos Mallmann (850.844.500-82).

1.2. Órgão: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10553/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.790/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Alexandre Carvalho da Silva (169.285.517-47); Elias Botelho da Silva Junior (182.712.877-10); Flavia Santos Gomes Neto (125.485.827-01); Joao Pedro Gomes de Oliveira (160.208.037-24); Maristela Kapitski da Cruz Braga (087.554.596-33); Matheus Myller Bitencourt Lopes (137.257.907-95); Pedro Henrique Cabral Vieira (129.874.697-30); Pedro Henrique de Barros Jannuzzi (133.881.247-52); Telviana Domingues da Silva (041.687.679-06); Tiago Saraiva Cabral (136.240.987-13).

1.2. Órgão: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10554/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.897/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Cleiton Silva de Souza (186.488.497-56); Breno Sotero Viana Machado (178.033.237-82); Felipe de Oliveira Furtado Aguiar (170.518.837-04); Gabriel Chaves Pereira (157.524.087-41); Gabriel Pacheco Viana (159.921.717-11); Gabriel da Silva Felix Alves (178.229.067-20); Isaque Dias Valadares (153.511.107-09); Joao Marcos Cardoso Smith (180.455.767-66); Joao Vitor da Silva Meira (181.009.637-54); Vinicius Carvalho Miranda (190.495.777-33).

1.2. Órgão: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10555/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.990/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Fabiana Aparecida Hencklein (262.582.108-64).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10556/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.994/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiana Fernanda Gonzaga de Sa (030.106.226-94); Fernanda de Fatima Souza de Oliveira (072.142.736-75); Frederico Santos Lages (077.972.886-66); Leticia Ferreira Gontijo Silveira (746.061.746-68); Miriam Piedade Mansur Andrade (723.871.816-20); Rodrigo Guerra Peixoto (013.330.276-80); Wagner Leite Viana (298.665.058-98).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10557/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.011/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Davi Ferreira de Oliveira (055.183.287-88); Dayana Rodrigues Farias (058.856.507-56); Eduardo da Silveira Santiago (093.814.507-06); Felipe Sombra dos Santos (053.058.747-50); Fernanda Barros dos Santos (105.018.137-99); Gustavo Bianco Silva (124.657.007-66); Marcia de Mathias Rizzo (114.750.468-71); Rodrigo Dornelas do Carmo (263.338.938-46); Rodrigo de Souza Couto (124.095.227-93); Thuanny Vasconcelos Soares Bento (136.569.737-17).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10558/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.051/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Miguel Pereira Neto (342.657.548-56).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10559/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.088/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cirlandio Coutinho de Lima (920.919.623-68); Fernando Nogueira Andrade (026.167.984-84); Francisca de Assis Silva (474.459.984-20); Rosangela Ibiapina Costa da Fonseca (893.098.473-87); Rosiane Pereira de Oliveira (621.314.194-49); Rubem Oliveira Barbosa de Sousa (769.018.073-68); Samara Dourado dos Santos Moraes (956.817.363-34); Thiago Menezes Costa (724.335.745-87); Veronica Elis Araujo Rezende (994.339.663-68); William Giovanni Panfiglio Soares (963.706.025-15).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10560/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.147/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Ravy Stolf (919.868.269-53); Juliano da Costa Cunha (025.366.991-02).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10561/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.171/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Goncalves Svenson (693.041.220-15); Carolina Siqueira Amaral (830.816.230-49); Henry Adriano Santos Ribeiro (007.809.320-13); Julia Dietrich Coelho (041.006.830-65); Karen de Oliveira dos Passos (022.068.600-90); Lenise da Silva Borges (002.027.800-40); Luana Costa Teixeira (009.180.270-98); Marco Henrique Frigo (020.390.130-40); Natalia Fernandes Martins Ferreira (085.995.006-94); Paulo Jordani Assumpcao Silveira (002.026.410-07).

1.2. Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10562/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.173/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luis da Rosa (660.648.720-04); Claudiane Fagundes da Silva (755.254.700-63); Gretha Teixeira de Morais (865.733.810-68); Jaqueline Machado de Oliveira (837.917.280-91); Jessica Gomes de Assis (807.843.805-20); Luana Ferreira dos Santos Cruz (821.358.430-91); Luciana Oliveira Pastorini (969.138.940-15); Michele Oliveira Albring (007.595.100-24); Raissa Betina de Freitas do Amaral (835.549.800-30); Valeria Silva da Silva (826.532.320-49).

1.2. Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10563/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.419/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre da Silva Rangel (162.324.947-33); Gabriel Marques Cardoso da Silva (155.372.637-50); Joao Victor Menezes da Silva Livramento (166.260.937-03); Marcos Antonio Freitas de Paiva Junior (162.555.837-67); Patrick Augusto Andrade da Penha (065.938.551-11); Rafael Andrade de Oliveira (175.622.677-66); Rai Pereira Ramos Lima (186.838.797-63); Renan Fonseca Brasil dos Santos (170.775.307-52); Samuel Furtado Siqueira (154.875.997-00); Thalles do Nascimento Goncalves (161.416.767-23).

1.2. Órgão: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10564/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.435/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Simone de Oliveira Mestre (910.268.732-15).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alfenas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10565/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.453/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Pedrozo Rodrigues Furlan (341.826.988-51); Edison de Souza Trindade Junior (133.976.978-67); Heine Hardt (964.344.738-34); Isabela Marinho Menezes (377.503.188-01); Meire Ramalho de Oliveira (223.240.318-17).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10566/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.461/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonielle Cantarelli Martins (014.149.990-70); Gustavo Leite Castro (020.943.380-96); Tatiane Tavares Fujii (010.559.240-43).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Pelotas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10567/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.255/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Aluani da Silva Aragao (105.134.257-05); Diego Silva Domingues de Moraes (098.425.027-16); Fernando Cabrera Cristofano (296.932.978-65); Francielle Moura Soares (129.594.517-75); Joao Pedro Pereira da Silva (172.750.887-46); Jully Moreira Macedo (141.753.187-80); Marcio Costa da Silva (109.974.347-83); Marcos Paulo Nascimento Claudino (162.198.537-76); Phelipe Ferreira do Nascimento (022.667.210-70); Vilma Gama Silverio (118.810.477-25).

1.2. Órgão: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10568/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.265/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Andre de Medeiros Brito (053.276.244-47).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10569/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.282/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jose Clecio Macedo Meneses (009.389.605-04).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10570/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.293/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego de Sousa Pontes (048.446.123-01); Yuri Alexandre Barros (073.822.284-44).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10571/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.313/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Andreia Gomes Nascimento Silva (255.098.428-57).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10572/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.348/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Nilo Afonso Coimbra Calazans (319.708.182-04).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10573/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.370/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Leandro Carvalho de Almeida Nascimento (085.823.527-78); Bruna Dutra da Costa (121.437.967-22); Carolina Barros Ferreira da Costa (098.226.267-11); Daniella Braz Parente (975.435.947-49); Elaine da Silva Pires Araujo (010.345.877-81); Felipe de Melo Sousa (139.242.047-48); Geiza Martins Barros (005.893.393-03); Lidiane Lopes Barbosa (087.643.337-95); Mariana Machado Saavedra (025.992.397-45); Priscila Fabienne Schmidt Franca dos Santos (054.934.087-40).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10574/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.454/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Licia Giesta Ferreira de Medeiros (786.728.487-72); Lucia Cordeiro Chagas de Oliveira (338.964.377-04); Nancy Akemi Sigaki (092.361.758-21); Ronald Pereira Magalhaes (099.394.277-60); Vinicius Baeta Caiado Chaves (124.195.587-58).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10575/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.479/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Barbosa Damasceno e Silva (084.866.486-88); Tulio Camara de Lima (065.378.224-16).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10576/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.523/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Suerda Ivanete Gomes de Farias (701.781.004-04).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10577/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.529/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ednardo Lopes dos Santos (080.352.836-18).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10578/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.565/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Adao Jores dos Santos Josende (964.770.750-91).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10579/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.619/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristina Maria da Silva Joia (693.935.677-00); Eliane Araujo Pamplona (651.499.207-20); Erika Pereira de Souza (102.156.377-39); Gabriela Cintra Rosa (055.570.137-92); Joselaine dos Reis Ignacio (088.842.057-94); Joyce Mathias Fonseca (084.690.647-38); Luciana de Lima Murga (023.997.597-96); Luiz Guilherme de Paula (021.562.237-50); Renata Seixas Machado (055.396.647-28); Sandra Iara Areas Dourado (024.259.157-45).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10580/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.639/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Gomes dos Santos (081.569.777-50); Ana Gabriela Muniz Coura Arena (093.283.497-37); Diana Weil Pessoa Ramos (005.763.821-75); Francine Peres da Silva (037.636.617-60); Guilherme de Macedo Oliveira (101.128.767-65); Ingrid Faria Teixeira (122.276.657-42); Kelly Matias da Silva (102.721.327-80); Marcia Adilene Silva de Oliveira (410.630.312-49); Paulo Rodrigo Silva Santos (080.422.577-08); Virginia Luiz de Sousa (776.877.521-04).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10581/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.664/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Goulart de Souza (130.901.916-95); Francisco Adriano Araujo Neto Magalhaes (104.661.756-71); Keylison Rouglas de Moura (136.018.826-63); Mariana de Freitas Silvano (018.780.676-48); Matheus Silva Leao (100.876.366-70); Nayara Guedes Pereira Guimaraes (100.776.606-92); Paulo Henrique Soares de Salles (109.678.076-38); Pedro Goncalves de Souza Junior (374.755.926-34); Thiago de Assis Bento da Silva (348.400.668-41); Welbert Dias de Queiroz (091.476.386-56).

1.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10582/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.715/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Wagner Barreto dos Santos (080.578.957-05).

1.2. Entidade: Casa da Moeda do Brasil.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10583/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.751/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Vital Veras (843.465.584-53); Ana Maria Goncalves Rebelo (797.349.443-04); Ana Paula Silva Muniz (013.879.555-00); Carlos Eduardo de Almeida (663.086.315-15); Danilo Martins de Sa (321.564.788-56); Izaquiel Matos de Oliveira (941.348.122-91); Jailton Bento de Souza (016.192.064-04); Monica Klein (000.379.443-12); Pablo Diogo Alves (090.390.837-97); Raoli Dolinski (019.691.830-80).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10584/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.764/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cecilia Silvestre da Silva (008.559.304-46); Carla Alberici Pastore (000.782.700-81); Danielle Alves Lessa (040.002.444-69); Gabriela Giardin (025.147.430-52); Marluce de Oliveira (947.976.846-15); Marta Gomes Zambrano (956.645.300-06); Paulo Candido de Sousa (825.670.931-68); Sandra Divina Mendes Teixeira (720.341.656-91); Sonia Pita da Silva (648.506.094-49); Yluska Saraiva Santos Gamba (021.867.504-65).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10585/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.782/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniele Silva Santos (007.779.205-06); Edieder Oliveira Santos (819.973.885-53); Elisangela Magalhaes Mateus (918.153.204-00); Lindomar Alves Amorim (019.441.387-06); Luzimar Rocha do Vale Freitas (529.242.463-34); Manuele Jardim Pimentel (049.857.474-16); Maria do Socorro Florindo (259.301.761-91); Regiane Cristina Tavares Chaves (005.585.633-09); Rosana Vaz Rezende Walter (040.237.156-97); Wagner de Oliveira Souza (985.157.215-20).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10586/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.785/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Albertina Martins Goncalves (869.237.144-00); Carla Braga Oliveira Rodrigues (111.274.767-26); Conceicao Maria dos Santos (406.642.445-72); Dayse Rosangela Santos Marques (575.446.115-15); Graciene Pereira de Sousa (761.656.473-91); Karin Mueller Storrer (024.209.289-62); Marcos Antonio Custodio Neto da Silva (043.388.093-70); Nilzete Ramos (850.265.577-91); Rachel Martins de Castro Bejar (099.413.737-01); Sheila de Carvalho Feijo (027.375.537-41).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10587/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.804/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Artemisia Lima Mourao (001.119.783-86); Elba de Paulo Melo (880.674.247-72); Leda do Nascimento Francisco (018.588.357-55); Luiz Felipe Paiva Mendonca (044.072.947-52); Margareth Maria Bada (005.218.937-63); Maykel Goncalves Santa Clara (109.199.367-09); Rosa Pinto da Silva (002.967.147-71); Rosana Lyra da Silva (779.971.407-78); Shirley Maria de Oliveira Pacheco (990.468.227-53); Sonia Silva Paiva (000.962.487-26).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10588/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.809/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aldair Machado de Alvarenga Monteiro (009.794.027-51); Antonio Acacio Rosa de Carvalho (010.317.127-47); Daniel Soares Torquato de Lima (009.682.824-23); Iraci da Silva Neves (923.448.107-06); Iulia Quintela de Oliveira Andrade (083.394.377-47); Katia Goncalves Ferreira (684.353.987-49); Luciano Gomes Machado (079.056.577-36); Maria de Lourdes de Souza Ramos (714.706.117-91); Nidilcea da Silva Braz (937.495.207-63); Sueli Maria Refrande (016.163.297-18).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10589/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.830/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Vasconcelos Brasil (966.454.900-20); Jose Aldo Simoes e Silva (467.751.964-15); Karla Rakel Goncalves Luz (693.609.013-34); Maria Aparecida da Silva Teotonio (899.341.994-91); Maria Goretti da Costa Silva (854.488.344-34); Maria do Socorro Alves de Sousa (354.003.823-04); Maria do Socorro Fontenele (411.900.763-49); Rejane Sangela Menezes (944.488.414-72); Simone Santos Estrela Batista (003.175.335-33); Vanessa Durans Silva (008.747.403-47).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10590/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.865/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlise Beddin Fritzen Freire (036.171.269-36); Daniel Araujo Fernandes (051.382.667-05); Karina Vieira (042.207.489-62); Kelen Haygert Lencina (011.476.600-26).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10591/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.915/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo da Silva Moreira Reis (059.543.176-31); Luiz Carlos Garcia (085.847.006-33); Roseana Moreira de Figueiredo Coelho (065.213.726-10).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10592/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.946/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alida Kelly Brasil da Cunha (782.694.740-53); Aline Moraes Alves (820.334.630-87); Amanda da Rocha Cogo (025.757.330-57); Ana Paula Berni Zaupa (771.697.430-00); Artur Viamonte Bittencourt (340.499.910-04); Caroline Chandler Pedrozo (049.186.429-93); Cintia Assumpcao Viera (762.011.120-49); Cintia Danemberg Gouvea (014.568.750-35); Francine Lopes Leonardi (820.807.550-72); Francisney Vargas Fialho Junior (808.258.770-91).

1.2. Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10593/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.984/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Bianca Paola Comin (081.920.809-43).

1.2. Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10594/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.998/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Cecilia Petinga Irala (010.693.940-84); Marcelle Moro Bitencourt (030.808.280-03).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10595/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.042/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Welma Cristina Barbosa Mafra (883.895.023-72).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10596/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.054/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Esperanza Lucila Hernandez Angulo (510.631.232-91); Geirto de Souza (433.923.502-49); Guadalupe Justa Delgadillo Torrez (433.890.072-53); Itamar Miranda da Silva (477.729.212-68); Joao Daniel Penetra Cunha de Sa (933.087.522-04); Joseane de Lima Martins (690.253.202-87); Leonardo Vieira Feichas (065.933.956-09); Marcio Adriano Chocorosqui (412.230.552-72); Maria Francisca Carlos Fernandes (216.909.952-20); Mario Jorge Ferreira da Silva (996.451.731-91).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10597/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.380/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Roberta Oliveira Felix de Souza (152.461.827-62).

1.2. Entidade: Petrobras Transporte S.A. - MME.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10598/2020 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de pedido de prorrogação de prazo, formulado pela Universidade Federal de Viçosa, para atendimento às determinações contidas no Acórdão 614/2020-TCU-1ª Câmara (peça 20).

Considerando que referida entidade teve ciência no acórdão no dia 17/02/2020 (peça 24);

Considerando que, por meio do Ofício 40.582/2020-TCU/Seproc, a Universidade Federal de Viçosa foi novamente notificada em 3/8/2020 e que, somente em 2/9/2020, requereu prorrogação de prazo;

Considerando o princípio da duração razoável do processo;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e" e 183, inciso I, alínea "d", e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em prorrogar, por mais 15 (dias) dias, o prazo para atendimento às determinações contidas no item 9.2 do Acórdão 614/2020-TCU-1ª Câmara.

1. Processo TC-021.384/2012-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Karina Oliveira Moreira (059.978.006-10); Lúcia de Oliveira Moreira (970.420.136-20); Maria do Carmo de Paula Capdeville (271.069.501-49).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10599/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensões especiais de ex-combatentes constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-033.394/2020-2 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessados: Abimael Rodrigues da Costa (173.903.463-53); Antonio Valdonizio Morais de Souza (623.892.203-63); Celia dos Santos da Silva (807.876.813-34); Francisca Freire Dantas (436.952.053-34); Francisca Silvestre Oliveira (417.278.783-53); Laura Bandeira Viana (463.674.893-04); Maria Batista Vanderlei (216.678.884-04); Maria Bernardo de Sousa (323.412.293-87); Terezinha de Castro Benicio (035.500.163-28).

1.2. Órgão: Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10600/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-029.691/2020-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Daniel Heringer de Oliveira e Silva (090.319.007-96); Jorge Luis dos Santos Celestino (017.536.087-16).

1.2. Órgão: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Comando da Marinha do Brasil que acompanhe os processos judiciais dos interessados do presente processo e, caso haja decisão judicial final contra o interesse de algum dos beneficiários, realize o cancelamento da reforma não mais se encontrar amparada judicialmente.

ACÓRDÃO Nº 10601/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.813/2020-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Aloysio Martinez Junior (841.376.497-15); Claudio Cesar do Amaral Trindade (443.777.200-82); Daniel Oliveira Galdino (060.263.818-64); Danilson Alves Moreira (090.236.494-43); Jose de Arimatea Pereira de Araujo Filho (086.426.184-50); Luiz Carlos Fumiaki Miwa (132.912.688-22); Rafael Dias Moura (013.010.652-69); Ronildo da Silva Lacerda (537.994.966-53); Rubem Jose Nobre Bezerra (975.948.498-68); Tamilsom Carvalho Borges (492.386.710-87).

1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10602/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.815/2020-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ademar Alves Cirqueira (358.549.011-53); Catia Damasio dos Santos Guimaraes (077.315.127-38); Claudio Lacerda Thomazine (396.500.817-04); Claudio Wallace Marinho dos Santos (157.764.137-02); Gilberto Antonio Costa (975.958.708-44); Isaias de Moura (014.584.978-36); Joao Maria Greffe (030.507.261-72); Kathia Wanderley Sales Xavier (331.525.864-34); Natalia Manhaes Teixeira Pedreira (105.169.407-83); Paulo Magalhaes Pontes (208.824.913-34).

1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10603/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.832/2020-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ademir Barboza de Cerqueira (210.552.204-10); Bruno Carlos Nunes de Lima (127.320.522-72); Francisco Silva Terto Filho (711.033.417-15); Joao Luiz de Almeida Cardoso (704.130.537-68); Jorge Luis de Aquino Coelho (261.888.801-49); Jose Antonio Silva (731.023.347-68); Manoel Barros de Santana (227.030.125-00); Ranelson Miranda da Silva (230.817.164-20); Reinaldo dos Santos Ramos (792.122.127-00); Rian Militao Rodrigues (741.197.967-87).

1.2. Órgão: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10604/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.837/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adeildo Campos de Assis Junior (735.503.617-34); Alfredo Rodrigues da Silva Neto (303.948.644-68); Armindo Cruz de Macedo (736.520.757-49); Delio Pontes de Santana (682.981.617-34); Edinaldo Coelho de Oliveira (752.690.237-68); Francisco Ricardo Pereira (322.633.844-72); Genivaldo Nascimento de Freitas (716.604.967-72); Jose Alfredo Chaves Costa (138.561.622-91); Paulo Cesar da Silva Leite (702.852.927-49); Paulo Roberto Silva Leandro (701.223.347-87).

1.2. Órgão: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10605/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.878/2020-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Aldo Maia Rodrigues (158.947.542-91); Antonio Carlos Batista dos Santos (766.325.397-34); Edigerson Quaresma de Freitas (261.692.744-68); Edimilson da Silva Baltazar (183.976.892-49); Ely Campos de Carvalho (757.931.057-00); Jose Cirico Andrade (758.168.147-53); Paulo Sinar da Silva Fortes (464.516.849-53); Raimundo Dorivaldo Pires Pantoja (745.887.967-04); Sergio Luiz Santos Soares (777.090.637-72); Vivaldo Chagas Bitencourt (738.923.787-20).

1.2. Órgão: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10606/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.888/2020-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Arivaldo Franco Lima (137.785.952-53); Jose Alberto Caetano (763.393.607-00); Jose Carlos da Silva (779.817.407-97); Jose Luiz de Albuquerque Maranhao (351.592.194-04); Milton Wutzke (757.580.597-49); Moacir Bertoldo Pereira (783.314.047-34); Neucimar dos Santos Goncalves (765.485.037-91); Raimundo Santa Brigida de Castro (132.589.902-04); Ronaldo da Silva Neves (127.589.652-91); Valdomiro Severino Bezerra Filho (758.294.447-04).

1.2. Órgão: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10607/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.902/2020-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Tavares Nogueira (360.060.094-04); Carlilson dos Santos Rocha (729.715.847-04); Jose Gregorio Costa Pacheco (313.920.671-20); Luiz Eduardo Lipinski Zyszkiewicz (760.319.777-53); Marcos Antonio da Silva Cardoso (134.914.742-72); Mario Rabelo Cardoso (360.059.594-68); Raimundo Aguinaldo da Cruz Oliveira (725.061.487-87); Rubens Ferreira do Nascimento (353.499.644-53); Sidney Costa de Farias (230.983.414-91); Valdir Gutierres de Castro (756.283.097-53).

1.2. Órgão: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10608/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.908/2020-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Almir Maia de Lima (198.037.452-04); Antonio Fernando do Nascimento (353.292.894-91); Ary Antonio da Costa Filho (768.652.157-53); Claudio Alves de Souza (766.431.587-53); Everaldo Lucas das Chagas (275.166.445-87); Herculano da Costa Nunes Filho (823.859.807-97); Joi Conceicao Soares (765.608.137-20); Jorge Antonio Pereira Barra (757.580.087-53); Jorge Vieira (724.966.307-00); Roberto Alves Cardoso (359.042.164-91).

1.2. Órgão: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10609/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.922/2020-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adao Malta Costa (533.446.697-53); Antonio Jorge da Silva (261.483.075-53); Denise Torquato Bezerra (737.559.237-34); Edson Alves de Sousa (779.668.807-53); Eugenio Teixeira de Oliveira Filho (776.170.377-91); Francisco Jose Souza Gouveia (059.047.063-91); Jose Maria Assuncao de Moura (758.298.517-68); Jose Mauro Lopes Nascimento (748.096.797-72); Jose Wellington de Assis Bezerra (357.650.464-87); Josevan Campos de Goes (253.339.415-72).

1.2. Órgão: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10610/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.956/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Almir Rocha de Arruda (758.954.557-00); Ana Maria Sa Ferreira (783.558.857-91); Anacleto Rodrigues Paiva (274.473.081-53); Euclides Luiz dos Santos (738.429.407-00); Jose Arimatea de Araujo (344.849.654-53); Jose Carlos Batista Figueredo (286.733.605-87); Jose da Cruz Gouvea Neto (153.062.244-15); Maria Gardenia Evangelista (014.672.708-81); Roberto Vieira Ramos (402.566.427-53); Vera Lucia Umehara Taniguti (555.994.867-53).

1.2. Órgão: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10611/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.989/2020-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Augusto Cesar de Lima (499.157.707-15); Ely Alves Barbosa (563.257.627-20); Evaldo Alexandre da Silva (276.979.835-91); Gerson Rocha de Oliveira (317.861.545-87); Ivo Cesar Tavares Rodrigues (748.787.197-53); Jader Leite Pereira (469.769.227-68); Joel Carlos Reis Santana (498.990.907-00); Jose Manoel Acosta Silva (423.833.740-91); Neivaldo de Oliveira Junior (062.736.715-16); Paulo Marcelo Amorim Bandeira (957.252.617-00).

1.2. Órgão: Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10612/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.990/2020-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ednaldo Francisco Silva Xavier (167.546.465-00); Hermes Nascimento Morais (593.494.507-63); Jaziel da Costa Ferreira (593.275.617-91); Joao Pinto Cardoso (080.956.392-49); Jose Bomfim dos Santos (294.349.555-72); Jose Carlos Barbosa (531.197.895-34); Jose Eraldo Rodrigues da Silva (265.192.755-49); Lourenco Teixeira Mendes Filho (118.655.475-49); Luiz Carlos da Cruz Filho (275.061.185-72); Ronaldo Luiz Correa (895.312.997-49).

1.2. Órgão: Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10613/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.051/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adriano de Araujo Santos (021.770.067-59); Antonio Rufino de Carvalho (498.988.257-15); Esrael Soares Martins (401.468.630-20); Jose Paulo Ribeiro de Almeida (024.185.251-04); Jose Tadeu Simoes Speck (394.247.907-91); Jovino Cesar Viana (731.838.817-72); Luiz Danieletto (096.625.027-34); Paulo Roberto Rodrigues de Abreu (415.376.027-72); Pedro Amaral Oliveira (422.312.647-49); Roberto Carlos de Souza Caldeira (801.965.517-49).

1.2. Órgão: Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10614/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.069/2020-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ambrosio Eneci Pires (036.615.040-53); Arjuldeu Duarte de Canto (381.245.480-72); Carlos Bolivar Goellner (180.924.030-15); Deoclecio Tadeu Porto (299.592.920-53); Francisco Carlos Comacette Syperreck (260.796.230-72); Jose Carlos de Nardi (007.419.730-49); Jose Claudio Teixeira dos Santos (305.238.690-53); Leodenis Macedo Ricaldi (333.212.800-00); Olemar Veber Rangel (449.720.320-49); Valber Nepomuceno Pereira (878.893.157-91).

1.2. Órgão: Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10615/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.071/2020-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Daniel Pedro Comassetto (210.647.090-87); Ivai Magdalena Pinto (185.466.761-00); Ivan Santaiana Larrauri (401.074.500-20); Jorge Augusto Santos Topor (497.081.987-49); Murilo Menezes dos Santos (395.883.780-87); Natalicio Vicente Fernandes (413.777.290-87); Paulo Ricardo Moura Maciel (342.494.860-87); Paulo Roberto Girardi (205.907.760-53); Ruy Antonio de Oliveira (033.152.580-15); Washington Luiz Freitas Goncalves (314.095.800-59).

1.2. Órgão: Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10616/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.180/2020-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Enilson dos Santos Oliveira (319.197.074-68); Florencio Jose Bezerra Neto (360.069.044-20); Jaime Guilherme da Silva (351.922.594-87); Jorge Luiz da Silva (291.494.104-82); Jose Mario dos Santos (339.843.014-72); Jose Ronaldo Leal Pires (425.493.027-53); Mario Roberto Carvalho da Conceicao (753.205.687-20); Sandrovaldo Jose Rabelo de Azevedo (774.450.157-87); Vandivaldo dos Santos Trindade (353.292.974-00); Waldir Jose da Silva Oliveira (744.762.627-91).

1.2. Órgão: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10617/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.194/2020-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Gilberto Freire de Sousa (864.732.123-53); Raimundo Valyrio Xavier (244.744.103-78).

1.2. Órgão: Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10618/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.201/2020-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Acirai Lopes de Almeida (305.141.180-91); Andre Luis da Cunha Azevedo (781.994.927-91); Joarez Batista Ramos (006.685.557-85); Vanderlei Peixoto Costa (000.743.107-47).

1.2. Órgão: Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10619/2020 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de expediente denominado recurso de reconsideração apresentado por Jairo Boechat Junior contra o Acórdão 6.461/2020-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas não conheceu do recurso de reconsideração interposto pelo recorrente por restar intempestivo e não apresentar fatos novos (peça 102).

Considerando que contra o Acórdão 5.543/2019-TCU-1ª Câmara (peça 65) foi interposto recurso de reconsideração, o qual não foi conhecido, nos termos do Acórdão 6.461/2020-TCU-1ª Câmara;

Considerando que este cenário inviabiliza a interposição de novo recurso da mesma espécie, quer contra a decisão originária, quer contra o julgamento do recurso, conforme art. 278, §§ 3º e 4º do RITCU, em face da preclusão consumativa;

Considerando que não seria possível receber o expediente como recurso de revisão, pois este expediente recursal somente pode ser conhecido em hipóteses específicas e excepcionais, nos termos do artigo 35 da Lei 8.443/92;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso IV, alínea "b", e § 3º, e 278, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) não conhecer do recurso de reconsideração, receber o expediente como mera petição e negar seguimento ao pleito, diante da ocorrência de preclusão consumativa; e

b) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao peticionário e aos órgãos/entidades interessados.

1. Processo TC-016.595/2016-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Construir Rio de Janeiro Empreendimentos Ltda (05.161.233/0001-90); Jairo Boechat Junior (389.747.896-04); Wilson Moraes Alvarenga (740.860.308-53).

1.2. Recorrente: Jairo Boechat Junior (389.747.896-04).

1.3. Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.

1.4. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

1.7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

1.8. Representação legal: não há.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10620/2020 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de representação formulada por Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, acerca de possíveis irregularidades na utilização indevida de recursos públicos na convocação, divulgação e organização de manifestações antidemocráticas, como as ocorridas no dia 19/4/2020, em Brasília e em outras capitais estaduais, bem como na divulgação de mensagens ofensivas contra autoridades públicas.

Considerando que os fatos ora analisados podem, em tese, se revestir de interesse público e, caso materializados, ensejariam atuação desta Corte de Contas;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, 235, caput e parágrafo único, e 237, inciso VII e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em:

a) conhecer da presente representação, eis que satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no RITCU, sem resolução de mérito;

b) dar ciência desta deliberação ao representante, Dr. Lucas Rocha Furtado, Subprocurador-Geral do MPTCU; e

c) arquivar o presente processo.

1. Processo TC-017.822/2020-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão: Presidência da República.

1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdministração).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10621/2020 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de representação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina a respeito de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos para obra de construção de escola com seis salas de aula, junto ao Centro Educacional Ana Maria de Paula, financiada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Termo de Compromisso 19.709/2013, no âmbito do Plano de Ações Articulada e no valor de R$ 1.020.093,09.

Considerando que, apesar de não existirem evidências da aplicação ou devolução do montante de R$ 30.602,79 (repassados pelo FNDE), esse valor não justifica a atuação deste Tribunal pela baixa materialidade;

Considerando que a contratada não executou parte, ainda que diminuta, do projeto ou executou a obra com defeitos, entretanto, a Prefeitura, com recursos próprios, arcou com os itens da obra faltantes e com os reparos, atraindo a competência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina;

Considerando que há evidências de que a obra foi concluída e está em funcionamento, cumprindo sua finalidade;

Considerando que as irregularidades restantes são de natureza formal;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, 235 e 237, inciso IV e parágrafo único, todos do Regimento Interno/TCU, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a) conhecer da presente representação, eis que satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no RITCU, para, no mérito, considerá-la prejudicada;

b) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao TCE/SC e ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE); e

c) arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-024.841/2020-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão: Prefeitura Municipal de Matos Costa/SC.

1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10622/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, 235 e 237, inciso IV e parágrafo único, todos do Regimento Interno/TCU, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a) conhecer da presente representação, eis que satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no RITCU, para, no mérito, considerá-la prejudicada;

b) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Controladoria-Geral da União (CGU); e

c) arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-025.347/2020-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão: Prefeitura Municipal de Água Branca - PB.

1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10623/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.060/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joel Carneiro da Cunha (101.626.237-04); Mariza Teixeira Laper (398.464.827-87)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10624/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.171/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aparecida de Fatima Lopes do Prado (297.647.501-68); Gandhi Moreira Carvalho (124.004.161-68); Jorge Fiquene (264.823.987-15); Júlio César Santos da Silva (028.199.292-49)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Incra No Estado de Goiás

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10625/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.195/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Benedita Selma Elleres Fadul (008.313.872-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Evandro Chagas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10626/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.237/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edmilson Cardoso Nunes (616.732.267-87); Galeno Barcellos de Souza (570.555.727-20); Gina Elisa de Azevedo Miranda Povoa (951.449.437-72); Valeria de Souza Marcelino (969.345.737-49); Vitor Augusto Longo Braz (762.290.767-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10627/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.739/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: José Sarney Filho (147.374.183-15); José Severiano Chaves (018.576.494-00); Jovair de Oliveira Arantes (040.359.761-72); Julio Francisco Semeghini Neto (029.505.358-52); Junji Abe (303.951.278-15)

1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10628/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.743/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Narcio Rodrigues da Silveira (302.222.906-25); Nelson Marquezelli (016.018.498-34); Nelson Meurer (005.648.349-04); Odelmo Leão Carneiro Sobrinho (080.333.586-53)

1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10629/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.845/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Anete de Araújo (200.198.231-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10630/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.554/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alida Deola (291.136.449-04); Augusto Eduardo Seara (636.924.579-87); Elisabeth Ribeiro Francisco (761.327.149-87); Ricardo Cordova Diniz (532.827.609-49)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/sc

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10631/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.563/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Euclides Jose Bernardon (101.322.100-10); Francisco Alves de Mesquita (028.776.408-76); Francisco de Assis Batista (112.439.292-00); Ina Ruth Costa (225.419.932-34); Isabel Herminio (134.448.242-20); Jurandir Sousa Cardoso (944.864.178-87); Maria Creuza Santos da Silva (073.905.722-72); Maria Gina Gomes de Araujo (070.667.402-20); Miracy Azevedo dos Santos (192.579.882-87); Onedia dos Santos Wanderley (027.828.712-34)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10632/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.696/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Aloisio Raimundo Cardoso Santana (206.885.205-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10633/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.140/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angela Cristina Nunes Oliveira (218.837.422-34); Jose Alves Barria (539.708.457-34); Leandro Augusto de Paula Calzavara (344.132.781-00); Luiz Augusto de Moura Pires Santana (292.916.905-20); Maria Steladoris Silva Lamin (031.329.004-00); Marlene Lima Santos (036.454.792-87); Mateus Mathias (656.162.608-78); Nivio Boelter Braz (331.309.220-91); Paulo Roberto Correa de Oliveira (627.278.267-53); Raimundo de Lima Souza (180.863.732-15)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10634/2020 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados esses autos de aposentadoria.

Trata-se de monitoramento do Acórdão 6.336/2016 - 1ª Câmara, que considerou ilegal a aposentadoria da interessada, com negativa do registro do ato concessório respectivo;

Considerado que as determinações insertas no Acórdão monitorado foram integralmente cumpridas,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, em determinar o arquivamento dos presentes autos, nos termos dos pareceres precedentes, com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno desta Corte de Contas, haja vista que foram atingidos os objetivos para os quais foram constituídos.

1. Processo TC-020.185/2016-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria de Fatima Leite Nunes (094.967.932-15)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Incra No Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 10635/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.841/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Alice da Silva Andrade (007.128.684-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10636/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.995/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nerivaldo Alves Santos (166.437.121-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10637/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.104/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Costa da Silva (714.348.287-00); Jair Alves Locatel (451.849.337-00); Jane de Almeida Machado (757.420.127-72); Jorge Roberto Farias de Souza (355.313.987-00); Jose Carlos Martins (307.386.607-87); Marcia Regina Lopes (765.923.247-91); Rogerio de Avila (469.756.247-04); Rosane Santiago Pereira da Silva (426.055.397-68); Shirlei Fideles Martinelle Alves Moreira (841.480.717-87); Valnea Ramirez Nunes Correa (413.271.607-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10638/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.258/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Elvanita Cristina Pereira Costa (386.008.031-87)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10639/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.260/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Monica de Moraes Pereira (224.829.971-00)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Contas da União

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10640/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.264/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cristina Emika Miyoshi Iwamoto (616.805.249-68); Rosemary Fernandes Moreira (766.977.117-87); Teresa Cristina Dunka Rodrigues dos Santos (030.282.768-44)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Trabalho

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10641/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.386/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Zemilson Batista de Medeiros (378.962.613-91)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10642/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.405/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Egidio Florencio Olszewski (053.753.470-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10643/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.775/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Manoel Ferreira Filho (387.311.696-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10644/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.799/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Geraldete Bastos de Castro (079.625.173-87); Marilza Ferreira Saraiva (252.404.473-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10645/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.830/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Renato Genival Lima da Costa (143.102.872-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10646/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.664/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria do Carmo Tavares Parente (193.142.802-68)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/ac e RO

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10647/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.665/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Emir Lima Ribeiro (162.376.924-87)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10648/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.542/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Homero de Paula e Silva (024.809.838-11)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10649/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.578/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Henrique Sanchez (328.206.159-53); Denise Rodrigues Rigo (050.093.998-57); Denise Santi Cintra (094.408.548-20); Josiane Lao (517.029.599-53); Marilda Goncalves Dias (061.049.418-00); Maristela Strefezza Lopez (082.473.968-07); Onesimo Pereira de Sousa (106.804.973-15); Silvia Helena Affonso (042.066.198-08); Suzeli Aparecida de Oliveira Moraes (005.455.738-07); Valdir Martins (768.370.258-72)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10650/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.581/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lucia Helena Silveira Avila Terra (793.718.336-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alfenas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10651/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.617/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Joao Batista dos Reis Tavares (098.567.572-15)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Pará

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10652/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.636/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Joel Franco (254.944.906-10); William Augusto Menezes (279.920.986-68)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10653/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.663/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Diva Claudia de Almeida (499.326.917-04); Ely Eunice Montarroyos Cortes (406.114.507-04); Flora Intrator (550.000.107-87); Gilmar dos Santos (405.177.307-82); Gustavo Alfredo Pimentel Barbosa Vieira Caetano (374.880.237-49); Jesuino Ramos Filho (550.001.777-20); Jussara Gomes dos Santos (638.064.287-00); Luiza Maria Soares de Castro (387.569.357-49); Miriam Aparecida de Miranda (718.518.017-15); Ronaldo Salomao Musse (337.783.377-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10654/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.685/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Bernardo Antonio da Silva Junior (013.254.168-86); Helda Christina Correia Messias Moretti (087.898.088-19); Jose Edmundo Costa Travassos da Rosa (008.165.902-49); Jose Maria Rodrigues de Matos (060.480.078-92); Karla Abrantes Blossey (738.437.097-34); Mauro Bosi (880.124.508-44); Wilson Jose de Oliveira (236.695.609-63)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10655/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.732/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adilson da Franca Lopes (135.257.785-20); Ana Teresa Camara Teixeira Alves (163.489.585-15); Denyse Maria do Nascimento Pinheiro (181.535.935-87); Felicio Oliveira dos Santos (106.095.395-15); Francisco Goncalves Moreira Neto (193.025.765-15); Guilherme Oliveira Almeida (098.611.225-91); Jose Pereira Lopes (077.918.444-00); Maria Neide de Souza Veloso (097.980.645-34); Mirian Carvalho Nascimento (231.042.105-78); Oscar Rodrigues Leite (106.651.965-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10656/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.779/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Fernando Antonio de Vasconcelos (023.929.924-87); Francisco de Assis Bezerra e Silva (048.191.874-49); Gladystone de Brito Nunes (123.430.484-87); Jason Alfredo Carlson Gallas (220.877.610-00); Maria Jose de Albuquerque Ramos (112.512.124-68); Maria da Paz Soares da Silva (292.366.574-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10657/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.821/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elizeu de Paula (644.766.697-00); Eraldo da Silva Fernandes (459.524.267-00); Gilson Nogueira de Souza (683.277.067-72); Leila Martins da Costa Quinteiro (610.170.357-68); Lucio Soares Pontes (454.591.427-68); Marco Antonio de Moraes (648.212.697-91); Nadia Maria Pereira de Souza (739.514.557-72); Nelson Giordano Delgado (009.458.700-00); Peter Herman May (284.687.753-04); Rosemary Frota Morenz (582.759.087-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10658/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.857/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alba Valeria Nunes Jansen (059.284.308-41); Claudia Nunes Migli (073.733.018-00); Jucilene de Paula Arantes Anunciacao (735.020.497-34); Vania Nery Alves (051.014.898-08); Waldir Ferreira da Costa Filho (738.174.818-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10659/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.099/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dario Ferreira Filho (292.556.510-72); Denilson Ferreira dos Santos (984.349.007-00); Domingos Dias da Silva (247.734.921-04); Edmilson Goulart Amorim (184.952.731-87); Eduardo Ostwald Corbal (979.896.497-72); Marcos Jose Seidel Mathias (658.531.807-20); Maria Izabel Feijo Asmuz (395.827.360-20); Paulo Santos Klinkerfuss Junior (066.703.078-61); Rosane Maria Mendes Rocha (271.399.721-68); Rosangela Cavalcanti de Jesus Gomes (174.376.015-91)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10660/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-002.012/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Aparecido dos Santos (340.319.298-97); Meire Barbara de Oliveira Pereira (297.249.148-36); Milene Morita Cintra (312.249.828-60); Mislaine Cristina Antonio (334.659.558-70); Pedro Corbacho Junior (301.069.312-53); Rinaldo Osmani de Oliveira (119.903.808-32)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect - Superintendência Estadual de Operações São Paulo/interior

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10661/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.128/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Borek Szymanski (088.157.699-94); Douglas William Vieira Batista (088.277.006-33); Gessica Cristina Padilha Carneiro (089.089.739-58); Graziele Kaczarouski Guimara (088.039.839-61); Joao Gabriel Oliveira dos Santos (088.396.496-11); Ketheryne Cristine Lucas Fontes Ferreira (088.727.856-69); Luana Lopes de Toledo (087.307.196-40); Marina Braga de Oliveira (088.501.069-80); Michel Gonzaga Mora (087.407.347-22); Sebastiana Rafaela Ferreira Duarte Barros (087.862.069-90)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10662/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.142/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adelco Jose de Almeida (121.815.436-58); Ana Cristina de Souza (124.368.197-77); Daniela Aparecida de Almeida Luiz (123.074.257-30); Helena Maria Giordano (120.701.118-57); Jefferson de Assis Raimundo (120.656.697-30); Kamila Rosa Teofilo (120.762.427-67); Luciana Cristina da Silva (120.619.446-47); Priscilla Rodrigues Emmerick (124.132.687-82); Sarah Fersia Diniz Paula (123.610.696-28); Selma Cristina de Souza (121.395.177-17)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10663/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.168/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Conceicao de Maria do Nascimento de Sousa (709.079.513-68); Fatima Cristina Lenz (692.309.271-04); Fernanda Nomoto Fujii (718.953.371-00); Ivo Jose Monteiro Marchioro (698.182.749-20); Karen de Freitas Souza (709.642.209-97); Marieni do Horto Cademartori da Costa (681.097.760-00); Marise Lopes Teixeira Fortuna (688.267.887-15); Romulo Alberto Silva Marques (706.129.941-04); Rosangela Lacerda (709.663.389-87); Victhor Hugo Borges Santos (700.249.501-14)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10664/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de admissão, em face do desligamento ou falecimento do(s) interessado(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.489/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Romagnose Fortunato de Freitas Monteiro (125.193.447-17); Leandro Carlos Quima (055.075.437-71)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10665/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de admissão, em face do desligamento ou falecimento do(s) interessado(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.690/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Karla Olimpio Pereira (361.311.718-58); Fabiano Marques Perdigao (244.738.807-10); Mariana Dare Vargas Campos (352.304.478-26)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10666/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de admissão, em face do desligamento ou falecimento do(s) interessado(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.755/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Barbara da Rocha Figueiredo Chagas (085.110.794-08); Bernardo Camargo dos Santos (091.667.867-97); Bianca Barros da Costa da Silveira (122.049.587-51); Bruno Gomes da Silva (013.297.754-06); Bruno Telch dos Santos (055.358.349-20); Camila dos Santos de Barros (055.136.197-25); Camila e Silva Zangalli (100.011.577-10); Camilo Tubino Schuindt (114.410.857-85); Carla Oliveira Shubert (082.523.797-10); Carlos Alberto Serrano Ferreira (094.499.347-89); Carlos Mauricio da Costa Ramos (888.010.207-91); Carolina Fernandes Pombo de Barros (054.159.977-17); Catarina Magalhaes Dahl (073.751.947-93); Ciane dos Santos Rodrigues (528.127.822-34); Claudia Rioja de Aragao Vargas (831.609.307-34); Claudia Seldin (092.665.997-94); Cristiane Cruxen Daemon D Oliveira e Bastos (023.399.187-58); Daniel Soares Velasco (084.940.497-55); Daniele Francisco de Araujo (140.186.137-76)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10667/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de admissão, em face do desligamento ou falecimento do(s) interessado(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.545/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Silva de Almeida (013.215.997-06); Daiana Santos Machado (015.482.546-81); Gilson Cassio de Oliveira Santos (061.559.906-03); Marjory Jardim Murta Viana (122.451.416-52)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10668/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de admissão, em face do desligamento ou falecimento do(s) interessado(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.582/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Augusto Souza Carmo (540.229.406-20); Camila Barros Villela da Motta (102.715.906-02); Damaris de Oliveira Damasceno (121.200.296-28); Elinna Berraut Chiminazo (126.348.746-77); Gabriel Henrique Borges (139.717.036-07); Gabriel Negrao Bagatini (117.462.126-59); Giovanna Figueiredo Silva (141.206.866-55); Gleici Aparecida da Cruz Pereira (305.277.028-46); Henrique Bispo Bacha (063.122.716-41); Igor Capuano Bernini (464.846.998-44); Jessica Sabrina Ferreira (087.354.136-70); Livan Augusto Martins (377.904.928-70); Luane Caroline Delgado de Oliveira (701.001.426-48); Luciana Alexandra Custodio (074.365.556-77); Maria Cristina de Souza (012.902.258-69); Maria Vitoria Eugenio Pereira (020.577.676-04); Micaele Sousa Muniz (115.135.626-30); Sergio Henrique de Cassia (051.819.266-06); Stephanie Aline de Sousa (094.182.656-21); Thales de Magalhaes Catini (428.952.658-60)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10669/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.584/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jeremias de Souza Alves Arruda (531.724.458-79); Joao Fernandes Neto (450.131.348-03); Lucas Messias dos Santos da Silva (549.877.398-60); Lucidio Aguiar da Silva (499.691.658-36); Pedro Henrique da Silva Baesso (489.647.348-58); Ruan Ribeiro Anselmo (495.007.538-12); Thales Vinicius Rabelo Ayres (497.577.188-82); Vinicius Fernandes da Graca Prado (440.718.108-74); Vinicius Lourenco dos Santos (489.792.218-60); Vitor Fernandes de Souza (416.212.108-71)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10670/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.821/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo de Moura e Silva Toledo (057.351.396-14); Tatiana Pinheiro de Assis Pontes (289.049.028-94)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10671/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.845/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Queiroz Santana (066.187.605-50); Oscar Cardoso de Almeida Neto (791.490.305-15); Pamela Moura da Rocha Almeida (040.751.255-13); Priscila Regina de Assis da Silva (829.835.265-34); Thamara Vier Vieira (066.240.019-41)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10672/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.892/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Monteiro Andrade (035.417.084-84); Angela Maria Leite Aires (091.532.904-29); Antonio Lisboa de Sousa Vieira (093.141.794-51); Daniela Passos Simoes de Almeida Tavares (059.183.364-60); Elaine Cristina Guimaraes do Nascimento Ferraz (046.461.364-73); Gizele Gurgel Gomes (047.432.134-79); Leonardo Monteiro de Vasconcelos (063.059.364-71); Marcos Michael Goncalves Ferreira (037.583.334-07); Tomazia Rakielle Estrela de Oliveira (064.783.854-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10673/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.644/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leonan Silva de Alexandre (156.187.697-60)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10674/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.711/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Laura Pereira Areco (321.809.398-84); Carlo Bonasso Filho (433.460.168-54); Gabriella Favaretto (416.430.138-40); Larissa Coutinho (352.621.458-17); Marcelo Salles Mattos Nogueira (430.282.218-02); Mayara Serrano de Souza (418.358.488-42); Michelle Rodrigues Araujo (397.075.858-03); Nicole Bulgarao Maricondi de Almeida (442.406.368-25); Rodrigo Gazzola Cunha (418.817.988-01); Thalissa Costa dos Reis (087.378.966-01)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10675/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.793/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adenilson Mateus de Santana Silva (167.636.807-83); Arthur Reis Diniz (176.933.347-93); Gabriel Krapp Oliveira (191.655.977-88); Guilherme Santos Maciel (206.314.737-00); Igor Goncalves Santos (158.762.887-21); Leonardo Jardim da Silva (171.375.997-70); Liew Henrique Goncalves (178.682.257-18); Luciano Verneck Ferreira da Silva Junior (164.389.787-01); Pedro Augusto Magalhaes Cabral (108.216.646-46); Rian dos Santos da Silva (138.402.777-79)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10676/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.804/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexander Amaral dos Santos (147.336.487-66); Alexandre Monteiro de Santana (123.453.444-40); David Barbosa Duarte de Souza (186.209.017-37); Dyonathas Braga Fonseca (157.771.167-01); Gabriel Lucas da Cruz Barreto (180.312.387-74); Matheus Ferreira Freire (151.998.157-09); Paulo Henrique de Oliveira Rosa Freitas (116.919.817-10); Rafael Ferreira Guerra de Souza (144.586.927-63); Vitor Cesar Mitouso Carvalho (037.543.112-80); Yves Bento da Silva (138.217.317-29)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10677/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.807/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Augusto Ribeiro Dias Pires (108.274.247-36); Antonio Carlos de Oliveira Junior (146.742.087-50); Cezar Augusto Ribeiro da Costa (113.350.547-31); Foluke Salgado de Assis (134.251.387-82); Frederico Lagemann (021.087.410-46); Frederico de Lima Marques (051.964.307-09); Haslan Jose Goncalves Pedro (075.754.114-37); Joao Paulo Garrido (198.301.137-10); Rodrigo Cunha Santos (168.797.067-03); Vinicius Cappelli Davila (510.425.028-89)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10678/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.811/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Fernandes Guerreiro (167.261.187-32); Daniel Toledo de Araujo (157.559.296-70); Diego Roble Viol (397.518.768-93); Jefferson Pereira de Sa (094.156.914-41); Joao Vitor da Silveira Correa (177.051.677-86); Jose Gabriel Hermes Cavalcanti (037.521.181-05); Karine Franca de Oliveira (053.403.205-29); Katia Yabunaka Sakaguti (374.665.848-96); Lucas Sanches Marques (140.825.037-30); Matheus Lucena Lins de Oliveira (150.928.397-83)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10679/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.825/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro dos Santos Campos (149.637.917-90); Douglas Vinicius Ferreira Pantoja (035.301.462-18); Dyan Gabriel da Silva Lima (027.303.732-33); Gabriel Carvalho da Silveira (187.223.637-50); Gustavo Cezar Oliveira da Silva Lessa (129.586.837-70); Hector Danilo Bessa Ragone (171.718.927-00); Josue Ribeiro Silva Farias (019.563.822-08); Otavio Arriel Bilhao (076.029.141-12); Peterson Hugo de Oliveira Constantino (155.449.707-85); Ricardo Santos Machado Freitas (167.412.627-17)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10680/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.884/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Daniel Santos de Oliveira (181.395.557-38); Claudio da Conceicao Junior (137.050.777-16); Felipe da Silva Lima (157.175.867-44); Gabriel Silva de Lima (150.092.517-95); Guilherme da Silva Ferreira (176.090.687-56); Joao Gabriel de Oliveira Fonseca (189.327.537-09); Jonathan Amaral Borges (149.535.777-52); Kaike de Jesus Sousa Silva (624.250.043-43); Tiago Trindade de Oliveira (157.421.477-24); Wallace Moreira Ramalho de Souza (187.340.357-70)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10681/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.893/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brayan Luiz Santos Costa (161.659.747-08); Carlos Henrique da Costa Jora (185.768.337-43); Carlos Nathan Terto da Conceicao Oliveira (171.961.497-00); Felipe Kevin Costa Bernardo (168.389.687-46); Gabriel Lima de Oliveira (187.415.057-51); Gabriel Mello Moreira (169.000.447-94); Jonathan Pecanha Mattos (182.073.417-00); Lucas Souza da Silva Mariano (143.269.697-17); Marcos Vinicius de Paula Aguiar (157.565.367-28); Nicolas Leite dos Santos (170.871.697-18)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10682/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.894/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrey Zimpeck Fernandes (188.592.897-18); Christopher Natan Lovis Krepe da Silva (188.043.537-32); Daniel dos Santos Oliveira (192.242.217-77); Guilherme Antelo Fernandes (161.790.887-80); Jose Eduardo de Los Santos Silva (070.287.031-50); Kevin Breno Martins Costa (138.438.527-40); Lucas da Silva Rodrigues (186.205.797-46); Marcos Vinicius de Oliveira Ferreira (069.744.621-23); Pedro Vitor da Silva de Britto (196.635.157-75); Raphael Cesar Silva de Matos (061.435.035-24)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10683/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.904/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Ely Martins (042.656.830-37); Daniel Magalhaes Torquato de Lima (170.186.107-02); Davi de Almeida Silva Nunes (165.400.257-77); Eli Alves dos Anjos Filho (704.495.334-41); Isaias Felipe Batinga da Silva (055.474.534-80); Jair Gabriel Santos de Santana (082.543.685-03); Jeyziel Alves de Oliveira (103.849.074-07); Joao Victor Martins (172.377.837-00); Thiago Soares de Oliveira (035.495.730-90); Wanderson de Lima Freitas Junior (182.442.557-06)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10684/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.938/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aldair Daniel de Oliveira (185.602.207-20); Davi Joel Antonio da Silveira Ribeiro (177.736.277-62); Eduardo Elias Araujo da Silva (179.990.457-13); Gabriel Vieira Lemos da Silva (158.353.777-54); Herick Enzo Ferreira de Araujo (195.367.517-47); Hugo Fernandes Carvalho (149.754.157-39); Joao Pedro Ferreira Pires (147.116.387-33); Joao Pedro Silva Condeixa (059.665.417-01); Lucas Fellipe de Mendonca Rodrigues (148.798.627-03); Lucas da Silva Marins (179.889.787-30)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10685/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.965/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme Augusto Trabach (120.055.227-08); Omar Schmildt (015.158.777-95)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10686/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.986/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edna Maria Juca Couto Amorin (990.084.403-34); Eliza Georgina Nogueira Barros (086.080.934-05); Francisca Jamires da Costa (029.874.643-39); Francisca Kelly Gomes Cristovam (893.457.203-59); Luiz Henrique Santos de Andrade (046.620.284-93); Naldia Paula Costa dos Santos (394.479.013-87); Paulo Cezar Moreira (231.994.823-68); Thalita Frutuoso Leal da Costa (057.010.913-25)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10687/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.991/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cris Hellany da Paixao Leite (002.416.663-41); Erimar dos Santos Oliveira (001.814.683-01)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10688/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.004/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcio Jose dos Santos (472.654.939-15)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/mt

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10689/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.010/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula de Castro Rodrigues (092.617.817-21); Anderson Guimaraes Baptista Costa (124.080.797-05); Carlos Roberto Carvalho dos Santos (793.361.087-00); Filipe Milagres Boechat (054.287.527-69); Gustavo Badolati Racca (114.429.367-70); Luiz Gustavo Feijo Dubois (055.818.817-66); Maria do Carmo Reis Cavalcanti (754.985.457-20); Pedro Nunes Barros (131.196.597-11); Vinicius Moraes de Mattos (120.135.617-25); William Mattioli (012.159.316-97)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10690/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.028/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Cirlene Rezende Monteiro (927.557.636-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10691/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.033/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Maria Cenci (061.705.639-07); Ana Beatriz Bahia Spinola Bittencourt (017.018.149-94); Carolina Neis Machado (050.729.559-58); Cleverson Guandalin (067.618.509-67); Giselle Floriano Coelho (028.287.189-64); Ivela Pereira (065.991.389-50); Lucas Silva Yoshida (074.089.909-09); Magali Ines Pessini (023.818.160-03); Marcos Rodrigo Momo (341.002.882-04); Paula Oliveira da Silva (969.522.100-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10692/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.073/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Givanilde de Assis dos Santos Oliveira (796.751.901-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10693/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.079/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Priscilla Mendes Arruda (105.349.827-60)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10694/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.089/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisca Maria Lima Silva (660.290.903-72); Ilana Maria do Espirito Santo (711.929.303-63); Lindiany Laureano Rodrigues da Silva (008.727.224-57); Maria Ivone Fernandes Rosa (566.247.863-53); Maria Rosenilde Alcantara de Sousa (744.212.393-72); Melquesedec Pereira de Araujo (957.171.533-68); Pamela Laodiceia de Paula Oliveira (036.641.613-86); Talita de Oliveira Machado (070.811.056-88); Vinicius de Sa Patricio Franco (912.521.803-49); Zileyde Arrais Araujo (017.305.693-82)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10695/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.091/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adilene Francisca Fernandes (895.118.914-72); Ivani Temoteo Pereira dos Santos (980.964.784-00); Lindomar Carvalho Junior (032.662.483-09); Marcioneide Antonia Gomes Santos (450.561.293-72); Maria Josinete Marinho de Franca (603.038.674-34); Rui Cipriano de Araujo Junior (009.715.503-95); Vanessa Bezerra de Lima Oliveira (925.251.723-53); Waldenice Ribeiro Goncalves (845.242.603-82); Yara Amorim de Aguiar (566.190.063-53); Zeudmann Brigida Teixeira e Silva (625.343.603-10)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10696/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.096/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Geilane Mirelle de Carvalho Costa (058.110.214-29); Jucienne Ribeiro de Silva (035.571.694-13); Lucineide Ribeiro de Araujo (433.466.853-49); Marcia Maria Oliveira de Carvalho (003.314.013-80); Marcia de Matos Nascimento (013.359.005-43); Maria Elizete de Oliveira (420.722.124-72); Maria Francisca Cardoso Coelho de Araujo (470.480.343-00); Maria da Cruz Lopes Araujo (861.312.813-00); Maria da Cruz dos Santos Neta (028.719.563-59); Mirian Vieira da Silva (526.338.963-91)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10697/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.101/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Martini Specht (054.749.589-78); Jaqueline Fernandes Ribeiro (001.777.245-10); Jose Eduardo Zanetti (726.628.839-87); Luisa Lecioneide dos Santos Ferreira (702.649.453-87); Marcia Francisca de Carvalho Silva (736.440.133-49); Pedro Ivandosvick Cordeiro de Oliveira (790.084.291-87); Rafael Fernandes Romani (043.937.209-70); Salun Coelho Aragao (030.058.429-67); Thaise Barbara de Jesus Luz (019.676.955-80); Victor Hugo de Lara Machado (022.615.639-73)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10698/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.117/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Duarte Silva (107.880.247-52); Eliana da Silva Bueno (099.025.348-13); Marcos Andre dos Santos Amaral (012.897.437-03); Maria Cecilia Souza Santos (027.501.536-03); Odete Teresinha Portela (392.028.600-68); Ricardo Klinger Correia Lima (263.247.764-68); Rodrigo Siqueira de Almeida (015.283.660-85); Santana da Costa Pereira Martins (423.865.781-00); Tabada Samantha Marques Rosa (009.319.440-40); Vagner Martins Cardoso Braga (786.897.162-20)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10699/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.126/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Sergio Antonio Garcia Alves Junior (703.200.391-53)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Telecomunicações

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10700/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.133/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Izabel Cristina da Silva Rodrigues (558.596.900-53); Liese Stamm Cirio (952.502.630-20); Marcelo Silva da Silveira (737.877.100-78); Viviane Real Miguens (755.253.300-59)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.a.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10701/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.135/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angela Maciel Puglia (698.388.287-34); Barbara Santos Rocha (128.869.697-37); Bernardo Tostes de Aguiar (095.113.617-83); Cassia Maria de Assis Rangel Melo (007.014.877-55)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10702/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.144/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Henrique Machado dos Santos (026.989.320-23); Igor Luan Olioni de Oliveira (025.667.930-42); Keli Avila dos Santos (000.608.050-21); Leonardo Schabbach (020.250.590-19); Lucas Campos Maltez (032.326.185-02); Maria Odete da Rosa Pereira (315.162.970-91); Marlon Borges Pestana (818.693.040-04); Raquel Cunha Pickersgill (005.751.740-13); Tony Leandro Rezende da Silveira (016.070.290-90); Vivian Castro de Miranda (940.271.880-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10703/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.153/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Lira de Lima (006.657.372-62); Anne Karina Pereira de Andrade (527.760.502-91); Camila Regina de Sousa Guimaraes (995.659.192-00); Celso Jose Lopes Mugarte (257.242.581-53); Edival Arevalo da Costa (942.922.482-49); Francisca Lobo da Silva (010.092.392-52); Josiane de Souza Medeiros (911.902.662-53); Leonardo Medeiros Lima (004.242.472-08); Milca Goncalves Bernardo (011.257.762-85); Paulo Artur Nery Dias (642.837.712-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10704/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.163/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Matheus Ferreira Santos Souza (056.817.505-07); Darlei dos Santos Miranda (065.752.076-42)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10705/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.166/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elder Cardoso Rodrigues (985.698.210-34); Fabricia Ferreira Silva (011.125.320-99); Felipe Diego Cunha Arns (010.731.960-89); Ildomar de Oliveira Reis (547.661.090-15); Jorge Augusto de Oliveira Borges (665.817.700-78); Karolinny Borinelli de Aquino Moura (067.160.609-36); Luis Paulo Rosa da Costa (550.847.290-87); Patricia Armesto Queiroz Camara (831.777.950-53); Saylon Wladimir dos Santos Lopes (015.554.770-46); Veronica Albernaz Camargo (901.105.870-49)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10706/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.168/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Crislaine Borges Martins (016.838.680-13); Dayane de Cassia Silva Godinho (012.705.880-01); Desiree Marcele dos Santos de Souza Valenca (032.686.420-20); Fernanda de Medeiros (457.263.450-53); Larissa Fonseca Ampos (032.865.000-54); Leonardo Fortunato Goncalves (008.388.560-98); Luciane Maria Fabian Restelatto (009.216.620-25); Naira Mendes da Cunha (002.984.520-30); Ronivan Marcelo Muller (532.950.480-53); Tassia Camila Silva de Brito de Lima (962.733.052-34)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10707/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.189/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristhian Moreira Brum (004.186.600-26); Janaina Vieira dos Santos Motta (004.239.570-40)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10708/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.215/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anna Carolina de Cerqueira Soldati Nunes (126.736.007-01); Danilo Ferreira Leite (114.609.367-52); Edmilson Lima da Silva (096.813.977-97); Emiliano Ribeiro Neto (023.391.541-97); Evaldo Luiz Pereira Netto (147.403.417-94); Gean Franco Vieira (840.680.941-87); Marcelo Nascimento Monteiro (095.199.667-30); Marcos Rodrigo Alves Fernandes (802.455.100-44); Sidnei Ferreira Alves Junior (427.792.058-65); Tacio Felipe Ferreira da Silva (074.002.184-25)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10709/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.249/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Teixeira da Costa (064.863.644-59); Aline do Nascimento Silva (105.425.524-50); Daniel Augusto Gomes Costa (091.015.704-98); Flavia Monteiro da Silva (023.975.344-52); Joyce Ramos da Silva (095.804.894-08); Karina Gomes dos Santos Loureiro (065.846.454-01); Orlando Gabriel de Lima Almeida (105.596.094-50); Ramon Maciel do Rego (075.256.294-04); Raul Antonio de Lemos Bernardo (075.977.234-74); Rayane Olivia Monteiro Ferreira de Souza (090.355.734-71)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10710/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.255/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Barbosa Cavalcante (018.730.993-04); Daniel Bonfim Bitu (071.748.413-09); David Ribeiro da Silva (613.526.273-45); Felipe Bruno Matos Magalhaes (053.751.043-50); Francilane Nogueira Barreto (045.312.423-27); Hortencia Helena e Silva Gonzalez (025.345.973-70); Larissa Sena Nogueira (059.430.723-65); Lucas Vitoriano Lopes Cerqueira (041.986.913-12); Matheus Rodrigues da Silva (053.039.973-32); Wescley Monte de Lima (034.850.653-82)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10711/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.378/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: David Francisco de Jesus (945.940.311-53); Luciana Alves de Araujo (018.025.091-43); Wendell Vaz da Costa (707.937.351-49)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10712/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.404/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Murilo da Silva Oliveira (087.100.389-90); Carlos Eduardo Bernardes Gomes (153.370.257-83); Felipe Samaniego Matheus (063.824.571-08); Igor Santos do Nascimento (187.947.657-66); Isaac Vieira Pereira Silva (172.586.017-16); Matheus Rodrigues do Amaral (185.943.467-35); Robertho Brenno Santos Moura (176.537.747-17); Ruanderson Lima Pereira dos Santos (043.895.885-32); Vinicius de Araujo e Silva (017.525.224-60); Wesley Machado da Silva (175.208.737-22)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10713/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.416/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erick Claudino Lopes (180.371.957-59); Erick Coelho dos Reis (146.760.637-50); Kellvin Artur Ferreira da Silva (155.907.847-27); Luis Fernando dos Santos da Silva (149.435.697-06); Luiz Filipe da Silva Carvalho (133.572.236-00); Marcelo Fonseca Teixeira (703.368.004-01); Moyses de Souza Pereira da Silva (128.286.097-66); Paulo Vitor Francisco (408.785.368-33); Thiago Vieira Lopes (161.043.027-18); Yago Goncalves Machado (178.767.007-48)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10714/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.456/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arnaldo Jorge Vilela Nascimento (045.443.265-83); Cristiane Santos Libarino (963.823.685-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10715/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.457/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleonice Natel Oliveira (516.636.600-00); Gabriela Marques Seeger (005.182.650-05); Graziele Resende da Rosa (041.191.230-57); Joselaine Borges Famoso (821.913.360-00); Luana Butzlaff Hubner (010.117.490-09); Marcos Ribeiro Borges (823.173.560-72); Reginaldo Catunda Sanches (999.918.610-68); Silvia Andrea Rosa da Costa (964.730.700-44); Suelen de Lucas Fernandes de Oliveira (010.650.860-16); Zelia Yasmin Militz Goncalves (033.117.710-28)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10716/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.490/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marconi de Jesus Santos (970.764.493-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10717/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.496/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonardo Cahue Martins (051.771.527-90); Otavio Gomes Lumba de Oliveira (714.171.921-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10718/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.498/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luisa Margareth Carneiro da Silva (166.553.462-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10719/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.516/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Nildete da Silva Martins (095.231.946-23)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10720/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.524/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Manoel Francelino dos Santos Filho (053.534.514-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10721/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.529/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alberto Moraes Rodrigues (073.508.787-37); Eduardo Silva do Nascimento (779.410.714-87); Marcus Vinicius Queiroz Ferreira de Mello (075.922.417-06)

1.2. Órgão/Entidade: Petrobras Transporte S.a. - Mme

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10722/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.550/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Agabo Macedo da Costa e Silva (920.862.921-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10723/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.553/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patricia Luciano Vieira (032.881.017-77); Paula Carolina de Oliveira Ventura (101.737.797-94); Paula Voloch (004.161.537-98)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10724/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.569/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edson Estanislau Martins (351.843.451-91); Pedro Ribeiro Fontes (036.734.261-84)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10725/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.170/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriela Cristina da Costa Goncalves (359.234.778-07); Gabriela Golfeto Araujo (296.307.368-29); Henrique Aurelio da Silva Antunes (303.360.148-05); Jose Antonio de Holanda Junior (213.634.628-81); Rodrigo Alves Oliveira (331.310.978-09)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10726/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.191/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Elaine Lima da Fonseca (807.415.842-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10727/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), determinando-se à Sefip conforme proposto pelo Ministério Público que verifique o ato de aposentadoria por invalidez em nome da interessada, decorrente do cargo cuja admissão ora se analisa, uma vez que a servidora detém outro cargo de técnico de enfermagem, porém na Universidade Federal Fluminense, no qual ainda se encontra em atividade, a fim de ser verificada a procedência da incapacidade que embasou a inativação da ex-servidora na UFRJ.

1. Processo TC-032.187/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gerlane Silva do Nascimento (012.368.417-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 10728/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.178/2020-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Rosangela Helena Manetti de Oliveira (447.002.531-34)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda No Estado do Paraná

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10729/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.805/2020-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: America Goncalves Dias (821.465.947-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10730/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.830/2020-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Marcelio Vieira da Silva (003.217.022-04); Maria Luiza de Oliveira Rebelo (123.144.802-44)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10731/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.811/2020-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Adalia Beatriz Varela Cavalcanti Chianca de Oliveira (058.620.161-04); George Felipe Varela Cavalcanti Chianca de Oliveira (058.620.301-07); Georgia de Medeiros Chianca Cavalcanti Correa de Oliveira (672.704.334-53)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Águas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10732/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.883/2020-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Marcus Goldschmidt Oliveira (962.658.332-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10733/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.908/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Gracilene Campos da Silva (421.963.102-04); Tereza Tonkoy Kraho (709.463.101-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional do Índio

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10734/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.775/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Zelia Ferreira Botelho (092.847.527-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10735/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.197/2020-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Antonia Kelly Morais Marques (899.406.601-20)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10736/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, todos do Regimento Interno, em julgar legais os atos de concessões de peças 2 e 3, e considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de peça 4, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU 206/2007, conforme pareceres convergentes constantes dos autos.

1. Processo TC-012.855/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Jose Luis dos Santos (160.445.842-91); Jose da Silva Regis (149.824.392-49); Moises Lopes Lima (126.841.633-91)

1.2. Órgão/Entidade: Décima Segunda Região Militar

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10737/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.292/2020-4 (REFORMA)

1.1. Interessado: Jacinto Hostio Santos (670.945.897-00)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10738/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.838/2020-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alberto dos Santos Souza (789.261.657-87); Aldo Carvalho (721.575.777-34); Altair Taborda da Silveira (392.756.559-87); Alvaro Lima Martins Bahiense (347.474.357-00); Celso Marques da Silva (698.691.547-00); Claudio Pimentel de Sant Anna (789.269.637-72); Claudio da Silva Oliveira (743.325.117-00); Darcy Maia da Silva (670.794.237-91); Dinarte Monteiro de Souza (529.798.737-72); Gilberto Domingos Rosa (957.404.307-04)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10739/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.861/2020-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Agustinho Luis da Silva Neto (765.929.367-20); Edvaldo Nascimento Oliveira (750.428.787-34); Elizabeth Cesar de Oliveira (720.058.747-87); Everardo Sebastiao Carvalho Resque (725.061.307-30); Francisco de Assis de Araujo Crisostomo (758.952.937-00); Geraldo dos Santos Pinto (254.990.925-91); Liane Cleide Negreiros Passos (712.490.367-04); Luiz Alves Jeronimo (766.323.937-72); Paulo Roberto dos Santos Nascimento (773.031.137-20); Pedro Zomar Pereira da Silva (351.363.244-49)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10740/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.864/2020-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Edvaldo Gomes (758.298.277-00); Elaine Carneiro Barbosa da Silva (741.115.827-53); Elias dos Santos Costa (721.574.027-72); Evaldo Ciro de Jesus (261.481.375-34); Felipe Neri Ribeiro de Alencar (723.129.047-72); Geraldo Severo de Menezes (274.211.714-87); Ivaldo Machado (758.167.177-15); Joao Carlos da Gloria Costa (730.673.187-49); Joao Euro Kuster (465.038.039-15); Jorge Fernando Alves (758.838.567-72)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10741/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.959/2020-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Sergio Alves Luz (779.246.067-34); Antonio Tertuliano da Silva (336.063.824-72); Carlos Augusto Velasques Ricarte (819.861.227-00); Clovis Eustaquio de Oliveira (779.985.967-91); Douglas Gomes Caseiro (235.772.233-91); Ezau Magno de Matos (227.618.962-20); Francisco Moreira Marciao (776.049.627-34); Heraldo Batista Farias (779.008.987-00); Jose Jorge Dias (762.872.467-15); Jose de Ribamar Paiva Castro (744.761.227-87)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10742/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.977/2020-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Luiz Finamor Correia (781.541.467-20); Davis Oliveira de Pinho (780.405.587-00); Delmo Oliveira do Nascimento (175.245.552-53); Dilermano da Costa Nunes (158.016.242-87); Edson Tenorio Silva (371.130.704-34); Fernando Oliveira da Silva (202.208.982-00); Jose Arnaldo Santos de Medeiros (773.619.547-15); Jose Gilvan Ribeiro Oliveira (429.812.984-53); Jose Marques Vieira Dutra (760.059.927-91); Marcio Ivo Velasquez (293.475.211-91)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10743/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.033/2020-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alberto Luis Araujo Silva (813.406.137-00); Francisco Edilson Chaves Correia (145.499.303-06); Francisco Raimundo Pereira (230.461.393-49); Jose Carlos Viana dos Santos (057.396.868-30); Jose Reinaldo Santos (134.036.053-53)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10744/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.070/2020-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Andre Gustavo Chaves Matheus (937.514.197-72); Antonio Carlos Oliveira (405.812.090-87); Elpidio Vieira (268.572.270-04); Jose Anilton Oliveira Hennig (378.033.100-44); Jose Itamar da Silva (412.304.260-00); Liberalino Jardim Lopes (423.744.800-20); Luiz Carlos Silva dos Santos (343.665.390-04); Marco Antonio Borba Bidone (233.367.817-87); Mateus Guarnieri (032.346.990-62); Vilmar Dorneles Pedroso (348.144.850-34)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10745/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, e de acordo com as informações constantes das instruções e pronunciamentos da SecexDefesa às peças 13 a 15 destes autos e o parecer do Ministério Público junto ao TCU (peça 16), em:

a) com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, que sejam julgadas regulares as contas dos Srs. Alexandre José Barreto de Mattos (CPF 551.891.217-04), Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior (CPF 388.593.277-68), Celso Luiz Nazareth (CPF 434.244.307-49), Eduardo Bacellar Leal Ferreira (CPF 265.598.977-53), Ilques Barbosa Junior (CPF 313.560.527-20), Leonardo Puntel (CPF 374.242.037-20), Liseo Zampronio (CPF 347.466.507-30), Luiz Henrique Caroli (CPF 374.211.587-15), Marcos Sampaio Olsen (CPF 607.695.997-53), Paulo Cezar de Quadros Kuster (CPF 347.466.097-72), Sérgio Roberto Fernandes dos Santos (CPF 347.549.897-91), dando-lhes quitação plena; e

b) dar ciência deste Acórdão, acompanhado de cópia da instrução à peça 13 e do parecer do Ministério Público junto ao TCU à peça 16, ao Comando da Marinha do Brasil e aos responsáveis.

1. Processo TC-037.015/2019-2 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2018)

1.1. Responsáveis: Alexandre José Barreto de Mattos (551.891.217-04); Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior (388.593.277-68); Celso Luiz Nazareth (434.244.307-49); Eduardo Bacellar Leal Ferreira (265.598.977-53); Ilques Barbosa Junior (313.560.527-20); Leonardo Puntel (374.242.037-20); Liseo Zampronio (347.466.507-30); Luiz Henrique Caroli (374.211.587-15); Marcos Sampaio Olsen (607.695.997-53); Paulo Cezar de Quadros Kuster (347.466.097-72); Sérgio Roberto Fernandes dos Santos (347.549.897-91)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefesa).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 10746/2020 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos da Tomada de Contas Anual, atinente ao exercício de 2018, do Ministério dos Direitos Humanos - MDH (extinto), atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Considerando as alterações significativas na transição do Ministério dos Direitos Humanos para o atual Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos, ocorrida no exercício em questão (peça 12, p. 2), bem como as diversas modificações estruturais das áreas originariamente absorvidas pelo MDH, às quais foram dirigidas diversas das determinações e recomendações cuja consistência ou atendimento foram verificadas nestes autos;

Considerando que este Tribunal, ao apreciar as contas da então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (órgão que antecedeu o MDH) relativas ao exercício de 2014 (constantes do TC-029.873/2015-0), deliberou, via item 1.8 do Acórdão 5714/2016 - TCU - 2ª Câmara, por determinar àquele órgão que: (i) adotasse providências para implementar o planejamento estratégico da unidade, nos termos do art. 27, inciso XVII, alínea "a", da Lei 10.683/2003, e do critério 2 da avaliação do Gespública, instituído pelo Decreto 5.378/2005; (ii) adotasse providências para instituir indicadores de desempenho que possibilitem melhorar a avaliação em relação a padrões administrativos e gerenciais da unidade, nos termos do item 5.4, anexo II, da Decisão Normativa-TCU 134/2013, alterada pela DN TCU 140/2014; e (iii) adotasse providências para instituir indicadores de desempenho da gestão de recursos oriundos de renúncias de receita, nos termos da Decisão Normativa TCU 134/2013, alterada pela DN TCU 140/2014;

Considerando, quanto a isso, a ponderação da unidade instrutiva de que tais determinações, cujo cumprimento chegou a ser iniciado (conforme informado no relatório de gestão de 2017), além de não conterem prazo fixado para o seu cumprimento (nesse ponto não se enquadrando nas disposições da recente Resolução TCU 315/2020, arts. 2º, inc. I, e 6º, inc. I), também perderam seu objeto com a absorção da extinta SDH pelo MDH e a necessidade de um novo plano estratégico para o novo órgão, cuja implementação estava prevista para 2019, tornando-se, portando, despiciendo manter o monitoramento das medidas, à vista do disposto no art. 17, § 3º, "a", da Resolução TCU 315/2020 (peça 12, p. 4);

Considerando que esta Corte de Contas, quando da apreciação do Monitoramento constante do TC-016.895/2013-4, deliberou, via item 1.7.5 do Acórdão 2955/2014 - TCU - Plenário, por determinar à então Secretaria de Política para as Mulheres que passasse a incluir, a partir do próximo relatório de gestão, no campo destinado a informações sobre transferências voluntárias, as seguintes informações sobre os instrumentos vigentes no exercício de referência: quantidade física e financeira de convênios com status "a aprovar" e "a comprovar"; quantidade de convênios vencidos com os dois status; providências adotadas no exercício para saneamento da situação e cronograma executivo com vistas ao cumprimento dos prazos legais para cada fase dos instrumentos;

Considerando, a esse respeito, a proposta da unidade técnica no sentido de, nos termos do art. 13, § 3º, "a", da Resolução TCU 315/2020, autorizar-se a descontinuidade do monitoramento de tal determinação, tendo em vista não contar com fixação de prazo para o seu cumprimento (peça 12, p. 4);

Considerando que este Tribunal, ao apreciar auditoria levada a efeito na então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (TC-025.461/2013-3), deliberou, via item 9.2 do Acórdão 2776/2014 - TCU - Plenário, por recomendar àquele órgão que: (9.2.1) ao designar membros para compor seus conselhos institucionais, faça constar os respectivos CPFs no ato de designação; (9.2.2) comunique tempestivamente às suas áreas acerca de eventuais deliberações do TCU dirigidas ao órgão;

Considerando que esta Corte, ao apreciar auditoria operacional realizada com vistas a avaliar as ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher (TC-012.099/2011-2), deliberou, via itens 9.1.3 e 9.1.5 do Acórdão 403/2013 - TCU - Plenário, por recomendar à então Secretaria de Políticas para as Mulheres que: (9.1.3) elaborasse e divulgasse Norma Técnica para a implantação e a gestão das Casas Abrigo; (9.1.5) instituísse uma base nacional comum e unificada de dados sobre a violência doméstica e familiar, de modo a sistematizar e integrar as informações produzidas pelos órgãos que prestam atendimento psicossocial, policial e judicial, assim como pelas promotorias de justiça, que permita o acompanhamento dos casos desde o momento de registro da ocorrência até o cumprimento da decisão judicial;

Considerando as ponderações da unidade instrutiva acerca do longo tempo decorrido desde a emissão das recomendações mencionadas nos dois itens precedentes e, simultaneamente, de todas as modificações estruturais sofridas pelos órgãos destinatários de tais diretivas (peça 12, p. 3/4);

Considerando que, ao apreciar o TC-012.914/2017-7, atinente a acompanhamento das transferências voluntárias para entes localizados no Estado do Rio Grande do Sul, este Tribunal deliberou, via itens 9.1.1 e 9.1.2 do Acórdão 1953/2017 - TCU - Plenário, por determinar à então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que (9.1.1) adotasse as providências necessárias para apurar a existência de inconsistências nos dados do Siconv relativos aos ajustes especificados e, em caso positivo, efetuasse os registros de ajuste no sistema, conforme orientações constantes do Comunicado 12/2017 da Comissão Gestora do Siconv, de forma a garantir a fidedignidade das informações e a observância dos princípios constitucionais da transparência e do controle; (9.1.2) informasse ao Tribunal o resultado das medidas implementadas;

Considerando o registro da unidade técnica quanto ao fato de o MMFDH haver comprovado a adoção de providências de apuração de inconsistências no Siconv e de sua correção, sendo o último informe de que restariam "apenas seis instrumentos com pendências a serem resolvidas junto ao Departamento de Transferências Voluntárias, do Ministério da Economia", e o posicionamento dos escalões superiores da SecexDefesa no sentido de que tais determinações sejam consideradas cumpridas, já que as providências determinadas foram observadas e o resultado de sua adoção foi comunicado a este Tribunal (peça 12, p. 4);

Considerando o entendimento da unidade técnica de que no exame das contas ora sob exame só restaram configuradas falhas formais, de pequena relevância, não suficientes para a imposição de ressalvas (peça 11, p. 24 e 28);

Considerando, de todo modo, em consonância com as conclusões e propostas de encaminhamento do órgão instrutivo, a conveniência da expedição de ciências (peça 11, p. 28/29, e peça 12, p. 4/5);

Considerando a concordância do MP/TCU (peça 14), neste ato representado pelo Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico, com as conclusões e propostas de encaminhamento da unidade técnica (peça 11, p. 28/29), com os ajustes de forma alvitrados pelo Diretor da Área (peça 12, p. 4/5), estes já anteriormente endossados pelo Secretário de Controle Externo da SecexDefesa (peça 13);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, em:

a) julgar, com fundamento nos arts. 1º, inc. I, 16, inc. I, 17 e 23, inc. I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inc. I, 207 e 214, inc. I, do Regimento Interno/TCU, regulares as contas dos responsáveis srs. Gustavo do Vale Rocha, Ministro de Estado no período de 10/4 a 31/12/2018, Luislinda Dias de Valois Santos, Ministra de Estado no período de 1º/1 a 20/2/2018, Engels Augusto Muniz, Secretário-Executivo no período de 22/2 a 14/10/2018, Marcelo Dias Varella, Secretário-Executivo Substituto no período de 15/10 a 31/12/2018, Sérgio Paulo da Silveira Nascimento, Secretário Nacional de Cidadania Adjunto no período de 15/5 a 31/12/2018, Herbert Borges Paes de Barros, Secretário Nacional de Cidadania no período de 15/5 a 31/12/2018, Marco Antônio Ferreira Pellegrini, Secretário Nacional de Direito da Pessoa com Deficiência no período de 1º/1 a 31/12/2018, Juvenal Araújo Júnior, Secretário Nacional de Política de Promoção de Igualdade Racial no período de 1º/1 a 31/12/2018, Marcelo Silva Oliveira Gonçalves, Secretário Adjunto Nacional de Política de Promoção de Igualdade Racial no período de 28/6 a 31/12/2018, Maria Socorro Medeiros de Morais, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no período de 1º/1 a 6/4/2018, Rogério Luiz Barbosa Ulson, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no período de 16/4 a 31/12/2018, Fábio Moassab Bruni, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Adjunto no período de 15/5 a 31/12/2018, Berenice Maria Giannella, Secretária Nacional de Direitos da Criança e Adolescente no período de 1º/1 a 19/8/2018, Luís Carlos Martins Alves Júnior, Secretário Nacional de Direitos da Criança e Adolescente no período de 20/8 a 31/12/2018, Lílian Lobo Machado, Secretaria Nacional de Política para Mulheres Adjunta no período de 5/7 a 31/12/2018, Fátima Lúcia Pelaes, Secretária Nacional de Política para Mulheres no período de 1º/1 a 5/4/2018, Andreza Winckler Colatto, Secretária Nacional de Política para Mulheres no período de 5/7 a 31/12/2018, Maria Aparecida Andrade Moura, Secretária Nacional de Política para Mulheres Adjunta no período de 1º/1 a 5/7/2018, dando-lhes quitação plena;

b) expedir as ciências indicadas no item 1.7.1 desta deliberação;

c) dispensar, com fulcro no art. 17, §3º, "a", da Resolução TCU 315/2020, o monitoramento das determinações expedidas por intermédio do item 1.8 do Acórdão 5714/2016 - TCU - 2ª Câmara e do item 1.7.5 do Acordão 2955/2014 - TCU - Plenário;

d) com amparo no art. 17, §3º, "b", da Resolução TCU 315/2020, dispensar o monitoramento das recomendações expedidas por meio do item 9.2 do Acórdão 2776/2014 - TCU - Plenário e dos itens 9.1.3 e 9.1.5 do Acórdão 403/2013 - TCU - Plenário;

e) considerar cumpridas as determinações expedidas por intermédio dos itens 9.1.1 e 9.1.2 do Acórdão 1953/2017 - TCU - Plenário;

f) encaminhar cópia deste Acórdão, assim como da instrução constante da peça 11 e do despacho constante da peça 12, ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na condição de sucessor do extinto Ministério dos Direitos Humanos.

1. Processo TC-037.016/2019-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2018)

1.1. Responsáveis: Andreza Winckler Colatto, CPF 849.278.601-91; Berenice Maria Giannella, CPF 119.045.358-44; Engels Augusto Muniz, CPF 027.010.945-50; Fábio Moassab Bruni, CPF 319.302.078-83; Fátima Lúcia Pelaes, CPF 070.198.582-87; Gustavo do Vale Rocha, CPF 483.214.861-34; Herbert Borges Paes de Barros, CPF 768.144.831-49; Juvenal Araújo Júnior, CPF 002.508.866-18; Lílian Lobo Machado, CPF 014.005.587-86; Luís Carlos Martins Alves Júnior, CPF 474.068.793-34; Luislinda Dias de Valois Santos, CPF 543.111.019-53; Marcelo Dias Varella, CPF 002.638.656-90; Marcelo Silva Oliveira Gonçalves, CPF 001.602.771-08; Marco Antônio Ferreira Pellegrini, CPF 090.368.008-46; Maria Aparecida Andrade Moura, CPF 010.743.006-10; Maria Socorro Medeiros de Morais, CPF 131.124.574-04; Rogério Luiz Barbosa Ulson, CPF 191.772.078-58; Sérgio Paulo da Silveira Nascimento, CPF 010.589.176-25.

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Direitos Humanos - MDH (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: SecexDefesa.

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dar ciência ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como sucessor do Ministério dos Direitos Humanos, com fundamento no art. 9º, inc. I, da Resolução TCU 315/2020, de que:

1.7.1.1. a ausência de informações atualizadas em seu sítio na internet, especialmente no que se refere à publicidade da Carta de Serviços ao Cidadão, contraria o previsto no art. 11 do Decreto 9.094, de 17/7/2017;

1.7.1.2. a ausência de publicidade de despesas e receitas do órgão, contratos, licitações, convênios e transferências infringe o disposto no art. 8º da Lei 12.527, de 18/11/2011;

ACÓRDÃO Nº 10747/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª CÂMARA, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso V, alínea "c", todos do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em fazer a determinação constante do subitem 1.7 deste Acórdão, em consonância com os pareceres da SecexTCE emitidos nos autos (peças 39/41).

1. Processo TC-007.004/2018-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Aderson Marinho Filho, ex-Prefeito (CPF 135.739.691-00)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Porto Franco/ MA

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: Iub Fávero Nathasje (11.083/OAB-MA) e outros, representando Aderson Marinho Filho.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que, no prazo de 60 (sessenta) dias, encaminhe documento técnico conclusivo acerca da análise da prestação de contas dos recursos repassados ao Município de Porto Franco/MA, no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), no exercício de 2015, enviada intempestivamente à referida autarquia;

1.7.2. informar ao FNDE que o não cumprimento de decisão deste Tribunal, no prazo fixado, sem causa justificada, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992, a qual prescinde de realização de prévia audiência, nos termos do art. 268, § 3º, do Regimento Interno do TCU; e

1.7.3. enviar ao FNDE cópia deste acórdão e das peças 39/41 para subsidiar o cumprimento da determinação contida no item 1.7.1. supra.

ACÓRDÃO Nº 10748/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 17, inciso I, 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso VI, e 212 do Regimento Interno/TCU, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos (peças 68 a 71), em:

a) arquivar sem julgamento do mérito este processo de tomada de contas especial, por ausência de pressupostos para desenvolvimento válido e regular do processo, no tocante à responsabilidade dos responsáveis arrolados, Srs. Harrisson Benedito Ribeiro (CPF 137.783.741-68), Valdir Ribeiro (CPF 209.555.881-20) e Valdir Pereira de Castro Filho (CPF 994.017.701-15), com fulcro nos arts. 169, inciso VI, e 212 do Regimento Interno do TCU c/c o art. 5º, incisos I, II e IV, da Instrução Normativa TCU 71/2012, alterada pela Instrução Normativa 76, de 23/11/2016;

b) dar ciência deste acórdão, das instruções e pareceres constantes das peças referidas nesta deliberação, à Caixa Econômica Federal e aos responsáveis.

1. Processo TC-025.836/2020-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Harrisson Benedito Ribeiro (137.783.741-68); Valdir Pereira de Castro Filho (994.017.701-15); Valdir Ribeiro (209.555.881-20)

1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10749/2020 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada, pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) do então Ministério da Integração Nacional, em razão da glosa integral dos recursos transferidos ao Município de Ponto Belo/ES por força do Convênio 234/2007, Siafi 601893, cujo objeto seria a implementação e o desenvolvimento de atividades de piscicultura, contemplando a cadeia produtiva da tilápia (produção, beneficiamento e comercialização), na principal barragem daquele município, denominada José Ornelas, feito já objeto de apreciação de mérito, por intermédio do Acórdão 1482/2017 - TCU - 1ª Câmara (peças 13 a 15),

Considerando que, ao mesmo tempo em que julgou as contas em tela pela regularidade com quitação plena, justamente em função do fato de os recursos do ajuste em destaque haverem sido adequadamente empregados, com a aquisição de equipamentos e a implementação de estruturas de suporte ao empreendimento, assim como os indicativos acerca do impacto social do projeto enquanto em funcionamento, este Tribunal determinou ao então Ministério da Integração Nacional (cujas funções foram absorvidas pelo atual Ministério do Desenvolvimento Regional), por meio do item 9.2 do Acórdão 1482/2017 - TCU - 1ª Câmara, que mantivesse entendimentos com o Instituto Estadual do Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo - IEMA, com vistas a verificar, tendo em vista o aspecto de aquela entidade haver chegado a autorizar a implementação parcial do empreendimento em tela (Portaria de Outorga n° 880, de 16 de novembro de 2010), se não seria possível, mediante a adoção de medidas de saneamento adicionais (tais como, entre outras, a eliminação da descarga de esgoto in natura no córrego Montanha ou o exercício de atividades de controle que minimizem o carreamento de adubos e defensivos agrícolas para aquele curso d’água), vir-se a autorizar a implementação das atividades de piscicultura objeto do Convênio 234/2007, devendo aquele Ministério, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, informar a este Tribunal acerca dos resultados de tais entendimentos (peça 14, p. 2, e peça 13, p. 1);

Considerando o registro da unidade instrutiva de a Secretaria de Desenvolvimento Regional do então Ministério da Integração Nacional haver comprovado a manutenção de entendimentos com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA/ES, em atendimento à determinação do item 9.2 do Acórdão 1482/2017 - TCU - 1ª Câmara (peça 23), acrescido da informação, da parte daquela SDR/MIN, acerca do insucesso na obtenção de informação completa da parte daquele instituto, que não chegou a esclarecer por que havia chegado a autorizar a implementação parcial do empreendimento (vide peças 40 e 41), quadro que não se modificou apesar do transcurso de quase três anos (peça 37, p. 1/2);

Considerando que a última instrução, embora propondo o encerramento deste feito, tendo em vista que as contas em tela já foram julgadas e já ocorreu à notificação do responsável, também alvitrou o estabelecimento de determinação ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no sentido de que informe, em sua próxima prestação de contas ordinária, os resultados efetivos advindos das providências tomadas por força da determinação contida no item 9.2 do Acórdão 1482/2017 - TCU - 1ª Câmara (peça 37, p. 2);

Considerando, no entanto, o alerta do Diretor da Área quanto ao aspecto de a recente Resolução TCU 315/2020, no inc. I de seu art. 7º, somente autorizar a reiteração de determinações anteriormente proferidas quando do exame de contas anuais (peça 38, p. 1), assim como seus acréscimos de haver apurado, mediante contatos telefônicos, que, após tentativas frustradas de contato com o Ibama/ES, o MDR arquivou o processo administrativo 59204.001843/2017-36, aberto para dar cumprimento à determinação em destaque, e que foi encerrada, na barragem José Ornelas, a criação de tilápia objeto do convênio em tela (peça 38, p. 2);

Considerando, então, a ponderação daquele dirigente de que, mesmo sem sucesso, o MDR buscou solucionar a questão junto ao ente estadual de controle do meio ambiente, conduzindo ao entendimento de que a determinação do item 9.2 do Acórdão 1482/2017 - TCU - 1ª Câmara possa ser considerada cumprida (peça 38, p. 2);

Considerando a concordância do Ministério Público junto a esta Casa, neste ato representado pelo Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico (peça 42), com o encaminhamento sugerido pela SecexTCE;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, em:

a) considerar atendida a determinação constante do item 9.2 do Acórdão 1482/2017 - TCU - 1ª Câmara;

b) encaminhar cópia deste Acórdão e da instrução constante da peça 38 ao Ministério do Desenvolvimento Regional;

c) encerrar este processo, nos termos do art. 169, inc. V, do Regimento Interno.

1. Processo TC-028.881/2015-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 040.155/2018-8 (SOLICITAÇÃO)

1.2. Responsável: Jaime Santos Oliveira Júnior, CPF 526.776.217-20.

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Porto Belo/ES.

1.4. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: SecexTCE.

1.7. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 10750/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª CÂMARA, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 169, incisos I e V, e 243, todos do Regimento Interno, e em linha com o pronunciamento da SecexTrabalho às peças 395/396, em acolher as justificativas apresentadas pelo Coren-PR quanto ao cumprimento das determinações exaradas nos subitens 9.5 a 9.6 do Acórdão 5174/2016 - TCU - 1ª Câmara, encerrar estes autos, ante o cumprimento integral dos objetivos para os quais foram constituídos, e apensá-lo em definitivo ao processo originador (TC-014.096/2009-7), após a adoção das medidas indicadas no subitem 1.7 deste acórdão.

1. Processo TC-004.088/2017-4 (MONITORAMENTO)

1.1. Interessado: Secretaria de Controle Externo no Paraná (00.414.697/0013-51)

1.2. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

1.6. Representação legal: Clarice Zendron Dias Tanaka (24061/OAB-PR) e outros, representando Conselho Regional de Enfermagem do Paraná.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dar ciência ao Coren-PR acerca das seguintes falhas ou impropriedades verificadas por este Tribunal, com vistas a que adote as medidas de sua alçada para correção e de modo a evitar sua repetição:

1.7.1.1. existência, nos instrumentos contratuais, de cláusulas padrão, como a seguir transcrita, que desobrigam os empregados contratados para exercer função de confiança e atividades de gestão da anotação de horário em cartão-ponto e do controle de frequência, também não se lhe estendendo Banco de Horas, as quais devem ser evitadas a fim de não conflitarem com a determinação constantes do subitem 9.5.2 do Acórdão 5174/2016 - 1ª Câmara:

CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO, por exercer função de confiança, atividades de gestão, incompatível com a fixação de horário de trabalho, fica desobrigado da anotação de horário em cartão-ponto e do controle de frequência, também não se lhe estendendo Banco de Horas.

1.7.1.2. existência de notas de empenho assinadas pelos próprios beneficiários, implicando ausência de segregação de funções;

1.7.2. enviar cópia deste Acórdão ao Conselho Federal de Enfermagem, juntamente com a instrução e pronunciamento de peças 395/396 (SecexTrabalho) a fim de que essa entidade federal, haja vista suas atribuições legais, tenha ciência das determinações feitas pelo subitem 9.5 do Acórdão 5174/2016 - TCU - 1ª Câmara, bem como das medidas adotadas pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná para o cumprimento delas, conforme assinalado no pronunciamento da SecexTrabalho;

1.7.3. enviar cópia deste acórdão à Controladoria Geral da União do Paraná, para ciência das determinações constantes do subitem 9.6 do Acórdão 5174/2016 - TCU - 1ª Câmara, bem como das medidas adotadas pela Universidade Federal do Paraná para o cumprimento delas, ou seja, do desfecho dos quatro processos administrativos disciplinares instaurados pela UFPR em desfavor de seus funcionários Jorge Cavalim de Lima, Marco Antônio de Araújo, Aguinaldo Gonçalves da Cruz e Hellen Roehrs, enviando-se-lhe, juntamente, cópia da instrução e pronunciamento da SecexTrabalho;

1.7.4. dar ciência deste Acórdão ao Coren-PR.

ACÓRDÃO Nº 10751/2020 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento da determinação expedida pelo Tribunal à Secretaria-Executiva do então Ministério do Trabalho e Emprego por meio do item 1.8.2 do Acórdão 10346/2017-TCU-1ª Câmara (TC 029.423/2016-3), relacionada ao exame da execução do Convênio 00019/2013 (Siconv 782753), pactuado com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).

Considerando que o feito seminal tratou de Representação formulada pelo Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo - PR/ES, sobre a instauração dos procedimentos preparatórios 1.17.00.001902/2015-03 e 1.17.000.002287/2015-44, para apurar supostas irregularidades na execução dos Convênios Siconv 797611/2013 e 782753/2013, atinentes a indícios de direcionamento nos certames promovidos pela Aderes, os quais resultaram na contratação do Instituto Sindimicro;

Considerando que, no presente feito, após a realização de oitivas ao Ministério da Cidadania, ao convenente, à empresa contratada pelo convenente e a gestora do ente concedente, a despeito das diversas informações prestadas, concluiu-se que a análise da prestação de contas final do Convênio 782753/2013 ainda está sendo realizada pelo Departamento de Economia Solidária do Ministério da Cidadania;

Considerando que a vigência do convênio foi encerrada em 30/6/2018 e a respectiva prestação de contas fora encaminhada em 20/8/2018, bem como que o objeto do convênio reúne serviços/ações de difícil mensuração,

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento nos arts. 15, inciso I, alínea "p", 143, inciso V, alínea "a", 234 e 235, todos do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em:

a) considerar parcialmente cumprido o item 1.8.2 do Acórdão 10346/2017-TCU-1ª Câmara;

b) encaminhar cópia da presente deliberação e da instrução de peça 341 ao Departamento de Economia Solidária do Ministério da Cidadania; e

c) apensar definitivamente os presentes autos ao TC 029.423/2016-3, com fundamento no art. 5º, inc. III, da Portaria-Segecex 27, de 19/10/2009.

1. Processo TC-039.930/2018-1 (MONITORAMENTO)

1.1. Interessados: Ada dos Santos Bento (036.613.241-52); Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - Aderes (01.683.866/0001-07); Anieth Patricio Matos (015.577.657-66); Camila Consuelo Brito de Oliveira (016.056.135-33); Colect Vitoria Comercio e Serviços Ltda. - Epp (02.872.908/0001-10); Ministério da Cidadania

1.2. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Espírito Santo; Ministério do Trabalho (extinta)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

1.6. Representação legal: Lais Lemos Bragatto Aguirre (17977/OAB-ES) e outros, representando Colect Vitoria Comercio e Serviços Ltda. - Epp.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Departamento de Economia Solidária do Ministério da Cidadania que, no prazo de noventa dias, conclua a análise da prestação de contas final do Convênio 782753/2013, firmado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária do então Ministério do Trabalho, instaurando a correspondente tomada de contas especial (TCE), se for o caso, nos termos do art. 8º da Lei 8.443/1992, c/c o disposto na IN/TCU 71/2012, com as alterações da IN/TCU 85/2020, e informe ao Tribunal, no mesmo prazo, as providências adotadas e os resultados obtidos.

ACÓRDÃO Nº 10752/2020 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de representação, formulada pelo atual prefeito do Município de Penalva/MA, dando conta de possível irregularidade na execução do Convênio TASPPE 051/2011 (Siafi 299671), firmado entre o município e a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, tendo por objeto a execução do projeto Projovem Trabalhador, visando qualificar social e profissionalmente os jovens do município, com vista a inserção de no mínimo 30% de jovens no mercado de trabalho;

Considerando que, por meio do Acórdão 10576/2017-TCU-1ª Câmara, foi prolatada a seguinte determinação:

"9.2. determinar à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho que, no prazo de cento e vinte dias, conclua, se ainda não o fez, a análise da prestação de contas do Convênio TASPPE 051/2011 (Siafi 299671) porventura apresentada, instaurando tomada de contas especial ante eventual constatação de dano ao erário ou omissão no dever de prestar contas, nos termos do art. 8º da Lei 8.443/1992 e da IN/TCU 71/2012, informando ao Tribunal, ao final deste prazo, os resultados dessa análise;"

Considerando que, ao final do monitoramento do cumprimento desta determinação, a Secretaria de Políticas Públicas do Ministério da Economia apresentou ao Tribunal Nota Técnica (peça 22) em que informa ter a Prefeitura de Penalva/MA encaminhado Guia de Recolhimento da União e do comprovante de pagamento do débito (peça 24), no montante de R$ 86.958,93, sendo R$ 53.555,04 correspondente aos recursos repassados ao município, e R$ 33.403,89 correspondente à atualização monetária;

Considerando que, uma vez comprovado o recolhimento do débito na fase interna, tornou-se desnecessária a remessa da tomada de contas especial a esta Corte, conforme previsto no art. 7º, inciso I, da IN/TCU 71/2012;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em:

a) considerar cumprida a determinação contida no subitem 9.2 do Acórdão 10576/2017-TCU-1ª Câmara;

b) dar ciência deste acórdão ao representante;

c) arquivar estes autos, com fundamento no art. 169, inciso III, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-007.389/2017-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Município de Penalva/MA

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Penalva - MA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrabalho).

1.6. Representação legal: não consta.

ACÓRDÃO Nº 10753/2020 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de Representação apresentada pela empresa Tensor Empreendimentos Ltda. acerca de possíveis irregularidades ocorridas na execução, pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA, do Contrato 102/GAP-SJ-ITA/2018, firmado entre a representante e aquele instituto (em decorrência do RDC eletrônico SRP 001/2017), cujo objeto seria a construção do novo alojamento estudantil, denominado de H8, localizado no Centro Técnico Aeroespacial - CTA, em São José dos Campos/SP, ajuste esse no valor aproximado de R$ 40 milhões,

Considerando o aspecto da representante pleitear a intervenção desta Corte em controvérsia gerada em torno da data a partir da qual faria jus a reajuste contratual, sendo seu entendimento de que, nos termos da cláusula 3.2 do Contrato, deveria ser o mês de julho de 2017, data do orçamento base da licitação (peça 1, p. 53/55), enquanto a contratante, baseada em manifestação da Consultoria Jurídica da União no Município de São José dos Campos/SP, defende que a empresa teria direito a pagamentos a esse título a somente partir de um ano da data da apresentação de sua proposta, dezembro de 2018 (peça 1, p. 60 e 66, peça 5, p. 1);

Considerando, no entanto, a ponderação da SeinfraUrbana de que, apesar de a Tensor Empreendimentos Ltda. possuir legitimidade para representar a este Tribunal, à luz do disposto no art. 113, §1º, da Lei 8.666/1993 e no art. 237, inc. VII, do Regimento Interno desta Casa, na matéria por ela abordada prepondera a defesa de interesses particulares (a aplicação do INCC a partir do momento por ela arguido, julho de 2017, e não a data considerada pela contratante, dezembro de 2018), hipótese em que este Tribunal tem reiteradamente entendido como alheia à sua esfera de competências (como precedentes nesse sentido, vide, apenas para citar alguns exemplos, vide, e.g., Decisões 142/1998, 823/1999, 209/1999, 657/2000 e 1110/2000, todas do Plenário, Acórdãos 679/2005, 1734/2007, 2876/2008 e 1715/2009, do Plenário, e 1559/2003, 312/2006, 3153/2006, 2850/2009 e 4623/2009, esses da 2ª Câmara);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª CÂMARA, por unanimidade, em:

a) com fundamento no art. 237, parágrafo único, c/c o art. 235, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, não conhecer da presente Representação, tendo em vista o não preenchimento de requisito de admissibilidade;

b) encaminhar cópia deste acórdão e da instrução constante da peça 5 ao Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA e à representante;

c) arquivar estes autos, nos termos do art. 237, parágrafo único, c/c o art. 235, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-021.003/2020-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Tensor Empreendimentos Ltda., CNPJ 28.129.807/0001-48.

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: SeinfraUrbana.

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 10754/2020 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de Representação a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia (CRF/RO), relacionadas à prestação de contas do referido conselho, relativas ao exercício de 2014;

Considerando, naquela oportunidade, a realização e as conclusões da auditoria empreendida pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) a respeito da gestão no CRF/RO (peças 9-13) e a respectiva opinião pela regularidade com ressalvas, aprovada por unanimidade do Conselho Federal (peça 13, p. 257-263);

Considerando, de um lado, o acatamento, por parte do CFF, de parte significativa das irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria 2/2015 (peça 10, p. 153-171), mas, de outro, a expedição de recomendações pela equipe de auditoria do CFF;

Considerando que, por meio do Acórdão 8715/2017 - 1ª Câmara (peça 17), item 1.8.1, esta Corte determinou ao Conselho Federal de Farmácia que monitorasse o cumprimento das deliberações impostas ao CRF/RO;

Considerando que, posteriormente, por meio do Acórdão 1.581/2020 - 1ª Câmara (peça 44), concedeu-se prorrogação de prazo em favor do Conselho Federal, bem como determinou-se à Secretaria-Geral de Controle Externo que fosse dada prioridade ao monitoramento do referido Acórdão;

Considerando os elementos indicativos de monitoramento realizado pela Auditoria Interna do CFF, sobre o período de 2015 a 2018 (peças 50-56), até o presente momento, cuja síntese dos resultados encontra-se acostado à derradeira instrução técnica (peças 57-58),

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento nos arts. 15, inciso I, alínea "p", 143, inciso V, alínea "a", 234 e 235, todos do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a determinação constante do item 1.8.1 do Acórdão 8.715/2017 - TCU - 1ª Câmara; dar ciência deste Acórdão aos representantes e ao Conselho Federal de Farmácia; arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal.

1. Processo TC-027.996/2014-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Apensos: 001.673/2016-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.2. Representantes: Acilon Almeida Meneses Filho (CPF 697.471.214-68), Nelson Pereira Silva Júnior (CPF 081.338.628-41), João Dias de Oliveira Júnior (CPF 917.351.814-04), Antônio de Paula Freitas Júnior (CPF 328.359.141-53), Elisa Iglesia Rosas (CPF 175.444.378-84) e Lérida Maria dos Santos Vieira (CPF 450.617.344-91)

1.2. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrabalho).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 10755/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, e fazer a determinação conforme proposto:

1. Processo TC-012.079/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jorge Baptista das Flores (333.955.277-00).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Artes.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação:

1.7.1. determinar à Fundação Nacional de Artes que, com fundamento nos arts. 45 da Lei 8.443/1992, e 4º, inciso I, da Resolução-TCU 315/2020, que esclareça a que função comissionada se refere a parcela judicial "DECISAO JUDICIAL TRANS JUG APO" paga ao ex-servidor, no valor de R$ 1.567,93, encaminhando cópia da respectiva sentença e demonstrativo de cálculo da vantagem.

ACÓRDÃO Nº 10756/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, por perda de objeto.

1. Processo TC-018.399/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dario Lopes da Silva (046.699.675-68); Fernanda America Mattos Marques de Sousa (002.432.724-72); Francisco de Noroes Coelho (018.008.763-00); Geraldo de Souza Araujo (001.015.084-68); Jose de Oliveira Mota (016.405.855-91); Luiz Estevam Mosca (000.156.523-00); Mario Bastos (091.095.441-00); Pantaleao Tomaz de Lima (020.361.184-53); Raimunda Aurino da Silva (424.554.134-20); Rui Oliveira (058.336.634-15).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras contra as Secas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10757/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.249/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alcides Poli Neto (022.044.138-36); Celso Garcia de Souza (818.687.238-87); Eliane Diniz (584.024.036-20); Jose Agudo Ruiz (794.612.988-20); Maria Helena da Silva (005.504.238-42); Sueli Aparecida da Silva (035.467.508-70).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10758/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.285/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alvaro Antonio Nunes Viana (116.106.111-87); Cleime Claudino Braga (121.387.621-49); Elzeni da Silva Portela (020.086.373-87); Helena Lopes da Silva (153.174.981-04); Jose Milton Rosal de Avila (144.900.481-49); Luiz Lesse Moura Santos (220.642.651-04); Marlete de Fatima Lopes de Albuquerque (153.782.921-15); Olinda Ketebe Waquim Carvalho (067.373.233-91); Paccelli Jose Maracci Zahler (270.145.410-72); Valdeci Cardoso de Melo (167.996.231-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10759/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.160/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Denise Maria Menezes Wanderley (307.282.074-00); Denize Araujo de Maria (279.298.501-10); Maria do Socorro Cabral da Costa (140.635.904-10); Ricardo Tadeu Fernandes (044.272.858-13).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10760/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.174/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marco Aurelio Fonteles Cabral (335.273.427-53); Maria Cristina Cordeiro Dellatorre (791.958.738-72).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10761/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.177/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Eliane da Silva Grazziano (053.954.918-56).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10762/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.248/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Denise Aquino Alves Martins (418.150.680-00).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10763/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-027.631/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Adriana Moellmann (504.682.941-04).

1.2. Órgão/Entidade: Supremo Tribunal Federal.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10764/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-031.543/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eduardo Castro de Ne (085.126.711-49); Gerson Menezes Rodrigues Silva (308.650.691-15); Marcelo Pereira de Melo (290.061.201-20); Marco Antonio Araujo de Lima (443.505.541-49); Nelson Antonio Castelane (017.599.418-83); Ricardo Jose da Silva Lyra (741.872.607-49); Roberto Marcus Baptista Botelho (608.227.917-49); Rosalvo de Almeida Costa (149.154.131-87); Tadeu dos Santos Coelho (403.755.017-20); Vania Coradeli da Silva (038.402.838-17).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10765/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-031.566/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eliana Padua Penina (761.341.487-68); Francisco Carlos Zanotti (450.671.127-00); Gerda Margit Schutz Foerste (460.760.420-87); Honorilda Pimentel da Silva (925.784.467-68); Idalina da Silva Ramos (480.727.887-87); Jaimar Antonio Martins Cardoso (653.270.807-06); Jose Moyses Rossin (780.818.317-20); Marcos Antonio Caetano da Silva (656.648.687-91); Rosinea Sousa Mariano Fraga (478.681.206-49); Sebastiao Gabriel Soares (448.283.147-68).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10766/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-031.577/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Pedro Wagner (191.974.200-00).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10767/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-031.614/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alcione Aguiar Souza (499.191.306-30); Helena Pereira dos Santos (700.345.166-20); Maria Ines Mafra Goulart (138.310.036-53); Maria da Conceicao da Silva (409.359.146-68); Rafael Ribeiro Teixeira (274.154.146-91); Raquel Roque Souza (634.247.706-04).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10768/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-031.624/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adicio Alves Pires (381.273.007-30); Ana Carolina de Almeida Pestana Maldonado (899.991.421-68); Maria Helena Vicente Werneck (316.150.747-91); Maria Helena de Araujo Melo (512.140.247-34); Marisa Helena Cardoso (866.890.028-53).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10769/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-031.631/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adriana Marques Starck (352.227.271-49); Alzira Candida de Oliveira (597.857.487-15); Antonio Crisostomo de Albuquerque Oliveira (182.934.331-91); Clicia Helena Amorim (350.142.701-82); Gelvane Francisco Goedert (289.029.049-20); Ivan Silva Chaves (178.162.546-87); Jocelyn Salomao (039.393.388-18); Marilva Moreira Nunes Bezerra (097.798.683-72); Monica Vieira Maia (305.379.831-04); Sonia Maria Vieira Duarte (238.734.931-87).

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10770/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-031.640/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joana Guedes Varanda (130.701.771-15); Maria Idelzuite Maia da Silva (316.822.192-91).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10771/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-031.643/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Mauro Emilio Santos Pinho (435.787.137-91); Miguel Pedro da Silva (274.807.127-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Justiça e Segurança Pública.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10772/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-031.680/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dalva Carvalho Pacheco (524.455.777-72); Flavio Santos de Sousa (506.075.027-20); Gloria da Costa Cavaleiro dos Reis Velloso (664.657.107-49); Libero Valdir Bez Batti (235.593.146-15); Maria do Carmo de Paula (546.805.817-00); Rita de Cassia Silva Souza (750.256.717-87); Sonia Maria da Silva (475.940.717-00); Sueli dos Santos Vallois (865.714.007-15); Zulmira Cristina Machado dos Santos (529.692.407-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10773/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-031.687/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alba Lucia Ramos da Silva Henrique (439.771.464-91); Antonio Cruz de Oliveira (594.177.577-68); Elda Machado (135.653.112-15); Fatima Viana Delgado Leite (123.909.254-72); Josafa Alves da Silva (160.052.014-68); Jose Aramis Lima de Andrade (162.524.464-91); Jose Roste Gomes Vieira (287.747.364-34); Leotina Maria Souza da Silva (142.180.544-87); Reginaldo Costa de Medeiros (354.424.844-15); William Otto Dorand (002.131.444-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10774/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-031.747/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Augusto Costa (029.342.217-68); Celso de Bona (070.269.940-34); Deise Rosa de Boni Monteiro de Carvalho (059.613.518-15); Fernando de Almeida Coimbra (043.403.377-49); Gilberto Botelho Ferreira (002.599.007-10); Gloria Maria dos Santos (687.700.227-04); Leo Roffe Zagury (238.053.157-91); Miria Loureiro Varanda Pereira (749.958.637-53); Natalio Fajngold (010.848.367-34); Valdelice Rodrigues dos Reis (202.609.627-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10775/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-031.749/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Cesar Pinto Seabra (404.103.587-20); Bernadete Soares de Azevedo (304.329.877-20); Deise Jovita Sousa da Silva (749.438.637-87); Elisabeth Maria Lopes Simoes (777.462.107-59); Fatima Regina da Silva Lee (487.693.047-34); Jorge Luiz Araujo de Souza (703.435.947-49); Jorge Luiz Mourao de Mendonca (487.167.237-91); Maria Lucia de Oliveira Pereira (521.320.486-49); Patricia Delfino Mury (274.856.408-10); Tania Maria Albuquerque da Silveira (436.808.527-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10776/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-031.751/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Barbara Pires da Silva (585.168.327-91); Carmen Lucia da Silva (649.457.317-72); Edilamar dos Santos Pereira da Silva (468.834.017-68); Eunice Correa de Paula (477.228.277-72); Giuseppe Maria Santalucia (298.501.267-87); Jose Milton da Silva (299.326.537-72); Leonam Lamego Cavalheiro (090.075.877-57); Paulo Roberto Cotrim de Souza (247.247.937-91); Waldair Conceicao dos Santos (116.482.607-72); Wilson Oliveira de Assis (648.216.257-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10777/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-031.862/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edite Zem Guerreiro (109.431.398-05).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10778/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-031.891/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto da Silveira Pestana (096.910.141-49); Marizete Abreu Lemos (106.651.535-20).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10779/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-031.898/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonieta de Siqueira Sales (157.503.104-34); Carmem Gloria Barbosa Fonseca (284.944.155-49); Jose Francisco dos Santos (013.690.768-78); Marcia Alice Leal de Souza (257.888.685-72); Maria Celia Sa Brandao (113.899.075-20); Maria Gracas Costa Unfried (261.234.365-20); Maria Perpetua Alves Santos (087.717.825-91); Maria do Carmo Goncalves Cavalcante (129.698.185-15); Norisbela Ribeiro Araujo (240.280.025-91).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10780/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-031.909/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aurineia Pedraca de Araujo Evangelista (230.180.892-00); Edmilson Sales de Freitas (026.808.402-59); Evandro Pinto de Oliveira (054.637.772-68); Fausto Carvalho de Souza (160.204.212-87); Lucilene Coelho Torres (122.661.322-53); Margareth Marcela da Silva (078.176.492-00); Maria Lucia Goncalves de Paiva (099.911.582-00); Maria do Perpetuo Socorro Ferreira Leao (213.066.132-72); Ruth Pereira de Lima (075.181.882-87); Wilsomar Joao Brasil de Vasconcelos (160.050.402-78).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10781/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-032.109/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Achiles Pinto Filho (163.813.194-53); Eliane Bodart Soares (761.335.837-20); Italo Vaz Mendanha (606.715.807-87); Jailton Neves de Araujo (420.751.655-72); Joao Alves de Mendonca (188.250.104-78); Joao Arnaldo Fantin Carneiro (357.998.389-04); Joao Fortes da Cunha Neto (076.968.253-72); Jose Afonso Mendes Karpinski (392.071.539-04); Jose Belchior Neto (677.662.267-15); Mack Soares Marques (409.956.906-34).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10782/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-032.184/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Genilza Vieira Lyra (305.956.577-53).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10783/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-032.221/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Conceicao de Maria Sa e Rego Vasconcelos (145.438.003-97); Leonardo Pinheiro Mendes (227.405.893-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10784/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-032.353/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Hidelbrandina Marques da Silva (027.841.302-15); Maria da Paz Martins de Oliveira (292.775.232-04); Marluce Gomes da Costa (199.911.502-34); Nelci Lima Rodrigues (153.939.762-91); Nelia Dias da Silva (220.845.842-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10785/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-032.356/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alice Carvalho de Souza Cardoso (653.048.296-20); Carlos Alberto de Paula Fassoni (796.474.058-04); Claudia de Salles Carvalho (308.439.791-00); Clovis dos Santos Paes (151.232.941-04); Elza Maria Andre Silva (115.755.301-04); Lenora Moraes de Vasconcellos (598.989.847-91); Luiz Aires Maranhao Cerqueira (084.595.091-68); Maria de Jesus Bastos Diniz (249.809.783-04); Marta Lopes Salomao (046.770.868-18); Walter Paiva Filho (409.379.846-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10786/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-028.786/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisca Fernandes de Aguiar (054.647.302-49); Francisca Jonica da Costa Barbosa (032.814.873-35); Ieda Ribeiro Passos (536.895.696-72); Jose Andrade Santos (531.724.935-04); Juliano Paredes Gil (910.119.811-49); Junior Gomes Fernandes dos Santos (894.132.612-53); Nadija Maria Batista de Oliveira (514.730.543-20); Nagela Nadya da Costa Rocha (030.116.323-59); Robson Dettmann Jarske (009.619.947-46); Silvia de Sousa Franco (817.421.693-68).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10787/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-028.854/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: David Cabral da Silva (042.020.508-00); Felipe de Souza (353.193.968-80); Jose Roberto Mourao Vilhena (005.122.088-16); Juliana Mandetta Perigo (364.383.208-70); Olivia Maitino Ferreira Porto Vaz (214.130.278-14); Thiago Cremonez Castro (340.429.408-46).

1.2. Órgão/Entidade: Autoridade Portuaria de Santos S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10788/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-029.738/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Magno Magalhaes Viana (106.981.297-84); Juliana Borges de Almeida (098.574.937-77); Marianna Correa da Costa Moraes Barbosa (123.856.057-16); Marianne Oslay Cortes Alonso (110.749.757-40); Natalia Cristina Andrade Berlinski (124.245.507-86); Nathane Zanineli Re (065.169.259-84); Paulo de Tarso Martins Ribeiro (751.726.822-87); Pedro Cabral Nin Ferreira (103.260.957-56); Rodrigo Loureiro Machado (052.173.535-11); Tayrine Herika Lopes (060.192.664-19).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10789/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-029.800/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro do Nascimento Mota (162.863.137-61); Antonio Ramon Batista de Sampaio (072.150.333-09); Eryck Campos Pinheiro (175.324.547-89); Felipe Siqueira Marques da Motta e Sousa (165.375.697-70); Guilherme Rodrigues Daudt (126.638.947-45); Jadson Martins Dias (159.445.997-58); Joao Pedro de Araujo Rodrigues (172.016.667-62); Leandro Botelho Antonio (179.675.927-94); Lucas Felipe da Silva Maia (167.175.157-40); Pedro Henrique dos Santos Duarte (170.123.227-80).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10790/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-029.821/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Rodrigues Camara (164.115.487-06); Diogo de Vasconcellos Silva Ribeiro (178.744.307-86); Emerson da Silva Rodrigues dos Santos (074.875.993-02); Gabriel Kaique de Souza Faria dos Santos (178.695.757-47); Igor Santos Rodrigues (075.780.503-54); Matheus Buarque Pereira Ferreira (127.700.097-29); Matheus Oliveira Costa (041.458.722-74); Nicolas Zimmer Fernandes (050.881.561-46); Patrick Nunes Tavares (181.122.687-62); Wilson Antonio Rogerio Serra Junior (126.973.877-14).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10791/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-029.840/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Debora da Silva Correa (166.423.387-31); Edgard Bruno da Frota Veras (075.498.193-27); Igor Kaue das Neves Diederich Nunes Ribeiro (128.545.897-42); Italo Agassy Anjos Schuindt (192.301.697-06); Leonardo Liporace Marques (187.035.097-96); Lucas Coelho da Silva (008.400.322-77); Lucas Gabriel Carvalho de Araujo (195.460.677-09); Mateus Cavalcante de Lima Santos (135.861.857-74); Mateus Siqueira Quinalia (046.419.441-56); Pedro Lucas Santana Macedo (182.185.977-43).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10792/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-029.925/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan dos Santos Araujo Junior (208.575.997-12); Eduardo Leite Garrido (179.580.457-27); Marco Antonio Ferreira Guimaraes (104.653.627-37); Marcos Emanuel Leal de Lima dos Santos (170.750.437-73); Matheus Bertholdo Rhodes da Rocha (143.646.186-32); Miguel Pereira Vidal dos Santos (186.729.247-54); Samyr Duarte Soares Viana (171.294.647-12); Thauan Samuel Soares de Carvalho (191.210.157-24); Thiago Ferreira da Silva Carvalho (173.811.827-42); Vitor Lima de Souza (171.073.617-83).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10793/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-030.077/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Eliane Paulo da Silva (112.749.097-40).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10794/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-030.105/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Debora Rosa Carlos Candido (052.631.286-65); Flavio Rezende Ladeia (024.285.069-35); Francisco de Souza Amorim Filho (336.347.853-49); Geny Grazik (003.980.089-06); George Alvicio Kieling (421.412.300-04); Janaina do Amaral Sampaio Rodrigues (010.728.213-54); Lisiane Bordignon Ribas (026.489.349-28); Luciene Araujo (456.401.733-00); Mariana Leite de Almeida (039.900.764-42); Syonmara da Silva Sousa Araujo (621.436.893-49)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10795/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-030.119/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Brasil Aranha (883.702.592-00); Ana Suely da Silva e Sousa (400.928.441-20); Daiana Segobia de Oliveira Luiz (056.697.566-14); Filipe dos Santos Sousa (022.685.203-23); Gladys Alexandra Pessoa Felix (009.625.874-86); Glauciney Pereira Gomes (362.025.252-15); Luciano Luiz Siqueira (279.335.121-00); Luis Eduardo de Oliveira Lima (017.862.173-09); Vanessa Luna Araujo Teotonio (034.695.014-75); Zenilda Argemiro da Silva (319.202.254-04).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10796/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-030.123/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Naiara Campaneli Rocha (026.961.291-26).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10797/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-030.167/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Valli de Leao (972.372.800-15); Alice Vasconcelos Brites (022.812.930-33); Amanda Rosa Drosdowski (019.014.330-48); Daniela Dias Melo (007.566.710-00); Gabriela Ribeiro Ochoa (016.549.100-07); Gina Lourenco da Silva (570.695.060-15); Jeferson Teixeira dos Santos (814.149.940-87); Leonardo Silva de Almeida (035.359.960-31); Luis Alberto Marques Duarte dos Santos (630.420.610-00); Rochele Moreira Rodrigues (829.910.900-06).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10798/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-030.234/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Flavio Lima Junior (089.699.186-55); Maria Aparecida Guimaraes de Oliveira (037.484.546-86); Roberta Ingra Amancio de Souza (132.371.906-75).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10799/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-030.251/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina da Silva Silvestre (117.658.494-46); Catarina Barros Silva (101.441.344-38); Gabriel Garcia Nunes Vieira (111.914.864-27); Jacqueline de Meneses Silva (064.668.154-04); Luna Rabay Coutinho (075.447.774-64); Maria Beatriz da Cruz (114.880.064-66); Mariana Izabelly Souza Nascimento (091.647.394-57); Matheus Florencio Rodrigues Barbosa (105.636.434-39); Pedro de Araujo Tiburcio (090.030.804-45); Sandra Cristina Santos Alves (259.249.664-53).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10800/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-030.253/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arcanjo Miguel Garces Pacheco (025.922.463-47); Carlos Eduardo Pereira Freire (029.471.913-07); Debora do Nascimento Sena (038.659.183-01); Erica Leitao Oliveira (036.055.493-81); Ismael Philip do Nascimento Costa (018.793.152-62); Kairon Nascimento Batista (037.706.783-03); Leonardo Maciel Martins (037.209.163-67); Neemias Nascimento Rodrigues (608.208.043-20); Pollyana Luiza Lopes Vila Andrade e Brito (011.177.513-25); Rosany de Lima Alves (032.493.723-74).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10801/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-030.254/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alene Barbosa Leal (043.184.443-76); Amanda Julia Ferreira de Souza (045.982.813-40); Bruno Lira Dias (060.616.443-02); Carla Fernandes Diniz (044.048.653-09); Erlene dos Santos Sousa (037.747.683-82); Jean Kelery Bessa de Lima Junior (618.250.823-08); Lucas Gomes Ribeiro (065.269.133-18); Luis Otavio Sousa da Trindade (040.069.963-06); Rafael Melo Mesquita (014.860.613-03); Raynara Iacana Tavares da Silva (606.362.093-18).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10802/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-030.291/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dheyres de Oliveira Silva (024.791.045-75); Frank Eve do Nascimento Pereira (021.057.115-29); Jorge de Souza Bispo (185.641.865-00); Naiara Ramos Souza (055.322.275-94); Paulo Sergio de Morais da Silveira Mattos (806.776.065-91); Simone Rocha Menezes Ferreira da Paz (678.226.065-49); Tais Serravalle Andrade Mussi (050.443.665-10).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10803/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-030.430/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rodrigo Felix de Sa (081.730.094-57).

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10804/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-030.500/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adones de Melo Araujo (027.235.853-36); Alysson Silva Pinheiro (793.950.741-91); Daniela Malta de Souza Medved (870.094.044-53); Katia da Silva Batista (009.934.853-59); Luiza Maria Chaves Brandao (027.250.573-02); Maria da Guia de Medeiros (052.431.414-45); Nivia Cristina de Queiroz Machado (623.180.201-91); Raquel Rego Pereira (944.036.195-68); Rosilaine Gandini (005.536.619-81); Vicente Jose Vita (436.010.491-04).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira,

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10805/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-030.507/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Santos Barbosa (015.004.425-93); Victor Pereira Rocha (047.632.095-07).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10806/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-030.551/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carlos Ricardo de Camargo Ramos (156.629.998-56).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Fronteira Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10807/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-031.132/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudio Alves de Araujo (054.304.727-00); Vicente Menegaz Melgare (651.344.190-00).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10808/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-032.243/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Gustavo Cunha Cardoso (134.997.566-41); Davi Carlos Araujo de Oliveira (196.111.867-03); Guilherme da Silva Gomes (700.725.216-86); Gustavo Vinicius Manoel Vargas da Silva (700.985.666-44); Joao Vitor Araujo de Souza (022.430.636-70); Vitor Wilson de Almeida (705.096.516-23).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10809/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-032.511/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Goulart de Campos (007.494.830-08); Freud Araujo Medeiros (786.071.244-04).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10810/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-032.605/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristina da Costa Braga Valente (044.611.277-10); Jacqueline Cardoso de Oliveira Dargam (028.717.737-85); Juliana da Rocha Garcia (053.480.207-96); Luciana Barreto Rodrigues da Silva (073.346.337-17); Luciana Miranda Rodrigues (077.453.357-95); Luzimar Oliveira da Silva (544.159.507-87); Monalisa Fernandes Gomes (112.949.587-63); Rachel Izidio da Silva Lima (047.687.307-01); Regina Maria Albuquerque da Silva Domingos (592.397.947-00); Rosane Nogueira Brito (013.515.457-01).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé,

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10811/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários a seguir relacionados, fazendo-se a determinação seguinte, conforme proposto pelo Ministério Público de Contas (peça 15), e encaminhar cópia da instrução da unidade técnica (peça 13), assim como do parecer do parquet especializado (peça 15) à Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1. Processo TC-005.790/2020-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Andrea Regina Alves Goncalves (137.132.047-05); Deli Duarte de Lima (759.635.667-20); Edna Rocha Cabral (377.281.307-06); Katia Regina Alves Goncalves (767.145.787-68); Lucia Helena da Silva Gomes (019.558.737-55); Lucilene Garcia Souza (492.747.837-87); Maria Lucia Tavares Marques (794.925.337-15); Marlene de Castro Souzedo Oliveira (614.327.687-00); Ofélia Gonçalves Zaboti (487.087.557-87); Therezinha de Araujo Farias (000.590.517-60); Valeria Tadeu de Souza Pereira (022.192.604-61).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação:

1.7.1. determinar à Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a revisão das pensões relativas aos atos de peças 5, 6, 7 e 11, que tem como instituidores: Antonio Rosa de Lima, CPF 378.816.207-49, Flávio de Oliveira, CPF 223.891.997-04, Joaquim Fereira Coelho, CPF 095.200.827-00, e Sinezio Ferreira Merques, CPF 212.198.347-34, em observância ao art. 2º da EC 70/2012 e conforme o entendimento definido no acórdão 2553/2013-TCU-Plenário, encaminhando os respectivos atos de alteração, via e-Pessoal, para oportuna apreciação por esta Corte.

ACÓRDÃO Nº 10812/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários a seguir relacionados:

1. Processo TC-022.805/2020-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Angela Maria Machado Vieira (063.727.346-05); Gabriel Vieira Marques Povoa (116.524.066-11).

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10813/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de pensão civil em favor do beneficiário a seguir relacionado:

1. Processo TC-022.890/2020-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Cleandis Serratine (560.379.459-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10814/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito dos atos de concessão de reforma a seguir relacionados, por perda de objeto.

1. Processo TC-024.313/2020-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Argemiro Mendes Sampaio (006.745.244-20); Dario Carlos da Silva (035.993.104-91); Francisco Almeida Mota (004.340.784-68); Humberto Lopes do Nascimento (001.527.812-34); Itamar Souto Maior (003.927.154-49); Joao Batista Melo Antunes (039.756.220-91); Jose Geraldo Coelho de Souza (053.707.284-53); Jose Mauricio de Holanda Carneiro Leao (015.630.094-04); Jose Miguel da Silva (002.877.332-20); Jose Souza Wanderley (012.965.904-53); Marcos Antonio Ferreira da Silva (026.302.894-19); Otto Castelletti Massapust (748.286.307-91); Sebastiao Ramiro da Rocha (018.698.254-20).

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10815/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma a seguir relacionados:

1. Processo TC-030.805/2020-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adriana Dutra Santos (020.988.477-00); Ana Lucia de Souza Zeferino (955.543.197-34); Genilson Alexandre Eloy (309.799.488-27); Glaucio Roberto dos Santos (022.417.867-99); Igor Glislere (091.697.609-26); Jorge Nei Paulino Alves (767.962.567-00); Lucas Antero de Lima (170.646.977-26); Ronei Pereira da Silva (897.553.596-72); Sebastiao Bezerra Chagas (685.147.517-00); Vicente de Souza (195.015.791-15).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10816/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma a seguir relacionados:

1. Processo TC-030.823/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Anthony de Lima Medeiros (103.808.664-71); Camila Andrade Emidio (097.592.666-79); Crispiniano Carvalho da Hora (237.776.645-53); Francisco Ismar de Sousa (492.095.077-20); Gilberto Bezerra Silva (574.494.733-72); Ioshie Eguchi (324.109.219-49); Joao Inacio da Silva (053.812.314-15); Marciniano Chedid Lau (233.254.374-00); Markus Rugart Dittberner (453.072.530-87); Raphael Pedrosa (333.521.628-83).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10817/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma a seguir relacionados:

1. Processo TC-030.925/2020-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Altair Antonio de Lima Souza (333.459.964-72); Antonio Carlos Alves Fonseca (241.889.134-87); Antonio Jorge Mota da Silva (268.586.905-06); Carlos Roberto Pinto (752.884.517-53); Davi Santiago de Macedo (361.013.977-34); Gilmar Geraldo de Souza (736.371.147-04); Gilson Rodrigues Pereira (758.294.367-87); Isaac Braz Furtunato Gomes (351.654.564-04); Joao Jose da Silva Filho (753.203.477-15); Luiz Sergio da Silva (316.188.634-87).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10818/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma a seguir relacionados:

1. Processo TC-030.986/2020-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Eduardo Barbachan de Albuquerque (499.063.057-20); Fernando Jose de Albuquerque Reis (499.243.547-53); Francisco Noberto Gomes (298.544.584-15); Janio Arrais de Souza (469.764.857-91); Jose Antonio de Sa Junior (409.822.894-72); Luiz Carlos Bezerra da Costa (224.800.054-53); Luiz Mauricio da Camara Franca (499.139.307-82); Marco Antonio Ferreira (132.846.574-87); Raimundo Sergio da Silva (497.032.507-34); Wilsivaldo Figueiredo de Andrade (804.158.657-00).

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10819/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma a seguir relacionados:

1. Processo TC-030.987/2020-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alberto Cavalcanti de Paiva (499.066.667-49); Aldemiro Francelino Ricarte (408.534.204-59); Antonio Batista Neto (499.140.657-91); Armando Pinheiro Freire de Andrade (498.990.827-91); Eduardo Recaredo Teixeira Bastos (861.090.657-49); Ionilde Rodrigues Sobral (398.098.464-87); Kilson Leitao Junior (241.134.173-34); Marcos de Oliveira (499.117.837-15); Marinaldo Melo da Silva (352.919.584-72); Severino Ramos de Souza (375.213.814-91).

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10820/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma a seguir relacionados:

1. Processo TC-030.995/2020-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alvaro Andre Saldanha (590.770.187-00); Aparicao Miguel Rolon (272.841.071-20); Augusto Macedo Guterres (019.702.849-78); Claudionor de Jesus Arruda (175.718.041-91); Izabelino Colman (201.685.601-78); Joao Conrad Gomes (201.686.751-53); Josue Xavier da Silva (326.138.061-68); Marcos dos Santos Franca (769.494.437-49); Natalino Soares (340.240.501-68); Neife Lima Jarcem (614.580.071-20).

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10821/2020 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que a unidade instrutiva concluiu que a prestação de contas dos recursos repassados para o PDDE-PDE/2012, apresentada ao FNDE pela ex-prefeita Tânia Regina Alves de Matos, ainda que intempestivamente, logrou demonstrar a boa e regular gestão dos recursos públicos, afastando o débito que lhe seria imputado, e ao prefeito antecessor, Sr. Lauro Falcão Carneiro;

Considerando que não foi efetivada a nova citação dos responsáveis e que a posição da jurisprudência do Tribunal (acórdãos 1427/2019 e 964/2018-TCU-Plenário, 1792/2020- TCU-1ª Câmara e 4816/2017- TCU-2ª Câmara) e no sentido de que "a intempestividade somente caracteriza omissão, a ensejar a irregularidade e aplicação de multa, quando a prestação de contas é apresentada após a citação do responsável pelo TCU",

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, II, 18 e 23, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, I, 208, § 1º e 2º, do RI/TCU, e na forma do art. 143, I, 'a', do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em julgar as contas dos responsáveis a seguir indicados regulares com ressalvas, em razão do motivo a seguir, e dar-lhes quitação, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos (peças 93 e 96).

a) ressalva: apresentação intempestiva, mas antes da citação do Tribunal, ao FNDE da prestação de contas dos recursos repassados pelo PDDE-PDE/2012 ao Município de Riachão do Jacuípe/BA.

1. Processo TC-002.004/2017-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Lauro Falcão Carneiro (538.448.825-53); Tania Regina Alves de Matos (173.216.035-04).

1.2. Entidade: Município de Riachão do Jacuípe - BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

1.6. Representação legal: Erico Victor Alves de Matos (OAB/BA 34.359), representando Tania Regina Alves de Matos.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10822/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 212, c/c o art. 169, VI, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial, uma vez verificada a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

1. Processo TC-013.180/2020-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Maria da Gloria Goncalves Viana (079.696.432-72); Nelson Rodrigues Sales (296.660.231-72); Prefeitura Municipal de Sena Madureira - AC (04.513.362/0001-37).

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Sena Madureira - AC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10823/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 212, c/c o art. 169, VI, na forma do art. 143, V,"a", todos do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial, uma vez verificada a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como dar ciência desta deliberação, assim como da instrução da unidade técnica (peças 54-56), à responsável e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

1. Processo TC-040.823/2018-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Marlene Gonçalves Cardoso (572.679.792-20).

1.2. Entidade: Município de Jutaí/AM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10824/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 039.388/2019-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de Aposentadoria)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: José Carlos Salles (321.973.149-04)

3.2. Recorrente: José Carlos Salles (321.973.149-04).

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: Luiz Gustavo de Andrade (35.267/OAB-PR) e outros, representando José Carlos Salles.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto contra o Acórdão 1.757/2020-1ª Câmara, por meio do qual foi negado registro à aposentadoria do interessado,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pelo sr. José Carlos Salles para, no mérito, negar a ele provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao órgão de origem.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10824-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10825/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 010.948/2018-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto I: Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Superintendência da Caixa Econômica Federal no Estado do Piauí (00.360.305/2655-90)

3.2. Responsável: Ema Flora Barboza de Souza (531.014.483-87)

3.3. Recorrente: Ema Flora Barboza de Souza (531.014.483-87).

4. Órgão: Prefeitura de Luzilândia - PI.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Gryecos Attom Valente Loureiro (54.459/OAB-DF); Valber de Assunção Melo (1934/OAB-PI). Pablo Rodrigues Reinaldo (10049/OAB-PI).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Ema Flora Barboza de Souza contra o Acórdão 3546/2019-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência dessa deliberação à recorrente, ao Ministério do Esporte, à Caixa Econômica Federal e à Procuradoria da República no Estado do Piauí.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10825-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10826/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 011.969/2020-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V Aposentadoria

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Maria Neide dos Santos (221.233.006-59).

4. Órgão: Gerência Executiva do INSS - Belo Horizonte/MG (INSS/MPS).

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato alteração de aposentadoria da servidora do servidora Maria Neide dos Santos, da Gerência Executiva do INSS - Belo Horizonte/MG;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento no artigo 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegal e negar registro ao ato de aposentadoria de Maria Neide dos Santos;

9.2. dispensar a devolução das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal;

9.3. determinar à Gerência Executiva do INSS - Belo Horizonte/MG que adote as seguintes providências:

9.3.1. abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes do ato de concessão considerado ilegal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.3.2. emita novo ato de aposentadoria e disponibilize no sistema e-Pessoal no prazo de 30 (trinta) dias, após corrigidas as falhas que ensejaram a ilegalidade do ato;

9.3.3. comunique o teor desta deliberação à interessada, alertando-a de que os efeitos suspensivos provenientes da interposição de eventual recurso não a eximem da devolução dos valores percebidos indevidamente; e

9.3.4. encaminhe ao Tribunal, por cópia, comprovante da data em que a interessada tomou ciência do inteiro teor desta deliberação.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10826-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10827/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 020.578/2017-2.

2. Grupo II - Classe de Assunto I: Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81)

3.2. Responsável: Antonio Diniz Braga Neto (124.925.233-49)

3.3. Recorrente: Antonio Diniz Braga Neto (124.925.233-49).

4. Órgão: Prefeitura de Bequimão - MA.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Sâmara Santos Noleto (12.996/OAB-MA); Joaquim Adriano de Carvalho Adler Freitas (10.004/OAB-MA).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Antônio Diniz Braga Neto contra o Acórdão 12886/2018-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, dar-lhe provimento parcial;

9.2. tornar insubsistente o Acórdão 12886/2018-TCU-1ª Câmara;

9.3. julgar irregulares as contas de Antônio Diniz Braga Neto, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "a", 19, parágrafo único, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, c/c com os artigos 1º, inciso I, 209, inciso I e § 4º, 210, § 2º, e 214, inciso III, do RI/TCU;

9.4. aplicar multa a Antônio Diniz Braga Neto, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 268, inciso I, do RI/TCU, fixando-lhe o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU, comprove, perante este Tribunal, o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor atualizado monetariamente desde a data deste acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for pago após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, nos termos do artigo 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 219, inciso II, do RI/TCU, caso não atendida a notificação;

9.6. encaminhar cópia desta deliberação ao recorrente, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão, nos termos do artigo 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 209, § 7º, do RI/TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10827-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10828/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 029.042/2015-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em recurso de reconsideração em tomada de contas especial

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Carmelo Zitto Neto (620.467.488-91); Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira (303.332.618-87); Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (017.692.008-00); Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba/SP - Fundacc (67.652.750/0001-19)

3.2. Recorrente: Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba/SP - Fundacc (67.652.750/0001-19).

4. Órgão/Entidade: Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho (Sert/SP).

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (97557/OAB-SP); Dayana Márcia Dias Mendonça (217148/OAB-SP) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pela Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) contra o Acórdão 7.687/2020-1ª Câmara, por meio do qual este colegiado negou provimento aos recursos de reconsideração interpostos por Carmelo Zitto Neto, Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Eloíza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira e pela ora embargante;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento no art. 287 do RI/TCU e ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação a embargante.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10828-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10829/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 042.864/2018-6.

2. Grupo II - Classe de Assunto II: Prestação de Contas (Exercício 2017)

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Universidade Federal do Sul da Bahia (18.560.547/0001-07)

3.2. Responsáveis: Alemar Silva Araujo Rena (031.681.056-86); Amanda Suelen Ferreira Bastos (830.488.555-72); Ana Cristina Santos Peixoto (950.624.246-15); Angela Maria Garcia (504.044.237-87); Augustin Maurice Marie Gondallier de Tugny (012.788.126-36); Carlos Alberto Caroso Soares (083.832.785-00); Carlos Werner Hackradt (024.186.599-92); Christianne Benatti Rochebois (454.750.836-49); Daniel Fils Puig (014.063.557-20); Daniel Piotto (171.129.138-29); Fabiana de Souza Costa (034.706.177-08); Fabricio Berton Zanchi (658.599.362-49); Fabricio Luchesi Forgerini (271.571.228-63); Francisco José Gomes Mesquita (071.830.705-49); Gilmara dos Santos Oliveira (941.219.235-53); Hayttle Soljnivisk Dias Santos (012.393.146-04); Ita de Oliveira e Silva (806.375.661-49); Janaina Zito Losada (015.958.339-00); Joana Angelica Guimarães da Luz (575.212.390-91); Joel Pereira Felipe (054.282.098-60); Jorge Antonio Silva Costa (537.618.635-00); Kennedy Morais Fernandes (053.224.496-63); Luiz Henrique Santos Guimaraes (538.222.185-53); Marcelo Soares Teles Santos (000.590.185-50); Marcia Maria dos Santos de Moraes (326.470.425-00); Marcia Nunes Bandeira Roner (547.830.701-72); Marcos Eduardo Cordeiro Bernardes (696.227.524-20); Martin Domecq (860.144.995-63); Matheus Ramalho de Lima (054.736.464-41); Naomar Monteiro de Almeida Filho (060.177.035-87); Raimundo Jose de Araujo Macedo (146.764.005-00); Roberto Muhajir Rahnemay Rabbani (038.205.874-70); Robson da Silva Magalhaes (312.798.565-72); Rogerio Ferreira (529.979.951-91); Rosangela Pereira de Tugny (546.643.306-34); Rosemary Aparecida Santiago (060.766.958-62); Sandro Augusto Silva Ferreira (617.367.755-53); Sergio Gorender (242.684.965-72); Stella Narita (098.593.458-13); Tatiane de Sousa Soares Borges (641.020.761-15).

4. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de prestação de contas da Universidade Federal do Sul da Bahia, relativa ao exercício de 2017,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 16, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e art. 43 da Resolução TCU 259/2014 em:

9.1. julgar regulares, dando-lhes quitação plena, com base nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, as contas dos seguintes responsáveis: Daniel Fils Puig (CPF 014.063.557-20); Rosemary Aparecida Santiago (CPF 060.766.958-62); Janaina Zito Losada (CPF 015.958.339-00); Joel Pereira Felipe (CPF 054.282.098-60); Fabiana de Souza Costa (CPF 034.706.177-08); Sandro Augusto Silva Ferreira (CPF 617.367.755-53); Amanda Suelen Ferreira Bastos (CPF 830.488.555-72); Kennedy Morais Fernandes (CPF 053.224.496-63); Hayttle Soljnivisk Dias Santos (CPF 012.393.146-04); Jorge Antônio Silva Costa (CPF 537.618.635-00); Fabricio Berton Zanchi (CPF 658.599.362-49); Augustin Maurice Marie Gondallier de Tugny (CPF 012.788.126-36); Martin Domecq (CPF 860.144.995-63); Luiz Henrique Santos Guimaraes (CPF 538.222.185-53); Marcia Nunes Bandeira Roner (CPF 547.830.701-72); Carlos Alberto Caroso Soares (CPF 083.832.785-00); Robson Da Silva Magalhaes (CPF 312.798.565-72); Daniel Piotto (CPF 171.129.138-29); Stella Narita (CPF 098.593.458-13); Rogerio Ferreira (CPF 529.979.951-91); Rosangela Pereira de Tugny (CPF 546.643.306-34); Marcos Eduardo Cordeiro Bernardes (CPF 696.227.524-20); Tatiane de Sousa Soares Borges (CPF 641.020.761-15); Ana Cristina Santos Peixoto (CPF 950.624.246-15); Raimundo Jose de Araújo Macedo (CPF 146.764.005-00); Sergio Gorender (CPF 242.684.965-72); Carlos Werner Hackradt (CPF 024.186.599-92); Alemar Silva Araújo Rena (CPF 031.681.056-86); Marcia Maria dos Santos de Moraes (CPF 326.470.425-00); Christianne Benatti Rochebois (CPF 454.750.836-49); Roberto Muhajir Rahnemay Rabbani (CPF 038.205.874-70); Marcelo Soares Teles Santos (CPF 000.590.185-50); Ita De Oliveira E Silva (CPF 806.375.661-49); Gilmara Dos Santos Oliveira (CPF 941.219.235-53); Matheus Ramalho De Lima (CPF 054.736.464-41); Fabricio Luchesi Forgerini (CPF 271.571.228-63); Ângela Maria Garcia (CPF 504.044.237-87);

9.2. julgar regulares, com as ressalvas abaixo indicadas, com base nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, as contas dos responsáveis Francisco José Gomes Mesquita (CPF 071.830.705-49), Joana Angélica Guimarães da Luz (CPF 575.212.390-91) e Naomar Monteiro de Almeida Filho (CPF 060.177.035-87), dando-lhes quitação:

Ressalvas

Responsáveis

Irregularidade na cessão de uso de espaço físico no Campus Sosígenes Costa, Porto Seguro/BA (item 1.3.1.1 do Relatório da CGU nº 201800623)

Francisco José Gomes Mesquita e Joana Angélica Guimarães da Luz

Adoção da contratação integrada, de que trata a Lei 12.462/2011, nos RDC 1/2017 e 3/2017, sem a efetiva demonstração das justificativas técnicas e econômicas auferidas pela sua utilização, comparativamente aos outros

regimes previstos na legislação, afrontando o disposto no art. 9º da Lei 12.462/2011 e na jurisprudência do TCU (item 1.3.1.4 do Relatório da CGU nº 201800623)

Termos de Cessão de Uso celebrados com cláusulas que trazem insegurança jurídica para a UFSB, no que se refere à estabilidade dos prazos pactuados, dado os investimentos em curso,

com a construção dos campi Sosígenes Costa e Paulo Freire (item 1.3.1.3 do Relatório da CGU nº 201800623)

Francisco José Gomes Mesquita, Joana Angélica Guimarães da Luz e Naomar Monteiro de Almeida Filho

Recebimento de garantias contratuais inválidas, quando da formalização dos Contratos 9/2017 e 12/2017, originados dos RDC 1/2017 e 3/2017 (item 1.3.1.6 do Relatório da CGU nº 201800623)

Habilitação dos vencedores dos RDC 1/2017 e 3/2017 sem a comprovação do patrimônio líquido mínimo exigido nos editais (item 1.3.1.5 do Relatório da CGU nº 201800623)

Francisco José Gomes Mesquita

9.3. dar ciência à Universidade Federal do Sul da Bahia de que:

9.3.1. a adoção da contratação integrada, de que trata a Lei 12.462/2011, sem a efetiva demonstração das vantagens técnicas e econômicas auferidas pela sua utilização, comparativamente com os outros regimes previstos em lei, conforme não observado nos RDC 1/2017 e 3/2017, afronta o disposto no art. 9º da Lei 12.462/2011 e a jurisprudência do Tribunal;

9.3.2. as garantias contratuais apresentadas para formalização dos Contratos 8/2017 e 12/2017 estão em desacordo com o disposto no art. 56, §1º, da Lei 8.666/1993 c/c o art. 39 da Lei 12.462/2011 e com a jurisprudência do Tribunal;

9.4. constituir processo apartado, com base no art. 43 da Resolução TCU 259/2014, para avaliar a conduta das empresas consorciadas Hayek Engenharia Ltda., Meir Serviços e Construções Ltda. e FPMF Arquitetos Associados Ltda. - ME. e chamá-las a se manifestarem sobre a utilização de informações falsas pela primeira sociedade empresária, no âmbito dos RDC 1/2017 e 3/2017, para obtenção de benefícios restritos às microempresas e às empresas de pequeno porte;

9.5. dar ciência desta deliberação aos responsáveis e ao interessado;

9.6. arquivar os autos e encerrar o processo.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10829-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10830/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 033.169/2015-2.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrentes: Guilherme Cyrino Carvalho (210.515.198-10); Paulo Sérgio Miguez Urbano (664.853.478-87); Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (50.786.714/0001-45).

4. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional de São Paulo.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Paulo Sérgio Lopes Furquim (OAB/SP 172.233) e Diego Batella Medina (OAB/SP 293.532);

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração interpostos por Guilherme Cyrino Carvalho (210.515.198-10), Paulo Sérgio Miguez Urbano (664.853.478-87) e Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (50.786.714/0001-45), em face do Acórdão 3.530/2019-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos por Guilherme Cyrino Carvalho (210.515.198-10), e Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (50.786.714/0001-45), consoante arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhes provimento;

9.2. conhecer do recurso de reconsideração interposto por Paulo Sérgio Miguez Urbano (664.853.478-87), consoante arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, conceder-lhe provimento parcial;

9.3. excluir o nome do Sr. Paulo Sérgio Miguez Urbano (664.853.478-87) dos subitens 9.2., 9.2.2. e 9.3. da decisão recorrida, tornando-os sem efeito, exclusivamente com relação a esse recorrente;

9.4. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19, parágrafo único, e 23, inciso III, do mesmo normativo, julgar irregulares as contas de Paulo Sérgio Miguez Urbano (664.853.478-87) e aplicar-lhe a multa prevista no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a" do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor; e

9.5. dar ciência da presente decisão aos recorrentes.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10830-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10831/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 000.551/2020-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Célio Santos de Assunção (376.797.249-20).

4. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Pedro Mauricio Pita da Silva Machado (OAB/RS 24.372) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pelo Sr. Célio Santos de Assunção em face do Acórdão 4.700/2020-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal o ato de aposentadoria emitido em favor do recorrente;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao recorrente e ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10831-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10832/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC-000.907/2015-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração.

3. Recorrentes: Airton da Silva Rego (666.615.368-53, ex-prefeito) e M. Sampaio Promoções Artísticas Ltda. - ME (09.419.430/0001-17).

4. Órgão: Prefeitura Municipal de Bady Bassit/SP.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos.

8. Representação legal: Airton da Silva Rego (OAB/SP 322.952), em defesa própria e da M. Sampaio Promoções Artísticas Ltda. - ME, e outros.

9. ACÓRDÃO:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, agora em fase de recursos de reconsideração contra o Acórdão 10.099/2018-TCU-1ª Câmara.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com base nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer dos recursos de reconsideração para, no mérito, dar-lhes provimento parcial;

9.2. tornar insubsistente o Acórdão 10.099/2018-TCU-1ª Câmara;

9.3. restituir os autos ao Relator a quo para que possa avaliar o refazimento das citações dos responsáveis;

9.4. dar ciência da presente deliberação aos recorrentes.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10832-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10833/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 005.689/2010-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Atos de Admissão).

3. Recorrente: Paula Barros de Albuquerque (674.955.917-49).

4. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pela Sra. Paula Barros de Albuquerque em face do Acórdão 14.597/2019-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal o ato de admissão da recorrente;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação à recorrente e à Universidade Federal do Espírito Santo.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10833-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10834/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 005.911/2015-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Jozé Tomas do Nascimento (017.476.223-20).

4. Entidade: Serviço de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae/DF).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Alexandre Garcia da Costa Jose Jorge (OAB/DF 14.428).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração em tomada de contas especial interposto por Jozé Tomas do Nascimento contra o Acórdão 502/2020-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração, com fulcro nos artigos 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/92, c/c o artigo 285 do RI/TCU, para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Procuradoria da República no Distrito Federal.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10834-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10835/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 006.126/2016-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrentes: Mário Augusto Lopes Moyses (953.055.648-91) e Marta Feitosa Lima Rodrigues (232.407.093-68).

4. Entidade: Município de Borrazópolis - PR.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Pedro Estevam Alves P. Serrano (OAB/SP 90.846).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recursos de reconsideração interpostos pelos Srs. Mário Augusto Lopes Moyses e Marta Feitosa Lima Rodrigues contra o Acórdão 2.233/2019-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos pelos Srs. Mário Augusto Lopes Moyses e Marta Feitosa Lima Rodrigues, com fundamento no art. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhes provimento; e

9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10835-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10836/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 008.568/2020-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Janice Nogueira Goncalves Cury (526.282.996-15).

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Tiago Cardoso Penna (OAB/MG 83.514) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pela Sra. Janice Nogueira Goncalves Cury em face do Acórdão 7.276/2020-TCU-1ª Câmara por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal o ato de alteração referente à aposentadoria emitida em favor da recorrente;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação à recorrente e ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10836-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10837/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 008.596/2020-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Thales Oliveira de Almeida (371.383.400-87).

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pelo Sr. Thales Oliveira de Almeida em face do Acórdão 7.277/2020-TCU-1ª Câmara por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal o ato de aposentadoria emitido em favor do recorrente;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao recorrente e ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10837-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10838/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 008.606/2020-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Carlos Augusto Santos (132.939.405-44).

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pelo Sr. Carlos Augusto Santos em face do Acórdão 7.278/2020-TCU-1ª Câmara por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal o ato de aposentadoria emitido em favor do recorrente;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao recorrente e ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10838-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10839/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 008.975/2020-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Maria de Fátima Silva (074.796.975-20).

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pela Sra. Maria de Fátima Silva em face do Acórdão 7.632/2020-TCU-1ª Câmara por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal o ato de aposentadoria emitido em favor da recorrente;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação à recorrente e ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10839-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10840/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 008.995/2020-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Beatriz da Conceição de Almeida Gomes (116.327.982-04).

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pela Sra. Beatriz da Conceição de Almeida Gomes em face do Acórdão 7.971/2020-TCU-1ª Câmara por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal o ato de aposentadoria emitido em favor da recorrente;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação à recorrente e ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10840-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10841/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 012.082/2020-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados: Martha Leite Lyra Cavalcante (240.671.214-15); Niedja Maria Cavalcanti (073.882.924-20); Pedro Gomes Filho (060.624.154-04); Ronald Cabral de Mendonca (002.704.154-91); Vania Maria Souza Costa Nutels (379.590.694-68).

4. Entidade: Universidade Federal de Alagoas.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de concessão de aposentadoria emitidos pela Universidade Federal de Alagoas;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, nos termos dos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º e 5º, do RITCU e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegais e negar registro aos atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos ex-servidores Martha Leite Lyra Cavalcante (240.671.214-15), Niedja Maria Cavalcanti (073.882.924-20), Pedro Gomes Filho (060.624.154-04), Ronald Cabral de Mendonca (002.704.154-91) e Vania Maria Souza Costa Nutels (379.590.694-68);

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Universidade Federal de Alagoas, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar à Universidade Federal de Alagoas que:

9.3.1. faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos impugnados, em especial das parcelas decorrentes da URP (26,05%) e comunicando ao TCU, no prazo de 15 dias, as providências adotadas, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU, do art. 8º, caput, da Resolução-TCU 206/2007 e do art. 19, caput, da Instrução Normativa-TCU 78/2018;

9.3.2. promova a absorção da parcela "VB.COMP.ART.15 L11091/05" nos proventos da ex-servidora Martha Leite Lyra Cavalcante, ajustando o valor atual para o valor remanescente de R$ 25,34;

9.3.3. emita novos atos, livres das irregularidades apontadas, submetendo-os ao TCU, no prazo de trinta dias, consoante os arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 19, § 3º, da Instrução Normativa TCU 78/2018;

9.3.4. informe aos interessados que, no caso de não provimento de recursos eventualmente interpostos, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência deste acórdão pela Universidade Federal de Alagoas;

9.3.5. comunique imediatamente aos interessados o teor do presente acórdão, encaminhando ao TCU, no prazo de 30 dias, comprovante das respectivas datas de ciência, nos termos do art. 4º, § 3º, da Resolução-TCU 170/2004.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10841-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10842/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 012.121/2020-7.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados: Joao Eduardo Pinto Basto Lupi (073.896.550-20); João Jose Evaristo Pereira de Souza (294.169.739-04); Joao Osmar Silva (377.347.689-20); Jorge Genovencio de Freitas (298.525.609-72); Jorge Luiz Wagner Behr (245.212.649-72); João José Evaristo Pereira de Souza (294.169.739-04).

4. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de concessão de aposentadoria emitidos pela Universidade Federal de Santa Catarina;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, nos termos dos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º e 5º, do RITCU e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar prejudicado, em razão da perda do objeto, o exame de mérito do ato de aposentadoria (inicial, Sisac 10795006-04-2008-000166-7) emitido em favor do Sr. João José Evaristo Pereira de Souza;

9.2. considerar ilegais e negar registro aos atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos ex-servidores Srs. João Eduardo Pinto Basto Lupi (inicial, Sisac 10795006-04-2008-000047-4), Jorge Luiz Wagner Behr (inicial, Sisac 10795006-04-2015-000059-1) e João José Evaristo Pereira de Souza (alteração, Sisac10795006-04-2012-000295-2);

9.2.1. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Universidade Federal de Santa Catarina, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.2.2. determinar à Universidade Federal de Santa Catarina que:

9.2.2.1. faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos impugnados, comunicando ao TCU, no prazo de 15 dias, as providências adotadas, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU, do art. 8º, caput, da Resolução-TCU 206/2007 e do art. 19, caput, da Instrução Normativa-TCU 78/2018;

9.2.2.2. promova a exclusão das parcelas referentes à hora-extra judicial, vencimento básico complementar e URV (3,17%) dos proventos dos ex-servidores José Evaristo Pereira de Souza, Jorge Luiz Wagner Behr e João Eduardo Pinto Basto Lupi;

9.2.2.3. emita novos atos, livres das irregularidades apontadas, submetendo-os ao TCU, no prazo de trinta dias, consoante os arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 19, § 3º, da Instrução Normativa TCU 78/2018;

9.2.2.4. informe aos interessados cujos atos foram considerados ilegais que, no caso de não provimento de recursos eventualmente interpostos, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência deste acórdão pela Universidade Federal de Santa Catarina;

9.2.2.5. comunique imediatamente aos interessados cujos atos tiveram o registro negado o teor do presente acórdão, encaminhando ao TCU, no prazo de 30 dias, comprovante das respectivas datas de ciência, nos termos do art. 4º, § 3º, da Resolução-TCU 170/2004;

9.3. destacar dos presentes autos, o atos de aposentadoria emitidos em favor de Jorge Genovencio de Freitas (inicial, Sisac 10795006-04-2015-000094-0) e João Osmar Silva (inicial, Sisac 10795006-04-2015-000130-0), autuando-os em processo apartado para que sejam realizadas as oitivas dos interessados acerca do pagamento da parcela referente a hora-extra oriunda do regime da CLT;

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10842-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10843/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 014.311/2016-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração.

3. Recorrente: Márcio Regino Mendonça Weba (736.441.103-87), ex-prefeito.

4. Órgão: Prefeitura Municipal de Araguanã/MA.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Enéas Garcia Fernandes Neto (OAB/MA 6.756), representando Márcio Regino Mendonça Weba.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, agora em fase de recurso de reconsideração contra o Acórdão 12.900/2018-TCU-1ª Câmara.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com base nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência da presente deliberação ao recorrente.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10843-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10844/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 020.162/2015-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrentes: Athletic Center Turismo Esportivo Ltda. - ME (09.222.295/0001-15); NKP Teart Maison Buffet Ltda - ME (65.345.944/0001-46).

4. Órgão: Ministério dos Esportes (extinto).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Denis Junqueira Sampaio Lima (OAB/MG 90.965).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração interpostos por Fundação Athletic Center e NKP Teart Maison Buffet Ltda. - ME, em face do Acórdão 3.023/2019-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos por Fundação Athletic Center e NKP Teart Maison Buffet Ltda. - ME, em face do Acórdão 3.023/2019-TCU-1ª Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para no mérito, negar-lhes provimento;

9.2. dar ciência da presente decisão às recorrentes e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10844-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10845/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 029.846/2017-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: João Braga Dias (201.476.352-68).

4. Entidade: Municipal de Amaturá - AM.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Renata Andrea Cabral Pestana Vieira (OAB/AM 3149).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pelo responsável João Braga Dias, ex-prefeito de Amaturá/AM, em face do Acórdão 8.523/2020-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10845-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10846/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 030.477/2019-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Elen dos Reis Araujo Barros de Brito (251.421.511-00).

4. Órgão: Tribunal Superior do Trabalho.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Marlúcio Lustosa Bonfim (OAB/DF 16.619) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pela Sra. Elen dos Reis Araujo Barros de Brito em face do Acórdão 4.675/2020-TCU-1ª Câmara por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal o ato de aposentadoria emitido em favor da recorrente;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação à recorrente e ao Tribunal Superior do Trabalho.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10846-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10847/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 030.718/2019-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Manuel Tancredo Rodrigues Barbosa Sobrinho (183.110.082-72).

4. Órgão: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB/MS 10.647) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pelo Sr. Manuel Tancredo Rodrigues Barbosa Sobrinho em face do Acórdão 1.733/2020-TCU-1ª Câmara por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal o ato de aposentadoria emitido em favor do recorrente;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao recorrente e à Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10847-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10848/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 030.834/2019-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Sergio Roberto dos Santos Bentes (036.730.978-57).

4. Órgão: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região/SP.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Rudi Meira Cassel (OAB/DF 22.256) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pelo Sr. Sergio Roberto dos Santos Bentes em face do 2.343/2020-TCU-1ª Câmara por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal o ato de aposentadoria emitido em favor do recorrente;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao recorrente e à Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região/SP;

9.3. nos termos da Questão de Ordem aprovada na Sessão Plenária de 8/6/2011 (Ata 22/2011), encaminhar ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral de União (AGU) e à Conjur/TCU as informações necessárias ao acompanhamento do Processo 1041687- 08.2019.4.01.0000, em trâmite no TRF-1ª Região.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10848-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10849/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 031.155/2019-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Adélia Soares Antunes (053.176.178-98).

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Carlos Soares Antunes (OAB/SP 115.828).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pela Sra. Adélia Soares Antunes em face do Acórdão 4.515/2020-TCU-1ª Câmara por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal o ato de aposentadoria emitido em favor da recorrente;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação à recorrente e ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10849-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10850/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 031.211/2019-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Sônia Maria de Souza Lima (335.023.404-63).

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pela Sra. Sônia Maria de Souza Lima em face do Acórdão 5.030/2020-TCU-1ª Câmara por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegais os atos de aposentadoria emitidos em favor da recorrente;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação à recorrente e ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10850-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10851/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 031.224/2019-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Simone Maciel Fernandes (562.273.299-91).

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pela Sra. Simone Maciel Fernandes em face do Acórdão 1.735/2020-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal o ato de aposentadoria emitido em favor da recorrente;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação à recorrente e ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10851-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10852/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 036.827/2019-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Rosângela Rosária da Silva (040.266.808-19).

4. Entidade: Município de Barra do Turvo - SP.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em desfavor da Sra. Rosângela Rosária da Silva (040.266.808-19), ex-prefeita de Barra do Turvo/SP, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União realizadas por meio do Convênio 01650/2009;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas da Sra. Rosângela Rosária da Silva (040.266.808-19), ex-prefeita de Barra do Turvo/SP, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c arts. 1º, inciso I, 209, inciso II e III, do Regimento Interno;

9.2. condenar a responsável indicada no subitem anterior, com fundamento no art. 19, caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 210 do Regimento Interno do TCU, ao pagamento da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 11/2/2010, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.3. aplicar à Sra. Rosângela Rosária da Silva a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.5. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar a responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor; e

9.6. dar ciência deste acórdão ao Ministério do Turismo e à responsável, para ciência, e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, em atenção ao § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10852-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10853/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 039.684/2019-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessada: Maria Mirtes Alves Araújo (116.591.731-91).

3.2. Recorrente: Ministério Público Federal (03.636.198/0001-92).

4. Órgão: Ministério Público Federal.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pelo Ministério Público Federal em face do Acórdão 7.681/2020-TCU-1ª Câmara por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal o ato de aposentadoria emitido em favor da ex-servidora Maria Mirtes Alves Araújo;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao Ministério Público Federal;

9.3. nos termos da Questão de Ordem aprovada na Sessão Plenária de 8/6/2011 (Ata 22/2011), encaminhar ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União (AGU) e à Conjur/TCU as informações necessárias ao acompanhamento do agravo de instrumento 1005757-89.2020.4.01.0000, em trâmite no TRF-1ª Região, bem como o processo originário 1043240-75.2019.4.01.3400, que tramita na 17ª Vara Cível da Subseção Judiciária do Distrito Federal para avaliação de eventuais repercussões concretas nestes autos de controle externo.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10853-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10854/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 041.198/2018-2.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I- Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Antônio Armando Amaral de Castro (124.386.002-25).

4. Entidade: Município de Marituba - PA.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Antônio Armando Amaral de Castro Junior (OAB/PA 15.592) e outro.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Antônio Armando Amaral de Castro contra o Acórdão 1.771/2020-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. não conhecer do recurso de reconsideração, com fundamento no art. 32, inciso I e parágrafo único, da Lei 8.443/1992, e nos arts. 277, inciso I, e 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU, por restar intempestivo e não apresentar fatos novos;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10854-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10855/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 002.962/2011-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (em processo de Aposentadoria)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessada: Bárbara de Alencar Araripe Wanderley (146.885.814-91)

3.2. Recorrente: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (05.790.065/0001-00).

4. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame, em processo de aposentadoria, interposto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra o Acórdão 3.864/2019-1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, dar a ele parcial provimento;

9.2. tornar insubsistentes as determinações constantes dos itens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 3.864/2019-1ª Câmara, de modo que, a despeito da negativa de registro do ato de aposentadoria da sra. Bárbara de Alencar Araripe Wanderley, este poderá subsistir - tal qual editado pela origem - com esteio na modulação conferida pelo Supremo Tribunal Federal à tese de repercussão geral fixada no RE 638.115;

9.3. dar ciência desta deliberação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e à sra. Bárbara de Alencar Araripe Wanderley.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10855-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10856/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 003.908/2017-8.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de Declaração (Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16)

3.2. Responsáveis: Conserv Construções e Serviços Ltda. (08.476.683/0001-60); Ilzemar Oliveira Dutra (196.729.423-20); Veronildo Tavares dos Santos (632.114.833-49)

3.3. Recorrente: Veronildo Tavares dos Santos (632.114.833-49).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MA.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Marcus Vinicius da Silva Santos (7.961/OAB-MA) e outros, representando Veronildo Tavares dos Santos.

8.2. Wladimir de Carvalho Abreu (2723/OAB-MA), representando Conserv Construções e Serviços Ltda.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pelo Sr. Veronildo Tavares dos Santos ao Acórdão 6.464/2020-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10856-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10857/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 008.671/2020-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: José Camilo da Silva (222.327.531-15)

3.2. Recorrentes: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO (02.011.574/0001-90); Jose Camilo da Silva (222.327.531-15).

4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedidos de reexame interpostos contra o Acórdão 7.649/2020-1ª Câmara, que considerou ilegal o ato de aposentadoria do Sr. José Camilo da Silva,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Constituição Federal, art. 71, III e IX e na Lei 8.443/1992, arts. 1º, V, e 39, II, em:

9.1. conhecer dos pedidos de reexame para, no mérito, negar-lhes provimento;

9.2. dar ciência ao órgão jurisdicionado de que a tutela de urgência recursal deferida nos autos da Ação Ordinária 1035883-44.2019.4.01.3400 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendendo o item 9.4 do Acórdão 1.599/2019-Plenário, não constitui óbice ao cumprimento da presente deliberação;

9.3. dar ciência ao órgão jurisdicionado de que o descumprimento do acórdão deste Tribunal poderá ensejar a aplicação da pena de multa de que cuida o art. 58 da Lei 8.443/1992, além da responsabilização solidária do gestor público pelos pagamentos realizados indevidamente;

9.4. dar ciência da presente deliberação ao interessado.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10857-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10858/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 008.950/2020-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Célia Regina de Carvalho (453.928.706-00)

3.2. Recorrente: Celia Regina de Carvalho (453.928.706-00).

4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: Rudi M. Cassel (OAB/DF 22.256), representando Célia Regina de Carvalho.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame interposto contra o Acórdão 8.421/2020-1ª Câmara, que considerou ilegal o ato de aposentadoria da Sra. Célia Regina de Carvalho,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Constituição Federal, art. 71, III e IX e na Lei 8.443/1992, arts. 1º, V, e 39, II, em:

9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência da presente deliberação à interessada.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10858-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10859/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 009.095/2020-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria

3. Interessado: Antonio Alberto de Carvalho (084.393.891-91).

4. Órgão: Senado Federal.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria concedida pelo Senado Federal,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. considerar ilegal o ato de aposentadoria do sr. Antonio Alberto de Carvalho, recusando seu registro;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pelo interessado, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal;

9.3. determinar ao Senado Federal que:

9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, os pagamentos decorrentes do ato impugnado, em particular as parcelas referentes à "opção" e aos 2/10 de FC-7 incorporados em desacordo com a disciplina estabelecida no então vigente art. 3º da Lei 8.911/1994, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte;

9.3.2. promova o destaque da parcela excedente de 4/10 de FC-7 incorporados pelo sr. Antonio Alberto de Carvalho, relativa ao exercício da função comissionada posteriormente a 8/4/1998, e transforme-a em parcela compensatória a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 638.115;

9.3.3. dê ciência do inteiro teor desta deliberação ao interessado, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos, caso não providos, não o exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação;

9.3.4. envie a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, por cópia, comprovante de que o sr. Antonio Alberto de Carvalho teve ciência desta deliberação;

.4. esclarecer à unidade de origem, com supedâneo no art. 262, § 2º, do Regimento Interno, que a concessão considerada ilegal poderá prosperar mediante a emissão e o encaminhamento a este Tribunal de novo ato concessório, escoimado das irregularidades apontadas nestes autos.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10859-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10860/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 009.129/2020-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Edval Ferreira Silva (179.150.901-00).

4. Órgão/Entidade: Senado Federal.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de aposentadoria de servidor do Senado Federal,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Constituição Federal, art. 71, III e IX, e na Lei 8.443/1992, arts. 1º, V, e 39, II, em:

9.1. considerar ilegal a concessão de aposentadoria ao sr. Edval Ferreira Silva e negar registro ao respectivo ato;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos de boa-fé pelo interessado, nos termos do Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência desta Corte;

9.3. determinar ao Senado Federal que adote as seguintes providências, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa:

9.3.1. dê ciência do inteiro teor desta deliberação ao sr. Edval Ferreira Silva no prazo de quinze dias e faça juntar o comprovante de notificação a estes autos nos quinze dias posteriores;

9.3.2. faça cessar, no prazo de quinze dias, os pagamentos decorrentes do ato impugnado;

9.3.3. informe, no prazo de quinze dias, o valor pago para o interessado a título de "quintos" na data da publicação da Lei 9.527/1997, que os transformou em vantagem pessoal nominalmente identificada, e esclareça os fundamentos legais para as alterações dos valores pagos desde então;

9.3.4. alerte o interessado de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos, caso não providos, não o exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10860-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10861/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 011.663/2017-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde - Funasa (CNPJ 26.989.350/0001-16).

3.2. Responsável: Derivaldo Romão dos Santos (CPF 381.164.214-68), prefeito municipal de Pedras de Fogo (PB).

4. Entidade: Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo (PB).

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Bruna Regina de Andrade Cabral Gomes (OAB/PB 21.404) e outros, representando o Sr. Derivaldo Romão dos Santos.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa em desfavor do Sr. Derivaldo Romão dos Santos (CPF 381.164.214-68), prefeito do município de Pedras de Fogo (PB), em razão da não apresentação da prestação de contas final do Termo de Compromisso PAC 59/2012, que teve por objeto a construção de módulos sanitários domiciliares,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelo Sr. Derivaldo Romão dos Santos (CPF 381.164.214-68);

9.2. com espeque nos arts. 1º, I, 16, III, alínea "c", 19 e 23, III, da Lei 8.443/1992 e 1º, I, 209, 210 e 214, III, do Regimento Interno do TCU, julgar irregulares as contas do Sr. Derivaldo Romão dos Santos, condenando-o ao pagamento da importância a seguir especificada, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de quinze dias para que comprove perante o Tribunal, na forma prevista no art. 214, III, "a", do Regimento Interno desta Corte de Contas, o recolhimento da referida quantia aos cofres da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, abatendo-se, na oportunidade, a quantia ressarcida, que também foi indicada na tabela abaixo:

Quebra

Data da Ocorrência

Valor Histórico (R$)

Natureza

4/2/2013

230.000,00

Débito

18/1/2018

157.698,51

Crédito

9.3. aplicar ao Sr. Derivaldo Romão dos Santos a multa prevista nos arts. 57 da Lei 8.443/1992 e 267 do Regimento Interno do TCU, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprove perante o Tribunal, em consonância com o estabelecido no art. 214, III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. esclarecer ao Sr. Derivaldo Romão dos Santos que, caso ele demonstre, pela via recursal, a correta aplicação dos recursos federais transferidos, mas não a justifique a omissão na prestação de contas, o débito poderá ser afastado, mas permanecerá a irregularidade destas contas, dando ensejo à aplicação da multa prevista no art. 58, I, da Lei 8.443/1992;

9.5. nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, caso não seja atendida a notificação;

9.6. com fundamento nos arts. 28, I, da Lei 8.443/1992 e 217, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, autorizar, desde logo, caso seja requerido, o parcelamento da dívida em até 36 parcelas, incidindo sobre cada parcela, corrigida monetariamente, os correspondentes acréscimos legais, fixando o prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovar os recolhimentos das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, na forma prevista na legislação em vigor, alertando o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno desta Corte de Contas;

9.7. dar ciência deste acórdão à Funasa e ao responsável; e

9.8. dar ciência deste acórdão à Procuradoria da República no Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 e 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, para a adoção das medidas cabíveis.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10861-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10862/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 027.271/2017-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsável: Jerry Adriany Rodrigues Nascimento (407.044.593-53)

3.2. Recorrente: Jerry Adriany Rodrigues Nascimento (407.044.593-53).

4. Entidades: Município de São Roberto - MA e Ministério do Esporte (extinto).

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: João Gabina de Oliveira (OAB/MA 8.973), representando Jerry Adriany Rodrigues Nascimento

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Jerry Adriany Rodrigues Nascimento contra o Acórdão 3.806/2020-1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fulcro nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento; e

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, ao Ministério da Cidadania e à Procuradoria da República no Estado do Maranhão.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10862-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10863/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 027.278/2019-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81)

3.2. Responsáveis: Antônio Luiz Neto (140.267.402-34); Gabriel Mendes Lopes (330.403.893-00).

4. Entidade: Município de Assunção do Piauí - PI.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos pelo município de Assunção do Piauí/PI, por força do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, para a construção de uma escola de ensino fundamental, com 4 salas,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis os srs. Gabriel Mendes Lopes e Antônio Luiz Neto para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, com fulcro no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. julgar irregulares as contas do sr. Gabriel Mendes Lopes, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, condenando-o ao pagamento das importâncias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir das datas discriminadas até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU:

Data de ocorrência

Valor histórico (R$)

8/7/2014

183.424,42

28/4/2015

275.136,63

24/12/2015

229.280,52

14/1/2016

229.280,52

9.3. aplicar ao sr. Gabriel Mendes Lopes a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. julgar irregulares as contas do sr. Antônio Luiz Neto, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, aplicando-lhe a multa prevista no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação, na forma do disposto no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.6. autorizar, desde logo, se requerido, com fundamento no art. 28, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas, incidindo sobre cada parcela, corrigida monetariamente, os correspondentes acréscimos legais, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovar os recolhimentos das demais parcelas, devendo incidir, sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, no caso do débito, na forma prevista na legislação em vigor, alertando os responsáveis de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal;

9.7. dar ciência desta deliberação aos responsáveis, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e à Procuradoria da República no Estado do Piauí, para adoção das medidas cabíveis.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10863-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10864/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 027.802/2019-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de Aposentadoria)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessada: Maria Tereza Agostinho Campos de Castro (061.963.848-64).

3.2. Recorrente: Maria Tereza Agostinho Campos de Castro (061.963.848-64).

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: Rudi Meira Cassel (22.256/OAB-DF) e outros, representando Maria Tereza Agostinho Campos de Castro.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto contra o Acórdão 14.574/2019-1ª Câmara, por meio do qual foi negado registro à aposentadoria da interessada,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pela sra. Maria Tereza Agostinho Campos de Castro para, no mérito, negar a ele provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao órgão de origem.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10864-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10865/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 028.020/2020-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Isabel Soares Porto (220.644.351-15).

4. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato inicial de aposentadoria emitido no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho em favor da Sra. Isabel Soares Porto,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. considerar ilegal o ato de aposentadoria da Sra. Isabel Soares Porto (220.644.351-15), recusando seu registro;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas em boa-fé pela interessada, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal;

9.3. determinar ao Tribunal Superior do Trabalho que:

9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, os pagamentos decorrentes do ato impugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte;

9.3.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação à interessada, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos, caso não providos, não a exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação;

9.3.3. envie a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, por cópia, comprovante de que a interessada teve ciência desta deliberação;

9.3.4. acompanhe, junto ao Supremo Tribunal Federal, a tramitação do Recurso Extraordinário 638.115 e, sobrevindo decisão definitiva envolvendo a modulação de efeitos da tese de repercussão geral fixada naqueles autos, adote as providências pertinentes com relação aos "quintos" incorporados à remuneração da interessada;

9.4. autorizar à Sefip que:

9.4.1. esclareça à unidade de origem, com supedâneo no art. 262, § 2º, do Regimento Interno, que a concessão considerada ilegal poderá prosperar mediante a emissão e o encaminhamento a este Tribunal de novo ato concessório, escoimado da irregularidade apontada nestes autos;

9.4.2. monitore o cumprimento das medidas indicadas no subitem 9.3 acima.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10865-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10866/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 028.633/2020-2.

2. Grupo II - Classe de Assunto: v - Atos de Admissão

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Clécio Souto da Silva (930.599.304-49); Guilherme de Coimbra Santos (031.108.744-23).

4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de admissão emitidos no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco em favor dos Srs. Guilherme de Coimbra Santos e Clécio Souto da Silva,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal, arts. 1º, inciso V, 39, inciso I, e 45 da Lei 8.443/92 e art. 262, § 2º, do Regimento Interno, em:

9.1. considerar legal o ato de admissão emitido em favor de Clécio Souto da Silva (930.599.304-49), determinando-se o respectivo registro;

9.2. considerar ilegal o ato de admissão de Guilherme de Coimbra Santos (031.108.744-23), negando-lhe o registro correspondente;

9.3. em relação ao ato considerado ilegal, dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos de boa-fé, nos termos do Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência desta Corte;

9.4. determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco que adote as seguintes providências:

9.4.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, os pagamentos decorrentes do ato impugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte;

9.4.2. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, desta deliberação ao interessado, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso esses não sejam providos;

9.4.3. encaminhe ao Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência da decisão, documento apto a comprovar que o interessado teve conhecimento do presente acórdão;

9.5. autorizar a Sefip que:

9.5.1. oriente o órgão jurisdicionado no sentido de que poderá ser editado novo ato de admissão em favor do interessado que teve o ato considerado ilegal, desde que escoimado da irregularidade verificada nos presentes autos, o qual deverá ser submetido a novo julgamento por esta Corte de Contas, nos termos do art. 262, § 2º, do RITCU;

9.5.2. monitore o cumprimento das determinações constantes do subitem 9.4 acima, representando ao Tribunal em caso de não atendimento;

9.6. dar ciência desta deliberação ao interessado e ao órgão jurisdicionado.

10. Ata n° 34/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/9/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10866-34/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 10867/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 028.785/2020-7.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Atos de Admissão

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Caetano Galvao Petrini (081.654.566-95); Caren Franciele Coelho Dias (948.995.170-68); Carla Kubiak (033.045.599-06); Francisco Marcelo Vasconcelos Chaves (619.279.963-68); Ianara e Silva Gomes Rocha (009.635.063-66); Isabel Cristina do Nascimento Silva (514.606.103-34); Jonatania dos Santos Sousa (036.112.983-10); Jose Vildinario Belmiro Junior (039.671.034-47); Madson Nellio Barbosa de Carvalho (039.854.884-60); Patricia Martins Ferreira (021.799.741-40).

4. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de admissão emitidos no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal, arts. 1º, inciso V, 39, inciso I, e 45 da Lei 8.443/92 e art. 262, § 2º, do Regimento Interno, em:

9.1. considerar legais os atos de admissão emitidos em favor de Caetano Galvao Petrini (081.654.566-95), Caren Franciele Coelho Dias (948.995.170-68), Carla Kubiak (033.045.599-06), Francisco Marcelo Vasconcelos Chaves (619.279.963-68), Isabel Cristina do Nascimento Silva (514.606.103-34), Jonatania dos Santos Sousa (036.112.983-10), Jose Vildinario Belmiro Junior (039.671.034-47), Madson Nellio Barbosa de Carvalho (039.854.884-60) e Patricia Martins Ferreira (021.799.741-40), determinando-se os respectivo