Destaques do Diário Oficial da União

Ministério do Desenvolvimento Regional

Lauro de Freitas (BA) recebe recursos para ações de defesa civil

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Lauro de Freitas - BA, para execução de ações de Defesa Civil.

14/06/2019

Presidência da República

AGU cria força-tarefa em defesa de políticas públicas de infraestrutura da administração federal

Dispõe sobre a instituição de Força-Tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhamento e atuação nas demandas judiciais que tenham por objeto políticas públicas de infraestrutura levadas a efeito pela administração pública federal em todo o território nacional.

14/06/2019

Ministério da Saúde

Anvisa interdita lote de vacina pentavalente produzida por empresa indiana

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.545, DE 11 DE JUNHO DE 2019O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art....

13/06/2019

Atos do Poder Legislativo

Lei complementar autoriza o retorno de microempresas e empresas de pequeno porte ao Simples Nacional

Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018.

13/06/2019

Ministério da Saúde

Saúde habilita estados e municípios a receberem recursos destinados a obras de reforma

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

13/06/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Autorizado repasse de R$ 1,9 milhão para ações de defesa civil no Rio Grande do Norte

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Rio Grande do Norte - RN, para execução de ações de Defesa Civil.

13/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa fixa parâmetros de equalização de preço para apoio à comercialização dos produtos extrativos

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2019OS MINISTROS DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes confere...

13/06/2019

Atos do Congresso Nacional

Prorrogada medida provisória que autoriza pagamento de R$ 3,5 bi por despesas para termoelétricas

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 38, DE 2019O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10...

13/06/2019

Ministério da Saúde

Liberados recursos para hospitais federais que compõem a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar

Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de...

12/06/2019

Ministério da Economia

Comitê define conceito de baixo risco para abertura de atividade econômica

Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019.

12/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Autorizado pagamento do Garantia-Safra de municípios de PE, PB e MG

PORTARIA Nº 2.637, DE 10 DE JUNHO DE 2019O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10...

12/06/2019

Ministério da Saúde

Saúde cria projeto de compartilhamento de risco para adquirir remédio que trata a Atrofia Muscular Espinhal

Institui projeto piloto de acordo de compartilhamento de risco para incorporação de tecnologias em saúde, para oferecer acesso ao medicamento Spinraza (Nusinersena) para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME 5q) tipos II e III no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

12/06/2019

Ministério da Economia

Zerada tarifa de importação para ex-tarifário de bens de informática e telecomunicações

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

12/06/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Criado Grupo de Trabalho para aperfeiçoar gestão dos incentivos fiscais previstos na Lei do Bem

Institui Grupo de Trabalho para propor melhorias à gestão do emprego dos benefícios fiscais decorrentes da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).

12/06/2019

Ministério de Minas e Energia

ANP cria programa para monitorar qualidade dos combustíveis

Dispõe sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis - PMQC e dá outras providências.

11/06/2019

Presidência da República

CNPE define diretrizes para fomentar livre concorrência no abastecimento de combustíveis

Estabelece diretrizes para a promoção da livre concorrência no abastecimento de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis no País, e dá outras providências.

11/06/2019

Ministério da Educação

MEC suspende ingresso de novos alunos no Curso de Medicina em faculdade mineira

Dispõe sobre a aplicação de penalidade de suspensão temporária de ingresso de novos estudantes no Curso de Medicina (código e-MEC nº 50662) do Centro Universitário de Caratinga -...

11/06/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fixados procedimentos para as atividades reguladas pelo Coaf

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas e jurídicas reguladas pelo Coaf, na forma do §1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3...

11/06/2019

Ministério da Economia

Susep fixa regras de comercialização de planos de seguro do ramo Fiança Locatícia

Dispõe sobre regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de seguro do ramo Fiança Locatícia.

11/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa faz consulta pública para norma que proíbe uso de aditivos melhoradores de desempenho

PORTARIA Nº 110, DE 23 DE MAIO DE 2019O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o...

11/06/2019