Destaques do Diário Oficial da União

Controladoria-Geral da União

CGU disciplina conduta de agente por infração de menor potencial ofensivo

Disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo.

26/12/2019

Ministério da Economia

Confaz divulga preço médio de combustíveis ao consumidor

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

26/12/2019

Ministério da Saúde

Liberados recursos para aquisição de equipamentos e materiais

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

26/12/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Anatel aprova norma de qualidade dos serviços de telecomunicações

Aprova o Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL.

26/12/2019

Ministério da Cidadania

CNAS: criada comissão para escolha de representantes da sociedade

Dispõe sobre a criação de Comissão para coordenar o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, gestão 2020-2022.

26/12/2019

Atos do Poder Executivo

Decreto define regras para concessão de indulto natalino

Concede indulto natalino e dá outras providências.

24/12/2019

Ministério da Economia

FAT: verbas são distribuídas para rede de atendimento do Sine

Tornar pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT relativos ao Orçamento de 2019, da ação orçamentária 20JT - Manutenção, Modernização e Ampliação...

24/12/2019

Ministério da Infraestrutura

DNIT e ANTT avaliam pontos de parada e descanso em rodovias

Dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento dos pontos de parada e descanso em rodovias federais, de que trata a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.

24/12/2019

Ministério do Turismo

Turismo: agência de promoção tem estatuto e orçamento aprovados

Aprova o Estatuto da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.

24/12/2019

Ministério da Educação

FNDE transfere recursos para educação infantil

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas...

24/12/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa divulga norma para agrotóxico usado em planta ornamental

Estabelece diretrizes para o registro de agrotóxico e afins destinados ao uso agrícola em cultivos de plantas ornamentais, bem como para inclusão desses usos em produtos já registrados....

24/12/2019

Ministério da Economia

Previc encerra intervenção no Postalis

PORTARIA Nº 1.102, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, na 70ª sessão extraordinária realizada em 20 de dezembro...

23/12/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria normatiza concessão de visto e autorização de residência para haitianos

Dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas residentes na República do Haiti.

23/12/2019

Ministério da Economia

BC regula débitos em conta corrente e em conta-salário

Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.

23/12/2019

Ministério da Saúde

Mais Médicos: divulgada lista de profissionais que tiveram adesão prorrogada

Divulga a lista final dos médicos formados em Instituições de Educação Superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que tiveram a prorrogação automática validada, nos termos do Edital SAPS/MS nº 3, de 12 de dezembro de 2019.

23/12/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Eletronuclear recebe autorização para operar unidade da CNAAA

Autorização para Operação Permanente (AOP) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - Unidade 1 (CNAAA-1), em Itaorna, no Município de Angra dos Reis, Rio de Janeiro/RJ

23/12/2019

Atos do Poder Executivo

PPI: decreto qualifica política de fomento ao setor de saneamento

Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de saneamento básico no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

23/12/2019

Ministério da Cidadania

200 anos de Independência: prêmio literário anuncia resultado preliminar

Dispõe sobre a divulgação do resultado preliminar dos projetos classificados e não classificados do Edital de Seleção Pública nº 2, SEC/SECULT/MC, de 10 de outubro de 2019 - Prêmio de Incentivo à Publicação Literária, 200 Anos de Independência - 2ª Edição

20/12/2019

Ministério da Saúde

Funasa apoia ações de controle da qualidade da água para consumo humano

Resultado da seleção de ações de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano.

20/12/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Programa estimula criação de empreendimentos inovadores

Institui o Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores - PNI, visando fomentar o surgimento e a consolidação de ecossistemas de inovação e de mecanismos de geração de empreendimentos inovadores no País.

20/12/2019