Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Organismo estrangeiro é autorizado a intermediar adoção no Brasil

Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Lifeline Children´s Service" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.

26/08/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional permanecerá em presídio de RO por mais 180 dias

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Porto Velho/RO.

26/08/2019

Ministério da Educação

MEC divulga lista de livros aprovados para o ensino fundamental

Divulga o resultado final da etapa de avaliação pedagógica do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2020 - Anos Finais do Ensino Fundamental.

26/08/2019

Ministério da Economia

CVM multa executivos da OGX por omissão de informação relevante

EXTRATO DA SESSÃO DE JULGAMENTOProcesso Administrativo Sancionador CVM nº RJ2014/12838(SEI nº 19957.000591/2015-39)Acusados: Eike Fuhrken BatistaJosé Roberto Penna Chaves Faveret CavalcantiLuiz Eduardo Guimarães CarneiroPaulo de Tarso Martins GuimarãesReinaldo José...

26/08/2019

Ministério da Saúde

Portaria suspende transferência de recursos para municípios irregulares

Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das...

23/08/2019

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

CNDH recomenda monitoramento do uso de agrotóxicos

Recomenda a adoção de medidas relacionadas à liberação e ao monitoramento do uso de agrotóxicos.

23/08/2019

Ministério do Meio Ambiente

Autorizada contratação de brigada contra incêndio florestal

Autoriza o PREVFOGO a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais.

23/08/2019

Ministério da Infraestrutura

Assembleia da Valec aprova aumento do capital social

ATA DA 72ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2019Em 22 de agosto de 2019, às 10h, realizou-se, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01,...

23/08/2019

Ministério da Cidadania

Solicitação para saída de bem cultural do País passa a ser digital

Altera a Portaria nº 44, de 19 de fevereiro de 2016, que estabelece procedimento administrativo referente à manifestação do IPHAN sobre a existência de restrição legal para a saída de bens culturais do país.

23/08/2019

Atos do Poder Executivo

Ações excedentes do Banco do Brasil são incluídas no PND

Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND de ações ordinárias de emissão do Banco do Brasil S.A. excedentes à manutenção do controle acionário da União.

23/08/2019

Ministério da Saúde

Anvisa aprova novo marco regulatório de fabricação de medicamento

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

22/08/2019

Presidência da República

PPI recomenda inclusão de ações excedentes do Banco do Brasil no PND

Recomenda a inclusão da participação acionária excedente, detida pela União, no capital social do BB - Banco do Brasil S.A., no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND.

22/08/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria autoriza emprego da Força Nacional em cinco estados

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio aos Estados do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná para cumprimento dos objetivos do projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta).

22/08/2019

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Comissão de Anistia divulga pauta das próximas reuniões

PAUTA DA 5ª SESSÃO DO CONSELHO a ser realizada em 28 de agosto de 2019A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,...

22/08/2019

Ministério da Economia

CVM multa executivos da Brasil Telecom por irregularidades

EXTRATO DA SESSÃO DE JULGAMENTOProcesso Administrativo Sancionador CVM nº 03/2011Acusados: Alex Waldemar ZornigCharles Laganá PutzDeloitte Touche Tohmatsu Auditores IndependentesMarco Antonio Brandão SimurroPaulo Narcélio Simões do AmaralRicardo KnoepfelmacherTelemar Norte...

22/08/2019

Ministério da Educação

MEC autoriza cursos de graduação em diversas instituições

PORTARIA Nº 376, DE 21 DE AGOSTO DE 2019O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665,...

22/08/2019

Ministério da Economia

BC: Conselho Deliberativo da UIF terá 11 membros

Fixa o número de Conselheiros para compor o Conselho Deliberativo da Unidade de Inteligência Financeira, nos termos do art. 5º, § 3º, da Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019.

21/08/2019

Atos do Poder Executivo

Decreto revoga porte de arma para policial civil fora do estado de atuação

Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição,...

21/08/2019

Ministério da Infraestrutura

ANTT aprova reajuste de pedágio das concessionárias ViaBahia e MGO

DELIBERAÇÃO Nº 834, DE 20 DE AGOSTO DE 2019A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto-Vista DMV...

21/08/2019

Atos do Poder Executivo

Criado o Conselho Diretor do PIS-Pasep

Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.

21/08/2019