Destaques do Diário Oficial da União

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP

Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e...

12/06/2018

Ministério dos Direitos Humanos

Ministério cria Sistema Nacional de Informações de Vítimas e Testemunhas – SISNAVT

Institui o Sistema Nacional de Informações de Vítimas e Testemunhas - SISNAVT, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos.

12/06/2018

Atos do Poder Legislativo

Lei permite defesa oral de pedido de liminar em mandado de segurança

Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança.

12/06/2018

Presidência da República

Incra aprova proposta de destinação de imóvel para assentar 60 famílias em Santarém – PA

PORTARIA Nº 948, DE 7 DE JUNHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM SANTARÉM, NO ESTADO DO PARÁ, no uso das...

12/06/2018