Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa define critério para fiscalização de vinho nacional e importado

Estabelece os critérios e define os parâmetros analíticos que devem ser utilizados para fiscalização e controle de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho, nacionais e importados.

02/01/2020

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

ImpactaClima: comitê gestor vai monitorar mudanças climáticas

Institui a estrutura de governança do ImpactaClima - Sistema de Monitoramento e Observação dos Impactos das Mudanças Climáticas.

31/12/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Incra fixa norma para titulação de imóvel em assentamento rural

Fixa os procedimentos administrativos para titulação de imóveis rurais em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária, criados em terras de domínio ou posse do Incra ou da União,...

31/12/2019

Ministério da Infraestrutura

CRLV: Contran define modelo para emissão eletrônica

Dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e)

31/12/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

FGTS: anunciados orçamentos para habitação e saneamento em 2020

Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2020.

31/12/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional permanecerá por mais 45 dias em MS

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.

31/12/2019

Ministério da Economia

União transfere imóvel para implantação de terminal em Juazeiro (BA)

PORTARIA Nº 15.093, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTOS, E MERCADOS DO MINISTÉRIO...

31/12/2019

Ministério da Educação

Divulgado o resultado final do Censo Escolar da Educação Básica de 2019

Divulga os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2019.

30/12/2019

Atos do Poder Legislativo

Instituído o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023

Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.

30/12/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Definido Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias para produtores de leite

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

30/12/2019

Atos do Poder Executivo

MP aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União

Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.

30/12/2019

Atos do Poder Legislativo

Alterada redação da Lei Kandir

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações...

30/12/2019

Ministério da Cidadania

Conheça os desportistas contemplados no Programa Bolsa Atleta

Contempla os atletas aprovados no âmbito do Programa Bolsa Atleta.

30/12/2019

Ministério da Educação

Conheça as regras do Fies para o 2º semestre de 2020

Dispõe sobre as regras de regulamentação do Programa de Financiamento Estudantil a partir do segundo semestre de 2020.

27/12/2019

Atos do Poder Legislativo

Sancionada, com veto, lei que normatiza o sistema de franquia empresarial

Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).

27/12/2019

Ministério da Educação

Resolução exige nota mínima no Enem para participar de seleção do Fies

Dispõe sobre a exigência de obtenção de notas mínimas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir do primeiro semestre de 2021.

27/12/2019

Ministério da Defesa

Portaria define regras para implantação do Programa Calha Norte

PORTARIA NORMATIVA N° 115/GM-MD, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 1º de janeiro...

27/12/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência em municípios da BA, CE, ES, MG, PI, RS e SP

PORTARIA Nº 3.143, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº...

27/12/2019

Ministério da Cidadania

Veja o resultado do Prêmio de Incentivo à Publicação Literária, 200 anos de Independência

Dispõe sobre a homologação do resultado final do Edital de Seleção Pública nº 2, SEC/SECULT/MC, de 10 de outubro de 2019 - PRÊMIO DE INCENTIVO À PUBLICAÇÃO LITERÁRIA, 200 ANOS DE INDEPENDÊNCIA - 2ª Edição.

27/12/2019

Ministério da Saúde

Anvisa fixa limites para uso de aditivos em pescados

Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em pescado e produtos de pescado.

26/12/2019