Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Prorrogados procedimentos de controle e fiscalização de produtos químicos de responsabilidade da PF

Prorroga a data de entrada em vigor da Portaria nº 240, de 12 de março de 2019, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.

06/06/2019

Ministério da Saúde

Saúde libera recursos para assistência ambulatorial e hospitalar em Teófilo Otoni (MG)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição eConsiderando a Portaria nº 3.992/GM/MS,...

05/06/2019

Atos do Poder Legislativo

Lei obriga registrar no BO se vítima de violência doméstica tem deficiência

Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.

05/06/2019

Ministério do Meio Ambiente

Anunciado Oitavo Prêmio A3P Melhores Práticas de Sustentabilidade

Promove o Oitavo Prêmio "Melhores Práticas de Sustentabilidade - Prêmio A3P".

05/06/2019

Ministério da Cidadania

Criado grupo de trabalho para aperfeiçoar rotinas e base de dados do Cadastro Único

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas de aperfeiçoamento de rotinas, procedimentos e qualificação da base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e dá outras providências.

05/06/2019

Ministério da Economia

Tesouro cria Comitê de Planejamento Estratégico Fiscal - COPLAN

Institui o Comitê de Planejamento Estratégico Fiscal - COPLAN, define suas competências e estabelece diretrizes para o seu funcionamento.

05/06/2019

Atos do Poder Executivo

Decreto declara de interesse social a atividade em salina

Declara de interesse social a atividade em salina, destinada à produção e ao beneficiamento de sal marinho, nos Municípios de Mossoró, Macau, Areia Branca, Galinhos, Grossos, Porto do Mangue, Pendências e Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte.

05/06/2019

Ministério da Saúde

Anvisa adota medidas cautelares para alimentos que têm Moringa Oleifera na composição

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da...

04/06/2019

Atos do Poder Executivo

Decreto inclui no PND debêntures participativas da Vale

Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das debêntures participativas de emissão da Vale S.A. detidas pela União.

04/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa autoriza venda de produtos à base do ingrediente ativo Tiram

O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso IV, do Art. 162 da Portaria n° 99, de 12 de maio de 2016, tendo em...

04/06/2019

Ministério da Educação

Mais 12 cursos superiores foram reconhecidos pelo Ministério da Educação

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.665, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o...

04/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos é reformulado

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 21 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de...

04/06/2019

Atos do Poder Executivo

Alterado decreto que cria o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras

Altera o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.

04/06/2019

Ministério da Economia

Banco Central ajusta norma para aquisição de imóvel rural

Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais, de que trata a Seção 1-A do Capítulo 12 (Programas Especiais) do Manual de Crédito Rural (MCR).

03/06/2019

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

CNDH faz recomendação ao MS acerca de políticas públicas em relação à violência obstétrica

Recomendação ao Ministro da Saúde sobre políticas públicas em relação à violência obstétrica.

03/06/2019

Ministério da Economia

Sociedades de crédito ao microempreendedor têm atuação ampliada

Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as reorganizações societárias e o cancelamento da autorização para funcionamento das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.

03/06/2019

Ministério da Educação

MEC cria comissão para acompanhar resultados de estudantes da Rede Federal

Institui e regulamenta a Comissão Permanente de Acompanhamento das Ações de Permanência e o Êxito dos Estudantes de Rede Federal e dá outras providências.

03/06/2019

Ministério da Economia

Novos critérios para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras

Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

03/06/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência de 12 cidades goianas atingidas por chuvas

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Goiás/GO.

03/06/2019

Ministério da Saúde

Saúde efetiva remanejo de recursos para assistência hospitalar e ambulatorial na Bahia

Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado da Bahia, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

31/05/2019