Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Economia

Receita disciplina obrigatoriedade de prestação de informações em operações realizadas com criptoativos

Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

07/05/2019

Ministério da Cidadania

Calendário das reuniões do CNAS é alterado

Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2019.

07/05/2019

Ministério da Economia

Autorizada contratação de mais de 234 mil profissionais para o Censo 2020

PORTARIA Nº 207, DE 2 DE maio DE 2019O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso das atribuições previstas no disposto no inciso I do art. 1º da...

06/05/2019

Poder Judiciário

TSE anuncia limite de pagamento dos TREs e do Fundo Partidário

Estabelece o limite de pagamento dos Tribunais Eleitorais e do Fundo Partidário no valor que especifica.

06/05/2019

Atos do Poder Legislativo

Lei determina que empregado de consórcio público será contratado pela CLT

Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

06/05/2019

Ministério da Defesa

Portaria define serviço de taifa exercido por militares

Dispõe sobre o serviço de taifa, exercido por militares, nas residências ocupadas por autoridades que exercem função de natureza política, de direção, chefia ou comando.

06/05/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Confira os projetos selecionados para ações de saneamento básico

Divulga o resultado do processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico - Mutuários Públicos, regulamentado pela Instrução Normativa n. 22, de 3 de agosto de 2018, do Ministério das Cidades.

06/05/2019

Ministério da Defesa

Defesa concede Medalha da Vitória a militares

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, conforme disposto no Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, e no art. 7º da Portaria Normativa nº 46/GM-MD, de 24 de agosto...

06/05/2019

Ministério da Educação

MEC: novas regras do processo seletivo do Fies

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2019.

03/05/2019

Ministério da Economia

Definido cronograma para apresentação de pedidos de alteração da lista de autopeças não produzidas no País

Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução n° 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

03/05/2019

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que muda relação financeira entre BC e Tesouro Nacional

Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.

03/05/2019

Ministério Público da União

Anunciados os agraciados com a Ordem do Mérito do MPDFT

Outorga as comendas da "Ordem do Mérito Ministério Público do Distrito Federal e Territórios" às seguintes pessoas e entidades, nos quadros e graus assinalados.

03/05/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência de oito cidades do Piauí

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Piauí/PI.

03/05/2019

Ministério da Economia

Sai resultado da seleção para participar de Concurso Audiovisual Innovación Social #NAF 2.0

Divulga o resultado do julgamento dos trabalhos concorrentes à seleção de vídeos para participação no Concurso Audiovisual Innovación Social #NAF 2.0, instituído pela Portaria RFB nº 520, de 19 de março de 2019.

03/05/2019

Ministério da Educação

FNDE prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 15 do anexo I do Decreto nº 9.007, de 20...

02/05/2019

Ministério da Economia

Atualizado limite de vencimento para o auxílio-natalidade

Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11...

02/05/2019

Ministério do Meio Ambiente

Aprovado Programa Nacional Lixo Zero

Aprova o Programa Nacional Lixão Zero.

02/05/2019

Ministério da Educação

Definidas diretrizes de realização do SAEB - 2019

Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) no ano de 2019.

02/05/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ações do Projeto Dom Hélder Câmara serão implementadas em 913 municípios

Dispõe sobre a Criação da Unidade Gestora do projeto Dom Helder Câmara, nos termos do acordo de Empréstimo nº 2000000436, celebrado em 22 de agosto de 2014, entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

02/05/2019

Ministério do Meio Ambiente

Ato interministerial disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos

Disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referida no § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010 e no art. 37 do Decreto nº 7.404, de 2010.

02/05/2019