Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Economia

Banco Central altera regras para registro de capitais estrangeiros no País

Altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

01/04/2019

Poder Judiciário

Regulamentado Alvará de Soltura Eletrônico na esfera da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Alvará de Soltura Eletrônico no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

01/04/2019

Ministério da Saúde

Saúde libera R$ 1,3 milhão para atenção ambulatorial e hospitalar em Santana do Livramento (RS)

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC Estado...

01/04/2019

Poder Judiciário

Aberto crédito suplementar de R$ 164,9 milhões para o TSE e Tribunais Regionais Eleitorais

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

01/04/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Avançar Cidades seleciona propostas de mobilidade urbana

Divulga seleção de propostas do Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentadas pelas Prefeituras Municipais de Apucarana-PR, Aral Moreira-MS, Concórdia-SC, Encantado-RS, Ermo-SC, Itá-SC, Marau-RS, Mato Leitão-RS, Pinhais-PR, Piratini-RS, Poços de...

01/04/2019

Ministério da Defesa

Criado órgão que vai cuidar das relações institucionais do Comando da Aeronáutica

Institui o Sistema de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica.

01/04/2019

Presidência da República

AGU fixa procedimentos para casos de citações, intimações e notificações efetivadas

Estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de citações, intimações e notificações efetivadas em desacordo com o disposto nos arts. 35, 36 e 38 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e no art. 16, § 3º, inciso II, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

01/04/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional vai prestar assistência humanitária na cidade moçambicana de Beira

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira, em apoio à República de Moçambique.

29/03/2019

Ministério da Infraestrutura

Contran altera modelo da CNH para condução de ciclomotores

Altera os modelos da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, do Certificado de Registro do Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV.

29/03/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Defesa Civil reconhece situação de emergência de Imbé de Minas devido a inundações

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial...

29/03/2019

Ministério da Economia

Autorizada atualização da taxa dos imóveis de propriedade da União

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em...

29/03/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Habilitação de propostas das operações de crédito em ações de saneamento básico tem prazo definido

Altera a Instrução Normativa n. 29, de 11 de julho de 2017, que regulamenta o processo seletivo simplificado para contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico - Mutuários Públicos.

29/03/2019

Ministério do Meio Ambiente

Ibama prorroga por 90 dias prazo para adequação de rótulos e bulas de produtos agrotóxicos

Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo 2° do art. 8° da Instrução Normativa nº 27, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre critérios e definições a serem adotados pelo Ibama na avaliação da ação tóxica de produtos agrotóxicos e afins

29/03/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa autoriza venda de até 300 mil toneladas de milho dos estoques públicos

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no desempenho da atribuição que lhe confere o Parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 7.920, de 15 de fevereiro de...

29/03/2019

Ministério da Saúde

SUS incorpora insulina análoga de ação prolongada para o tratamento de diabetes

Torna pública a decisão de incorporar insulina análoga de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo I, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

29/03/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Defesa Civil reconhece situação de emergência de 30 municípios atingidos por desastres naturais

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial...

28/03/2019

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Aprovado novo Regimento Interno da Comissão de Anistia

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia.

28/03/2019

Ministério da Economia

Banco Central define procedimentos para o cálculo da taxa de juros "PRE"

Dispõe sobre procedimento para o cálculo da taxa de juros "PRE" de que trata o art. 4º, inciso I, da Resolução nº 4.664, de 6 de junho de 2018.

28/03/2019

Ministério de Minas e Energia

Aneel libera unidades geradoras para operação comercial na BA, em PE e no ES

Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação em teste a partir do dia 28 de março de 2019.Nº 911 - Processo nº 48500.000096/2017-58. Interessados: Parque...

28/03/2019

Ministério da Economia

Portaria anuncia Relatório de Execução Orçamentária do 1º bimestre de 2019

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de...

28/03/2019