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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/10/2019 | Edição: 191 | Seção: 1 | Página: 807

Órgão: Tribunal de Contas da União/1ª Câmara

ATA Nº 33, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

(Sessão Ordinária da 1ª Câmara)

Presidente: Ministro Benjamin Zymler

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

Subsecretária da Primeira Câmara, em substituição: AUFC Elenir Teodoro Onçalves dos Santos

Às 15 horas, o Ministro Benjamin Zymler, na Presidência, declarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Vital do Rêgo), Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Bruno Dantas), André Luís de Carvalho (convocado para substituir o Ministro Walton Alencar Rodrigues) e Weder de Oliveira, bem como do Representante do Ministério Público Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

Ausentes, em férias, os Ministros Walton Alencar Rodrigues, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Primeira Câmara homologou a Ata n.º 32 referente à Sessão Ordinária realizada em 10 de setembro de 2019.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

TC-012.613/2019-3, TC-015.372/2019-7, TC-016.131/2012-6, TC-019.780/2019-2, TC-019.825/2019-6, TC-020.729/2019-7, TC-021.196/2019-2, TC-021.207/2019-4, TC-021.370/2019-2, TC-021.476/2019-5, TC-021.586/2019-5, TC-022.416/2019-6, TC-023.131/2019-5, TC-023.200/2019-7, TC-023.374/2019-5, TC-023.402/2019-9, TC-023.446/2019-6, TC-023.463/2019-8, TC-023.467/2019-3, TC-023.548/2019-3, TC-023.884/2019-3, TC-024.017/2019-1, TC-024.049/2019-0, TC-024.368/2019-9, TC-024.405/2019-1, TC-024.429/2019-8, TC-025.090/2019-4, TC-025.111/2019-1, TC-025.157/2019-1, TC-025.303/2019-8, TC-025.324/2019-5, TC-025.498/2019-3, TC-025.502/2019-0, TC-025.526/2019-7, TC-025.548/2019-0, TC-025.738/2019-4, TC-025.781/2019-7, TC-025.975/2019-6, TC-026.000/2019-9, TC-026.023/2019-9, TC-026.216/2019-1, TC-026.271/2019-2, TC-027.901/2019-0, TC-028.065/2019-0, TC-028.086/2019-8, TC-028.527/2019-4, TC-028.580/2019-2, TC-028.928/2019-9 e TC-028.931/2019-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues; e

TC-004.831/2019-5 e TC-011.881/2016-0, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;

TC-005.008/2016-6, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa; e

TC-007.970/2016-1 e TC-010.071/2010-5, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

SUSTENTAÇÃO ORAL

Na apreciação do processo nº TC-015.158/2016-0, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, o Dr. Thiago Dalsenter - OAB/PR nº 42.916, apresentou sustentação oral em nome da Associação "Os Independentes".

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Primeira Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 9405 a 9794:

RELAÇÃO Nº 29/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO Nº 9405/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.606/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Barbosa dos Santos (162.817.562-15); Francisco Evilasio Fernandes Picanco (608.688.020-42); Maria Ester Chagas Filha (139.273.372-34); Maria do Nascimento Aguiar (106.603.132-00); Regina da Gloria Alves Luz (114.999.312-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9406/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.684/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Enilse Guimaraes Juliao de Miranda (450.397.399-15); Ester Garus (491.613.429-04); Evanir do Carmo Correia (766.750.849-68); Longuim Jose Kuiaski Junior (319.470.509-15); Stella Maris Gomes Pinto Bubniak (547.004.006-25)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9407/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.026/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Gondim Valenca (363.685.204-34); Eugenia Ferreira Lima (202.832.374-49); Luzia dos Santos Gama (110.165.664-68); Reginaldo Alves Feitosa (361.626.634-34); Vera Lucia Veras de Paiva Holanda (237.166.654-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9408/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos~, exceto o ato relativo às sras. Maria Manuela Alves Garcia e Mariângela Freitas da Silveira:

1. Processo TC-020.372/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ermindo Eichholz (259.284.730-87); Leila Fagundes Conter (573.784.010-72); Maria Manuela Alves Garcia (342.905.240-87); Mariângela Freitas da Silveira (411.409.820-87); Vera Regina Alonso Bermudez (260.325.890-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Universidade Federal de Pelotas que:

1.7.1.1. informe, no prazo de quinze dias, a data de promoção da sra. Maria Manuela Alves Garcia para a classe de Professor Titular e a natureza das atividades desenvolvidas pela servidora junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2015, haja vista o pagamento de contribuição ao regime geral de previdência em razão dessas atividades e a possível incompatibilidade com o regime de dedicação exclusiva;

1.7.1.2. demonstre, no prazo de quinze dias, a compatibilidade das atividades desenvolvidas pela sra. Mariângela Freitas da Silveira na Sociedade Brasileira de Doenças Sexualmente Transmissíveis com o regime de dedicação exclusiva à luz da Lei 12.772/2012 e eventuais alterações posteriores;

1.7.2. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que:

1.7.2.1. averigue, inclusive fazendo uso dos instrumentos previstos na Lei 8730/1993, se a sra. Mariângela Freitas da Silveira exercia clínica médica durante o período em que estava submetida ao regime de dedicação exclusiva;

1.7.2.2. dê prioridade à instrução do presente processo.

ACÓRDÃO Nº 9409/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.385/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Norma Luiza Coelho Figueira (303.275.633-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9410/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.448/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Carlos de Oliveira Geraldo (167.294.983-15); João Batista de Moura (157.153.103-34); João José da Rocha (072.664.303-30); José Maria de Sousa (093.639.633-49); José Nicodemos Freire (165.533.493-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9411/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.501/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Diana Machado Mendes da Silva (362.289.745-72); Gildete Maria dos Santos (073.570.445-72); Maria da Pena Chaves Carvalho (128.970.355-87); Zaira Viveiros Barbosa Domingues (149.527.002-59)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9412/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.520/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Armando Almeida de Paulo (098.280.443-15); Edilene Maria Araujo Moraes (120.520.863-15); Francisco Justino Mendes (186.610.763-15); Luziana Marques da Silva (382.287.502-34); Teofilo Francisco de Sousa (092.493.113-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9413/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.538/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Ferreira de Sousa Vieira (092.862.761-68); Maria Leda Carvalho (231.940.141-53); Maria das Gracas Alves (197.224.781-68); Pedro Afonso Allyen Filho (067.597.851-34); Pedro Silvio Rodrigues (235.678.211-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9414/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.108/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Demetrio Jose Cunha de Azevedo (419.450.937-49); Naila Matos de Medeiros (546.096.586-15)

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9415/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.190/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Raquel da Silva Ferreira (433.161.409-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9416/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.197/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nadia Maria Colao Merlo (255.359.600-63)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9417/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.208/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Zeila Neves (274.076.671-87)

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9418/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.574/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Flora Mesquita Garcia (505.963.141-91)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9419/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.004/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Rafael Nascimento de Sá (047.150.193-02); Joice Moraes Scarp (135.917.327-70)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9420/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.102/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jessica da Rocha Coelho (136.911.487-78); Joelma Maria Ramos de Jesus (101.162.567-96); Leoni Maia de Paula (087.473.287-54); Oseas Pinto Victorino (026.244.457-73); Osiel Alves da Silva (074.306.277-90); Renata Rocha Guariento (129.976.827-03); Roberta Guariento Anacleto (116.659.467-09); Tiago Graciliano Carvalho de Santana (145.569.997-74); Tony Rodrigo de Deus (047.873.696-79); Wellington de Oliveira (103.586.207-75)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9421/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.108/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danielle Fontes Heil (107.081.807-01); Dariane Ramos da Silva Moura (136.058.437-43); Eduardo da Fonseca dos Santos (056.284.967-07); Lilian Rodrigues do Nascimento Margutti Souto (092.015.157-40); Luiz Cesar dos Santos Costa Junior (106.864.807-40); Renato Guilherme da Silva (114.838.357-31); Rodrigo Motta Cunha (043.966.527-20); Ruddi de Oliveira dos Santos (092.680.207-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9422/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.124/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Isabela Marinho Menezes (377.503.188-01)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9423/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.163/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thales Ribeiro Hennig (057.648.954-99)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9424/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.173/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Primieri Nicolli (021.248.270-06); Daniel Vitor de Castro (112.403.836-14); Denise Pereira Costa (026.220.261-10); Mayllon Lyggon de Sousa Oliveira (054.287.223-47); Polianna Ribeiro Santos (029.554.441-46); Rafael Tassinari Resende (117.179.277-85); Tatiane Soares dos Santos (012.565.081-79); Thomas Leonard Augustin Alexandre (707.664.041-45); Vania dos Santos Silva (011.056.181-37); Yavdat Shavkatovich Ilyasov (713.182.171-30)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9425/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.227/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Damiana de Fatima Gomes Monteiro (117.576.737-92); Fernanda Beraldo Oliveira Coelho (088.098.067-27); Gabriela Moro de Oliveira (118.138.417-64); Jadson Bonini Zampirollo (135.597.907-27); Julia Pandolfi Moises (111.094.867-07); Lorena Neves Nobre (100.552.597-82); Mayara Silva Dutra (128.622.437-36); Pedro Henrique de Araujo Passamani (127.773.087-30); Samira da Silva Coutinho (103.654.317-02); Sylvia Goncalves Rabello (088.626.027-23)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9426/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.238/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Emanuelle Satiko Monteiro Matsumoto (060.760.464-65); Thiago Ferreira dos Santos (015.150.974-39)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9427/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto os atos de interesse dos srs. Alex Silva da Costa e Ronaldo do Nascimento da Silva:

1. Processo TC-023.242/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Silva da Costa (126.159.667-66); Carolina Moreira Muller (056.720.677-78); Dayse Cruz Raya dos Santos (102.055.447-97); Debora Câmara de Campos (136.577.347-75); Fábio Hepp Silva Fernandes dos Santos (124.527.707-36); Paulo Roberto Luvizotto Junior (150.677.977-89); Ronaldo do Nascimento da Silva (037.643.347-70); Suzana Beta Bittar (107.477.007-29); Tatiane da Silva Santos (088.575.747-50)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Universidade Federal do Rio de Janeiro que esclareça:

1.7.1.1. se houve retificação do edital de concurso 293, de 10/8/2016 (publicado na seção 3 do DOU de 26/8/2016), o qual exigia como requisito de ingresso para o cargo de contramestre ensino médio completo (vide fl. 83 da seção 3 do DOU de 26/8/2016) e não previa o requisito de doze meses de experiência, em aparente contrariedade com o que dispõe a Lei 11.233/2005;

1.7.1.2. a aparente contradição entre a informação constantes dos formulários do sistema e-Pessoal e os termos do edital 293, no tocante ao grau de instrução exigido para o cargo de contramestre.

ACÓRDÃO Nº 9428/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.263/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernanda Fontanari Nunes (625.648.540-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9429/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.278/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leandro Seawright Alonso (322.423.938-71)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9430/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.371/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Damilles Martins Pinto (031.563.695-51); Delivelton Teixeira Rodrigues (052.547.345-90)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9431/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.375/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Rafael Batista Lebre Ferreira (058.928.337-55); Marcos Vinicius Bezerra Ramos (100.889.947-08)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9432/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.412/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jaqueline Ferreira Campos (024.699.231-07); Jose Edson Ferreira Nunes Junior (101.824.854-47); Karla Alexandra Benites Florenciano (025.034.031-31); Sara Regina Scremin Wegner (046.503.769-04); Socrates Alves da Silva (698.885.661-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9433/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.577/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Volnei Fernando Gheno (046.087.279-66)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9434/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.821/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daiana Salles Pontes (115.321.027-47); Kaique Osorio Alves Neto Silva (106.913.606-93)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dar ciência ao Ministério da Cidadania que a sra. Daiana Salles Pontes, CPF 115.321.027-47, aparentemente inscrita sob o nome de Dayana Salles no cadastro único (município de Viçosa/MG), ocupa cargo público permanente na administração federal.

ACÓRDÃO Nº 9435/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.933/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Mariano (013.795.600-20); Lucinara Miranda da Silveira (810.136.120-00); Manoela Barbosa dos Santos (929.957.640-87); Pablo Cambeses Souza (997.233.280-20)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9436/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-023.955/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiane Iamamoto (942.787.411-20); Grazielle Lopes Sampaio (700.313.861-13); Joandres Soares dos Santos (001.764.441-06); Kim Avila Alves (994.776.291-20); Murilo Alves Guedes (015.300.791-52); Renato Maximo Satiro (028.080.701-52); Rogerio de Paula Vieira Marques Junior (702.136.761-92)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação: à Sefip, para que proceda ao destaque dos atos de admissão de interesse de Alexandre Henrique Del Grosso Junior (037.400.331-93), Aurimar Andrade Dias (016.697.511-71) e Yuri Pereira de Jesus (047.868.521-12), a fim de que sejam realizadas diligências quanto à origem das vagas nas quais foram investidos os mencionados servidores, impondo-se, previamente à nova instrução de mérito, na hipótese de se tratar de "redistribuição por reciprocidade", a verificação do pleno atendimento das diretrizes estabelecidas em lei e no Acórdão 1.308/2014- Plenário.

ACÓRDÃO Nº 9437/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 30 de novembro de 2011, c/c o art. 3º, §§ 6º e 7º da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação de mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionado e fazer as determinações adiante especificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.109/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rafael Silva Wagner (087.613.759-18)

1.2. Órgão/Entidade: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. providencie o encaminhamento, no prazo de sessenta dias, contados a partir da ciência da presente decisão, por intermédio do sistema e-Pessoal, de novo ato de admissão para o sr. Rafael Silva Wagner, com retificação dos dados da admissão, em especial a correta data de publicação da homologação do concurso no Diário Oficial da União, o prazo de validade do concurso, a informação sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso, a data de convocação do interessado e a natureza da vaga por ele ocupada;

1.7.2. encaminhe a este Tribunal, no mesmo prazo fixado no subitem anterior, cópia do ato de convocação do interessado.

ACÓRDÃO Nº 9438/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-024.111/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Samuel da Silva Sousa (015.770.402-52)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação: à Sefip, para que proceda ao destaque do ato de interesse de Saura Nayane de Souza (992.307.471-49), a fim de que seja realizada diligência acerca da possível existência de incompatibilidade do regime de dedicação exclusiva registrado no formulário Sisac com o exercício de qualquer outra atividade remunerada de natureza privada desempenhada pela interessada, tendo em vista consulta realizada nos sistemas informatizados colocados à disposição deste Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 9439/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.154/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano dos Santos Cardoso (258.856.088-14); Ana Maria Stabelini (343.553.788-45); Daiane Roncato Cardozo (336.586.208-03); Jose Eduardo dos Santos Freire (150.563.668-03); Lucas Rangel de Oliveira (385.426.028-89); Renan Correa de Moura (381.952.368-55)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9440/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal de Manasses Almeida Gomes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.251/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Manasses Almeida Gomes (024.414.985-25); Mariana Balen Fernandes (785.554.340-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar que a Secretaria de Fiscalização de Pessoal que:

1.7.1.1. examine a admissão da Sra. Mariana Balen Fernandes à luz da jurisprudência deste Tribunal e verifique possível violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, dentre outros, tendo em vista:

1.7.1.1. o aproveitamento de candidata de aprovada em concurso realizado por outra instituição federal de ensino, localizada em unidade da federal diversa;

1.7.1.1.2. o fato de a servidora nomeada, aprovada em concurso para instituição federal de ensino em município do estado do Ceará (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - Unilab), residir no estado da Bahia;

1.7.1.1.3. o grau de especificidade do concurso no qual a servidora foi aprovada (Antropologia e Patrimônio") o que a impediria, por exemplo, de ser aproveitada na própria Unilab para a subárea Antropologia da África, dentre outras;

1.7.1.1.4. que a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia realizou concurso, aproximadamente na mesma época, para admissão do sr. Manasses Almeida Gomes e deveria tê-lo feito para a vaga que veio a ser ocupada pela interessada;

1.7.1.1.5. as cláusulas do edital 10/2018 da Unilab;

1.7.1.2. faça juntar a estes autos todos os editais relativos ao concurso no qual a sra. Maria Balen Fernandes foi aprovada, realizado pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira;

1.7.1.3. dê prioridade à instrução deste processo.

ACÓRDÃO Nº 9441/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos::

1. Processo TC-024.288/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Augusto Afonso Rodrigues da Silva (025.860.540-59); Catia Catarina da Silva Guedes (580.498.600-78); Maria Caroline Bellon da Rosa (036.811.940-84); Paulo Eduardo Nunes Bastos (430.899.250-87); Rafael Nunes Pires (870.453.540-53); Rafaela Fagundes Barcelos (009.635.540-93); Renata Petzhold Mondini (942.192.570-04); Sandro Soares Raulino (916.736.400-44); Vivian Cunha Tanscheit (004.677.130-14); Wellington Vaz Souza (026.201.480-73)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9442/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-024.414/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diogo Ignacio Amorim (009.024.081-27); Emerson Almeida Moreira (623.267.162-72); Marcos Aurelio Lopes de Oliveira (862.983.302-59)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação: à Sefip, para que proceda ao destaque do ato de admissão de interesse de Diogenes Mendes Araujo (051.582.594-88), a fim de que seja realizada diligência quanto à origem da vaga na qual foi investido o mencionado servidor, impondo-se, previamente à nova instrução de mérito, na hipótese de se tratar de "redistribuição por reciprocidade", a verificação do pleno atendimento das diretrizes estabelecidas em lei e no Acórdão 1.308/2014- Plenário.

ACÓRDÃO Nº 9443/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-024.423/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thayane Vicente Vam de Berg (116.590.317-29)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação: à Sefip, para que proceda ao destaque do ato de admissão de interesse de Tatiana Medeiros Barbosa Cabrini (100.086.107-46), a fim de que seja realizada diligência quanto à origem da vaga na qual foi investida a mencionada servidora, impondo-se, previamente à nova instrução de mérito, na hipótese de se tratar de "redistribuição por reciprocidade", a verificação do pleno atendimento das diretrizes estabelecidas em lei e no Acórdão 1.308/2014- Plenário.

ACÓRDÃO Nº 9444/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.580/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Maria das Gracas Peterle Maia (471.260.197-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9445/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.598/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ayla Cristina Nobrega Barbosa (076.933.644-20); Gabrielle Abrantes Gadelha (073.561.804-64); Geisa Aiane de Morais Sampaio (093.293.514-17); Luiz Mario Dantas Burity (091.233.404-52); Nathalie Barros da Mota Silveira (071.842.364-08); Rafaela Reis de Arimateia (015.522.095-04); Ricardo Ribeiro Mendes (079.468.084-45); Rick Anderson Freire Mangueira (070.596.454-03); Wilian Vito de Oliveira Santos (088.747.054-84)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9446/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.618/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandro Mota da Silva (038.776.255-84); Alvaro Lima Ribeiro Neto (016.387.085-33); Bartira Guerra Santos (279.365.625-91); Cinde de Sousa Costa (841.337.325-53); Diego da Conceicao Piedade (033.952.445-63); Gian Paulo Soave (222.651.168-74); Giovani Assuncao de Azevedo Alves (025.569.405-90); Giuana Alves da Silva (054.451.895-03); Leandro Aragao Werneck (029.105.415-33); Luiz Enrique Vieira de Souza (325.309.378-69)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9447/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.673/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliano da Silva de Souza (042.920.589-97); Leticia Cunico (010.271.339-16); Moara Rodrigues Mingori (054.120.509-99); Rodrigo Kuchler (037.443.989-35)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9448/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.683/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Juliana Gomes (900.129.170-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9449/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.961/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Matheus Berto Dantas (700.073.054-43); Gennesys Kway Maciel da Silva (703.337.214-03); Givanilson de Assis Silva (701.351.674-00); Julio Breno Albuquerque de Azevedo (119.986.044-11); Leandro Tadeu Goncalves da Silva (124.337.794-13); Luan Kevin Soares Maia (121.150.134-50); Luiz Fernando Dantas da Silva (706.850.604-62); Matheus da Silva Pontes (128.501.084-13); Rubens Rafael Souza Hipolito (706.130.114-73); Wendlinger Venancio Melo Motta (120.789.904-69)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9450/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.145/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vinicius Isaac Pires (276.420.458-24)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9451/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.150/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno de Sousa Pereira (029.883.892-33); Carlos Henrique Queiroz Estevao da Cunha (028.145.751-47); Felipe Andrade dos Santos Marques (098.005.524-56); Jeferson Jose de Oliveira Lima (126.631.814-39); Jonathan Augusto Rodrigues Rezende (108.987.464-26); Vitor Luis de Jesus dos Santos (075.329.855-47)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9452/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.154/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hiran Cardoso de Souza Toledo (162.416.347-55); Joel Martins Gomes (484.576.308-73); Lucas Alves Gonçalves Ferreira (169.029.337-31); Luís Cláudio Oliveira Umbelino (434.863.388-62); Márcio Militão Ferreira (066.970.553-59); Márcio Rodrigo de Oliveira Silva (143.069.037-29); Marlon da Silva Pereira (175.792.377-25); Thiago Lucas Oliveira Honorato (067.601.403-89)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9453/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.189/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angel Eduardo Obispo Vasquez (234.010.578-12); Jessica Milla Bezerra de Sousa (047.429.843-40)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9454/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.224/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Edson Barbosa de Oliveira (722.546.531-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9455/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.246/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diogo Lobão Fernandes (105.411.949-09); Marcos Ferraz Ribeiro Junior (173.684.877-13)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9456/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.250/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcílio Augusto Câmara Filho (016.902.174-21)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9457/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.284/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Douglas Moura Miranda (055.504.716-47)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9458/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.350/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Carvalho Lopes (171.471.577-96); Elder dos Santos Anunciacao (055.291.945-40); Fernanda da Nobrega Ferreira da Paz (155.193.527-98); Gabriel Henrique Lopes Eberhardt (029.580.551-08); Julio de Abreu Pereira Pinto (169.396.487-20); Larissa Couto dos Santos (151.062.787-16); Lazaro de Almeida da Silva Neto (144.198.637-57); Leonardo Ventura Chaves (171.392.777-29); Leticia Mendes Simao (143.540.517-02); Pablo de Carvalho Reis (169.622.967-70)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9459/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.373/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Jefferson Macedo de Araujo (016.652.694-05); Breno Augusto da Silva (117.853.994-62); Damiao Rafael dos Santos (016.873.484-21); Edilson Felipe Barbosa Ferreira (116.310.424-83); Eliakim Julio Frazao de Oliveira (114.966.204-29); Felipe Alberto da Silva Hopper (703.023.784-64); Glauber Sinuhe da Silva Santos (421.866.548-65); Israel Ferreira Barbosa Junior (057.274.761-60); Pedro Henrique Gomes da Silva (359.758.218-43); Robson Fernandes Martins (116.812.574-08)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9460/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.388/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hiago Pimentel Monteiro (189.014.537-89); Joelmo Silva Santos (127.418.566-13); Matheus Brandao da Paz (152.136.807-47); Matheus Toste da Rocha (162.086.377-40); Pablo Xavier Moraes Fernandes de Abreu (164.665.487-08); Pedro Henrique Marcenal de Oliveira (137.427.967-63)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9461/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.437/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Mara Alini Meier (010.611.580-47)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9462/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.504/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Barros de Souza (151.728.477-58); Gustavo Mauricio Lima Rodrigues (179.965.227-07); Igor da Silva Theodoro (158.003.577-90); Jonathan Cesar Dias de Souza (018.469.766-26); Leandro Nascimento Guimaraes de Lima (187.636.227-85); Marcio Luiz Graciano Gomes (173.764.147-03); Marcus Vinicius de Souza Rangel (156.811.347-17); Paulo Cesar de Aguiar Junior (161.301.197-04); Pedro Paulo Ramos de Carvalho (166.840.157-60); Rafael de Moraes Cavalcante (145.933.027-73)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9463/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.647/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Fonseca Rossi (071.036.216-16); Isabela Magalhaes Kirchmair (119.144.076-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9464/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto o ato de interesse da sra. Violeta Pavão Pampuri Mendes:

1. Processo TC-025.656/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Luís de Lima Salles (792.378.355-15); Caroline Rocha Santana (036.389.395-45); David Rwbystanne Pereira da Silva (076.578.484-05); Isaias Antônio Santos de Jesus (019.452.215-69); Luiz Eduardo Macedo de Assis (014.168.535-29); Rebeca Cordeiro Justino Silva (041.532.179-48); Tatiane Nogueira Rodrigues (027.503.245-05); Thais Brito da Silva (817.846.945-68); Violeta Pavão Pampuri Mendes (133.364.777-86)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Universidade Federal do Oeste da Bahia que justifique a nomeação da servidora Violeta Pavão Pampuri Mendes para o cargo de Professor do Magistério Superior sob o regime de dedicação exclusiva, uma vez que a interessada ostenta a condição de empresário individual (VIOLETA PAVAO PAMPURI MENDES, CNPJ 26.950.210/0001-34).

ACÓRDÃO Nº 9465/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.838/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edicreia Andrade dos Santos (009.884.029-04); Eduardo Alves Macena (039.569.481-73); Maria Ester de Oliveira (855.255.889-00); Mariana Klein Marcondes (046.282.731-38); Micheline Medeiros dos Santos Sant Anna (020.630.944-97); Stephanie Carrelo de Lima (031.420.991-31)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9466/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em fazer as determinações seguintes:

1. Processo TC-025.905/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Mulet Reitor (105.956.857-81); Erida Santos Cardoso (124.029.277-55); Mariana Lourenço Castilhos (120.039.947-18); Valdecir Batista dos Santos Gonçalves (919.915.287-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Ministério da Saúde que esclareça, no prazo de quinze dias:

1.7.1.1. qual a calamidade pública fundamenta as presentes contratações para o Hospital Federal dos Servidores do Estado, no Rio de Janeiro, para as quais não foi realizado processo seletivo simplificado;

1.7.1.2. quantos servidores temporários foram contratados para laborar nessa unidade hospitalar sem aprovação em processo seletivo no ano de 2018, com a designação de seus nomes, CPF e cargos temporários;

1.7.1.3. quantos servidores temporários contratados no ano de 2018 para laborar nessa unidade hospitalar foram aprovados em processos seletivos, com a designação dos respectivos nomes, CPF e cargos temporários;

1.7.2. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que proceda ao exame prioritário deste processo e realize a audiência dos responsáveis, caso verificada que as contratações sem processo seletivo não estão devidamente motivadas.

ACÓRDÃO Nº 9467/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.969/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Cavalcante Tadei (027.912.612-30); Gustavo Yamamoto Bonacina (032.328.641-04); Maria Zenaide de Carvalho (420.576.552-53); Tatiana dos Santos Costa (021.670.172-43)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9468/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.322/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rafael Silva Vasconcellos (065.330.826-47)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9469/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.435/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ariane Venturoso de Sousa (084.922.016-57); Daniele Soares Caldas Lima (024.036.205-56); Erica dos Santos Guimaraes (030.803.135-00); Ethiene Ribeiro Fonseca (060.863.114-04); Fabiano de Almeida Borges (030.429.056-40); Marcia Gois da Silva Lopes (008.955.749-26); Nicolle Lidiane Silva (056.518.016-93); Paulo Roberto Resende Junior (086.158.436-86); Silvia Maria Quintana Castro (498.379.580-49); Willians Guilherme dos Santos (358.690.608-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9470/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.525/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Castro Davila (002.829.970-16); Andressa Gabriele Lepinski (066.186.139-22); Basia Menezes Hagen (102.016.864-14); Eduarda Carneiro Pinheiro (036.671.141-50); Fabianne Dorea Conceicao Santos (806.147.525-15); Fernanda Silveira Gurgel do Amaral (011.627.913-30); Jeane Candida Lopes (719.903.561-68); Joelize Claudiane Stanoga Denk (046.639.989-84); Karoline Kaefer (018.141.000-16); Marta Glenise Becker Gutkenecht (829.006.800-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9471/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto aquele relativo ao sr. Jilvan Lemos de Melo:

1. Processo TC-026.572/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Santana e Santana Santos (001.525.615-44); Carine Mendes Rocha de Freitas (010.928.055-59); Deivide Garcia da Silva Oliveira (006.099.225-56); Jamile Milza de Jesus Pereira (025.715.785-96); Jilvan Lemos de Melo (001.845.135-70); Leticia Tainan Rangel Silva (060.799.225-50); Rogelma Maria da Silva Ferreira (889.999.043-34); Thais Fernanda Salves de Brito (276.468.208-57); Vanessa Bastos de Castro Souza (290.374.598-62); Wendell Otero Prates (807.277.861-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que verifique a existência de atividade laboral do sr. Jilvan Lemos de Melo concomitante ao exercício do cargo de Professor do Magistério Superior da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, em especial junto à Secretaria Estadual de Educação da Bahia.

ACÓRDÃO Nº 9472/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.644/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caren Queiroz Souza (851.844.545-00); Laura Camila dos Santos Santana (041.795.005-58); Leandro Jorge Rocha Santos (968.043.275-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9473/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.883/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Andre Felipe da Costa Cunha (020.787.432-83)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9474/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.948/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alethea Zago (951.749.820-91); Alice Bianchini Pavanello (063.071.906-39); Fernanda Ruffo Ortiz (027.778.490-56); Filipe Rafael Stuker (004.993.240-30)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9475/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.067/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Moyses Stephany de Oliveira Couras (723.203.033-91)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9476/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, todos do Regimento Interno deste Tribunal, em considerar prejudicado por perda de objeto o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.492/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Hebert Luis Rossetto (267.967.418-97)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9477/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, todos do Regimento Interno deste Tribunal, em considerar prejudicados por perda de objeto os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.503/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Edilene Lima da Silva (011.139.793-64)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9478/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal (ais) para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, exceto aqueles de interesse das sras. Palmira dos Santos Lisboa e Zenilda Gomes Marinho e fazer a(s) seguinte(s) determinação (ões), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.475/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ângela Maria da Silva Mendonça Amaral (089.732.702-06); Débora Araújo dos Santos (201.452.925-68); Edneas Dias de Lima (036.065.787-76); Luseth Sarmento de Lima Silva (789.002.984-53); Maria Rodrigues Pimentel (051.664.247-27); Maria das Graças Quirino de Oliveira (024.384.467-06); Marlene Maria Novaes da Rocha (839.105.307-53); Miriam Cerqueira Cordeiro (228.997.077-87); Palmira dos Santos Lisboa (026.184.367-25); Zenilda Gomes Marinho (974.723.797-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que aguarde o julgamento do TC 002.418/2019-3 e examine os atos de interesse das sras. Palmira dos Santos Lisboa e Zenilda Gomes Marinho à luz do que vier a ser decidido naquele processo.

ACÓRDÃO Nº 9479/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de interesse das sras. Benedita Nascimento da França, Ely Velloso de Mello, Maria Cristina Bastos de Vasconcelos, Norma Suely de Oliveira Santos, Tatiana Ferreira de Oliveira e Valéria Christina Santos e fazer a(s) seguinte(s) determinação (ões), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.372/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alana Marcia de Oliveira Santos (895.395.405-34); Ana Maria Almeida Lopes (284.624.595-91); Assuana Rios de Assunção Farias (018.322.815-40); Benedita Nascimento da Franca (136.086.225-00); Carmen Martinez de Assunção (033.186.565-34); Ely Velloso de Mello (309.722.807-15); Inancy de Oliveira Santos (490.228.495-20); Maria Cristina Bastos de Vasconcelos (066.713.905-25); Norma Suely de Oliveira Santos (353.185.035-00); Tatiana Ferreira de Oliveira (234.087.585-49); Valdenice Santos Reis Furtado (956.458.885-53); Valé ria Christina Santos (291.350.791-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que aguarde o julgamento do TC 002.418/2019-3 e examine os atos de interesse das sras Assuana Rios de Assunção Farias, Carmen Martinez de Assunção, Ana Maria Almeida Lopes, Alana Marcia De Oliveira Santos, Inancy De Oliveira Santos, Norma Suely De Oliveira Santos, Valdenice Santos Reis Furtado à luz do que vier a ser decidido naquele processo.

ACÓRDÃO Nº 9480/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal (ais) para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, exceto os atos de número 37566/2017, 36735/2017, de interesse dos srs. José Bráulio de Oliveira Vieira e Milton Rogério Saggin Nadalon, e fazer a(s) seguinte(s) determinação (ões), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.761/2019-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Eduardo Rosa da Silva (234.210.610-68); Gilberto Orides Ballardin (334.193.370-00); Irio Simionatto (377.561.840-68); João Carlos Klafke (421.815.340-04); Jones Vandernei Baptista Andrade (348.123.420-15); Jose Braulio de Oliveira Vieira (099.987.300-82); Milton Rogerio Saggin Nadalon (444.060.960-00); Raimundo Nonato Oliveira Silva (498.977.807-34); Silmar Lorensi (387.137.210-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que aguarde o julgamento do TC 002.418/2019-3 e examine os atos de interesse dos srs. José Bráulio de Oliveira Vieira (37566/2017 - ato de alteração de fundamento legal da reforma) e Milton Rogério Saggin Nadalon (36735/2017) à luz do que vier a ser decidido naquele processo.

ACÓRDÃO Nº 9481/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara¸ ACORDAM por unanimidade, com fulcro nos arts. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a", 169, inciso VI, e 212 do Regimento Interno/TCU, em determinar o arquivamento do seguinte processo, sem julgamento de mérito, em face da ausência de pressupostos de sua constituição e de seu desenvolvimento válido e regular, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.036/2017-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Milton da Silva Oliveira (489.938.593-53)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dar ciência deste acórdão ao responsável.

ACÓRDÃO Nº 9482/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 235 e 237, inciso III, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação para, no mérito, considerá-la prejudicada, tendo em vista que o seu objeto e o débito correspondente já estão sendo tratados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito da prestação de contas do Convênio FNDE 241/1996/FAE, dando-se ciência desta deliberação ao representante e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.876/2019-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Município de Paraíso do Tocantins - TO

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9483/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 235 e 237, IV, do Regimento Interno deste Tribunal, quanto ao processo a seguir relacionado, em não conhecer da representação, dar ciência desta deliberação ao representante, à Prefeitura de Aliança do Tocantins - TO, ao Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR e ao Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, e arquivar o presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.673/2019-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins - TO

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9484/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, II, da Lei 8.443/1992 e 17, IV, 143, inciso V, alínea "a", 169, IV, e 237, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nestes autos, quanto ao processo a seguir relacionado, em:

a) não conhecer a presente documentação como representação, visto não estarem presentes os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 87, § 2º, da Lei 13.303/2016 e 235 e 237, VII, do Regimento Interno deste Tribunal e 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014;

b) dar ciência deste acórdão ao representante; e

c) arquivar os presentes autos.

1. Processo TC 027.176/2019-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA.

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: Albano de Oliveira Lima (12.394 - OAB/DF)

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 22/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

ACÓRDÃO Nº 9485/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.614/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Maria da Silva (084.476.162-15); Jose Santos da Silva (013.715.682-00); Jose Simplicio Filho (107.028.302-91); Jose Sival do Nascimento (060.817.542-00); Jose Soares de Arruda (010.356.812-34); Josefa Brauna dos Santos (037.146.402-15); Josefa Chambó Vicente da Silva (598.667.052-34); Josefa Ribeiro Lima (113.916.262-49); Josefina Alves Pinheiro Muniz (028.311.122-49); Josefina Alves de Alencar (252.063.382-49); José Maria Celestino de Carvalho (026.456.022-15); José Walmir Teixeira Silva (013.728.232-04); José Ximenes Aires (037.031.422-00); Jovelina Rodrigues Coimbra Silva (162.172.922-20); Jovelina Zacarias Muniz (115.193.712-68); Joverci Rodrigues de Souza (203.533.402-00); Juarez Paulo Lima Fonseca (058.517.932-87); Judite Sales da Silva (224.853.252-00); Judite de Paula de Souza (113.478.992-00); Judite de Souza Amaro (103.024.842-72)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Em Rondônia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9486/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.753/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gisele Pasotti Fernandes Flora Pinto (120.137.858-36); Hidevor Manzano Teruel (005.624.438-00); Marcos Alexandre Gomide Amorim Pereira (217.013.408-52); Veridiana Fray Maito (302.577.668-47); Wilson Pocidonio da Silva (870.330.978-91)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/sp

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9487/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.805/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Almir Batista dos Santos (529.477.857-20); Benedita Alvina de Vasconcelos (165.972.736-72); Iraci do Carmo de Franca (663.753.717-91); Joao Pedro de Sousa Barros (409.991.497-68); Selma Aparecida Vieira (846.929.527-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9488/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.833/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Rodrigues do Nascimento Filho (132.037.703-34); Evaldo da Cruz Pereira (131.627.993-68); Francisco da Silva Moura (828.459.998-87); Marbri Wenceslau de Araujo (132.405.013-68); Maria de Fatima Gomes Ribeiro (113.297.263-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9489/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.848/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Anadair Aparecida Migliati (337.026.679-20); Clarito de Nivardo Barbosa (303.921.109-97); Claudemir Francisco Siqueira (320.056.019-34); Joaquim Rosa Dias (367.035.599-53); Rogerio Veloso de Abreu (617.794.827-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9490/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.851/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco de Assis Delsasso (367.072.799-04); Jose Eduardo de Oliveira (367.671.589-68); Lucimara Maria Fernandes (530.460.219-68); Mary Yoshiy Doi (308.943.609-49); Rosemary Aparecida da Silva (574.967.579-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9491/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.899/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Djalma Miranda de Oliveira Junior (140.868.244-34); Edivaldo do Nascimento (108.350.244-15); Helio Rangel de Araujo (241.489.624-87); Manoel Estevao de Paiva (154.855.794-34); Maria da Conceicao Nascimento (175.441.494-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9492/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.922/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dayse Rodrigues Azevedo (237.729.053-15); Hosana Elisa Barroso Moura Reis (279.052.683-49); Nelci Linhares de Oliveira (079.723.263-04); Osvaldo Martins Lima (080.508.803-20); Rosa Maria Costa Marques de Moraes (255.777.353-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9493/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), determinando-se à Sefip que proceda ao destaque do ato constante da peça 2, alusivo à aposentadoria de Placídio dos Santos Rosa, no cargo de agente de saúde pública, para fins de diligência saneadora à origem, para que, nos termos e prazos regimentais, sejam encaminhados ao tribunal documentos hábeis e outras informações que embasem a consignação de 3 anos, 11 meses e 5 dias no exercício de atividades perigosas, insalubres ou penosas.

1. Processo TC-019.933/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Humberto Alves Teixeira (190.460.146-49); Jose Povoa Teixeira Mendes (169.688.401-20); Maria Aparecida Rosa da Silva (350.300.621-49); Maria Vaglene Silva Mota (258.260.691-04); Placidio dos Santos Rosa (225.872.411-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 9494/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.985/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adahil Pereira de Faria (059.614.161-00); Analia Francisca Ferreira (188.920.276-20); Izolda Castro (154.200.511-68); Marcos Martins do Nascimento (182.595.881-53); Vitoria Emilia Santos Costa Gehre (149.506.001-25)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9495/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.006/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Mara Rubia Ferreira Santos Rodrigues (276.294.905-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9496/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.114/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Graciemir Eugenio Lopes (118.075.981-87); Lucas Rodrigues da Silveira (138.618.596-53); Marcos Antonio Pacheco (393.414.966-91); Rosemary Barbosa (322.827.026-20); Terezinha de Fatima Prado Morais (592.289.706-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9497/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.192/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Geraldo Ferreira Leite (333.944.746-20); Laureth da Silva Goncalves (463.657.026-04); Nadin Sousa Porto (319.510.666-34); Neimer Luiz de Faria (199.927.696-53); Sherman Martins Neto (269.082.046-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9498/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.230/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Auxilia Buzzi Jaeger (440.631.729-53); Janice Gorresen Zaguini (388.585.929-72); Jose Luiz Souza Cardoso (135.645.285-04); Lygia Muller (506.962.119-04); Marilea Grether Sandri (498.469.069-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9499/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.285/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Anselmo Araujo Cabral (219.842.044-91); Berta Maria Vieira (095.703.224-20); Eduardo da Silva Lins (098.582.614-20); Germana Braga Rolim Meira (414.611.424-15); Ivo Roberto Ribeiro Pereira (112.043.034-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9500/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.286/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Luiza de Medeiros Nasiasene Pombo (154.391.511-68); Maria do Socorro Anacleto (203.024.874-68); Wallace Fernandes Pinto (219.556.204-82)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9501/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.322/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Claudio Ampessan (194.532.489-91); Joao Miguel Fontes Noronha (455.457.409-10); Lorisete Contini Bernardi (526.229.839-72); Valmiro Jose Ventura (077.868.169-68); Vera Lucia da Silveira (003.891.609-62)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9502/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.328/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celina Cavalcanti Lopes da Silveira (244.318.264-91); Jose Maria Vieira de Azevedo (004.030.404-34); Maria Margarida da Rocha (143.264.854-34); Mauro de Souza Barros (005.373.304-53); Shizuo Asano (036.406.202-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9503/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.333/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eloir de Fatima Maciel (322.249.749-49); Jose Brucinski Filho (231.383.789-00); Jose Carlos Spagolla (278.820.639-91); Luiz de Oliveira Machado (373.551.719-68); Valdomiro Zanim (170.286.129-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9504/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.396/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Flavio Strazzabosco (243.398.060-72); Isidoro da Luz (243.457.920-53); Justo dos Santos Cardoso (117.207.350-34); Maria Beatriz Moretto (303.497.370-53); Roberto Cassol (210.649.200-63)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9505/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.407/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eliana Aparecida Fagundes Queiroz Bortolozo (564.894.559-00); Gisele Werneck Divardin (480.421.889-00); Joao Jose dos Santos (748.708.748-49); Julio Cesar Stiirmer (466.529.909-97)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9506/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.537/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aldeni Conceicao da Silva (170.019.271-04); Janete Ribeiro dos Santos (386.964.951-87); Jose Martins Rosa (081.325.001-30); Maria Holanda Guimaraes (147.518.601-00); Nadira Marques Santos (824.102.911-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9507/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.568/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Flavio Bona Andrade (181.259.643-04); Jose Olimpio Ramos Filho (240.111.773-34); Laura Borges de Almeida Leal Moura (152.400.703-00); Margarete de Brito Silva e Cruz (287.399.813-04); Rosangela Portela de Freitas Alencar (079.215.193-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinta)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9508/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.616/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Geraldo Magela Machado (606.949.807-06); Jesus Nocal (397.724.207-59); Mara Mercia Meneses (258.805.601-63); Neide Teles de Melo (251.789.541-49); Neusa Goncalves Vieira (395.926.937-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9509/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.627/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adryanna Macedo de Matos (717.552.251-72); Anacelia Fernandes (311.738.371-91); Edna Borges de Medeiros (258.550.691-68); Minasianes Divina Pires (285.031.551-68); Sergio Vieira da Silva (346.232.481-00)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9510/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.884/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Zaida Cardoso Oliveira da Silva (073.374.001-44)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9511/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.079/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Celeste Regina de Figueiredo Valente (083.480.225-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9512/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.189/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marislei Aparecida Vieira (454.614.659-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9513/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.269/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Francisco Antonio da Silva (065.321.363-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9514/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.277/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Reinildo Alves Lopes (165.225.831-00); Shyrley Borges de Azevedo Franca (198.026.761-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9515/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.808/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Karla Celina Marinho de Medeiros Bezerra (378.510.984-91); Rosangela Galvao Nascimento de Oliveira (358.380.864-91)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/rn

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9516/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.828/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ester Turra Machado (603.975.519-91)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9517/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.970/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Sonia Regina Francischetti Rocha (247.439.096-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9518/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.919/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Saskia Lavyne Barbosa da Silva (040.237.874-18)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba - Mec; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9519/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.653/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcela Gomes da Silva (937.333.722-04); Marcelino Pereira da Silva (604.452.972-04); Marcelo Oliveira de Azevedo (790.430.112-15); Marcilene de Assunção (617.268.502-34); Marcio Junior Assis Betucci (023.162.941-97); Maria Aurilene Bezerra de Araujo (701.120.373-72); Mirlene Batista Sá (570.406.722-00); Nadia Maria Petroli (419.293.492-20); Nagila da Silva Araujo Bandeira (768.518.692-68); Ozelina do Carmo de Carvalho Saldanha (219.189.452-68)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9520/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.068/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jiele Medianeira dos Santos Silva (014.530.810-38); Jorge Fernando Sari (022.901.370-81); José Dilson Francisco da Silva (062.314.154-06); João Paulo Aquino Santos (017.053.250-09); João Ricardo Gazzaneo Schmitt (832.152.710-87); Julia Cervo (031.281.920-06); Juliana Marques Borghi (038.147.249-33); Jusélia Paula da Silva (005.052.920-09); Júlia Gattermann de Barros (017.042.400-69); Karine Laís da Silva Ventura Milbradt (013.756.340-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9521/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.081/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniele Rosa da Silva (051.825.507-74); David Torres de Sousa (125.172.487-61); Denilson Misael Xavier (021.653.427-59); Diego Constermani da Silva (120.105.047-20); Diego Cunha Brum (101.291.357-04); Diego Luiz Santos de Oliveira (105.165.997-39); Diogo Maciel Muller (100.686.087-80); Douglas Tinoco Pinto (074.507.257-70); Débora Silva de Souza (106.658.267-02); Edmilson Lourenco da Cunha (815.614.317-53)

1.2. Órgão/Entidade: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.a.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9522/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.260/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Maria Palhano Medeiros (055.265.984-38); Bruno Bianchini (037.657.119-50); Bruno Costa Malta Dantas (113.143.477-30); Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira (961.306.443-53); Caio Dante Nardi (368.935.208-83); Camila Altoe Targa (055.626.697-81); Carina Gaelzer Silva Torres (018.462.060-06); Carlos Eduardo Lamboglia Cavalcanti Filho (005.583.663-17); Carlos Gustavo Pomi de Castro (057.009.606-56); Carlos Nestor Lima Passos da Silva Junior (823.699.331-00)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9523/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.984/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Costa Fonseca (103.718.207-31); Gabriel de Oliveira Dias (169.389.877-26)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9524/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.986/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Igor Almeida de Lucena Costa (050.836.064-10); Pedro Luiz de Oliveira Machado (013.715.691-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9525/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.998/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Aline Pereira Castro (918.389.836-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alfenas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9526/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.014/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Kampela (711.363.477-04); Jean Pierre Michel Briot (060.005.697-00); Johana de Albuquerque Cavalcanti (432.935.577-91); Jussilene Santana do Nascimento (901.212.875-72); Monica Barcellos Arruda (014.186.287-43); Natalia Chantal Magalhaes da Silva (091.034.596-16); Paula Paraguassu Brandao (091.579.867-03); Renato Ambrosio Junior (024.449.527-07)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9527/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.028/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Denise Elisabete da Silva Gorski (888.962.770-00); Felipe Figueiro Klovan (972.499.390-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9528/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.085/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bernardo Depes Vergara Lopes (124.292.197-43); Diego Oliveira Franca (116.166.637-07); Emerson Ramos Barroso (036.012.473-99); Fabio Araripe Goulart Neto (029.973.595-89); Gabriel de Souza Grandi (147.290.197-50); Leonardo Henriques Miranda Santos (866.673.004-87); Luciano Pacheco Vasconcelos (005.387.042-50); Roberta Alves de Sousa (089.038.214-08); Rodrigo Lemos da Silva (052.225.547-75); Wiris Max Vieira Batista (067.136.034-59)

1.2. Órgão/Entidade: Petrobras Transporte S.a. - Mme

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9529/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.283/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Firmino da Silva (021.917.664-71); Carlos Alberto Lima da Silva (016.078.267-80); Gilmar Pereira (532.665.957-34); Lana da Silva Josephino (104.880.597-20); Luciana de Matos Godoy (016.661.277-44); Marcela Lima Bulcao (108.536.307-47); Marianna Alexandre dos Santos (135.516.777-94); Rafael Bacellar Lima (102.418.287-83); Suse Arnaut da Costa Eiras de Souza (769.362.797-91); Tamires Susini Ramalho Chaves (105.670.807-73)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9530/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.294/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Veronica Souza de Araujo (016.084.805-93)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9531/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.328/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luzivaldo Delmondes Viana (807.564.923-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9532/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.347/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Lidia Tano (337.733.798-97); Fernando Nespoli Nassar Pansini (105.666.927-67); Flavia Imbroisi Valle Errera (069.127.347-23); Gabriela Chaves da Silva (098.094.917-35); Jesio Zamboni (111.520.117-40); Joao Jackson Bezerra Vianna (886.059.142-20); Rudiele Aparecida Schankoski (044.295.199-00); Silvanete Pereira dos Santos (895.323.255-49); Weber Mendonca Pereira (101.787.957-55)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9533/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.351/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luana Fagundes Teixeira (930.847.812-49); Naylon Barroso Gomes (029.118.531-21)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9534/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.358/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Genilsa Soares de Andrade (712.332.531-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9535/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.435/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Joselita Pancine Vigna (075.140.967-79)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9536/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.453/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Cicinato Paulino de Oliveira (893.363.484-34); Valeria Miquelao Galheri do Nascimento (854.500.812-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9537/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.491/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lais Moreira dos Santos (017.268.411-03); Silvania Medina de Souza (115.670.636-08)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9538/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.497/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Silva Chaves (036.887.531-86); Izadora Carvalho Laner (036.720.131-37); Marilia Cordeiro de Sousa (008.488.411-82); Maurilio de Jesus Souza (040.720.351-65); Samara Silva Soares (036.015.221-01); Valeria Maria de Sousa Moura (547.981.241-68); Valquiria Coelho Pina Paulino (834.466.641-49); Vanderli Luciano da Silva (088.209.087-94); Vanessa Cunha Martins Borges (996.413.801-68); Victor Junior Rodrigues Barbosa (931.500.831-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9539/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.643/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Joao Junior da Silva Machado (011.709.740-31)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9540/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.651/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arli Roberto Urruth Lima (273.103.610-91); Everton Cristian Morais (805.945.570-20); Jaciara Lara de Melo (059.047.479-00); Luis Filipe Maciel Jacinto (029.588.260-31)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9541/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.664/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marco Antonio Ridenti (222.490.578-50); Vinicius Malatesta (219.030.378-83); Willer Gomes dos Santos (333.299.698-30)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9542/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.686/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ingrid Carvalho Correia (032.107.203-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9543/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.709/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alonso Alves Camello Neto (074.726.714-60); Ana Carolina Borges de Oliveira (062.880.684-11); Fabiano Alexandre de Melo Simoes (096.242.114-69); Gabriel Peixinho Mira Reis (061.532.945-45); Gustavo Vianney Oliveira de Lima (054.518.864-40); Lais Bertoldo Alves (147.788.497-10); Maria Eduarda Silva Melo (086.968.584-84); Ruan Carlos Sousa da Costa (095.790.034-16)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/pe

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9544/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.742/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Cardoso de Souza (099.196.717-89); Aline Fabricia Santos da Silva Bistene (056.470.307-93); Aline Pinto dos Santos Borges (094.710.667-78); Aline Queiroz Lopes Bezerra (083.265.447-79); Aline Vicente Migueles Matos (092.281.087-70); Amanda Rito Brandao Alo Sesma (093.283.247-42); Amanda da Silva Gomes (084.926.347-66); Ana Isabel da Silva Aragao de Farias (096.987.927-08); Ana Maria de Oliveira Damasceno (828.588.963-72); Ana Paula de Assis Vieira (007.497.397-54)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9545/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.751/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabricia Cabral de Lira Jordao (034.754.054-66); Paulo Lourenco da Silva (844.559.774-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9546/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.758/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ayana Zanuncio Araujo (070.079.376-32); Filipe Ribeiro Carneiro (117.954.387-46)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9547/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.798/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aldineia Rodrigues Mendes (248.285.128-96); Amanda Trojan Fenerich (076.791.089-35); Denilson D Avila Portes (005.278.801-67); Eduardo Rafael Fregatto (044.530.861-30); Fernanda Luciano Rodrigues (221.496.548-30); Soraia Geraldo Rozza Lopes (040.927.319-81); Tarso Nascimbem Ferraz (349.350.988-05); Thiago Goncalves da Silva Goulart (022.473.941-75); Ulisses Calandrin (281.957.548-05)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9548/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.808/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Maria Eduarda Fournier da Silva (132.079.397-59)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/rj

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9549/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.817/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabio Jose Risperi Rocha (107.735.247-62); Marcelo Henrique Dias Siqueira (154.457.087-21); Mayara Cardozo da Silva (125.821.417-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9550/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.846/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adrielli Machado Alves (036.435.751-73); Luiz Carlos dos Santos Junior (370.064.258-08); Mariana Morato de Miranda Teixeira (369.196.508-35)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9551/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.881/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Cardozo (964.904.381-00); Daniel Jose da Fonseca Souza (056.008.051-44); Dennis Gomes Barbosa Sella (054.770.511-59); Diurivan Oliveira Brandao (363.174.971-68); Janaina dos Santos Gomes (055.938.231-62); Jordana Paola da Silva Fernandes (025.296.791-77); Kamila Correia dos Santos (057.520.561-01); Larissa Pereira (059.333.681-05); Raul Pablos de Oliveira (064.415.941-37); Rui Araujo Sousa (979.795.541-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9552/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.900/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danielle Terror Portilho (119.213.886-41); Julio Pedro dos Santos (054.837.177-67)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9553/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.902/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gustavo Pazio Prado dos Santos (069.329.809-08)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9554/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.907/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabio Ramos Barbosa Filho (027.382.905-07); Giselle Spindler (480.512.500-44); Juliana Klas (745.697.830-15); Leonardo Nicolao (899.204.220-53); Michele Lindner (997.778.190-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9555/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.911/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Mercio Cileno Jacinto (654.495.174-91)

1.2. Órgão/Entidade: Petrobras Transporte S.a. - Mme

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9556/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.960/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hudson de Paula Romualdo (708.876.591-87); Jeanisson Cesar Mariano Silva (022.671.081-51); Taline Carvalho Martins (037.657.701-08)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9557/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.993/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anakelly Silva Santos (047.365.636-13); Denia Alves de Azevedo (858.353.746-15); Jessika Marina dos Santos (082.691.286-94)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9558/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.015/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bruna Silva Santos (117.123.377-93)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9559/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.034/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Genildo Cavalcante Ferreira Junior (048.924.124-73)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9560/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.092/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jackelyne de Souza Medrado (026.978.431-40); Jian de Paula Oliveira (042.053.181-54); Natalia Trajano de Oliveira (786.124.032-00); Paulo Roberto Ramos Barbosa (080.586.346-03); Paulo Rogerio de Souza e Silva Filho (074.093.914-99); Rogerio de Carvalho Veloso (080.799.836-23)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9561/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.093/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hellyana Rocha e Silva (046.336.701-40); Nattane Luiza da Costa (049.033.561-67); Tiago Vieira Sousa (070.392.976-39)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9562/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.124/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marco Tulio do Prado e Paulo (035.988.551-92)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9563/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.157/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marinalva Aparecida dos Santos (105.299.176-96)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9564/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.197/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Livia de Oliveira Ramos (098.294.107-22); Luis Henrique Costa dos Santos (108.800.867-42); Marcia Carvalho Menezes (835.529.797-00); Marcia de Fatima da Costa (014.969.007-07); Maria Candida Aldarina Moreira (090.377.447-02); Marli Augusta Laurindo (463.548.167-00); Monique dos Santos (116.511.697-99); Nandirclea Borges Silva (504.917.767-72); Quenia Cristina Dias Morais (069.719.997-54); Renata Silva de Souza de Jesus (083.232.737-90)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9565/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.274/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ligia Serrao Froes da Cruz Baptista (100.521.237-66); Luana Paranhos da Silva (093.172.457-06); Marilyn Thomas de Paula e Silva (827.879.801-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9566/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.287/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula de Almeida Carvalho (063.698.356-09); Fernanda Torquato Braga Silva (016.322.356-41); Pamela Pavanetto (704.059.951-13); Priscila Miranda Chaves (051.917.166-71)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9567/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.320/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ricardo Martins Araujo Pinho (026.794.753-48)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9568/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.331/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Alfonso Goncalves de Oliveira (021.640.771-05); Israel Montesuma Oliveira (717.416.661-04); Itala Marques (053.267.039-63); Jean Carlo Kurpel Diogo (053.829.609-76); Luan Demarco Fiorentin (072.240.759-90); Mirna Maria de Oliveira Figueiredo (008.379.999-01); Patricia Goncalves de Sousa (028.066.051-05); Rodrigo Leite Souza Enoque (099.010.476-17); Thiago Henrique Moreira Goes (215.153.508-86); Tiago Vinicios Policarpo Cortes (124.342.627-67)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9569/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.379/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rosecleide Ramos Ferreira (027.045.944-81)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9570/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.530/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jieverson Lima de Azevedo (069.490.766-90)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9571/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.569/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriel dos Santos Silva (010.790.985-50); Antonio Messias Valdevino (047.938.103-81); Bruno Wallace Barros Caldas (096.290.024-93); Diana Dayse Mariano de Albuquerque (067.391.844-02); Erika Samantha Santos de Carvalho (049.024.655-90); Gersica Moraes Nogueira da Silva (056.437.054-19); Maria Ana Alves Neta (067.473.464-59); Thiago Luiz Freire Rodrigues (043.926.543-62)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9572/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.573/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthuro Munay Dantas da Silveira (099.527.974-86); Raimundo Fernandes de Oliveira Junior (064.099.064-98)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9573/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.638/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex William Silva do Nascimento (186.014.847-60); Heron dos Santos Marques (092.114.909-36); Leandro Linhares Ferreira Leitao (170.907.487-66); Lucas de Souza Santaroni (149.761.757-07); Pablo Augusto Passos (125.671.176-44); Paulo Eduardo Ferreira da Cunha (161.686.677-25); Ramon Teixeira da Silva (453.584.548-45); Rodrigo Senger Fornes (033.979.260-41); Sylas dos Reis Dias (140.952.967-39); Vitor Schneider Liermann Irigoi (100.636.639-37)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9574/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.640/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Gabriely Rondon do Rosario (155.485.367-29); Danyelton Couto Medeiros (064.203.611-09); Gregory Vitoria de Souza (050.634.310-38); Gustavo Bonifacio Rocha e Silva (414.425.838-60); Jair Calixto Pereira Tavares (153.659.687-60); Joao Marcelo da Silva Tomaz (061.713.157-02); Joao Pedro Santos Soares (139.378.137-30); Jose Eduardo Lima dos Santos (186.076.567-08); Leticia Forgiarini Tonetto (042.554.340-42); Lucas Felipe Alves Ferreira (109.124.636-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9575/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.656/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Udy Castro Veras (038.905.411-94); Willians Luiz Gomes (334.309.691-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9576/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.680/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luciana da Fonseca Rocha Zveiter (833.861.141-72)

1.2. Órgão/Entidade: Conselho Nacional do Ministério Público (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9577/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.722/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elodie Bouny (060.730.927-09); Gustavo de Carvalho Lana (086.157.516-41); Jesuliana Nascimento Ulysses (042.548.706-71); Nadia Shigaeff (295.012.008-33); Nicole Cristina Oliveira Silva (117.464.566-04); Rosa Livia Goncalves Montenegro (089.433.447-67)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9578/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.809/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Takaoka Alves Baptista (024.655.621-85); Johnata Henrique Rodrigues (063.874.099-18)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9579/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.863/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Soares de Oliveira (136.016.247-02); Carolina Custodio Siqueira (471.128.258-06); Laura Luiza Vieira Nunes Paes (146.440.447-09); Mariana Santos de Carvalho (165.518.447-40)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9580/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.874/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eric Luiz Morais Gomides (703.291.941-35); Gabriel Romao Alves (074.848.865-05); Gustavo Buarque Ribeiro da Cunha (702.947.924-65); Igor Menezes de Lima (176.380.287-67); Joao Pedro Lima Vidal (057.784.151-33); Leonardo Paschoal Costabile (475.629.228-37); Rodrigo Hauenstein da Rosa (005.222.180-67); Victor Hugo Amaral Roma (046.027.460-04); Vinicius Cordeiro Barros Pinheiro (136.433.226-40); Yago Marchiori Munheiro (029.928.111-65)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9581/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.687/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Cristiano Lima da Silva (009.879.467-14)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9582/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.692/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Corneto Silva (049.226.391-44); Katyuce de Souza Farias (002.265.491-78); Tayrine Pinho de Lima Fonseca (038.218.581-17)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9583/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.478/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jose Carlos de Albuquerque Melo Junior (048.742.374-79)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9584/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.483/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Varaschin Palaoro (074.354.509-52); Anita Rodrigues de Moraes Drumond (259.950.318-30); Daniel Jose de Oliveira Ferreira (045.641.766-41); George Andre Willrich Sales (129.253.278-50); Irineu Loturco Filho (168.619.798-56); Jose Raimundo Sousa Ribeiro Junior (215.658.038-33); Juliana Jeronimo Costa (924.531.471-53); Juliana Naldoni (072.650.996-56); Marta Maria Chagas de Carvalho (937.132.158-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9585/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.494/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Cesar Dionisio Santos (073.742.664-05); Cateline Regia de Lucena Ramos (107.253.464-93); Cristiano Alexandre de Farias Silva (098.975.624-60); Rodrigo Andrade de Souza (014.265.004-83); Tatiana Hideko Kawamoto (275.107.818-41)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9586/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.513/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hilario Tomaz Alves de Oliveira (079.551.854-47); Milainy Ludmila Santos Goulart (111.380.597-81)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9587/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.534/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Bonifacio de Sena (010.515.539-03); Eloah Cristina Melo (074.312.309-31); Flavia Cardoso Amaral (085.475.749-05); Giseli Salaib Springer (004.771.100-02); Lara Rodrigues Pereira (033.549.159-60); Leticia Vanilde de Souza (059.145.529-31); Luiz Felipe Rosa dos Anjos (052.674.879-61); Oto Henrique Bezerra da Silva Leonardo Pinto (527.151.322-04); Priscila Mendes da Conceicao (077.442.589-08); Renata Barbosa Andrade de Faria (008.589.711-60)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9588/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.551/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Dias Braga (382.904.388-00); Taise do Socorro Dias de Leao (008.569.872-55)

1.2. Órgão/Entidade: Petrobras Transporte S.a. - Mme

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9589/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.568/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Deise Souza de Castro (033.435.053-07)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9590/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.621/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lizandra Ferreira Lameira (000.686.882-70); Luciane de Sousa Nascimento (009.719.022-59); Manoel Costa Miranda (003.107.262-39); Suzane Cruz de Aquino Monteiro (000.372.802-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9591/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.732/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Amorim Silveira (035.783.955-28); Danielly Pinheiro Gusmao Souza (117.208.436-00); Geowan Caldeira de Souza (091.890.736-57); Mateus Felipe Quintino Sarmento (068.300.756-45); Thiago Henrique Oliveira da Costa (084.460.866-11); Vinicius Veloso Eleuterio Nogueira (096.683.696-02)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9592/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, considerando as informações constantes da instrução da Selog (peça 59), em:

a) não conhecer da presente representação, por não preencher os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235, c/c o art. 237, parágrafo único, do Regimento Interno/TCU;

b) dar conhecimento deste acórdão, fazendo-o acompanhar da instrução à peça 59, à representante e à Petróleo Brasileiro S.A.;

c) arquivar os presentes autos, com fundamento no art. 237, parágrafo único, c/c o art. 235, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, e no art. 105 da Resolução/TCU 259/2014.

1. Processo TC-015.455/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.

1.2. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: Taísa Oliveira Maciel (118.488/OAB-RJ) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.A.; Maria da Conceição Carreira Alvim (42579/OAB-MG) e outros, representando Beecorp Bem Estar Corporativo Ltda.

ACÓRDÃO Nº 9593/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, considerando as informações constantes da instrução da SecexDesenvolvimento (peça 7), em:

a) não conhecer da presente representação, por não preencher os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235, c/c o art. 237, parágrafo único, do Regimento Interno/TCU;

b) dar conhecimento deste acórdão, fazendo-o acompanhar da instrução à peça 7, ao representante;

c) arquivar os presentes autos, com fundamento no art. 237, parágrafo único, c/c o art. 235, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, e no art. 105 da Resolução/TCU 259/2014.

1. Processo TC-016.669/2019-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Flávio César Nogueira (CPF 914.478.364-72)

1.2. Unidade jurisdicionada: Município de Nova Cruz/RN (CNPJ 08.144.784/0001-3)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesen).

1.6. Representação legal: Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros (OAB/RN 3640)

RELAÇÃO Nº 6/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA

ACÓRDÃO Nº 9594/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.505/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Leocádio Romualdo (557.528.296-15); Angela Coelho Dias (476.365.806-91); Angela Scarpelli Aguiar (280.153.476-53); Antonio Luiz da Silva (403.369.486-20); Antonio Pereira de Souza (143.265.156-00); Augusto Jose Souto (218.902.506-00); Berenice Batista Braz (278.719.836-87); Carlos Ramiro Vidal Barra (235.367.306-63); Cleunice Rosa Neto (548.546.877-20); Divanor Evangelista Barcelos (151.278.506-72).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9595/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.524/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luis Felipe Kluwe Jacinto Pereira (007.636.080-68); Luiz Felippe Amaro da Silveira (017.871.010-53); Maria do Carmo Tebaldi Zamarchi (311.998.790-53); Nedia Isabel Felini Mena (363.923.320-49); Paulo Gilberto Juchem (005.417.530-53); Paulo Winck (014.554.510-53); Sergio Lerias de Almeida (165.072.900-68); Sergio de Souza (125.085.600-06); Tânia Maria da Silva Mylius (167.807.950-20).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9596/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.125/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Tania Regina Aguilar (737.169.877-00).

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação:

1.7.1. à Sefip que corrija o fundamento legal do presente ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões - Sisac, nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, com redação dada pela Resolução/TCU 237/2010.

ACÓRDÃO Nº 9597/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.386/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Delor Moreira dos Santos (068.115.401-25); Jose Aguiar de Oliveira (060.086.233-04); Jose Luis dos Santos (001.205.218-30); Luiz Roberto Americo de Souza (002.803.778-27); Paulo Amauri de Oliveira Mello (059.390.701-91).

1.2. Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil - Bacen.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9598/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.524/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aparecido Sturaro (862.879.908-72); Lindaura Santana da Silva (014.213.268-33).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do ABC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9599/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.532/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Fernando Miled Monteiro (719.732.907-82); Gutemberg Hespanha Brasil (379.560.437-00).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9600/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.706/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gloria Maria Barros Maia (754.290.984-34); Irene Torres Vieira Rizza (461.734.391-15); Itamir Vieira dos Santos (239.066.771-68); Maria Anita de Souza Machado (313.673.801-20); Regina Celia de Almeida Souza (692.127.831-04).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital das Forças Armadas - HFA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9601/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.170/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eliana Martins Lopes (077.880.558-16); Lilia Maria Sallum Alvarenga (131.810.766-00); Luiza de Fatima Righetti Pereira (922.819.078-72); Regina Stela Schiavinato Hara (803.052.888-49); Rita de Cassia Matos Honorio (084.719.638-09).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9602/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.346/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Deusdeth Rosario Maciel (235.030.501-59); Walter Gomes da Silva (218.783.581-20); Wilmar Antonio da Costa (214.373.511-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9603/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.505/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alcioni Mary Gallo Prestes (280.895.619-34); Elina Mucci (081.883.778-05); Maria Teresa Sanches Marcos de Santis (018.883.398-61); Maria do Carmo Pinheiro (681.963.778-00); Silvia Angelica Izaias (042.476.248-06).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9604/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.539/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Enia de Almeida Moraes (147.668.841-91); Maria Aparecida Yazbec Sebba (394.591.361-68); Maria Helena Jayme Borges (211.530.351-20); Marina Honorato Costa (235.267.851-04); Marinez de Fatima Borges (359.637.431-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás - UFG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9605/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.862/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Josilene de Araujo (658.733.277-34).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9606/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.257/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Vasconcelos Negreiros (333.649.071-53); Maria Terezinha Patricio Fortunato (493.647.749-49).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9607/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.461/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria dos Santos Borges de Alencar (358.913.191-87); Roberto Marcio dos Santos (085.363.501-30).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Militar - MPM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9608/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.503/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: João Bosco Goncalves (285.571.236-04); Jose Mauricio Ibba (449.626.306-87); Wlamir Carlos de Oliveira (214.067.586-04).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9609/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.563/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dilson Jose Rodrigues (258.560.576-00); Lucia Versiani Castro (119.594.281-87); Marcia Helena Fabri (182.061.666-53).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9610/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.603/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Luiz Carlos Leal da Silva (548.524.120-49).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9611/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.983/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Rosangela Terezinha Coelho Costa (265.207.456-34).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9612/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.782/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adrieli da Nobrega Montes Rosa (336.574.588-24); Alan Barbosa Correa (399.683.268-01); Alessandra Emidio Vilas Boas (248.139.248-59); Alessandro Ribeiro de Souza (119.829.988-65); Alexandre Barbosa de Souza (290.385.598-60); Alison Vilela dos Anjos (392.783.888-82); Aloisio Jose Junior (303.352.468-00); Ana Danielly de Oliveira Ramos (054.903.224-03); Anderson Soares da Silva (328.472.068-50); Anderson de Paula Silva (325.822.018-20).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos em São Paulo/interior - DR/ECT/SP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9613/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.984/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Roberio Jose Rogerio dos Santos (479.146.704-30); Rodrigo Freitas Monte Bispo (007.922.674-43); Rosa Carolina Pinto Carvalho (038.017.604-13); Rosa Patricia Gomes Tenorio Omena Rodrigues (008.121.254-28); Roseline Vanessa Oliveira Machado (024.545.104-80).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas - UFAL.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9614/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.027/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Saddy (076.814.917-75); Andrea Araujo do Vale (072.387.677-08); Andrea Braga Moleri (001.898.737-01); Andrea Cardoso de Souza (041.273.067-77); Andrea Fernandes Barreto (026.464.037-39).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense - UFF.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9615/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.297/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vivian Pereira de Paulo (074.155.726-61); Vivian dos Santos Teixeira (054.339.567-76); Viviani de Medeiros Miguel Abi Morad (074.064.037-20); Wagner Neves Diniz Chaves (079.627.667-60); Wallace Alves Martins (092.528.567-65).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9616/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.379/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flavia Ciraudo Maximo (001.164.857-01); Fortunée Rosa Meyohas Neves (612.310.887-53); Francisco de Lemos Gondin da Fonseca (839.290.457-53); Gabriel Cordeiro Camargo (078.001.607-69); Gabriela Maria Mendes Silva D'Almeida (631.850.247-53).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9617/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.388/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcelo Fonseca Arraes (089.105.907-50); Marcelo Ibiapina Oliveira (024.933.697-93); Marcelo Paiva Ramos (002.021.947-44); Marcia Veloso da Silva (069.981.157-09); Marcio do Nascimento Silva (079.318.397-90).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9618/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.398/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tereza Pereira do Nascimento (835.215.507-53); Thiago Genn Clavery Constancio (095.253.747-85); Thiago de Oliveira Barros (054.293.266-07); Valerio Silva de Carvalho Junior (038.638.636-66); Valter Gabriel Maluly Filho (087.835.317-85).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9619/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.980/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Matheus da Silva Tavares Henriques (119.224.147-94).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9620/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.985/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jessica Cristina da Silva Riscado (163.605.337-82); Luane da Silva Macena (158.241.657-50); Mariana Nogueira da Silva (148.262.667-58); Pamella Luiza Santiago Fortunato (048.556.841-12); Paulo Muler Rodrigues Nascimento (146.671.847-10).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9621/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.038/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristina Rodrigues Calado Carvalho (019.221.379-28); Elaine Totoli de Oliveira (034.377.899-88); Ricele Goncalves Agra (078.645.004-55).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9622/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.104/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Asth da Silva (058.536.587-35); Cintia Luiz Geremias (082.005.297-38); Diego Alberto Barros de Oliveira (057.975.497-94); Diego Ferreira Vilela (114.202.137-84); Jorge Arcanjo Viana Junior (141.637.967-38); Laila Simoni Barbosa dos Santos (055.828.877-41); Marcelo Moraes dos Santos (082.476.117-08); Mario Felix de Souza Junior (110.140.557-09); Mauricio de Oliveira Belchior (099.143.277-02); Priscila Sales da Silva (116.756.737-48).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9623/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.125/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: George Absalao Pandino de Morais (014.786.982-09)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9624/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.209/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Oliveira (111.100.457-94); Andrea Lobo Miranda (007.785.395-47); Denise de Jesus Lemos Ferreira (046.095.714-71); Eliaquim Jose Teixeira Santos (057.611.244-59); Erico da Silva Franca (019.122.235-62); Eurileny Lucas de Almeida (001.899.693-00); Helio Rodrigues de Oliveira (005.585.763-97); Ronaldo Simão de Oliveira (013.088.805-29); Silas Macedo Sales Machado (033.665.065-55); Wanderson Guimaraes Batista Gomes (057.956.437-18).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9625/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.268/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rui Pimentel Leite (087.600.269-60).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9626/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.316/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Alves da Costa Toledo (067.471.314-10); Eloa Losano de Abreu (057.883.444-84); Natalia Matos Souza Azevedo (050.608.374-83); Natasha Carolina Melo Diniz (054.519.854-21); Renan Aversari Camara (064.925.224-19); Suellen Mary Marinho dos Santos Andrade (049.323.024-60).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba - UFPB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9627/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.469/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Lazarini Morceli (405.242.318-69); Jose Cicero Calheiros (072.556.127-09); Leonardo Ono Fernandes (401.255.608-85).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9628/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.508/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniela Luz de Sousa (022.737.421-50); Fernanda Batista Inacio (049.747.711-40); Heliara Aparecida Costa (545.992.701-30); Ingrid Lais de Sena Costa (094.401.424-05); Jamile Luz Morais (765.559.092-34); Jose Carlos Ribeiro Junior (072.973.119-79); Magnny Maisy de Barros Carvalho (057.312.681-00); Raphael Gomes Ferreira (012.536.256-03); Thuanny Paula de Almeida Nascimento Santos (005.916.332-13); Wellington Luiz (314.001.608-55).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9629/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.608/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alice de Souza Rangel Nunes (108.184.687-93); Aparecida de Souza Gomes (037.473.577-84); Carolina Pinto Latge (891.244.052-72); Danielly Rodrigues Wassita da Rocha (101.553.477-56); Denise Mariano Pimenta (586.895.327-49); Leandra Priscila Silva de Oliveira (099.422.287-48); Luciana Claudia de Souza (807.693.307-20); Maria de Fatima da Cruz Correia Batista (962.735.697-20); Tais Braga da Silva (090.411.797-98); Thais Vasconcelos de Mello (142.199.337-60).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde - MS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9630/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.630/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cyntia Larisse Silva da Fonseca (023.053.873-85); Karen Sheron Bezerra Fonseca (829.018.053-53).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9631/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.697/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Cristina Gomes Viegas (087.107.746-96); Bianca Facioli Braga (750.227.962-87); Cleide Barbosa Marques de Sousa (907.135.162-91); Isaias de Oliveira Barbosa Junior (531.066.872-15); Ismael de Jesus Matos Viegas (023.894.282-15); Leila Cristina Silva da Silva (814.123.472-20); Marilia Shibata (326.762.238-79).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9632/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.706/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isana Maria da Silva Resende (081.325.464-74); Leonardo Carrera Campos Leal (060.420.704-28); Sully Campos Freire (035.839.594-18).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9633/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.749/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Luiza Macedo Costa (036.303.451-07); Gilberto Lopes Filho (044.918.541-90); Heloane Grecco Maia (737.679.051-91); Luiz Fernando Goncalves da Silva Araujo (022.482.951-38); Pablo Leonardo Mendes da Cruz Lima (017.188.101-05); Patricia de Sousa Oliveira (283.018.678-84); Shenara Lamberg Vidal (132.299.467-66); Thabio de Almeida Silva (011.317.801-83).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás - UFG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9634/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.789/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jean de Oliveira Rocha (568.107.922-87).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9635/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.797/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leonardo Augusto dos Santos Oliveira (279.052.138-70).

1.2. Órgão/Entidade: Escola Superior de Guerra - ESG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9636/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.810/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Valeria de Sousa Santos (795.579.962-34); Vilmara da Silva (040.264.633-97).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí - UFPI.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9637/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.944/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erick Gontijo Costa (053.736.166-99); Felipe de Souza Delgado (134.629.537-96); Rafael Eclache Moreira de Camargo (046.343.969-47); Tiago Almeida Silva (084.061.806-92).

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9638/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.986/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Claudia Nunes Maia (101.986.884-82); Andreza Olimpio de Sousa Oliveira (102.099.854-70); Edimar Diogo de Morais Viana (088.718.794-30); Felipe Silveira de Souza (076.919.824-45); Ismar Dantas da Silva (113.314.474-88); Jessica Soares de Souza (091.751.764-40); Lucas Pereira de Melo Coutinho (066.726.674-74); Marcelo Nascimento Silva (085.449.884-23); Valter Olinda Pereira (082.425.494-51).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9639/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.071/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Hellen Chaves Barbosa (019.352.471-66).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás - UFG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9640/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.247/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Clarissa Vieira Fiuza (995.406.143-68).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9641/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.290/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandra Rodrigues Fraga Machado (822.265.390-34); Aline Mayer Wenceslau (808.579.060-20); Debora da Silva Rosenhaim (902.745.800-63); Desiree Morais dos Santos (033.893.630-09); Fernando Peres de Souza (948.232.600-82); Jorge Andre Hefel Krauss (580.455.890-00); Luciana Rott Monaiar (012.085.420-10); Maria Isabel da Porciuncula Pereira (448.390.220-20); Ronaldo Santos de Oliveira (381.970.650-04); Tieli Nunes Minussi (018.435.220-71).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9642/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.498/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Celimar Batista Duarte (093.618.037-43); Leticia dos Santos Maximino Guimaraes (121.835.597-21); Marcia dos Santos Gomes (897.796.065-72); Michele da Silva Costa (098.779.987-85); Robertyane Miguel da Silva (092.052.967-40); Tatiane de Oliveira Melo (113.442.587-27); Thiago Porto Kovaes (114.999.037-66).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9643/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.617/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Claudia Carolina Lopes Moura (089.550.066-32).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia - UFU.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9644/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.739/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arnaldo de Araujo Souza Junior (489.677.998-37); Caio Fabio da Silva Machado (198.204.567-11); Darllan Mendes Bandeira (704.078.154-90); Gustavo Marangom (494.888.448-09); Joao Gabriel Mundim Ribeiro (125.949.156-02); Joao Rodrigo Jamorigo Branco de Almeida (063.684.827-29); Joao Vithor Mendes Pereira e Silva (151.500.586-02); Pedro Henrique Lima Machado Tavares (152.766.387-64); Pedro Lobo Ricchezza de Farias (172.341.017-99); Pedro Lucas Coutinho Silva (479.854.788-33).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9645/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.782/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Elma Jannier Lopes Farias Queiroz (667.170.943-20); Wladia Raianny Melo Queiroz (044.809.233-65).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9646/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.917/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Felipe Arriaga Gonçalves (034.200.360-78); Marcio Andrey Oliveira de Almeida (046.770.820-73); Marcos Daniel Raach (043.416.250-71); Marcos Vinicius de Lacerda Sampaio (155.002.977-08); Mateus Moraes Missaglia (028.319.690-42); Matheus Adriano Reis de Almeida (127.913.966-83); Matheus Cabral de Moura (134.782.646-77); Mauricio Maia Oliveira (043.382.590-19); Sandro Marcio de Souza Antonia (157.108.017-12); Thalisson Martins Dias (038.176.920-80).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9647/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.943/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Samia Zeringota Notini de Castro (061.352.336-96).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR - TRT/AM/RR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9648/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.033/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angela Ribeiro (061.397.789-05); Ariane Luiza Fossatti Zancan (010.072.239-36); Aruana do Amaral (005.291.369-45); Edson de Morais Machado (065.760.899-88); Martha Regina Maas (074.053.689-30); Martin Stabel Garrote (214.197.948-09); Patricia Rodrigues (081.948.099-16); Viviane Rodrigues Tavares dos Santos (040.792.839-11).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9649/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.037/2019-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Jessica Arcangelo (401.451.628-85); Kauan Henrique Arcangelo (501.253.798-03); Luiz Roberto Gomes Miranda (233.701.018-07).

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em São Paulo/Norte - Inss/SP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9650/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-042.394/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Maria Angelica Barros dos Reis (746.052.837-49); Maria Madalena Nunes de Barros (671.871.107-15); Suzemar de Barros Ramos (746.052.757-20).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9651/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.738/2019-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Jose Augusto de Souza Rocha (476.385.407-00); Jose Wanderley de Oliveira (758.708.867-91); Luiz Rogerio Malaquias de Almeida (752.735.197-72); Marina Kimiko Sugio (741.113.107-53); Zaneli Lima de Souza (079.347.507-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9652/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea e, e 183, inciso I, alínea d, do Regimento Interno/TCU, em prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, a contar da notificação desta deliberação, para que a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde cumpra as determinações constantes do subitem 1.7.1 do Acórdão 6.642/2016 - 1ª Câmara, de acordo com o parecer da unidade técnica:

1. Processo TC-007.408/2015-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Carlomano Gomes Marques, Deputado Estadual.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.6. Representação legal: Raimundo Augusto Fernandes Neto (6615/OAB-CE) e outros, representando Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9653/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 250, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em determinar que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação desta deliberação, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção à Saúde e do Fundo Nacional de Saúde, manifeste-se quanto ao integral cumprimento da determinação constante do subitem 1.7.1 do Acórdão 2.475/2017 - 2ª Câmara, especialmente quanto à eventual instauração de tomada de contas especial, restituindo-se os autos à SecexSaúde, para a continuidade do monitoramento do referido Acórdão, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação e da instrução da unidade técnica, a título de subsidio, ao Ministério da Saúde e de encaminhar cópia desta deliberação à Câmara Municipal de Maués/AM, para conhecimento, e, nos termos do art. 169, inciso III, do RI/TCU, em autorizar o arquivamento do presente processo, após a adoção das providências ora determinadas e a efetivação das competentes comunicações, de acordo com o parecer da unidade técnica:

1. Processo TC-013.648/2016-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Câmara Municipal de Maués/AM.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Maués/AM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9654/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 169, inciso V, e 243 do Regimento Interno/TCU, e considerando o cumprimento das determinações constantes do subitem 1.7.1 e o cumprimento parcial das determinações constantes do subitem 1.7.2 ambos do Acórdão 2.495/2017 - 2ª Câmara, em arquivar o presente processo, de acordo com o parecer da unidade técnica:

1. Processo TC-035.885/2016-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Apensos: TC-035.889/2016-0 (Representação); TC-035.919/2016-7 (Representação); TC-036.016/2016-0 (Representação)

1.2. Representante: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM.

1.3. Órgão/Entidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.

1.4. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesen).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9655/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, parágrafo único, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução/TCU 259/2014, em não conhecer da presente representação, por não preencher requisito de admissibilidade previsto no caput do art. 235 do RI/TCU, e encaminhar cópia desta deliberação aos representantes e ao Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco - TCE/PE, para ciência e adoção das providências que entender pertinentes, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com o parecer da unidade técnica:

1. Processo TC-039.442/2018-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representantes: Habitat para a Humanidade Brasil (CNPJ 65.171.860/0001-33), Centro Popular de Direitos Humanos - CPDH (CNPJ 25.053.955/0001-38), Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC (CNPJ 24.417.305/0001-61) e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE (CNPJ 33.700.956/0002-36).

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Recife/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 24/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO Nº 9656/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.545/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alberto Conde Moraes (550.306.537-91); Claudia Almeida de Vasconcellos (002.271.057-45); Gustavo Galanternick de Faria Braga (597.792.767-34); Jose Paulo Porto Bernardes (269.836.647-87); Sonia Regina Guimaraes de Queiroz (378.198.527-04).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9657/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.550/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jaqueline da Silva Menezes (829.727.617-15); Joao Augusto Ferreira Silva (069.643.717-10); Jorgina Moreira de Lima (433.378.647-91); Lina Verdan Cunha (774.966.207-34); Teresa Cristina de Figueiredo Montes (803.411.287-91).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9658/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.826/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ademar Jose de Souza (281.194.879-15); Antonio Elizeu dos Santos (282.156.999-87); Francisca Fernandes de Souza (144.856.481-68); Jorge Alves da Silva (037.636.502-10); Jose da Silva dos Santos (149.561.362-34).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9659/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.845/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Raimundo de Souza (353.548.879-68); Elisa Hitomi Kuroba Takeuti (403.975.999-00); Julio Cezar Budziake (285.947.549-49); Luiz Carlos Smith (275.632.359-49); Luiz Tozzeti (188.320.409-72).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9660/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.878/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Heleni Rodrigues Monteiro (360.463.537-34); Lucineia Rosa do Canto Lima (659.891.717-49); Maria Sameira Fernandes de Oliveira (665.685.607-15); Rosania Dias Lopes Leite (532.959.007-87); Santo Lo Bianco (306.923.187-04).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9661/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.107/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Beatriz Carvalho Monteiro (929.762.207-00); Luzia Maria de Faria (273.571.556-68); Marisa Aparecida de Jesus (394.757.196-87); Reinaldo Ruggiero (005.480.198-27); Sueli Maria Nunes (351.927.476-00).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9662/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.207/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Helena Alcaide Serra Crozati (961.171.848-91); Josiane Boamorte de Oliveira (360.557.609-59); Paulo Roberto Celeghin (058.328.109-53); Rosangela Maria Moitinho Luz (109.411.528-20); Sueli Maria Garcia Montazzolli Silva (366.581.469-34).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9663/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.303/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eunila Xavier de Carvalho (306.766.731-04); Francisco Paulo Macedo de Oliveira (234.306.211-00); Jose Luiz Cardoso (276.632.301-59); Maria Louredo Moraes (269.371.071-53); Waldivino Pires de Barros (093.786.851-53).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9664/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.306/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Lucia da Silva Leal (015.111.677-69); Dalva Luiza Botelho Avelar (310.645.311-72); Judite Ramos Batista Lobo (168.296.541-49); Maria de Fatima Alencastro Pelles da Costa Ferreira (215.286.401-87); Nilza Anabete Pereira Coelho (534.212.216-34).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9665/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.511/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dulcicleide Casas Lopes (188.746.902-82); Lauzina Benedita de Araujo (209.105.091-15); Manoel Antonio Fernandes dos Santos (155.784.531-04); Maria Denise Amaral de Sa (396.524.081-15); Maria de Nazare Centeno Mazziero (106.743.902-10).

1.2. Órgão: Ministério da Fazenda (extinta).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9666/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-020.739/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Josio Felicio da Silva (032.763.503-78).

1.2. Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9667/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-021.213/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dalvacir Azevedo de Gois (007.288.128-35); Joao Cardoso de Menezes Junior (103.108.865-20); Neyda Maria Araujo Hardman (103.464.145-04).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9668/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-021.571/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Cleusa da Silva Fachini (611.587.129-87).

1.2. Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9669/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-021.817/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adinalva Costa de Campos (082.747.895-04); Carlos Soares de Alencar (112.669.885-72); Ivone Leite Sombra (291.259.365-49); Monica Mendes Duarte (093.573.515-15); Rita de Cassia Bispo Reis (340.706.305-97).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9670/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-021.963/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Julia Maria Baptista Bona (273.748.233-04); Maria de Lourdes Ferreira Rodrigues Nogueira (132.851.063-87); Rosaria de Fatima Spindola Campos (156.329.113-49); Vitorino Vieira Gomes (047.336.063-20).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9671/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-012.226/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arnaldo de Souza Amorim Filho (719.369.631-91); Ataliba Felix Ferreira Filho (621.156.184-91); Auricelia Fernandes Teixeira (005.875.613-27); Bartira Rocha Modesto (013.527.133-90); Bernardina Gomes da Silva (727.302.931-91); Bernardo Hanan (027.557.966-26); Bianca Ferreira Di Pietra (045.000.116-41); Bianca de Araujo Melo (007.566.574-31); Bianca do Nascimento Ulysses (013.934.336-93).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9672/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-012.230/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brenda Melo Rodrigues (023.369.763-23); Bruna da Silva Pinto Pinheiro Vieira (087.994.836-10); Bruno Serafim de Souza (033.974.311-58); Bruno Wilson da Silva Moura (994.343.933-53); Bruno de Magalhaes (056.174.686-93); Camila Costa Fortes (030.802.546-60); Camila de Lima Ferreira (040.881.136-67); Carla Valeria Santos Sena (938.094.333-49).

1.2. Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9673/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-012.998/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lana Silva de Oliveira Teles (053.119.016-16); Larissa Campos Mendes (087.009.276-60); Laís Procópio Goveia (011.452.333-92); Laís Sousa Santos (025.244.173-79); Melissa Prado de Brito (956.290.256-00); Michelle Ferreira Costa (075.209.886-19); Natalia Portelinha Araujo Rodrigues (054.496.826-38); Paulo Sergio Tajra Cortellazzi (022.757.268-88); Renato da Costa Ribeiro (012.744.803-96); Ressala Castro Souza (023.778.096-85).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9674/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que o MP/TCU, representado pelo procurador Rodrigo Medeiros de Lima, constatou que o ato constante à peça 8 foi cadastrado em duplicidade, visto que há outro na base do sistema Sisac com o mesmo CPF, a mesma data de admissão e no mesmo cargo, consoante a documentação juntada aos autos;

Considerando que esta Corte de Contas já autorizou a Sefip, por intermédio de seu titular, a processar o cancelamento de ato cadastrado em duplicidade;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais os atos acostados às peças 2 a 7 e 9 a 11, e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.057/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rogerio Carvalho Adão (798.917.647-53); Ronald Soares de Oliveira (097.119.367-39); Rosilene de Oliveira Monteiro (819.727.337-53); Rudson Campos (124.942.577-86); Sara dos Santos Rodrigues (116.509.227-10); Shana de Hollanda Trindade (123.664.317-83); Simone Bizerra Calado (118.988.467-40); Sirle Brum de Oliveira (034.064.347-11); Suellen Cardoso de Oliveira (100.240.077-57).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip que exclua o ato de admissão alusivo à Sra. Silvia Alves de Andrade (peça 8) dos sistemas informatizados, por ter sido cadastrado em duplicidade, registrando essa informação no Sisac, consoante acórdão 2100/2010-TCU-Plenário.

ACÓRDÃO Nº 9675/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-015.299/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcella Barbosa de Castro (039.729.873-07).

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9676/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.326/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Victor Rizzo Carneiro da Cunha (052.620.664-02); Vinicius Loureiro da Mota Silveira (848.562.114-04); Vinicius de Azevedo Fonseca (007.470.260-25); Virginia de Magalhaes Loureiro (004.432.090-65); Vitor Dares Cardoso (073.270.626-29); Vitor Fernando Goncalves Cordula (089.922.204-80); Vitor Veloso Barros e Santos (051.766.244-27); Wellington Fernandes Pereira (359.645.428-08); Yargo de Castro Rezende Oliveira (026.712.923-84); Yumi Aline Kaneda (000.979.870-69).

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9677/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-021.993/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Carlos de Oliveira Filho (110.626.397-90); Maicelma Maia Souza (001.790.335-14).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9678/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.006/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jailza Alves Silveira de Gois (019.274.675-86); Jane Viana de Souza (043.119.045-33); Joseilton Lima de Oliveira Sousa (931.390.635-04); Juliane Thais da Cruz (024.148.005-18); Tacio Vinicius Gomes Valente Alves (033.901.255-23); Vivian Passos Valim Araujo (099.985.426-77).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9679/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.030/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Willian Martins Pasini (027.829.210-02).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9680/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.033/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alencar Franco de Souza (082.604.816-18); Carlos Dias da Silva Junior (117.200.576-13); Erica da Costa Reis Carvalho (091.518.096-05); Hewerton Luis Pereira Santiago (073.042.286-01); Josue Borges de Araujo Godinho (048.339.486-64); Leonardo Heluany Zeitune (041.548.886-92); Luiz Gustavo Martins dos Santos (066.637.386-82); Nielson Soares (947.625.462-91); Rodrigo de Carvalho (079.816.476-06); Valdete Aparecida Borges Andrade (753.584.176-72).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9681/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.123/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabio Ventura Barros (146.599.527-70); Rafael Pereira Sardinha (133.603.277-48).

1.2. Entidade: Agência Nacional de Saúde Suplementar.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9682/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.126/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tiago dos Reis Almeida (051.390.953-27).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9683/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.161/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernanda da Silva Momo (032.050.690-80).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9684/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.165/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Patricia de Souza Pires (021.358.239-29).

1.2. Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9685/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.180/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laura Guimaraes Correa Meyer (166.927.778-01); Mirian Santos da Silva (973.140.487-20).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9686/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.246/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Graziella Alcantara da Silva Ferreira (086.457.007-43).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9687/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.259/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Esther Maria Barros de Albuquerque (057.496.444-48); Misael Lima Santos (603.731.473-09).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9688/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.261/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandra Domingues (006.577.460-45); Bianca Lais Zimmermann (016.470.740-96); Helena Patini Lancellotti (355.208.788-54); Jorge Antonio Viel (019.842.540-65); Liziane Erling Torres Rosner (020.798.140-01); Luana dos Santos Machado de Oliveira (010.433.100-37); Marcio Marchesini (910.486.720-34); Rafael Straiotto Mindin (216.903.288-60); Raquel Selbach Machado Colombo (010.809.870-29); Thiago Grassel dos Reis (959.739.900-87).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9689/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.265/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Artur Neves de Assis (595.595.000-15); Jessica Serafim Frasson (082.711.269-62).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9690/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.301/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Giacomini Sari (012.962.120-09); Caroline Raquel Bender (016.851.240-89); Chrystian Dalla Lana da Silva (011.901.860-80); Diogo Peixoto Cordova (018.547.180-37); Douglas Paim Lautert (014.195.710-79); Franciele Franco Dias (025.044.550-62); Jorama de Quadros Stein (007.277.630-75); Luis Gustavo Crochemore da Silva (007.037.990-45); Roberto Medaglia Marroni Neto (926.809.680-34); Sandra Maders (018.431.530-17).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9691/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.308/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Andre Matos Guimaraes de Magalhaes (075.093.366-60).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9692/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.320/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla Andreza Correa Reuter (031.608.272-40); Clovis Sacardo da Silva (173.831.578-93); Emanoel Jose Augusto Rebelo Goncalves (880.968.742-68); Flavio Gatti (651.248.551-34); Ingrid Gomes (224.056.628-09); Jacinalva Vieira da Silva Santana (631.158.912-53); Livia Moreira Barroso (035.848.933-48); Misserlani da Silva Moreira (640.696.302-44); Rafael Benevides de Sousa (808.666.892-49); Raphaela de Toledo Desiderio (219.771.998-01).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9693/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.332/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Nunes Duarte Silveira (008.667.895-70); Josenaide Alves da Silva (039.007.095-56); Leonardo Teixeira Sousa (039.652.705-16); Nilda Loiola de Almeida Franco e Sarmento (031.344.186-30); Philipe Moreira Sales Silva (075.454.774-48); Rafaela Pinheiro Lacerda (105.485.156-54); Renata Santos Froes (043.045.905-02); Sidneia Sales Nunes (614.923.455-04); Victor Andrade Silva Leal (047.411.645-00); Viviane Correa Santos (255.088.118-42).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9694/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.354/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme Dias Costa (048.716.071-19); Luciano Soares de Lima (040.641.699-05); Patricia Cristiane de Oliveira (053.151.016-65); Sara Izabeliza Moreira Lima (150.922.397-51); Tulio Cezar de Souza Bernardino (087.180.696-73); Veronica Ortiz Alvarenga (942.446.001-59).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9695/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.387/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Emerson Bellini Lefcadito de Souza (310.537.288-16); Gilson Costa dos Santos (217.683.718-57); Thais Rodriguez de Toledo (361.248.618-79).

1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9696/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.398/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Beatriz Barreto Machado Athanasio (669.849.390-20).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9697/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.403/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Suelem Rutz Quintao (007.752.510-89).

1.2. Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9698/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.431/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laureano Cavalcanti Bacellar Junior (108.089.207-90); Vitor Balestro Dias da Silva (119.970.917-47).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9699/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.468/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mauricio Miranda Sa (047.760.854-02); Rafael Guimaraes Pedroso (324.450.578-33).

1.2. Órgão: Tribunal Superior Eleitoral.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9700/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.485/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Brancher Sangalli (007.286.860-07); Carolina Noele Renz (007.722.480-95); Fabiano Lisboa da Silva (929.355.830-00); Felipe Beltram Marcelino (026.410.750-08); Ingrid da Cunha Costa Fernandes (058.096.695-06); Leonardo Pereira de Assis (036.681.140-13); Mauricio Stuani (036.496.540-16); Murilo Rafael Pinho dos Santos (039.773.975-32); Priscilla de Souza Nogueira (825.922.840-87); Rene Roberto de Conto (029.386.080-71).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9701/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.519/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Georges Parreira da Rocha Silva (003.329.139-02).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9702/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.523/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Rodrigo Haeffner dos Santos (820.483.040-87); Cristiane Cunha de Oliveira (970.106.500-04); Franciele Carvalho Oliveira (860.829.220-34); Humberto Jocelito Machado Costa (480.393.570-04); Jarbas Newton Pinto Junior (538.295.300-72); Marco Antonio Machado Corchaki (632.647.060-91); Marcos Gomes Santos (409.907.020-49); Rejane Aparecida Jahn Cornely (508.266.200-78); Vanicia Molin (989.876.230-68); Vicente Vladimir Carvalho de Souza (475.971.860-53).

1.2. Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9703/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.541/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Marcia Sa Figueiredo Fernandes (767.761.589-91); Carlos Eduardo Franca (080.410.706-80); Mariana Heilbuth Jardim (057.402.396-80); Michele Aparecida de Lima Freitas (094.844.336-77); Nubia Aparecida Goncalves Soares de Freitas (981.413.766-91); Rafael Resende Finzi (084.342.276-90).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9704/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.563/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ana Paula Franchi (224.445.598-00).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9705/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.580/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maico Chiarelotto (082.899.389-00); Mary Hellen Fabres Klein (101.514.477-21).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Oeste da Bahia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9706/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.610/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cristina Conceicao de Oliveira (087.223.527-08); Angela Vanda Bezerra de Souza (915.528.774-34); Danielle Mynssen dos Anjos (098.936.067-99); Edilane Cristina dos Santos (012.401.977-30); Fabiana Albuquerque da Silva (090.675.637-57); Luana Frazao de Medeiros (134.961.097-69); Maria Teresa Pereira Alvarez Goncalves (072.782.817-76); Paula Soares de Melo (088.243.067-05); Rafaela Martins Mauricio Ribeiro (080.276.706-08); Renata Lucia Rodrigues dos Santos (032.673.207-12).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9707/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.612/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Luiza Alves Ferreira de Carvalho Schroder (012.547.677-97); Juliane do Nascimento de Britto (124.697.327-86); Leandro de Sa Uchoa de Oliveira (082.579.957-03); Lucilene da Conceicao Batista Angelo (044.844.777-00); Maria Alice Barbosa de Moura (715.245.097-87); Marlon Fernandes Barreto (105.367.767-76); Mauricio Leste Nauck Fabiano (673.849.517-04); Reynaldo Moules de Almeida (091.999.107-64); Wallace dos Santos de Santana (131.692.647-88); Wellington Dionizio Rocha (052.969.037-30).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9708/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.666/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Larissa Souza de Oliveira (162.277.587-28).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9709/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.676/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Bertolini Pagy (101.987.437-69); Diene Figueiral Lacerda (154.205.967-41); Karina Venturim Silva de Miranda (027.490.887-55); Rafael Daflon Pereira (094.646.237-21); Washington Navarro de Souza Junior (114.981.276-14).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9710/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.689/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danielle Gomes Tavares (048.855.684-80); Esli Lima da Silva (059.046.145-19); Giselli Cristine Nunes de Santana (112.702.424-82); Kamilla Regina Marques Silva (036.810.579-23).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9711/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.696/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Esdras Henrique Regatti Motinaga (341.878.188-80).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9712/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.734/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Maria da Costa (902.741.307-00); Bruna Mangaravite Moraes Encinas (086.008.637-24); Creuzo de Franca Rodrigues (073.220.807-69); Josilene dos Anjos Gabriel (089.467.807-89); Lidiane Roberto de Souza (058.715.327-05); Luiza Basilio Rodrigues (135.511.997-95); Marianna Balthar Pinto Machado (111.117.077-07); Patricia Neiva Puell (057.879.297-48); Patricia de Melo e Silva (076.370.737-69); Thalita Sousa Simoes (090.513.067-76).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9713/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.832/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Larissa Melo de Souza Abreu (937.276.662-34).

1.2. Entidade: Conselho Nacional do Ministério Público (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9714/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.837/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ana Paula Ribeiro (971.654.760-91).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9715/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.926/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiana dos Anjos Santos de Jesus (052.950.754-43); Emerson dos Santos Ferreira (063.365.464-70); Taciana Carneiro Chaves (075.654.114-00).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9716/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.061/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ariston Pereira Rego Michalski (713.744.930-15); Braian Lucas Camargo Almeida (414.814.748-12); Yuri Kaszubowski Lopes (063.275.259-97).

1.2. Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9717/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.066/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jader Luiz Lima de Freitas (064.604.164-94).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9718/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.073/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcelo Nonato Mesquita Gomes (450.396.663-49).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9719/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.076/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edilene da Silva Vieira (044.149.817-51); Fernanda Pereira Ruschmann (086.567.437-08); Ilce Jose da Motta (733.560.507-53); Isis Navega Travisco da Silva (104.052.947-00); Marcos Aurelio Ferreira Freitas (069.678.707-50); Monica Faria de Miranda (047.508.357-14); Renan Gidra Gomes (106.732.337-66); Renata da Silva Correa Canella (080.647.277-40); Sandra Regina dos Santos (038.094.057-44); Selma Terezinha Duarte (466.164.897-87).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9720/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.082/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Gafner da Rocha Bordinhao (081.710.747-90); Lilian Fernandes de Lima Rodrigues (056.386.597-06); Luciana Caliman Xavier (055.347.937-75); Marcelo da Silva Guimaraes (081.733.027-58); Mariana Maciel do Nascimento Oliveira (099.097.747-12); Maximiniano da Conceicao (095.214.077-27); Michele Balbino (082.305.317-22); Michele Cabral Bencardini Moreau (100.689.657-02); Sheila Couto do Nascimento (037.599.197-23); Vinicius Caius Nunes de Moraes (080.319.147-29).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9721/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.098/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Magnago Bernabe (117.935.377-39); Juliana de Cassia Gomes Rocha (077.756.056-93).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9722/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.112/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Mota Araripe (054.695.878-86); Andre Luis Almeida dos Santos (677.604.575-53); Felipe Marcelino do Nascimento (116.894.587-98); Hudson Douglas Mariano de Oliveira (348.115.118-75); Janilton Fernandes Pina (968.958.291-72); Marcelo Bonilha (252.884.388-70); Ricardo Yukio Sannomiya (280.831.468-03); Tarsila Faleiros Giao de Campos Marques (175.456.618-93); Wanderly Kellen Santos Fodor (296.403.518-06); Wendel Celante Silvares (022.797.267-85).

1.2. Entidade: Liquigás Distribuidora S.A. - Petrobras - MME.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9723/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.138/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alline Thamyres Claudino da Silva (073.507.764-97); Barbara Laurindo Santos Lopes (077.001.624-33); Diogo Fagundes Barros (073.648.554-67); Leandro Pereira da Costa (078.319.117-07); Lucas Alves Barbosa (092.177.474-59); Luciano Henrique da Silva Amorim (096.686.634-70); Ricardo Macedo Houly (053.601.274-14); Williams Nunes da Cunha Junior (084.111.624-51).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9724/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.151/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Ferreira Barcelos (124.694.627-03); Bruno Ferreira Menezes (007.506.489-88); Caroline e Silva Moreira Nascimento (136.002.427-17); Erica da Silva Soares de Souza (129.549.537-64); Flavia Pires Santos (106.404.077-22); Wellington Rodrigues de Lima (075.818.717-38).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9725/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.171/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Denilson Costa de Carvalho (086.517.494-65).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9726/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.243/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raquel Silva Rosa (193.309.687-08); Stephanie da Silva Magalhaes (158.942.477-80); Yago Ferreira Pinto (175.080.557-05).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9727/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.257/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Tayanne da Luz Pimentel Costa (887.705.082-91); Romario Djan de Sousa Sampaio (001.715.202-03).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9728/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.262/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Richter Neves (021.129.670-88); Andresa Otovicz Cunha (834.819.150-04); Carla Aparecida Mateus da Silva Mayora (829.597.300-20); Erida Jaqueline da Silva Seibert (805.548.810-04); Giovana Paggiarin Skonieski (682.062.240-68); Isaque Gomes Goncalves (929.869.600-06); Jonathan Assmann Santos (027.006.440-00); Nadia Kohls Markowski (990.078.780-34); Pedro Nachtigal de Lima (848.262.150-53); Susana da Silva Neidsberg Veiga (829.931.730-49).

1.2. Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9729/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.295/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adair Werlang (981.076.409-00); Eveline Ribas Kasper Fernandes (948.696.770-91); Jose Tavares de Borba (970.702.119-53); Kellianny Oliveira Aires (054.793.304-54); Lua Moloise Fernandes da Silveira (089.728.916-14); Patricia Gbur Portela Petry (877.074.119-00); Paulo Fabiano Orsi (005.011.439-55).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9730/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.324/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Moreira Campos (030.130.647-81); Flavia Oliveira Ramos (101.278.747-80); Julia Miceli Varela (124.426.927-16); Suzana Ricardo Greffin (120.045.587-84).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9731/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.336/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Alberti Morgado (363.300.178-67); Ana Beatriz Araujo Velasques (071.645.107-76); Carolina Galgane Lage Miranda (042.703.546-58); Geysa Conceicao Barcelar da Silva (046.566.191-24); Gleice Kelly Eloterio da Silva (033.245.451-70); Marcio Ribas Moraes (924.388.900-10); Samuel Moura Araujo (051.124.611-01); Silvia Myrelly Tavares da Silva (921.617.663-68).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9732/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.341/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Angela Padilha Wagner (751.559.310-53).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9733/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.357/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kaway Ribeiro Rodrigues (150.988.447-54); Lucas Becari dos Reis (128.405.876-02); Marcelo Carlyle Santoro Bichara (160.996.847-60); Pedro Rezende de Oliveira (099.535.836-25); Rafael Areias Nunes (176.730.957-00); Renan Fortes de Oliveira (130.809.217-20); Rodrigo Mendes da Costa Carneiro (172.273.527-90); Samuel de Sa Rodrigues (176.950.107-07); Victor Hugo Oliveira Silva de Sousa (174.370.207-85); Yan Lia Ribeiro (164.960.727-01).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9734/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.388/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alinne Cristiane Aniceto Medeiros (098.700.644-42); Brenno Augusto Freire Menezes (049.494.115-43); Lucas Mickael da Silva Almeida (052.070.061-93).

1.2. Entidade: Ministério Público do Trabalho.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9735/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.393/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angelo Rafael Machado (084.960.906-20); Christiano Silva Orlandi (013.009.986-44); Jandesson Mendes Coqueiro (034.274.275-28); Jose Barbosa dos Santos (007.494.576-94); Juliana Couto Nascimento (083.794.566-61); Luan Brioschi Giovanelli (123.278.447-89); Maria Amelia de Castro Cotta (459.742.176-91); Marlon Luiz Hneda (057.442.439-33); Vinicius Silva Barbosa (109.115.196-29).

1.2. Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9736/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.401/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vanessa Cury Galati (325.449.148-31).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9737/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.444/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Edegar Luiz Del Sent (006.289.839-64).

1.2. Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9738/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.559/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Danielle Candiota de Freitas Lima (930.160.500-72).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9739/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.578/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Henrique de Oliveira (100.960.016-82); Luis Fernando Soares de Paiva (067.389.516-55); Monique Araujo dos Santos (145.096.357-96); Patricia Frederico (099.748.726-77); Paulo Marcio Moreira e Silva (073.754.086-96); Thiago Junqueira Rezek (110.489.296-04).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Itajubá.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9740/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.609/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cintia Petry Aguiar (011.267.230-29); Claudia Goncalves de Carvalho (748.725.240-04); Estela Maris Silveira Nubling (453.970.820-15); Franciele Kunzel (013.038.490-97); Glaci de Lourdes de Oliveira (160.539.230-87); Lydiane Laura Schmidt (828.341.560-34); Monica de Souza (008.924.100-27); Paulo Rogerio Correa dos Santos Junior (015.102.670-00); Sandra Beatriz da Silva Passos (438.730.490-15); Stephanie de Abreu Dias (036.380.700-42).

1.2. Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9741/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.635/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Yan Nascimento Gomes (173.878.597-10).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9742/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.676/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Lenilson Olinto Rocha (075.608.134-37).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9743/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.726/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Passos da Cunha (121.432.077-51); Claudio Eduardo Costa (592.196.295-34); Daiane Haffner Marques de Oliveira Cordeiro (091.075.857-30); Irwing da Motta Cirne Santos (106.040.237-82); Marcio Castro Amorim (011.996.315-90); Neomara dos Santos Silva (019.772.035-82); Patrick Ferreira Costa dos Santos (125.243.157-03).

1.2. Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9744/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.779/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Witer Fonseca Naves (486.035.111-87).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9745/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.792/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alisson Lima (047.487.185-10); Djalma Almeida Lima Filho (014.806.435-30); Kalyf Abdalla Buzar Lima (050.587.113-03); Marcos Gottschalg Discher (102.075.057-05); Monck Charles Nunes de Albuquerque (580.515.543-53); Wellington Correia de Carvalho (805.098.515-68).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9746/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-025.510/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cricia Mariana Mauricio (696.668.812-68); Italo Natan Oliveira de Araujo (021.533.892-83); Marcia Severino da Costa (992.614.562-00); Maria de Lourdes Picao Giordani (395.175.519-91).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Roraima.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9747/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-025.565/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marilena de Melo Braga (008.044.353-24); Thays Cristinne Campos Lavra (603.585.033-29).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9748/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-025.596/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Paulo Augusto da Silva Brigido (007.658.752-50).

1.2. Órgão: Ministério Público do Trabalho.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9749/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-025.667/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gisele Hidalgo (971.193.260-15).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9750/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-025.671/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Patricia Luiza Moscon Freisleben (047.774.299-89).

1.2. Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9751/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-025.987/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda da Silva Ferreira Dias (064.871.004-12); Anne Raphaelle da Silva Santos (084.728.254-69); Christian Frantz Ruff (060.680.484-62); Eliane dos Santos Alencar (665.090.503-82); Fabio Massalino (255.607.548-11); Islan Gomes Silva (091.069.554-79); Josino de Carvalho Ribeiro (122.769.807-02); Luiz Guilherme Prenazzi de Padua (053.663.815-25); Nicolas Lopes de Menezes (077.249.874-16); Romilson Gomes dos Santos (049.122.154-14).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9752/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-026.009/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Joao Otavio Fidanza Frota (025.498.641-23).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9753/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.032/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alecia Sabrina Rodrigues da Silva (075.247.164-35); Caio dos Santos Pires (050.026.022-23); Luiz Felipph Calado Sosinho (017.536.101-09); Nina Rosa Bemerguy Camerini (922.657.582-72); Paula Andreane do Nascimento Gomes (742.897.722-34); Renata Kelly da Costa e Silva (845.663.532-49); Samuel Almeida da Silva (034.233.633-98).

1.2. Entidade: Banco da Amazônia S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9754/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.036/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lais de Andrade Rosa (127.249.947-28); Rebecca Nobrega Campos (133.174.947-60).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9755/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-026.041/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rafael Tamborena Malheiros (018.907.260-10).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9756/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.046/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Celso Eduardo Santos de Melo (220.143.118-38); Paulo Roque Amarante da Conceição (612.654.323-84); Yasmim Lorena Nunes Barbosa (054.206.983-07).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9757/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.162/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adeilton Santana Nogueira (515.742.845-68); Alice dos Santos Silva (060.137.825-39); Everton William Schneider (050.841.369-90); Gismaria Santos Leite (052.240.545-24).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9758/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.165/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreza Porfirio dos Santos Oliveira (091.188.819-55); Cristiane Pereira Cunha (935.886.313-72); Daniely Brito Braga (016.941.393-44); Deverson Dante de Franca (017.456.941-61); Fatima Luciana Costa Luz (347.149.318-22); Genilberta de Meireles Biscarde (052.773.855-76); Geovanio Brito Lima (012.344.995-25); Luiza Silva Leite (026.738.223-56); Marcio Augusto Batista (085.847.659-21); Naiane Carvalho Nogueira (007.953.743-05).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9759/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.172/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jaiane Bandoli Monteiro (097.437.546-28); Milena de Oliveira Simoes (103.125.166-90); Patrick Calvano Kuchler (099.737.287-77).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9760/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.189/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Grapiglia (030.924.271-14); Carlos Alberto Moreno Barbosa (299.020.617-53); Diogo Sene (372.264.038-54); Letycia Cunha Nunes (033.839.841-41).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9761/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.256/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luis Santos de Souza (010.973.981-70); Gustavo Leonardo Simao (089.467.476-50); Luis Felipe Fernandes Guim (112.710.966-92).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9762/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.266/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Camara Araujo (098.359.864-95); Louisa Adelino de Macedo (094.081.974-02).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9763/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.278/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adailton Morais Castro (046.242.273-95); Alex Araujo Pinheiro (015.329.973-88); Antonio Luiz Martins Junior (013.627.953-80); Fernando Bezerra Chagas (015.229.473-29); Francisco Eric Vale de Sousa (033.022.733-55); Klayton Azevedo Vieira Silva (012.082.053-66); Mailton Nonato Dias Almeida (045.934.043-39); Maria Viviane Matos de Lima (015.197.453-54); Rodrigo Alexandrino Araujo (027.967.263-20); Thiago de Sousa Pereira (985.948.933-53).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9764/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.294/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Agatta Cristina Cunha Sobral (012.250.882-32); Diana Albuquerque Sato (303.425.928-07); Fernanda Boarin Boechat (317.788.668-75); Mauricio Gonsalves Torres (079.231.628-24).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Pará.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9765/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.297/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Betania Carneiro dos Santos Silva (069.990.436-63); Glauco Kalil da Silva Pina (080.476.918-48); Joao Batista Marcos (032.529.206-03); Maria Angelica Carneiro da Silva (033.213.255-27); Maria Divina de Jesus (704.094.391-34); Naiara Talita Teresinha Serrano Martins (340.508.658-23); Nelson Roberto Mesquita Junior (046.855.356-85); Renata Souza de Miranda Silva (838.473.595-68); Rodrigo Bettega de Araujo (074.103.849-80); William da Silva Ribeiro (030.105.690-09).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9766/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.302/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Menezes Carlos (015.198.006-30); Christiane Soares Rodrigues (035.191.320-36); Izabella Lou Nogueira Salvador (074.467.716-58); Juliana Izing (043.685.749-90); Luana Mota da Costa (861.120.822-68); Maria Deuzane de Sousa Martins da Silva (043.699.593-06); Telma de Souza Lobo (081.272.116-05); Thais Martins Moraes Benjamim (522.656.252-72); Thaisa de Oliveira Leite (019.770.315-10); Tissiane Lourenco (061.084.039-85).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9767/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.389/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aliciane Ferreira e Almeida de Andrade (817.909.456-15); Bruno Luiz Pereira (111.831.646-02); Bruno Serpa Vieira (214.195.058-90); Elber Araujo Hipolito (033.689.071-07); Fernanda Karine do Carmo Felix (035.627.911-19); Gabrielly Cristhiane Oliveira e Silva (012.431.961-06); Harison Costa Mota (051.387.681-23); Jamuk Nascimento de Sales (020.189.561-75); Jhony Rodrigues de Queiroz (044.826.471-44); Klewher Campos Amaral (014.517.971-09).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9768/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.406/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Beserra Silva (970.741.603-34); Alan Carlos de Moura Lima (026.866.853-10); Daniel Barcelos da Cunha (054.141.076-88); Edilaine da Silva Marques (012.173.693-84); Flavio da Conceicao Lima Oliveira (653.973.983-49); Gilberto dos Santos Martins (011.881.833-38); Igor Antonio de Oliveira Carvalho (030.084.823-41); Liliane Barbosa Amorim (039.444.284-98); Marcos Vinicius de Freitas Borges (015.857.223-83); Ricardo Sergio Medeiros Magalhaes (498.999.614-34).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9769/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.455/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Pinheiro Vidal (008.508.782-33); Ana Paula Rabello Brandao (007.666.602-65); Joao Filipe Bezerra Pereira (960.018.362-72); Omar Latorre Vilca (234.672.548-02); Tayna Ferreira Machado (915.383.942-00).

1.2. Entidade: Fundação Universidade do Amazonas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9770/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-026.487/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Katia Ramos Silva (013.829.724-07).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9771/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.566/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Djalma Araujo Rangel (065.470.724-36); Jacinta de Fatima Pereira Raposo (071.592.074-08).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9772/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.595/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alberto Ayres Benicio (614.939.702-59); Felipe Pereira da Silva (814.695.862-15).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9773/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.620/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lia da Rocha Lordelo (794.910.225-04); Maria Braga Brito Alves (024.853.945-04); Nilson Weisheimer (607.925.900-15); Paula Alice Baptista Borges (790.249.045-87); Priscila Gomes Dornelles (944.575.815-34); Tarcisio Fernandes Cordeiro (871.061.165-72); Teresa Aparecida Soares de Freitas (028.147.446-07); Willian Tito Maia Santos (607.695.055-20).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9774/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-026.669/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carlos Norberto Freire Silva (860.180.278-87).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9775/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.694/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandra Pires Grossi (117.479.408-95); Andre Fabricio de Araujo Cavalcanti (086.837.524-10); Ednalva Lima Fernandes (557.108.593-20); Eduardo Cundari Natel (043.083.769-04); Jamile Reimann Mendonca (780.637.520-15); Lillian Moreira dos Santos de Oliveira Lourenco (027.814.351-20); Matheus Garcia Gomes (104.594.496-30); Ramane Roselia Teixeira de Melo Rodrigues (043.873.391-60); Rosilene Lina da Silva (995.516.751-34); Simone Alves Sacramento Lima (784.983.255-87).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9776/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-026.730/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Angelita Bezerra Chaves (392.625.531-53).

1.2. Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9777/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-026.748/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Danubia Teixeira Silva (077.567.864-32).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9778/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-026.754/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Samira Novaes Alcon (094.705.236-44).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9779/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.764/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Laponez Xavier (093.194.646-85); Cristiane Manoela de Oliveira Ribeiro (028.727.881-66); Dirlene de Lourdes Silva (013.426.751-69); Fabiana Lucia Cadore (009.085.589-29); Gessica Neves Sodre da Silva (044.456.975-83); Idioseas Silva Moreira Pinto Junior (014.617.953-62); Rodrigo Goncalves (771.547.380-49); Rosana de Oliveira Santos Guimaraes (093.204.816-10); Rosiane Mendes (017.848.533-05); Samanta Rech Santos (040.214.750-28).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9780/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.854/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Buruaem Moreira (225.757.168-10); Renata Bianconi (269.713.188-46).

1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9781/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.869/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda de Moura Germano da Silva (128.394.407-33); Anancy Gina de Assuncao (621.394.951-87); Camila Jardim de Almeida (029.810.520-98); Cesar Augusto de Martins e Pinheiro (066.363.141-68); Claudia Sandra de Anunciacao (837.748.661-04); Joelma Fernanda Buri da Conceicao (835.626.305-06); Larissa Souza Correa Rosa (067.152.899-80); Livia Pereira de Lima (121.053.597-10); Meire Regina da Silva (513.288.521-72); Sandro Henrique de Souza Dantas Oliveira (928.398.192-87).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9782/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-026.875/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ananza Mara Rabello (349.345.278-00); Caroline Nebo (312.845.608-99); Claudio Henrique Cerqueira Costa Basquerotto (383.210.348-10); Cleidson Manoel Gomes da Silva (944.531.011-04); Denilson da Mata Daher (061.527.176-63); Elaine Javorski Souza (025.843.919-02); Eliane Pereira (053.968.376-08); Isabella Piassi Godoi (015.430.706-80); Vanusa Carneiro de Abreu (958.382.282-53); Vinicius Leite Alcantara (017.843.512-02).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9783/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-026.931/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Dandara Cristina Conceicao de Paula (154.278.457-39).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9784/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito do ato de admissão a seguir relacionado.

1. Processo TC-027.852/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernando Luiz Vieira Rodrigues (250.604.140-00).

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9785/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito dos atos de admissão a seguir relacionados.

1. Processo TC-028.457/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cynthia Layse Ferreira de Almeida (076.090.164-38); Herika Ferreira Batista Nunes (010.588.224-03); Luizete Vicente da Silva (001.066.703-28); Paloma Ravylla de Miranda Lima (102.115.684-14); Pamela de Sousa Gonzaga (083.935.994-23); Rayane Nunes Gomes (076.797.904-42); Robson Oliveira Marques (343.449.694-72).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Campina Grande.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9786/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma a seguir relacionados:

1. Processo TC-027.884/2019-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alexandre Villela Dias (385.283.477-53); Antonio Firmino de Carvalho (013.370.844-68); Antonio Viana Silva (019.840.804-82); Carlos Rodrigues Esterminio (080.239.647-04); Francisco Ubiratan dos Santos (760.806.847-72); Herminio Pazzini (237.020.017-00); Jacques Rodrigues de Souza (132.981.002-34); Joao de Deus Alves (121.872.679-20); Pedro Alcantara dos Santos (714.478.737-34); Rogerio Marcio Mariano (117.641.476-34).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9787/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito dos atos de concessão de reforma a seguir relacionados, por perda de objeto.

1. Processo TC-028.082/2019-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Augusto Teotonio Gomes (006.654.954-04); Everaldo Jose da Silva (012.217.104-78); Florianopolis Carneiro da Silva (018.466.634-15); Ivanildo de Lima Mariano (034.793.583-49); Jose Alves Pereira (008.296.174-34); Mauricio Ferreira da Silva (018.015.464-87); Rufino de Araujo Rodrigues (060.711.200-04); Saturnino Gomes dos Santos (159.093.017-72); Severino Bezerra da Silva (006.916.584-04); Ubyratan Lima Pinheiro (014.738.164-91).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9788/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 1º, XXIV, na forma do art. 143, V, 'a', ambos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la procedente, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 23), aos representantes, fazendo-se as determinações abaixo sugeridas no parecer emitido nos autos.

1. Processo TC-008.633/2018-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representantes: Alessandro de Melo Gomes Calasans (807.788.795-34); Pedro Alexandre Nascimento Silva (536.039.235-53); Sérgio Oliveira Rocha (963.662.735-53).

1.2. Entidade: Município de Ribeira do Pombal/BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Ciências:

1.7.1. determinar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, no prazo de 90 (noventa) dias, reexamine a prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), transferidos ao município de Ribeira do Pombal/BA, nos exercícios de 2015 e 2016, levando em conta os indícios de irregularidades e de dano ao erário federal apontados no presente feito, adotando, se for o caso, as medidas tendentes ao cumprimento do art. 8º da Lei 8.443/1992, com a instauração, se cabível, das devidas tomadas de contas especiais, informando a este Tribunal, ao término do referido prazo, os resultados dos exames efetivados;

1.7.2. remeter cópia do presente processo à Secex-TCE, para fins de subsidiar a análise e instrução das tomadas de contas especiais TC 040.377/2018-0 (Pnate 2013) e TC 005.772/2019-2 (Pnate 2014), ambos abertos e em instrução na referida unidade, considerando o risco prejuízo ao erário concernente às ocorrências denunciadas nestes autos;

1.7.3. encaminhar cópia desta deliberação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao município de Ribeira do Pombal/BA e ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, a quem também deve ser encaminhada cópia eletrônica do presente processo, para subsidiar ações de sua competência.

ACÓRDÃO Nº 9789/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 1º, XXIV, na forma do art. 143, V, 'a', ambos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 46), à representante e à Casa da Moeda do Brasil, fazendo-se a ciência sugerida no parecer emitido nos autos.

1. Processo TC-016.575/2019-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Papierfabrik Louisenthal GMBH - Empresa internacional.

1.2. Entidade: Casa da Moeda do Brasil.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: Gabriella Nery Barros (OAB/RJ 141.016) e outros, representando Casa da Moeda do Brasil.

1.7. Determinações/Recomendações/Ciências:

1.7.1. dar ciência à Casa da Moeda do Brasil, com fundamento no art. 7º da Resolução TCU 265/2014, sobre a seguinte impropriedade/falha, identificada no Pregão Presencial Internacional 58/2019, devendo ser adotadas medidas internas, com vistas à prevenção de ocorrência de outras semelhantes:

1.7.1.1. não concessão de publicidade ao novo edital ou às suas alterações, inclusive nos casos em que haja diminuição de exigências, infringindo o estabelecido no art. 31, § 4º, do Regulamento de Licitações e Contratos da CMB e a jurisprudência deste Tribunal (acórdão 1197/2010-TCU-Plenário), representando afronta ao princípio da publicidade.

ACÓRDÃO Nº 9790/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 1º, XXIV, na forma do art. 143, V, 'a', ambos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação; indeferir os pedidos de concessão de medidas cautelares formulados pelos representantes; dar ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 20), ao representante e à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.464/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Apensos: 022.494/2019-7 (REPRESENTAÇÃO); 022.475/2019-2 (REPRESENTAÇÃO).

1.2. Representante: Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda. (50.668.722/0001-97).

1.3. Entidade: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo.

1.4. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.8.1. realizar a oitiva, com fundamento no art. 250, V, do RI/TCU, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie quanto aos fatos apontados em relação ao pregão 23/2019, em especial para justificar a razão das seguintes exigências e desconformidade do edital:

1.8.1.1. exigência de que os atestados se refiram a serviços executados em área com grande fluxo de transeuntes, porque, na forma como está redigido, o conceito de "área com grande fluxo de transeuntes" restringe os ambientes em que devem ter sido prestados os serviços aptos a comprovar a experiência das licitantes a espaços públicos delimitados (mercados, varejões, centrais de abastecimento de alimentos, rodoviárias, estações de transporte), sem razão aparente para que seja desconsiderada a experiência das empresas na coleta seletiva urbana de resíduos, por exemplo, em desconformidade com o art. 31 da Lei 13.303/2016 (18.2);

1.8.1.2. exigência de que a licitante vencedora possua em seu quadro permanente equipe técnica multidisciplinar e de que os profissionais designados para as funções de coordenador geral e consultor sênior detenham cursos de especialização. A primeira porque está em desconformidade com o art. 31 da Lei 13.303/2016, uma vez que a referida lei não contempla tal exigência; a segunda porque contraria a jurisprudência do TCU, a exemplo do acórdão 461/2014-TCU-Plenário, que veda, na comprovação da capacidade técnico-profissional do licitante, a exigência de que o profissional de nível superior de seu quadro permanente detenha título de especialização (18.4);

1.8.1.3. exigência de licença de operação expedida por órgão ambiental competente para autorizar as atividades de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos no município de São Paulo, em razão de que, segundo os representantes, as atividades não estão sujeitas a licenciamento ambiental e de que a Amlurb não é órgão municipal ambiental e não exige licença ambiental, o que caracterizaria restrição à competitividade, em desconformidade com o art. 31 da Lei 13.303/2016 (18.5);

1.8.1.4. desconformidade das planilhas de custo (anexo II do edital) com as convenções trabalhistas da categoria, no tocante à composição dos preços unitários, dada a possibilidade de o preço de referência adotado pelo edital estar abaixo do preço de mercado, em razão de divergência na data-base da categoria, com risco de que, tendo em vista que o orçamento de referência é critério de aceitabilidade global da proposta, os licitantes que venham a cotar os salários atualizados incorram em propostas acima do valor estimado e venham a ser desclassificados da licitação (18.9);

1.8.1.5. demais informações que julgar necessárias; e

1.8.1.6. designação formal de interlocutor que conheça da matéria para dirimir eventuais dúvidas, informando nome, função/cargo, e-mail e telefone de contato;

1.8.2. indeferir o pedido formulado por Gustavo Costa Ferreira, na qualidade de procurador da Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda., de ser considerado como parte interessada, mas lhe autorizando, caso requeira, vista e cópia às peças não sigilosas dos presentes autos após a prolação da deliberação de mérito dos presentes autos.

ACÓRDÃO Nº 9791/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art. 143, V, 'a', do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a determinação contida no subitem 1.7.1 do acórdão 271/2018-TCU-1ª Câmara, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta deliberação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Prefeitura de Maués/AM, representada nos autos pela Procuradoria-Geral do Município.

1. Processo TC-024.929/2017-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Município de Maués/AM.

1.2. Entidade: Município de Maués/AM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9792/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, XXIV, 235, parágrafo único, e 237, parágrafo único, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em não conhecer da presente representação, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 10), à representante.

1. Processo TC-027.359/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Trivale Administração Ltda. (00.604.122/0001-97).

1.2. Entidade: Município de Manaus/AM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9793/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, XXIV, e 169, V, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, apensar definitivamente, com fulcro no art. 36 da Resolução TCU 259/2014, os presentes autos ao TC 028.287/2019-9, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 12), ao representante.

1. Processo TC-029.032/2019-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: EBN Comércio Importação e Exportação Ltda. (21.111.808/0001-16).

1.2. Órgão: Comando Logístico do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9794/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art. 143, V, 'a', do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a determinação contida no item 1.7.1. do acórdão 1797/2016-TCU-1ª Câmara e determinar o encerramento do processo e arquivamento dos presentes autos, fazendo-se a determinação sugerida.

1. Processo TC-006.297/2016-1 (SOLICITAÇÃO)

1.1. Interessados: Conselho Federal de Farmácia (60.984.473/0001-00); Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia (22.829.881/0001-90).

1.2. Entidade: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrabalho).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia que adote as medidas administrativas de sua competência em relação às conclusões do parecer 001/2019/PAD/CRF/RO elaborado pela Comissão de Processo Administrativo, informando as providências adotadas, assim como os resultados alcançados com as medidas adotadas, em registros analíticos no relatório de gestão a ser oportunamente encaminhado ao Tribunal para exame por ocasião da apreciação das contas (art. 106, §§ 4° a 6°, da Resolução TCU 259/2014).

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 9795 a 9813, a seguir transcritos, incluídos no Anexo desta Ata, juntamente com os relatórios e votos ou propostas de deliberação em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 9795/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 010.683/2018-6.

2. Grupo: II - Classe de assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: João Cruz Cury Rad Neto (CPF 064.713.903-00).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Senador La Roque/MA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade técnica: Secex-TCE.

8. Representação legal: não consta.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em desfavor de João Cruz Cury Rad Neto, ex-prefeito de Senador La Rocque/MA, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do Convênio 352/2003, tendo por objeto a execução de melhorias sanitárias domiciliares no município,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "a", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, irregulares as contas de João Cruz Cury Rad Neto, condenando-o ao pagamento da quantia de R$ 113.165,50 (cento e treze mil, cento sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que seja comprovado, perante o tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora calculados a partir de 10/12/2004 até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.2. aplicar ao responsável, com fundamento nos arts. 1º, inciso IX, 19 e 57 da Lei 8.443/1992, multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU, o recolhimento da referida quantia ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas caso não atendidas as notificações;

9.4. remeter cópia deste acórdão, com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do Regimento Interno do TCU, à Procuradoria da República no Estado do Maranhão para o ajuizamento das ações que considere cabíveis; e

9.5. dar ciência deste acórdão ao responsável.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9795-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator), Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 9796/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 012.120/2018-9.

2. Grupo II - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71)

3.2. Responsáveis: José da Costa Almeida (008.912.233-04); Lidia Silva Mendonca (720.445.197-04); Maria José Pereira Coutinho (064.624.303-97); Priscilla Lyra Meira (011.811.804-81); Terezinha de Jesus Cunha Almeida Martins (499.573.253-53).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Fabyo Barros Lima (40.955/OAB-DF), representando Maria José Pereira Coutinho e Terezinha de Jesus Cunha Almeida Martins.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), em desfavor de Secretários de Saúde do Município de Chapadinha/MA, em decorrência da ausência de comprovação quanto à aplicação de recursos do SUS repassados ao município, bem como pagamento por serviços não executados,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, a Sra. Lídia Silva Mendonça (CPF 720.445.197-04), nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. julgar regulares com ressalva as contas das Sras. Lídia Silva Mendonça, Priscilla Lyra Meira e Terezinha de Jesus Cunha Almeida Martins, com fundamento no art. 16, inciso II, da Lei 8.443/1992,

9.3. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", referentes às ocorrências atribuídas aos responsáveis, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e os arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno/TCU, julgar irregulares as contas do Sr. José da Costa Almeida (CPF 008.912.233-04) e da Sra. Maria José Pereira Coutinho (CPF 064.624.303-97), e condená-los ao pagamento das quantias constantes das tabelas abaixo, atualizadas monetariamente a partir das respectivas datas, aos cofres Fundo Nacional de Saúde, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das respectivas datas, até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.3.1. Responsável: José da Costa Almeida:

Data

Valor (R$)

7/1/2008

22.574,00

17/1/2008

39.742,25

14/2/2008

29.978,50

14/2/2008

7.885,00

7/3/2008

32.280,00

9/4/2008

10.522,25

9/4/2008

26.934,00

11/7/2008

36.151,06

11/9/2008

2.407,65

27/11/2008

10.194,80

9.3.2. Responsável: Maria José Pereira Coutinho:

Data

Valor (R$)

20/2/2009

4.103,00

8/4/2009

9.120,00

2/6/2009

28.805,90

2/6/2009

14.636,92

2/6/2009

1.545,45

2/6/2009

10.753,20

15/6/2009

6.860,00

15/6/2009

2.802,00

3/8/2009

1.954,00

3/8/2009

980,00

11/8/2009

342,28

11/8/2009

12.206,40

11/8/2009

11.329,00

11/8/2009

15.306,12

24/9/2009

2.882,50

24/9/2009

2.450,00

22/10/2009

6.941,00

22/10/2009

5.775,12

22/10/2009

11.081,84

22/10/2009

230,26

20/11/2009

3.925,00

20/11/2009

12.250,00

24/11/2009

11.657,35

24/11/2009

477,10

24/11/2009

15.741,50

24/11/2009

12.032,10

28/12/2009

3.702,50

28/12/2009

7.350,00

10/5/2010

3.865,00

9.4. aplicar ao Sr. José da Costa Almeida (CPF 008.912.233-04) e à Sra. Maria José Pereira Coutinho (CPF 064.624.303-97), individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, nos valores de R$ 20.000,00 e R$ 100.000,00, respectivamente, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida às notificações;

9.6. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas cabíveis.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9796-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator), Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 9797/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 022.329/2016-1.

2. Grupo II - Classe VI - Assunto: Representação.

3. Representante: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA.

4. Órgão/Entidade: Município de Serra Dourada/BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade técnica: SecexAgroAmbiental.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação apresentada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA, a respeito de possíveis irregularidades, no âmbito do Município de Serra Dourada/BA, relacionadas à utilização de equipamentos doados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em finalidade diversa daquela prevista no Termo de Doação com Encargos,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da presente representação, já que satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inc. IV, do Regimento Interno deste Tribunal e no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014;

9.2. acatar, considerados os elementos até aqui disponíveis nos autos, as razões de justificativa apresentadas pelo sr. José Milton Frota de Souza;

9.3. determinar, com fundamento no inc. II do art. 250 do Regimento Interno do TCU, à Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Bahia que, no prazo de 90 (noventa) dias, apure conclusivamente a possível ocorrência de irregularidades na utilização de bens doados pelo então Ministério do Desenvolvimento Agrário ao município de Serra Dourada/BA a partir de 2013, mediante entendimentos entre aquele órgão e a Gerência Executiva do Ibama em Barreiras/BA, de onde, ao que tudo indica, surgiram os primeiros indícios da suposta utilização indevida dos equipamentos doados que deram origem a esta Representação, informando a este Tribunal de Contas, no mesmo prazo, as providências adotadas e os resultados alcançados;

9.4. determinar o encaminhamento de cópia deste acórdão e dos elementos constantes da peça 1 à Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Bahia;

9.5. determinar o encaminhamento de cópia deste acórdão ao representante e ao Município de Serra Dourada/BA;

9.6. autorizar o arquivamento deste processo, nos termos do inc. V do art. 169 do RITCU.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9797-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator), Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 9798/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 024.827/2009-7.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Recurso de Reconsideração).

3. Recorrente: João Soares Lyra Neto (003.956.924-15).

4. Entidade: Município de Caruaru/PE.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti em substituição ao Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Bruno Santos Cunha (OAB/PE 1.033-B) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por João Soares Lyra Neto em face do Acórdão 5.123/2019-TCU-1ª Câmara, mediante o qual o Tribunal negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo recorrente contra o Acórdão 4.968/2017-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, por preencherem os requisitos de admissibilidade constantes no art. 32, inciso II e 34, § 1º, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e

9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e aos demais interessados.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9798-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator), Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 9799/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 028.024/2015-0.

2. Grupo II - Classe II - Assunto: Prestação de Contas (Exercício 2014)

3. Responsáveis: Ana Lúcia Guimarães Marcelino (114.141.542-91); Bruno Borges Longo (076.188.097-63); Ednilson Rici dos Santos (84.648.534/0001-19); Francisco Lemos da Conceição (161.782.702-91); Franklin de Mendonca Nonato (649.158.402-04); Ludma de Oliveira Correa Lima (166.699.591-68); Maria Alzinete de Jesus e Silva (085.270.162-49); Pedro de Oliveira Sa (963.713.401-82); Sebastião Waldemir Pinheiro da Silva (113.410.922-91); Vilmar Ribeiro de Souza (934.884.322-20).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Rondônia.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

8. Representação legal:

8.1. Igor Habib Ramos Fernandes (5193/OAB-RO) e outros, representando Ludma de Oliveira Correa Lima.

8.2. Pompilio Nascimento de Mendonca (769/OAB-RO), representando Ednilson Rici dos Santos.

8.3. Breno Mendes da Silva Farias (5161/OAB-RO) e outros, representando Maria Alzinete de Jesus e Silva.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos do processo de contas anuais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO), relativo ao exercício de 2014,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis os Srs. Sebastião Waldemir Pinheiro da Silva e Pedro de Oliveira Sá, dando-se prosseguimento ao processo, de acordo com o art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. acolher as alegações de defesa apresentadas pelas Sras. Ludma de Oliveira Correa Lima e Maria Alzinete de Jesus e Silva quanto à conduta relativa à ausência de tomada de contas dos recursos concedidos e de providências administrativas para a apuração da responsabilidade e imposição de penalidades cabíveis ao servidor Pedro de Oliveira Sá;

9.3. rejeitar as razões de justificativa apresentadas pela Sra. Maria Alzinete de Jesus e Silva sobre a realização de despesa sem justificativa de preço e sem prévio empenho (reconhecimento irregular de dívida);

9.4. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pela Sra. Ana Lúcia Guimarães Marcelino, quanto ao suprimento de fundos, e pela Sra. Maria Alzinete de Jesus e Silva e o empresário individual Ednilson Rici dos Santos (CNPJ 84.648.534/0001-19), no que diz respeito ao dano decorrente do pagamento por serviços não prestados (reconhecimento de dívida);

9.5. julgar irregulares, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 16, inciso III, alíneas "c" e "d", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com os arts. 1º, inciso I, 209, incisos III e IV, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, as contas das Sras. Maria Alzinete de Jesus e Silva (CPF 085.270.162-49), Superintendente-substituta da SRTE/RO no período de 1º/1 a 31/3/2014, e Ana Lúcia Guimarães Marcelino (CPF 114.141.542-91), e dos Srs. Pedro de Oliveira Sá (CPF 963.713.401-82) e Sebastião Waldemir Pinheiro da Silva (CPF 113.410.922-91) e condená-los ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor:

9.5.1. em solidariedade: Maria Alzinete de Jesus e Silva (CPF 085.270.162-49), Pedro de Oliveira Sá (CPF 963.713.401-82), Sebastião Waldemir Pinheiro da Silva (CPF 113.410.922-91) e empresário individual Ednilson Rici dos Santos (CNPJ 84.648.534/0001-19), referente ao desvio de recursos na realização de despesa sem licitação, sem cobertura contratual e sem prévio empenho (reconhecimento irregular de dívida):

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

29.720,00

20/3/2014

9.5.2. em solidariedade: Ana Lúcia Guimarães Marcelino (CPF 114.141.542-91) e Sebastião Waldemir Pinheiro da Silva (CPF 113.410.922-91), referente à não comprovação de despesas com suprimento de fundos concedido à servidora Ana Lúcia Guimarães Marcelino:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

3.500,00

27/3/2014

9.5.3. Pedro de Oliveira Sá (CPF 963.713.401-82), quanto à não comprovação de despesas com suprimento de fundos:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

100,00

14/2/2014

3.000,00

17/2/2014

1.000,00

18/2/2014

223,54

18/2/2014

44,10

18/2/2014

100,00

20/2/2014

2.800,00

11/3/2014

59,00

12/3/2014

30,00

17/3/2014

9.6. aplicar às Sras. Maria Alzinete de Jesus e Silva (CPF 085.270.162-49) e Ana Lúcia Guimarães Marcelino (CPF 114.141.542-91), aos Srs. Pedro de Oliveira Sá (CPF 963.713.401-82) e Sebastião Waldemir Pinheiro da Silva (CPF 113.410.922-91) e ao empresário individual Ednilson Rici dos Santos (CNPJ 84.648.534/0001-19), individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 7.500,00 para cada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.7. autorizar o pagamento da dívida da Sra. Ana Lúcia Guimarães Marcelino em até 36 parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 do Regimento Interno, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovar o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.8. alertar à Sra. Ana Lúcia Guimarães Marcelino de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal;

9.9. autorizar o desconto das dívidas na remuneração dos servidores, observado o disposto no art. 46 da Lei 8.112, de 11/12/1990;

9.10. caso a medida consignada no subitem anterior não venha surtir o efeito desejado, autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, inclusive do empresário individual Ednilson Rici dos Santos (CNPJ 84.648.534/0001-19);

9.11. julgar regulares, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, as contas dos Srs. Bruno Borges Longo (CPF 076.188.097-63), Superintendente-substituto da SRTE/RO no período de 28/3/2014 a 31/12/2014, Franklin de Mendonça Nonato (CPF 649.158.402-04), Chefe do Serviço de Administração no período de 4/7/2014 a 13/11/2014, Francisco Lemos da Conceição (CPF 161.782.702-91), Chefe-Substituto do Serviço de Administração no período de 4/7/2014 a 31/12/2014, e Vilmar Ribeiro de Souza (CPF 934.884.322-20), Chefe do Serviço de Administração no período de 13/11/2014 a 31/12/2014, e da Sra. Ludma de Oliveira Correa Lima (CPF 166.699.591-68), Superintendente da SRTE/RO no período de 1/1/2014 a 31/3/2014, dando-lhes quitação plena;

9.12. autorizar a constituição de processo de contas do exercício de 2013 da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO) e a execução das medidas preliminares consignadas na minuta de instrução constante na peça 177 no âmbito do processo que vier a ser constituído; e

9.13. encaminhar cópia deste acórdão ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Rondônia, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9799-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator), Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 9800/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 007.568/2019-3.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados: Eneida Duarte (137.601.904-30) e Izabel de Carvalho Alcantara (077.969.434-15).

4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF-5.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisam atos de alteração de aposentadoria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em favor das beneficiárias acima identificadas.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU em:

9.1. considerar ilegais os atos de alteração de aposentadoria das Sras. Eneida Duarte e Izabel de Carvalho Alcantara e negar-lhes o correspondente registro;

9.2. aplicar a orientação fixada no Verbete 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU no tocante às parcelas indevidamente percebidas de boa-fé pelas inativas;

9.3. determinar ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF-5 que:

9.3.1 no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta Deliberação, abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes dos atos impugnados (subitem 9.1 retro), sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno/TCU;

9.3.2. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação deste Acórdão, do inteiro teor desta deliberação às Sras. Eneida Duarte e Izabel de Carvalho Alcantara, notadamente no que diz respeito ao direito de escolha entre a Gratificação de Atividade Externa - GAE e as vantagens que não seriam acumuláveis (aquela prevista no art. 193 da Lei 8.112/1990 e os quintos/décimos de função, transformados em VPNI pelo art. 62-A da Lei 8.112/1993);

9.3.3. emita novo ato, submetendo-o a registro deste Tribunal, nos prazos estabelecidos pela Instrução Normativa 78/2018, caso a escolha resulte em alteração na estrutura remuneratória constante no ato de alteração anterior ou ato inicial de aposentadoria;

9.3.4 alerte as interessadas de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de possíveis recursos perante o TCU não as exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação do presente acórdão, caso os recursos não sejam providos;

9.3.5. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta deliberação, encaminhe ao Tribunal, por cópia, comprovante da data em que as servidoras tomaram conhecimento desta decisão;

9.4. determinar à Sefip que acompanhe a implementação da medida disposta no subitem 9.3.1 supra, representando ao Tribunal em caso de descumprimento.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9800-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 9801/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-013.271/2019-9.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: V - Pensão Militar.

3. Interessadas: Ana Maria do Rego Monteiro de Abreu (012.975.837-01); Edy Maciel Monteiro Evangelho (277.536.387-34); Eliana Conceição Capra (634.227.517-34); Eliane Borges Berutti (371.670.147-53); Elisangela Neves Muniz (034.332.177-77); Helena Evangelho Buarque (374.249.637-91); Ione Maria Maciel Monteiro Evangelho (421.518.300-63); Janaína Neves Muniz (034.360.237-79); Janete Rebello de Barros (592.176.007-25); Jéssica Neves Muniz (109.983.587-97); Lea Borges Faria (155.702.407-30); Magali Borges Berutti (606.620.187-53); Marcia Maria Capra (494.534.087-00); Maria Cristina do Rego Monteiro de Abreu (895.715.847-20); Maria Helena do Rego Monteiro de Abreu (735.572.857-15); Maria de Fátima Leandro da Silva de Oliveira (815.909.707-72); Maria de Lourdes Rebello Alves (624.807.077-68); Patrícia Aguiar Calhau (260.782.957-72); Regina Maria do Rego Monteiro de Abreu (512.398.767-34); Sandra Catarina Faria (264.952.957-15); Silmar Elizabeth Faria Costa (461.921.747-68); Solange Alice Faria (340.356.487-87); Solimar Celeste Faria de Araujo (076.382.867-07); Solohar Maria de Fátima Faria Chouin (953.101.427-20); Suely Vasconcellos Ramos de Barros (128.873.237-68); e Vera Maria do Rego Monteiro de Abreu (956.474.497-00).

4. Órgão: 1ª Região Militar do Comando do Exército.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisam atos de concessão de pensão militar deferidos pela 1ª Região Militar do Comando do Exército, em favor das beneficiárias acima identificadas.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU em:

9.1 considerar legais as concessões de pensão militar em benefício das Sras. Ana Maria do Rego Monteiro de Abreu, Edy Maciel Monteiro Evangelho, Eliana Conceição Capra, Eliane Borges Berutti, Elisangela Neves Muniz, Helena Evangelho Buarque, Ione Maria Maciel Monteiro Evangelho, Janaína Neves Muniz, Janete Rebello de Barros, Jéssica Neves Muniz, Lea Borges Faria, Magali Borges Berutti, Marcia Maria Capra, Maria Cristina do Rego Monteiro de Abreu, Maria Helena do Rego Monteiro de Abreu, Maria de Fátima Leandro da Silva de Oliveira, Maria de Lourdes Rebello Alves, Patricia Aguiar Calhau, Regina Maria do Rego Monteiro de Abreu, Sandra Catarina Faria, Silmar Elizabeth Faria Costa, Solange Alice Faria, Solimar Celeste Faria de Araujo, Solohar Maria de Fátima Faria Chouin e Vera Maria do Rego Monteiro de Abreu, conferindo registro aos correspondentes atos;

9.2 considerar ilegal a concessão de pensão militar em favor da Sra. Suely Vasconcellos Ramos de Barros, negando registro ao ato;

9.3 dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada indicada no subitem 9.2 acima, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.4 determinar à 1ª Região Militar do Comando do Exército que:

9.4.1 no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta Deliberação, abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes do ato impugnado (subitem 9.2 acima), sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno/TCU;

9.4.2 dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação deste Acórdão, do inteiro teor desta Deliberação à Sra. Suely Vasconcellos Ramos de Barros, notadamente no que diz respeito ao direito de opção pelos benefícios legalmente acumuláveis, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante da referida ciência;

9.4.3. alerte a interessada de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de possíveis recursos perante o TCU não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;

9.5. esclarecer ao órgão de origem que, no caso de a Sra. Suely Vasconcellos Ramos de Barros optar pela pensão militar, deixando de perceber um dos 02 (dois) outros benefícios, poderá emitir novo ato de concessão, submetendo-o a este Tribunal, nos termos da IN/TCU 78/2018;

9.6. determinar à Sefip que monitore o cumprimento da medida indicada no subitem 9.4.1 supra, representando a este Tribunal, caso necessário.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9801-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 9802/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 020.673/2014-0.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.

3. Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

4. Embargante: Emídio Cantidio de Oliveira Filho (084.446.094-04).

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça Júnior (OAB/PE 14.265).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes a Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Emídio Cantidio de Oliveira Filho contra o Acórdão 2.845/2019 - 1ª Câmara, proferido em 02/04/2019, que, em sede de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, em razão da omissão no dever legal de prestar contas dos recursos repassados por meio do Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa Científica e/ou Tecnológica para desenvolvimento do Projeto "Recursos Hídricos e Solos no Ambiente Semiárido", julgou irregulares as contas do embargante, com sua condenação ao pagamento do débito quantificado e da multa do art. 57 da Lei 8.443/1992.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Emídio Cantidio de Oliveira Filho, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se inalterado o Acórdão 2.845/2019 - 1ª Câmara;

9.2. determinar à Secex-TCE que encaminhe novo ofício de notificação ao Sr. Emídio Cantidio de Oliveira Filho acerca do teor do Acórdão 2.845/2019 - 1ª Câmara, contemplando, no anexo com o detalhamento dos débitos, o abatimento da quantia de R$ 78.090,20 (setenta e oito mil, noventa reais e vinte centavos), restituída aos cofres públicos federais em 19/02/2016, nos termos da Súmula/TCU 128, com a consequente correção do valor total das dívidas atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora até 17/07/2019;

9.3. dar ciência deste Acórdão ao embargante, bem como ao seu representante legalmente constituído, nos termos do art. 179, § 7°, do RITCU.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9802-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 9803/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo: TC 026.929/2018-0.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Silvestre Monteiro Martins (096.176.124-53).

4. Entidade: Município de Severiano Melo/RN.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Secex/TCE.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em nome do Sr. Silvestre Monteiro Martins, Prefeito do Município de Severiano Melo/RN, no período de 2009-2012, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao município no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - Plano de Desenvolvimento da Escola e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, respectivamente nos exercícios de 2010 e 2011.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas a e c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Silvestre Monteiro Martins e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir indicadas, acrescidas da atualização monetária e dos juros de mora, calculados a partir das datas especificadas até a efetiva quitação, nos termos da legislação em vigor, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE:

Data

Valor Original

R$

06/07/2010

18.000,00

15/03/2011

348,00

15/03/2011

984,00

15/03/2011

1.008,00

15/03/2011

4.758,00

31/03/2011

1.008,00

31/03/2011

348,00

31/03/2011

984,00

31/03/2011

4.758,00

03/05/2011

1.008,00

03/05/2011

348,00

03/05/2011

4.758,00

03/05/2011

984,00

30/09/2011

4.758,00

30/09/2011

4.758,00

30/09/2011

984,00

30/09/2011

348,00

30/09/2011

1.008,00

30/09/2011

1.008,00

30/09/2011

984,00

30/09/2011

984,00

30/09/2011

1.008,00

30/09/2011

348,00

30/09/2011

348,00

30/09/2011

4.758,00

31/10/2011

984,00

31/10/2011

4.758,00

31/10/2011

1.008,00

31/10/2011

348,00

30/11/2011

348,00

30/11/2011

984,00

30/11/2011

4.758,00

30/11/2011

1.008,00

9.2. aplicar ao Sr. Silvestre Monteiro Martins a multa, prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, inciso II, do RI/TCU), sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas a que se referem os subitens anteriores, caso não atendida a notificação, com base no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.5. remeter cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 e no art. 209, § 7º, do Regimento Interno/TCU.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9803-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 9804/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo 029.668/2013-1.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Prestação de Contas.

3. Responsáveis: Antônio Luiz Batista de Figueiredo (074.877.543-91); José Hilton Coelho de Sousa (226.014.223-00); e João Coimbra Neto (237.391.003-97).

4. Entidade: Administração Regional do Senar no Estado do Maranhão (Senar/MA).

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado do Maranhão (SEC-MA).

8. Representação legal: José Luiz Camargo de Oliveira Júnior (OAB/MA 8.711).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas da Administração Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural no Estado do Maranhão (Senar-AR/MA), referente ao exercício de 2012.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea b, e 19, parágrafo único, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas dos Srs. Antônio Luiz Batista de Figueiredo e José Hilton Coelho de Sousa;

9.2. nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, julgar regulares com ressalva as contas do Sr. João Coimbra Neto; dando-lhe quitação;

9.3. aplicar aos Srs. Antônio Luiz Batista de Figueiredo e José Hilton Coelho de Sousa, individualmente, a multa prevista no art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento da dívida constante do subitem 9.3 em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (atualização monetária), informando aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, do Regimento Interno/TCU), sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, caso não atendidas as notificações;

9.6. nos termos do art 208, § 2º, do RI/TCU, determinar ao Senar/Administração Nacional que informe a este Tribunal, no prazo de 180 dias a contar da ciência desta deliberação, acerca:

9.6.1. das medidas adotadas no tocante ao acompanhamento da tramitação do processo administrativo nº 030/2015 - Senar-Administração Regional Maranhão, autuado para apuração das irregularidades ocorridas no contrato celebrado entre a entidade e a empresa Marencanto Viagens e Turismo, conforme relatado no item 4.2.1.5 do Relatório de Auditoria Anual de Contas da Controladoria Geral da União nº 201308552 correspondente ao posicionamento do Controle Interno acerca da prestação de contas anual apresentada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Maranhão - Senar/MA exercício 2012;

9.6.2. das apurações efetivadas para recomposição ao erário dos valores de R$ 86.974,80 e R$ 35.628,84 referentes a pagamentos salariais, respectivamente, ao Assessor Técnico (todo o exercício 2012) e ao Chefe do Núcleo de Arrecadação, no período de janeiro a junho de 2012, por ausência, principalmente, de comprovação de trabalho efetivo dos ocupantes dos cargos/funções, conforme se depreende da leitura da constatação 1.1.4.1 do Relatório de Auditoria da Controladoria Geral da União nº 201308552, correspondente ao posicionamento do Controle Interno acerca da prestação de contas anual apresentada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Maranhão - Senar/MA - exercício 2012, instaurando, se for o caso, as respectivas tomadas de contas especiais;

9.7. nos termos do do art 250, III, do RI/TCU, recomendar ao Senar/MA que:

9.7.1. envide esforços no sentido de aprimorar os controles internos da unidade e implemente a gestão de riscos na entidade nos diversos níveis administrativos, realizando avaliações de risco periodicamente ou à medida em que ocorrerem mudanças nos processos, possibilitando o alcance dos objetivos estratégicos da unidade, atentando para a necessidade da existência de normativos ou de rotinas formalizadas para execução das atividades de controle interno, de procedimentos e rotinas formalizadas de diagnóstico, avaliação e gestão de risco na unidade e do aperfeiçoamento dos indicadores de gestão;

9.7.2. aperfeiçoe os seus indicadores de desempenho de gestão da unidade, de forma que eles possam contribuir para a tomada de decisões gerenciais, atentando, quando cabível, aos critérios indicados no documento Técnica de Indicadores de Desempenho para Auditoria deste Tribunal;

9.8. nos termos do art. 4º da Portaria Segecex/TCU 13/2011, dar ciência ao Senar/MA sobre as seguintes ocorrências detectadas por este Tribunal:

9.8.1. em relação ao rol de responsáveis:

9.8.1.1.inobservância do disposto no art. 10, incisos I a III, da Instrução Normativa - TCU 63/2010 e no art. 2º, § 6º, da Decisão Normativa - TC 117/2011, tendo em vista a inclusão de responsáveis não elencados nos mencionados normativos;

9.8.1.2. não inclusão de informações sobre a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação pertinente dos atos de nomeação, designação ou exoneração dos responsáveis, em inobservância ao disposto no art. 11, inciso IV, da Instrução Normativa - TCU 63/2010;

9.8.1.3. ausência do endereço de correio eletrônico dos responsáveis, em desacordo com o disposto no art. 11, inciso VI, da Instrução Normativa - TCU 63/2010;

9.8.2. não encaminhamento do Parecer da Unidade de Auditoria Interna ou do Auditor Interno, conforme exigido no Anexo III da DN TCU 124/2012;

9.9. determinar à SecexTrabalho que acompanhe o cumprimento do subitem 9.6. deste Acórdão;

9.10. dar ciência deste Acórdão ao Senar/MA;

9.11. nos termos do art. 169, V, do RI/TCU, arquivar estes autos.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9804-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 9805/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 030.858/2015-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Luiz Lindbergh Farias Filho (690.493.514-68); Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu - RJ (29.138.278/0001-01).

3.2. Recorrente: Luiz Lindbergh Farias Filho (690.493.514-68).

4. Órgão: Ministério do Esporte, incorporado pelo Ministério da Cidadania.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Paulo Henrique Teles Fagundes (72474/OAB-RJ) e outros, representando Luiz Lindbergh Farias Filho.

8.2. Wanessa Martinez Vargas (168812/OAB-RJ), representando Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu - RJ.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de reconsideração interposto por Luiz Lindbergh Farias Filho contra o Acórdão 14.206/2018-Primeira Câmara, por meio do qual este Tribunal julgou irregulares as contas do recorrente, condenando-o em débito e aplicando-lhe multa, no âmbito de tomada de contas especial (TCE);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer e dar provimento parcial ao recurso de reconsideração, para reduzir o valor da multa aplicada ao recorrente no item 9.3. do acórdão recorrido para R$ 2.000,00 (dois mil reais);

9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e ao Ministério da Cidadania.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9805-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 9806/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 008.104/2017-4.

2. Grupo II - Classe: I - Assunto: Embargos de Declaração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Ministério da Cultura.

3.2. Responsáveis: Alexandro da Anunciação Reis (906.032.575-34); Jeronimo da Silva Junior (559.988.015-04); Silvany Braga de Jesus (244.659.925-72); União de Negros Pela Igualdade (32.699.746/0001-21).

3.3. Embargante: União de Negros pela Igualdade (32.699.746/0001-21).

4. Entidade: União de Negros pela Igualdade.

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração contra o acórdão 3867/2017-TCU-1ª Câmara.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, com base nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992, em conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9806-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 9807/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 008.758/2019-0.

2. Grupo II - Classe V -Assunto: Aposentadoria.

3. Interessados: Alexandre Sarkis (289.097.046-91); Arnoldo Andrade Grizente (085.570.631-72); Caio Marcelo Mengue (250.688.408-40); Francisco José Aragão (060.916.793-68); Jeová Riceti Filho (027.535.808-98); Marco Antônio Farias Coelho (934.422.037-91); Maria do Socorro Amorim de Sousa Garcia (023.506.883-72); Mariza Barbosa Fraga (157.442.238-35); Roberto Araújo dos Santos (294.147.500-10).

4. Órgão: Departamento de Polícia Federal.

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de atos de concessão de aposentadoria emitidos pelo Departamento de Polícia Federal (DPF).

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar legais e autorizar o registro dos atos de aposentadoria de Alexandre Sarkis (peça 2), de Arnoldo Andrade Grizente (peça 3), de Caio Marcelo Mengue (peça 4), de Jeová Riceti Filho (peça 6), de Maria do Socorro Amorim de Sousa Garcia (peça 8) e de Roberto Araújo dos Santos (peça 10);

9.2. determinar à Sefip que:

9.2.1. destaque os atos de Francisco José Aragão (peça 5) e de Marco Antônio Farias Coelho (peça 7), para formação de processo, acostando cópia das instruções de mérito (peças 12 e 13), e posteriormente o envie ao MP/TCU, para colhimento de sua manifestação regimental;

9.2.2. destaque o ato da Sra. Mariza Barbosa Fraga (peça 9) e providencie sua juntada ao TC 008.569/2019-3, juntamente com cópia das instruções de mérito (peças 12 e 13), para manifestação da procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva;

9.3. encerrar e arquivar os presentes autos.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9807-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 9808/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 036.780/2018-9.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis/Interessados:

3.1. Responsável: Anete Peres Castro Pinto (598.791.732-87).

3.2. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

4. Entidade: Município de Atalaia do Norte/AM.

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra a Sra. Anete Peres Castro Pinto, ex-prefeita do município de Atalaia do Norte/AM, em razão da omissão no dever de prestar de contas e da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados para execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), exercício 2011.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, a Sra. Anete Peres Castro Pinto, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, dando-se prosseguimento ao processo;

9.2. julgar irregulares as contas da Sra. Anete Peres Castro Pinto, com fundamento no art. 16, III, "a" e "c", da Lei 8.443/1992, e condená-la ao pagamento das quantias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, calculados a partir das datas especificadas até a data do efetivo recolhimento, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na forma da legislação em vigor:

Valor (R$)

Data

41.264,05

12/9/2011

41.264,05

4/10/2011

41.264,05

10/11/2011

41.264,00

2/12/2011

9.3. aplicar à Sra. Anete Peres Castro Pinto a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.5. com fundamento no § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, remeter cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado do Amazonas, para a adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9808-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 9809/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 015.158/2016-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Jeronimo Luiz Muzeti (021.639.068-09) e Associação Os Independentes (44.791.994/0001-87)

3.2. Recorrente: Associação Os Independentes (44.791.994/0001-87).

4. Entidade: Ministério do Turismo

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Aline Ferreira Pio Da Silva (OAB/SP 350.663), Emerson Cortezia De Souza (OAB/SP 208.632), Evaristo Aragão Dos Santos (OAB/PR 24.498), Luiz Manoel Gomes Junior (OAB/SP 123.351), Maria Lúcia Lins Conceição (OAB/PR 15.348), Priscila Kei Sato (OAB/PR 42.074-A), Rony Carlos Esposto Polizello (OAB/SP 257.744), Smith Robert Barreni (OAB/PR 42.943) e Teresa Arruda Alvim (OAB/PR 22.129-A), representando Associação Os Independentes

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pela Associação Os Independentes contra o Acórdão 11.554/2018-1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fulcro nos arts. 32, I, e 33, da Lei 8.443/1992, conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, ao Ministério do Turismo e à Procuradoria da República no Estado de São Paulo, neste caso, com fulcro no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9809-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (na Presidência), Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 9810/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 020.275/2017-0

2. Grupo: I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis/Interessados:

3.1. Responsável: Geraldo Eustáquio Machado (470.433.006-06)

3.2. Interessado: Fundação Nacional de Saúde - Funasa

4. Órgão: Prefeitura Municipal de Sebastião Barros/PI

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

7. Unidade técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE)

8. Advogados constituídos nos autos: Raimundo de Araújo Silva Júnior (OAB/PI 5.061), Danilo Mendes de Amorim (OAB/PI 10.849) e outros

9. Acórdão:

Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em razão da impugnação parcial das despesas efetuadas com recursos repassados por força do Convênio 330/2007,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "a" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com os arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, 210 e 214, inciso III, do RITCU, julgar irregulares as contas do sr. Geraldo Eustáquio Machado (470.433.006-06), condenando-o ao pagamento da quantia abaixo discriminada, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do RITCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data indicada, até a do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

DÉBITO/CRÉDITO

180.000,00

23/3/2012

D

1.375,48

5/4/2016

C

9.2. aplicar ao sr. Geraldo Eustáquio Machado (470.433.006-06) multa no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), nos termos do art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c art. 267 do RITCU, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do RITCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não sejam atendida a notificação;

9.4. autorizar, caso solicitado, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 do RITCU, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para comprovar o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.5. alertar o responsável que a inadimplência de qualquer parcela acarretará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.6. informar o sr. Geraldo Eustáquio Machado que, em caso de demonstração, em sede de recurso, da boa e regular aplicação dos recursos, elidindo o débito total e, consequentemente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, poderá o Tribunal reaplicar a multa prevista no art. 58, inciso I, da mesma lei, antes absorvida pela primeira;

9.7. dar ciência da presente deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do RITCU; e

9.8. dar ciência do presente acórdão ao responsável, à Funasa e à Prefeitura Municipal de Sebastião Barros/PI.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9810-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (na Presidência), Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 9811/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 026.256/2016-9.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Cleudson Luiz Fernandes (824.652.821-15); Dênio Peixoto Ribeiro (324.106.381-04); Márcio Souza Faria (569.802.481-20) e Saneplan Saneamento e Terraplenagem Ltda. (08.935.113/0001-90).

3.2. Recorrente: Dênio Peixoto Ribeiro (324.106.381-04).

4. Entidades: Fundação Nacional de Saúde e Município de Planalto da Serra - MT

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Magno Israel Miranda Silva (32.898/OAB-DF), representando Dênio Peixoto Ribeiro; Marly Souza Faria (OAB/MT 7529), representando Márcio Souza Faria.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pelo Sr. Dênio Peixoto Ribeiro ao Acórdão 7.053/2019-1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, nos termos do art. 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, à Fundação Nacional de Saúde, à Prefeitura e à Câmara Municipal de Planalto da Serra - MT e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso, neste caso, nos termos do §3º, do art. 16, da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º, do art. 209, do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.3. após as comunicações cabíveis, enviar os autos à Serur para que promova o exame de admissibilidade do recurso de reconsideração trazido pelo Sr. Márcio Souza Faria.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9811-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (na Presidência), Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 9812/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 028.354/2016-8.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Eduardo Zeferino (047.692.361-15); Engtec - Engenharia Técnica Ltda. (26.801.944/0001-51); Jorge Carlos Britto dos Santos (740.197.407-04).

4. Entidade: Município de Dom Aquino - MT.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em decorrência da execução parcial do Termo de Compromisso TC/PAC 113/2007, destinado à execução de sistema de abastecimento de água no município de Dom Aquino/MT,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. declarar a revelia dos srs. Eduardo Zeferino e Jorge Carlos Brito dos Santos, bem como da empresa Engtec - Engenharia Técnica Ltda., nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. julgar irregulares as contas dos srs. Eduardo Zeferino e Jorge Carlos Brito dos Santos, bem como da empresa Engtec - Engenharia Técnica Ltda., com fundamento nos arts. 1º, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19, caput, e 23, inciso III, da mesma Lei, condenando-os solidariamente ao pagamento das importâncias abaixo discriminadas, acrescidas dos juros de mora devidos, calculados a partir da correspondente data até a do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa):

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

20/10/2010

16.584,13

1/12/2010

14.903,31

14/3/2012

22.932,32

25/4/2012

12.230,83

9.3. aplicar aos srs. Eduardo Zeferino e Jorge Carlos Brito dos Santos, bem como à empresa Engtec - Engenharia Técnica Ltda., multas individuais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com fulcro no art. 57 da Lei 8.443/1992, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, com base no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. autorizar, caso solicitado, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno do TCU, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e os demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada parcela, atualizada monetariamente, os encargos legais devidos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.6. dar ciência desta deliberação à Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, para adoção das providências cabíveis.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9812-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (na Presidência), Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 9813/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 035.278/2015-3.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em recurso de reconsideração em tomada de contas especial

3.1. Responsável: Wilson de Oliveira Leite (040.835.475-53)

3.2. Recorrente: Wilson de Oliveira Leite (040.835.475-53).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Ibotirama - BA.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Romeu Ramos Moreira Junior (48.522/OAB-BA), representando Wilson de Oliveira Leite

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos em face do 5.363/2019 - 1ª Câmara, proferido em recurso de reconsideração,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. nos termos dos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, não acolhê-los;

9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente.

10. Ata n° 33/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9813-33/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministro presente: Benjamin Zymler (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (na Presidência), Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ENCERRAMENTO

Às 15 horas e 36 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Primeira Câmara.

ELENIR TEODORO GONÇALVES DOS SANTOS

Subsecretária da 1ª Câmara Em substituição

Aprovada em 20 de setembro de 2019.

BENJAMIN ZYMLER

Na Presidência

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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