Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Economia

Portaria define estudo de publicização para qualificação de organizações sociais

Dispõe sobre o estudo de publicização para qualificação de organizações sociais, com o objetivo de absorção de atividades desenvolvidas por entidades ou órgãos públicos da União.

14/06/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional fará segurança do MEC nesta sexta-feira

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Educação no Bloco "L", na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.

14/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa declara áreas sob quarentena para praga mosca da carambola em Roraima

O Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de...

14/06/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Lauro de Freitas (BA) recebe recursos para ações de defesa civil

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Lauro de Freitas - BA, para execução de ações de Defesa Civil.

14/06/2019

Presidência da República

AGU cria força-tarefa em defesa de políticas públicas de infraestrutura da administração federal

Dispõe sobre a instituição de Força-Tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhamento e atuação nas demandas judiciais que tenham por objeto políticas públicas de infraestrutura levadas a efeito pela administração pública federal em todo o território nacional.

14/06/2019

Ministério da Saúde

Anvisa interdita lote de vacina pentavalente produzida por empresa indiana

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da...

13/06/2019

Atos do Poder Legislativo

Lei complementar autoriza o retorno de microempresas e empresas de pequeno porte ao Simples Nacional

Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018.

13/06/2019

Ministério da Saúde

Saúde habilita estados e municípios a receberem recursos destinados a obras de reforma

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

13/06/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Autorizado repasse de R$ 1,9 milhão para ações de defesa civil no Rio Grande do Norte

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Rio Grande do Norte - RN, para execução de ações de Defesa Civil.

13/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa fixa parâmetros de equalização de preço para apoio à comercialização dos produtos extrativos

OS MINISTROS DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o inciso...

13/06/2019

Atos do Congresso Nacional

Prorrogada medida provisória que autoriza pagamento de R$ 3,5 bi por despesas para termoelétricas

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º...

13/06/2019

Ministério da Saúde

Liberados recursos para hospitais federais que compõem a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar

Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde...

12/06/2019

Ministério da Economia

Comitê define conceito de baixo risco para abertura de atividade econômica

Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019.

12/06/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Autorizado pagamento do Garantia-Safra de municípios de PE, PB e MG

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002; e no Decreto 4.962, de 22 de...

12/06/2019

Ministério da Saúde

Saúde cria projeto de compartilhamento de risco para adquirir remédio que trata a Atrofia Muscular Espinhal

Institui projeto piloto de acordo de compartilhamento de risco para incorporação de tecnologias em saúde, para oferecer acesso ao medicamento Spinraza (Nusinersena) para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME 5q) tipos II e III no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

12/06/2019

Ministério da Economia

Zerada tarifa de importação para ex-tarifário de bens de informática e telecomunicações

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

12/06/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Criado Grupo de Trabalho para aperfeiçoar gestão dos incentivos fiscais previstos na Lei do Bem

Institui Grupo de Trabalho para propor melhorias à gestão do emprego dos benefícios fiscais decorrentes da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).

12/06/2019

Ministério de Minas e Energia

ANP cria programa para monitorar qualidade dos combustíveis

Dispõe sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis - PMQC e dá outras providências.

11/06/2019

Presidência da República

CNPE define diretrizes para fomentar livre concorrência no abastecimento de combustíveis

Estabelece diretrizes para a promoção da livre concorrência no abastecimento de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis no País, e dá outras providências.

11/06/2019

Ministério da Educação

MEC suspende ingresso de novos alunos no Curso de Medicina em faculdade mineira

Dispõe sobre a aplicação de penalidade de suspensão temporária de ingresso de novos estudantes no Curso de Medicina (código e-MEC nº 50662) do Centro Universitário de Caratinga - UNEC (código e-MEC...

11/06/2019