Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Saúde

Medicamento para tratar de doença rara é incluído na lista do SUS

Torna pública a decisão de incorporar a fórmula metabólica isenta de metionina para homocistinúria clássica, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

24/07/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Seca: Defesa Civil reconhece situação de emergência em 28 municípios do PI

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Piauí/PI.

24/07/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria padroniza regras de segurança contra incêndios e emergências

Institui o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências.

23/07/2019

Atos do Poder Executivo

Decreto regulamenta o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC)

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.

23/07/2019

Ministério da Infraestrutura

Definidas novas regras para composição das câmaras temáticas do Contran

Dispõe sobre o processo seletivo para composição das Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para o mandato referente a o período de 2019 a 2021.

23/07/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Liberados R$ 1,0 milhão para obras de defesa civil em Tacuru (MS)

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Tacuru/MS, para a execução de ações de Defesa Civil.

23/07/2019

Atos do Congresso Nacional

Ratificado acordo para visto de férias-trabalho com Alemanha

Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.

23/07/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MAPA reconhece Goiás como área sem cancro cítrico

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 16 DE JULHO DE 2019O Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os Art. 21...

23/07/2019

Atos do Poder Executivo

Governo atualiza composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

22/07/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Canceladas 160 licenças de pescador profissional em dez estados

Cancelar Licença de Pescador Profissional inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com base no artigo 17, da instrução Normativa nº 6 de 29 de junho de 2012.

22/07/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Emergência de 22 municípios cearenses atingidos pela seca é reconhecida

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Ceará/CE.

22/07/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa estabelece cota de exportação para o açúcar do Norte e Nordeste

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 19 DE JULHO DE 2019A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,...

22/07/2019

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Selo Empresa Amiga da Família vai premiar melhores práticas organizacionais

Institui o Selo Empresa Amiga da Família (SEAF), destinado a fomentar e reconhecer empresas que adotam práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho e família.

22/07/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Criada comissão técnica consultiva para monitorar qualidade do leite

PORTARIA Nº 142, DE 19 DE JULHO DE 2019A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo...

22/07/2019

Ministério da Economia

Receita define regras para apresentação da DITR 2019

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.

19/07/2019

Atos do Poder Executivo

Criado conselho para acompanhar adesão do Brasil à OCDE

Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.

19/07/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Aplicação de recursos do FGTS em programas de habitação tem novas regras

Estabelece diretrizes para as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para os fins que especifica.

19/07/2019

Atos do Poder Executivo

Governo revoga 323 decretos

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

19/07/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa estabelece zoneamento do plantio de soja no DF e em 15 estados

PORTARIA Nº 61, DE 11 DE JULHO DE 2019O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 9.667, de...

19/07/2019

Atos do Poder Legislativo

Lei inclui dados no Censo 2020 de pessoas com autismo

Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.

19/07/2019