Destaques do Diário Oficial da União

Ministério do Meio Ambiente

Ato interministerial disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos

Disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referida no § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010 e no art. 37 do Decreto nº 7.404, de 2010.

02/05/2019

Ministério da Economia

IBGE tem autorização para contratar 400 analistas censitários temporários

PORTARIA Nº 200, DE 29 DE ABRIL DE 2019O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5° da Lei n°...

30/04/2019

Ministério da Saúde

Saúde libera R$ 2,3 milhões para custeio de leitos de UTI em São José do Rio Preto (SP)

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, do Estado de São Paulo.

30/04/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Definidas estratégias da iniciativa Polos de Agricultura Irrigada

Estabelece a iniciativa Polos de Agricultura Irrigada como parte integrante das ações de implementação da Política Nacional de Irrigação e de incentivo ao desenvolvimento regional no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.

30/04/2019

Ministério da Cidadania

Prorrogado prazo de registro de visitas do Programa Criança Feliz

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

30/04/2019

Ministério da Economia

Regulamentada autenticação de documentos por advogados ou contadores

Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores, consoante o § 3º do art. 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, incluído pela Medida Provisória...

30/04/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Autorizações de pesca para embarcações são prorrogadas por 120 dias

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 29 DE ABRIL DE 2019A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso...

30/04/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional continua ação humanitária em Moçambique até 7 de maio

Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira e nas regiões afetadas pelo ciclone tropical Kenneth em Cabo Delgado, em apoio à República de Moçambique.

29/04/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência de 147 cidades baianas atingidas por estiagem

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado da Bahia/BA.

29/04/2019

Ministério da Economia

Banco Central autoriza cooperativas de crédito a captar poupança rural

Estabelece regras para autorização de captação de poupança rural por cooperativas de crédito e disciplina o cumprimento da exigibilidade de aplicação em crédito rural e do encaixe obrigatório advindos dessa captação, de que trata a Seção 4 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).

29/04/2019

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que cria o Programa Nacional de Prevenção ao Suicídio

Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

29/04/2019

Ministério da Economia

Definido recurso para financiamentos ao amparo do Funcafé

Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

29/04/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa fixa regras para realização de torneios leiteiros

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 3 DE ABRIL DE 2019A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso...

29/04/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência de 144 cidades no RN atingidas pela seca

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Rio Grande do Norte/RN.

26/04/2019

Ministério da Saúde

Saúde repassa recursos para custeio do QUALIFAR-SUS nos municípios

Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de 2019 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018.

26/04/2019

Ministério da Economia

Definidas regras para analisar conflito de interesse e exercício de atividade privada por servidor do Banco Central

Estabelece procedimentos para a análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e de pedidos de autorização para o exercício de atividade privada por servidor do Banco Central do Brasil.

26/04/2019

Ministério da Economia

Enap institui o XXIV Prêmio Tesouro Nacional - 2019

Institui o XXIV Prêmio Tesouro Nacional - 2019

26/04/2019

Ministério da Educação

Capes regulamenta programas de pós-graduação a distância

Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância

26/04/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Autorizada transferência de recursos para ações de defesa civil em Marajá da Serra (MA)

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Marajá do Sena/MA, para a execução de ações de Defesa Civil.

26/04/2019

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que cria a Empresa Simples de Crédito

Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26...

25/04/2019