Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Economia

Banco Central autoriza cooperativas de crédito a captar poupança rural

Estabelece regras para autorização de captação de poupança rural por cooperativas de crédito e disciplina o cumprimento da exigibilidade de aplicação em crédito rural e do encaixe obrigatório advindos dessa captação, de que trata a Seção 4 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).

29/04/2019

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que cria o Programa Nacional de Prevenção ao Suicídio

Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

29/04/2019

Ministério da Economia

Definido recurso para financiamentos ao amparo do Funcafé

Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

29/04/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa fixa regras para realização de torneios leiteiros

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, conforme o disposto na Lei nº...

29/04/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência de 144 cidades no RN atingidas pela seca

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Rio Grande do Norte/RN.

26/04/2019

Ministério da Saúde

Saúde repassa recursos para custeio do QUALIFAR-SUS nos municípios

Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de 2019 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018.

26/04/2019

Ministério da Economia

Definidas regras para analisar conflito de interesse e exercício de atividade privada por servidor do Banco Central

Estabelece procedimentos para a análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e de pedidos de autorização para o exercício de atividade privada por servidor do Banco Central do Brasil.

26/04/2019

Ministério da Economia

Enap institui o XXIV Prêmio Tesouro Nacional - 2019

Institui o XXIV Prêmio Tesouro Nacional - 2019

26/04/2019

Ministério da Educação

Capes regulamenta programas de pós-graduação a distância

Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância

26/04/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Autorizada transferência de recursos para ações de defesa civil em Marajá da Serra (MA)

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Marajá do Sena/MA, para a execução de ações de Defesa Civil.

26/04/2019

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que cria a Empresa Simples de Crédito

Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26...

25/04/2019

Ministério da Saúde

SUS incorpora remédio para tratar Atrofia Muscular Espinhal (AME)

Torna pública a decisão de incorporar o nusinersena para atrofia muscular espinhal (AME) 5q tipo I, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

25/04/2019

Ministério da Economia

Confaz atualiza valores dos combustíveis a partir de 1º de maio

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

25/04/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência de nove cidades

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial...

25/04/2019

Ministério da Economia

Autorizado provimento de 280 aprovados em concurso público para o Iphan

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto...

25/04/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa aprova plano de amostragem e os limites de referência

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2019O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 21...

25/04/2019

Ministério da Economia

INSS aprova sistema que identifica irregularidades na folha de pagamentos de benefícios

Aprova a implantação nacional do Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios - SVCBEN e do Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios - QDBEN.

24/04/2019

Ministério do Meio Ambiente

Criado grupo de trabalho para regulamentação do decreto que trata das sanções administrativas ao meio ambiente

Institui Grupo de Trabalho para regulamentação do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019.

24/04/2019

Ministério da Saúde

SUS incorpora transplante de fígado para insuficiência relacionada à febre amarela

Torna pública a decisão de incorporar o transplante de fígado para insuficiência hepática hiperaguda-IHH relacionada à febre amarela - FA, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS..

24/04/2019

Ministério da Infraestrutura

Definido prazo para cadastramento de transportadores com frota habilitada para determinado país

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições, com respaldo no art. 5º c/c o parágrafo...

24/04/2019