Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Educação

Autorizado funcionamento de 45 cursos superiores

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.665, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o...

14/05/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Definidas regras para ingresso de produtos de origem animal no País

Estabelece o regulamento para ingresso, no território nacional, de produtos de origem animal presumivelmente não veiculadores de doenças contagiosas, em bagagem de viajantes, para consumo próprio e sem finalidade comercial.

13/05/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Torcedores violentos serão impedidos de entrar no Brasil para Copa América

Estabelece instruções relativas à medida de impedimento de ingresso no País de pessoa que conste nos sistemas de controle migratório como "membro de torcida envolvida com violência em estádios" durante o...

13/05/2019

Ministério da Infraestrutura

Tarifas dos aeroportos do Galeão e Confins são reajustadas

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.

13/05/2019

Ministério da Educação

Inep disciplina procedimentos de audiências públicas

Disciplina os procedimentos de audiências públicas sobre os editais de avaliações e exames realizados pelo Inep.

13/05/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa cancela registros das associações de criadores

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 8 DE MAIO DE 2019O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,...

13/05/2019

Ministério da Educação

Capes regulamenta processo de seleção de bolsas UAB

Regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

13/05/2019

Ministério da Economia

Confaz altera preços dos combustíveis a partir do dia 16

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10/05/2019

Ministério da Infraestrutura

Novas regras para inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita

Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências.

10/05/2019

Ministério da Saúde

Efetivado remanejamento de recursos para assistência hospitalar e ambulatorial em Tocantins

Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado do Tocantins, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

10/05/2019

Atos do Poder Legislativo

Lei altera regras de compensação financeira de municípios afetados por hidrelétricas

Altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

10/05/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa fixa prazo para renovação do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF)

Dispõe sobre o prazo para de renovação dos permissionários do Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF.

10/05/2019

Atos do Poder Legislativo

Lei assegura recondução dos conselheiros tutelares

Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.

10/05/2019

Atos do Poder Executivo

Governo define atuação da União durante a Copa América Conmebol Brasil 2019

Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa América Conmebol Brasil 2019.

09/05/2019

Ministério da Saúde

Efetivado remanejamento de recursos para custeio da saúde em Santa Catarina

Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado de Santa Catarina, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

09/05/2019

Ministério da Economia

Camex zera Imposto de Importação para máquinas e equipamentos industriais

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

09/05/2019

Ministério de Minas e Energia

Aneel libera unidades geradoras em três estados

Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação em teste a partir do dia 8 de maio de 2019.Nº 1.277 - Processo: 48500.001519/2015-95. Interessados: Usina Termelétrica...

09/05/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Fixadas regras para temporada de pesca da tainha

Estabelece cota de captura e medidas associadas para a temporada de pesca de tainha (Mugil Liza) do ano de 2019.

09/05/2019

Ministério da Cidadania

Mais 43 municípios aderiram ao Criança Feliz

Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivar o termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17, de 22 de agosto de 2018, entre os dias 01 e 30 de abril de 2019.

09/05/2019