Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Educação

MEC: novas regras do processo seletivo do Fies

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2019.

03/05/2019

Ministério da Economia

Definido cronograma para apresentação de pedidos de alteração da lista de autopeças não produzidas no País

Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução n° 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

03/05/2019

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que muda relação financeira entre BC e Tesouro Nacional

Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.

03/05/2019

Ministério Público da União

Anunciados os agraciados com a Ordem do Mérito do MPDFT

Outorga as comendas da "Ordem do Mérito Ministério Público do Distrito Federal e Territórios" às seguintes pessoas e entidades, nos quadros e graus assinalados.

03/05/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência de oito cidades do Piauí

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Piauí/PI.

03/05/2019

Ministério da Economia

Sai resultado da seleção para participar de Concurso Audiovisual Innovación Social #NAF 2.0

Divulga o resultado do julgamento dos trabalhos concorrentes à seleção de vídeos para participação no Concurso Audiovisual Innovación Social #NAF 2.0, instituído pela Portaria RFB nº 520, de 19 de março de 2019.

03/05/2019

Ministério da Educação

FNDE prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 15 do anexo I do Decreto nº 9.007, de 20...

02/05/2019

Ministério da Economia

Atualizado limite de vencimento para o auxílio-natalidade

Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11...

02/05/2019

Ministério do Meio Ambiente

Aprovado Programa Nacional Lixo Zero

Aprova o Programa Nacional Lixão Zero.

02/05/2019

Ministério da Educação

Definidas diretrizes de realização do SAEB - 2019

Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) no ano de 2019.

02/05/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ações do Projeto Dom Hélder Câmara serão implementadas em 913 municípios

Dispõe sobre a Criação da Unidade Gestora do projeto Dom Helder Câmara, nos termos do acordo de Empréstimo nº 2000000436, celebrado em 22 de agosto de 2014, entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

02/05/2019

Ministério do Meio Ambiente

Ato interministerial disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos

Disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referida no § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010 e no art. 37 do Decreto nº 7.404, de 2010.

02/05/2019

Ministério da Economia

IBGE tem autorização para contratar 400 analistas censitários temporários

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, resolve:Art....

30/04/2019

Ministério da Saúde

Saúde libera R$ 2,3 milhões para custeio de leitos de UTI em São José do Rio Preto (SP)

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, do Estado de São Paulo.

30/04/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Definidas estratégias da iniciativa Polos de Agricultura Irrigada

Estabelece a iniciativa Polos de Agricultura Irrigada como parte integrante das ações de implementação da Política Nacional de Irrigação e de incentivo ao desenvolvimento regional no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.

30/04/2019

Ministério da Cidadania

Prorrogado prazo de registro de visitas do Programa Criança Feliz

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

30/04/2019

Ministério da Economia

Regulamentada autenticação de documentos por advogados ou contadores

Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores, consoante o § 3º do art. 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, incluído pela Medida Provisória...

30/04/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Autorizações de pesca para embarcações são prorrogadas por 120 dias

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos...

30/04/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional continua ação humanitária em Moçambique até 7 de maio

Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira e nas regiões afetadas pelo ciclone tropical Kenneth em Cabo Delgado, em apoio à República de Moçambique.

29/04/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência de 147 cidades baianas atingidas por estiagem

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado da Bahia/BA.

29/04/2019