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ARESTO Nº 1.324, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/11/2019 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 151

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gabinete do Diretor-Presidente/Gerência-Geral de Recursos

ARESTO Nº 1.324, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 34, realizada no dia vinte de novembro de 2019, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.

CNPJ: 56.994.502/0001-30

Processo: 25351.052068/2004-57

Expediente do recurso: 0544161/19-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 297/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Processo: 25351.279424/2004-88

Expediente do recurso: 0387874/13-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 298/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Processo: 25351.279424/2004-88

Expediente do recurso: 0387894/13-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 299/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Processo: 25351.022050/2007-73

Expediente do recurso: 0388417/13-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 292/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Processo: 25351.022050/2007-73

Expediente do recurso: 0388051/13-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 293/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 02.814.497/0001-07

Processo: 25351.579567/2016-08

Expediente do recurso: 0039766/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 128/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BAYER S.A.

CNPJ: 18.459.628/0001-15

Processo: 25351.433652/2017-56

Expediente do recurso: 0307693/19-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 212/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAZI QUÍMICA FARMACÊUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 44.010.437/0001-81

Processo: 25000.001901/98-81

Expediente do recurso: 0929996/12-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 301/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAZI QUÍMICA FARMACÊUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 44.010.437/0001-81

Processo: 25000.001901/98-81

Expediente do recurso: 0322662/12-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 300/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0021-03

Processo: 25751.836345/2008-41

Expediente do recurso: 2149358/16-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 469/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SPECTRUN BIO ENGENHARIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 54.446.810/0001-03

Processo: 25759.462518/2006-03

Expediente do recurso: 0076908/13-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 733/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA.

CNPJ: 42.454.330/0001-05

Processo: 25752.199907/2009-96

Expediente do recurso: 2635028/16-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para minorar a multa e REFORMAR DE OFÍCIO a decisão inicial para considerar a reincidência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 653/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA

CNPJ: 15.559.082/0001-86

Processo: 25351.352187/2014-84

Expediente do recurso: 1009028/14-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 572/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0025-98

Processo: 25758.470755/2011-23

Expediente do recurso: 0092779/14-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 655/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANIDRO DO BRASIL EXTRAÇÕES S.A.

CNPJ: 66.715.459/0002-60

Processo: 25759.624274/2010-13

Expediente do recurso: 0025808/13-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 570/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S. A. - TRANSPETRO

CNPJ: 02.709.449/0059-75

Processo: 25751.339102/2011-44

Expediente do recurso: 0875606/13-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 571/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AEROLÍNEAS ARGENTINAS S.A.

CNPJ: 33.605.239/0001-44

Processo: 25752.303490/2009-68

Expediente do recurso: 0154986/13-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 578/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Processo: 25759.341738/2007-77

Expediente do recurso: 308407/11-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 566/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TECON RIO GRANDE S.A.

CNPJ: 01.640.625/0001-80

Processo: 25751.157567/2011-49

Expediente do recurso: 0969729/12-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 567/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 02.685.377/0008-23

Processo: 25759.005847/2012-43

Expediente do recurso: 053667/14-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 568/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FIRST LINE MEDICAL DEVICE S.A.

CNPJ: 05.941.046/0001-29

Processo: 25759.773275/2011-30

Expediente do recurso: 0328183/14-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 569/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIGURIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 03.395.178/0001-77

Processo: 25743.635479/2007-11

Expediente do recurso: 347659/11-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 731/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A.

CNPJ: 04.020.028/0001-41

Processo: 25759.012145/2007-04

Expediente do recurso: S/Nº

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 756/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0048-12

Processo: 25351.101051/2011-42

Expediente do recurso: 0866375/13-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 359/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 33.258.401/0001-03

Processo: 25748.482702/2009-63

Expediente do recurso: 0554201/12-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 635/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA.

CNPJ: 62.695.036/0037-03

Processo: 25759.162966/2010-92

Expediente do recurso: S/Nº

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 667/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0010-01

Processo: 25763.150641/2015-16

Expediente do recurso: 1575308/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 638/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BAYER S.A. (PAS)

CNPJ: 14.372.981/0001-02

Processo: 25759.108763/2009-62

Expediente do recurso: 1020588/11-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 624/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOVANI BENZAQUEN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO REPRESENTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 69.170.462/0001-53

Processo: 25759.672213/2014-85

Expediente do recurso: 2510950/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 666/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DSND CONSUB S.A.

CNPJ: 27.596.568/0002-54

Processo: 25748.168157/2010-68

Expediente do recurso: 0644011/13-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 668/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO CORREDOR DE EXPORTAÇÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ

CNPJ: 05.336.471/0001-99

Processo: 25767.189273/2007-38

Expediente do recurso: 976185/10-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 670/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A.

CNPJ: 04.020.028/0001-41

Processo: 25758.303575/2010-94

Expediente do recurso: 0527010/13-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 665/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANDIA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.493.449/0001-39

Processo: 25767.749817/2014-70

Expediente do recurso: 431839/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 630/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TNS - EMPRESA DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PESQUISA & DESENVOLVIMENTO DE INSUMOS QUÍMICOS LTDA.

CNPJ: 10.574.882/0001-52

Processo: 25759.072339/2010-74

Expediente do recurso: 481487/11-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 629/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTERNACIONAL CIENTÍFICA LTDA.

CNPJ: 04.912.061/0001-86

Processo: 25759.145095/2011-92

Expediente do recurso: 0006374/14-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 664/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PORTOFÉRTIL (AGENCIAMENTOS E AFRETAMENTOS) LTDA.

CNPJ: 05.336.471/0001-99

Processo: 25767.189273/2007-38

Expediente do recurso: 976185/10-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 639/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WILCOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 01.074.837/0001-48

Processo: 25351.691472/2018-46

Expediente do recurso: 0188416/19-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVALDO MENDONÇA DE LIMA

CNPJ: 23.249.146/0001-70

Processo: 25351.278981/2017-04

Expediente do recurso: 1942466/19-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

CNPJ: 00.394.544/0008-51

Processo: 25351.640414/2011-67

Expediente do recurso: 0493759/12-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 319/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25759.157973/2009-56

Expediente do recurso: 510480/11-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 252/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SCITECH PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 01.437.707/0001-22

Processo: 25756.390180/2010-84

Expediente do recurso: 0034567/14-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1080/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HD NOVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 06.973.451/0001-91

Processo: 25351.425337/2014-44

Expediente do recurso: 0512895/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 253/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HD NOVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 06.973.451/0001-91

Processo: 25351.477567/2014-73

Expediente do recurso: 0512882/19-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 252/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HARLEI NEANDER KAPTEINAT - ME

CNPJ: 77.31241/0001-50

Processo: 25351.324599/2019-33

Expediente do recurso: 1049898/19-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 254/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0004-63

Processo: 25760.048714/2011-15

Expediente do recurso (2ª instância): 334962/19-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 105/2019 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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