Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Infraestrutura

ANTT altera tabela com preços mínimos dos fretes

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.

24/04/2019

Atos do Senado Federal

Senado aprova empréstimo de US$ 80 milhões para obras urbanas em Camaçari (BA)

Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

24/04/2019

Ministério da Economia

Ministério baixa medidas de racionalização de gasto público

Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços, e dá outras providências.

23/04/2019

Ministério da Educação

MEC anuncia programa para custeio de projetos destinados ao desenvolvimento da educação básica

Institui o Programa de Suporte à Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino, com vistas à aplicação de recursos de custeio em projetos de manutenção, destinados ao desenvolvimento da educação básica.

23/04/2019

Ministério da Infraestrutura

Alteradas regras do monitoramento e fornecimento de dados de emissão de CO2

Altera a Portaria nº 4.005/ASINT, de 26 de dezembro de 2018.

23/04/2019

Ministério da Educação

Regulamentada oferta de estágio optativo em programas de residência médica

Disciplina a oferta de estágio optativo no âmbito dos programas de residência médica.

23/04/2019

Atos do Poder Executivo

Decreto altera as atribuições e competências do Ombudsman de Investimentos Diretos

Altera o Decreto nº 8.863, de 28 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos.

23/04/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

CNEN fixa regras para autorização de exportação de materiais nucleares

Dispõe sobre a autorização de exportação de materiais nucleares que tenham sido importados e beneficiados no País com essa finalidade.

23/04/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional permanece em Moçambique por mais 10 dias

Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira, em apoio à República de Moçambique.

22/04/2019

Ministério da Saúde

SUS incorpora medicamento para tratar Esclerose Múltipla Primária Progressiva (EMPP)

Torna pública a decisão de não incorporar o ocrelizumabe no tratamento da esclerose múltipla primária progressiva (EMPP), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

22/04/2019

Ministério da Economia

Receita altera regras da DCTFWeb

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

22/04/2019

Ministério da Educação

MEC autoriza funcionamento de mais nove cursos superiores

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em...

22/04/2019

Ministério da Saúde

Grupo de trabalho vai avaliar e aprimorar política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas

Estabelece a formação de Grupo de Trabalho Interinstitucional para avaliação da política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas, objetivado promover diagnóstico situacional e apresentar proposta de aprimoramento do modelo.

22/04/2019

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Ministério aprova Plano Anual de Capacitação - PAC 2019

Aprova o Plano Anual de Capacitação - PAC 2019 no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

22/04/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Autorizado transferência de recursos para ações de defesa civil em Lacerdópolis (SC)

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Lacerdópolis - SC, para a execução de ações de Defesa Civil.

22/04/2019

Ministério da Educação

Aprovada matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Radioterapia no País

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Radioterapia no Brasil.

22/04/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Definidas diretrizes da Polícia Comunitária

Institui as Diretrizes Nacionais e o Manual de Polícia Comunitária.

18/04/2019

Ministério da Educação

MEC autoriza funcionamento de novos cursos superiores

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista...

18/04/2019

Atos do Poder Legislativo

Promulgada lei que extingue empresa binacional localizada na Base de Alcântara (MA)

Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.

18/04/2019

Atos do Congresso Nacional

Prorrogada medida provisória que determina cobrança da contribuição sindical por boleto

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do...

18/04/2019