Destaques do Diário Oficial da União

Ministério Público da União

Conselho do MPT cria lista nacional de condenações por tráfico de pessoas ou trabalho escravo

Institui, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a Lista Nacional de Condenações por Tráfico de Pessoas ou por Submissão de Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo em ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho.

01/07/2019

Ministério da Economia

Banco Central fixa em 3,50% meta de inflação para 2020

Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2022.

01/07/2019

Ministério da Educação

Anunciado resultado preliminar da seleção do livro didático para anos finais do Ensino Fundamental

Divulga o resultado preliminar do Edital 01/2018 - CGPLI - Programa Nacional do Livro e do Material Didático PNLD 2020 - Anos Finais do Ensino Fundamental.

01/07/2019

Ministério da Economia

Prorrogado antidumping definitivo para importações de ventiladores de mesa

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, originárias da República Popular da China.

01/07/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Novas regras de financiamento para renovação da frota transporte urbano sobre trilhos

Estabelece procedimento específico para a seleção de propostas de operação de crédito para o Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos (RETREM), apresentadas no...

01/07/2019

Ministério da Infraestrutura

Detrans têm até 31 de janeiro de 2020 para implantar novo sistema de placas de veículos

Dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular.

28/06/2019

Ministério da Economia

Receita dispensa estabelecimentos de organizações religiosas da inscrição no CNPJ

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

28/06/2019